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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2025-06-17
native_id726

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA
17 DE JUNHO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 2159/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Diamantina, Bairro Neópolis ”.
REQUERIMENTO Nº. 2160/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Sargento Ovídio, nas
imediações do n° 1938, Bairro Barro Vermelho ”.
REQUERIMENTO Nº. 2173/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de
Iluminação da praça da academia da terceira idade no CJ Parque dos coqueiros Bairro:
Nossa senhora da apresentação
REQUERIMENTO Nº. 2174/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando limpeza da Lagoa de
Captação do Parque dos coqueiros Rua Jardim Esperança Bairro: Nossa senhora da
Apresentação
REQUERIMENTO Nº. 2175/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de
Poda e limpeza da Praça Pacaembú Rua Nova Granada Bairro: Gramoré
REQUERIMENTO Nº. 2182/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO em toda a extensão da Rua dos Tororós.
REQUERIMENTO Nº. 2183/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO na Travessa Guanabara com a Ipanema, Novo
Horizonte, Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 2184/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da
pavimentação existente entre a mureta da linha férrea, na extensão linear da Congregação
da IEADERN na Rua Rio Potengi, até a estação ferroviária.
REQUERIMENTO Nº. 2133/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da
pavimentação existente entre a mureta da linha férrea, na extensão linear da Congregação
da IEADERN na Rua Rio Potengi, até a estação ferroviária.
REQUERIMENTO Nº. 2134/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores da
Rua Divinópolis, Bairro Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 2136/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do
canteiro central da rua Estrela Dalva, Bairro Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 2107/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando substituição de lâmpadas
queimadas em dois postes na Rua Colibri, bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 2108/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a iluminação da
academia de idosos e a limpeza da Praça Calcaia, na Rua Itabira, Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2111/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de lombada
na Av. Industrial, em frente ao Arena Altas Horas, nº 684, no Loteamento Jardim
Progresso, Nossa Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 2164/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar ASFALTO, na Rua General André Fernandes, Candelária. Região
movimentada, auto fluxo de veículos.
REQUERIMENTO Nº. 2165/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar PAVIMENTAÇÃO, da Av da chegança com a Av das cirandas no
conjunto nova natal. Depois de uma obra da CAERN o asfalto ficou prejudicado e vem
trazendo muito transtorno no trânsito e aos motoristas que necessitam transitar pelas
imediações dessas avenidas citadas
REQUERIMENTO Nº. 2166/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar um recapeamento de asfalto, na Rua Santa Catarina com Norte
Brasil, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. A referida rua encontra-se em condições
precárias, dificultando o trânsito de pedestres e veículos, especialmente em dias chuvosos,
tornando o acesso praticamente inviável
REQUERIMENTO Nº. 2150/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a execução do serviço
de Pavimentação Asfáltica nas ruas do Loteamento Parque Floresta, localizado no bairro
Pajuçara, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 2151/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos
serviços de limpeza, varrição capinação e pintura de meio-fio na Praça do Coqueiral,
localizada no Conj. Santa Catarina, nas proximidades da Av. Blumenau e Av. Florianópolis,
no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 2170/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a implantação de um
ECOPONTO no entorno do Estádio Senador João Câmara, localizado na Rua General
Glicério, nas proximidades do cruzamento com a R. João Câmara, no bairro da Ribeira,
Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 2176/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DA RUA
NARCÍSIOS, 59073-115 no Bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 2177/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza/poda da vegetação
na 1ª TRAVESSA PADRE JOÃO MARIA, próximo à Avenida Padre Mor Gouveia, no bairro
Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 2178/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SMS, solicitando a limpeza de vegetação da UPA
CIDADE DA ESPERANÇA, localizada na Avenida Paraíba S/N, CEP 59071-560.
REQUERIMENTO Nº. 2097/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando um estudo de informações
sobre o protocolo de Naturopatia Integrativa em Oncologia, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2098/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da
Rua Rio Guarapes, no Bairro Guarapes, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2099/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e
drenagem da Rua Antônio Freire Lemos, no bairro do Planalto, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2126/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar ao senhor o Manutenção
de Lâmpadas Led, Na Avenida Lima e Silva – (PRAÇA DOS BEIJOQUEIROS) - Bairro:
Bom Pastor – Zona Oeste – Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2127/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), solicitando a
REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Rua Apodi com Campos Sales,
Bairro: Tirol – Zona Leste - Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2128/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando PODA DE ARVORE,
na Avenida Lima e Silva (Lagoa São Conrado) – Bairro: Nazaré – Zona Oeste – Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2179/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de melhorar a fluidez do trânsito na região do
Pontilhão de Cidade Nova, especialmente nos horários de maior fluxo de veículos.
REQUERIMENTO Nº. 2180/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar em nome
dos moradores da comunidade do Conjunto Pajuçara II, a instalação de uma lombada
(redutor de velocidade) na Rua Senador Nabuco de Araújo, em frente à residência de
número 317, localizada no bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 2181/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar com
urgência a realização de vistoria técnica e consequente intervenção na Avenida Salvador,
localizada no Conjunto Soledade I, bairro Potengi – CEP 59120-120 , especificamente no
trecho situado por trás da Escola Municipal Monsenhor José Alves Landim.
REQUERIMENTO Nº. 2088/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras),
localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta.
REQUERIMENTO Nº. 2089/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Rua Açude Santa Rita de Cássia,
Brasil Novo – Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 2090/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Rua Tapirama, Conjunto Parque
dos Coqueiros, Nossa Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 2185/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da
plataforma de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Parque da
Cidade Dom Nivaldo Monte, Rua, Av. Pref. Omar O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400.
REQUERIMENTO Nº. 2186/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de
limpeza dos canteiros no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte Rua, Av. Pref. Omar
O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400
REQUERIMENTO Nº. 2187/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção e
abertura dos banheiros do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Rua, Av. Pref. Omar
O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400.
REQUERIMENTO Nº. 2161/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves
solicitando a limpeza da praça Araruama, localizada entre as Ruas Cafeara e Rua Balsa
Nova – Cj. Santarém/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 2162/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves
solicitando a limpeza da praça Tucuruí, localizada entre as Ruas Tucuruí / Rua Cubatão /
Rua Itabira – Cj. Santarém/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 2124/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos
de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Nila Jales, Conjunto Nordelândia, Bairro
Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2171/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o recapeamento
asfáltico para que seja feita a revitalização da faixa de pedestres na Rua dos Caicos, 1995,
em frente a SEDE DA ADEVIRN- Associação de Deficientes Visuais do RN e a Igreja São
Vicente de Paulo, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº.2172 /2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos
no cruzamento da Avenida Romualdo Galvão com a Amintas Barros, Bairro Lagoa Nova,
Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2117/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja
enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando a
regularização do fornecimento de fórmulas infantis para mães soropositivas no SAE/Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2118/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de
limpeza e manutenção da Lagoa de Captação dos Potiguares, no bairro Nova Descoberta,
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2119/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de
limpeza e manutenção da Lagoa de Captação São Conrado, no bairro Nossa Senhora de
Nazaré, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2163/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste l1616/ l1617 e
l1618 que está apagado de iluminação pública localizado na Travessa Regis, Bairro:
alecrim, cep: 59040-520 que se encontram apagado.

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 17 de Junho de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Daniel Santiago e Pedro Henrique.
Ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às nove horas e trinta 
minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e 
Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Pedro 
Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e 
assinaram o livro de presença os Senhores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa 
/ SD, Brisa Bracchi / PT, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / 
SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, 
Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, 
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIEL 
RENDALL, Após saudar a todos falou da ação social “Doe livros” com doação de 
105 mil livros para biblioteca Padre Thiago Tais que fica situada no bairro nossa 
senhora da apresentação e será a maior biblioteca pública da zona norte de natal. 
Agradeceu a todas as pessoas que doaram os livros, em especial ao senhor Paulo 
de Paula que fez a doação das bibliotecas da Floriano Peixoto e Nascimento de 
castro. Relatou também a sessão solene que vai ter hoje em homenagem ao projeto 
seis e meia que completa 30 anos. Acrescentou que amanhã vai ter uma celebração 
aos 20 anos da Faculdade Maurício de Nassau - Uninassau e homenagem ao diretor
executivo Adriano Lisboa com o título de cidadão natalense. Convidou a todos 
amanhã para o Arraia do Toinho no bairro Potengi. Parabenizou ao prefeito 
Paulinho freire pelo são João de Natal. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, falou sobre as votações importantes na Câmara de 
Natal, com impacto positivo para a cidade e sua população, especialmente na 
economia, geração de emprego e renda. Entre as matérias estão a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento do município, a quarta revisão do 
2
Plano Plurianual, atualizando metas e diretrizes, e a segunda votação do projeto 
sobre a unificação das zonas de proteção ambiental (ZPAs). Destacou ainda o 
trabalho do mandato em atender demandas da população, como a resolução de uma 
grande cratera na Avenida Maranguape, zona norte da cidade, com apoio da 
secretária Shirley da SEINFRA. Ressaltou a entrega do título de cidadão natalense 
ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em sessão solene com participação de autoridades 
locais e nacionais. Agradeceu o apoio dos colegas e registrou a forte receptividade 
popular ao ex-presidente durante sua passagem por diversas cidades do estado, 
reforçando a liderança e o reconhecimento a Bolsonaro. Terceiro Orador Vereador
PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, relatou que no último dia 12 de junho, 
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, foi realizada uma audiência pública 
na Câmara para debater o tema, com participação do Ministério Público do 
Trabalho, auditores fiscais, secretarias municipais, Programa de Erradicação do 
Trabalho Infantil (PETI) e Segurança Pública. Destacou que no Brasil há cerca de 
1,06 milhão de crianças em trabalho infantil, sendo 508 mil no Nordeste, a maioria 
na agricultura, muitas em condições análogas à escravidão. Também foi discutida 
a mendicância infantil em Natal, alertando para o comércio ilegal de crianças em 
sinais e a importância de ações de educação, conselho tutelar e fiscalização. E foi 
criticado o baixo recurso disponível para campanhas de conscientização (apenas 
R$ 1.000). Acrescentou que houve destaque para o trabalho da busca ativa no São 
João de Natal, com equipes identificando e orientando sobre situações de 
exploração infantil. Por fim, mencionou a importância da votação de projetos como 
a unificação da zona de proteção ambiental, com 83 emendas, defendendo um 
debate sério e responsável sobre o tema. Quarto Orador Vereador LEO SOUZA
Após saudar a todos, elogiou a equipe técnica da organização do São João de Natal 
por, junto ao executivo, ter decidido mudar o local do polo da zona norte por 
questões de segurança. A previsão inicial era realizar o evento no entorno do Nélio 
Dias, mas, após análise do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e da produção do 
evento, concluiu-se que o espaço não comportaria com segurança a estrutura (palco 
maior, camarote, praça de alimentação e ativações de patrocinadores) e o grande 
público esperado. A prefeitura, apesar da reticência inicial, acatou a recomendação 
técnica e transferiu o polo para a Avenida da Alegria. Manifestou confiança no 
sucesso do evento e já apontou expectativas para o próximo ano. Alertou para a 
grave crise na saúde pública do Rio Grande do Norte, destacando o colapso dos 
hospitais e a falta de condições mínimas para atendimento à população. Convocou 
os vereadores a se unirem em busca de soluções criativas e ações concretas, 
mencionando que seu mandato já colabora com reformas em uma maternidade e 
busca recursos com senadores para amenizar a situação. Por fim, criticou a atual 
situação da Secretaria de Saúde. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 76/2025 - Chefe do Executivo, 
Processo 77/2025 - Chefe do Executivo, PDL 31/2025 - Verª. Samanda Alves, PR 
16/2025 - Verª. Camila Araújo, PR 17/2025 - Verª. Camila Araújo, PL 445/2025 -
Ver. Cláudio Custódio, PL 446/2025 - Ver. Cláudio Custódio, PL 447/2025 - Ver. 
Subtenente Eliabe, PL 448/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 449/2025 - Ver. 
3
João Batista Torres, PL 450/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 451/2025 - Ver. 
João Batista Torres, PL 452/2025 - Ver. João Batista Torres. Ofícios Lidos no 
Expediente: OF. nº 108/2025 - SEL/SEL, OF. nº 104/2025 - SEL/SEL, OF. nº 
105/2025 - SEL/SEL. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 
moção 27, 2213 e 2228, Verª. Anne Lagartixa: 2247, 2249 e 2251, Verª. Brisa 
Bracchi: 2241, 2242 e 2244, Verª. Camila Araújo: 2189, 2190 e 2191, Ver. Cláudio 
Custódio: 2235, 2236 e 2237, Ver. Cleiton da Policlinica: 2137, 2138 e 2252, Ver. 
Daniell Rendall: 2113, 2114 e 2116, Ver. Saniel Santiago: 2220, 2221 e 2223, Ver. 
Eriko Jácome: 2167, 2168 e 2169, Ver. Herberth Sena: 2256, 2257 e 2258, Ver. 
Irapoã Nobrega: 2152, 2153 e 2154, Ver. João Batista: 2229, 2230 e 2231, Ver. 
Luciano Nascimento: 2129, 2193 e 2194, Ver. Robson Carvalho: 2091, 2092 e 
2093, Verª. Samanda Alves: 2259 e 2260, Ver. Subtenente Eliabe: 2206, 2207 e 
2208, Ver. Tarcio de Eudiane: 2204 e 2205, Ver. Tércio Tinoco: 2214, 2215 e 2216, 
Verª. Thabatta Pimenta: 2120, 2226 e 2227, Ver. Tony Henrique: 2201, 2202 e 
2203.Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Brisa Bracchi / PT, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, 
Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber 
Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro 
Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, 
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 278 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício 
de 2026, e dá outras providências, conforme mensagem nº 068/2025. Projeto de 
Lei nº 278 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025. 
MOVIMENTO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 1. Abstenções: 2. Resultado 
da Votação: Aprovada. Observações: Abstenção: Brisa Bracchi e Samanda. 
Contrário: Daniel Valença. Retificação de voto dos vereadores Matheus Faustino e 
Subtenente Eliabe sobre ação 2038. 2- Projeto de Lei nº 376 de 2025, Dispõe 
sobre a 4.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, 
de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 376 de 2025 
| Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025. MOVIMENTO - EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 2749. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei Complementar nº 18 de 
2024, Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das 
Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 
195/2024. Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 17/06/2025. MOVIMENTO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO, 
COM EMENDAS. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. 
4
Votos- Sim: 23. Não: 4. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 
Observações: Contrários: Brisa Bracchi, Daniel Valença, Samanda e Thabatta 
Pimenta. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: registrou o 
trabalho coletivo na construção destas emendas, a parceria com a UFRN. Citou que 
seu mandato é o que mais apresentou emendas, e que iniciou este processo com 
apenas duas emendas consensualizadas, mas que a mesma fez questão de reunir e 
explicar cada uma das emendas no sentido de tentar retornar para o presente 
plenário, com mais emendas que pudessem ser aprovadas para tentar construir o 
mínimo de segurança jurídica, como também melhorar o caráter que esta legislação 
traz. Declarou que algumas das emendas não foram consensualizadas, mas que são 
emendas importantes que tentavam construir um caráter e que esta legislação não 
fosse permissiva, mas sim uma legislação que protegesse as zonas de proteção 
ambiental. Afirmou que solicitou dois destaques em duas emendas, mas que este 
bloco de emendas não consensuais também é muito importante, pois foram 
construídas coletivamente. Disse que de acordo com Artigo 02, os limites das 
subzonas poderão ser revistos por decreto, mediante a elaboração de estudos, e que 
em sua opinião isto é totalmente inconstitucional, pois qualquer revisão do limite 
das subzonas não poderiam ser revistos por decretos e que esta legislação 
enfraquece o Poder Legislativo. DECLARAÇAÕ DE VOTO- vereador Eribaldo 
Medeiros: disse que Natal não é uma ilha, nem uma província. Afirmou ainda que 
a mesma cresceu de forma desordenada, e que por isso esta emenda foi apresentada, 
pois muito se fala sobre a crise climática que o mundo está enfrentando e que com 
Natal não é diferente. Declarou que há ilhas de calor em Natal, e que esta emenda 
trará uma compensação, pois não se deve preocupar somente com as florestas 
lineares de Natal, e que é preciso reflorestar estas áreas restritas, que estão 
localizadas em várias avenidas da cidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Daniel Valença: citou que desde o início a bancada de oposição coloca os 
equívocos vistos neste projeto, e que o Poder Público em Natal está optando por 
um adensamento que a cidade não tem condição de garantir as condições de vida 
para o seu povo, pois a cidade que já sofre com as chuvas e mudanças climáticas, 
sofrerá muito mais, pois o que está sendo aprovado é um ataque do capital da 
constituição civil contra o conjunto da cidade. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Fúlvio Saulo: relatou que esteve presente em reuniões que trataram de 
estudos sobre o projeto, e que se sente contemplado ao entender que a proteção 
deve existir, mas o desenvolvimento tem que seguir, pois Natal se encontrava 
atrasada, e que com a atualização do plano diretor e com estas regulamentações do 
código de obra, irá avançar ainda mais, e que o que está acontecendo nas cidades 
vizinhas deveria ter acontecido em Natal á décadas. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Pedro Henrique: destacou que a Câmara realizou um debate importante 
sobre este tema, como por exemplo, audiências públicas e debate nas comissões, 
ou seja, se trata de um projeto de lei complementar que foi discutido pela Casa com 
muita atenção de parlamentares, para que seja possível devolver á esta cidade a 
importância social que a mesma possui de legislações que fossam favorecer cada 
vez mais, de forma respeitosa ao meio ambiente, como também geração de 
5
emprego e renda para toda a cidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora 
Samanda Alves; após citar um trecho da música do cantor Pedro Mendes, a 
vereadora externou sua preocupação no que diz respeito á “linda baby”, se 
referindo á Natal, principalmente quando a mesma atribui repúdio quanto ao artigo 
segundo, que dá poderes ao gestor municipal ao mudar os limites das subzonas 
através de decreto. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 2159/2025 –
ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de 
paralelepípedo, na Rua Diamantina, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 
2160/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de 
paralelepípedo, na Rua Sargento Ovídio, nas imediações do n° 1938, Bairro Barro 
Vermelho ”. REQUERIMENTO Nº. 2173/2025 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para 
que seja solicitado serviço de Iluminação da praça da academia da terceira idade 
no CJ Parque dos coqueiros Bairro: Nossa senhora da apresentação 
REQUERIMENTO Nº. 2174/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando limpeza da 
Lagoa de Captação do Parque dos coqueiros Rua Jardim Esperança Bairro: Nossa 
senhora da Apresentação REQUERIMENTO Nº. 2175/2025 – ANNE 
LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Poda e limpeza da Praça Pacaembú 
Rua Nova Granada Bairro: Gramoré REQUERIMENTO Nº. 2182/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO 
em toda a extensão da Rua dos Tororós. REQUERIMENTO Nº. 2183/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO 
na Travessa Guanabara com a Ipanema, Novo Horizonte, Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 2184/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da 
pavimentação existente entre a mureta da linha férrea, na extensão linear da 
Congregação da IEADERN na Rua Rio Potengi, até a estação ferroviária. 
REQUERIMENTO Nº. 2133/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
da pavimentação existente entre a mureta da linha férrea, na extensão linear da 
Congregação da IEADERN na Rua Rio Potengi, até a estação ferroviária. 
REQUERIMENTO Nº. 2134/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de 
árvores da Rua Divinópolis, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2136/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do canteiro central da rua Estrela 
Dalva, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2107/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, 
6
solicitando substituição de lâmpadas queimadas em dois postes na Rua Colibri, 
bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2108/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a iluminação da academia de idosos e a limpeza da Praça Calcaia, na 
Rua Itabira, Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2111/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando a implantação de lombada na Av. Industrial, em frente ao Arena 
Altas Horas, nº 684, no Loteamento Jardim Progresso, Nossa Senhora da 
Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2164/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar ASFALTO, na Rua General André Fernandes, Candelária. 
Região movimentada, auto fluxo de veículos. REQUERIMENTO Nº. 2165/2025 –
ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar PAVIMENTAÇÃO, da Av da 
chegança com a Av das cirandas no conjunto nova natal. Depois de uma obra da 
CAERN o asfalto ficou prejudicado e vem trazendo muito transtorno no trânsito e 
aos motoristas que necessitam transitar pelas imediações dessas avenidas citadas 
REQUERIMENTO Nº. 2166/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
um recapeamento de asfalto, na Rua Santa Catarina com Norte Brasil, Bairro 
Pajuçara, Zona Norte de Natal. A referida rua encontra-se em condições precárias, 
dificultando o trânsito de pedestres e veículos, especialmente em dias chuvosos, 
tornando o acesso praticamente inviável. REQUERIMENTO Nº. 2150/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a execução do serviço de Pavimentação Asfáltica 
nas ruas do Loteamento Parque Floresta, localizado no bairro Pajuçara, Zona Norte 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2151/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição capinação e pintura de 
meio-fio na Praça do Coqueiral, localizada no Conj. Santa Catarina, nas 
proximidades da Av. Blumenau e Av. Florianópolis, no bairro Potengi, Zona Norte 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2170/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA 
solicitando a implantação de um ECOPONTO no entorno do Estádio Senador João 
Câmara, localizado na Rua General Glicério, nas proximidades do cruzamento com 
a R. João Câmara, no bairro da Ribeira, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2176/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DA 
RUA NARCÍSIOS, 59073-115 no Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 
2177/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à URBANA, solicitando a limpeza/poda da vegetação na 1ª TRAVESSA 
PADRE JOÃO MARIA, próximo à Avenida Padre Mor Gouveia, no bairro Cidade 
da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 2178/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SMS, solicitando a limpeza de 
vegetação da UPA CIDADE DA ESPERANÇA, localizada na Avenida Paraíba 
S/N, CEP 59071-560. REQUERIMENTO Nº. 2097/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, 
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solicitando um estudo de informações sobre o protocolo de Naturopatia Integrativa 
em Oncologia, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2098/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando capinação e limpeza da Rua Rio Guarapes, no Bairro Guarapes, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2099/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação 
e drenagem da Rua Antônio Freire Lemos, no bairro do Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2126/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar ao senhor o 
Manutenção de Lâmpadas Led, Na Avenida Lima e Silva – (PRAÇA DOS 
BEIJOQUEIROS) - Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2127/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que 
seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), 
solicitando a REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Rua 
Apodi com Campos Sales, Bairro: Tirol – Zona Leste - Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2128/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando PODA DE 
ARVORE, na Avenida Lima e Silva (Lagoa São Conrado) – Bairro: Nazaré – Zona 
Oeste – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2179/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da 
STTU, solicitar que sejam tomadas as devidas providências no sentido de melhorar 
a fluidez do trânsito na região do Pontilhão de Cidade Nova, especialmente nos 
horários de maior fluxo de veículos. REQUERIMENTO Nº. 2180/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária 
Municipal da STTU solicitar em nome dos moradores da comunidade do Conjunto 
Pajuçara II, a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Senador 
Nabuco de Araújo, em frente à residência de número 317, localizada no bairro 
Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2181/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar 
com urgência a realização de vistoria técnica e consequente intervenção na Avenida 
Salvador, localizada no Conjunto Soledade I, bairro Potengi – CEP 59120-120 , 
especificamente no trecho situado por trás da Escola Municipal Monsenhor José 
Alves Landim. REQUERIMENTO Nº. 2088/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Travessa Pax, 
(Rua de Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade 
Alta. REQUERIMENTO Nº. 2089/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Rua Açude Santa Rita 
de Cássia, Brasil Novo – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2090/2025 – ROBSON 
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CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à 
Rua Tapirama, Conjunto Parque dos Coqueiros, Nossa Senhora da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 2185/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da plataforma 
de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Parque da Cidade 
Dom Nivaldo Monte, Rua, Av. Pref. Omar O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400. 
REQUERIMENTO Nº. 2186/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de limpeza 
dos canteiros no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte Rua, Av. Pref. Omar 
O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400 REQUERIMENTO Nº. 2187/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a manutenção e abertura dos banheiros do Parque da Cidade 
Dom Nivaldo Monte, Rua, Av. Pref. Omar O'Grady - Pitimbú, RN, 59020-400. 
REQUERIMENTO Nº. 2161/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves solicitando a limpeza da praça Araruama, localizada entre as Ruas Cafeara e 
Rua Balsa Nova – Cj. Santarém/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 
2162/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves solicitando a limpeza da 
praça Tucuruí, localizada entre as Ruas Tucuruí / Rua Cubatão / Rua Itabira – Cj. 
Santarém/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 2124/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA -
Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua 
Nila Jales, Conjunto Nordelândia, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2171/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o recapeamento asfáltico 
para que seja feita a revitalização da faixa de pedestres na Rua dos Caicos, 1995, 
em frente a SEDE DA ADEVIRN- Associação de Deficientes Visuais do RN e a 
Igreja São Vicente de Paulo, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº.2172 /2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos no 
cruzamento da Avenida Romualdo Galvão com a Amintas Barros, Bairro Lagoa 
Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2117/2025 – THABATTA 
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara 
Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de 
Saúde de Natal – SMS, solicitando a regularização do fornecimento de fórmulas 
infantis para mães soropositivas no SAE/Natal. REQUERIMENTO Nº. 2118/2025 
– THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, para execução dos serviços de limpeza e manutenção da Lagoa de 
Captação dos Potiguares, no bairro Nova Descoberta, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2119/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos 
serviços de limpeza e manutenção da Lagoa de Captação São Conrado, no bairro 
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Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2163/2025 – TONY 
HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo 
do poste l1616/ l1617 e l1618 que está apagado de iluminação pública localizado 
na Travessa Regis, Bairro: alecrim, cep: 59040-520 que se encontram apagado.
Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, 
Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 
por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
17 E 18 DE JUNHO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
17/06/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)– 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 278/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento 
Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 068/2025.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 376/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Dispõe sobre a 4.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei 
n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024 – CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO
ASSUNTO: Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das 
Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 
195/2024.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDAS.
18/06/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROJETO DE LEI Nº 222/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças 
Oncológicas.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 566/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, 
Alameda situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E ASSEMBLEIA DE DEUS, 
bairro de Candelária, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 141/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO EQUIPE UNIÃO DE 
GUERREIROS.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 67/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da 
Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2024 – EX-VEREADOR AROLDO 
ALVES, SUBSCRITO PELA VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL).
ASSUNTO: Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense o Senhor 
Alexandro de Oliveira Soares.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2025 – VEREADOR TONY 
HENRIQUE (PL).
ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense a senhora Irmã Rita de Cássia 
Cerqueira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do 
Natal.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

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