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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2025-08-12
native_id734

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
12 DE AGOSTO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 2472/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação em toda a extensão da Rua Cerejeira e no entorno da quadra esportiva, 
Conjunto Panorama, Bairro Potengi ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2473/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas 
árvores em canteiro central na Av. Das Oliveiras e na Rua Cerejeira, Conjunto Panorama, 
Bairro Potengi”. 
REQUERIMENTO Nº. 2459/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua: Doze de 
Março Bairro: nossa Senhora da apresentação (em frente a casa 11ª) 
REQUERIMENTO Nº. 2460/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na AV. Medellín 
Bairro: Lagoa azul. Em frente a casa 1309 (moradores estão reclamando que carros e 
motos passar em alta velocidade) 
REQUERIMENTO Nº. 2461/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de Lixo 
entulho na Rua: José torres Bairro: nossa senhora da Apresentação 
(o lixo e entulho fica ao lado da Casa 435 próximo a residencial maria teodorio) 
Cep;59115598 
REQUERIMENTO Nº. 2501/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na região da Rua José de Alencar, nº 832, Cidade Alta, CEP: 59025-140. 
REQUERIMENTO Nº. 2502/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) em toda a extensão da Av. Xavier da Silveira, em Nova 
Descoberta, CEP: 59056-270. 
REQUERIMENTO Nº. 2503/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de instalação 
de lixeiras na Rua Vereador Manoel Sátiro, nº 70 - Vila de Ponta Negra, Natal - RN, 59090-
190, em frente a Escola Jerônimo de Albuquerque. 
REQUERIMENTO Nº. 2418/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Readequação de três 
lombadas na Rua Luiz 15 no trecho de frente as casas de números: 371, 418 e 503, no 
Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 2419/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto na Av. Bom Pastor, no Bairro do Bom 
Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 2420/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto na Av. Nevaldo Rocha, próximo ao 
cruzamento da Av Coronel Estevam, no Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 2487/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando retirada de entulhos e 
capinação da Rua Énico Monteiro, n° 1003 ao 855, Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 2490/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando retirada de entulhos e 
capinação do canteiro da Rua Divinópolis, n° 2801 ao 2945, conjunto Pirangi, Bairro 
Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2491/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a capinação do canteiro 
central da Av. Ayrton Senna, n° 3944 ao 4960, conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2411/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando melhorias na infraestrutura 
das ruas do bairro Redinha, com ênfase na Rua da Paz. 
REQUERIMENTO Nº. 2412/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpada 
queimada no poste de numeração A5547, localizado na Rua Vereador Elesbão de 
Macêdo. 
REQUERIMENTO Nº. 2415/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 22 de 
outubro do corrente ano, às 18h30 para a realização de Sessão Solene para homenagear 
profissionais da educação que atuam nas unidades públics estaduais e municipais do Natal 
e que se destaquem pela atuação exemplar na condução de suas funções e pela 
contribuição significativa para a melhoria de qualidade do ensino através da Comenda 
“Educação por Excelência”. 
REQUERIMENTO Nº. 2439/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado OFÍCIO a SEMSUR para executar o serviço de 
manutenção e reposição de lâmpada no poste de nº C7341 na Travessa Benjamim 
Constant, nº 13, Alecrim – CEP 59040-035, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2488/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrado uma “Moção de 
Aplausos” ao senhor MANOEL ANÉZIO DA SILVA FILHO, porteiro do Condomínio Sun 
Golden. 
REQUERIMENTO Nº. 2489/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe 
especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica da Rua 
Das Donzelas, Rocas – CEP 59012-190 - Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2485/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 28 de 
agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene e entrega da 
comenda “Soldado de Caxias”, destinada a agraciar pessoas físicas e instituições jurídicas, 
que se destacam por suas relevantes ações prestadas em prol do legado do Patrono do 
Exército Brasileiro na cidade do Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2498/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua Praia de 
Barreira Roxa, 2117 – Ponta Negra, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 2499/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando a Implantação de Vagas de Estacionamento no Canteiro Central, da Avenida 
Alexandrino de Alencar, no trecho em as Ruas dos Pajeús com dos Caicos – Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 2500/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda das Árvores, na Rua 
Guarabira n° 25 – Cidade da Esperança, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 2448/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a execução do serviço 
de Pavimentação Asfáltica, na Rua Cristais de Gelo, localizada no Conjunto Residencial 
Redinha, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2449/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de requalificação do calçamento na Rua da Divisão e Rua Padre Cicero, nas 
proximidades do cruzamento com a Rua Primeiro de Maio, no bairro de Cidade Nova, Zona 
Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2496/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação, retirada de entulhos e lixo na Av. Porto de 
Pedras, localizada no Conjunto Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2454/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização de LIMPEZA de 
CANTEIRO na rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, a partir do cruzamento com a 
rua Agrestina até o Condomínio Vivendas do Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 2455/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de serviços de 
limpeza com retirada de areia e pintura de meio-fio nos seguintes logradouros do bairro 
PLANALTO: 
• Rua Mira Mangue; 
• Rua Agrestina; 
• Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha. 
REQUERIMENTO Nº. 2463/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização de LIMPEZA de 
CANTEIRO com retirada de vegetação na RUA MARANATA, após o cruzamento com a 
rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha até o conjunto Leningrado, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 2445/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR solicitando a SUBSTITUIÇÃO DAS 
LÂMPADAS QUEIMADAS, localizado em toda extensão do Canteiro Central da Rua Praça 
Itaituba, CEP: 59124 660, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2480/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA, solicitando SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE AREIA em toda extensão da rua, localizado na 
Rua Potengi, próximo a residência n°18, loteamento Parque Floresta, Bairro Pajuçara, 
Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2481/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA, solicitando SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, localizado na Rua Waldemiro Alcebíades, 
n°1214, Conj. Vale Dourado, Bairro: Nossa Sra. da Apresentação - Zona Norte de 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2477/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos 
na Rua Doutor Francisco de Sá, bairro Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 2478/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça do 
Batalhão, bairro de Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 2493/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário, que 
seja realizado um estudo técnico para que seja tomada as devidas providências no sentido 
de IMPLANTAR UMA ATI - ACADEMIA DA III IDADE na Rua Rio Potengi – CEP 59040-
580, bairro das Quintas, espaço vizinho ao Grupamento de Fuzileiros Navais. 
REQUERIMENTO Nº. 2495/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicito a realização dos serviços de 
MULTIRÃO PODA DE ÁRVORES, em toda Avenida Benedito Azevedo da Mata (av. 
Acaraú)- CEP 59108-000, Conjunto Panatis, Bairro Potengi, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2469/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização de estudo de 
viabilidade a fim de tornar a Rua Zumbi, Candelária em sentido único. 
REQUERIMENTO Nº. 2470/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Apodi, Tirol - faixa de pedestres na 
esquina com a Av. Rio Branco, Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 2471/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços de recolocação de tampa de bueiro de ferro fundido – Av. Rio Branco, em frente 
ao Distrito Sanitário Leste. 
REQUERIMENTO Nº. 2492/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução dos serviços de drenagem e calçamento da 
Travessa São Rafael, localizada no bairro de Cidade Nova, nas proximidades da ADOTE e 
do Terminal de ônibus próximo ao Detran.
REQUERIMENTO Nº. 2494/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de reparo na pavimentação (operação tapa buraco) em toda a extensão da Rua 
Capitão Silveira Barreto, no bairro do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 2497/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de limpeza da área interna da lagoa de captação do Loteamento José Sarney, 
localizada na Av. Votuporanga, Conj. Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2479/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a limpza do terreno em volta do CMEI(Profª Rosalba Dias de Barros) localizado 
entre as Ruas Jequié e Av. Salvador - Soledade I/Zona Norte Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2474/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos 
na Rua Vereador Pereira Pinto, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2475/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
pavimentação asfáltico na Rua Silvio Pelico, nas proximidades da vila naval, Bairro 
Alecrim, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2476/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos 
na Rua da Gameleira, nas proximidades da igreja assembleia de Deus, Bairro Pitimbu, 
Zona Sul de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 2483/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requeiro, nos termos regimentais, que seja registrada Moção de Aplausos ao 
Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), pela contribuição relevante e, ainda que 
involuntária, inestimável ao Estado Democrático de Direito, ao protagonizar ato que se 
revelou decisivo para a apuração e responsabilização de infrações cometidas pelo ex￾presidente da República, Jair Bolsonaro. 
REQUERIMENTO Nº. 2484/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua La Paz, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2486/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Santiago, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2482/2025 – MESA DIRETORA 
ASSUNTO: Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Projeto do Parque 
Linear na Avenida Engenheiro Roberto Freire, no dia 22 de agosto de 2025, ás 9h00, no 
Plenário desta Casa. 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 12 de Agosto de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Leo Souza. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã 
Nóbrega e Fúlvio Saulo. 
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Leo Souza e Secretariado pelos Excelentíssimos
Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Fúlvio Saulo, reúne-se a Câmara Municipal 
de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores 
Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. Invocando a proteção de Deus, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, falou sobre 
a importância do vídeo do influenciador Felca sobre a adultização de crianças. 
Disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa de uma 
atualização para o mundo digital e que precisamos de ações legislativas concretas 
que possam regular a utilização da imagem de crianças e adolescentes na internet. 
Falou ainda sobre a importância de capacitar os responsáveis pelas crianças e 
adolescentes. Disse que a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do 
Adolescente desta Casa Legislativa está ativa para trazer essa temática, bem como 
aberta ao diálogo, e que as portas estão abertas para o vereador que quiser participar 
desta Frente Parlamentar. Segundo Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após 
saudar a todos, alertou a sociedade sobre a adultização de crianças, resultante do 
mundo tecnológico. Alertou também sobre o aumento do analfabetismo e a falta de 
investimento na educação das crianças. Falou sobre a importância da reestruturação 
do Mercado da Redinha. Parabenizou a prefeitura também pela análise de área para 
futura instalação do parque linear. Terceiro Orador Vereador LEO SOUZA Após 
saudar a todos, disse que o Governo Federal anunciou no dia anterior que devolveu 
quase dois bilhões de reais que foram “usurpados” dos idosos por meio do INSS, e 
denunciou sobre “o maior escândalo financeiro do país”. Disse que foram roubados 
2
90 bilhões de reais e se indignou com a falta de indiciamento. Quarta Oradora 
Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, parabenizou a turma de 670 
sargentos formados no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAZ 2025), 
destacando a homenagem ao sargento Kelsi, falecido durante exercícios no curso. 
Reconheceu o esforço da turma, especialmente de seu esposo, e relembrou a luta 
pela garantia da LPP junto com Subtenente Eliabe e entidades de classe. Enalteceu 
o trabalho das igrejas católicas, evangélicas e instituições de proteção as crianças e
adolescentes. Falou sobre sua própria trajetória de mais de 10 anos como 
conselheira tutelar na defesa da infância contra erotização e sexualização. Alertou 
sobre os riscos da internet e de jogos online para crianças, incentivando os pais a 
acompanharem de perto o uso de tecnologia, e anunciou que vai palestrar no bairro
Planalto para orientar famílias sobre prevenção e proteção. Quinto Orador 
Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, destacou o Dia do 
Garçom, homenageando João Oliveira e Aldair Faustino, e o Dia do Advogado, 
parabenizando os profissionais. Relatou que seu primeiro trabalho, em 1989, foi 
como garçom, após curso no Hotel Barreira Roxa. Chamou atenção para a 
importância da realização de exames toxicológicos por vereadores, afirmando já 
ter feito o seu e defendendo que a exigência não é exposição ou perseguição, mas 
um exemplo de responsabilidade e integridade. Comparou a medida às exigências 
já feitas em concursos públicos e profissões de alta responsabilidade, ressaltando 
que dependência química é uma doença séria e pode comprometer decisões 
políticas, gerar prejuízos públicos e afetar a vida da população. Concluiu que o bom 
exemplo deve começar pela própria Casa Legislativa. Sexta Oradora Vereadora 
THABATTA PIMENTA Após saudar a todos, comentou sobre casos recentes de 
erotização precoce e pedofilia divulgados na internet, destacando a importância do 
ECA e a necessidade de ampliar seu impacto. Citou o assassinato de um jovem de 
17 anos, vítima de bullying por expressar feminilidade, e pediu apoio a um projeto 
sobre combate à pedofilia que tramita na Casa. Alertou para a influência negativa 
das redes sociais sobre crianças e jovens. Manifestou tristeza pela decisão da 
Comissão de Legislação e Justiça de tratar de forma desfavorável seu projeto sobre 
racismo religioso, lembrando que Natal já possui lei contra intolerância religiosa. 
Ressaltou a importância de debater e combater o racismo religioso, especialmente 
contra povos de terreiro, quilombolas e religiões afro-brasileiras, defendendo 
respeito e reparação histórica, independente de sua religião pessoal.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PL 551/25 - Ver. Daniel Santiago, PL 552/25 - Ver. Daniel Santiago, PL 
553/25 - Ver. Daniel Santiago, PL 554/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 555/25 - Ver. 
Chagas Catarino, PL 556/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 557/25 - Ver. Chagas 
Catarino, PL 558/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 559/25 - Ver. Chagas Catarino, 
PL 560/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 561/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 562/25 -
Ver. Chagas Catarino, PL 563/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 564/25 - Ver. Chagas 
Catarino, PL 565/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 566/25 - Verª. Camila Araújo, PL 
567/25 - Verª. Camila Araújo, PL 568/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 569/25 
- Ver. Cleiton da Policlínica, PL 570/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 571/25 -
3
Ver. Cleiton da Policlínica, PL 572/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 573/25 - Verª. 
Anne Lagartixa, PL 574/25 - Ver. Robson Carvalho, PDL 34/25 - Ver. Aldo 
Clemente. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 139/2025 - SEL/SEL, OF. nº 
140/2025 - SEL/SEL, Memorando 41/2025 - Justificativa de ausência - Ver. 
Matheus Faustino, Memorando 27/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson 
Carvalho. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2528 e 
2529, Verª. Camila Araújo: 2585, 2587 e 2589, Ver. Chagas Catarino: 2510, Ver. 
Claudio Custodio: 2511, Ver. Cleiton da Policlinica: 2542, 2543 e 2544, Ver. 
Daniell Rendall: 2549, 2555 e 2565, Ver. Eribaldo Medeiros: 2521 e 2522, Ver. 
Herberth Sena: 2567, 2568 e 2570, Ver. Irapoã Nobrega: 2451, 2556 e 2557, Ver. 
João Batista: 2513, 2514 e 2516, Ver. Leo Souza: 2530, 2531 e 2532, Ver. Luciano 
Nascimento: 2546, 2547 e 2548, Ver. Pedro Henrique: 2559, 2564 e 2572, Ver. 
Preto Aquino: 2526, 2527 e 2545, Ver. Robson Carvalho: 2539, 2540 e 2541, Verª. 
Samanda Alves: 2515, 2524 e 2525, Ver. Subtenente Eliabe: 2550, 2551 e 2552, 
Ver. Tarcio de Eudiane: 2553, Ver. Tércio Tinoco: 2504, 2505 e 2506, Verª. 
Thabatta Pimenta: 2582, 2583 e 2584, Ver. Tony Henrique: 2512. Presença na 
Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, 
Thabatta Pimenta / PSOL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 33 de 2024, 
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia Municipal do 
Terço dos Jovens e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 33 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2025. EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Nina Souza. Protocolo: 86. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de 
Lei nº 748 de 2023, Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática 
esportiva e de lazer no Município do Natal. Projeto de Lei nº 748 de 2023 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Herberth Sena. Protocolo: 6647. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto 
de Lei nº 754 de 2023, Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos 
Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
754 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO, COM EMENDA. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 6662. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 45 de 2024, "Dispõe 
sobre alteração do nome da Vereador Pereira Pinto, no Bairro do Alecrim, passando
a ser denominada RUA EVARISTO BATISTA NUNES DE OLIVEIRA, e dá 
outras providências.” Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 11/08/2025. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Klaus Araújo. 
Protocolo: 101. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
4
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 149 de 
2024, Institui a Campanha “Coração Dourado e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 149 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 540. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 183 de 2024, Denomina 
de “Governadora Wilma de Faria” o novo Complexo Turístico da Redinha. Projeto 
de Lei nº 183 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 658. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. Observações: Daniel Valença voto contrário. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: relatou que é inacreditável 
que a prefeitura do Natal finja que não há uma decisão da Justiça Federal e do TRF 
de que a Redinha é uma comunidade tradicional, e que ela tem o direito a uma 
consulta livre e prévia sobre qual será o futuro da comunidade, inclusive do 
mercado e das adjacências. 7- Projeto de Lei nº 264 de 2024, “Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Corrida do Médico a ser 
realizada no mês de outubro, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 264 de 
2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 1911. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 584 de 2024, Institui o Programa de Núcleos 
para Aprendizado da Língua Portuguesa, para jovens e adultos imigrantes. Projeto 
de Lei nº 584 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 4827. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora 
Brisa Bracchi: relatou sobre o momento que o mundo tem vivido em relação ao 
crescimento da intolerância contra imigrantes, e que é muito importante reafirmar 
que boa parte da constituição brasileira acolhe os imigrantes. Citou ainda que a 
língua portuguesa facilita este processo, fazendo com que estes imigrantes sejam 
inseridos no mercado de trabalho e escola, por exemplo. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereador Subtenente Eliabe: relatou que teve a oportunidade de estar em 
Roraima e ver o campo de concentração das vítimas de Nicolas Maduro, e que o 
mesmo é comparsa do ex-presidiário Luís Inácio da Silva. REQUERIMENTOS:
Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 
2472/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando os “serviços de limpeza e capinação em toda a 
extensão da Rua Cerejeira e no entorno da quadra esportiva, Conjunto Panorama, 
Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 2473/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as 
“podas de diversas árvores em canteiro central na Av. Das Oliveiras e na Rua 
Cerejeira, Conjunto Panorama, Bairro Potengi”. REQUERIMENTO Nº. 
2459/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que 
5
seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua: Doze de Março Bairro: 
nossa Senhora da apresentação (em frente a casa 11ª) REQUERIMENTO Nº. 
2460/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na AV. Medellín Bairro: Lagoa 
azul. Em frente a casa 1309 (moradores estão reclamando que carros e motos passar 
em alta velocidade) REQUERIMENTO Nº. 2461/2025 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a retirada de Lixo entulho na Rua: José torres Bairro: nossa senhora da 
Apresentação (o lixo e entulho fica ao lado da Casa 435 próximo a residencial maria 
teodorio) Cep;59115598 REQUERIMENTO Nº. 2501/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço 
de limpeza na região da Rua José de Alencar, nº 832, Cidade Alta, CEP: 59025-
140. REQUERIMENTO Nº. 2502/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) em toda a extensão da Av. Xavier da Silveira, em Nova 
Descoberta, CEP: 59056-270. REQUERIMENTO Nº. 2503/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando o serviço de instalação de lixeiras na Rua Vereador Manoel Sátiro, nº 
70 - Vila de Ponta Negra, Natal - RN, 59090- 190, em frente a Escola Jerônimo de 
Albuquerque. REQUERIMENTO Nº. 2418/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Readequação de 
três lombadas na Rua Luiz 15 no trecho de frente as casas de números: 371, 418 e 
503, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 2419/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto na Av. Bom 
Pastor, no Bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2420/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto 
na Av. Nevaldo Rocha, próximo ao cruzamento da Av Coronel Estevam, no Bairro 
das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 2487/2025 – CLEITON DA POLICLINICA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando 
retirada de entulhos e capinação da Rua Énico Monteiro, n° 1003 ao 855, Capim 
Macio. REQUERIMENTO Nº. 2490/2025 – CLEITON DA POLICLINICA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando 
retirada de entulhos e capinação do canteiro da Rua Divinópolis, n° 2801 ao 2945, 
conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2491/2025 – CLEITON 
DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA solicitando a capinação do canteiro central da Av. Ayrton Senna, n° 
3944 ao 4960, conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 
2411/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer o 
envio de ofício à SEINFRA, solicitando melhorias na infraestrutura das ruas do 
bairro Redinha, com ênfase na Rua da Paz. REQUERIMENTO Nº. 2412/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à 
SEMSUR solicitando a substituição de lâmpada queimada no poste de numeração 
6
A5547, localizado na Rua Vereador Elesbão de Macêdo. REQUERIMENTO Nº. 
2415/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 22 de outubro do corrente 
ano, às 18h30 para a realização de Sessão Solene para homenagear profissionais da 
educação que atuam nas unidades públics estaduais e municipais do Natal e que se 
destaquem pela atuação exemplar na condução de suas funções e pela contribuição 
significativa para a melhoria de qualidade do ensino através da Comenda 
“Educação por Excelência”. REQUERIMENTO Nº. 2439/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado OFÍCIO a SEMSUR 
para executar o serviço de manutenção e reposição de lâmpada no poste de nº 
C7341 na Travessa Benjamim Constant, nº 13, Alecrim – CEP 59040-035, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2488/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrado uma “Moção de 
Aplausos” ao senhor MANOEL ANÉZIO DA SILVA FILHO, porteiro do 
Condomínio Sun Golden. REQUERIMENTO Nº. 2489/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de 
LED, na rede elétrica da Rua Das Donzelas, Rocas – CEP 59012-190 - Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2485/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 28 de agosto do ano em 
curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene e entrega da comenda “Soldado 
de Caxias”, destinada a agraciar pessoas físicas e instituições jurídicas, que se 
destacam por suas relevantes ações prestadas em prol do legado do Patrono do 
Exército Brasileiro na cidade do Natal. REQUERIMENTO Nº. 2498/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua Praia de Barreira Roxa, 2117 – Ponta 
Negra, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2499/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária 
Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Vagas de 
Estacionamento no Canteiro Central, da Avenida Alexandrino de Alencar, no 
trecho em as Ruas dos Pajeús com dos Caicos – Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 
2500/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitando Poda das Árvores, na Rua Guarabira n° 25 – Cidade 
da Esperança, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2448/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
oficio à SEINFRA solicitando a execução do serviço de Pavimentação Asfáltica, 
na Rua Cristais de Gelo, localizada no Conjunto Residencial Redinha, Zona Norte 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2449/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
7
solicitando a realização dos serviços de requalificação do calçamento na Rua da 
Divisão e Rua Padre Cicero, nas proximidades do cruzamento com a Rua Primeiro 
de Maio, no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 2496/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão dos 
serviços de varrição, limpeza, capinação, retirada de entulhos e lixo na Av. Porto 
de Pedras, localizada no Conjunto Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 2454/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização de 
LIMPEZA de CANTEIRO na rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, a partir 
do cruzamento com a rua Agrestina até o Condomínio Vivendas do Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 2455/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de 
serviços de limpeza com retirada de areia e pintura de meio-fio nos seguintes 
logradouros do bairro PLANALTO: • Rua Mira Mangue; • Rua Agrestina; • Rua 
Engenheiro João Hélio Alves da Rocha. REQUERIMENTO Nº. 2463/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEMSUR, solicitando a realização de LIMPEZA de CANTEIRO com retirada de 
vegetação na RUA MARANATA, após o cruzamento com a rua Engenheiro João 
Hélio Alves da Rocha até o conjunto Leningrado, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 2445/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR solicitando a 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, localizado em toda extensão 
do Canteiro Central da Rua Praça Itaituba, CEP: 59124 660, Bairro Potengi, Zona 
Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2480/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA, 
solicitando SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE AREIA 
em toda extensão da rua, localizado na Rua Potengi, próximo a residência n°18, 
loteamento Parque Floresta, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2481/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA, solicitando SERVIÇOS 
DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, localizado na Rua 
Waldemiro Alcebíades, n°1214, Conj. Vale Dourado, Bairro: Nossa Sra. da 
Apresentação - Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2477/2025 –
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na Rua Doutor Francisco de Sá, 
bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2478/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da 
Praça do Batalhão, bairro de Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 2493/2025 
– PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário, que seja realizado um estudo 
técnico para que seja tomada as devidas providências no sentido de IMPLANTAR 
8
UMA ATI - ACADEMIA DA III IDADE na Rua Rio Potengi – CEP 59040- 580, 
bairro das Quintas, espaço vizinho ao Grupamento de Fuzileiros Navais. 
REQUERIMENTO Nº. 2495/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal 
da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicito a realização dos 
serviços de MULTIRÃO PODA DE ÁRVORES, em toda Avenida Benedito 
Azevedo da Mata (av. Acaraú)- CEP 59108-000, Conjunto Panatis, Bairro Potengi, 
zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2469/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
realização de estudo de viabilidade a fim de tornar a Rua Zumbi, Candelária em 
sentido único. REQUERIMENTO Nº. 2470/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
execução dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Apodi, Tirol -
faixa de pedestres na esquina com a Av. Rio Branco, Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 2471/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução 
dos serviços de recolocação de tampa de bueiro de ferro fundido – Av. Rio Branco, 
em frente ao Distrito Sanitário Leste. REQUERIMENTO Nº. 2492/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução dos
serviços de drenagem e calçamento da Travessa São Rafael, localizada no bairro 
de Cidade Nova, nas proximidades da ADOTE e do Terminal de ônibus próximo 
ao Detran. REQUERIMENTO Nº. 2494/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de reparo na pavimentação (operação tapa buraco) em toda a extensão da 
Rua Capitão Silveira Barreto, no bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 
2497/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza da área interna da 
lagoa de captação do Loteamento José Sarney, localizada na Av. Votuporanga, 
Conj. Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
2479/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpza do 
terreno em volta do CMEI(Profª Rosalba Dias de Barros) localizado entre as Ruas 
Jequié e Av. Salvador - Soledade I/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 
2474/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na Rua Vereador Pereira 
Pinto, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2475/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltico na Rua Silvio Pelico, 
nas proximidades da vila naval, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2476/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na 
Rua da Gameleira, nas proximidades da igreja assembleia de Deus, Bairro Pitimbu, 
Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2484/2025 – THABATTA PIMENTA 
9
(PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal 
que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de 
pavimentação asfáltica na Rua La Paz, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 2486/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação 
asfáltica na Rua Santiago, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2482/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a 
realização de Audiência Pública com o tema: Projeto do Parque Linear na Avenida 
Engenheiro Roberto Freire, no dia 22 de agosto de 2025, às 9h00, no Plenário desta 
Casa. Foi solicitada votação em separado do “REQUERIMENTO Nº. 2483/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requeiro, nos termos regimentais, 
que seja registrada Moção de Aplausos ao Deputado Federal Nikolas Ferreira 
(PL/MG), pela contribuição relevante e, ainda que involuntária, inestimável ao 
Estado Democrático de Direito, ao protagonizar ato que se revelou decisivo para a 
apuração e responsabilização de infrações cometidas pelo ex-presidente da 
República, Jair Bolsonaro”, que foi rejeitado com treze votos contrários e dois 
votos favoráveis. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
12 A 14 DE AGOSTO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
12/08/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. SAMANDA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 33/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia 
Municipal do Terço dos Jovens e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 748/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no 
Município do Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 754/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas 
Habitacionais Municipais e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
4. PROJETO DE LEI Nº 45/2024 – EX-VEREADOR DICKSON JR, SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre alteração do nome da Rua Vereador Pereira Pinto, no 
Bairro do Alecrim, passando a ser denominada Rua Evaristo Batista Nunes de 
Oliveira, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 149/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Campanha “Coração Dourado” e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 183/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Denomina de “Governadora Wilma de Faria” o novo Complexo Turístico 
da Redinha.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 264/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a 
Corrida do Médico a ser realizada no mês de outubro, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 584/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui o Programa de Núcleos para Aprendizado da Língua 
Portuguesa, para jovens e adultos imigrantes.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
13/08/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROJETO DE LEI Nº 802/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do 
“Auxiliar de Trabalho Evangélico”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 215/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o “Programa Municipal de Apoio à Saúde Emocional no 
Ambiente de Trabalho” no âmbito do município de Natal/RN, com o objetivo de 
incentivar empresas locais a adotarem ações de prevenção e tratamento da 
depressão e ansiedade entre seus colaboradores, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
14/08/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 111/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 547/2022, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, 
bazares, brechós e similares no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”, 
conforme mensagem nº 124/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 118/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 626/202, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que "Institui a ação social de combate e conscientização da 
aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 137/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 120/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 254/2023, de autoria do Vereador Bispo
Francisco de Assis, que "Institui o Programa de prevenção e combate ao Assédio Sexual 
no âmbito das escolas, e dá outras providências", conforme mensagem nº 139/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 124/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 258/2018, de autoria do Vereador Bispo 
Francisco de Assis, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho nos contratos que 
envolvam prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de 
obra, para pessoas em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitações públicas 
no âmbito do município de Natal˜, conforme mensagem nº 141/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 129/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 496/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Selo Natal 
Vegetariano no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 150/2024
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025 – VER. LÉO SOUZA 
(REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a 
senhora Patrícia Abravanel Farias, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

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