| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2025-06-17 |
| native_id | 726 |
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ORDEM DO DIA 17 DE JUNHO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2159/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Diamantina, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 2160/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Sargento Ovídio, nas imediações do n° 1938, Bairro Barro Vermelho ”. REQUERIMENTO Nº. 2173/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Iluminação da praça da academia da terceira idade no CJ Parque dos coqueiros Bairro: Nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 2174/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando limpeza da Lagoa de Captação do Parque dos coqueiros Rua Jardim Esperança Bairro: Nossa senhora da Apresentação REQUERIMENTO Nº. 2175/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Poda e limpeza da Praça Pacaembú Rua Nova Granada Bairro: Gramoré REQUERIMENTO Nº. 2182/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO em toda a extensão da Rua dos Tororós. REQUERIMENTO Nº. 2183/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO na Travessa Guanabara com a Ipanema, Novo Horizonte, Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 2184/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da pavimentação existente entre a mureta da linha férrea, na extensão linear da Congregação da IEADERN na Rua Rio Potengi, até a estação ferroviária. REQUERIMENTO Nº. 2133/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da pavimentação existente entre a mureta da linha férrea, na extensão linear da Congregação da IEADERN na Rua Rio Potengi, até a estação ferroviária. REQUERIMENTO Nº. 2134/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores da Rua Divinópolis, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2136/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do canteiro central da rua Estrela Dalva, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2107/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando substituição de lâmpadas queimadas em dois postes na Rua Colibri, bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2108/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a iluminação da academia de idosos e a limpeza da Praça Calcaia, na Rua Itabira, Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2111/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de lombada na Av. Industrial, em frente ao Arena Altas Horas, nº 684, no Loteamento Jardim Progresso, Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2164/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ASFALTO, na Rua General André Fernandes, Candelária. Região movimentada, auto fluxo de veículos. REQUERIMENTO Nº. 2165/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar PAVIMENTAÇÃO, da Av da chegança com a Av das cirandas no conjunto nova natal. Depois de uma obra da CAERN o asfalto ficou prejudicado e vem trazendo muito transtorno no trânsito e aos motoristas que necessitam transitar pelas imediações dessas avenidas citadas REQUERIMENTO Nº. 2166/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar um recapeamento de asfalto, na Rua Santa Catarina com Norte Brasil, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. A referida rua encontra-se em condições precárias, dificultando o trânsito de pedestres e veículos, especialmente em dias chuvosos, tornando o acesso praticamente inviável REQUERIMENTO Nº. 2150/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a execução do serviço de Pavimentação Asfáltica nas ruas do Loteamento Parque Floresta, localizado no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2151/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição capinação e pintura de meio-fio na Praça do Coqueiral, localizada no Conj. Santa Catarina, nas proximidades da Av. Blumenau e Av. Florianópolis, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2170/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a implantação de um ECOPONTO no entorno do Estádio Senador João Câmara, localizado na Rua General Glicério, nas proximidades do cruzamento com a R. João Câmara, no bairro da Ribeira, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2176/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DA RUA NARCÍSIOS, 59073-115 no Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2177/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza/poda da vegetação na 1ª TRAVESSA PADRE JOÃO MARIA, próximo à Avenida Padre Mor Gouveia, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 2178/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SMS, solicitando a limpeza de vegetação da UPA CIDADE DA ESPERANÇA, localizada na Avenida Paraíba S/N, CEP 59071-560. REQUERIMENTO Nº. 2097/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando um estudo de informações sobre o protocolo de Naturopatia Integrativa em Oncologia, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2098/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Rua Rio Guarapes, no Bairro Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2099/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e drenagem da Rua Antônio Freire Lemos, no bairro do Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2126/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar ao senhor o Manutenção de Lâmpadas Led, Na Avenida Lima e Silva – (PRAÇA DOS BEIJOQUEIROS) - Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2127/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), solicitando a REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Rua Apodi com Campos Sales, Bairro: Tirol – Zona Leste - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2128/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando PODA DE ARVORE, na Avenida Lima e Silva (Lagoa São Conrado) – Bairro: Nazaré – Zona Oeste – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2179/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar que sejam tomadas as devidas providências no sentido de melhorar a fluidez do trânsito na região do Pontilhão de Cidade Nova, especialmente nos horários de maior fluxo de veículos. REQUERIMENTO Nº. 2180/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar em nome dos moradores da comunidade do Conjunto Pajuçara II, a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Senador Nabuco de Araújo, em frente à residência de número 317, localizada no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2181/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar com urgência a realização de vistoria técnica e consequente intervenção na Avenida Salvador, localizada no Conjunto Soledade I, bairro Potengi – CEP 59120-120 , especificamente no trecho situado por trás da Escola Municipal Monsenhor José Alves Landim. REQUERIMENTO Nº. 2088/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 2089/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Rua Açude Santa Rita de Cássia, Brasil Novo – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2090/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Rua Tapirama, Conjunto Parque dos Coqueiros, Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2185/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da plataforma de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Rua, Av. Pref. Omar O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400. REQUERIMENTO Nº. 2186/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de limpeza dos canteiros no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte Rua, Av. Pref. Omar O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400 REQUERIMENTO Nº. 2187/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção e abertura dos banheiros do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Rua, Av. Pref. Omar O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400. REQUERIMENTO Nº. 2161/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves solicitando a limpeza da praça Araruama, localizada entre as Ruas Cafeara e Rua Balsa Nova – Cj. Santarém/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 2162/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves solicitando a limpeza da praça Tucuruí, localizada entre as Ruas Tucuruí / Rua Cubatão / Rua Itabira – Cj. Santarém/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 2124/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Nila Jales, Conjunto Nordelândia, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2171/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o recapeamento asfáltico para que seja feita a revitalização da faixa de pedestres na Rua dos Caicos, 1995, em frente a SEDE DA ADEVIRN- Associação de Deficientes Visuais do RN e a Igreja São Vicente de Paulo, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº.2172 /2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos no cruzamento da Avenida Romualdo Galvão com a Amintas Barros, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2117/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando a regularização do fornecimento de fórmulas infantis para mães soropositivas no SAE/Natal. REQUERIMENTO Nº. 2118/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de limpeza e manutenção da Lagoa de Captação dos Potiguares, no bairro Nova Descoberta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2119/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de limpeza e manutenção da Lagoa de Captação São Conrado, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2163/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste l1616/ l1617 e l1618 que está apagado de iluminação pública localizado na Travessa Regis, Bairro: alecrim, cep: 59040-520 que se encontram apagado.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 17 de Junho de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Pedro Henrique. Ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às nove horas e trinta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIEL RENDALL, Após saudar a todos falou da ação social “Doe livros” com doação de 105 mil livros para biblioteca Padre Thiago Tais que fica situada no bairro nossa senhora da apresentação e será a maior biblioteca pública da zona norte de natal. Agradeceu a todas as pessoas que doaram os livros, em especial ao senhor Paulo de Paula que fez a doação das bibliotecas da Floriano Peixoto e Nascimento de castro. Relatou também a sessão solene que vai ter hoje em homenagem ao projeto seis e meia que completa 30 anos. Acrescentou que amanhã vai ter uma celebração aos 20 anos da Faculdade Maurício de Nassau - Uninassau e homenagem ao diretor executivo Adriano Lisboa com o título de cidadão natalense. Convidou a todos amanhã para o Arraia do Toinho no bairro Potengi. Parabenizou ao prefeito Paulinho freire pelo são João de Natal. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, falou sobre as votações importantes na Câmara de Natal, com impacto positivo para a cidade e sua população, especialmente na economia, geração de emprego e renda. Entre as matérias estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento do município, a quarta revisão do 2 Plano Plurianual, atualizando metas e diretrizes, e a segunda votação do projeto sobre a unificação das zonas de proteção ambiental (ZPAs). Destacou ainda o trabalho do mandato em atender demandas da população, como a resolução de uma grande cratera na Avenida Maranguape, zona norte da cidade, com apoio da secretária Shirley da SEINFRA. Ressaltou a entrega do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em sessão solene com participação de autoridades locais e nacionais. Agradeceu o apoio dos colegas e registrou a forte receptividade popular ao ex-presidente durante sua passagem por diversas cidades do estado, reforçando a liderança e o reconhecimento a Bolsonaro. Terceiro Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, relatou que no último dia 12 de junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, foi realizada uma audiência pública na Câmara para debater o tema, com participação do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais, secretarias municipais, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Segurança Pública. Destacou que no Brasil há cerca de 1,06 milhão de crianças em trabalho infantil, sendo 508 mil no Nordeste, a maioria na agricultura, muitas em condições análogas à escravidão. Também foi discutida a mendicância infantil em Natal, alertando para o comércio ilegal de crianças em sinais e a importância de ações de educação, conselho tutelar e fiscalização. E foi criticado o baixo recurso disponível para campanhas de conscientização (apenas R$ 1.000). Acrescentou que houve destaque para o trabalho da busca ativa no São João de Natal, com equipes identificando e orientando sobre situações de exploração infantil. Por fim, mencionou a importância da votação de projetos como a unificação da zona de proteção ambiental, com 83 emendas, defendendo um debate sério e responsável sobre o tema. Quarto Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, elogiou a equipe técnica da organização do São João de Natal por, junto ao executivo, ter decidido mudar o local do polo da zona norte por questões de segurança. A previsão inicial era realizar o evento no entorno do Nélio Dias, mas, após análise do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e da produção do evento, concluiu-se que o espaço não comportaria com segurança a estrutura (palco maior, camarote, praça de alimentação e ativações de patrocinadores) e o grande público esperado. A prefeitura, apesar da reticência inicial, acatou a recomendação técnica e transferiu o polo para a Avenida da Alegria. Manifestou confiança no sucesso do evento e já apontou expectativas para o próximo ano. Alertou para a grave crise na saúde pública do Rio Grande do Norte, destacando o colapso dos hospitais e a falta de condições mínimas para atendimento à população. Convocou os vereadores a se unirem em busca de soluções criativas e ações concretas, mencionando que seu mandato já colabora com reformas em uma maternidade e busca recursos com senadores para amenizar a situação. Por fim, criticou a atual situação da Secretaria de Saúde. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 76/2025 - Chefe do Executivo, Processo 77/2025 - Chefe do Executivo, PDL 31/2025 - Verª. Samanda Alves, PR 16/2025 - Verª. Camila Araújo, PR 17/2025 - Verª. Camila Araújo, PL 445/2025 - Ver. Cláudio Custódio, PL 446/2025 - Ver. Cláudio Custódio, PL 447/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 448/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 449/2025 - Ver. 3 João Batista Torres, PL 450/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 451/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 452/2025 - Ver. João Batista Torres. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 108/2025 - SEL/SEL, OF. nº 104/2025 - SEL/SEL, OF. nº 105/2025 - SEL/SEL. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: moção 27, 2213 e 2228, Verª. Anne Lagartixa: 2247, 2249 e 2251, Verª. Brisa Bracchi: 2241, 2242 e 2244, Verª. Camila Araújo: 2189, 2190 e 2191, Ver. Cláudio Custódio: 2235, 2236 e 2237, Ver. Cleiton da Policlinica: 2137, 2138 e 2252, Ver. Daniell Rendall: 2113, 2114 e 2116, Ver. Saniel Santiago: 2220, 2221 e 2223, Ver. Eriko Jácome: 2167, 2168 e 2169, Ver. Herberth Sena: 2256, 2257 e 2258, Ver. Irapoã Nobrega: 2152, 2153 e 2154, Ver. João Batista: 2229, 2230 e 2231, Ver. Luciano Nascimento: 2129, 2193 e 2194, Ver. Robson Carvalho: 2091, 2092 e 2093, Verª. Samanda Alves: 2259 e 2260, Ver. Subtenente Eliabe: 2206, 2207 e 2208, Ver. Tarcio de Eudiane: 2204 e 2205, Ver. Tércio Tinoco: 2214, 2215 e 2216, Verª. Thabatta Pimenta: 2120, 2226 e 2227, Ver. Tony Henrique: 2201, 2202 e 2203.Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 278 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências, conforme mensagem nº 068/2025. Projeto de Lei nº 278 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025. MOVIMENTO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 1. Abstenções: 2. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Abstenção: Brisa Bracchi e Samanda. Contrário: Daniel Valença. Retificação de voto dos vereadores Matheus Faustino e Subtenente Eliabe sobre ação 2038. 2- Projeto de Lei nº 376 de 2025, Dispõe sobre a 4.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 376 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025. MOVIMENTO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 2749. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024, Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024. Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025. MOVIMENTO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDAS. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. 4 Votos- Sim: 23. Não: 4. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Contrários: Brisa Bracchi, Daniel Valença, Samanda e Thabatta Pimenta. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: registrou o trabalho coletivo na construção destas emendas, a parceria com a UFRN. Citou que seu mandato é o que mais apresentou emendas, e que iniciou este processo com apenas duas emendas consensualizadas, mas que a mesma fez questão de reunir e explicar cada uma das emendas no sentido de tentar retornar para o presente plenário, com mais emendas que pudessem ser aprovadas para tentar construir o mínimo de segurança jurídica, como também melhorar o caráter que esta legislação traz. Declarou que algumas das emendas não foram consensualizadas, mas que são emendas importantes que tentavam construir um caráter e que esta legislação não fosse permissiva, mas sim uma legislação que protegesse as zonas de proteção ambiental. Afirmou que solicitou dois destaques em duas emendas, mas que este bloco de emendas não consensuais também é muito importante, pois foram construídas coletivamente. Disse que de acordo com Artigo 02, os limites das subzonas poderão ser revistos por decreto, mediante a elaboração de estudos, e que em sua opinião isto é totalmente inconstitucional, pois qualquer revisão do limite das subzonas não poderiam ser revistos por decretos e que esta legislação enfraquece o Poder Legislativo. DECLARAÇAÕ DE VOTO- vereador Eribaldo Medeiros: disse que Natal não é uma ilha, nem uma província. Afirmou ainda que a mesma cresceu de forma desordenada, e que por isso esta emenda foi apresentada, pois muito se fala sobre a crise climática que o mundo está enfrentando e que com Natal não é diferente. Declarou que há ilhas de calor em Natal, e que esta emenda trará uma compensação, pois não se deve preocupar somente com as florestas lineares de Natal, e que é preciso reflorestar estas áreas restritas, que estão localizadas em várias avenidas da cidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: citou que desde o início a bancada de oposição coloca os equívocos vistos neste projeto, e que o Poder Público em Natal está optando por um adensamento que a cidade não tem condição de garantir as condições de vida para o seu povo, pois a cidade que já sofre com as chuvas e mudanças climáticas, sofrerá muito mais, pois o que está sendo aprovado é um ataque do capital da constituição civil contra o conjunto da cidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Fúlvio Saulo: relatou que esteve presente em reuniões que trataram de estudos sobre o projeto, e que se sente contemplado ao entender que a proteção deve existir, mas o desenvolvimento tem que seguir, pois Natal se encontrava atrasada, e que com a atualização do plano diretor e com estas regulamentações do código de obra, irá avançar ainda mais, e que o que está acontecendo nas cidades vizinhas deveria ter acontecido em Natal á décadas. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Pedro Henrique: destacou que a Câmara realizou um debate importante sobre este tema, como por exemplo, audiências públicas e debate nas comissões, ou seja, se trata de um projeto de lei complementar que foi discutido pela Casa com muita atenção de parlamentares, para que seja possível devolver á esta cidade a importância social que a mesma possui de legislações que fossam favorecer cada vez mais, de forma respeitosa ao meio ambiente, como também geração de 5 emprego e renda para toda a cidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves; após citar um trecho da música do cantor Pedro Mendes, a vereadora externou sua preocupação no que diz respeito á “linda baby”, se referindo á Natal, principalmente quando a mesma atribui repúdio quanto ao artigo segundo, que dá poderes ao gestor municipal ao mudar os limites das subzonas através de decreto. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 2159/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Diamantina, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 2160/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Sargento Ovídio, nas imediações do n° 1938, Bairro Barro Vermelho ”. REQUERIMENTO Nº. 2173/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Iluminação da praça da academia da terceira idade no CJ Parque dos coqueiros Bairro: Nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 2174/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando limpeza da Lagoa de Captação do Parque dos coqueiros Rua Jardim Esperança Bairro: Nossa senhora da Apresentação REQUERIMENTO Nº. 2175/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Poda e limpeza da Praça Pacaembú Rua Nova Granada Bairro: Gramoré REQUERIMENTO Nº. 2182/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO em toda a extensão da Rua dos Tororós. REQUERIMENTO Nº. 2183/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO na Travessa Guanabara com a Ipanema, Novo Horizonte, Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 2184/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da pavimentação existente entre a mureta da linha férrea, na extensão linear da Congregação da IEADERN na Rua Rio Potengi, até a estação ferroviária. REQUERIMENTO Nº. 2133/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da pavimentação existente entre a mureta da linha férrea, na extensão linear da Congregação da IEADERN na Rua Rio Potengi, até a estação ferroviária. REQUERIMENTO Nº. 2134/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores da Rua Divinópolis, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2136/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do canteiro central da rua Estrela Dalva, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2107/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, 6 solicitando substituição de lâmpadas queimadas em dois postes na Rua Colibri, bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2108/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a iluminação da academia de idosos e a limpeza da Praça Calcaia, na Rua Itabira, Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2111/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de lombada na Av. Industrial, em frente ao Arena Altas Horas, nº 684, no Loteamento Jardim Progresso, Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2164/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ASFALTO, na Rua General André Fernandes, Candelária. Região movimentada, auto fluxo de veículos. REQUERIMENTO Nº. 2165/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar PAVIMENTAÇÃO, da Av da chegança com a Av das cirandas no conjunto nova natal. Depois de uma obra da CAERN o asfalto ficou prejudicado e vem trazendo muito transtorno no trânsito e aos motoristas que necessitam transitar pelas imediações dessas avenidas citadas REQUERIMENTO Nº. 2166/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar um recapeamento de asfalto, na Rua Santa Catarina com Norte Brasil, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. A referida rua encontra-se em condições precárias, dificultando o trânsito de pedestres e veículos, especialmente em dias chuvosos, tornando o acesso praticamente inviável. REQUERIMENTO Nº. 2150/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a execução do serviço de Pavimentação Asfáltica nas ruas do Loteamento Parque Floresta, localizado no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2151/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição capinação e pintura de meio-fio na Praça do Coqueiral, localizada no Conj. Santa Catarina, nas proximidades da Av. Blumenau e Av. Florianópolis, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2170/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a implantação de um ECOPONTO no entorno do Estádio Senador João Câmara, localizado na Rua General Glicério, nas proximidades do cruzamento com a R. João Câmara, no bairro da Ribeira, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2176/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DA RUA NARCÍSIOS, 59073-115 no Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2177/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza/poda da vegetação na 1ª TRAVESSA PADRE JOÃO MARIA, próximo à Avenida Padre Mor Gouveia, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 2178/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SMS, solicitando a limpeza de vegetação da UPA CIDADE DA ESPERANÇA, localizada na Avenida Paraíba S/N, CEP 59071-560. REQUERIMENTO Nº. 2097/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, 7 solicitando um estudo de informações sobre o protocolo de Naturopatia Integrativa em Oncologia, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2098/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Rua Rio Guarapes, no Bairro Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2099/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e drenagem da Rua Antônio Freire Lemos, no bairro do Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2126/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar ao senhor o Manutenção de Lâmpadas Led, Na Avenida Lima e Silva – (PRAÇA DOS BEIJOQUEIROS) - Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2127/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), solicitando a REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Rua Apodi com Campos Sales, Bairro: Tirol – Zona Leste - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2128/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando PODA DE ARVORE, na Avenida Lima e Silva (Lagoa São Conrado) – Bairro: Nazaré – Zona Oeste – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2179/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar que sejam tomadas as devidas providências no sentido de melhorar a fluidez do trânsito na região do Pontilhão de Cidade Nova, especialmente nos horários de maior fluxo de veículos. REQUERIMENTO Nº. 2180/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar em nome dos moradores da comunidade do Conjunto Pajuçara II, a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Senador Nabuco de Araújo, em frente à residência de número 317, localizada no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2181/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar com urgência a realização de vistoria técnica e consequente intervenção na Avenida Salvador, localizada no Conjunto Soledade I, bairro Potengi – CEP 59120-120 , especificamente no trecho situado por trás da Escola Municipal Monsenhor José Alves Landim. REQUERIMENTO Nº. 2088/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 2089/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Rua Açude Santa Rita de Cássia, Brasil Novo – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2090/2025 – ROBSON 8 CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Rua Tapirama, Conjunto Parque dos Coqueiros, Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2185/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da plataforma de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Rua, Av. Pref. Omar O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400. REQUERIMENTO Nº. 2186/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de limpeza dos canteiros no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte Rua, Av. Pref. Omar O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400 REQUERIMENTO Nº. 2187/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção e abertura dos banheiros do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Rua, Av. Pref. Omar O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400. REQUERIMENTO Nº. 2161/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves solicitando a limpeza da praça Araruama, localizada entre as Ruas Cafeara e Rua Balsa Nova – Cj. Santarém/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 2162/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves solicitando a limpeza da praça Tucuruí, localizada entre as Ruas Tucuruí / Rua Cubatão / Rua Itabira – Cj. Santarém/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 2124/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Nila Jales, Conjunto Nordelândia, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2171/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o recapeamento asfáltico para que seja feita a revitalização da faixa de pedestres na Rua dos Caicos, 1995, em frente a SEDE DA ADEVIRN- Associação de Deficientes Visuais do RN e a Igreja São Vicente de Paulo, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº.2172 /2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos no cruzamento da Avenida Romualdo Galvão com a Amintas Barros, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2117/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando a regularização do fornecimento de fórmulas infantis para mães soropositivas no SAE/Natal. REQUERIMENTO Nº. 2118/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de limpeza e manutenção da Lagoa de Captação dos Potiguares, no bairro Nova Descoberta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2119/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de limpeza e manutenção da Lagoa de Captação São Conrado, no bairro 9 Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2163/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste l1616/ l1617 e l1618 que está apagado de iluminação pública localizado na Travessa Regis, Bairro: alecrim, cep: 59040-520 que se encontram apagado. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 17 E 18 DE JUNHO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 17/06/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)– 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 278/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências, conforme mensagem nº 068/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 376/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a 4.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDAS. 18/06/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 222/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças Oncológicas. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 566/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, Alameda situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E ASSEMBLEIA DE DEUS, bairro de Candelária, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 141/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO EQUIPE UNIÃO DE GUERREIROS. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 67/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2024 – EX-VEREADOR AROLDO ALVES, SUBSCRITO PELA VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL). ASSUNTO: Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense o Senhor Alexandro de Oliveira Soares. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2025 – VEREADOR TONY HENRIQUE (PL). ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense a senhora Irmã Rita de Cássia Cerqueira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.