| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2025-06-10 |
| native_id | 724 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
ORDEM DO DIA 10 DE JUNHO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2076/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Troca de poste pois está com risco de cair Na Rua Josivaldo Gomes com travessa são Jorge em frente à casa 1379 Loteamento Novo Horizonte Bairro: Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 2077/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Iluminação de Poste: IP06U2 na Avenida senador salgado filho na lateral do edifício Jacumã Bairro: Candelária REQUERIMENTO Nº. 2078/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Podas de arvores início, na escola municipal professora Joseane, se estendendo até a estação de Trem na Avenida cidade Praia Bairro: Lagoa azul REQUERIMENTO Nº. 2072/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando informações oficiais sobre a criação da Secretaria Adjunta da Causa Animal e do Clima, ambas adjuntas à SEMURB e o Plano Municipal de Mudanças e Adaptações Climáticas. REQUERIMENTO Nº. 2042/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO na Avenida Felizardo Moura em frente a parada de ônibus da Praça Joaquim da Mata. REQUERIMENTO Nº. 2043/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da sinalização da rotatória no cruzamento da Rua Presidente José Bento com a Avenida 7, no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2066/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do canteiro central entre as ruas Caparaó e Barbacena, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2067/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do canteiro central da Al. Prof. Angélica de Almeida Moura, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2068/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores da praça situada na Rua Congonhas, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2062/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando revisão da frequência da linha 26 e a retomada da circulação da linha 35 aos domingos. REQUERIMENTO Nº. 1963/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção de via de barro no cruzamento das Avenidas Primavera e Industrial, na travessia da linha férrea, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte deste Município. REQUERIMENTO Nº. 1964/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SMS, solicitando providências urgentes quanto às condições de funcionamento da UBS Pedra do Sino, situada no bairro Soledade I. REQUERIMENTO Nº. 2063/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Procuradoria Geral do Município requerendo que seja ajuizada ação de regresso contra as pessoas que praticaram assédio eleitoral nas eleições de 2024, o que levou a 10ª Vara do Trabalho do TRT 21 a condenar a Prefeitura Municipal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil (duzentos mil reais). REQUERIMENTO Nº. 2053/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE LÂMPADA LED, no poste de N° Go039, que fica localizado na Rua São Geraldo (Em frente à Vila São Geraldo N° 61ª, próximo a Ótica Manoel Prime), bairro das Quintas. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2054/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na Rua três Lagoas, em frente à residência de N° 38ª, loteamento Boa Esperança. Devido ao grande fluxo de veículos e pedestres, inclusive relatos de inúmeros acidentes, causando grandes prejuízos a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2048/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua Santa Maria 68, esquina com a Rua São Gonçalo – Vila de Ponta Negra, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2073/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Guarandi com a Rua Juliano Moreira, em torno da quadra do Conjunto Além Potengi – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2074/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Rio Pataxós,45, próximo ao Espetinho do Lucas, ao em torno da Quadra do Conjunto Niterói – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2035/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a implantação de equipamentos de lazer no entorno da quadra situada na Rua José Vicente, Conjunto Leningrado, localizada nas proximidades do CMEI Arnaldo Arsênio de Azevedo, no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2036/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua da Floresta, localizada no Loteamento Parque Floresta, no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2069/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Vista para O Mar, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2038/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME), solicitando a designação de assistentes de secretaria, bem como a pintura e a instalação de lona para cobertura do refeitório da unidade escolar do CMEI ARNALDO ARSÊNIO DE AZEVEDO. REQUERIMENTO Nº. 2045/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando o levantamento dos funcionários que fizeram horas extras nos meses de janeiro a maio do corrente ano, bem como os critérios para a concessão de horas extras desta secretaria. REQUERIMENTO Nº. 2046/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação dos seguintes logradouros localizados no conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu: Rua Irineu Costa – Início da Avenida Xavantes; Rua Sem Nome (Lateral ao condomínio Sun Gardens); Avenida Tropical até candelária; Rua Prof Boarnergeo Soares Rua Cel. Joaquim Martiano REQUERIMENTO Nº. 2064/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na primeira travessa Castelo Branco (rua da Assembleia de Deus) REQUERIMENTO Nº. 2065/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicita à SEINFRA, OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Castelo Branco, Loteamento Nova República, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2079/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a mesa diretora dos trabalhos da Câmara Municipal de Natal a criação da frente parlamentar do mercado imobiliário, nos termos do artigo 258 do regimento interno da Câmara Municipal. REQUERIMENTO Nº. 2030/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de capinação e limpeza na Av. Pico do Cabugi, Bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2060/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar ao senhor o Serviço de Manutenção de Lâmpadas Led, Situada na Rua Eng. João Hélio Rocha – Bairro: Cidade Nova – Zona Oeste – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2061/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitar a realização dos SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, em toda a extensão, localizado na Rua dos Congos, conjunto Lagoa Azul, Bairro: Nova Natal – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2062/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipio de Mobilidade Urbana (STTU) e à Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), solicitando a instalação de placas de sinalização indentificação turística e urbanistica a indicando a localização do Santuário Santuario dos Santos Reis, Localizado no Bairro: de Santos Reis, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2049/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos a atenção desta Secretaria, para a necessidade urgente de SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO localizada na Travessa Hamburgo – CEP 59114-274, no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2055/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre Secretário, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Avenida Brasil, conjunto Jardim América, Bairro Cidade da Esperança, próximo ao Detran, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1937/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico e tapa buraco junto à Rua Reverendo William Porter, na altura das casas de nº 222 e 370 – Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1938/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Ana Neri, esquina com a Rua Seridó – Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 1952/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL reservar a data de 29 de outubro de 2025, às 18h para realização de Sessão Solene Rotary Clube. REQUERIMENTO Nº. 2070/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e iluminação ao redor da Quadra de Esportes na Praça Carlos Alberto, Av. Mar do Norte Conj. Vila Verde II - Pajuçara, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 2071/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, para a manutenção da tela de proteção da quadra de areia, revitalização do espaço e a inclusão de dois portões. Na Praça Carlos Alberto, Av. Mar do Norte Conj. Vila Verde II - Pajuçara, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 2075/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza na rua ocidental de baixo, no bairro Passo da pátria – Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1990/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, um estudo de viabilidade, quanto a implantação de sentido proibido na Rua Cerro Azul, no trecho entre a Av. Itapetinga e a Av. Gov. Antônio de Melo e Sousa, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1992/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, o manejo arbóreo/erradicação de árvore da espécie jambo presente em frente à residência de nº 2790, na Rua Três Rios, bairro Potengi, zona norte de Natal. MOÇÃO Nº. 26/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 34 anos de existência da Guarda Municipal de Natal e seus respectivos grupamentos: GAAM (Grupamento de Ação Ambiental), a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), GAPA (Grupamento de Ação Patrimonial), ROPE (Ronda de Proteção Escolar), RONDAS (Ronda Saúde) e ROPAM (Ronda de Proteção Ambiental), comemorado no último dia 04 de junho. REQUERIMENTO Nº. 2057/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção de iluminação pública e instalação de lâmpadas TIPO LED nas Travessas do Sagui e Padre Cícero, Bairro Felipe Camarão, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2058/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação das seguintes ruas: JOSÉ FERREIRA SOBRINHO, ENG. OCTÁVIO TAVARES, CARLOS LAMAS, AGNALDO GURGEL JUNIOR, JOCA SOARES, ANDERSON DE ABREU, LUIZ ANTÔNIO BEZERRA LOPES, JOÃO ALVES FLÔR, PREF. SANDOVAL CAVALCANTE ALBUQUERQUE, DR. EZEQUIEL FONSECA, JOSÉ TOMAZ CAMPOS, GEN ANDRÉ FERNANDES, ELETRICISTA ELIAS FERREIRA, Conjunto Parque das Colinas, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2059/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a construção de calçada com rampa de acessibilidade na entrada da UPA PAJUÇARA, situada na Avenida Moema Tinoco, 3393, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 10 de Junho de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Robson Carvalho. Ao décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Robson Carvalho, reúnese a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique /Preto Aquino / PODE, PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIEL RENDALL Após saudar a todos, manifestou sua forte oposição à possível retirada de recursos do Fundeb (fundo da educação básica) como forma de compensar a perda de arrecadação caso o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não seja aprovado. Ressaltou que o Fundeb não é moeda de troca, pois garante salários de professores, transporte escolar e o funcionamento básico da educação pública. Destacou que em Natal, quase 100% dos recursos do Fundeb são usados para pagar salários, e não há sobra para investimentos em estrutura, materiais ou formação. Explicou que a retirada de R$ 7 bilhões do fundo seria, segundo ela, um ataque ao futuro das crianças e ao direito de aprender. Defendeu que os ajustes fiscais ocorram em outras áreas, como corte de privilégios e redução da máquina pública, mas não na educação, que é investimento, não gasto. Mencionou ações de seu mandato, como a entrega de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade, doação de livros para a nova biblioteca da Escola Padre Tiago Theisen (maior complexo educacional da zona norte), implantação de equipe multidisciplinar para escolas, e reuniões com aprovados em concurso da 2 SME Natal sobre cotas e cadastro de reserva. Finalizou celebrando a realização do maior São João da história de Natal, que movimentou a economia local e trouxe alegria à população. Uma parte para o vereador SUBTENENTE ELIABE parabenizou o vereador pela sua postura. Disse que sua fala foi muito oportuna e pertinente. Falou que a questão do São João em Natal precisa, sim, ser debatida com responsabilidade. E acrescenta que só quem trabalha contra a cidade, quem torce pelo atraso e deseja que as coisas deem errado, é que não demonstra o mínimo de compromisso com o desenvolvimento de Natal. Expressou que é essa a postura que tenho visto em algumas autoridades. Lamentou e disse que precisamos de líderes comprometidos com o progresso e a valorização da nossa cultura. Segundo Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, criticou duramente o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte e denunciou ter sido agredido por membros do sindicato dos policiais civis (SINDIPOL) durante um protesto. Afirmou que a agressão foi filmada, mas que, mesmo assim, está sendo convocado a se justificar. Acusou o sindicato de servir aos interesses do governo e de seus líderes, em vez de defender a população. Disse ainda que apenas uma minoria de policiais prejudica a imagem da categoria. Criticou a elevação de impostos, alegando que penaliza os mais pobres e ressaltou que tantos deputados de esquerda quanto de direita apoiaram o aumento, mostrando que o discurso ideológico é vazio. Por fim, fez ataques pessoais ao presidente do sindicato, Neilton, afirmando que ele não representa os policiais civis e busca privilégios políticos. Terceiro Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, criticou a ideia de que quem aponta falhas na gestão municipal estaria “torcendo contra” a cidade. Comparou com críticas constantes feitas ao governo estadual, que não são vistas da mesma forma. Em seguida, questionou o modelo do São João adotado pela prefeitura de Natal, argumentando que a escolha foi política e tem acertos, mas também graves problemas como o alto cachê de R$ 988 mil para um show, enquanto artistas locais recebem valores muito menores e têm pouco espaço. Defendeu um modelo que valorize a cultura local, como ocorre no Recife durante o Carnaval. Finalizou com uma crítica ao Estado de Israel, pedindo que o governo Lula rompa relações diplomáticas, devido ao genocídio de civis palestinos, especialmente crianças. Quarto Orador Vereador ERIBALDO FERNANDES Após saudar a todos, parabenizou o São João de Mossoró e Natal. Agradeceu a receptividade do prefeito Álison de Mossoró, como também o presidente da Câmara Geilson, pela excelente receptividade. Agradeceu também aos secretariados e funcionários da Prefeitura Municipal de Mossoró, como também da Câmara Municipal de Mossoró e ao vereador Alex e tantos outros vereadores que utilizaram de um belo acolhimento para com o mesmo. Externou sua felicidade em participar deste evento em Mossoró, um dos maiores São João do Brasil. Relatou que teve a oportunidade de conversar com alguns dos ambulantes, e que cada um deles afirmou que foi, sem dúvidas, o melhor São João de todos os tempos, pois todos os seus produtos foram vendidos. Por fim, parabenizou o prefeito Paulo Freire, e citou ainda que teve a oportunidade de ir até este evento onde estiveram presentes mais de cento e cinquenta mil pessoas no São João de Natal, o maior de 3 todos os tempos, e ficou feliz pois isto fomenta a cultura e o comércio local da cidade de Natal. Uma parte Vereador CHAGAS CATARINO relatou que foram pertinentes as palavras do vereador Eribaldo Medeiros, e que o prefeito Paulo Freire está realizando um excelente São João na cidade de Natal. Afirmou que é nítida a felicidade estampada na face de tantos cidadãos natalenses, e que se trata de um momento único. Finalizou suas palavras parabenizando mais uma vez o atual prefeito da cidade Paulo Freire, como também a secretária Nina Souza. Quinta Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, parabenizou o São João de Natal, como também a Prefeitura Municipal, em especial à Secretaria de Assistência Social. Relatou sobre a proposição do título de cidadão natalense, no início de seu mandato em 2021, ao atleta e surfista Ítalo Ferreira, e que apenas encartou no SAPL após sentar com a mãe do próprio em Baía Formosa. No período, ele estava em competição, mas garantiu que receberia o título de cidadão honorífico. Deixou claro que acredita fortemente no esporte amador e o quanto a mesma investe nesta modalidade, prova disto foi a mudança realizada no bairro Nordeste, em que a vereadora reside, que tem sido celeiro de campeonatos esportivos. Citou que sua admiração ao atleta surfista Ítalo Ferreira é justamente pela sua história de superação, de semear com muita renúncia e capacidade, chegando à alcançar o pódio mundial das Olimpíadas. Relatou que após a aprovação desta matéria, houve uma grande repercussão na mídia e que isto fez com que o campeão desistisse de receber tal título. Reafirmou que se trata de uma homenagem justa á um campeão que tem levado o estado e orgulhado os potiguares pelo mundo inteiro. Esclareceu que o título foi entregue ás mãos de Dona Catiana, em Baía Formosa, quando a vereadora esteve no local para a entrega de um título de posse. Sexto Orador Vereador HEBERTH SENA Após saudar a todos, externou sua alegria em ter esta oportunidade dada por Deus e pelo povo, que é de extrema responsabilidade. Relatou que ao chegar no gabinete, muitos vereadores estavam parabenizando o São João de Natal, e que ficou feliz, pois chegou até mesmo a comparecer ao São João da cidade. Citou que encontrou diversos vereadores neste referido evento, e que é muito satisfatório presenciar que do simples ao mais rico, todos participaram do São João da cidade de Natal, onde antes não havia esta oportunidade, pois as pessoas saíam de Natal para outros locais, como por exemplo Campina Grande e Mossoró. Externou que como tudo na vida, sempre é preciso fazer melhorias em alguns aspectos, como espaço, mas que é totalmente normal e aceitável. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 4/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 426/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 427/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 428/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 429/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 430/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 431/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 432/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 433/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 434/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 435/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 436/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 437/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 438/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 439/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 440/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 441/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 442/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 4 443/2025 - Verª. Samanda Alves. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 1878/2025 - SEMTAS/SEMTAS. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2112 e 2115, Verª. Anne Lagartixa: 2144, 2145 e 2146, Verª. Brisa Bracchi: 2100, Ver. Chagas Catarino: 2103, Ver. Cleiton da Policlinica: 2130, 2131 e 2132, Ver. Daniell Rendall: 2104, 2105 e 2106, Ver. Eribaldo Medeiros: Indicação 16, Ver. Irapoã Nobrega: 2147, 2148 e 2149, Ver. João Batista: 2139, 2140 e 2141, Ver. Leo Souza: 2094, 2095 e 2096, Ver. Luciano Nascimento: 2080. 2081 e 2125, Ver. Pedro Henrique: 2082, 2083 e 2084, Ver. Robson Carvalho: 2085, 2086 e 2087, Verª. Samanda Alves: 2135, 2156 e 2157, Ver. Subtenente Eliabe: 1995 e 2158, Ver. Tarcio de Eudiane: 2109, 2110 e 2121, Ver. Tércio Tinoco: 2122, 2123 e 2142, Verª. Thabatta Pimenta: 2101, 2102 e 2143. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique /Preto Aquino / PODE, PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024, Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024. Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDAS. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 4. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Voto contrário - Daniel Valença, Brisa, Thabatta e Samanda. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: após registrar seu voto contrário, relatou que conseguiu a aprovação de uma emenda garantindo que na ZPA 8 há uma preservação de comunidade tradicional da pesca, porém uma cidade como Natal não pode tratar todas estas unidades de maneira uniforme e que em um momento de crise climática e maiores dificuldades com o meio ambiente, a alternativa que a Prefeitura de Natal está dando para a cidade trata-se, na verdade, de um maior adensamento e edificação, deixando claro que as consequências desta prática são claras., tanto do ponto de vista ambiental quanto social. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Fúlvio Saulo: relatou que é um instrumento importantíssimo para o desenvolvimento da cidade de Natal e que o regramento é diferenciado para cada ZPA. Citou que esteve com o secretário e que foi esclarecido que as nomenclaturas são iguais para cada ZPA, mas que o regramento é totalmente diferente, e que trará segurança jurídica para a cidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: deixou registrado que é importante saber a diferença entre ZPA e APP, como também destinar atenção ás subzonas do projeto, que necessita de fiscalização. Relatou que dialogou e tirou algumas dúvidas com SEMURB, 5 entendendo que não houveram mudanças geográficas referente ás ZPAs. Afirmou que, de fato, esta legislação pode ampliar o potencial da cidade de Natal do ponto de vista do crescimento, garantindo a sustentabilidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: após deixar registrado seu voto contrário á esta matéria, relatou que a mesma deveria ter sido mais discutida nesta casa. Relatou que este projeto de unificação das ZPAs teve apenas uma audiência pública, que por sinal foi enviesada no debate em questão. Citou que há quem afirme que esta matéria traga segurança jurídica, porém a mesma discordou e disse que cada ZPA tem três tipos de subzona: subzona de preservação, subzona de conservação e a subzona de uso restrito, e que hoje uma subzona de preservação, por intermédio do prefeito, pode se tornar uma subzona de uso restrito. A mesma afirmou que é preciso aprofundar este debate. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Eribaldo Medeiros: afirmou que na ZPA 8 há sessenta famílias, e que esta zona não pode ser comparada aos dias de hoje, com base em imagens aéreas de 2006, até porque hoje esta área possui ocupação e adensamento. Citou também que não pode haver a terceirização do serviço que é do município de Natal para aqueles moradores, e que é preciso ter cuidado com estas pessoas que já estão em situação de vulnerabilidade. 2- Projeto de Lei nº 825 de 2023, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS TRIBUTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 7404. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 28. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 297 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Missionário Evangélico, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 297 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 2244. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 1. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Abstenção – Brisa. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Camila Araújo: parabenizou os homens e mulheres que deixam o conforto de suas casas para levar o evangelho de Cristo em outras nações, experimentar outras culturas, como também no estado do RN. Deixou registrada a importância dos missionários para a sociedade, seja ela cristã ou não, pois onde entra um missionário, entra também a palavra de Deus. 4- Projeto de Lei nº 338 de 2024, “Altera o nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 338 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 2431. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 28. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 558 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial Projeto de Lei nº 558 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4725. TIPO: 6 SIMBÓLICA. Votos- Sim: 28. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 134 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro. Projeto de Lei nº 134 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 804. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 28. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 154 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança - APPNEAE. Projeto de Lei nº 164 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 1063. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 28. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 2076/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Troca de poste pois está com risco de cair Na Rua Josivaldo Gomes com travessa são Jorge em frente à casa 1379 Loteamento Novo Horizonte Bairro: Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2077/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Iluminação de Poste: IP06U2 na Avenida senador salgado filho na lateral do edifício Jacumã Bairro: Candelária. REQUERIMENTO Nº. 2078/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Podas de arvores início, na escola municipal professora Joseane, se estendendo até a estação de Trem na Avenida cidade Praia Bairro: Lagoa azul. REQUERIMENTO Nº. 2072/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando informações oficiais sobre a criação da Secretaria Adjunta da Causa Animal e do Clima, ambas adjuntas à SEMURB e o Plano Municipal de Mudanças e Adaptações Climáticas. REQUERIMENTO Nº. 2042/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO na Avenida Felizardo Moura em frente a parada de ônibus da Praça Joaquim da Mata. REQUERIMENTO Nº. 2043/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da sinalização da rotatória no cruzamento da Rua Presidente José Bento com a Avenida 7, no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2066/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do canteiro central entre as ruas Caparaó e Barbacena, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2067/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do canteiro central da Al. Prof. Angélica de Almeida Moura, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2068/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda 7 de árvores da praça situada na Rua Congonhas, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2062/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando revisão da frequência da linha 26 e a retomada da circulação da linha 35 aos domingos. REQUERIMENTO Nº. 1963/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção de via de barro no cruzamento das Avenidas Primavera e Industrial, na travessia da linha férrea, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte deste Município. REQUERIMENTO Nº. 1964/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SMS, solicitando providências urgentes quanto às condições de funcionamento da UBS Pedra do Sino, situada no bairro Soledade I. REQUERIMENTO Nº. 2063/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Procuradoria Geral do Município requerendo que seja ajuizada ação de regresso contra as pessoas que praticaram assédio eleitoral nas eleições de 2024, o que levou a 10ª Vara do Trabalho do TRT 21 a condenar a Prefeitura Municipal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil (duzentos mil reais). REQUERIMENTO Nº. 2053/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE LÂMPADA LED, no poste de N° Go039, que fica localizado na Rua São Geraldo (Em frente à Vila São Geraldo N° 61ª, próximo a Ótica Manoel Prime), bairro das Quintas. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2054/2025 – ERIKO JACOME (PP)ASSUNTO: Solicitar IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na Rua três Lagoas, em frente à residência de N° 38ª, loteamento Boa Esperança. Devido ao grande fluxo de veículos e pedestres, inclusive relatos de inúmeros acidentes, causando grandes prejuízos a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2048/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua Santa Maria 68, esquina com a Rua São Gonçalo – Vila de Ponta Negra, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2073/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Guarandi com a Rua Juliano Moreira, em torno da quadra do Conjunto Além Potengi – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2074/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Rio Pataxós,45, próximo ao Espetinho do Lucas, ao em torno da Quadra do Conjunto Niterói – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2035/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a implantação de equipamentos de lazer no entorno da quadra situada na Rua José Vicente, 8 Conjunto Leningrado, localizada nas proximidades do CMEI Arnaldo Arsênio de Azevedo, no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2036/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua da Floresta, localizada no Loteamento Parque Floresta, no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2069/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Vista para O Mar, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2038/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME), solicitando a designação de assistentes de secretaria, bem como a pintura e a instalação de lona para cobertura do refeitório da unidade escolar do CMEI ARNALDO ARSÊNIO DE AZEVEDO. REQUERIMENTO Nº. 2045/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando o levantamento dos funcionários que fizeram horas extras nos meses de janeiro a maio do corrente ano, bem como os critérios para a concessão de horas extras desta secretaria. REQUERIMENTO Nº. 2046/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação dos seguintes logradouros localizados no conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu: Rua Irineu Costa – Início da Avenida Xavantes; Rua Sem Nome (Lateral ao condomínio Sun Gardens); Avenida Tropical até candelária; Rua Prof Boarnergeo Soares Rua Cel. Joaquim Martiano REQUERIMENTO Nº. 2064/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na primeira travessa Castelo Branco (rua da Assembleia de Deus). REQUERIMENTO Nº. 2065/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicita à SEINFRA, OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Castelo Branco, Loteamento Nova República, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2079/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a mesa diretora dos trabalhos da Câmara Municipal de Natal a criação da frente parlamentar do mercado imobiliário, nos termos do artigo 258 do regimento interno da Câmara Municipal. REQUERIMENTO Nº. 2030/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de capinação e limpeza na Av. Pico do Cabugi, Bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2060/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar ao senhor o Serviço de Manutenção de Lâmpadas Led, Situada na Rua Eng. João Hélio Rocha – Bairro: Cidade Nova – Zona Oeste – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2061/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitar a realização dos SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, em toda a extensão, localizado na 9 Rua dos Congos, conjunto Lagoa Azul, Bairro: Nova Natal – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2062/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipio de Mobilidade Urbana (STTU) e à Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), solicitando a instalação de placas de sinalização indentificação turística e urbanistica a indicando a localização do Santuário Santuario dos Santos Reis, Localizado no Bairro: de Santos Reis, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2049/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos a atenção desta Secretaria, para a necessidade urgente de SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO localizada na Travessa Hamburgo – CEP 59114-274, no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2055/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre Secretário, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Avenida Brasil, conjunto Jardim América, Bairro Cidade da Esperança, próximo ao Detran, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1937/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico e tapa buraco junto à Rua Reverendo William Porter, na altura das casas de nº 222 e 370 – Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1938/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Ana Neri, esquina com a Rua Seridó – Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 1952/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL reservar a data de 29 de outubro de 2025, às 18h para realização de Sessão Solene Rotary Clube. REQUERIMENTO Nº. 2070/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e iluminação ao redor da Quadra de Esportes na Praça Carlos Alberto, Av. Mar do Norte Conj. Vila Verde II - Pajuçara, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 2071/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, para a manutenção da tela de proteção da quadra de areia, revitalização do espaço e a inclusão de dois portões. Na Praça Carlos Alberto, Av. Mar do Norte Conj. Vila Verde II - Pajuçara, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 2075/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza na rua ocidental de baixo, no bairro Passo da pátria – Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1990/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, um estudo de viabilidade, quanto a implantação de sentido proibido na Rua Cerro Azul, no trecho entre a Av. Itapetinga e a Av. Gov. Antônio de Melo e Sousa, bairro Potengi. 10 REQUERIMENTO Nº. 1992/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, o manejo arbóreo/erradicação de árvore da espécie jambo presente em frente à residência de nº 2790, na Rua Três Rios, bairro Potengi, zona norte de Natal. MOÇÃO Nº. 26/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 34 anos de existência da Guarda Municipal de Natal e seus respectivos grupamentos: GAAM (Grupamento de Ação Ambiental), a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), GAPA (Grupamento de Ação Patrimonial), ROPE (Ronda de Proteção Escolar), RONDAS (Ronda Saúde) e ROPAM (Ronda de Proteção Ambiental), comemorado no último dia 04 de junho. REQUERIMENTO Nº. 2057/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção de iluminação pública e instalação de lâmpadas TIPO LED nas Travessas do Sagui e Padre Cícero, Bairro Felipe Camarão, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2058/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação das seguintes ruas: JOSÉ FERREIRA SOBRINHO, ENG. OCTÁVIO TAVARES, CARLOS LAMAS, AGNALDO GURGEL JUNIOR, JOCA SOARES, ANDERSON DE ABREU, LUIZ ANTÔNIO BEZERRA LOPES, JOÃO ALVES FLÔR, PREF. SANDOVAL CAVALCANTE ALBUQUERQUE, DR. EZEQUIEL FONSECA, JOSÉ TOMAZ CAMPOS, GEN ANDRÉ FERNANDES, ELETRICISTA ELIAS FERREIRA, Conjunto Parque das Colinas, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2059/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a construção de calçada com rampa de acessibilidade na entrada da UPA PAJUÇARA, situada na Avenida Moema Tinoco, 3393, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
PAUTA PREVISTA PARA: 10 E 12 DE JUNHO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 10/06/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDAS. 2. PROJETO DE LEI Nº 121/2021 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 825/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a importância da função Socioeconômica dos Tributos, e adota outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 297/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Missionário Evangélico, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 338/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Altera o nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 558/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 134/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 164/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança - APPNEAE. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 11/06/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 222/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças Oncológicas. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 566/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, Alameda situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E ASSEMBLEIA DE DEUS, bairro de Candelária, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 141/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO EQUIPE UNIÃO DE GUERREIROS. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 67/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 12/06/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)– 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 105/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 144/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 117/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 111/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 547/2022, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, bazares, brechós e similares no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 124/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 118/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 626/202, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui a ação social de combate e conscientização da aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 137/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 120/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 254/2023, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que "Institui o Programa de prevenção e combate ao Assédio Sexual no âmbito das escolas, e dá outras providências", conforme mensagem nº 139/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.