| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2025-08-05 |
| native_id | 731 |
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 05 de Agosto de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e Luciano Nascimento. Ao quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e Luciano Nascimento, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, disse que esteve nas ruas durante o recesso parlamentar, citou a ação social realizada no Sarney, na Zona Norte, e agradeceu aos vereadores Robson Carvalho e Matheus Faustino. Falou ainda que visitou o Jardim Progresso, postos de saúde, escolas e que continua com a sua missão de fiscalização. Segunda Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, desejou um excelente retorno e disse que durante o recesso parlamentar realizou quinze escolas bíblicas de férias. Em seguida, parabenizou Marcelo Justino e David Lemos pela publicação do livro “Nós, eles e o Movimento Estudantil”. Citou o protesto ocorrido no dia 3 de agosto em defesa da democracia, contra a “ditadura da toga”. Questionou o inquérito conduzido pelo senhor Alexandre de Moraes por “crime de opinião”, e disse que o processo não respeitou a Constituição. Expressou o seu orgulho por Jair Messias Bolsonaro e disse “ou ficar a pátria livre, ou morrer pelo Brasil”. Terceiro Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, disse que o expresidente Bolsonaro vem sistematicamente sendo perseguido, e que no último domingo (3 de agosto) os natalenses foram às ruas a favor de Bolsonaro. Falou que no dia 4 de agosto o “ditador” Alexandre de Moraes decretou a “prisão ilegal” domiciliar de Bolsonaro, como medida cautelar sem previsão legal. Falou que o 2 Brasil está trilhando o mesmo caminho que a Venezuela. Lembrou que Rui Costa foi denunciado por participar de contratos milionários na época da pandemia, e que Lula foi condenado em todas as instâncias por participar do maior esquema de corrupção da história brasileira. Disse que o ex-presidente Bolsonaro está sendo preso sem condenação, uma afronta ao devido processo legal, mas que não vão conseguir destruir o seu legado. Externou o seu respeito e a sua solidariedade ao “maior líder da atualidade, Bolsonaro”. Quarto Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, parabenizou o Prefeito Paulinho Freire pela iniciativa de construir o Parque Linear na Roberto Freire, o que irá impulsionar o turismo, o mercado imobiliário e melhorar a qualidade de vida da população. Expressou a sua preocupação diante do alerta do Ministério Público no intuito de impedir a efetivação desse projeto. Também expressou a sua preocupação diante da postura do Governo do Estado em aprovar uma portaria que permite que alunos do ensino médio passem de ano mesmo com reprovação em até seis disciplinas. Parabenizou os amigos David Lemos e Marcelo Justino pelo lançamento do livro “Nós, eles e o Movimento Estudantil”. Quinta Oradora Vereadora BRISA BRACCHI Após saudar a todos, comemorou a prisão domiciliar do ex-Presidente Bolsonaro por não respeitar a justiça brasileira. Disse que a principal tentativa de violência de gênero é a tentativa do silenciamento, e se dirigiu ao vereador Eliabe para dizer “Vossa Excelência não irá me constranger neste Parlamento”. Denunciou o genocídio em Gaza, e disse que o Partido dos Trabalhadores sugere ao Governo Federal o rompimento imediato das relações com Israel. Convidou a todos para a confraternização na Casa Vermelha no próximo sábado. Foi concedido direito de resposta ao vereador ELIABE, que disse que o horário previsto da sessão é às 9h e solicitou o cumprimento do horário, que não tem nada contra as mulheres mas que é necessário chegar no horário correto. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 491/25 ANNE LARGATIXA, PL 492/25 THABATTA PIMENTA, PL 493/25 THABATTA PIMENTA, PL 494/25 DANIEL SANTIAGO, PL 495/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PL 496/25 FÚLVIO SAULO, PL 497/ 25 ANNE LARGATIXA, PL 498/25 DANIEL RENDALL, PL 499/25 DANIEL RENDALL, PL 500/25 DANIEL RENDALL, PL 501/25 LEO SOUZA, PL 502/25 LEO SOUZA, PL 503/25 LEO SOUZA, PL 504/25 LEO SOUZA, PL 505/25 LEO SOUZA, PL 506/25 LEO SOUZA, PL 507/25 THABATTA PIMENTA, PL 508/25 THABATTA PIMENTA, PL 509/25 THABATTA PIMENTA, PL 510/25 THABATTA PIMENTA, PL 511/25 SAMANDA , PROC 85/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 86/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 87/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 88/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 89/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 90/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 91/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 92/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 93/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 94/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 95/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 96/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 97/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 98/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 99/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 100/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 101/25 CHEFE 3 DO EXECUTIVO, PROC 102/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 103/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 104/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 105/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 106/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 107/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 108/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 109/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 110/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 111/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 112/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 113/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PROC 114/25 CHEFE DO EXECUTIVO, PDL 32/25 THABATTA PIMENTA, PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 3/25 DANIEL VALENÇA. Ofícios Lidos no Expediente: OF. Nº 2343/25- SEMTAS/ SEMTAS, OF. Nº 129/25- SEL/SEL, OF. Nº 130/25- SETUR-CG/ SETUR, OF. Nº 133/25- SETUR- CG/ SETUR, OF. Nº 132/25- SETUR- CG/ SETUR, OF. Nº 2413/25 - SEMTAS/SEMTAS, OF. Nº 1110/25 - GS/SME. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Anne Lagartixa: 2425, 2426 e 2427, Verª. Brisa Bracchi: 2380, 2381 e 2382, Verª. Camila Araújo: moção 32, 2377 e 2378, Ver. Cleiton da Policlínica: 2396, 2397 e 2398, Ver. Daniell Rendall: 2390, 2391 e 2393, Ver. Daniel Santiago: 2362, Ver. Eribaldo Medeiros: 2392, Indicação 17 e Indicação 18, Ver. Eriko Jacome: 2367, 2368 e 2369, Ver. Fulvio: 2361, 2366 e 2414, Ver. Herberth Sena: 2410, 2413 e moção 31, Ver. Irapoã Nobrega: 2383, 2385 e 2424, Ver. Leo Souza: 2404, Ver. Luciano Nascimento: 2405, 2406 e 2407, Ver. Pedro Henrique: 2363, 2364 e 2365, Ver. Preto Aquino: 2431, Ver. Robson Carvalho: 2371, 2372 e 2373, Verª. Samanda Alves: 2388 e 2389, Ver. Tárcio de Eudiane: 2375 e 2376, Verª. Thabatta Pimenta: 2421, 2422 e 2423. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 78 de 2023, “Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 190. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 46 de 2024, "Institui o programa municipal de acessibilidade, inclusão e fomento do turismo para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e adota outras providências”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 102. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 243 de 2024, Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do 4 Município do Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 1486. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 591 de 2024, Dispõe sobre a disponibilização de banheiros públicos nos campos de futebol, arenas esportivas e ginásios poliesportivos, Municipais. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4893. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 613 de 2024, "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providências." MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4999. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 803 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Diácono Evangélico”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5694. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 318 de 2022, Dispõe sobre a instalação de sinalização vertical referente ao cuidado com ciclistas nas rodovias e avenidas bem como nas demais vias onde houver ocorrência de acidentes graves envolvendo o uso de bicicletas, no âmbito do município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Milklei Leite. Protocolo: 3207. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 294 de 2025, Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 294 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/08/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 2213. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 05 A 07 DE AGOSTO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 05/08/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 318/2023 – EX-VEREADOR MILKLEI LEITE, SUBSCRITO PELA VERª. SAMANDA (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação de sinalização vertical referente ao cuidado com ciclistas nas rodovias e avenidas bem como nas demais vias onde houver ocorrência de acidentes graves envolvendo o uso de bicicletas, no âmbito do município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 78/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 46/2024 – EX-VEREADOR DICKSON JR, SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Institui o programa municipal de acessibilidade, inclusão e fomento do turismo para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e adota outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 243/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 591/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização de banheiros públicos nos campos de futebol, arenas esportivas e ginásios poliesportivos municipais. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 613/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 803/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Diácono Evangélico”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 294/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 06/08/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICÍNICA (PSDB) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Concede Título de Cidadã Natalense à Dra. Sulene Cunha Sousa Oliveira. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Aldo Fernandes de Souza Neto, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 07/08/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS)– 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (SD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDE (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 150/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 074/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, aprovado em sessão plenária realizada no dia 23 de novembro de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 30 de novembro de 2023, o qual, dentre outras providências, “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino”, conforme Mensagem 184/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 61/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 509/2022, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui o Índice das Condições Sociais Familiares dos Estudantes da Rede Municipal de Educação de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 692024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 105/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 144/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 117/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 33/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia Municipal do Terço dos Jovens e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 381/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Caminhada e Corrida dos Médicos, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Maria Luci Gomes Maia, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.