| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2025-06-25 |
| native_id | 729 |
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ORDEM DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2313/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado óficio a SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na rua bumba meu boi, bairro lagoa azul. REQUERIMENTO Nº. 2315/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado óficio À SEINFRA, solicitando drenagem de via e limpeza de bueiro, na rua santo cristo com a rua jardim das oliveiras, bairro pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2316/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado óficio a SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na rua votorantim, bairro ´potengi. REQUERIMENTO Nº. 2303/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Avenida Omar O'grady, Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 2305/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a inserção de duas lombadas na Rua Francisco Simplício, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2306/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES solicitando a instalação de uma câmera de monitoramento 360° na Praça Duas Irmãs, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2310/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, pelo aniversário de 191 anos de fundação e exercício de sua atribuição constitucional de manutenção da segurança e preservação da ordem pública em nosso Estado. REQUERIMENTO Nº. 2311/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, da Rua João XXIII, no Bairro de Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 2312/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto na Av. Mário Negócio, no trecho entre o supermercado Baratão e a Av. Presidente Leão Veloso no sentido Quintas/Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2280/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Avenida Itapetinga, Conjunto Santarém, no bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59124-400. REQUERIMENTO Nº. 2281/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a pavimentação do trecho remanescente da Avenida Industrial, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2282/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a reforma de quadra poliesportiva a localizada na Avenida Cidade Praia, nº 2846, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2297/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando serviços de desobstrução e recuperação de galerias pluviais na Av. das Alagoas, nº 1537 até o nº 1397, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2323/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicita o envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, requerendo a pavimentação da Rua Taiti e das vias de acesso, no bairro Planalto (CEP 59073-366), em razão da ausência total de calçamento e da necessidade de garantir segurança e mobilidade à população, especialmente aos idosos. REQUERIMENTO Nº. 2324/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR solicitando providências quanto à situação de poste localizado na Rua Santa Luzia, nº 718, bairro Igapó, identificado como B5 613. REQUERIMENTO Nº. 2325/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando reparo nas instalações do CMEI Maria Cleonice, bem como a construção de um refeitório de forma urgente. REQUERIMENTO Nº. 2283/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES localizadas na Praça Central do bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2284/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES localizadas na Avenida da Divisão (com Avenida Solange Nunes), no bairro da Cidade Nova, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2285/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES localizadas nas Avenidas São Miguel dos Caribes e Ayrton Senna, no Conjunto Pirangi 2ª Etapa, no bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2298/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição e capinação na Praça da Juventude, localizada em frente ao Conacan, nas proximidades do cruzamento com a Rua Marquês de Pombal, Rua Frei Henrique de Coimbra e Rua Bernardo da Mota, no bairro de Candelária, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2299/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça do Conjunto Panorama, localizada na Av. Dr. João Medeiros Filho, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2301/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Av. das Oliveiras, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2274/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solictando recuperação da malha asfáltica da Av. Mar do Leste, Bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2275/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de instalação de iluminação de lâmpadas para dentro do túnel de Igapó, Bairro de Igapó, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2276/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando pavimentação e drenagem da Rua Vitória da Conquista, Bairro Solidade I, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2288/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio solicitando LIMPEZA e RETIRADA ENTRULHO, METRALHA. Localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro com Rua Granja (Próximo ao antigo SENAI), Bairro: Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2289/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer A REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE COM INFESTAÇÃO DE CUPIM, localizada na Av. Amintas Barros n° 916 esquina com a Rua Herminta Cansanção em frente a sorveteria Polly Sabores - Bairro: Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 2290/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Rua Campos S/N, do Centro Desportivo KM 06, no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2268/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a este órgão competente a instalação de duas lombadas na Rua Mira Mangue, bairro Felipe Camarão – CEP 59074-180. REQUERIMENTO Nº. 2307/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar que sejam adotadas, com urgência, providências efetivas por parte desta Secretaria no sentido de solucionar de forma definitiva os recorrentes alagamentos que se formam na Rua Presidente Sarmento– CEP 59037-400, (Prox. ao mercado da pedra) Bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 2308/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA solicitar à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de operação tapa-buraco na Rua São Pedro, situada no Loteamento Mar Del Plata, bairro Potengi, zona Norte de Natal, CEP 59120- 540. REQUERIMENTO Nº. 2198/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza, poda de mato junto à Praça localizada à Rua Velho Modesto, nas proximidades da casa de nº 50 – Nova Descoberta (esquina com a Av. Amintas Barros). REQUERIMENTO Nº. 2199/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a disponibilização do CARRO FUMACÊ junto às Ruas: das Tílias, do Loureiro e do Carvalho – Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2200/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Av. Rio Branco, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 2329/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO da faixa de pedestre na Av. Mor Gouveia, nas intermediações da Av. Adolfo Gordo até a Av. Rio Grande do Sul. REQUERIMENTO Nº. 2330/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no sentido de enviar uma equipe técnica para avaliar a viabilidade de tornar a Rua Olho D'água das Flores, Neópolis, Natal/RN, via de mão única, no sentido da Rua Major Isidoro à Avenida das Alagoas. REQUERIMENTO Nº. 2331/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Aníbal Brandão, em frente ao RedeMais, Cidade Verde, Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 2286/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buraco na Av. Apucarana, localizada no Cj. Soledade II e Cj. Santarém – Potengi/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2321/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buraco na Rua serra do Araguaia, localizada no Cj. Soledade II – Potengi/ Zona norte de Natal. Moção 29 /2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja consignado voto de pesar pelo falecimento da Senhora Camila Morais da Rocha, Coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura Municipal de Mossoró, e ativista da luta pela inclusão social e das Pessoas com Deficiência. REQUERIMENTO Nº. 2294/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Jeová Rafa, Conjunto Alto da Torre, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2295/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção de academia da terceira idade e da quadra de esportes da praça situada na Rua da Jaqueira, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2287/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando medidas urgentes para a solução dos recorrentes alagamentos Rua Santa Inês, n°22, Bairro: Pajuçara, Cep: 59122-241
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 25 de Junho de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Luciano Nascimento. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Luciano nascimento, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIEL RENDALL Após saudar a todos, anunciou o início do curso profissionalizante de primeiros socorros, e disse que irá ser ampliado com a equipe multidisciplinar nas unidades de ensino da rede pública municipal no mês de agosto. Falou ainda sobre os cursos já realizados de informática e de cuidador de idosos, e sobre os cursos de mídia social e de inteligência artificial que irão iniciar na próxima semana. Mencionou o sucesso do projeto de castração de pets, que já são 150 pets castrados por mês. Expressou a sua alegria com a homenagem ao Projeto Seis e Meia. Parabenizou os 20 anos da Nassau. Divulgou o cursinho preparatório para o ENEM, de forma gratuita, e disse que ainda há vagas, e que a partir de agosto irá iniciar a preparação para o Concurso Nacional Docente, por meio de um novo cursinho preparatório. Por fim, ressaltou a atuação de seu mandato nesses primeiros seis meses. Segundo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, lamentou a morte de Jacqueline Brazil, importante militante do movimento trans no Rio Grande do Norte, e presta 2 solidariedade aos familiares. Em seguida, faz um apelo ao governo para agilizar as obras de requalificação da orla de Natal, especialmente nas áreas da Praia do Meio, Praia dos Artistas e Praia do Forte. Relatou cobranças de associações de barraqueiros e ambulantes, que reclamam da lentidão das obras e da falta de iluminação, o que tem impactado o turismo e o comércio local. Destacou ainda a necessidade de reforçar a segurança contra furtos de fiação elétrica e pede mais funcionários nas obras para acelerar a entrega. Terceiro Orador Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, fez uma homenagem emocionada a Jacqueline Brazil, travesti reconhecida por sua coragem, dignidade e luta pelos direitos da população LGBTQIA+. Em um país onde travestis enfrentam violência e têm baixa expectativa de vida, Jacqueline foi resistência, acolhimento e voz para os marginalizados. Sua existência foi um ato político, sua trajetória uma luta contra a exclusão. Mesmo com sua morte, considerada uma perda irreparável, seu legado permanece vivo na luta por direitos, respeito e dignidade. A homenagem concluiu com um chamado à continuidade dessa luta em sua memória. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, destacou que o trabalho dos vereadores vai além do plenário e que, nos primeiros meses de mandato, tem recebido reconhecimento da sociedade, especialmente por ações voltadas à geração de emprego e renda. Ressaltou a importância do turismo como principal fonte de arrecadação do município e defendeu o fortalecimento do centro histórico, incluindo os bairros da Ribeira, Cidade Alta e Alecrim. Enfatizou a necessidade de políticas de habitação para repovoar essas áreas, impulsionando o desenvolvimento urbano. Parabenizou o prefeito e sua equipe pelo desempenho, reconhecendo avanços em áreas como saúde, educação e segurança, ainda que haja muito a ser feito. Finalizou elogiando também o empenho dos colegas vereadores. Quinto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, mencionou a manutenção que será realizada na praça do Santa Catarina, por trás da UPA do Potengi. Disse que foi amplamente noticiado na última semana um contrato suspenso feito pelo governo do RN a respeito de uma licitação no valor de 200 milhões para o Hospital Metropolitano, por possíveis irregularidades. Acrescentou que não se espanta com a notícia, por ser algo vindo do Partido dos Trabalhadores. Disse que a Assembleia Legislativa é “um puxadinho” do governo do RN, que hoje pagamos a maior alíquota de imposto para carne e o RN é o estado brasileiro que mais gasta com despesas de pessoal. Mencionou os piores índices de desigualdade do RN no âmbito do país. Falou sobre o pretenso aumento do valor remanejável do orçamento para 40%, e disse que o orçamento precisa passar por revisão no âmbito desta Casa Legislativa, que cada vereador tem a obrigação de representar a parcela que confiou e votou nele. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 6/2025 - Chefe do Executivo, PLC 7/2025 - Chefe do Executivo, PL 462/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 463/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 464/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 465/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 467/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 468/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 469/2025 - Verª. Brisa 3 Bracchi, PL 470/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 471/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 472/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 473/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 474/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 475/2025 - Ver. Leo Souza, PL 476/2025 - Ver. Eriko Jacome, PL 477/2025 - Ver. Eriko Jacome, PL 478/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 479/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 480/2025 - Chefe do Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 491/2025 - URBANA/GDP, OF. nº 492/2025 - URBANA/GDP. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2336 e 2337, Verª. Anne Lagartixa: 2318, 2320 e 2322, Verª. Brisa Bracchi: moção 30, Verª. Camila Araújo: 2314, 2317 e 2319, Ver. Cleiton da Policlinica: 2338, 2339 e 2344, Ver. Daniell Rendall: 2326, 2327 e 2328, Ver. Daniel Santiago: 2300, 2302 e 2304, Ver. Eriko Jacome: 2356, 2359 e 2360, Ver. Herberth Sena: 2355, 2357 e 2358, Ver. Irapoã Nobrega: 2346, 2347 e 2348, Ver. João Batista: 2350, 2351 e 2352, Ver. Leo Souza: 2341, 2345 e 2349, Ver. Luciano Nascimento: 2291 e 2293, Ver. Pedro Henrique: 2340, 2342 e 2343, Ver. Preto Aquino: 2309, 2353 e 2354, Ver. Robson Carvalho: 2277, 2278 e 2279, Verª. Samanda Alves: 2334 e 2335, Ver. Tarcio de Eudiane: 2292, Ver. Tércio Tinoco: 2296, 2332 e 2333. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 95/2025. Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3676. TIPO: NOMINAL. Votos- Sim: 29. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora BRISA BRACCHI, após declarar seu voto contrário, disse que é período de véspera de encerramento dos trabalhos legislativos do semestre e que este projeto deveria ter sido enviado à Casa e tramitado sem ter a necessidade de urgência. A vereadora ANNE LAGARTIXA reforçou a necessidade de um detalhamento dos futuros projetos, assim como o compromisso do Executivo para agir com transparência e fiscalização contínua. A vereadora SAMANDA ALVES, após votar contra a urgência, disse que entende a importância ao acesso de recursos, mas não de forma tempestiva, no final dos trabalhos legislativos. Citou que antes do prazo para que a bancada federal apresentasse suas emendas, 4 a mesma apresentou um requerimento solicitando que esta Casa convidasse a bancada para que coletivamente fosse colocada demandas para receber emendas parlamentares. O vereador MATHEUS FAUSTINO disse que, quando a prefeitura quiser algum tipo de crédito, terá antes que passar por esta Casa Legislativa. Finalizou sua fala deixando seu voto favorável. A vereadora THABATTA PIMENTA declarou seu voto contrário à urgência devido à agilidade que deveria ser executado e sobre a importância de já estar concluindo os trabalhos legislativos. Finalizou suas palavras deixando claro seu voto contrário em relação a ter esta urgência, como também em relação à população de Natal. O vereador SUBTENENTE ELIABE citou que a matéria é de grande importância para a população de Natal, pois obedece integralmente à lei de responsabilidade fiscal que é a lei complementar 101 de 2000, e que também está de acordo com a resolução do senado federal, que é a 40 e 43. Citou que esta medida irá proporcionar ao legislativo uma maior flexibilidade e segurança jurídica na captação de recursos para obras estruturantes de desenvolvimento e infraestrutura, principalmente na questão do saneamento básico de Natal. O vereador ERIBALDO MEDEIROS declarou seu voto favorável e disse que a prorrogação deste empréstimo garantirá recursos exatamente para resolver a problemática dos alagamentos da cidade de Natal. O vereador HERBERTH SENNA declarou seu voto favorável e disse que entende que diversas drenagens e obras estão garantidas por meio deste recurso. Solicitou que o prefeito lute pela drenagem das Rocas, Ribeira, como também da praia do Meio. O vereador LUCIANO NASCIMENTO, após declarar seu voto favorável, disse que este projeto ajudará muito a cidade de Natal e que a mesma necessita urgentemente de obras estruturantes em relação à drenagem. O vereador DANIEL SANTIAGO, após declarar seu voto favorável, disse que acredita na competência do atual prefeito Paulo Freire e que isto beneficiará a população de Natal. O vereador FÚLVIO SAULO esclareceu que o projeto em votação é simplesmente uma garantia do direito da prefeitura poder contratar um financiamento, que é uma linha de crédito com a Caixa Econômica que irá garantir que Natal possa ou não fazer este empréstimo até 2028. O vereador JOÃO BATISTA solicitou ao prefeito um olhar especial para a comunidade através desta linha de crédito, que a prefeitura irá passar a contar a partir deste momento. O vereador ROBSON CARVALHO citou que os vereadores estão aprovando a prorrogação para que o município esteja apto a pedir este empréstimo na questão de infraestrutura e saneamento. Disse que vem observando nos últimos dias de chuva este gargalo que o município tem em relação a estas questões. Deixou seu voto favorável com muita convicção. A vereadora CAMILA ARAÚJO, após deixar seu voto favorável, disse que isto possibilitará ao Executivo poder realizar as obras tão importantes que Natal necessita, que são as obras de drenagem e saneamento básico. Afirmou que acredita na competência do gestor da cidade e que desta vez irá sair a obra da macrodrenagem da Zona Norte de Natal. O vereador LÉO SOUZA, após declarar seu voto favorável, lamentou as falas das colegas com relação ao dizer 5 que a prefeitura não possui projetos. Citou o exemplo da região Metropolitana, que alaga todos os anos e que o governo poderia já ter resolvido. O vereador TÁRCIO DE EUDIANE, após declarar seu voto favorável, externou sua felicidade para com a contemplação de Natal, e que é importante que este empréstimo seja adiado para que o prefeito possa concluir as obras de Natal. 2- Projeto de Lei nº 376 de 2025, Dispõe sobre a 4.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 376 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 2749. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 29. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 29 de 2024, “Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações localizados em locais vizinhos a lagoas de captação atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Natal”. Projeto de Lei nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 82. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 29. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Resolução nº 15 de 2024, Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mérito Condominial”, destinada a homenagear os Trabalhadores de Condomínios Residenciais e Comerciais, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 15 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4729. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 29. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Dispõe sobre a criação da Comenda “Albertina Bezerra Barreto”, no âmbito do município de Natal. Projeto de Resolução nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Tony Henrique. Protocolo: 1292. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 29. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 354. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 29. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador DANIEL RENDALL afirmou que Jules Michelet é um dos melhores advogados da cidade, mas que atua também em Brasília e São Paulo, por exemplo. Citou que é um grande homem, com uma ótima família, raízes fincadas na cidade de Natal, passou em primeiro lugar no vestibular da UFRN, e que é um título de cidadão natalense mais do que merecido. 7- Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, Dispõe acerca da concessão do título honorífico de cidadão 6 natalense ao senhor Edmilson Pereira de Assis e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Irapoã Nóbrega. Protocolo: 3113. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 29. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador IRAPOÃ NÓBREGA declarou que o Senhor Edmilson Pereira é um homem empreendedor que trabalha pelas famílias, deu emprego e mudou a vida de famílias não apenas em Natal, mas também no Brasil. Afirmou que é de grande valia este título de cidadão natalense. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 2313/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE), ASSUNTO: Requer que seja enviado óficio a SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na rua bumba meu boi, bairro lagoa azul. REQUERIMENTO Nº. 2315/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE), ASSUNTO: Requer que seja enviado óficio À SEINFRA, solicitando drenagem de via e limpeza de bueiro, na rua santo cristo com a rua jardim das oliveiras, bairro pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2316/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE), ASSUNTO: Requer que seja enviado óficio a SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na rua votorantim, bairro potengi. REQUERIMENTO Nº. 2303/2025 – BRISA BRACCHI (PT), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Avenida Omar O'grady, Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 2305/2025 – BRISA BRACCHI (PT), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a inserção de duas lombadas na Rua Francisco Simplício, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2306/2025 – BRISA BRACCHI (PT), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES solicitando a instalação de uma câmera de monitoramento 360° na Praça Duas Irmãs, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2310/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO), ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, pelo aniversário de 191 anos de fundação e exercício de sua atribuição constitucional de manutenção da segurança e preservação da ordem pública em nosso Estado. REQUERIMENTO Nº. 2311/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, da Rua João XXIII, no Bairro de Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 2312/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto na Av. Mário Negócio, no trecho entre o supermercado Baratão e a Av. Presidente Leão Veloso no sentido Quintas/Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2280/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP), ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Avenida Itapetinga, Conjunto Santarém, no bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59124-400. 7 REQUERIMENTO Nº. 2281/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP), ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a pavimentação do trecho remanescente da Avenida Industrial, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2282/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP), ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a reforma de quadra poliesportiva a localizada na Avenida Cidade Praia, nº 2846, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2297/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando serviços de desobstrução e recuperação de galerias pluviais na Av. das Alagoas, nº 1537 até o nº 1397, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2323/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Solicita o envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, requerendo a pavimentação da Rua Taiti e das vias de acesso, no bairro Planalto (CEP 59073-366), em razão da ausência total de calçamento e da necessidade de garantir segurança e mobilidade à população, especialmente aos idosos. REQUERIMENTO Nº. 2324/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR solicitando providências quanto à situação de poste localizado na Rua Santa Luzia, nº 718, bairro Igapó, identificado como B5 613. REQUERIMENTO Nº. 2325/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando reparo nas instalações do CMEI Maria Cleonice, bem como a construção de um refeitório de forma urgente. REQUERIMENTO Nº. 2283/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES localizadas na Praça Central do bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2284/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES localizadas na Avenida da Divisão (com Avenida Solange Nunes), no bairro da Cidade Nova, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2285/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES localizadas nas Avenidas São Miguel dos Caribes e Ayrton Senna, no Conjunto Pirangi 2ª Etapa, no bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2298/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição e capinação na Praça da Juventude, localizada em frente ao Conacan, nas proximidades do cruzamento com a Rua Marquês de Pombal, Rua Frei Henrique de Coimbra e Rua Bernardo da Mota, no bairro de Candelária, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2299/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça do 8 Conjunto Panorama, localizada na Av. Dr. João Medeiros Filho, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2301/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Av. das Oliveiras, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2274/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solictando recuperação da malha asfáltica da Av. Mar do Leste, Bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2275/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de instalação de iluminação de lâmpadas para dentro do túnel de Igapó, Bairro de Igapó, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2276/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando pavimentação e drenagem da Rua Vitória da Conquista, Bairro Solidade I, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2288/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB), ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio solicitando LIMPEZA e RETIRADA ENTRULHO, METRALHA. Localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro com Rua Granja (Próximo ao antigo SENAI), Bairro: Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2289/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB), ASSUNTO: Requer A REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE COM INFESTAÇÃO DE CUPIM, localizada na Av. Amintas Barros n° 916 esquina com a Rua Herminta Cansanção em frente a sorveteria Polly Sabores - Bairro: Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2290/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Rua Campos S/N, do Centro Desportivo KM 06, no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2268/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS), ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a este órgão competente a instalação de duas lombadas na Rua Mira Mangue, bairro Felipe Camarão – CEP 59074-180. REQUERIMENTO Nº. 2307/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS), ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar que sejam adotadas, com urgência, providências efetivas por parte desta Secretaria no sentido de solucionar de forma definitiva os recorrentes alagamentos que se formam na Rua Presidente Sarmento– CEP 59037-400, (Prox. ao mercado da pedra) Bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 2308/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS), ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA solicitar à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de operação tapa-buraco na Rua São Pedro, situada no Loteamento Mar Del Plata, bairro Potengi, zona Norte de Natal, CEP 59120-540. REQUERIMENTO Nº. 9 2198/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza, poda de mato junto à Praça localizada à Rua Velho Modesto, nas proximidades da casa de nº 50 – Nova Descoberta (esquina com a Av. Amintas Barros). REQUERIMENTO Nº. 2199/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a disponibilização do CARRO FUMACÊ junto às Ruas: das Tílias, do Loureiro e do Carvalho – Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2200/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Av. Rio Branco, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 2329/2025 – SAMANDA ALVES (PT), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO da faixa de pedestre na Av. Mor Gouveia, nas intermediações da Av. Adolfo Gordo até a Av. Rio Grande do Sul. REQUERIMENTO Nº. 2330/2025 – SAMANDA ALVES (PT), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no sentido de enviar uma equipe técnica para avaliar a viabilidade de tornar a Rua Olho D'água das Flores, Neópolis, Natal/RN, via de mão única, no sentido da Rua Major Isidoro à Avenida das Alagoas. REQUERIMENTO Nº. 2331/2025 – SAMANDA ALVES (PT), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Aníbal Brandão, em frente ao RedeMais, Cidade Verde, Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 2286/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO), ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buraco na Av. Apucarana, localizada no Cj. Soledade II e Cj. Santarém – Potengi/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2321/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO), ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buraco na Rua serra do Araguaia, localizada no Cj. Soledade II – Potengi/ Zona norte de Natal. Moção 29 /2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO), ASSUNTO: Requer que seja consignado voto de pesar pelo falecimento da Senhora Camila Morais da Rocha, Coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura Municipal de Mossoró, e ativista da luta pela inclusão social e das Pessoas com Deficiência. REQUERIMENTO Nº. 2294/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Jeová Rafa, Conjunto Alto da Torre, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2295/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção de academia da terceira idade e da quadra de esportes da praça situada na Rua da Jaqueira, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2287/2025 – TONY HENRIQUE (PL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando medidas urgentes para 10 a solução dos recorrentes alagamentos Rua Santa Inês, n°22, Bairro: Pajuçara, Cep: 59122-241. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 25 DE JUNHO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 25/06/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)– 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 95/2025. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 2. PROJETO DE LEI Nº 376/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a 4.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 29/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: “Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações localizados em locais vizinhos a lagoas de captação atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Natal”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mérito Condominial”, destinada a homenagear os Trabalhadores de Condomínios Residenciais e Comerciais, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2025 – VER. TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação da Comenda “Albertina Bezerra Barreto”, no âmbito do município de Natal. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2025 – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe acerca da concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor Edmilson Pereira de Assis e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.