| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2025-08-06 |
| native_id | 732 |
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ORDEM DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2425/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SEINFRA,SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA 10 COM A AVENIDA 4,E NA EVENIDA 10 COM AVENIDA 3,BAIRRO ALECRIM. REQUERIMENTO Nº. 2426/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Av 12 Bairro: Alecrim REQUERIMENTO Nº. 2427/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de poda de Arvore da rua 25 de Março a arvore fica em frente a casa de número 131 Bairro: das Quintas REQUERIMENTO Nº. 2380/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando a entrega do fardamento dos alunos da Escola Professor Arnaldo Monteiro, localizada no bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2381/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Avenida do Contorno, bairro da Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 2382/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando informações acerca do andamento da obra de requalificação e recuperação do entorno da Praça Augusto Severo (Largo do Teatro Alberto Maranhão). REQUERIMENTO Nº. 2396/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza do lixo acumulado em frente ao número 4971 na Rua Alterosa, Conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2397/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza da vegetação que está invadindo a pista, entre os números 4979 e 4995 da Rua Alterosa, Conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2398/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando à realização de operação tapa-buraco na Rua Cabo de São Roque - Conj. Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2390/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a retirada de três árvores localizadas na Rua Santo Onofre, nº 05, conjunto Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2391/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a repintura da faixa de pedestres na Avenida Ayrton Senna, no bairro Neópolis, entre o Shopping Ladeira Mall e o Supermercado Favorito. REQUERIMENTO Nº. 2393/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpada queimada no poste de número 23583, localizado na Travessa São Paulo. REQUERIMENTO Nº. 2362/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, onde será debatido o tema “SEGURANÇA DIGITAL NA INFÂNCIA E JUVENTUDE: DESAFIOS E SOLUÇÕES”, A Ser Realizada no dia 12 de Setembro do Ano Corrente (2025) no a partir das 09:00 até as 14:00h”. INDICAÇÃO Nº. 17/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Natal a criação do Programa de Apoio à Aprendizagem e Equidade, com foco na redução das desigualdades educacionais no Ensino Fundamental, conforme detalhado nesta Indicação. INDICAÇÃO Nº. 18/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Natal a criação do Plano Natal Inclusiva, plano municipal integrado de atenção à população em vulnerabilidade social, com foco na redução das desigualdades educacionais no Ensino Fundamental, conforme detalhado nesta Indicação. REQUERIMENTO Nº. 2392/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica da Rua 04 de Fevereiro, Rocas – CEP 59010-686 - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2367/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar LIMPEZA da rua Pedro de Souza, 141 bom pastor, por trás da antiga Guanabara. Os moradores da região estão sofrendo com o acumulo de mato, que tem como consequência, quantidade enorme pragas urbanas, prejudicando inclusive a saúde dos moradores da região. REQUERIMENTO Nº. 2368/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE UM CANTEIRO ENTRE AS RUAS Amuletos e Bumba Meu Boi, no Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul. O local está intransitável, com o lixo e o mato que vem causando vários transtornos para a comunidade, solicitando urgência ao pedido. REQUERIMENTO Nº. 2369/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE POSTES E LÂMPADAS LED, que fica localizado na Rua Vereador Manoel Coringa de Lemos, na tradicional escadaria Beco do Mijo, (Em frente ao Conselho Comunitário, nº 451), bairro Ponta Negra. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2361/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackaradt, no dia 21 de agosto de 2025, para realização de Sessão Solene em Homenagem aos Comerciantes da Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 2366/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 11 de setembro para Sessão Solene em Homenagem aos Comerciantes da Ribeira REQUERIMENTO Nº. 2414/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt para realização de Audiência Pública com o tema: desapropriação por hasta pública no município de Natal, no dia 26/09/2025, as 9:00 horas. MOÇÃO Nº. 31/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelo aniversário de 100 anos da Igreja Matriz da Sagrada Família - Rocas, que está sobre a liderança do Padre Antônio do Vale. Justifica-se o pedido através dos relevantes serviços prestado a cidade por meio desta igreja. REQUERIMENTO Nº. 2410/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o serviço de Reposição da Tampa de Galeria, na Rua Cândido Nogueira, 25 – Residencial Redinha – Redinha, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2413/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua José Inácio com a Rua Rio Salgado, em frente à Igreja Católica – Conjunto Salinas – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2383/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição e retirada de lixo na Rua Joaquim Eduardo de Farias, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2385/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Letícia Cerqueira, localizada no bairro Cidade Alta, Zona Leste desta Capital. (Especificamos os postes: n.º C 7151/n.º C 7158). REQUERIMENTO Nº. 2424/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça das Fruteiras e na Praça Joaquim Simão, localizadas nas proximidades da Rua da Bananeira e Rua da Laranjeira, no Conjunto Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2404/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer autorização para realização de Sessão Solene, em alusão ao aniversário de 308 anos do Bairro das Quintas, que acontecerá no dia 24 de setembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 2405/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA NO DIA 19 (AGOSTO) DO CORRENTE ANO, ÁS 18:30 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: “ HOMENAGEM AOS 110 ANOS DO COOPERATIVISMO NO RN, E AO ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS.” REQUERIMENTO Nº. 2406/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizado na Travessa Coronel Bonifácio, em frente à residência n°07, Bairro Cidade Alta, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2407/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer A LIMPEZA E CAPINAÇÃO em torno do campo da Clan, nas ruas Tenente Petronio Diogo Silva e Rua José Flor Tavares, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 2365/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, nos dias 27 de agosto, 18 de setembro, 16 de outubro, 27 de novembro e 11 de dezembro de 2025, para a realização de Audiências Públicas promovidas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. REQUERIMENTO Nº. 2431/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de uma Audiência Pública com o tema: "LICITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TÂNIA ALMEIDA". A audiência está prevista para o dia 07 de agosto do corrente ano, às 14h. REQUERIMENTO Nº. 2371/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à rotatória localizada à Av. da Intregração com a Rua Jaguarari, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 2372/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Jaguarari, Candelária (nas proximidades do Condomínio Green Village). REQUERIMENTO Nº. 2373/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: D5 485; D5 685 e GD8 879, localizados à Rua João da Matta, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 2388/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Solicitação de Audiência Pública no dia 29 de agosto de 2025, às 9h, sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte. REQUERIMENTO Nº. 2389/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Solicitação de uma Sessão Popular no dia 12 de agosto de 2025, às 14h, na Praça Sete de Setembro - Cidade Alta, sobre as Organizações Sociais nas UPAs de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2375/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste-A2 162, localizado na Rua Macambiras – Nova Natal/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2376/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas dos postes da Rua São Vicente, os poestes estão todos apagados – Alecrim/Zona Oeste. REQUERIMENTO Nº. 2421/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Av. Brasil, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2422/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTAS) informações sobre o prazo para entrega do prédio reformado do Centro de Cidadania LGBT+ ou locação para novo prédio. REQUERIMENTO Nº. 2423/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Gov. Valadares, bairro Neópolis, Zona Sul de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 06 de Agosto de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Fúlvio Saulo. Ao sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Fúlvio Saulo, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que na semana anterior esteve na quadra poliesportiva da Praia do Meio, na qual há um projeto social com mais de sessenta crianças, e uma delas relatou que no CMEI em que estuda está faltando material. Falou que no dia de hoje visitou o CMEI Laura Maia, onde percebeu que está faltando material básico de expediente. Fez um apelo à prefeitura e ao secretário de educação, e disse que faz vinte dias que tenta marcar uma reunião com o secretário. Segundo Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, disse que no dia 10 de junho foi instaurada a Comissão Especial de Inquérito para investigar as circunstâncias dos planos de saúde com as pessoas com deficiência, e que no dia de hoje será realizada uma reunião com representantes de três planos de saúde. Convidou a todos para assistirem. Concedeu um aparte ao vereador Herberth Senna, que disse que se soma a essa luta, que é uma alegria poder garantir a abertura desta CEI e parabenizou a fala do vereador Daniel. Por fim, o vereador Daniel Santiago falou sobre a importância de debater a educação pública de Natal, e destacou os elogios acerca da merenda fornecida na rede municipal. Disse que tem recebido reclamações sobre a estrutura e a falta de merenda na Escola Estadual 2 Ferreira Itajubá, e cobra da secretária estadual de educação. Terceiro Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, expressou a sua felicidade em estar comemorando o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. Disse que está lançando um cursinho preparatório para o Concurso Nacional de Professores, e as inscrições estão abertas. Acrescentou que foi realizado um Workshop e a preparação do professor em relação à nova carreira na rede municipal de Natal, e que irá lançar uma segunda edição em breve. Citou o evento da ExpoEduc 2025 e a ampla participação dos professores da rede pública de ensino. Disse que foi um dos palestrantes nesse evento. Acrescentou ainda que realizou uma palestra na UniNassau, dentro da semana pedagógica dos professores universitários. Citou os cursos técnicos que foram lançados, e convidou a população a baixar o aplicativo Vereador Daniell Rendall. Quarto Orador Vereador LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde, em nome do secretário Dr. Geraldo Pinho e do prefeito Paulinho Freire, pelas ações realizadas na Policlínica da Zona Oeste, localizada na UBS da Cidade da Esperança. Destacou que o prefeito recebeu as UBSs deterioradas e já buscou recursos em Brasília para recuperar UBSs, UPAs e policlínicas. Agradeceu também ao DIFITI e à Secretaria de Saúde pela retirada de um lixão ao lado da unidade e informou a compra de dois portões para a policlínica. Quinto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, afirmou que não é bolsonarista, mas que é preciso expor a verdade. Criticou fortemente as ações do ministro Alexandre de Moraes, classificando-as como absurdas e inconstitucionais. Questionou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, alegando que não fazem sentido, já que o processo está nas alegações finais e não há risco de obstrução. Também criticou a decisão de prisão domiciliar após uma simples ligação durante uma manifestação, mesmo com o ministro anteriormente autorizando entrevistas e comissões. Alegou que Alexandre de Moraes está agindo de forma autoritária, sem respaldo constitucional ou apoio dos demais ministros do STF, citando inclusive um vazamento de informações por jornalistas que indicaria resistência interna às decisões do ministro. Sexto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, falou que nos dias 28 e 31 de julho, aconteceu no bairro Planalto, na sede da Igreja Avivamento Bíblico do pastor Evanilson Paiva, o evento “Walk Work Missions”, que contou com a participação de 40 cidadãos do Texas (EUA). Acrescentou que foi a segunda vez que Natal foi contemplada com o projeto. Estiveram presentes o pastor americano Timoren e o reverendo Ademir Simões, brasileiro de João Pessoa que vive no Texas. Disse que o evento ofereceu atendimentos de saúde e assistência à comunidade, encerrando com uma grande cruzada. Agradeceu ao presidente da Câmara, Eriko Jácome, e a Mikarla Vanessa, além de uma menção à homenagem recebida do pastor do Texas. Sétimo Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, parabenizou a gestão do prefeito Paulinho Freire e do secretário de Turismo, Sanclair, pela participação no Meeting Brasil 2025, evento internacional de promoção dos destinos turísticos do Brasil. Disse que Natal tem se destacado nesse papel, com participação voltada a cinco países da América Latina: Paraguai, Uruguai, Chile, Argentina e Colômbia. Falou também que foi anunciada a vinda de 3 um voo direto da Argentina para Natal pela companhia Zurich. Além disso, parabenizou o secretário Felipe Alves pela entrega do busto de Almirante Tamandaré, patrono da Marinha do Brasil. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 512/25 - Ver. Robson Carvalho, PL 513/25 - Ver. Robson Carvalho, PL 514/25 - Ver. Robson Carvalho, PL 515/25 - Ver. Eriko Jacome, PL 516/25 - Ver. Eriko Jacome, PL 517/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 518/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 519/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 520/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 521/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 522/25 - Verª. Anne Lagartixa, PL 523/25 - Ver. Daniell Rendall, PL 524/25 - Ver. Preto Aquino, PL 525/25 - Ver. Preto Aquino, PL 526/25 - Ver. João Batista, PL 527/25 - Ver. João Batista, PL 528/25 - Ver. João Batista, PL 529/25 - Ver. João Batista, PL 530/25 - Ver. João Batista. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 1168/2025 - SEMSUR/SEMSUR, Memorando 25/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2433 e 2434, Verª. Anne Lagartixa: 2428, 2429 e 2430, Verª. Brisa Bracchi: 2384, 2386 e 2387, Verª. Camila Araújo: 2379, 2416 e 2417, Ver. Cleiton da Policlínica: 2399, 2400 e 2401, Ver. Daniell Rendall: 2402, 2403 e 2409, Ver. Daniel Valença: 2435, 2462 e 2467, Ver. Eribaldo Medeiros: 2394, 2395 e 2438, Ver. Eriko Jacome: 2370, Ver. Irapoã Nobrega: 2444, 2446 e 2497, Ver. João Batista: 2450, 2452 e 2453, Ver. Luciano Nascimento: 2408, 2442 e 2443, Ver. Pedro Henrique: 2440 e 2441, Ver. Preto Aquino: 2456, 2457 e 2458, Ver. Robson Carvalho: 2374, 2436 e 2437, Verª. Subtenente Eliabe: 2432, moção 33 e moção 34, Ver. Tárcio de Eudiane: 2468, Verª. Thabatta Pimenta: 2464, 2465 e 2466. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 78 de 2023, “Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 190. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Kleber Fernandes: disse que esta matéria é importante para assegurar a dignidade das pessoas com deficiência que utilizam o transporte público coletivo da cidade de Natal. Disse que reconhece a frequência que estas pessoas utilizam este transporte, e que consequentemente se faz necessário o treinamento e capacitação das pessoas que trabalham prestando serviço no transporte público, a fim de garantir a mobilidade de acessibilidade das 4 pessoas com deficiência. 2- Projeto de Lei nº 46 de 2024, "Institui o programa municipal de acessibilidade, inclusão e fomento do turismo para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e adota outras providências”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 102. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: disse que Natal é uma cidade turística e que o mesmo faz parte da Comissão de Turismo. Citou que Natal não tem indústrias, e que o maior PIB da cidade é o turismo. Solicitou a sensibilidade de cada vereador para que haja o devido acolhimento voltado para as pessoas com deficiência. 3- Projeto de Lei nº 243 de 2024, Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 1486. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: registrou que tem orgulho em ter mais um projeto tratando sobre patrimônio nesta casa legislativa. Disse que além de vereadora, sua formação é em História, na qual a mesma é licenciada. Citou que a forma que o município de Natal trata o patrimônio público ainda é uma bagunça, e que por isso, este projeto de lei trata do registro de patrimônio vivo, pois patrimônio não é só prédio histórico mas sim conhecimentos que vão passando na história. 4- Projeto de Lei nº 591 de 2024, Dispõe sobre a disponibilização de banheiros públicos nos campos de futebol, arenas esportivas e ginásios poliesportivos, Municipais. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4893. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Preto Aquino: disse que são inúmeras as praças de esporte da cidade de Natal, e que hoje é crescente a presença de crianças e adolescentes. Disse que percebeu a dificuldade na questão dos banheiros públicos, e agradeceu a cada vereador que votou favorável ao projeto. 5- Projeto de Lei nº 613 de 2024, "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providências." MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4999. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Aldo Clemente: disse que são profissionais que tanto contribuem para a sociedade, auxiliando os consultórios odontológicos, inclusive na parte pública. 6- Projeto de Lei nº 803 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Diácono Evangélico”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5694. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereadora Camila Araújo: disse que o diácono evangélico presta um serviço relevante á igreja evangélica, desde servir em abrir uma porta, recepcionar as pessoas, como também auxiliar em todos os departamentos. 7- Projeto de Lei nº 5 294 de 2025, Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 2213. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇAÕ DE VOTO- vereador Chagas Catarino: disse que o Centro Desportivo é um projeto muito interessante, pois há campo de futebol e escolinha, como exemplo. Parabenizou o presidente Luisinho, que está à frente do projeto, e que tem sido bastante produtivo. 8- Projeto de Lei nº 318 de 2022, Dispõe sobre a instalação de sinalização vertical referente ao cuidado com ciclistas nas rodovias e avenidas bem como nas demais vias onde houver ocorrência de acidentes graves envolvendo o uso de bicicletas, no âmbito do município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Milklei Leite. Protocolo: 3207. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereadora Samanda Alves: disse que entende a necessidade do projeto, na instalação destas placas, principalmente nas vias onde já ocorreram acidentes graves. Citou que recentemente perdeu um colega ciclista nas proximidades do shopping Midway, e que esta via continua sem qualquer sinalização. 9- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Concede Título de Cidadã Natalense à Dra. Sulene Cunha Sousa Oliveira. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Eriko Jacome. Protocolo: 1219. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025, Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Aldo Fernandes de Souza Neto, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2830. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Rendall: disse que Aldo Fernandes de Souza Neto tem uma carreira de muita prestação de serviço público, uma pessoa extremamente dedicada à administração pública, tem realizado um excelente trabalho na educação, mesmo com tantas dificuldades financeiras. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Kleber Fernandes: ressaltou a história de trabalho de Aldo Fernandes, com educação, competência e amor. Disse que o mesmo possui uma folha de serviços prestados à administração pública e, consequentemente, ao povo da cidade de Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: disse que é uma justa e merecida homenagem ao secretário Aldo Fernandes, que prestou inúmeros serviços para a cidade de Natal. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 2425/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SEINFRA,SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA 10 COM A AVENIDA 4,E NA EVENIDA 10 COM AVENIDA 3,BAIRRO ALECRIM. REQUERIMENTO Nº. 2426/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Av 12 Bairro: Alecrim REQUERIMENTO Nº. 2427/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 6 ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de poda de Arvore da rua 25 de Março a arvore fica em frente a casa de número 131 Bairro: das Quintas REQUERIMENTO Nº. 2380/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando a entrega do fardamento dos alunos da Escola Professor Arnaldo Monteiro, localizada no bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2381/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Avenida do Contorno, bairro da Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 2382/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando informações acerca do andamento da obra de requalificação e recuperação do entorno da Praça Augusto Severo (Largo do Teatro Alberto Maranhão). REQUERIMENTO Nº. 2396/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza do lixo acumulado em frente ao número 4971 na Rua Alterosa, Conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2397/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza da vegetação que está invadindo a pista, entre os números 4979 e 4995 da Rua Alterosa, Conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2398/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando à realização de operação tapa-buraco na Rua Cabo de São Roque - Conj. Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2390/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a retirada de três árvores localizadas na Rua Santo Onofre, nº 05, conjunto Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2391/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a repintura da faixa de pedestres na Avenida Ayrton Senna, no bairro Neópolis, entre o Shopping Ladeira Mall e o Supermercado Favorito. REQUERIMENTO Nº. 2393/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpada queimada no poste de número 23583, localizado na Travessa São Paulo. REQUERIMENTO Nº. 2362/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, onde será debatido o tema “SEGURANÇA DIGITAL NA INFÂNCIA E JUVENTUDE: DESAFIOS E SOLUÇÕES”, A Ser Realizada no dia 12 de Setembro do Ano Corrente (2025) no a partir das 09:00 até as 14:00h”. INDICAÇÃO Nº. 17/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Natal a criação do Programa de Apoio à Aprendizagem e Equidade, com foco na redução das desigualdades educacionais no Ensino Fundamental, conforme detalhado nesta Indicação. INDICAÇÃO Nº. 18/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Natal a criação do Plano Natal Inclusiva, plano municipal integrado de atenção à população em vulnerabilidade 7 social, com foco na redução das desigualdades educacionais no Ensino Fundamental, conforme detalhado nesta Indicação. REQUERIMENTO Nº. 2392/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica da Rua 04 de Fevereiro, Rocas – CEP 59010-686 - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2367/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar LIMPEZA da rua Pedro de Souza, 141 bom pastor, por trás da antiga Guanabara. Os moradores da região estão sofrendo com o acumulo de mato, que tem como consequência, quantidade enorme pragas urbanas, prejudicando inclusive a saúde dos moradores da região. REQUERIMENTO Nº. 2368/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE UM CANTEIRO ENTRE AS RUAS Amuletos e Bumba Meu Boi, no Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul. O local está intransitável, com o lixo e o mato que vem causando vários transtornos para a comunidade, solicitando urgência ao pedido. REQUERIMENTO Nº. 2369/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE POSTES E LÂMPADAS LED, que fica localizado na Rua Vereador Manoel Coringa de Lemos, na tradicional escadaria Beco do Mijo, (Em frente ao Conselho Comunitário, nº 451), bairro Ponta Negra. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2361/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackaradt, no dia 21 de agosto de 2025, para realização de Sessão Solene em Homenagem aos Comerciantes da Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 2366/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 11 de setembro para Sessão Solene em Homenagem aos Comerciantes da Ribeira REQUERIMENTO Nº. 2414/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt para realização de Audiência Pública com o tema: desapropriação por hasta pública no município de Natal, no dia 26/09/2025, as 9:00 horas. MOÇÃO Nº. 31/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelo aniversário de 100 anos da Igreja Matriz da Sagrada Família - Rocas, que está sobre a liderança do Padre Antônio do Vale. Justifica-se o pedido através dos relevantes serviços prestado a cidade por meio desta igreja. REQUERIMENTO Nº. 2410/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o serviço de Reposição da Tampa de Galeria, na Rua Cândido Nogueira, 25 – Residencial Redinha – Redinha, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2413/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua José Inácio com a Rua Rio Salgado, em frente à Igreja Católica – Conjunto Salinas – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2383/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 8 seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição e retirada de lixo na Rua Joaquim Eduardo de Farias, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2385/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Letícia Cerqueira, localizada no bairro Cidade Alta, Zona Leste desta Capital. (Especificamos os postes: n.º C 7151/n.º C 7158). REQUERIMENTO Nº. 2424/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça das Fruteiras e na Praça Joaquim Simão, localizadas nas proximidades da Rua da Bananeira e Rua da Laranjeira, no Conjunto Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2404/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer autorização para realização de Sessão Solene, em alusão ao aniversário de 308 anos do Bairro das Quintas, que acontecerá no dia 24 de setembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 2405/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA NO DIA 19 (AGOSTO) DO CORRENTE ANO, ÁS 18:30 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: “ HOMENAGEM AOS 110 ANOS DO COOPERATIVISMO NO RN, E AO ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS.” REQUERIMENTO Nº. 2406/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizado na Travessa Coronel Bonifácio, em frente à residência n°07, Bairro Cidade Alta, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2407/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer A LIMPEZA E CAPINAÇÃO em torno do campo da Clan, nas ruas Tenente Petronio Diogo Silva e Rua José Flor Tavares, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 2365/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, nos dias 27 de agosto, 18 de setembro, 16 de outubro, 27 de novembro e 11 de dezembro de 2025, para a realização de Audiências Públicas promovidas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. REQUERIMENTO Nº. 2431/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de uma Audiência Pública com o tema: "LICITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TÂNIA ALMEIDA". A audiência está prevista para o dia 07 de agosto do corrente ano, às 14h. REQUERIMENTO Nº. 2371/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à rotatória localizada à Av. da Intregração com a Rua Jaguarari, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 2372/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua 9 Jaguarari, Candelária (nas proximidades do Condomínio Green Village). REQUERIMENTO Nº. 2373/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: D5 485; D5 685 e GD8 879, localizados à Rua João da Matta, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 2388/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Solicitação de Audiência Pública no dia 29 de agosto de 2025, às 9h, sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte. REQUERIMENTO Nº. 2389/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Solicitação de uma Sessão Popular no dia 12 de agosto de 2025, às 14h, na Praça Sete de Setembro - Cidade Alta, sobre as Organizações Sociais nas UPAs de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2375/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste-A2 162, localizado na Rua Macambiras – Nova Natal/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2376/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas dos postes da Rua São Vicente, os poestes estão todos apagados – Alecrim/Zona Oeste. REQUERIMENTO Nº. 2421/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Av. Brasil, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2422/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTAS) informações sobre o prazo para entrega do prédio reformado do Centro de Cidadania LGBT+ ou locação para novo prédio. REQUERIMENTO Nº. 2423/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Gov. Valadares, bairro Neópolis, Zona Sul de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 06 E 07 DE AGOSTO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 06/08/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICÍNICA (PSDB) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 78/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 46/2024 – EX-VEREADOR DICKSON JR, SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Institui o programa municipal de acessibilidade, inclusão e fomento do turismo para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e adota outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 243/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 591/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização de banheiros públicos nos campos de futebol, arenas esportivas e ginásios poliesportivos municipais. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 613/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 803/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Diácono Evangélico”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 294/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 318/2022 – EX-VEREADOR MILKLEI LEITE, SUBSCRITO PELA VERª. SAMANDA (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação de sinalização vertical referente ao cuidado com ciclistas nas rodovias e avenidas bem como nas demais vias onde houver ocorrência de acidentes graves envolvendo o uso de bicicletas, no âmbito do município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Concede Título de Cidadã Natalense à Dra. Sulene Cunha Sousa Oliveira. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 10.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Aldo Fernandes de Souza Neto, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ÚNICA. 07/08/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS)– 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (SD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDE (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 150/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 074/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, aprovado em sessão plenária realizada no dia 23 de novembro de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 30 de novembro de 2023, o qual, dentre outras providências, “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino”, conforme Mensagem 184/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 61/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 509/2022, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui o Índice das Condições Sociais Familiares dos Estudantes da Rede Municipal de Educação de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 692024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 105/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 144/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 117/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 33/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia Municipal do Terço dos Jovens e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 381/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Caminhada e Corrida dos Médicos, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Maria Luci Gomes Maia, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.