| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2025-08-07 |
| native_id | 733 |
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ORDEM DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2433/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação no entorno da Escola Municipal Professor Zuza, na Av. Miguel Castro, s/n, Bairro Nossa Sra de Nazaré ”. REQUERIMENTO Nº. 2434/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ poda de uma árvore localizada na Rua Major Paula Moreira, em frente ao n° 727, Bairro Barro Vermelho ”. REQUERIMENTO Nº. 2428/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado. serviço de Limpeza do Espaço Cultural jesiel figueiredo da Na rua Nova granada Bairro: lagoa Azul Conjuto; Gramoré REQUERIMENTO Nº. 2429/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado. serviço de Iluminação da travessa Aguapé Bairro: pajuçara loteamento; Nova República número do poste D05087 em frente a casa 115 REQUERIMENTO Nº. 2430/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer QUE SEJA ENVIADO OFICIO A URBANA ,SOLICITANDO A LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DA RUA PADRE CICERO ROMÃO NO BAIRRO DA REDINHA. REQUERIMENTO Nº. 2384/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando a criação do Plano Municipal de Turismo e Cultura de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2386/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando informações oficiais sobre o andamento do GT Revitalização da Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 2387/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de Congratulações à Sra. Isaura de França Brandão, vice-diretora do Núcleo de Educação Infantil - NEI CAP/UFRN. REQUERIMENTO Nº. 2379/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene Alusiva ao ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DA RÁDIO NORDESTE EVANGÉLICA E DE 29 ANOS DO CULTO DA RESTAURAÇÃO, a qual está prevista para ocorrer no dia 13 de agosto de 2025, a partir das 18:30 horas. REQUERIMENTO Nº. 2416/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização de toda sinalização de trânsito horizontal do Bairro Nordeste (lombadas e faixas de pedestres). REQUERIMENTO Nº. 2417/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de URGÊNCIA (15 dias), a instalação de um Semáforo com Botoeira, na Avenida Felizardo Moura, em frente a “Patrícios Metais”, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 2399/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando à realização de operação tapa-buraco na Rua Praia de Areia Branca, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2400/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando à realização de operação tapa-buraco na Rua Dona Maria Câmara, nº 2019, Capim Macio, CEP 59082- 430. REQUERIMENTO Nº. 2401/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando à realização de operação tapa-buraco na Rua Caxambu, Conj. Pirangi, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2402/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Reitera solicitação feita à SEMSUR referente ao Requerimento nº 240/2025, que solicita a realização de poda de árvores na Rua Urussonga, Rua Tupaciugará e Rua Paracambi, no bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2403/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer Reitera solicitação feita à SEINFRA referente ao Requerimento nº 1146/2025, que solicita a manutenção da lagoa de captação localizada na Rua Doutor Carneiro Ribeiro, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2409/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SME solicitando reparos estruturais e melhorias no CMEI Doutor Vulpiano Cavalcanti de Araújo. REQUERIMENTO Nº. 2435/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja agendada a Audiência Pública: a situação da Saúde de Natal” no Plenário Érico Hackradt, no dia 28 de Agosto de 2025, das 14h às 17:30h. REQUERIMENTO Nº. 2462/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) cópia integral de procedimentos administrativos relativos ao modelo de contrato de gestão das UPAs. REQUERIMENTO Nº. 2467/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a instalação de refletores na área do TAUS da pesca artesanal, em Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2394/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica da Rua 03 de Outubro, Rocas – CEP 59010-632 - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2395/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja enviado memorando à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, solicitando o acompanhamento da situação da senhora Juliana Soares, vítima de uma tentativa de feminicídio por parte de Igor Cabral. REQUERIMENTO Nº. 2438/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja enviado memorando à Comissão de Saúde desta Casa e à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN, denunciando a situação precária que se encontra no HEMONORTE no procedimento de Sangria terapêutica ou Flebotomia Terapêutica. REQUERIMENTO Nº. 2370/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE UM CANTEIRO DA RUA Alberto Silva, nº 1273, (o canteiro inicia ao lado do Banco Safra e termina no semáforo do cruzamento da avenida Romualdo Galvão), no bairro do Lagoa, o lixo vem causando vários transtornos para a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2444/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição capinação e pintura de meio-fio na Praça da Pista de Bicicross, localizada na Rua Ponta do Calcanhar, no Conj. Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2446/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua Cristais de Gelo, localizada no Conjunto Residencial Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2447/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do Plenário desta Casa Legislativa para realização da Sessão Solene da Comenda Morro do Careca, no dia 05 de novembro do corrente ano. REQUERIMENTO Nº. 2450/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando o REPARO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, de GALERIA de águas pluviais, em virtude de afundamento, localizada na rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, na altura do número 23, bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2452/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em pavimento paralelepípedico na rua MIRASSOL, CEP 59073-220, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2453/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em pavimento asfáltico nos seguintes logradouros, do Bairro Planalto: • Rua Monte Rei, • Agrestina, • Mira Mangue, • Rua Antônio Freire de Lemos. REQUERIMENTO Nº. 2408/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Travessa Coronel Bonifácio, Bairro Cidade Alta, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2442/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores localizada em toda extensão da Rua Praça Itaituba, CEP: 59124-660, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2443/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL oficio solicitando a MANUTENÇÃO ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, localizado na Rua Praça Itaituba, CEP: 59124-660, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2440/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando orçamento e projeto para pavimentação da Rua Pantanal, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2441/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando orçamento e projeto para capeamento da Rua Meira Brandão, Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 2456/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATORIA na Av. Bela Vista com a Rua Bumba Meu Boi e Av.Araruna, Bairro Nova Natal, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2457/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre Secretária, a reiteração do pedido sobre as BOAS PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES C/ SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, nas seguintes ruas do Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte de Natal: Rua Oto de Alencar, em frente as casas 99 e 277; Rua Escritor Gilberto Amado, em frente à casa 79; Rua General Solon, em frente a casa 89. REQUERIMENTO Nº. 2458/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo, Vagner Araújo, Secretário Municipal da SEMPLA, solicitando implantação de internet gratuita (Wi-Fi público) na praça que está sendo construída na entrada do bairro Planalto, divisa com o bairro Pitimbu, onde será um grande complexo de lazer e esportivo. REQUERIMENTO Nº. 2374/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste com identificação: X-02, localizado à Rua Santo Agostinho, Igapó. REQUERIMENTO Nº. 2436/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada e braço de poste com identificação EO C88 localizado à Rua Praia de Manibu, em frente à casa de nº 8832 – Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2437/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua da Esmeralda com a Rua da Fluorita, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia). MOÇÃO Nº. 33/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos aos serviços prestados pelo Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Davi Tavares de Carvalho da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM/PMRN (São José de Mipibu/RN), que mesmo estando à paisana, agiu com extrema coragem, prontidão e compromisso social ao prender um indivíduo armado que ameaçava a segurança de populares no bairro do Valentina, Zona Sul da capital paraibana, reiterando o respeito e a gratidão da sociedade natalense aos profissionais que, dentro ou fora de serviço, se dedicam à proteção da vida e da segurança de todos. MOÇÃO Nº. 34/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS às Polícias Civil e Militar do Estado do Rio Grande do Norte, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às unidades especializadas envolvidas na Operação Cratos, realizada no dia 26 de julho de 2025, no bairro Portal do Sol, no município de Extremoz/RN. REQUERIMENTO Nº. 2432/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito de Natal, Paulo Eduardo da Costa Freire, a solicitação para compor a comissão do concurso público da Guarda Municipal de Natal que está previsto no Plano Plurianual (2026-2029), representando à Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, da Câmara Municipal do Natal. REQUERIMENTO Nº. 2468/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza do canteiro localizado ao lado da igreja católica(São João Evangelista)- localizado na Av. Salvador, Soledade I/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2464/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando operação tapa-buraco na Av Itapetinga com cruzamento na rua Taquaritinga. REQUERIMENTO Nº. 2465/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Assunção, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2466/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Mar Del Plata, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 07 de Agosto de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Fúlvio Saulo e Camila Araújo. Ao sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Fúlvio Saulo e Camila Araújo, reúnese a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, disse que o analfabetismo é reflexo de um método político e não de má gestão. Falou sobre o caso de duas alunas, Ana Luiza e Paula Gabriela, que ganharam a Olimpíada Brasileira de Foguetes e foram convidadas a participarem a nível nacional, porém não receberam o apoio financeiro do governo do estado. Solidarizou-se com essas alunas, bem como com a professora, e se comprometeu a ajudar. Disse que a governadora está mais preocupada com as eleições para o Senado. Teceu um paralelo com três integrantes do MLB que tiveram privilégio de viagens financiadas pelo governo do estado para estarem “fazendo militância”. Denunciou que não há interesse, por parte do governo do estado, em melhorar a educação. Segundo Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, expressou a sua indignação com a falta de restituição do INSS, em relação aos descontos indevidos. Questionou: “onde estão os culpados?”, “quem está investigando?”. Disse que o Presidente da República tem um cartão corporativo e que é utilizado recurso de mais de um milhão por mês, e há sigilo em relação a esses gastos. Disse que a Controladoria Geral da União identificou um rombo de quatro bilhões de reais no Ministério da Educação. Criticou a portaria veiculada pelo governo do estado em relação à possibilidade do 2 aluno passar de ano caso seja reprovado em até seis disciplinas. Concedeu um aparte ao vereador Eliabe, que parabenizou as palavras do vereador Fúlvio e destacou os escândalos de corrupção, incluindo o envolvimento de Rui Costa na compra irregular de respiradores. O vereador Fúlvio disse que o tarifaço é apenas uma “cortina de fumaça”, e que quem está governando tem que assumir a responsabilidade e não colocando a culpa de seus atos nos outros. Terceiro Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, fez referência à matéria veiculada na Tribuna do Norte sobre o dito professor Rubens Ferreira de Paiva Junior que vitimou a sua ex-aluna Letícia e foi condenado por feminicídio e ocultação de cadáver. Disse que quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Denunciou que Rubens Ferreira é professor na Rede Estadual desde 2020, mas nunca deu aula, e expressou a sua indignação com a falta de apuração do governo. Criticou a portaria do governo do RN em relação à possibilidade do aluno passar de ano mesmo sendo reprovado em até seis disciplinas, e fez um apelo para que essa política seja revista. Quarto Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, parabenizou o Rio Grande do Norte pelos 523 anos, destacando orgulho de ser potiguar e as belezas naturais do estado. Elogiou a Cosern pela operação de retirada de cabos irregulares, que já removeu mais de 5,5 toneladas, atuando em várias regiões de Natal. Comentou sobre o recesso parlamentar, agradecendo secretários municipais pelo atendimento às demandas. Destacou o desenvolvimento de Ponta Negra, impulsionado pela atualização do Plano Diretor, com obras como a engorda da praia, novo parque linear e novos empreendimentos. Criticou opositores que tentam atrapalhar esses avanços. Finalizou informando o protocolo de um projeto de lei que institui o Dia da Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio, em 3 de setembro, para promover escuta qualificada e cuidado humanizado, com apoio de equipes treinadas, especialmente pelo Corpo de Bombeiros. Quinto Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, destacou os 19 anos da Lei Maria da Penha, considerada uma das mais avançadas no combate à violência contra a mulher. Apontou aumento de 20,22% nos casos de violência doméstica, passando de 8 mil em 2022 para 10.036 em 2023, e crescimento de 50% nos feminicídios em Natal, de 16 para 24 casos. Apesar da redução geral de homicídios para 203 em 2023, a violência doméstica segue como problema central. A Polícia Militar registrou 217 ocorrências (média de 7 por dia) e as unidades básicas atenderam 2.324 vítimas. Citou o caso de Juliana Garcia, agredida com 61 socos no rosto. Solicitou ao governo a criação de mais delegacias da mulher, pois atualmente existem apenas duas. Mencionou visita à Sempla, onde conferiu a reforma do campo do margela que fica entre cidade satélite e o bairro planalto que terá um novo espaço. Parabenizou o secretário Wagner Araújo e o prefeito Paulinho Freire. Sexto Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, destacou a satisfação em receber elogios da Prefeitura de Natal pelo trabalho realizado em vários bairros para reduzir o lixo, com apoio da Urbana e da comunidade. Informou que esteve reunido com mães atípicas de Mãe Luiza e mencionou a criação do selo verde, voltado para a educação ambiental. Ressaltou que a comunidade está mais 3 organizada e bonita, parabenizando toda a região leste pela melhoria. Sétimo Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, relembro debate anterior sobre educação, quando sugeriu usar criatividade para melhorar o Ideb, combater a evasão escolar e aumentar o rendimento dos alunos. Criticou a nova portaria estadual nº 6452, que prevê aprovação automática e progressão parcial sem mérito, apresentada pela secretária estadual Socorro Batista como forma de acolhimento e prevenção da desistência escolar. Compartilhou experiência pessoal para destacar que educação de qualidade mudou sua vida e que a reprovação de um aluno reflete o fracasso de toda a comunidade escolar. Defendeu que o foco deve ser garantir aprendizado real e interesse dos estudantes, com responsabilidade compartilhada entre governo, professores e sociedade, colocando-se à disposição para buscar soluções criativas para melhorar a educação no RN. Oitava Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, incluindo o ex-vereador Milklei Leite, celebrou os dezenove anos da Lei Maria da Penha e o Agosto Lilás. Saudou a governadora Fátima Bezerra que instaurou uma delegacia virtual 24h para receber denúncias e crimes de violência contra mulher. Lamentou a vetação do PL de sua autoria que solicitava a divulgação do canal de denúncia de violência contra mulheres em eventos esportivos que tenham recebido auxílio financeiro público. Lamentou também a rejeição de outro PL de sua autoria que propôs que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. Disse que protocolou o PL “Juliana Soares” e espera que seja aprovado. Nono Orador Vereador LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, agradeceu à SEMSUR e ao prefeito Paulinho Freire pela reconstrução e revitalização da Praça João Tibúcio, causa pela qual luta desde seu primeiro mandato. Relatou que perdeu R$ 150 mil da gestão anterior, mas que, com o apoio de Paulinho Freire, conseguiu R$ 300 mil e, em Brasília, mais R$ 200 mil com a senadora Zenaide, totalizando R$ 500 mil para a obra. Agradeceu também ao Grupo Reviver e à Dra. Ana Tereza pela realização de 40 mamografias no aniversário solidário da instituição. Informou que neste fim de semana haverá festejos juninos promovidos pela instituição Cidade Nova, com ampla programação cultural no bairro e na zona norte no arraiá do seu amigo João Costa. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 531/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 532/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 533/2025 - Ver. Irapoã Nóbrega, PL 534/2025 - Ver. Irapoã Nóbrega, PL 535/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 536/2025 - Ver. Tárcio de Eudiane, PL 537/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 538/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 539/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 540/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 541/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 542/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 543/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 544/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 545/2025 - Ver. Faustino, PL 546/2025 - Ver. Faustino, PL 547/2025 - Ver. Leo Souza, PL 548/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 549/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 550/2025 - Ver. Irapoã Nóbrega, PDL 33/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PR 19/2025 - Ver. Eriko Jácome, PR 20/2025 - Ver. Tony Henrique. Ofícios Lidos no Expediente: Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença. Requerimentos Lidos no 4 Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2472 e 2473, Verª. Anne Lagartixa: 2459, 2460 e 2461, Verª. Brisa Bracchi: 2501, 2502 e 2503, Verª. Camila Araújo: 2418, 2419 e 2420, Ver. Cleiton da Policlinica: 2487, 2490 e 2491, Ver. Daniell Rendall: 2411, 2412 e 2415, Ver. Eribaldo Medeiros: 2439, 2488 e 2489, Ver. Eriko Jacome: 2485, Ver. Herberth Sena: 2498, 2499 e 2500, Ver. Irapoã Nobrega: 2448, 2449 e 2496, Ver. João Batista: 2454, 2455 e 2463, Ver. Luciano Nascimento: 2445, 2480 e 2481, Ver. Pedro Henrique: 2477 e 2478, Ver. Preto Aquino: 2493 e 2495, Ver. Robson Carvalho: 2469, 2470 e 2471, Ver. Subtenente Eliabe: 2492, 2494 e 2497, Ver. Tarcio de Eudiane: 2479, Ver. Tércio Tinoco: 2474, 2475 e 2476, Verª. Thabatta Pimenta: 2483, 2484 e 2486, Mesa Diretora: 2482. Presença na Ordem do Dia: Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 150 de 2023, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 074/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, aprovado em sessão plenária realizada no dia 23 de novembro de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 30 de novembro de 2023, o qual, dentre outras providências, “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino”, conforme Mensagem 184/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 2. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: Veto mantido. 2- Processo nº 61 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 509/2022, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui o Índice das Condições Sociais Familiares dos Estudantes da Rede Municipal de Educação de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 692024. Processo nº 61 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1595. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: Veto mantido. 3- Processo nº 105 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 144/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 117/2024. Processo nº 105 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3503. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: 5 Veto mantido. 4- Projeto de Lei nº 33 de 2024, “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia Municipal do Terço dos Jovens e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 33 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 86. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Maria Luci Gomes Maia, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 1640. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 2433/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação no entorno da Escola Municipal Professor Zuza, na Av. Miguel Castro, s/n, Bairro Nossa Sra de Nazaré ”. REQUERIMENTO Nº. 2434/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ poda de uma árvore localizada na Rua Major Paula Moreira, em frente ao n° 727, Bairro Barro Vermelho ”. REQUERIMENTO Nº. 2428/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado. serviço de Limpeza do Espaço Cultural jesiel figueiredo da Na rua Nova granada Bairro: lagoa Azul Conjuto; Gramoré REQUERIMENTO Nº. 2429/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado. serviço de Iluminação da travessa Aguapé Bairro: pajuçara loteamento; Nova República número do poste D05087 em frente a casa 115 REQUERIMENTO Nº. 2430/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer QUE SEJA ENVIADO OFICIO A URBANA ,SOLICITANDO A LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DA RUA PADRE CICERO ROMÃO NO BAIRRO DA REDINHA. REQUERIMENTO Nº. 2384/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando a criação do Plano Municipal de Turismo e Cultura de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2386/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando informações oficiais sobre o andamento do GT Revitalização da Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 2387/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de Congratulações à Sra. Isaura de França Brandão, vice-diretora do Núcleo de Educação Infantil - NEI CAP/UFRN. REQUERIMENTO Nº. 2379/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene Alusiva ao ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DA RÁDIO NORDESTE EVANGÉLICA E DE 29 ANOS DO CULTO DA RESTAURAÇÃO, a qual está prevista para ocorrer no dia 13 de agosto de 2025, a partir das 18:30 horas. REQUERIMENTO Nº. 2416/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização 6 de toda sinalização de trânsito horizontal do Bairro Nordeste (lombadas e faixas de pedestres). REQUERIMENTO Nº. 2417/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de URGÊNCIA (15 dias), a instalação de um Semáforo com Botoeira, na Avenida Felizardo Moura, em frente a “Patrícios Metais”, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 2399/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando à realização de operação tapa-buraco na Rua Praia de Areia Branca, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2400/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando à realização de operação tapa-buraco na Rua Dona Maria Câmara, nº 2019, Capim Macio, CEP 59082- 430. REQUERIMENTO Nº. 2401/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando à realização de operação tapa-buraco na Rua Caxambu, Conj. Pirangi, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2402/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Reitera solicitação feita à SEMSUR referente ao Requerimento nº 240/2025, que solicita a realização de poda de árvores na Rua Urussonga, Rua Tupaciugará e Rua Paracambi, no bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2403/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer Reitera solicitação feita à SEINFRA referente ao Requerimento nº 1146/2025, que solicita a manutenção da lagoa de captação localizada na Rua Doutor Carneiro Ribeiro, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2409/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SME solicitando reparos estruturais e melhorias no CMEI Doutor Vulpiano Cavalcanti de Araújo. REQUERIMENTO Nº. 2435/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja agendada a Audiência Pública: a situação da Saúde de Natal” no Plenário Érico Hackradt, no dia 28 de Agosto de 2025, das 14h às 17:30h. REQUERIMENTO Nº. 2462/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) cópia integral de procedimentos administrativos relativos ao modelo de contrato de gestão das UPAs. REQUERIMENTO Nº. 2467/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a instalação de refletores na área do TAUS da pesca artesanal, em Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2394/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica da Rua 03 de Outubro, Rocas – CEP 59010-632 - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2395/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja enviado memorando à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, solicitando o acompanhamento da situação da senhora Juliana Soares, vítima de uma tentativa de feminicídio por parte de Igor Cabral. REQUERIMENTO Nº. 2438/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja enviado memorando à Comissão de Saúde desta Casa e à Comissão de Saúde da Assembleia 7 Legislativa do RN, denunciando a situação precária que se encontra no HEMONORTE no procedimento de Sangria terapêutica ou Flebotomia Terapêutica. REQUERIMENTO Nº. 2370/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE UM CANTEIRO DA RUA Alberto Silva, nº 1273, (o canteiro inicia ao lado do Banco Safra e termina no semáforo do cruzamento da avenida Romualdo Galvão), no bairro do Lagoa, o lixo vem causando vários transtornos para a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2444/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição capinação e pintura de meio-fio na Praça da Pista de Bicicross, localizada na Rua Ponta do Calcanhar, no Conj. Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2446/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua Cristais de Gelo, localizada no Conjunto Residencial Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2447/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do Plenário desta Casa Legislativa para realização da Sessão Solene da Comenda Morro do Careca, no dia 05 de novembro do corrente ano. REQUERIMENTO Nº. 2450/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando o REPARO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, de GALERIA de águas pluviais, em virtude de afundamento, localizada na rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, na altura do número 23, bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2452/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em pavimento paralelepípedico na rua MIRASSOL, CEP 59073-220, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2453/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em pavimento asfáltico nos seguintes logradouros, do Bairro Planalto: • Rua Monte Rei, • Agrestina, • Mira Mangue, • Rua Antônio Freire de Lemos. REQUERIMENTO Nº. 2408/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Travessa Coronel Bonifácio, Bairro Cidade Alta, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2442/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores localizada em toda extensão da Rua Praça Itaituba, CEP: 59124-660, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2443/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL oficio solicitando a MANUTENÇÃO ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, localizado na Rua Praça Itaituba, CEP: 59124-660, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2440/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando orçamento e projeto para pavimentação da Rua Pantanal, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2441/2025 – 8 PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando orçamento e projeto para capeamento da Rua Meira Brandão, Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 2456/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATORIA na Av. Bela Vista com a Rua Bumba Meu Boi e Av.Araruna, Bairro Nova Natal, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2457/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre Secretária, a reiteração do pedido sobre as BOAS PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES C/ SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, nas seguintes ruas do Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte de Natal: Rua Oto de Alencar, em frente as casas 99 e 277; Rua Escritor Gilberto Amado, em frente à casa 79; Rua General Solon, em frente a casa 89. REQUERIMENTO Nº. 2458/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo, Vagner Araújo, Secretário Municipal da SEMPLA, solicitando implantação de internet gratuita (Wi-Fi público) na praça que está sendo construída na entrada do bairro Planalto, divisa com o bairro Pitimbu, onde será um grande complexo de lazer e esportivo. REQUERIMENTO Nº. 2374/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste com identificação: X-02, localizado à Rua Santo Agostinho, Igapó. REQUERIMENTO Nº. 2436/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada e braço de poste com identificação EO C88 localizado à Rua Praia de Manibu, em frente à casa de nº 8832 – Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2437/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua da Esmeralda com a Rua da Fluorita, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia). MOÇÃO Nº. 33/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos aos serviços prestados pelo Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Davi Tavares de Carvalho da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM/PMRN (São José de Mipibu/RN), que mesmo estando à paisana, agiu com extrema coragem, prontidão e compromisso social ao prender um indivíduo armado que ameaçava a segurança de populares no bairro do Valentina, Zona Sul da capital paraibana, reiterando o respeito e a gratidão da sociedade natalense aos profissionais que, dentro ou fora de serviço, se dedicam à proteção da vida e da segurança de todos. MOÇÃO Nº. 34/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS às Polícias Civil e Militar do Estado do Rio Grande do Norte, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às unidades especializadas envolvidas na Operação Cratos, realizada no dia 26 de 9 julho de 2025, no bairro Portal do Sol, no município de Extremoz/RN. REQUERIMENTO Nº. 2432/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito de Natal, Paulo Eduardo da Costa Freire, a solicitação para compor a comissão do concurso público da Guarda Municipal de Natal que está previsto no Plano Plurianual (2026-2029), representando à Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, da Câmara Municipal do Natal. REQUERIMENTO Nº. 2468/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza do canteiro localizado ao lado da igreja católica(São João Evangelista)- localizado na Av. Salvador, Soledade I/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2464/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando operação tapa-buraco na Av Itapetinga com cruzamento na rua Taquaritinga. REQUERIMENTO Nº. 2465/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Assunção, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2466/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Mar Del Plata, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 07 DE AGOSTO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 07/08/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS)– 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (SD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDE (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 150/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 074/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, aprovado em sessão plenária realizada no dia 23 de novembro de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 30 de novembro de 2023, o qual, dentre outras providências, “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino”, conforme Mensagem 184/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 61/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 509/2022, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui o Índice das Condições Sociais Familiares dos Estudantes da Rede Municipal de Educação de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 692024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 105/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 144/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 117/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 33/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia Municipal do Terço dos Jovens e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 381/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Caminhada e Corrida dos Médicos, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Maria Luci Gomes Maia, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.