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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2025-08-14
native_id736

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ORDEM DO DIA 
14 DE AGOSTO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 2591/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Sebastião Barreto localizada 
no Bairro Neópolis ”.r 
REQUERIMENTO Nº. 2592/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e retirada de resíduos na Av. Amintas Barros, Bairro Dix-Sept Rosado ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2593/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de 
Iluminação da Rua; Padre Cicero que fica no conjunto Jardim progresso Birro: Nossa 
senhora da Apresentação ( os Poste de número R12137 e L10633 está sem fiação nem as 
luminárias ) a população está reclamando de bastante Furtos . 
REQUERIMENTO Nº. 2594/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na Rua: Vereador Elesbão de Macedo Bairro: Nossa Senhora da Apresentação 
REQUERIMENTO Nº. 2602/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando Limpeza de bueiros na 
Avenida das cirandas 954 Bairro: lagoa azul Conjunto: nova natal 
REQUERIMENTO Nº. 2611/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na região da linha do trem no cruzamento entre as avenidas Antônio Basílio e Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 2612/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando esclarecimentos sobre o 
fluxo de atendimento dos pacientes na UPA unidade do conjunto Pajuçara, na Zona Norte. 
REQUERIMENTO Nº. 2622/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o envio do carro fumacê 
para a Rua Santa Mônica, bairro Candelária. 
REQUERIMENTO Nº. 2608/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Solicita a SEMSUR a troca de lâmpadas no Poste EO-971, Rua Marcassita, 
Bairro de Neopolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2609/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a revisão e manutenção nas 
telas de proteção, alambrados e traves da quadra de Esporte da ARENA PIRANGI, 
Avenida São Miguel dos Caribes, esquina com a Avenida São João Del Rey. 
REQUERIMENTO Nº. 2610/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de paralelepípedo na Rua São Fernando, Cidade 
da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 2607/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvore da 
Rua Praia de Caraúbas, nº 8820, Bairro Ponta negra. 
REQUERIMENTO Nº. 2566/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores com risco 
de queda nas ruas Ribeirão Azul e Ouro Verde, no bairro Eldorado, Lagoa Azul, Zona 
Norte. 
REQUERIMENTO Nº. 2569/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a limpeza dos canteiros 
localizados nas ruas Ribeirão Azul e Ouro Verde, no entorno de campo e terreno utilizado 
irregularmente para descarte de lixo. 
REQUERIMENTO Nº. 2618/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando poda de árvore localizada na 
Rua Manoel Miranda, nº 2323, bairro Quintas, que apresenta grande porte e está em 
contato com a fiação elétrica. 
REQUERIMENTO Nº. 2614/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer agendamento de Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa 
das Servidoras, dos Servidores e dos Serviços Públicos do Município de Natal, para tratar 
da Reforma Administrativa. 
REQUERIMENTO Nº. 2616/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer agendamento de Audiência Pública 
para debater a questão do lixo no município de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2621/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEMSUR a realização de limpeza e poda de árvores na Praça 
Muriaé, no bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 2571/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer r o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa-buraco e de capeamento asfáltico no 
bairro das Rocas, Santos Reis e Praia do Meio, nas ruas abaixo mencionadas, conforme 
visita "in loco" por moradores do local. 
Segue as ruas: 
BAIRRO DA ROCAS: 
Rua Pereira Simões, Rua do Areal, Rua Belo Horizonte, Rua Ferreira Itajubá, Rua São 
João, Trav. Pereira Simões, Rua São Francisco, Rua Francisco Mestre Valentim, Rua das 
Donzelas, Rua Jordanês, Rua Lucas Bicalho, Rua Ricardo Barreto, Rua Mestre Lucarino, 
Rua São Sebastião, Rua Dr. Miranda, Rua São Jorge, Rua 3 de outubro, Rua 4 de outubro, 
Rua Décio Fonseca. 
BAIRRO DE SANTOS REIS: 
Rua João Carlos de Souza, Rua Evaldo Reis, Rua da Liberdade, Travessa Jordanes, 
Travessa Bom Jesus, Rua São Francisco. 
BAIRRO PRAIA DO MEIO: 
Rua Feliciano Dias, Rua do Motor, Rua do Motor. 
REQUERIMENTO Nº. 2573/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicitando Limpeza e Manutenção da Praça 
Niterói, localizada no Cruzamento das Ruas: Rio Pataxós, Rio Salgado e Rio Pichoré – 
Conjunto Niterói – Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 2575/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Avenida Santa 
Rita de Cássia, 876, Conjunto Brasil Novo – Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 2558/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Além Potengi, localizada no bairro 
Pajuçara, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2560/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça Araruama, 
localizada no Conjunto Santarém, bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2561/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a execução do serviço 
de Pavimentação Asfáltica na Vila São Geraldo, localizada no bairro Praia do Meio, Zona 
Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2517/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiros com 
Retirada de Vegetação e Pintura de Meio Fio nos seguintes logradouros, no bairro de 
Ponta Negra: Rua da Lagosta, Cep: 59090-500; Rua Francisco Simplício, Cep: 59090-315 
e Rua Afonso Magalhães, Cep: 59090-200. 
REQUERIMENTO Nº. 2518/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o Fechamento de Vala 
em Pavimento de Paralelepípedo para Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, Cep: 59073-
110, no bairro Planalto, em frente a Paróquia Santo Ambrósio Francisco Ferro. 
REQUERIMENTO Nº. 2519/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando Terraplanagem com 
Máquina Patrol para as seguintes ruas no bairro do Planalto: Paracati, trecho a partir do 
cruzamento com a rua Mira Mangue até a Rua Maranata; 
Rua Rainha do Mar, no trecho entre a Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha até a 
Rua São Martins; 
Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa no trecho entre o cruzamento da Rua Mira Mangue 
até a Rua Maranata; 
Rua Santo Onofre no trecho do cruzamento com a Rua Mirassol até o cruzamento com a 
Rua Agrestina. 
REQUERIMENTO Nº. 2533/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de poda de 
árvores da Rua Lindolfo Gomes Vidal, 327, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2534/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a construção de lombada 
na Av. Nila Jales, loteamento Boa Esperança, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2535/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas da Rua João Bento Filho, Bairro Vila de Ponta Negra, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2599/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando O 
REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, Rua Laércio Fernandes – 238 – Nova 
Descoberta – Zona Sul de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2600/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, Solicitando a Instalação de Lombadas 
e ou Redutor de velocidade, a ser instalada na Avenida das Fronteiras – Bairro: Potengi – 
(em frente à Escola Estadual 15 de Outubro), Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2601/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando “REALIZAÇÃO DE 
VISTORIA E MANUTENÇÃO”, dos Postes de Iluminação publica localizado na Rua Praça 
Itaituba - Conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2595/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza urbana na 
Rua Zeca da Silva e redondezas, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 2596/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza urbana na 
Rua Desembargador Sinval Moreira Dias, no bairro de Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 2597/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza urbana na 
Rua Claudionor de Andrade, no bairro de Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 2630/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo sr. Dr. Sergio Eduardo Rodrigues, da CAERN – Companhias de Águas e 
Esgotos do Rio Grande do Norte, solicitar a execução urgente da manutenção e/ou 
SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE GALERIAS PLUVIAIS, localizadas na rua Presidente 
Mascarenhas- CEP: 59032-540 próximas a residência número 1397 no bairro Alecrim, 
nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2631/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos a 
disponibilização de uma MÁQUINA MOTONIVELADORA para realização de serviços de 
NIVELAMENTO E TERRAPLANAGEM na Travessa São Domingos – CEP 59072-974, 
situada no Bairro Planalto, em frente ao CMEI Professora Maria Luíza Santos de Souza. 
REQUERIMENTO Nº. 2604/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Romualdo Galvão, próximo ao 
cruzamento com a Av. Almte. Alexandrino de Alencar – Tirol. 
REQUERIMENTO Nº. 2605/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Romualdo Galvão, Tirol -próximo à 
Rotatória que dá acesso à Rua Almte. Nelson Fernandes, Barro Vermelho. 
REQUERIMENTO Nº. 2606/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Av. Dr. João Medeiros Filho, esquina 
com a Rua Construtor Severino Bezerra, Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 2586/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco no cruzamento da Av. Ayrton Senna com Av. das Alagoas, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2588/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua da Lagosta, em frente a Peak Academia, localizado na Vila de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 2590/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação da 
Rua Jardim do Éden – Planalto - Natal - RN, 59073-130. 
REQUERIMENTO Nº. 2554/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no acostamento da Av. 
Açude Santa Rita de Cássia, nas proximidades na residência de nº 17, no bairro de 
Pajuçara, zona norte de Natal, haja vista, que está com muito mato.
REQUERIMENTO Nº. 2576/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no acostamento da Rua 
Antônio Madruga, bairro de Capim Macio, (próximo ao parque ecológico - Cond. 
Residencial Rodolfo Helinski), haja vista, que o referido trecho está cheio de mato e pontos 
de lixo.
REQUERIMENTO Nº. 2580/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, que seja realizado operação tapa buraco em toda a 
extensão da Rua Sílvio Pélico, bairro do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 2613/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de arvores do canteiro central da Avenida Itapetinga, localizado no 
Conjunto Santarém – Potengi/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2615/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a limpeza do canteiro central localizado entre a Rua Ibituba e Av. Florianópolis, 
localizado no Conjunto Santa Catarina – Potengi/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2507/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos 
na Rua Itaí, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2508/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos 
na Rua Serra do Araguaia, Conjunto Soledade 2, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2509/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do pátio da 
feira na Avenida Guaratinguetá, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2617/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de reparação e manutenção da iluminação 
pública dos postes das Praias do Forte, Praia do Meio e Praia de Areia Preta. 
REQUERIMENTO Nº. 2619/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Manágua, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2620/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando o reassentamento do pavimento em paralelepípado 
da Rua da Fé, localizada no Bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2598/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, solicitando serviços de coleta de lixo, 
capinação e limpeza geral no canteiro central da Av da Chegança, 3113, Lagoa azul 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 14 de Agosto de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Irapoã Nóbrega. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Pedro Henrique e Daniel Santiago. 
Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Daniel Santiago, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Subtenente Eliabe 
/ PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, 
Thabatta Pimenta / PSOL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, denunciou a falta de leitos 
neonatais na Maternidade Maria Alice, que não consegue abarcar a demanda, e se 
dirigiu à governadora do estado falando que “a saúde não espera”. Em seguida, 
enalteceu o trabalho da secretária municipal de infraestrutura que está trazendo 
melhorias para Natal, citando a operação tapa buraco em Neópolis, a operação 
terraplanagem em Monte Belo, a drenagem de galerias pluviais em vários bairros, 
dentre outras ações. Solicitou ainda a resolução do problema de alagamento na 
avenida quatro. Disse que está sendo estudado pela gestão de Paulinho Freire um 
projeto de revitalização da drenagem em trecho no bairro de Cidade Nova. Segundo 
Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, falou sobre as 
denúncias de Felca em relação à adultização de crianças, e destacou “a hipocrisia 
do PT e do PSOL” em relação a essa pauta. Criticou que o presidente Lula assinou 
uma demanda legal para reduzir a idade para atingir as crianças com relação a 
bloqueadores hormonais. Disse ainda que Lula “abriu as porteiras para a questão 
do aborto”. Terceiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a 
todos, disse que essa semana esteve em Brasília em apoio à Frente Nacional de 
Combate ao Crime Organizado, representando a cidade de Natal. Parabenizou 
Amanda Vettorazzo e Kim Kataguiri e comemorou a prisão de MC Oruam por 
2
apologia ao crime organizado. Destacou o elevado número de crimes de latrocínio 
no Rio Grande do Norte. Denunciou que a UBS de Cidade Nova não está 
funcionando no horário normal, e que isso se deve porque a governadora não está 
dando condições da Polícia agir como deveria agir no combate ao crime, o que 
legitima a guerra travada no bairro de Cidade Nova. Denunciou ainda mais um 
contrato suspenso do governo do estado nos presídios estaduais, com “atos 
flagrantemente criminosos” na execução do que diz respeito à alimentação. Disse 
que irá conversar no dia de hoje com o secretário municipal de segurança e com a 
secretária de saúde para tentar ampliar o horário de funcionamento da UBS em 
Cidade Nova, de forma a atender a população. Quarta Oradora Vereadora BRISA 
BRACCHI Após saudar a todos, fez apelo à secretária da FUNCART Iracy e ao 
prefeito Paulinho Freire para que paguem artistas locais que estão com os 
pagamentos atrasados há mais de sete meses. Criticou a desorganização dos 
horários de professores e alunos na educação de Natal, que mudam semanalmente, 
prejudicando estudantes. Abordou temas nacionais, destacando sua participação no 
Plebiscito Popular contra a escala 6x1 e pela taxação das grandes fortunas, bem 
como sua presença na Marcha Mundial das Mulheres. Informou que os votos do 
plebiscito serão entregues ao presidente da Câmara e ao presidente Lula. Elogiou 
o programa “Gás para Todos” do governo, comentou denúncia envolvendo o Felca 
e defendeu mais ética nas plataformas digitais. Finalizou pedindo solidariedade ao 
povo palestino. Quinto Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, 
criticou a grave crise na saúde pública de Natal e do Estado, destacando a 
dificuldade de acesso a exames e equipamentos. Mencionou reuniões e polêmicas 
anteriores, como no caso do tomógrafo, e disse que a prefeitura agora propõe gestão 
compartilhada dos equipamentos para ampliar médicos e melhorar o atendimento. 
Criticou duramente o governo estadual, acusando-o de incompetência após sete 
anos sem resolver problemas básicos, como falta de insumos e fechamento de UTIs, 
apesar do aumento de impostos. Afirmou que o governo fracassou na saúde, 
educação e gestão, e que o município tem mostrado soluções, citando exemplos 
como o centro de zoonoses e o tomógrafo do Hospital Varela Santiago.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PL 577/25 - Verª. Brisa Bracchi, PL 578/25 - Chefe do Executivo, PL 
579/25 - Verª. Brisa Bracchi, PL 580/25 - Ver. Daniell Rendall, PL 581/25 - Ver. 
Daniell Rendall, PDL 36/25 - Verª. Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no 
Expediente: Memorando nº 67/25 -Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, 
Memorando nº 10/25 - Justificativa de ausência - Ver. Ériko Jácome, Memorando 
nº 20/25 - Justificativa de ausência - Ver. Tony Henrique, Memorando nº 53/2025 
- Justificativa de ausência - Ver. Fulvio, Memorando nº 15/25 - Justificativa de 
ausência - Ver. Claudio Custódio, Memorando nº 28/25 - Justificativa de ausência 
- Ver. Robson Carvalho. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo 
Clemente: 2591 e 2592, Verª. Anne Lagartixa: 2593, 2594 e 2602, Verª. Brisa 
Bracchi: 2611, 2612 e 2622, Verª. Camila Araújo: 2608, 2609 e 2610, Ver. Cleiton 
da Policlinica: 2607, Ver. Daniell Rendall: 2566, 2569 e 2618, Ver. Daniel 
Valença: 2614, 2616 e 2621, Ver. Herberth Sena: 2571, 2573 e 2575, Ver. Irapoã 
3
Nobrega: 2558, 2560 e 2561, Ver. João Batista: 2517, 2518 e 2519, Ver. Leo Souza: 
2533, 2534 e 2535, Ver. Luciano Nascimento: 2599, 2600 e 2601, Ver. Pedro 
Henrique: 2595, 2596 e 2597, Ver. Preto Aquino: 2630 e 2631, Ver. Robson 
Carvalho: 2604, 2605 e 2606, Verª. Samanda Alves: 2586, 2588 e 2590, Ver. 
Subtenente Eliabe: 2554, 2576 e 2580, Ver. Tarcio de Eudiane: 2613 e 2615, Ver. 
Tércio Tinoco: 2507, 2508 e 2509, Verª. Thabatta Pimenta: 2617, 2619 e 2620, 
Ver. Tony Henrique: 2598. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, 
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Subtenente Eliabe 
/ PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, 
Thabatta Pimenta / PSOL.ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 111 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 547/2022, de autoria do Vereador Robson 
Carvalho, que “Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, bazares, 
brechós e similares no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”, 
conforme mensagem nº 124/2024. Processo nº 111 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 13/08/2025. EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito.
Protocolo: 3509. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Processo nº 118 de 2024, 
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 626/202, de autoria do Vereador Professor 
Robério Paulino, que "Institui a ação social de combate e conscientização da 
aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", 
conforme mensagem nº 137/2024. Processo nº 118 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 13/08/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. TIPO: NOMINAL. Votos- Sim: 16. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. Observações: Thabatta Pimenta votou
contrário. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: relatou que o 
termo “aporofobia” é a discriminação a pessoas pobres e deixou seu voto contrário. 
3- Processo nº 120 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 254/2023, de 
autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que "Institui o Programa de 
prevenção e combate ao Assédio Sexual no âmbito das escolas, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 139/2024. Processo nº 120 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/08/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 
1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observações: 
Thabata Pimenta votou ao contrário. 4- Processo nº 124 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 258/2018, de autoria do Vereador Bispo Francisco 
de Assis, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho nos contratos que 
envolvam prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de 
4
mão de obra, para pessoas em situação de rua, pelas empresas vencedoras de 
licitações públicas no âmbito do município de Natal˜, conforme mensagem nº 
141/2024. Processo nº 124 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
13/08/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Processo nº 129 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 496/2022, de autoria do Vereador Professor 
Robério Pauliono, que “Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Selo Natal 
Vegetariano no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 150/2024. Processo nº 129 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 13/08/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER 
PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 4927. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 45 de 
2024, "Dispõe sobre alteração do nome da Vereador Pereira Pinto, no Bairro do 
Alecrim, passando a ser denominada RUA EVARISTO BATISTA NUNES DE 
OLIVEIRA, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Klaus Araújo. Protocolo: 101. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
7- Projeto de Lei nº 802 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o Dia do “Auxiliar de Trabalho Evangélico”, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 802 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 12/08/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila 
Araújo. Protocolo: 5693. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de 
Lei nº 215 de 2025, INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À 
SAÚDE EMOCIONAL NO AMBIENTE DE TRABALHO” NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR 
EMPRESAS LOCAIS A ADOTAREM AÇÕES DE PREVENÇÃO E 
TRATAMENTO DA DEPRESSÃO E ANSIEDADE ENTRE SEUS 
COLABORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 215 
de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 1521. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a 
seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 2591/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na 
Rua Sebastião Barreto localizada no Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 
2592/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando os “serviços de limpeza e retirada de resíduos na 
Av. Amintas Barros, Bairro Dix-Sept Rosado ”. REQUERIMENTO Nº. 2593/2025 
5
– ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Iluminação da Rua; 
Padre Cicero que fica no conjunto Jardim progresso Birro: Nossa senhora da 
Apresentação ( os Poste de número R12137 e L10633 está sem fiação nem as 
luminárias ) a população está reclamando de bastante Furtos . REQUERIMENTO 
Nº. 2594/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua: 
Vereador Elesbão de Macedo Bairro: Nossa Senhora da Apresentação 
REQUERIMENTO Nº. 2602/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando Limpeza de 
bueiros na Avenida das cirandas 954 Bairro: lagoa azul Conjunto: nova natal 
REQUERIMENTO Nº. 2611/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na região da 
linha do trem no cruzamento entre as avenidas Antônio Basílio e Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 2612/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SMS, solicitando esclarecimentos sobre o fluxo de 
atendimento dos pacientes na UPA unidade do conjunto Pajuçara, na Zona Norte. 
REQUERIMENTO Nº. 2622/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SMS, solicitando o envio do carro fumacê para a Rua 
Santa Mônica, bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 2608/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicita a SEMSUR a troca de lâmpadas no Poste 
EO-971, Rua Marcassita, Bairro de Neopolis. REQUERIMENTO Nº. 2609/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, 
solicitando a revisão e manutenção nas telas de proteção, alambrados e traves da 
quadra de Esporte da ARENA PIRANGI, Avenida São Miguel dos Caribes, 
esquina com a Avenida São João Del Rey. REQUERIMENTO Nº. 2610/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO 
de paralelepípedo na Rua São Fernando, Cidade da Esperança. REQUERIMENTO 
Nº. 2607/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvore da Rua Praia de 
Caraúbas, nº 8820, Bairro Ponta negra. REQUERIMENTO Nº. 2566/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à 
SEMSUR solicitando a poda das árvores com risco de queda nas ruas Ribeirão 
Azul e Ouro Verde, no bairro Eldorado, Lagoa Azul, Zona Norte. 
REQUERIMENTO Nº. 2569/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a limpeza dos canteiros 
localizados nas ruas Ribeirão Azul e Ouro Verde, no entorno de campo e terreno 
utilizado irregularmente para descarte de lixo. REQUERIMENTO Nº. 2618/2025 
– DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício 
à SEMSUR solicitando poda de árvore localizada na Rua Manoel Miranda, nº 2323, 
bairro Quintas, que apresenta grande porte e está em contato com a fiação elétrica. 
REQUERIMENTO Nº. 2614/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer agendamento de Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa das 
6
Servidoras, dos Servidores e dos Serviços Públicos do Município de Natal, para 
tratar da Reforma Administrativa. REQUERIMENTO Nº. 2616/2025 – DANIEL 
VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer agendamento de Audiência Pública para 
debater a questão do lixo no município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
2621/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a 
realização de limpeza e poda de árvores na Praça Muriaé, no bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 2571/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer r o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura 
- SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa-buraco e de capeamento 
asfáltico no bairro das Rocas, Santos Reis e Praia do Meio, nas ruas abaixo 
mencionadas, conforme visita "in loco" por moradores do local. Segue as ruas: 
BAIRRO DA ROCAS: Rua Pereira Simões, Rua do Areal, Rua Belo Horizonte, 
Rua Ferreira Itajubá, Rua São João, Trav. Pereira Simões, Rua São Francisco, Rua 
Francisco Mestre Valentim, Rua das Donzelas, Rua Jordanês, Rua Lucas Bicalho, 
Rua Ricardo Barreto, Rua Mestre Lucarino, Rua São Sebastião, Rua Dr. Miranda, 
Rua São Jorge, Rua 3 de outubro, Rua 4 de outubro, Rua Décio Fonseca. BAIRRO 
DE SANTOS REIS: Rua João Carlos de Souza, Rua Evaldo Reis, Rua da 
Liberdade, Travessa Jordanes, Travessa Bom Jesus, Rua São Francisco. BAIRRO 
PRAIA DO MEIO: Rua Feliciano Dias, Rua do Motor, Rua do Motor. 
REQUERIMENTO Nº. 2573/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicitando Limpeza e 
Manutenção da Praça Niterói, localizada no Cruzamento das Ruas: Rio Pataxós, 
Rio Salgado e Rio Pichoré – Conjunto Niterói – Potengi. REQUERIMENTO Nº. 
2575/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Avenida Santa Rita de Cássia, 
876, Conjunto Brasil Novo – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2558/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) 
na Praça Além Potengi, localizada no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2560/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização 
dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça 
Araruama, localizada no Conjunto Santarém, bairro Potengi, Zona Norte desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 2561/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA 
solicitando a execução do serviço de Pavimentação Asfáltica na Vila São Geraldo, 
localizada no bairro Praia do Meio, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 2517/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiros com Retirada de Vegetação 
7
e Pintura de Meio Fio nos seguintes logradouros, no bairro de Ponta Negra: Rua da 
Lagosta, Cep: 59090-500; Rua Francisco Simplício, Cep: 59090-315 e Rua Afonso 
Magalhães, Cep: 59090-200. REQUERIMENTO Nº. 2518/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o Fechamento de Vala em Pavimento de Paralelepípedo 
para Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, Cep: 59073- 110, no bairro Planalto, 
em frente a Paróquia Santo Ambrósio Francisco Ferro. REQUERIMENTO Nº. 
2519/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando Terraplanagem com Máquina Patrol para 
as seguintes ruas no bairro do Planalto: Paracati, trecho a partir do cruzamento com 
a rua Mira Mangue até a Rua Maranata; Rua Rainha do Mar, no trecho entre a Rua 
Engenheiro João Hélio Alves da Rocha até a Rua São Martins; Rua Dom Antônio 
de Almeida Lustosa no trecho entre o cruzamento da Rua Mira Mangue até a Rua 
Maranata; Rua Santo Onofre no trecho do cruzamento com a Rua Mirassol até o 
cruzamento com a Rua Agrestina. REQUERIMENTO Nº. 2533/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvores da Rua Lindolfo Gomes Vidal, 
327, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2534/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a construção de lombada na Av. Nila Jales, loteamento Boa Esperança, 
bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2535/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a reposição de lâmpadas da Rua João Bento Filho, Bairro Vila de Ponta 
Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2599/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio 
solicitando O REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, Rua Laércio 
Fernandes – 238 – Nova Descoberta – Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 2600/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja
enviado oficio a STTU, Solicitando a Instalação de Lombadas e ou Redutor de 
velocidade, a ser instalada na Avenida das Fronteiras – Bairro: Potengi – (em frente 
à Escola Estadual 15 de Outubro), Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
2601/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado oficio a SEMSUR, solicitando “REALIZAÇÃO DE VISTORIA E 
MANUTENÇÃO”, dos Postes de Iluminação pública localizado na Rua Praça 
Itaituba - Conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2595/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza urbana na Rua 
Zeca da Silva e redondezas, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2596/2025 
– PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a limpeza urbana na Rua Desembargador Sinval Moreira 
Dias, no bairro de Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 2597/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza urbana na Rua Claudionor de Andrade, no bairro de Nova 
Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 2630/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
8
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo sr. Dr. Sergio Eduardo Rodrigues, da CAERN – Companhias de 
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, solicitar a execução urgente da 
manutenção e/ou SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE GALERIAS PLUVIAIS, 
localizadas na rua Presidente Mascarenhas- CEP: 59032-540 próximas a residência 
número 1397 no bairro Alecrim, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 2631/2025 
– PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, 
Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos a disponibilização de uma 
MÁQUINA MOTONIVELADORA para realização de serviços de 
NIVELAMENTO E TERRAPLANAGEM na Travessa São Domingos – CEP 
59072-974, situada no Bairro Planalto, em frente ao CMEI Professora Maria Luíza 
Santos de Souza. REQUERIMENTO Nº. 2604/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
execução dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Romualdo 
Galvão, próximo ao cruzamento com a Av. Almte. Alexandrino de Alencar – Tirol. 
REQUERIMENTO Nº. 2605/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução 
dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Romualdo Galvão, 
Tirol -próximo à Rotatória que dá acesso à Rua Almte. Nelson Fernandes, Barro 
Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 2606/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Av. Dr. João 
Medeiros Filho, esquina com a Rua Construtor Severino Bezerra, Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 2586/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco no 
cruzamento da Av. Ayrton Senna com Av. das Alagoas, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2588/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na 
Rua da Lagosta, em frente a Peak Academia, localizado na Vila de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 2590/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação da Rua 
Jardim do Éden – Planalto - Natal - RN, 59073-130. REQUERIMENTO Nº. 
2554/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as 
devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, 
varrição e pintura de meio fio) no acostamento da Av. Açude Santa Rita de Cássia, 
nas proximidades na residência de nº 17, no bairro de Pajuçara, zona norte de Natal, 
haja vista, que está com muito mato. REQUERIMENTO Nº. 2576/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas 
providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e 
pintura de meio fio) no acostamento da Rua Antônio Madruga, bairro de Capim 
Macio, (próximo ao parque ecológico - Cond. Residencial Rodolfo Helinski), haja 
vista, que o referido trecho está cheio de mato e pontos de lixo. REQUERIMENTO 
Nº. 2580/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à 
9
SEINFRA, que seja realizado operação tapa buraco em toda a extensão da Rua 
Sílvio Pélico, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2613/2025 – TARCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um 
oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de arvores do canteiro central 
da Avenida Itapetinga, localizado no Conjunto Santarém – Potengi/ Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 2615/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a limpeza do canteiro central localizado entre a Rua Ibituba e 
Av. Florianópolis, localizado no Conjunto Santa Catarina – Potengi/ Zona Norte 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2507/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa 
buracos na Rua Itaí, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2508/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na 
Rua Serra do Araguaia, Conjunto Soledade 2, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2509/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do pátio da feira 
na Avenida Guaratinguetá, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 2617/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de reparação e manutenção da 
iluminação pública dos postes das Praias do Forte, Praia do Meio e Praia de Areia 
Preta. REQUERIMENTO Nº. 2619/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação 
asfáltica na Rua Manágua, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2620/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o reassentamento do pavimento em 
paralelepípado da Rua da Fé, localizada no Bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2598/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, solicitando serviços de coleta 
de lixo, capinação e limpeza geral no canteiro central da Av da Chegança, 3113, 
Lagoa Azul. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
14 DE AGOSTO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
14/08/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 111/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 547/2022, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, 
bazares, brechós e similares no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”, 
conforme mensagem nº 124/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 118/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 626/202, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que "Institui a ação social de combate e conscientização da 
aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 137/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 120/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 254/2023, de autoria do Vereador Bispo 
Francisco de Assis, que "Institui o Programa de prevenção e combate ao Assédio Sexual 
no âmbito das escolas, e dá outras providências", conforme mensagem nº 139/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 124/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 258/2018, de autoria do Vereador Bispo 
Francisco de Assis, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho nos contratos que 
envolvam prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de 
obra, para pessoas em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitações públicas 
no âmbito do município de Natal˜, conforme mensagem nº 141/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 129/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 496/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Selo Natal 
Vegetariano no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 150/2024
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROJETO DE LEI Nº 45/2024 – EX-VEREADOR KLAUS ARAÚJO, SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre alteração do nome da Rua Vereador Pereira Pinto, no 
Bairro do Alecrim, passando a ser denominada Rua Evaristo Batista Nunes de 
Oliveira, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 802/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do 
“Auxiliar de Trabalho Evangélico”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 215/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o “Programa Municipal de Apoio à Saúde Emocional no 
Ambiente de Trabalho” no âmbito do município de Natal/RN, com o objetivo de 
incentivar empresas locais a adotarem ações de prevenção e tratamento da 
depressão e ansiedade entre seus colaboradores, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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