| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2025-06-11 |
| native_id | 725 |
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ORDEM DO DIA 11 DE JUNHO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2112/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rota do Sol, Bairro Ponta Negra ”. REQUERIMENTO Nº. 2115/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Nevaldo Rocha cruzamento com a Av. Sen. Salgado Filho, localizado no Bairro Lagoa Nova ”. REQUERIMENTO Nº. 2144/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua Girassol (Ref. Atrás da Igreja Universal) Bairro: Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 2145/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de mato e lixo na lateral do CMEI Graça Mota Na Rua Salvador Bairro: lgapó REQUERIMENTO Nº. 2146/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de Lixo entulho Na Avenida Senhor do Bonfim vizinho da Upa Potengi Bairro: Potengi REQUERIMENTO Nº. 2100/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a criação da Frente Parlamentar da Frente das Mudanças Climáticas para a legislatura 2025-2028. REQUERIMENTO Nº. 2103/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicitando da SEMTAS a revitalização do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Ivone Alves, na Av. das Cirandas, Conjunto Nova Natal, Lagoa Azul, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 2130/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco e bueiro na R. Sebastião Barreto, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2131/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores da Av. Pôrto de Pedras, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2132/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do canteiro central da Rua Pão de Açúcar, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2104/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando informações acerca das providências tomadas com relação aos professores temporários em fim de contrato. REQUERIMENTO Nº. 2105/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza da área externa da UBS Parque das Dunas, localizada na zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2106/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada apagada no poste de numeração G2 737, na Rua Nelson Matos, nº 116, bairro Nova Descoberta. INDICAÇÃO Nº. 16/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas da rede pública municipal de Natal”. REQUERIMENTO Nº. 2147/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição e pintura de meio-fio na Rua Jaguarari, localizada no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2148/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Cajazeira, localizada no Bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2149/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão nos serviços de limpeza, varrição, capinação e retirada de lixo na Rua Cajazeira, localizada no Bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2139/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando serviços de capinação, limpeza e poda de mato na Praça do ALAGAMAR, no conjunto ALAGAMAR no bairro de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2140/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando as podas de três árvores na rua SILVIO CALDAS na proximidade do cruzamento com a Capitão Mor Gouveia no bairro CIDADE DA ESPERANÇA. REQUERIMENTO Nº. 2141/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), solicitando as seguintes providências na Praça do Alagamar, localizada no Conjunto Alagamar, bairro Ponta Negra: recuperação e manutenção dos equipamentos do parquinho infantil, incluindo escada, escorregador, gangorra e tela de escalada, bem como os bancos. Solicita-se, ainda, a verificação e adoção de medidas quanto à construção irregular de uma estrutura em madeira, supostamente destinada ao uso privado para a venda de comidas e bebidas durante o período noturno. REQUERIMENTO Nº. 2094/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua Paraguaço, no Conjunto Gramoré, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2095/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando instalação de parada de ônibus para Avenida Tomaz Landim, Bairro Igapó, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2096/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação da malha asfáltica, bem como limpeza das bocas de lobo e bueiros, para a Rua Francisco Ferreira de Lima, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2080/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA NO DIA 11 (quinta-feira) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 18:30 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: “COMENDA DO MERITO LEGISLATIVO CANTOR CARLOS ALEXANDRE”. REQUERIMENTO Nº. 2081/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: REQUER Á MESA DIRETORA QUE SEJA AGENDADA uma Sessão Solene a ser realizada no dia 17 (segunda-feira) de novembro de 2025, no Plenário desta Casa Legislativa, em alusão ao tema "Unidos Contra a Diabetes". REQUERIMENTO Nº. 2125/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, em toda a extensão, localizado na Travessa Bom Pastor – Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2082/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de rotatória no cruzamento da Rua da Columbita com a Avenida Mor Gouveia, Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 2083/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Miriam Vasconcelos, Conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 2084/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza em terreno baldio vizinho ao Instituto Atitude Cooperação, Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 2085/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza, poda de mato junto à Praça Aluizio Alves,(Rua Campina Grande) Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 2086/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Francisco de Sá, na altura da casa de nº 623 – Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2087/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza, poda de árvores e mato junto à Rua do Sal, Lagoa Nova, 155 (área verde). REQUERIMENTO Nº. 2135/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas apagadas dos postes, entre o Assai e antiga UNP, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2156/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do mangue ocidental de baixo, localizado no bairro Passo da Pátria, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2157/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reposição dos materiais de farmácia para a UBS localizada no bairro Passo da Pátria, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1995/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a regularização da coleta do lixo na Rua Mandaguari, no Conj. Gramoré, bairro de Lagoa Azul, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2158/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando a redução do horário de expediente na Câmara Municipal de Natal, das 8h às 12h, excepcionalmente no dia 12 de junho de 2025, devido à realização de Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadão Natalense à Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, agendada posteriormente às 14h00min. REQUERIMENTO Nº. 2109/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao diretor Alvamar do Vale, solicitando a limpeza e retirada de entulhos entorno da Av. Mangabeira- Lot. Câmara Cascudo/Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2110/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza, poda de arvore e manutenção de iluminação da praça São Marcos localizada na Rua Auto Santo/ Tv. Ilhéus, Cj. Panatis - Potengi/Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 2121/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando que seja iniciada a decoração natalina de nossa cidade a partir do mês de Outubro, visando ampliar o impacto social, cutural e econômico de nossa cidade REQUERIMENTO Nº. 2122/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Afonso Magalhães, Bairro Areia Preta, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2123/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a retirada de árvore tipo ACACIA-MIMOSA, situada na Rua Dr. João Dutra, nas proximidades do Condominio Maria Clara N°1899, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2142/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS, solicitando que dentro do Projeto CIDADE SOCIAL que será criado pela secretaria, também seja criado um serviço destinado as pessoas com AUTISMO, denominado CASA DO AUTISTA. REQUERIMENTO Nº. 2101/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEMSUR- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o cronograma de Manutenção das praças do município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2102/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à URBANA-Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando o cronograma de limpeza das praças do município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2143/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando o reforço da frota de ônibus durante os dias de festividades do São João de Natal, especificamente nos períodos de 13 a 15 de junho, 19 a 22 de junho e 27 a 29 de junho, aumentando o tempo de rota do turno noturno e antecipando o do turno matutino.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 11 de Junho de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Leo Souza. Ao onze dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Leo Souza, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cláudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique /Preto Aquino / PODE, PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, externou seu incômodo em relação ás ações da classe política da cidade em defesa de Natal. Afirmou que Natal está definhando nas últimas décadas e clamando pelo apoio dos vereadores, em defesa do que é fundamental para um bom funcionamento de uma cidade. Relatou que uma cidade só poderá sobreviver se houver a existência de pessoas, para que assim seja possível o avanço do comércio e das indústrias, fomentando a economia e o trabalho. Citou o crescimento populacional de algumas cidades mais conhecidas, como por exemplo Parnamirim, que no ano de 2010 possuía 202.000 habitantes e que em 2022 ela passou á possuir 252.000, um crescimento de 24%, porém enquanto estas cidades aumentam na questão populacional, Natal tem decaído nesta porcentagem. Chamou atenção para a realidade em que o cidadão nasce em Natal, mas acaba não encontrando a estabilidade necessária na cidade, e acaba saindo da mesma e continua sua vida em outros locais. Relatou ainda que é preciso buscar uma política de resgate, para que estas pessoas tenham moradia na cidade de Natal, por exemplo. Disse que foi realizada uma audiência pública, onde a maioria das 2 instituições citadas é a favor de um resgate pelos bairros da Ribeira e Cidade Alta. Finalizou suas palavras relatando que esteve na CBTU, CODERN E IFRN, para que com a união destas instituições seja possível construir uma cidade em que as pessoas queiram residir e trabalhar. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, reforçou que quinta-feira (12/06/25) a Câmara receberá o ex presidente Jair Messias Bolsonaro, e que será um momento marcante e histórico. Relatou que o ex presidente teve à sua disposição diversos lugares para receber este título de cidadão, mas que Natal foi a cidade escolhida. Convidou á todos para se fazerem presente neste momento tão simbólico, e afirmou que o Senhor Jair Messias Bolsonaro foi o presidente que mais realizou visitas á Natal, como também sempre direcionou atenção para a cidade, e mais destinou recursos para várias áreas, como investimento em segurança pública, saúde e pavimentação de ruas. Terceiro Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, tratou da importância da revisão do Plano Diretor de Natal e da regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). Lembrou que o plano estava engessado desde 2007, o que impedia o desenvolvimento da cidade e afastava investimentos e moradores. Relatou que após a revisão, mais de R$ 3 bilhões foram investidos em Natal nos últimos dois anos, gerando emprego e renda. Falou que a Câmara discute a regulamentação das ZPAs, com o objetivo de dar segurança jurídica e promover um desenvolvimento sustentável, equilibrando preservação ambiental com crescimento urbano. Criticou os que se opõem à proposta, dizendo que são os mesmos que foram contra a revisão do Plano Diretor. Apesar disso, Natal possui um terço das ZPAs (Zonas de Proteção Ambiental), e muitas delas já estão urbanizadas. Também mencionou problemas como o abandono do centro histórico, prédios vazios e o acúmulo de lixo nas regiões das Rocas e Ribeira, propondo a criação de um ecoponto para melhorar a situação. Por fim, pede moderação aos colegas vereadores em relação à entrega do título de cidadão natalense ao expresidente Jair Bolsonaro, destacando que a prioridade deve ser o bem-estar da cidade, sem polarizações políticas. Uma parte para o vereador ALDO CLEMENTE parabenizou o vereador pelo tema tão importante. Relatou que o município de Macaíba é quatro vezes maior que Natal, e São Miguel do Gostoso é quase cinco vezes maior. Apesar disso, Natal possui um terço das ZPAs (Zonas de Proteção Ambiental), e muitas delas já estão urbanizadas. Quarto Orador Vereador ERIBALDO FERNANDES Após saudar a todos, saudou a presença de Ulisses, vereador do PSDB de São Gonçalo, e destacou a importância de trocar experiências com lideranças políticas do estado. Abordou a grave situação do lixo nas regiões da Ribeira, Rocas, Brasília Teimosa e outras áreas da zona leste de Natal. Enfatizou a necessidade da implantação de um ecoponto nessas comunidades, para combater o descarte irregular de resíduos sólidos, já que muitas pessoas não têm condições de pagar pela remoção adequada e acabam recorrendo a carroceiros ou moradores de rua, o que resulta na criação de lixões a céu aberto. Disse que já enviou ofícios à prefeitura solicitando a utilização de um antigo espaço do Banco do Brasil (hoje da SEMSUR) para esse fim. Destacou a referência de Fortaleza, que possui 64 ecopontos e um sistema eficiente com pagamento aos carroceiros, além da 3 substituição das carroças por veículos apropriados (“cavalos de lata”). defendeu que Natal adote modelo semelhante para resolver o problema ambiental e social relacionado ao lixo. Quinta Oradora Vereadora MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, relatou que ontem (10/06/25) o mesmo visitou a UPA do bairro de Pajuçara e que irá publicar em suas redes sociais o andamento do banheiro desta unidade. Citou que, juntamente com as devidas secretarias de saúde, já foi realizado um trabalho impecável, e que as estruturas das novas UPAs, que foram construídas na gestão do governo da ex prefeita Micarla, são metálicas e acabam enferrujando com o passar dos anos. Afirmou ainda que foi realizado um planejamento onde o próprio acompanhou de perto, e pediu perdão pois o serviço público tende á ser um pouco mais demorado do que a iniciativa privada. Relatou também sobre uma denúncia que vem recebendo em suas redes, em que UBSs de Natal estão distribuindo apenas quinze fichas para atendimento diário e que isso é um completo absurdo, pois é menos do que a metade do recomendado. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC: PL 444/2025 - Ver. Preto Aquino. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2159 e 2160, Verª. Anne Lagartixa: 2173, 2174 e 2175, Verª. Camila Araújo: 2182, 2183 e 2184, Ver. Cleiton da Policlínica: 2133, 2134 e 2136, Ver. Daniell Rendall: 2107, 2108 e 2111, Ver. Eriko Jácome: 2164, 2165 e 2166, Ver. Irapoã Nobrega: 2150, 2151 e 2170, Ver. João Batista: 2176, 2177 e 2178, Ver. Kleber Fernandes: 2188, Ver. Leo Souza: 2097, 2098 e 2099, Ver. Luciano Nascimento: 2126, 2127 e 2128, Ver. Preto Aquino: 2179, 2180 e 2181, Ver. Robson Carvalho: 2088, 2089 e 2090, Verª. Samanda Alves: 2185, 2186 e 2187, Ver. Tárcio de Eudiane: 2161 e 2162, Ver. Tércio Tinoco: 2124, 2171 e 2172, Verª. Thabatta Pimenta: 2117, 2118 e 2119, Ver. Tony Henrique: 2163. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cláudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique /Preto Aquino / PODE, PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 825 de 2023, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS TRIBUTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 825 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 7404. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 297 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Missionário Evangélico, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 297 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. 4 MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 2244. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 338 de 2024, “Altera o nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 338 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 2431. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: registrou seu voto contrário, e relatou que o Senhor Raimundo Elpidio da Silva foi o primeiro prefeito da cidade de Natal após golpe militar, era presidente da Câmara, e que quando Djalma e seu vice foram presos, ele assumiu a prefeitura. Citou ainda que poucos dias após sua posse, ele exonerou o secretário e professor Márcio de Goes, que coordenava o projeto “De pé no chão se aprende á ler”. Afirmou que este projeto de lei vai contra a recomendação do Ministério Público Federal. 4- Projeto de Lei nº 558 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial. Projeto de Lei nº 558 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4725. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Aldo Clemente: relatou que é um projeto de grande importância, e citou que é de conhecimento público que a maioria das pessoas que frequentam condomínios residencial e comercial, reconhecem que neles há trabalhadores abnegados, que trabalham de forma diurna e noturna, que prestam um grande serviço ás famílias e pessoas que transitam nestes locais. Afirmou que é muito importante ter este registro na Câmara Municipal de Natal, que são estes trabalhadores que executam belíssimas ações e merecem este reconhecimento. 5- Projeto de Lei nº 134 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro. Projeto de Lei nº 134 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 804. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 164 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança - APPNEAE. Projeto de Lei nº 164 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 1063. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 222 de 2022, Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças Oncológicas. Projeto de Lei nº 222 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano 5 Nascimento. Protocolo: 1977. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 566 de 2024, Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, Alameda situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E ASSEMBLEIA DE DEUS, bairro de Candelária, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 566 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 4793. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 141 de 2025, Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO EQUIPE UNIÃO DE GUERREIROS. Projeto de Lei nº 141 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 830. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de Lei nº 67 de 2025, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC.” Projeto de Lei nº 67 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 341. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: relatou que se trata de uma associação que foi fundamental na questão da segurança e melhorias do bairro em geral. Afirmou ainda que o vereador Kleber Fernandes atua politicamente nesta área, como também parabenizou o mesmo, pois será possível que a associação alcance outros patamares a partir desta ação. 11- Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Adriano Lisboa de Azevedo, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/06/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2038. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 2112/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rota do Sol, Bairro Ponta Negra ”. REQUERIMENTO Nº. 2115/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Nevaldo Rocha cruzamento com a Av. Sen. Salgado Filho, localizado no Bairro Lagoa Nova ”. REQUERIMENTO Nº. 2144/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua Girassol (Ref. Atrás da Igreja Universal) Bairro: Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 2145/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de mato e lixo na lateral do CMEI Graça Mota Na Rua Salvador Bairro: lgapó REQUERIMENTO Nº. 6 2146/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de Lixo entulho Na Avenida Senhor do Bonfim vizinho da Upa Potengi Bairro: Potengi REQUERIMENTO Nº. 2100/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a criação da Frente Parlamentar da Frente das Mudanças Climáticas para a legislatura 2025-2028. REQUERIMENTO Nº. 2103/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicitando da SEMTAS a revitalização do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Ivone Alves, na Av. das Cirandas, Conjunto Nova Natal, Lagoa Azul, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 2130/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco e bueiro na R. Sebastião Barreto, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2131/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores da Av. Pôrto de Pedras, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2132/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do canteiro central da Rua Pão de Açúcar, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2104/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando informações acerca das providências tomadas com relação aos professores temporários em fim de contrato. REQUERIMENTO Nº. 2105/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza da área externa da UBS Parque das Dunas, localizada na zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2106/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada apagada no poste de numeração G2 737, na Rua Nelson Matos, nº 116, bairro Nova Descoberta. INDICAÇÃO Nº. 16/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas da rede pública municipal de Natal”. REQUERIMENTO Nº. 2147/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição e pintura de meio-fio na Rua Jaguarari, localizada no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2148/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Cajazeira, localizada no Bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2149/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão nos serviços de limpeza, varrição, capinação e retirada de lixo na Rua Cajazeira, localizada no Bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2139/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando serviços de capinação, limpeza e poda de mato na Praça do ALAGAMAR, no 7 conjunto ALAGAMAR no bairro de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2140/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando as podas de três árvores na rua SILVIO CALDAS na proximidade do cruzamento com a Capitão Mor Gouveia no bairro CIDADE DA ESPERANÇA. REQUERIMENTO Nº. 2141/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), solicitando as seguintes providências na Praça do Alagamar, localizada no Conjunto Alagamar, bairro Ponta Negra: recuperação e manutenção dos equipamentos do parquinho infantil, incluindo escada, escorregador, gangorra e tela de escalada, bem como os bancos. Solicita-se, ainda, a verificação e adoção de medidas quanto à construção irregular de uma estrutura em madeira, supostamente destinada ao uso privado para a venda de comidas e bebidas durante o período noturno. REQUERIMENTO Nº. 2094/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua Paraguaço, no Conjunto Gramoré, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2095/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando instalação de parada de ônibus para Avenida Tomaz Landim, Bairro Igapó, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2096/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação da malha asfáltica, bem como limpeza das bocas de lobo e bueiros, para a Rua Francisco Ferreira de Lima, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2080/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA NO DIA 11 (quinta-feira) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 18:30 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: “COMENDA DO MERITO LEGISLATIVO CANTOR CARLOS ALEXANDRE”. REQUERIMENTO Nº. 2081/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: REQUER Á MESA DIRETORA QUE SEJA AGENDADA uma Sessão Solene a ser realizada no dia 17 (segunda-feira) de novembro de 2025, no Plenário desta Casa Legislativa, em alusão ao tema "Unidos Contra a Diabetes". REQUERIMENTO Nº. 2125/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, em toda a extensão, localizado na Travessa Bom Pastor – Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2082/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de rotatória no cruzamento da Rua da Columbita com a Avenida Mor Gouveia, Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 2083/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Miriam Vasconcelos, Conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 2084/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza em terreno baldio vizinho ao Instituto Atitude Cooperação, Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 2085/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 8 SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza, poda de mato junto à Praça Aluizio Alves,(Rua Campina Grande) Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 2086/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Francisco de Sá, na altura da casa de nº 623 – Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2087/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza, poda de árvores e mato junto à Rua do Sal, Lagoa Nova, 155 (área verde). REQUERIMENTO Nº. 2135/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas apagadas dos postes, entre o Assai e antiga UNP, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2156/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do mangue ocidental de baixo, localizado no bairro Passo da Pátria, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2157/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reposição dos materiais de farmácia para a UBS localizada no bairro Passo da Pátria, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1995/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a regularização da coleta do lixo na Rua Mandaguari, no Conj. Gramoré, bairro de Lagoa Azul, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2158/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando a redução do horário de expediente na Câmara Municipal de Natal, das 8h às 12h, excepcionalmente no dia 12 de junho de 2025, devido à realização de Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadão Natalense à Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, agendada posteriormente às 14h00min. REQUERIMENTO Nº. 2109/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao diretor Alvamar do Vale, solicitando a limpeza e retirada de entulhos entorno da Av. Mangabeira- Lot. Câmara Cascudo/Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2110/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza, poda de arvore e manutenção de iluminação da praça São Marcos localizada na Rua Auto Santo/ Tv. Ilhéus, Cj. Panatis - Potengi/Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 2121/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando que seja iniciada a decoração natalina de nossa cidade a partir do mês de Outubro, visando ampliar o impacto social, cutural e econômico de nossa cidade REQUERIMENTO Nº. 2122/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Afonso Magalhães, Bairro Areia Preta, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2123/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a retirada de árvore tipo ACACIA- 9 MIMOSA, situada na Rua Dr. João Dutra, nas proximidades do Condominio Maria Clara N°1899, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2142/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS, solicitando que dentro do Projeto CIDADE SOCIAL que será criado pela secretaria, também seja criado um serviço destinado as pessoas com AUTISMO, denominado CASA DO AUTISTA. REQUERIMENTO Nº. 2101/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEMSURSecretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o cronograma de Manutenção das praças do município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2102/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à URBANA-Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando o cronograma de limpeza das praças do município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2143/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando o reforço da frota de ônibus durante os dias de festividades do São João de Natal, especificamente nos períodos de 13 a 15 de junho, 19 a 22 de junho e 27 a 29 de junho, aumentando o tempo de rota do turno noturno e antecipando o do turno matutino. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 11 E 12 DE JUNHO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 11/06/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 825/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a importância da função Socioeconômica dos Tributos, e adota outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 297/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Missionário Evangélico, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 338/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Altera o nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 558/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 134/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 164/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança - APPNEAE. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 222/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças Oncológicas. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 566/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, Alameda situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E ASSEMBLEIA DE DEUS, bairro de Candelária, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 141/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO EQUIPE UNIÃO DE GUERREIROS. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE LEI Nº 67/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 11.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Adriano Lisboa de Azevedo, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 12/06/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)– 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 105/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 144/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 117/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 111/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 547/2022, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, bazares, brechós e similares no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 124/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 118/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 626/202, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui a ação social de combate e conscientização da aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 137/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 120/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 254/2023, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que "Institui o Programa de prevenção e combate ao Assédio Sexual no âmbito das escolas, e dá outras providências", conforme mensagem nº 139/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.