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sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2025-08-13
native_id735

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ORDEM DO DIA 
13 DE AGOSTO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 2528/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Kerginaldo Cavalcante, Bairro Nova 
Descoberta ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2529/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Alfredo Dias de Figueiredo, Bairro 
Ponta Negra ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2585/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto no Cruzamento da Av. Porto de 
Pedras com a Av. das Alagoas, no Bairro de Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2587/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto no Cruzamento da Av. Porto de 
Pedras com a Rua Jurandyr Sitário da Costa, próximo a Rotatória, no Bairro de Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2589/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA 
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Avenida Nevaldo Rocha com a Rua dos Pêgas , no 
Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 2510/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer, na forma regimental deste Poder Legislativo, que seja enviado oficio a 
Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal, solicitando o agendamento para Solenidade, 
de autoria do ver. Chagas Catarino, para ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO 
NATALENSE PARA O SR. MANOEL FERNANDES DE NEGREIROS NETO, para o dia a 
03 de setembro do corrente ano, às 18 horas. 
REQUERIMENTO Nº. 2511/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, a realização de 
Sessão Solene em alusão a Adoção: Homenagem à Acalanto, a ser realizada no dia 19 de 
novembro do ano corrente, ás 18h30, no plenário desta casa legislativa. 
REQUERIMENTO Nº. 2542/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos 
no calçamento da Rua Adauto Câmara, Nº 1217 no bairro Barro Vermelho. 
REQUERIMENTO Nº. 2543/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando retirada de entulhos e 
capinação em volta da quadra situada entre as Ruas Lucrécia e Grossos, Bairro Lagoa 
Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 2544/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando, a realização do serviço de 
manutenção da quadra de futsal localizada entre as Ruas Lucrécia e Grossos, Bairro 
Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 2549/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda de pé de jambo 
localizado na Rua Maria Macedo de Souza, nº 1017, bairro Cidade Praia, Lagoa Azul, 
devido a risco e danos causados. 
REQUERIMENTO Nº. 2555/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpada 
queimada no poste de número IP 57367, localizado na Rua Severino Tavares da Silva, nº 
10. 
REQUERIMENTO Nº. 2565/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvore localizada na 
Rua Major Antônio Magalhães, nº 164, bairro Areia Preta, devido ao contato com a fiação 
elétrica. 
REQUERIMENTO Nº. 2521/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de entulhos 
e a limpeza com recolhimento de lixo na Rua João XXIII, no bairro de Mãe Luíza – 
Natal/RN, nos seguintes pontos: Rua João XXIII (no meio da ladeira, na escadaria que dá 
acesso ao bairro); Rua João XXIII (em frente ao 1° CPM do 1° BPM – Polícia Militar). 
REQUERIMENTO Nº. 2522/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitar a Vossa Excelência a 
pavimentação (calçamento) da rua Pedro Davi Filho, localizada no Bairro de Lagoa Nova, 
CEP:59064-162, Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 2567/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando a Revitalização da lombada, localizada na Rua Claudionor de Andrade, 152 – 
Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 2568/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando o Serviço de Tapa Buraco (paralelepípedo) na Rua José Agnaldo, 
359 – Redinha, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 2570/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando o Serviço de Tapa Buraco (paralelepípedo) na Rua José Agnaldo, 
319 – Redinha, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 2451/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de manutenção nas luminárias em LED no sistema de iluminação pública na R. Santa 
Luzia, localizada na Vila Paraíso, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro Igapó, 
Zona Norte desta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2556/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua Presidente 
Mascarenhas, localizada no bairro das Quintas, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2557/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Av. Dr. Juliano Moreira, localizada no bairro 
Pajuçara, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2513/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando A Terraplanagem com 
Máquina Patrol para a rua: Paracati, Cep: 59073-100, no trecho compreendido entre o 
ínicio da Rua Mira Mangue, Cep: 59073-230, até a Rua Maranata, Cep: 59073-240, no 
bairro do Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 2514/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa Buraco 
para a totalidade da Rua Afonso Magalhães, Cep: 59090-200, no bairro de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 2516/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro na 
Rua Maranata, Cep: 59073-240, cruzamento com a Rua Engenheiro João Hélio Alves 
Rocha, Cep: 59073-070, próximo a entrada do Leningrado, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 2530/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas da Av. Alexandrino de Alencar (toda extensão), Bairro Barro Vermelho, 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2531/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas da Rua Boa Esperança, no Bairro Parque Floresta, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2532/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à STTU, solicitando reparos da parada de ônibus da 
Rua Serra negra, no Bairro Solidade II, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2546/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando a PODA DE ARVORE, 
na Rua Nelson Matos – 161 – Bairro: Nova Descoberta, Zona Leste – Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 2547/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando a PODA DE ARVORE, 
da Praça situada na Rua Votuporanga – Loteamento: José Sarney – Bairro: Lagoa Azul –
Zona Norte – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2548/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DO 
ENTORNO E DO CAMPO DE FUTEBOL, da Praça situada na Rua Votuporanga – 
Loteamento: José Sarney – Bairro: Lagoa Azul – Zona Norte – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2559/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza urbana na 
Rua Jaguaripe, no bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 2564/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza urbana e 
coleta de lixo na Rua Santa Helena, no bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 2572/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça 28 
de outubro, Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 2526/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de estudos técnicos e posterior execução da duplicação da Rua Oiti, localizada 
no bairro Pitimbu, CEP 59067-760. 
REQUERIMENTO Nº. 2527/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos a 
disponibilização de uma MÁQUINA MOTONIVELADORA para realização de serviços de 
nivelamento e terraplanagem na Rua Santa Clara,CEP 59072-470, Bairro Planalto, nas 
proximidades da Escola CMEI. 
REQUERIMENTO Nº. 2545/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar, com 
urgência, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da Avenida dos Xavantes, 
localizada no bairro Pitimbu, zona sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2539/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução de Estudo 
de Viabilidade para a transformação do Canal do Baldo (Av. Gov. Juvenal Lamartine, Tirol) 
em Parque Ecológico. 
REQUERIMENTO Nº. 2540/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução Estudo de 
Viabilidade para a transformação do Canal do Baldo (Av. Gov. Juvenal Lamartine, Tirol) em 
Parque Ecológico. 
REQUERIMENTO Nº. 2541/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços de restauração/recomposição da Escadaria de Mãe Luiza, localizada à Rua Gov. 
Sílvio Pedroza, Praia de Areia Preta. 
REQUERIMENTO Nº. 2515/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
academia para idosos, localizada na avenida Alexandrino de Alencar, em frente ao Parque 
das Dunas, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2524/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da rua nos 
dois sentidos, localizada na avenida Alexandrino de Alencar, em frente ao Parque das 
Dunas, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2525/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
parada de ônibus, localizada na avenida Alexandrino de Alencar, em frente ao Parque das 
Dunas, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2550/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a reposição do aterro 
retirado constantemente em área verde localizada à Rua Itapagé, Conj. Panatis III, bairro 
Potengi, ao lado do muro da Loja Maçônica Rio Potengi, tendo em vista, que as retiradas 
periódicas desse aterro, vem causando afundamentos ao lado do muro, causando 
prejuízos materiais, conforme relato apresentado através de requerimento de nº 10/2025, 
encaminhado ao nosso gabinete, que se encontra em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 2551/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja executado os serviços de implementação de 
sinalização horizontal e vertical nas Avenidas e Ruas do Conjunto Parque das Dunas, 
bairro de Pajuçara abaixo-relacionadas, vias essas que fazerem ligação ao Complexo de 
Veneração a Nossa Senhora de Fátima, nas Avenidas Mar do Norte, Mar do Oeste, Mar 
Vermelho e Ruas Garoupa, Mar do Caribe, Anequim e Mero.
REQUERIMENTO Nº. 2552/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a inclusão no cronograma de execução da Prefeitura, 
os serviços de drenagem e calçamento da Rua São Francisco, localizada no bairro de 
Nossa Senhora da Apresentação, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2553/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpadas dos postes 01G11I0, U02723, localizados na Rua Marte na 
altura do Nª 46 Conjunto Cidade do Sol -Igapó/Zona Norte Natal 
REQUERIMENTO Nº. 2504/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Rua Contador Manoel Raimundo de Aguiar, nas proximidades do 
Condomínio Parque das Palmeiras, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 2505/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Rua Monte Belo, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2506/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Rua do Campo, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2582/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Montevidéu, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 
 
REQUERIMENTO Nº. 2583/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Solicito o envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, 
requerendo a pavimentação da Rua Buenos Aires no Bairro de Felipe Camarão, zona 
Oeste de Natal, nas proximidades da linha do trem. Em razão da ausência parcial de 
calçamento e da necessidade de garantir segurança e mobilidade à população. 
REQUERIMENTO Nº. 2584/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Bogotá, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2512/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que realize 
Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, para debater o tema "outubro 
Prateado: debater políticas públicas voltadas à valorização, proteção e garantia de direitos 
da pessoa idosa", a Ser Realizada no dia 25 de setembro 2025 horário Das 14:00 as 
17:00, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE. 
 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 13 de Agosto de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Irapoã Nóbrega. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Leo 
Souza e Pedro Henrique. 
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Leo Souza e Pedro Henrique, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / 
PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / 
PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, 
Thabatta Pimenta / PSOL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, disse que esteve com Danielle 
Mafra no SESI, que demonstrou interesse em adotar a travessa Pax, rua histórica 
no centro da cidade. Acrescentou que irá articular a ação junto com SEMSUR e 
IPHAN. Falou ainda sobre uma reunião com o Tribunal de Justiça, e que está 
buscando que eles adotem a Praça André de Albuquerque. Disse que está tentando 
ser o elo entre as instituições que possam resgatar o Centro Histórico de Natal, e 
aumentar as oportunidades de emprego nos bairros Cidade Alta e Ribeira. 
Denunciou que na Avenida Rio Branco há oitenta lojas fechadas. Falou que a OAB 
já demonstrou o interesse em fazer o Museu do Advogado na Cidade Alta, e a 
Associação Médica na Rio Branco quer fazer o Museu do Médico. Ressaltou a 
importância de fortalecer o turismo histórico em Natal. Por fim, falou que a 
Associação Brasileira de Agência de Viagem realizará a segunda corrida do 
turismo dia 26 de agosto às 8h30 no Hotel Wish, e convidou a todos. Segunda 
Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que no dia 
anterior foi realizada uma sessão popular no centro da cidade, organizada em seu 
mandato, sobre o processo de privatização da saúde em Natal, especificamente a 
entrega das UPAs. Disse que essa medida não foi dialogada no âmbito do conselho 
municipal de saúde. Acrescentou que no dia 8 de janeiro procurou o secretário 
Vagner Araújo e protocolou ofício solicitando informações sobre a conta do 
2
município, e até agora não obteve resposta. Disse que o prefeito fez reconhecimento 
de dívidas da gestão passada, que foram assumidas sem licitação, e expôs a sua 
preocupação com isso, pois prejudica a disponibilidade de orçamento para ações 
futuras. Falou sobre a importância da fiscalização por parte dos vereadores, bem 
como a importância do diálogo entre a prefeitura e esta Casa Legislativa. Por fim, 
alertou que saúde não é mercadoria. Terceiro Orador Vereador IRAPOÃ 
NÓBREGA Após saudar a todos, disse que esteve na feira de negócios do 
programa TRANScender no SEBRAE, no dia anterior, e fez um apelo às empresas 
que deem oportunidades às pessoas trans. Parabenizou o SEBRAE e a prefeitura 
de Natal por meio da Semidh. Debateu ainda sobre a denúncia realizada pelo 
influencer Felca, e relatou o aumento de casos de estupro de vulneráveis, 
destacando a importância de capacitar ainda mais os conselhos tutelares e escutar 
de forma segura e respeitosa a vítima. Quarta Oradora Vereadora THABATTA 
PIMENTA Após saudar a todos, relatou surpresa ao ver seu projeto, que combate 
o racismo religioso em Natal, barrado na CCJ. Destacou que é o primeiro projeto 
sobre o tema na Câmara e entrou com recurso para que retorne à tramitação. 
Ressaltou que não trata de sua religião pessoal, mas da realidade do povo de 
terreiro, citando duas leis federais que já abordam racismo religioso e intolerância 
religiosa. Acrescentou que como presidente da Comissão de Direitos Humanos, 
pediu que todos os vereadores deem a mesma atenção a esses temas. Criticou a 
decisão da vereadora Camila Araújo, que pediu vista e considerou haver 
semelhança entre racismo religioso e intolerância religiosa. Relatou casos recentes 
de discriminação em Natal e nas redes sociais contra religiões afro-brasileiras. 
Considerou um absurdo o projeto ser barrado e afirmou que o povo de terreiro sofre 
discriminação na cidade. Quinto Orador Vereador LUCIANO NASCIMENTO
Após saudar a todos, falou que solicitou paradas de ônibus no bairro Cidade da 
Esperança. Informou que a secretária Jódia explicou que o assunto está na Justiça, 
porque o ministério público está solicitando também que sejam feitas as 
acessibilidades. Acrescentou também que o prefeito Paulinho Freire está 
encaminhando a licitação dos ônibus para a Câmara e concluiu afirmando que vão 
avançar nesse objetivo. Sexto Orador Vereador ALDO CLEMENTE Após saudar 
a todos, falou que ontem o governo do estado decidiu requisitar 
administrativamente leitos de UTI do Hospital Maria Alice devido à falta de 
pagamento a fornecedores, o que teria causado até a morte de uma criança no 
interior. Essa medida obriga o uso de recursos privados pelo Estado, que paga 
depois, sem prazo definido. Criticou a dívida do governo estadual com Natal e a 
situação grave da saúde. Foi concedido direito de resposta à vereadora Samanda 
que afirmou que o governo já está resolvendo o problema, criticou a gestão 
municipal por falta de projetos e por tentar transferir responsabilidades ao Estado, 
elogiando a governadora pela ação rápida que garantiu o retorno dos leitos em três 
dias. O Vereador Aldo Clemente afirmou que é o responsável por seu próprio 
mandato e trabalha diariamente por Natal. Criticou a situação da saúde, 
mencionando que o Ministério Público, a Defensoria Pública e o CREMERNE 
entraram na Justiça Federal para que a Secretaria de Saúde regularize pendências 
3
em 48 horas, prazo que considera inviável. Disse que não vai se exaltar em 
discussões com vereadores, mas defendeu que as cobranças ao governo sejam 
justas, exigindo que o estado pague suas dívidas para viabilizar melhorias na saúde 
de Natal. Um aparte para o vereador Luciano Nascimento que comentou sobre um 
débito antigo do Estado com o município. Disse que esse débito vem sendo cobrado 
desde o primeiro mandato ao desembargador Carlos Santo e ao Tribunal de Justiça. 
Acrescentou que atualmente há um pagamento mensal de 3 milhões para quitar a 
dívida, que é um repasse constitucional do governo para a prefeitura. Apesar da 
boa apresentação do secretário, não houve comprovação efetiva do pagamento. Foi 
concedido direito de resposta à vereadora Samanda Alves, expressou indignação 
com a situação da saúde em Natal, criticou a gestão do prefeito Paulino Freire, 
afirmando que a saúde piorou, não há projetos efetivos, e que a solução tem sido 
terceirizar problemas ou culpar outros entes federativos; destacou a falta de 
médicos, a dificuldade das famílias em conseguir atendimento e o 
descontentamento dos servidores, e reforçou que continuará defendendo os 
interesses do povo de Natal. Sétimo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS 
Após saudar a todos, fez um apelo à comissão de saúde, sob presidência de Luciano 
Nascimento, para realizar uma visita ao Hemonorte. Disse que no Hemonorte os 
pacientes estão sofrendo, pois há apenas uma cadeira para atender os pacientes com 
tratamento de sangria, e a marcação do procedimento está demorando em torno de 
15 dias. Fez um apelo também à vereadora Samanda Alves para verificar a situação 
junto ao governo do estado. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 575/25 - Ver. Aldo Clemente, PL 
576/25 - Ver. Daniel Valença, PDL 35/25 - Verª. Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos 
no Expediente: Memorando nº 41/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Matheus 
Faustino, Memorando nº 27/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson
Carvalho, Memorando nº 19/25 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Santiago, 
Memorando nº 35/25 - Justificativa de ausência - Ver. Tarcio de Eudiane. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2591 e 2592, Verª. 
Anne Lagartixa: 2593, 2594 e 2602, Verª. Brisa Bracchi: 2611, 2612 e 2622, Verª. 
Camila Araújo: 2608, 2609 e 2610, Ver. Cleiton da Policlinica: 2607, Ver. Daniell 
Rendall: 2566, 2569 e 2618, Ver. Daniel Valença: 2614, 2616 e 2621, Ver. 
Herberth Sena: 2571, 2573 e 2575, Ver. Irapoã Nobrega: 2558, 2560 e 2561, Ver. 
João Batista: 2517, 2518 e 2519, Ver. Leo Souza: 2533, 2534 e 2535, Ver. Luciano 
Nascimento: 2599, 2600 e 2601, Ver. Pedro Henrique: 2595, 2596 e 2597, Ver. 
Preto Aquino: 2630 e 2631, Ver. Robson Carvalho: 2604, 2605 e 2606, Verª. 
Samanda Alves: 2586, 2588 e 2590, Ver. Subtenente Eliabe: 2554, 2576 e 2580, 
Ver. Tarcio de Eudiane: 2613 e 2615, Ver. Tércio Tinoco: 2507, 2508 e 2509, Verª. 
Thabatta Pimenta: 2617, 2619 e 2620, Ver. Tony Henrique: 2598. Presença na 
Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, 
Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, 
Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, 
4
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. ORDEM DO DIA:
1- Projeto de Lei nº 748 de 2023, Reconhece a relevância do Beach Tennis como 
prática esportiva e de lazer no Município do Natal. Projeto de Lei nº 748 de 2023 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 6647. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Herberth Senna: citou a relevância do beach tênis como uma prática esportiva e de 
lazer na cidade de Natal. Disse que a modalidade tem crescido cada vez mais e que, 
na verdade, é oriunda de vários outros esportes. Relatou que já há federações e 
associações, como também que reconhecer é estimular a prática esportiva do 
município. Pediu o apoio de cada vereador na aprovação de mais um projeto de lei. 
2- Projeto de Lei nº 754 de 2023, Institui a Comissão de fiscalização e 
acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 754 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 11/08/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo 
Medeiros. Protocolo: 6662. TIPO: SIMBÓLICA. Votos Sim: 16. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Eribaldo Medeiros: citou que o projeto 
almeja promover transparência, eficiência e qualidade de gestão nos programas
habitacionais. Disse que a criação desta comissão visa garantir a fiscalização 
adequada dos programas assegurados, em que os beneficiados permaneçam nas 
moradias de acordo com os critérios. 3- Projeto de Lei nº 149 de 2024, Institui a 
Campanha “Coração Dourado e dá outras providências. Projeto de Lei nº 149 de 
2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 540. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 183 de 2024, Denomina 
de “Governadora Wilma de Faria” o novo Complexo Turístico da Redinha. Projeto 
de Lei nº 183 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. 
Protocolo: 658. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Aldo Clemente: disse que este projeto traz consigo a justiça á uma mulher 
que foi deputada constituinte, prefeita de Natal e governou o estado do Rio Grande 
do Norte. Relatou que a mesma deixou um grande legado, que trata-se da Ponte 
Newton Navarro, uma grande obra que saiu do papel, possui suas dificuldades, mas 
também é uma grande ajuda para a rotina dos natalenses. 5- Projeto de Lei nº 264 
de 2024, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a 
Corrida do Médico a ser realizada no mês de outubro, e dá outras providências.” 
Projeto de Lei nº 264 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. 
Protocolo: 1911. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 584 de 
5
2024, Institui o Programa de Núcleos para Aprendizado da Língua Portuguesa, para 
jovens e adultos imigrantes. Projeto de Lei nº 584 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 11/08/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 4827. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto 
de Lei nº 802 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o Dia do “Auxiliar de Trabalho Evangélico”, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 802 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. 
Protocolo: 5693. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereadora Camila Araújo: agradeceu pela aprovação do projeto, pois é mais um dia 
no calendário onde evidencia o trabalho daqueles que servem a comunidade cristã. 
Parabenizou o auxiliar do trabalho evangélico, que auxilia a casa de Deus. 8-
Projeto de Lei nº 215 de 2025, INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE 
APOIO À SAÚDE EMOCIONAL NO AMBIENTE DE TRABALHO” NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM O OBJETIVO DE 
INCENTIVAR EMPRESAS LOCAIS A ADOTAREM AÇÕES DE 
PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO E ANSIEDADE ENTRE 
SEUS COLABORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei 
nº 215 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 1521. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Daniel Rendall: disse que a saúde emocional no ambiente de trabalho é um tema 
recorrente, mas muitas vezes silenciado. Citou que segundo dados da OMS mais 
de trezentos milhões de pessoas no mundo sofrem com depressão, e o Brasil ocupa, 
preocupantemente, o posto de segundo país mais ansioso do planeta. Disse ainda 
que segundo o INSS, transtornos mentais e comportamentais já são a segunda 
principal causa de afastamento laboral do Brasil. Relatou que este projeto criará o 
programa municipal de apoio à saúde emocional no ambiente de trabalho, 
incentivando empresas a promoverem palestras e apoio psicológico.
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 2528/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação 
Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Kerginaldo Cavalcante, Bairro Nova 
Descoberta ”. REQUERIMENTO Nº. 2529/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, 
na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Alfredo Dias de Figueiredo, 
Bairro Ponta Negra ”. REQUERIMENTO Nº. 2585/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto no 
Cruzamento da Av. Porto de Pedras com a Av. das Alagoas, no Bairro de Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2587/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
6
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços 
da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto no Cruzamento da Av. Porto de 
Pedras com a Rua Jurandyr Sitário da Costa, próximo a Rotatória, no Bairro de 
Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 2589/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Avenida Nevaldo 
Rocha com a Rua dos Pêgas , no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 
2510/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer, na forma 
regimental deste Poder Legislativo, que seja enviado oficio a Mesa Diretora da 
Câmara Municipal do Natal, solicitando o agendamento para Solenidade, de autoria 
do ver. Chagas Catarino, para ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO 
NATALENSE PARA O SR. MANOEL FERNANDES DE NEGREIROS NETO, 
para o dia a 03 de setembro do corrente ano, às 18 horas. REQUERIMENTO Nº. 
2511/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da 
Câmara Municipal de Natal, a realização de Sessão Solene em alusão a Adoção: 
Homenagem à Acalanto, a ser realizada no dia 19 de novembro do ano corrente, ás 
18h30, no plenário desta casa legislativa. REQUERIMENTO Nº. 2542/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos no calçamento da Rua 
Adauto Câmara, Nº 1217 no bairro Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 
2543/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA solicitando retirada de entulhos e capinação em volta 
da quadra situada entre as Ruas Lucrécia e Grossos, Bairro Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 2544/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando, a realização do 
serviço de manutenção da quadra de futsal localizada entre as Ruas Lucrécia e 
Grossos, Bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 2549/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR 
solicitando a poda de pé de jambo localizado na Rua Maria Macedo de Souza, nº 
1017, bairro Cidade Praia, Lagoa Azul, devido a risco e danos causados. 
REQUERIMENTO Nº. 2555/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de 
lâmpada queimada no poste de número IP 57367, localizado na Rua Severino 
Tavares da Silva, nº 10. REQUERIMENTO Nº. 2565/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR 
solicitando a poda de árvore localizada na Rua Major Antônio Magalhães, nº 164, 
bairro Areia Preta, devido ao contato com a fiação elétrica. REQUERIMENTO Nº. 
2521/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de entulhos e a limpeza com 
recolhimento de lixo na Rua João XXIII, no bairro de Mãe Luíza – Natal/RN, nos 
seguintes pontos: Rua João XXIII (no meio da ladeira, na escadaria que dá acesso 
ao bairro); Rua João XXIII (em frente ao 1° CPM do 1° BPM – Polícia Militar). 
REQUERIMENTO Nº. 2522/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitar a Vossa 
7
Excelência a pavimentação (calçamento) da rua Pedro Davi Filho, localizada no 
Bairro de Lagoa Nova, CEP:59064-162, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 
2567/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, 
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Revitalização 
da lombada, localizada na Rua Claudionor de Andrade, 152 – Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 2568/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura 
- SEINFRA, solicitando o Serviço de Tapa Buraco (paralelepípedo) na Rua José 
Agnaldo, 359 – Redinha, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 
2570/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley 
Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o 
Serviço de Tapa Buraco (paralelepípedo) na Rua José Agnaldo, 319 – Redinha, 
como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2451/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a execução do serviço de manutenção nas luminárias em 
LED no sistema de iluminação pública na R. Santa Luzia, localizada na Vila 
Paraíso, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro Igapó, Zona Norte desta 
capital. REQUERIMENTO Nº. 2556/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de 
meio-fio na Rua Presidente Mascarenhas, localizada no bairro das Quintas, Zona 
Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2557/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Av. Dr. Juliano 
Moreira, localizada no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2513/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando A 
Terraplanagem com Máquina Patrol para a rua: Paracati, Cep: 59073-100, no 
trecho compreendido entre o ínicio da Rua Mira Mangue, Cep: 59073-230, até a 
Rua Maranata, Cep: 59073-240, no bairro do Planalto. REQUERIMENTO Nº. 
2514/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa Buraco para a totalidade da Rua 
Afonso Magalhães, Cep: 59090-200, no bairro de Ponta Negra. REQUERIMENTO 
Nº. 2516/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro na Rua Maranata, Cep: 
59073-240, cruzamento com a Rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha, Cep: 
59073-070, próximo a entrada do Leningrado, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 2530/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas da Av. Alexandrino de Alencar (toda extensão), Bairro Barro Vermelho, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2531/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
8
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas da Rua Boa Esperança, no Bairro Parque Floresta, bairro Pajuçara, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2532/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à STTU, solicitando reparos da parada de 
ônibus da Rua Serra negra, no Bairro Solidade II, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 2546/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado oficio a SEMSUR, solicitando a PODA DE ARVORE, na Rua Nelson 
Matos – 161 – Bairro: Nova Descoberta, Zona Leste – Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 2547/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando a PODA DE 
ARVORE, da Praça situada na Rua Votuporanga – Loteamento: José Sarney –
Bairro: Lagoa Azul – Zona Norte – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2548/2025 
– LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à URBANA, solicitando LIMPEZA DO ENTORNO E DO CAMPO DE 
FUTEBOL, da Praça situada na Rua Votuporanga – Loteamento: José Sarney –
Bairro: Lagoa Azul – Zona Norte – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2559/2025 
– PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a limpeza urbana na Rua Jaguaripe, no bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 2564/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza urbana e coleta 
de lixo na Rua Santa Helena, no bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 
2572/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça 28 de outubro, Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 2526/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de estudos técnicos e posterior execução da duplicação da Rua Oiti, 
localizada no bairro Pitimbu, CEP 59067-760. REQUERIMENTO Nº. 2527/2025 
– PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, 
Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos a disponibilização de uma 
MÁQUINA MOTONIVELADORA para realização de serviços de nivelamento e 
terraplanagem na Rua Santa Clara,CEP 59072-470, Bairro Planalto, nas 
proximidades da Escola CMEI. REQUERIMENTO Nº. 2545/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, solicitar, com urgência, a conclusão da obra de 
pavimentação asfáltica da Avenida dos Xavantes, localizada no bairro Pitimbu, 
zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2539/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
execução de Estudo de Viabilidade para a transformação do Canal do Baldo (Av. 
Gov. Juvenal Lamartine, Tirol) em Parque Ecológico. REQUERIMENTO Nº. 
2540/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução Estudo de Viabilidade para a 
9
transformação do Canal do Baldo (Av. Gov. Juvenal Lamartine, Tirol) em Parque 
Ecológico. REQUERIMENTO Nº. 2541/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
execução dos serviços de restauração/recomposição da Escadaria de Mãe Luiza, 
localizada à Rua Gov. Sílvio Pedroza, Praia de Areia Preta. REQUERIMENTO Nº. 
2515/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da academia para idosos, localizada 
na avenida Alexandrino de Alencar, em frente ao Parque das Dunas, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2524/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da rua nos dois 
sentidos, localizada na avenida Alexandrino de Alencar, em frente ao Parque das 
Dunas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2525/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção 
da parada de ônibus, localizada na avenida Alexandrino de Alencar, em frente ao 
Parque das Dunas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2550/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto 
a reposição do aterro retirado constantemente em área verde localizada à Rua 
Itapagé, Conj. Panatis III, bairro Potengi, ao lado do muro da Loja Maçônica Rio 
Potengi, tendo em vista, que as retiradas periódicas desse aterro, vem causando 
afundamentos ao lado do muro, causando prejuízos materiais, conforme relato 
apresentado através de requerimento de nº 10/2025, encaminhado ao nosso 
gabinete, que se encontra em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2551/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja executado 
os serviços de implementação de sinalização horizontal e vertical nas Avenidas e 
Ruas do Conjunto Parque das Dunas, bairro de Pajuçara abaixo-relacionadas, vias 
essas que fazerem ligação ao Complexo de Veneração a Nossa Senhora de Fátima, 
nas Avenidas Mar do Norte, Mar do Oeste, Mar Vermelho e Ruas Garoupa, Mar 
do Caribe, Anequim e Mero. REQUERIMENTO Nº. 2552/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a inclusão no cronograma de 
execução da Prefeitura, os serviços de drenagem e calçamento da Rua São 
Francisco, localizada no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 2553/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a troca de lâmpadas dos postes 01G11I0, U02723, localizados 
na Rua Marte na altura do Nª 46 Conjunto Cidade do Sol -Igapó/Zona Norte Natal 
REQUERIMENTO Nº. 2504/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa 
buracos na Rua Contador Manoel Raimundo de Aguiar, nas proximidades do 
Condomínio Parque das Palmeiras, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 2505/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua 
Monte Belo, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2506/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua 
10
do Campo, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2582/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação 
asfáltica na Rua Montevidéu, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2583/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Solicito o envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEINFRA, requerendo a pavimentação da Rua Buenos Aires no Bairro de Felipe 
Camarão, zona Oeste de Natal, nas proximidades da linha do trem. Em razão da 
ausência parcial de calçamento e da necessidade de garantir segurança e mobilidade 
à população. REQUERIMENTO Nº. 2584/2025 – THABATTA PIMENTA 
(PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal 
que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de 
pavimentação asfáltica na Rua Bogotá, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 2512/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: 
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que realize 
Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, para debater o tema "outubro 
Prateado: debater políticas públicas voltadas à valorização, proteção e garantia de 
direitos da pessoa idosa", a Ser Realizada no dia 25 de setembro 2025 horário Das 
14:00 as 17:00, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE. Nada mais 
havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
13 E 14 DE AGOSTO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
13/08/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 748/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no 
Município do Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 754/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas 
Habitacionais Municipais e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
3. PROJETO DE LEI Nº 149/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Campanha “Coração Dourado” e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 183/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Denomina de “Governadora Wilma de Faria” o novo Complexo Turístico 
da Redinha.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 264/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a 
Corrida do Médico a ser realizada no mês de outubro, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 584/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui o Programa de Núcleos para Aprendizado da Língua 
Portuguesa, para jovens e adultos imigrantes.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 802/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do 
“Auxiliar de Trabalho Evangélico”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 215/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o “Programa Municipal de Apoio à Saúde Emocional no 
Ambiente de Trabalho” no âmbito do município de Natal/RN, com o objetivo de 
incentivar empresas locais a adotarem ações de prevenção e tratamento da 
depressão e ansiedade entre seus colaboradores, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
14/08/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 111/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 547/2022, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, 
bazares, brechós e similares no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”, 
conforme mensagem nº 124/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 118/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 626/202, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que "Institui a ação social de combate e conscientização da 
aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 137/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 120/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 254/2023, de autoria do Vereador Bispo 
Francisco de Assis, que "Institui o Programa de prevenção e combate ao Assédio Sexual 
no âmbito das escolas, e dá outras providências", conforme mensagem nº 139/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 124/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 258/2018, de autoria do Vereador Bispo 
Francisco de Assis, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho nos contratos que 
envolvam prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de 
obra, para pessoas em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitações públicas 
no âmbito do município de Natal˜, conforme mensagem nº 141/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 129/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 496/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Selo Natal 
Vegetariano no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 150/2024
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROJETO DE LEI Nº 45/2024 – EX-VEREADOR DICKSON JR, SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre alteração do nome da Rua Vereador Pereira Pinto, no 
Bairro do Alecrim, passando a ser denominada Rua Evaristo Batista Nunes de 
Oliveira, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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