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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2025-06-11
native_id725

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
11 DE JUNHO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 2112/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rota do Sol, Bairro Ponta Negra ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2115/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Nevaldo Rocha cruzamento com a Av. 
Sen. Salgado Filho, localizado no Bairro Lagoa Nova ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2144/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua Girassol 
(Ref. Atrás da Igreja Universal) Bairro: Pajuçara 
REQUERIMENTO Nº. 2145/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de mato e 
lixo na lateral do CMEI Graça Mota Na Rua Salvador Bairro: lgapó 
REQUERIMENTO Nº. 2146/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de Lixo 
entulho Na Avenida Senhor do Bonfim vizinho da Upa Potengi Bairro: Potengi 
REQUERIMENTO Nº. 2100/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a criação da Frente 
Parlamentar da Frente das Mudanças Climáticas para a legislatura 2025-2028. 
REQUERIMENTO Nº. 2103/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Solicitando da SEMTAS a revitalização do Centro de Convivência da Pessoa 
Idosa Ivone Alves, na Av. das Cirandas, Conjunto Nova Natal, Lagoa Azul, Natal – RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2130/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente 
quanto à realização de operação tapa-buraco e bueiro na R. Sebastião Barreto, Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2131/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores da 
Av. Pôrto de Pedras, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2132/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do 
canteiro central da Rua Pão de Açúcar, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2104/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando informações acerca das 
providências tomadas com relação aos professores temporários em fim de contrato. 
REQUERIMENTO Nº. 2105/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza da área externa da 
UBS Parque das Dunas, localizada na zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2106/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada 
apagada no poste de numeração G2 737, na Rua Nelson Matos, nº 116, bairro Nova 
Descoberta. 
INDICAÇÃO Nº. 16/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Ambiental na grade 
curricular das escolas da rede pública municipal de Natal”. 
REQUERIMENTO Nº. 2147/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição e pintura de meio-fio na Rua Jaguarari, localizada no bairro 
de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2148/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Cajazeira, localizada no Bairro Potengi, 
Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2149/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão 
nos serviços de limpeza, varrição, capinação e retirada de lixo na Rua Cajazeira, localizada 
no Bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2139/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando serviços de capinação, 
limpeza e poda de mato na Praça do ALAGAMAR, no conjunto ALAGAMAR no bairro de 
Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 2140/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando as podas de três árvores na 
rua SILVIO CALDAS na proximidade do cruzamento com a Capitão Mor Gouveia no bairro 
CIDADE DA ESPERANÇA. 
REQUERIMENTO Nº. 2141/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), solicitando as 
seguintes providências na Praça do Alagamar, localizada no Conjunto Alagamar, bairro 
Ponta Negra: recuperação e manutenção dos equipamentos do parquinho infantil, incluindo 
escada, escorregador, gangorra e tela de escalada, bem como os bancos. Solicita-se, 
ainda, a verificação e adoção de medidas quanto à construção irregular de uma estrutura 
em madeira, supostamente destinada ao uso privado para a venda de comidas e bebidas 
durante o período noturno. 
REQUERIMENTO Nº. 2094/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores da Rua Paraguaço, no Conjunto Gramoré, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2095/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando instalação de parada de 
ônibus para Avenida Tomaz Landim, Bairro Igapó, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2096/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação da malha 
asfáltica, bem como limpeza das bocas de lobo e bueiros, para a Rua Francisco Ferreira 
de Lima, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2080/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA 
CASA LEGISLATIVA NO DIA 11 (quinta-feira) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 
18:30 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: “COMENDA DO MERITO LEGISLATIVO 
CANTOR CARLOS ALEXANDRE”. 
REQUERIMENTO Nº. 2081/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: REQUER Á MESA DIRETORA QUE SEJA AGENDADA uma Sessão Solene a 
ser realizada no dia 17 (segunda-feira) de novembro de 2025, no Plenário desta Casa 
Legislativa, em alusão ao tema "Unidos Contra a Diabetes". 
REQUERIMENTO Nº. 2125/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, em toda a extensão, localizado na 
Travessa Bom Pastor – Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2082/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de rotatória 
no cruzamento da Rua da Columbita com a Avenida Mor Gouveia, Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 2083/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça 
Miriam Vasconcelos, Conjunto Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 2084/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza em terreno 
baldio vizinho ao Instituto Atitude Cooperação, Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 2085/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação, limpeza, poda de mato junto à Praça Aluizio Alves,(Rua Campina 
Grande) Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 2086/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Francisco de Sá, na altura da casa de 
nº 623 – Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 2087/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação, limpeza, poda de árvores e mato junto à Rua do Sal, Lagoa Nova, 
155 (área verde). 
REQUERIMENTO Nº. 2135/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas dos postes, entre o Assai e antiga UNP, localizado na Av. Engenheiro 
Roberto Freire, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2156/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do mangue 
ocidental de baixo, localizado no bairro Passo da Pátria, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2157/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reposição dos materiais 
de farmácia para a UBS localizada no bairro Passo da Pátria, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1995/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à URBANA, a regularização da coleta do lixo na Rua Mandaguari, no 
Conj. Gramoré, bairro de Lagoa Azul, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2158/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao 
presidente desta casa de leis, solicitando a redução do horário de expediente na Câmara 
Municipal de Natal, das 8h às 12h, excepcionalmente no dia 12 de junho de 2025, devido à 
realização de Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadão Natalense à 
Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, agendada posteriormente às 14h00min.
REQUERIMENTO Nº. 2109/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao diretor Alvamar do 
Vale, solicitando a limpeza e retirada de entulhos entorno da Av. Mangabeira- Lot. Câmara 
Cascudo/Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2110/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a limpeza, poda de arvore e manutenção de iluminação da praça São Marcos 
localizada na Rua Auto Santo/ Tv. Ilhéus, Cj. Panatis - Potengi/Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 2121/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando que seja iniciada a decoração natalina de nossa cidade a partir do mês de 
Outubro, visando ampliar o impacto social, cutural e econômico de nossa cidade
REQUERIMENTO Nº. 2122/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Rua Afonso Magalhães, Bairro Areia Preta, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2123/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a retirada de árvore 
tipo ACACIA-MIMOSA, situada na Rua Dr. João Dutra, nas proximidades do Condominio 
Maria Clara N°1899, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2142/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS, solicitando que dentro do Projeto 
CIDADE SOCIAL que será criado pela secretaria, também seja criado um serviço 
destinado as pessoas com AUTISMO, denominado CASA DO AUTISTA. 
REQUERIMENTO Nº. 2101/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEMSUR- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o 
cronograma de Manutenção das praças do município de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2102/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à URBANA-Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando o 
cronograma de limpeza das praças do município de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2143/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando o reforço da frota de ônibus 
durante os dias de festividades do São João de Natal, especificamente nos períodos de 13 
a 15 de junho, 19 a 22 de junho e 27 a 29 de junho, aumentando o tempo de rota do turno 
noturno e antecipando o do turno matutino. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 11 de Junho de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Kleber Fernandes Secretários Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Aldo Clemente e Leo Souza.
Ao onze dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do 
Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado pelos 
Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Leo Souza, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Cláudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique /Preto Aquino / 
PODE, PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO 
BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony 
Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta 
a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador
FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, externou seu incômodo em relação ás 
ações da classe política da cidade em defesa de Natal. Afirmou que Natal está 
definhando nas últimas décadas e clamando pelo apoio dos vereadores, em defesa 
do que é fundamental para um bom funcionamento de uma cidade. Relatou que 
uma cidade só poderá sobreviver se houver a existência de pessoas, para que assim 
seja possível o avanço do comércio e das indústrias, fomentando a economia e o 
trabalho. Citou o crescimento populacional de algumas cidades mais conhecidas, 
como por exemplo Parnamirim, que no ano de 2010 possuía 202.000 habitantes e 
que em 2022 ela passou á possuir 252.000, um crescimento de 24%, porém 
enquanto estas cidades aumentam na questão populacional, Natal tem decaído nesta 
porcentagem. Chamou atenção para a realidade em que o cidadão nasce em Natal, 
mas acaba não encontrando a estabilidade necessária na cidade, e acaba saindo da 
mesma e continua sua vida em outros locais. Relatou ainda que é preciso buscar 
uma política de resgate, para que estas pessoas tenham moradia na cidade de Natal, 
por exemplo. Disse que foi realizada uma audiência pública, onde a maioria das 
2
instituições citadas é a favor de um resgate pelos bairros da Ribeira e Cidade Alta. 
Finalizou suas palavras relatando que esteve na CBTU, CODERN E IFRN, para 
que com a união destas instituições seja possível construir uma cidade em que as 
pessoas queiram residir e trabalhar. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, reforçou que quinta-feira (12/06/25) a Câmara 
receberá o ex presidente Jair Messias Bolsonaro, e que será um momento marcante 
e histórico. Relatou que o ex presidente teve à sua disposição diversos lugares para 
receber este título de cidadão, mas que Natal foi a cidade escolhida. Convidou á 
todos para se fazerem presente neste momento tão simbólico, e afirmou que o 
Senhor Jair Messias Bolsonaro foi o presidente que mais realizou visitas á Natal, 
como também sempre direcionou atenção para a cidade, e mais destinou recursos 
para várias áreas, como investimento em segurança pública, saúde e pavimentação 
de ruas. Terceiro Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, 
tratou da importância da revisão do Plano Diretor de Natal e da regulamentação das 
Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). Lembrou que o plano estava engessado 
desde 2007, o que impedia o desenvolvimento da cidade e afastava investimentos 
e moradores. Relatou que após a revisão, mais de R$ 3 bilhões foram investidos 
em Natal nos últimos dois anos, gerando emprego e renda. Falou que a Câmara 
discute a regulamentação das ZPAs, com o objetivo de dar segurança jurídica e 
promover um desenvolvimento sustentável, equilibrando preservação ambiental 
com crescimento urbano. Criticou os que se opõem à proposta, dizendo que são os 
mesmos que foram contra a revisão do Plano Diretor. Apesar disso, Natal possui 
um terço das ZPAs (Zonas de Proteção Ambiental), e muitas delas já estão 
urbanizadas. Também mencionou problemas como o abandono do centro histórico, 
prédios vazios e o acúmulo de lixo nas regiões das Rocas e Ribeira, propondo a 
criação de um ecoponto para melhorar a situação. Por fim, pede moderação aos 
colegas vereadores em relação à entrega do título de cidadão natalense ao ex￾presidente Jair Bolsonaro, destacando que a prioridade deve ser o bem-estar da 
cidade, sem polarizações políticas. Uma parte para o vereador ALDO 
CLEMENTE parabenizou o vereador pelo tema tão importante. Relatou que o 
município de Macaíba é quatro vezes maior que Natal, e São Miguel do Gostoso é 
quase cinco vezes maior. Apesar disso, Natal possui um terço das ZPAs (Zonas de 
Proteção Ambiental), e muitas delas já estão urbanizadas. Quarto Orador Vereador 
ERIBALDO FERNANDES Após saudar a todos, saudou a presença de Ulisses, 
vereador do PSDB de São Gonçalo, e destacou a importância de trocar experiências 
com lideranças políticas do estado. Abordou a grave situação do lixo nas regiões 
da Ribeira, Rocas, Brasília Teimosa e outras áreas da zona leste de Natal. Enfatizou 
a necessidade da implantação de um ecoponto nessas comunidades, para combater 
o descarte irregular de resíduos sólidos, já que muitas pessoas não têm condições 
de pagar pela remoção adequada e acabam recorrendo a carroceiros ou moradores 
de rua, o que resulta na criação de lixões a céu aberto. Disse que já enviou ofícios 
à prefeitura solicitando a utilização de um antigo espaço do Banco do Brasil (hoje 
da SEMSUR) para esse fim. Destacou a referência de Fortaleza, que possui 64 
ecopontos e um sistema eficiente com pagamento aos carroceiros, além da 
3
substituição das carroças por veículos apropriados (“cavalos de lata”). defendeu 
que Natal adote modelo semelhante para resolver o problema ambiental e social 
relacionado ao lixo. Quinta Oradora Vereadora MATHEUS FAUSTINO Após 
saudar a todos, relatou que ontem (10/06/25) o mesmo visitou a UPA do bairro de 
Pajuçara e que irá publicar em suas redes sociais o andamento do banheiro desta 
unidade. Citou que, juntamente com as devidas secretarias de saúde, já foi realizado 
um trabalho impecável, e que as estruturas das novas UPAs, que foram construídas 
na gestão do governo da ex prefeita Micarla, são metálicas e acabam enferrujando 
com o passar dos anos. Afirmou ainda que foi realizado um planejamento onde o 
próprio acompanhou de perto, e pediu perdão pois o serviço público tende á ser um 
pouco mais demorado do que a iniciativa privada. Relatou também sobre uma 
denúncia que vem recebendo em suas redes, em que UBSs de Natal estão 
distribuindo apenas quinze fichas para atendimento diário e que isso é um completo 
absurdo, pois é menos do que a metade do recomendado. EXPEDIENTE LIDO: 
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC: PL 444/2025 - Ver. 
Preto Aquino. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2159 
e 2160, Verª. Anne Lagartixa: 2173, 2174 e 2175, Verª. Camila Araújo: 2182, 2183 
e 2184, Ver. Cleiton da Policlínica: 2133, 2134 e 2136, Ver. Daniell Rendall: 2107, 
2108 e 2111, Ver. Eriko Jácome: 2164, 2165 e 2166, Ver. Irapoã Nobrega: 2150, 
2151 e 2170, Ver. João Batista: 2176, 2177 e 2178, Ver. Kleber Fernandes: 2188, 
Ver. Leo Souza: 2097, 2098 e 2099, Ver. Luciano Nascimento: 2126, 2127 e 2128, 
Ver. Preto Aquino: 2179, 2180 e 2181, Ver. Robson Carvalho: 2088, 2089 e 2090, 
Verª. Samanda Alves: 2185, 2186 e 2187, Ver. Tárcio de Eudiane: 2161 e 2162, 
Ver. Tércio Tinoco: 2124, 2171 e 2172, Verª. Thabatta Pimenta: 2117, 2118 e 2119, 
Ver. Tony Henrique: 2163. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, 
Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, 
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cláudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica 
/ PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, 
Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, 
Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber 
Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro 
Henrique /Preto Aquino / PODE, PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio 
de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta 
Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 
825 de 2023, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO 
SOCIOECONÔMICA DOS TRIBUTOS, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 825 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 7404. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2-
Projeto de Lei nº 297 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do Missionário Evangélico, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 297 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. 
4
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo.
Protocolo: 2244. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 338 de 
2024, “Altera o nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, 
para Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
338 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 2431. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Daniel Valença: registrou seu voto contrário, e relatou que o Senhor Raimundo 
Elpidio da Silva foi o primeiro prefeito da cidade de Natal após golpe militar, era 
presidente da Câmara, e que quando Djalma e seu vice foram presos, ele assumiu 
a prefeitura. Citou ainda que poucos dias após sua posse, ele exonerou o secretário 
e professor Márcio de Goes, que coordenava o projeto “De pé no chão se aprende 
á ler”. Afirmou que este projeto de lei vai contra a recomendação do Ministério
Público Federal. 4- Projeto de Lei nº 558 de 2024, Institui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínios 
Residencial e Comercial. Projeto de Lei nº 558 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4725. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Aldo Clemente: relatou que é um projeto 
de grande importância, e citou que é de conhecimento público que a maioria das 
pessoas que frequentam condomínios residencial e comercial, reconhecem que 
neles há trabalhadores abnegados, que trabalham de forma diurna e noturna, que 
prestam um grande serviço ás famílias e pessoas que transitam nestes locais. 
Afirmou que é muito importante ter este registro na Câmara Municipal de Natal, 
que são estes trabalhadores que executam belíssimas ações e merecem este 
reconhecimento. 5- Projeto de Lei nº 134 de 2025, Institui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro. 
Projeto de Lei nº 134 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. 
Protocolo: 804. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 164 de 
2025, Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da 
Associação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança 
- APPNEAE. Projeto de Lei nº 164 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 10/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa 
Bracchi. Protocolo: 1063. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0.
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de 
Lei nº 222 de 2022, Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças 
Oncológicas. Projeto de Lei nº 222 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 10/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano 
5
Nascimento. Protocolo: 1977. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de 
Lei nº 566 de 2024, Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de 
Souza”, Alameda situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E ASSEMBLEIA DE 
DEUS, bairro de Candelária, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 566 de 
2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco.
Protocolo: 4793. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 141 de 
2025, Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO EQUIPE UNIÃO DE 
GUERREIROS. Projeto de Lei nº 141 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do 
Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto 
Aquino. Protocolo: 830. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de 
Lei nº 67 de 2025, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal 
da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC.” Projeto de Lei nº 67 de 
2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 341. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Pedro Henrique: relatou que se trata de uma associação que foi fundamental na 
questão da segurança e melhorias do bairro em geral. Afirmou ainda que o vereador 
Kleber Fernandes atua politicamente nesta área, como também parabenizou o 
mesmo, pois será possível que a associação alcance outros patamares a partir desta 
ação. 11- Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, Concede o Título de 
Cidadão Natalense, ao Senhor Adriano Lisboa de Azevedo, e dá outras 
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 11/06/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 
Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2038. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 2112/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ 
inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rota do Sol, Bairro 
Ponta Negra ”. REQUERIMENTO Nº. 2115/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, 
na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Nevaldo Rocha cruzamento 
com a Av. Sen. Salgado Filho, localizado no Bairro Lagoa Nova ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2144/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua 
Girassol (Ref. Atrás da Igreja Universal) Bairro: Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 
2145/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de mato e lixo na lateral do 
CMEI Graça Mota Na Rua Salvador Bairro: lgapó REQUERIMENTO Nº. 
6
2146/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de Lixo entulho Na Avenida 
Senhor do Bonfim vizinho da Upa Potengi Bairro: Potengi REQUERIMENTO Nº. 
2100/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Natal a criação da Frente Parlamentar da Frente das 
Mudanças Climáticas para a legislatura 2025-2028. REQUERIMENTO Nº. 
2103/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicitando da 
SEMTAS a revitalização do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Ivone Alves, 
na Av. das Cirandas, Conjunto Nova Natal, Lagoa Azul, Natal – RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2130/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência 
urgente quanto à realização de operação tapa-buraco e bueiro na R. Sebastião 
Barreto, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2131/2025 – CLEITON DA 
POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a poda de árvores da Av. Pôrto de Pedras, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2132/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de 
árvores do canteiro central da Rua Pão de Açúcar, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2104/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando informações acerca 
das providências tomadas com relação aos professores temporários em fim de 
contrato. REQUERIMENTO Nº. 2105/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA, solicitando 
a limpeza da área externa da UBS Parque das Dunas, localizada na zona norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 2106/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando 
a substituição de lâmpada apagada no poste de numeração G2 737, na Rua Nelson 
Matos, nº 116, bairro Nova Descoberta. INDICAÇÃO Nº. 16/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de 
Educação Ambiental na grade curricular das escolas da rede pública municipal de 
Natal”. REQUERIMENTO Nº. 2147/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição e pintura de meio-fio na 
Rua Jaguarari, localizada no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2148/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Cajazeira, localizada no Bairro 
Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2149/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA solicitando a realização de mutirão nos serviços de limpeza, varrição, 
capinação e retirada de lixo na Rua Cajazeira, localizada no Bairro Potengi, Zona 
Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2139/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato na Praça do ALAGAMAR, no 
7
conjunto ALAGAMAR no bairro de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 
2140/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à URBANA, solicitando as podas de três árvores na rua SILVIO CALDAS 
na proximidade do cruzamento com a Capitão Mor Gouveia no bairro CIDADE 
DA ESPERANÇA. REQUERIMENTO Nº. 2141/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria de Esporte e 
Lazer (SEL), solicitando as seguintes providências na Praça do Alagamar, 
localizada no Conjunto Alagamar, bairro Ponta Negra: recuperação e manutenção 
dos equipamentos do parquinho infantil, incluindo escada, escorregador, gangorra 
e tela de escalada, bem como os bancos. Solicita-se, ainda, a verificação e adoção 
de medidas quanto à construção irregular de uma estrutura em madeira, 
supostamente destinada ao uso privado para a venda de comidas e bebidas durante 
o período noturno. REQUERIMENTO Nº. 2094/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o serviço de poda de árvores da Rua Paraguaço, no Conjunto Gramoré, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2095/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando instalação de 
parada de ônibus para Avenida Tomaz Landim, Bairro Igapó, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2096/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação 
da malha asfáltica, bem como limpeza das bocas de lobo e bueiros, para a Rua 
Francisco Ferreira de Lima, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
2080/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: REQUER QUE 
SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA CASA 
LEGISLATIVA NO DIA 11 (quinta-feira) DE DEZEMBRO DO CORRENTE 
ANO, ÁS 18:30 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: “COMENDA DO 
MERITO LEGISLATIVO CANTOR CARLOS ALEXANDRE”. 
REQUERIMENTO Nº. 2081/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: REQUER Á MESA DIRETORA QUE SEJA AGENDADA uma 
Sessão Solene a ser realizada no dia 17 (segunda-feira) de novembro de 2025, no 
Plenário desta Casa Legislativa, em alusão ao tema "Unidos Contra a Diabetes". 
REQUERIMENTO Nº. 2125/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, em toda a extensão, 
localizado na Travessa Bom Pastor – Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2082/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de 
rotatória no cruzamento da Rua da Columbita com a Avenida Mor Gouveia, 
Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 2083/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da 
Praça Miriam Vasconcelos, Conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 
2084/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA, solicitando a limpeza em terreno baldio vizinho ao Instituto 
Atitude Cooperação, Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 2085/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
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SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza, poda de 
mato junto à Praça Aluizio Alves,(Rua Campina Grande) Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 2086/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução 
dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Francisco de Sá, na altura 
da casa de nº 623 – Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2087/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza, poda de árvores e mato 
junto à Rua do Sal, Lagoa Nova, 155 (área verde). REQUERIMENTO Nº. 
2135/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas apagadas dos postes, 
entre o Assai e antiga UNP, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2156/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do 
mangue ocidental de baixo, localizado no bairro Passo da Pátria, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2157/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reposição dos materiais de 
farmácia para a UBS localizada no bairro Passo da Pátria, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1995/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à URBANA, a regularização da coleta do lixo na Rua Mandaguari, no 
Conj. Gramoré, bairro de Lagoa Azul, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
2158/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, 
solicitando a redução do horário de expediente na Câmara Municipal de Natal, das 
8h às 12h, excepcionalmente no dia 12 de junho de 2025, devido à realização de 
Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadão Natalense à Ilustríssimo 
Senhor Jair Messias Bolsonaro, agendada posteriormente às 14h00min. 
REQUERIMENTO Nº. 2109/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao diretor Alvamar do 
Vale, solicitando a limpeza e retirada de entulhos entorno da Av. Mangabeira- Lot. 
Câmara Cascudo/Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2110/2025 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza, poda de 
arvore e manutenção de iluminação da praça São Marcos localizada na Rua Auto 
Santo/ Tv. Ilhéus, Cj. Panatis - Potengi/Zona Norte de Natal REQUERIMENTO 
Nº. 2121/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando que seja 
iniciada a decoração natalina de nossa cidade a partir do mês de Outubro, visando 
ampliar o impacto social, cutural e econômico de nossa cidade REQUERIMENTO 
Nº. 2122/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua 
Afonso Magalhães, Bairro Areia Preta, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 2123/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a retirada de árvore tipo ACACIA-
9
MIMOSA, situada na Rua Dr. João Dutra, nas proximidades do Condominio Maria 
Clara N°1899, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
2142/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMTAS, solicitando que dentro do Projeto CIDADE SOCIAL que será 
criado pela secretaria, também seja criado um serviço destinado as pessoas com 
AUTISMO, denominado CASA DO AUTISTA. REQUERIMENTO Nº. 
2101/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEMSUR￾Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o cronograma de 
Manutenção das praças do município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2102/2025 
– THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à URBANA-Companhia de 
Serviços Urbanos de Natal, solicitando o cronograma de limpeza das praças do 
município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2143/2025 – THABATTA PIMENTA 
(PSOL) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando o reforço da 
frota de ônibus durante os dias de festividades do São João de Natal, 
especificamente nos períodos de 13 a 15 de junho, 19 a 22 de junho e 27 a 29 de 
junho, aumentando o tempo de rota do turno noturno e antecipando o do turno 
matutino. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
11 E 12 DE JUNHO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
11/06/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 825/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a importância da 
função Socioeconômica dos Tributos, e adota outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 297/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do 
Missionário Evangélico, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 338/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Altera o nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para 
Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 558/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do 
Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 134/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do 
Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 164/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação 
das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança - APPNEAE.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 222/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças 
Oncológicas.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 566/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, 
Alameda situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E ASSEMBLEIA DE DEUS, 
bairro de Candelária, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 141/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO EQUIPE UNIÃO DE 
GUERREIROS.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE LEI Nº 67/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da 
Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
11.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025 – VER. DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Adriano Lisboa de 
Azevedo, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
12/06/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)– 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 105/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 144/2021, de autoria da Vereadora 
Ana Paula, que “Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos quadros de 
direção e chefia na Administração Pública no Município de Natal, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 117/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 111/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 547/2022, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, 
bazares, brechós e similares no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”, 
conforme mensagem nº 124/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 118/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 626/202, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que "Institui a ação social de combate e conscientização da 
aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 137/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 120/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 254/2023, de autoria do Vereador Bispo 
Francisco de Assis, que "Institui o Programa de prevenção e combate ao Assédio Sexual 
no âmbito das escolas, e dá outras providências", conforme mensagem nº 139/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.

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