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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2025-08-26
native_id739

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

ORDEM DO DIA 
26 DE AGOSTO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 2686/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação na Rua dos Pajeús no trecho entre a Av. Alm. Alexandrino de Alencar e a Av. 
Presidente Bandeira, localizada no Bairro Alecrim ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2731/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, em toda a extensão da Rua Ismael Pereira da 
Silva, Bairro Capim Macio ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2756/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e retirada de resíduos na Rua Aladim cruzamento com a Rua Rizomar Correia dos Santos, 
situadas no Bairro Nossa Senhora da Apresentação ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2694/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando de aterro e Planejem 
da rua: São Francisco Bairro: nossa senhora da apresentação 
REQUERIMENTO Nº. 2695/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de 
iluminação da Rua: pico da tijuca no Bairro: nossa senhora da apresentação 
Número do poste C3499 em frente a casa 145 
REQUERIMENTO Nº. 2696/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando de aterro e Planejem 
da rua: coronel borges Bairro: Potengi 
REQUERIMENTO Nº. 2702/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer nos Termos Regimentais, envio de Ofício a SEMSUR providências 
para manutenção da iluminação de um poste de duas pétalas, localizado na Rua 
Imburana, por trás da igreja católica do Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 2703/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de 
Lombadas na Rua do Norte, Bairro Nordeste, nas proximidades do antigo mercadinho 
cestinha. 
REQUERIMENTO Nº. 2704/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA 
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Avenida Ayrton Senna em frente a Igreja Assembleia 
de Deus em Neopolis. 
REQUERIMENTO Nº. 2708/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário 
para realização de uma Audiência Pública no dia 05 de setembro de 2025, com o tema 
“Saúde Mental como Prioridade Pública: Desafios, Políticas e Perspectivas no Município de 
Natal”. 
REQUERIMENTO Nº. 2730/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando poda de rebaixamento 
das árvores localizadas no interior da POLICLÍNICA SUL situada na Rua Jacuí, Bairro 
Neópolis, CEP: 59080-270. 
REQUERIMENTO Nº. 2758/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando análise e providências 
quanto à insuficiência de linhas de ônibus que atendem o conjunto pirangi com destino ao 
centro da cidade e ao bairro alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 2759/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de urgência a 
manutenção da parada de ônibus localizada na Av. Ayrton Senna, n° 4908, Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 2641/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando vistoria e providências urgentes 
em poste com risco de queda localizado ao lado do CMEI Maria da Piedade. 
REQUERIMENTO Nº. 2697/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando análise e providências quanto à 
insuficiência de linhas de ônibus que atendem o bairro Santarém com destino ao centro da 
cidade. 
REQUERIMENTO Nº. 2698/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando substituição de lâmpada 
queimada no poste de nº IP06614, localizado na Rua São José. 
REQUERIMENTO Nº. 2751/2025 – DANIELL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, a realização de 
Sessão Solene em Homenagem Póstuma à Senhora Amélia Duarte Machado, conhecida 
como “Viúva Machado”, em reconhecimento ao seu notável legado social, cultural e 
comunitário, que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento urbano e histórico da 
cidade do Natal, a ser realizada no dia 04 de Dezembro do ano corrente, ás 18h30, no 
plenário desta Casa Legislativa. 
REQUERIMENTO Nº. 2661/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a construção de passeio público (calçada) na Travessa 
Adolfo Gordo, trecho entre a Travessa José Américo e a Avenida Interventor Mário 
Câmara, no bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 2663/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à STTU providências quanto aos transtornos causados aos moradores 
pela realização de festejos na Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 2664/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SME informações sobre a reforma do CMEI Claudete Costa Maciel 
REQUERIMENTO Nº. 2662/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores no seguinte endereço: Rua da Estrela – CEP 59010-520, Santos Reis – Natal/RN 
(trecho que compreende na Rua Otoniel Menezes e Rua Professor José Melquíades). 
REQUERIMENTO Nº. 2761/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 
7.791, de 20 de dezembro de 2024, que DENOMINOU DE QUADRA POLIESPORTIVA 
SÉRGIO POTI a atual quadra localizada na Praça Irmã Vitória, situada na Rua São João 
de Deus, no bairro das Rocas – Zona Leste de Natal. 
INDICAÇÃO Nº. 22/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medida visando 
assegurar o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais 
da educação básica em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública municipal 
de Natal, durante o período de desempenho de suas atividades. 
INDICAÇÃO Nº. 19/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) 
ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de Natal o envio de projeto de lei de sua 
competência que “altera dispositivos da lei complementar nº 3.882, de 11 de dezembro de 
1989, que institui o código tributário municipal” a fim de incluir previsão de isenção fiscal 
para o centro histórico do município de natal, com o objetivo de estimular a conservação, 
recuperação do patrimônio e a instalação ou manutenção de atividades econômicas e 
residenciais. 
INDICAÇÃO Nº. 20/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) 
ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de natal o envio de projeto de lei de sua 
competência que “institui a estação TEC e dá outras providências” 
INDICAÇÃO Nº. 21/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) 
ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de Natal o envio de projeto de lei de sua 
competência que “dispõe sobre a criação do guia de turismo digital de natal e dá outras 
providências” 
REQUERIMENTO Nº. 2649/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja 
autorizado entrega da Placa Alusiva a Igreja Matriz da Sagrada Família em homenagem 
aos 100 Anos Servindo a Esperança, a ser entregue no dia 23/08/2025 na sede da 
paróquia 
REQUERIMENTO Nº. 2722/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar de Vossa Senhoria providência em 
requerimento abaixo, conforme visita feita in loco. 
Local: Rua dos Pajeus, 1710, Vila Alves – Alecrim. 
Poste: C7 559 Situação: Apagado. 
Local: Rua dos Pajeus, 1710, Vila Alves – Alecrim. 
Poste: C7 560 Situação: Apagado. 
REQUERIMENTO Nº. 2723/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Avenida Maria 
de Araújo Cananéia, 631, Loteamento Boa Esperança – Lagoa Azul, como segue foto em 
anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 2711/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, pintura e revitalização das 
faixas de pedestres pertinentes à Av. Pres. Café Filho, no bairro da Praia do Meio, Zona 
Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2712/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Travessa 
Moinho Velho, localizada no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2713/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Guanabara, localizada no bairro Mãe Luiza, 
Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2660/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Retirada de Lixo com a 
Varrição da Avenida Amintas Barros, no bairro de Dix – Sept Rosado, Cep.: 59052-700, ao 
lado do Clube da Telern. 
REQUERIMENTO Nº. 2665/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na 
Avenida Bom Pastor, n°53, no bairro Bom Pastor, ao lado da linha do trem. 
REQUERIMENTO Nº. 2666/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua 
Nascimento de Castro, n°70, Cep.: 59060-100, no bairro Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 2687/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR a Igreja Católica Ana Rosa Gattorno localizada na Rua 
Rio Potengi, 1636 - Quintas - Natal/RN - Após a estação do Trem, vem solicitar a esta 
secretaria uma CAPINAÇÃO na área que rodeia a igreja, pois devido a altas chuvas que 
caíram recentemente, aumentou bastante o acúmulo de mata vegetativa que prolifera 
vários insetos. Visando o bem-estar da comunidade que frequenta a missa todos os 
sábados, gostaríamos que fôssemos atendidos para que possamos receber nossos fiéis 
como merecem. Solicitamos que seja agendada uma data prévia para a realização da 
limpeza para designarmos uma pessoa que esteja disponível. Contato para combinar: 
Edvan - 98734-3828. 
REQUERIMENTO Nº. 2676/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando PODA DE ARVORE”, 
localizado na Rua Expedicionário Aderbal da Câmara – próximo as casas 2234 – no Bairro: 
Nazaré – Zona Oeste – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2680/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE”, localizada na Rua Santa Cristina – (Próximo ao estabelecimento comercial 
Tonho do Bolo), Bairro: Felipe Camarão – Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2681/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando Reassentamento de 
Paralelepípedo e pavimentação asfáltica na Rua dos Caicós, nº 2152, Bairro Dix Sept 
Rosado, Zona Oeste de Natal/RN, especificamente no trecho entre as ruas Nascimento de 
Castro e Amintas Barros. 
REQUERIMENTO Nº. 2752/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a coleta dos resíduos 
de poda acumulados na calçada da Rua do Antimônio, bairro de Lagoa Nova (Conjunto 
Potilândia), CEP 59076-550. 
REQUERIMENTO Nº. 2753/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a verificação de 
ocupação em praça pública, Av. Genipabu, bairro Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 2719/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar com 
urgência a conclusão das obras de calçamento integrado na Rua Bumba-Meu-Boi, nº 905, 
Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, Anel Viário especificamente em frente à 
Academia Destaque. 
REQUERIMENTO Nº. 2720/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar, com a 
máxima urgência, a realização de operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua 
Raimundo de Medeiros Dantas – CEP 59080-450, como também na Av dos Pinheirais – 
CEP 59080-250,(Próximo a Casa do Pão),Bairro Neópolis, zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2721/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a implantação de uma 
Academia da Terceira Idade na Praça do Aboio, situada na Rua do Aboio, CEP 59068-030, 
Conj. Nova natal, Bairro Lagoa Azul, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2673/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), 
localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 2674/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação, limpeza e poda dos canteiros ao longo da Rua Oiti, Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 2675/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Aurélio Pinheiro, no cruzamento com 
a Rua Calixtrato Carrilho, Barro Vermelho. 
REQUERIMENTO Nº. 2729/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da 
operação tapa-buraco na Avenida Rio Branco, em frente ao posto Shell, no município de 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2766/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do 
alambrado da praça da paz, localizada no bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2767/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do 
espaço das crianças na praça da paz, localizada no bairro Pajuçara, Natal/RN. 
MOÇÃO Nº. 35/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação dos Ciclistas 
do Rio Grande do Norte – ACIRN, em homenagem ao Dia do Ciclista, comemorado na 
data de 19 de Agosto. 
REQUERIMENTO Nº. 2658/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao 
presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para a data de 19 de 
setembro de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o 
tema: “Escola sem ideologia, é possível?”.
REQUERIMENTO Nº. 2659/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de redutor de velocidade (lombada) 
localizado à Rua Santa Fé, (em frente à residência de n° 899), bairro Potengi, em 
atendimento a solicitação dos moradores do local.
REQUERIMENTO Nº. 2709/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando a implantação de uma faixa de pedestre nos dois sentidos do cruzamento da 
Rua dos Pajeús com Av. Presidente Bandeira – Alecrim/ Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2710/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a 
secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma faixa de pedestre nos dois 
sentidos da via de frente ao colégio MUNDI, localizado na Av. Acaraú - Panatis/Zona Norte 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2754/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um ofício ao secretário Geraldo Pinho, 
solicitando realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de uma ala 
exclusiva para idosos no novo Hospital Municipal de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2683/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de 
pedestres elevada na Rua bento Gonçalves, candelária- Zona Sul de Natal em frente à 
escola estadual Walfredo Gurgel. 
REQUERIMENTO Nº. 2684/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de 
pedestres elevada na Rua Itororós, em frente a Paróquia de São Tiago Menor, bairro 
Potengi, zona norte de natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2685/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de 
pedestres elevada na Avenida Maranguape, Zona Norte De Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2677/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que 
seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde a solicitação de informações 
detalhadas sobre as UPAs Potengi e Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 2678/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que 
seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde solicitação de esclarecimentos sobre o 
funcionamento do equipamento de Raio-X na UPA Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 2679/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que 
seja solicitado à Prefeitura do Município de Natal, acesso a informações referentes ao 
processo de privatização, terceirização ou concessão de gestão das UPAs e da Saúde. 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 26 de Agosto de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Leo Souza. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel 
Santiago e Tony Henrique. 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Leo Souza e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Tony Henrique, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio 
/ PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, 
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / 
PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador LUCIANO 
NASCIMENTO Após saudar a todos, parabenizou a Câmara Municipal de Natal 
e a Frente Parlamentar em defesa da mulher pela realização no dia anterior de 
solenidade em alusão ao agosto lilás. Disse que o seu mandato teve a honra de 
homenagear com a Comenda Maria da Penha a delegada aposentada Margareth 
Gondim, que fundou em 1986 a primeira delegacia em defesa da mulher. Ressaltou 
também a emoção com a homenagem à Juliana Soares. Disse que tem orgulho em 
ter apresentado um Projeto de Lei que se tornou lei, intitulada “Tem Saída”, que 
trata da destinação de 5% das vagas de trabalho de empresas privadas para 
mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segunda Oradora 
Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, remeteu à sessão solene 
realizada no dia anterior, com a entrega da Comenda Maria da Penha. Disse que 
homenageou a Coronel Soraya, responsável pela instalação da primeira patrulha 
Maria da Penha, e teve a presença de Juliana Soares que cedeu seu nome para ser 
colocado em Projeto de Lei. Posteriormente, trouxe dados dos avanços ocorridos 
no decorrer dos governos do Partido dos Trabalhadores, sob a presidência de Lula 
e de Dilma, por meio de ações concretas. Citou a expansão de escolas técnicas, a 
transformação do FUNDEF em FUNDEB e o consequente investimento na 
Educação Infantil com o Programa Pró Infância, a construção de novas 
2
universidades no Rio Grande do Norte, a reabertura de campus da UFRN no 
interior, a criação do Piso Nacional dos Professores, a criação do Programa Luz 
para Todos e a criação do Programa Brasil Alfabetizado. Falou também sobre ações 
concretas que foram trazidas para Natal, por meio do governo de Fátima Bezerra, 
e disse que o Partido dos Trabalhadores trabalha de forma séria para o povo. 
Terceiro Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, destacou as 
ações do agosto lilás e a realização da sessão solene de entrega da Comenda Maria 
da Penha. Disse que infelizmente cresce o número de violência contra a mulher, e 
é algo que precisa ser combatido. Falou ainda sobre algumas visitas realizadas em 
agosto, citando as visitas às Instituições de Longa Permanência à Pessoa Idosa, 
especificamente o Lar Solidário, o Lar do Ancião Evangélico e o Centro Integrado 
de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (CIADE). Fez 
remissão aos 30 anos de existência da Rádio Nordeste Evangélica, saudando o 
pastor Aldo Dantas. Quarto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após 
saudar a todos, expressou solidariedade à família do sargento Paulo Roberto 
Trindade, policial militar morto recentemente, ressaltando sua dedicação e caráter 
exemplar. Criticou a governadora Fátima Bezerra, acusando-a de negligência na 
segurança pública e de priorizar a defesa de criminosos em detrimento dos 
policiais. Destacou casos de violência no estado, o medo da população e a falta de 
políticas eficazes em áreas como saúde, educação e habitação. Também condenou
o projeto “Pena Justa”, por ouvir presos em vez de policiais penais, o que considera 
incentivo ao desencarceramento e aumento da criminalidade. Estendeu as críticas 
ao governo federal, apontando aumento de feminicídios e estupros no país. 
Finalizou reafirmando apoio às forças de segurança e cobrando mais 
reconhecimento e suporte às corporações. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de 
Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 117/2025 - Ver. 
Faustino, PLC 9/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PDL 37/2025 - Ver. Claudio 
Custódio, PDL 38/2025 - Ver. Claudio Custódio, PR 21/2025 - Ver. Eribaldo 
Medeiros, PL 602/2025 - Verª. Samanda, PL 603/2025 - Verª. Samanda, PL 
604/2025 - Verª. Samanda, PL 605/2025 - Ver. Daniel Santiago, PL 606/2025 -
Verª. Thabatta Pimenta, PL 607/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 608/2025 -
Verª. Thabatta Pimenta, PL 609/2025 - Ver. Daniel Valença, PL 610/2025 - Ver. 
Eriko Jacome, PL 611/2025 - Verª. Samanda, PL 612/2025 - Verª. Samanda. 
Ofícios Lidos no Expediente: Of. nº 2747/2025 - SEMTAS/SEMTAS, Of. nº 
1220/2025 - GS/SME, Of. nº 140/2025 - SETUR-CG/SETUR, Memorando nº 
77/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 29/2025 
- Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho, Memorando nº 44/2025 -
Justificativa de ausência - Ver. Irapoã Nobrega, Memorando nº 91/2025 -
Justificativa de ausencia - Ver. Daniel Valença. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2757, 2798 e 2799, Verª. Anne Lagartixa: 2735, 
2739 e 2741, Verª. Camila Araújo: 2705, 2820 e 2822, Ver. Cleiton da Policlinica: 
2782, 2783 e 2784, Ver. Daniell Rendall: 2699, 2700 e 2701, Ver. Daniel Valença: 
2769, 2785 e 2786, Ver. Eribaldo Medeiros: 2762 e 2809, Ver. Herberth Sena: 
2724, 2725 e 2726, Ver. Irapoã Nobrega: 2714, 2715 e 2716, Ver. João Batista: 
3
2667, 2668 e 2669, Ver. Leo Souza: 2771, 2772 e 2773, Ver. Luciano Nascimento: 
2734, 2736 e 2737, Ver. Pedro Henrique: 2791, 2792 e 2793, Ver. Preto Aquino: 
2732, 2733 e 2760, Ver. Robson Carvalho: 2688, 2689 e 2690, Verª. Samanda 
Alves: 2768, 2806 e 2810, Ver. Subtenente Eliabe: 2691, 2692 e 2693, Ver. Tarcio 
de Eudiane: 2755, 2803 e 2804, Ver. Tércio Tinoco: 2778, 2779 e 2780, Verª. 
Thabatta Pimenta: 2763, 2764 e 2765. Presença na Ordem do Dia: Anne 
Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas 
Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista 
Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO 
DIA: 1- Projeto de Lei nº 103 de 2025, Institui a Política Municipal de Cuidados 
no Município do Natal, e dá outras providências. PARA DISCUTIR O REGIME 
DE URGÊNCIA. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 535. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. Observações: Projeto anexado, e aprovado junto ao projeto do 
Vereador Tercio Tinoco. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: 
disse que é um projeto que cuida das pessoas e das políticas públicas da cidade de 
Natal. Relatou que se trata de um projeto que dá dignidade e vez a todas as pessoas, 
tanto com deficiência quanto as que não possuem. Citou que é um projeto amplo e 
que veio para somar com a cidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa 
Bracchi: disse que por muito tempo houve uma ideia de que o trabalho do cuidado 
era uma responsabilidade apenas das mulheres, e que nos últimos anos houve um 
avanço, em que o trabalho do cuidado deve ser compartilhado entre homens e 
mulheres. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Fúlvio Saulo: disse que 
reconhece que apenas estas legislações não serão suficientes para extinguir da 
sociedade qualquer tipo de violência. Relatou que recebeu uma denúncia de uma 
amiga sobre violência sofrida por ela e sua companheira, e questionou a que ponto 
chegamos em relação á intolerância e homofobia. 2- Projeto de Lei nº 173 de 
2025, Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de 
orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de 
Natal/RN, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. 
PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Thabatta Pimenta. 
Protocolo: 1243. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereadora Thabatta Pimenta: disse que é um passo fundamental no que diz respeito 
ao cuidado também das mães e responsáveis legais atípicos. Citou a entrega da 
comenda Maria da Penha e que um dos debates foi o que muitas mães atípicas 
passam não só na cidade de Natal, mas em todo o país. 3- Projeto de Lei nº 497 
de 2025, “Institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” no município de Natal 
e dá outras providências.” PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 
4
Autor: Anne Lagartixa. Protocolo: 3896. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Anne Lagartixa: disse que o projeto não 
impõe obrigações, não restringe direitos individuais e não estabelece sansões 
penais ou civis. Disse ainda que estimula boas práticas que contribuem com 
políticas públicas mais amplas, como as previstas na Lei Maria da Penha. 4-
Projeto de Lei nº 511 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de 
câmeras de videomonitoramento em áreas comuns de condomínios residenciais 
com 10 ou mais unidades habitacionais no Município de Natal, como medida de 
prevenção à violência doméstica e de gênero, e dá outras providências. PARA 
DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Samanda. Protocolo: 3967. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora 
Samanda Alves: disse que este projeto foi inspirado na história de Juliana Soares, 
que sobreviveu a uma tentativa brutal de feminicídio em um elevador. 5- Projeto 
de Lei nº 652 de 2021, Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da 
rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências. EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 4449. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse que visitou uma 
escola que já tinha esta experiencia de ter um espaço com agro ecologia, e que é 
importante que as crianças saibam de onde vem os alimentos. 6- Projeto de Lei nº 
461 de 2023, Institui a Lei “Terceira Idade Segura”, que obriga as casas de repouso, 
asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem 
sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências, e dá outras 
providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. Autor: Aldo 
Clemente. Protocolo: 4391. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de 
Lei nº 759 de 2023, Dispõe sobre a proibição da participação de crianças em 
paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente 
de erotização precoce no Município de Natal/RN, e dá outras providências. EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO. 
Autor: Camila Araújo. Protocolo: 6697. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. 
Não: 3. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
Observações: Voto contrário: Vereadores Thabatta Pimenta, Samanda Alves e 
Brisa Bracchi. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: relatou que 
o projeto parte de uma ideia errônea em que as pessoas podem ser influenciadas á 
não irem para uma parada, e que a mesma discorda. Citou que nasceu na religião 
evangélica e só chegou a ir em uma parada após quase vinte anos e que a mesma é 
uma mulher lésbica. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: 
disse que desde a semana passada, sua defesa era para que houvesse uma emenda 
para retirar o nome LGBT do projeto, pois entende que há vários espaços em que 
crianças não deveriam estar, mas que deve ser uma escolha dos pais ou 
responsáveis pelas mesmas. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: 
5
disse que este projeto traz uma estigmatização e criminalização dos movimentos 
LGBT e que as cores e sexualidade não forma feitas para ficarem trancadas. 8-
Projeto de Lei nº 105 de 2024, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PESSOA, 
FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SEJA PARTE EM PROCESSO 
ADMINISTRATIVO EM TRAMITAÇÃO PERANTE O MUNICÍPIO OU SUAS 
ENTIDADES, O DIREITO DE CADASTRAR ENDEREÇO DE CORREIO 
ELETRÔNICO PARA ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS. 
Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 356. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9-
Projeto de Lei nº 379 de 2024, Cria a política municipal de prevenção, 
conscientização e orientação sobre varizes no município de Natal, e dá outras 
providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Chagas Catarino: relatou sobre a prevenção das varizes e que as muitas mulheres 
sofrem com este problema. Agradeceu aos pares pela aprovação do projeto. 10-
Projeto de Lei nº 442 de 2024, Dispõe sobre a publicidade de atos administrativos 
relacionados à concessão, autorização, permissão e qualquer ato de tolerância do 
uso de bens públicos por particulares, no âmbito do Município de Natal. EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4053. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 11- Projeto de Lei nº 490 de 2024, Dispõe 
sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de 
Natal/RN, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Nina 
Souza. Protocolo: 4331. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os 
requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 
2686/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua dos 
Pajeús no trecho entre a Av. Alm. Alexandrino de Alencar e a Av. Presidente 
Bandeira, localizada no Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 2731/2025 –
ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, 
em toda a extensão da Rua Ismael Pereira da Silva, Bairro Capim Macio ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2756/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e 
retirada de resíduos na Rua Aladim cruzamento com a Rua Rizomar Correia dos 
Santos, situadas no Bairro Nossa Senhora da Apresentação ”. REQUERIMENTO 
Nº. 2694/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando de aterro e Planejem da rua: São 
Francisco Bairro: nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 
2695/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de iluminação da 
Rua: pico da tijuca no Bairro: nossa senhora da apresentação Número do poste 
6
C3499 em frente a casa 145 REQUERIMENTO Nº. 2696/2025 – ANNE 
LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando de aterro e Planejem da rua: coronel borges Bairro: 
Potengi REQUERIMENTO Nº. 2702/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer nos Termos Regimentais, envio de Ofício a SEMSUR 
providências para manutenção da iluminação de um poste de duas pétalas, 
localizado na Rua Imburana, por trás da igreja católica do Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 2703/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de Lombadas 
na Rua do Norte, Bairro Nordeste, nas proximidades do antigo mercadinho 
cestinha. REQUERIMENTO Nº. 2704/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Avenida Ayrton 
Senna em frente a Igreja Assembleia de Deus em Neopolis. REQUERIMENTO Nº. 
2708/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário para realização de uma Audiência 
Pública no dia 05 de setembro de 2025, com o tema “Saúde Mental como 
Prioridade Pública: Desafios, Políticas e Perspectivas no Município de Natal”. 
REQUERIMENTO Nº. 2730/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando poda de 
rebaixamento das árvores localizadas no interior da POLICLÍNICA SUL situada 
na Rua Jacuí, Bairro Neópolis, CEP: 59080-270. REQUERIMENTO Nº. 
2758/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando análise e providências quanto à insuficiência 
de linhas de ônibus que atendem o conjunto pirangi com destino ao centro da cidade 
e ao bairro alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2759/2025 – CLEITON DA 
POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando em caráter de urgência a manutenção da parada de ônibus localizada na 
Av. Ayrton Senna, n° 4908, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 2641/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à 
SEMSUR solicitando vistoria e providências urgentes em poste com risco de queda 
localizado ao lado do CMEI Maria da Piedade. REQUERIMENTO Nº. 2697/2025 
– DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício 
à STTU solicitando análise e providências quanto à insuficiência de linhas de 
ônibus que atendem o bairro Santarém com destino ao centro da cidade. 
REQUERIMENTO Nº. 2698/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando substituição de 
lâmpada queimada no poste de nº IP06614, localizado na Rua São José. 
REQUERIMENTO Nº. 2751/2025 – DANIELL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, a realização de Sessão 
Solene em Homenagem Póstuma à Senhora Amélia Duarte Machado, conhecida 
como “Viúva Machado”, em reconhecimento ao seu notável legado social, cultural 
e comunitário, que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento urbano e 
histórico da cidade do Natal, a ser realizada no dia 04 de Dezembro do ano corrente, 
7
ás 18h30, no plenário desta Casa Legislativa. REQUERIMENTO Nº. 2661/2025 –
DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a construção de 
passeio público (calçada) na Travessa Adolfo Gordo, trecho entre a Travessa José 
Américo e a Avenida Interventor Mário Câmara, no bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 2663/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à STTU providências quanto aos transtornos causados aos moradores pela 
realização de festejos na Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2664/2025 – DANIEL 
VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SME informações sobre a reforma do 
CMEI Claudete Costa Maciel REQUERIMENTO Nº. 2662/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o serviço de poda de árvores no seguinte endereço: Rua da Estrela –
CEP 59010-520, Santos Reis – Natal/RN (trecho que compreende na Rua Otoniel 
Menezes e Rua Professor José Melquíades). REQUERIMENTO Nº. 2761/2025 –
ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, 
solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.791, de 20 de dezembro de 2024, 
que DENOMINOU DE QUADRA POLIESPORTIVA SÉRGIO POTI a atual 
quadra localizada na Praça Irmã Vitória, situada na Rua São João de Deus, no bairro 
das Rocas – Zona Leste de Natal. INDICAÇÃO Nº. 22/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
a adoção de medida visando assegurar o fornecimento de alimentação escolar aos 
professores e demais profissionais da educação básica em efetivo exercício nas 
unidades escolares da rede pública municipal de Natal, durante o período de 
desempenho de suas atividades. INDICAÇÃO Nº. 19/2025 – FULVIO SAULO 
(Solidariedade) ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de Natal o envio de 
projeto de lei de sua competência que “altera dispositivos da lei complementar nº 
3.882, de 11 de dezembro de 1989, que institui o código tributário municipal” a fim 
de incluir previsão de isenção fiscal para o centro histórico do município de natal, 
com o objetivo de estimular a conservação, recuperação do patrimônio e a 
instalação ou manutenção de atividades econômicas e residenciais. INDICAÇÃO 
Nº. 20/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Indica ao prefeito do 
município de natal o envio de projeto de lei de sua competência que “institui a 
estação TEC e dá outras providências” INDICAÇÃO Nº. 21/2025 – FULVIO 
SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de Natal o 
envio de projeto de lei de sua competência que “dispõe sobre a criação do guia de 
turismo digital de natal e dá outras providências” REQUERIMENTO Nº. 
2649/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal 
do Natal, nos termos regimentais, que seja autorizado entrega da Placa Alusiva a 
Igreja Matriz da Sagrada Família em homenagem aos 100 Anos Servindo a 
Esperança, a ser entregue no dia 23/08/2025 na sede da paróquia 
REQUERIMENTO Nº. 2722/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar de Vossa Senhoria 
providência em requerimento abaixo, conforme visita feita in loco. Local: Rua dos 
8
Pajeus, 1710, Vila Alves – Alecrim. Poste: C7 559 Situação: Apagado. Local: Rua 
dos Pajeus, 1710, Vila Alves – Alecrim. Poste: C7 560 Situação: Apagado. 
REQUERIMENTO Nº. 2723/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da 
Árvore, na Avenida Maria de Araújo Cananéia, 631, Loteamento Boa Esperança –
Lagoa Azul, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2711/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU solicitando, pintura e revitalização das faixas de pedestres 
pertinentes à Av. Pres. Café Filho, no bairro da Praia do Meio, Zona Leste desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 2712/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução do serviço de implantação de luminárias em LED no sistema 
de iluminação pública viária na Travessa Moinho Velho, localizada no bairro 
Planalto, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2713/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua 
Guanabara, localizada no bairro Mãe Luiza, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2660/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Retirada de Lixo 
com a Varrição da Avenida Amintas Barros, no bairro de Dix – Sept Rosado, Cep.: 
59052-700, ao lado do Clube da Telern. REQUERIMENTO Nº. 2665/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Avenida Bom Pastor, n°53, no bairro 
Bom Pastor, ao lado da linha do trem. REQUERIMENTO Nº. 2666/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, 
solicitando a Poda de Árvores na Rua Nascimento de Castro, n°70, Cep.: 59060-
100, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2687/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR a Igreja 
Católica Ana Rosa Gattorno localizada na Rua Rio Potengi, 1636 - Quintas -
Natal/RN - Após a estação do Trem, vem solicitar a esta secretaria uma 
CAPINAÇÃO na área que rodeia a igreja, pois devido a altas chuvas que caíram 
recentemente, aumentou bastante o acúmulo de mata vegetativa que prolifera 
vários insetos. Visando o bem-estar da comunidade que frequenta a missa todos os 
sábados, gostaríamos que fôssemos atendidos para que possamos receber nossos 
fiéis como merecem. Solicitamos que seja agendada uma data prévia para a 
realização da limpeza para designarmos uma pessoa que esteja disponível. Contato 
para combinar: Edvan - 98734-3828. REQUERIMENTO Nº. 2676/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a 
SEMSUR, solicitando PODA DE ARVORE”, localizado na Rua Expedicionário 
Aderbal da Câmara – próximo as casas 2234 – no Bairro: Nazaré – Zona Oeste –
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2680/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, REVITALIZAÇÃO DE 
9
FAIXA DE PEDESTRE”, localizada na Rua Santa Cristina – (Próximo ao 
estabelecimento comercial Tonho do Bolo), Bairro: Felipe Camarão – Zona Oeste 
de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2681/2025 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando 
Reassentamento de Paralelepípedo e pavimentação asfáltica na Rua dos Caicós, nº 
2152, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal/RN, especificamente no trecho 
entre as ruas Nascimento de Castro e Amintas Barros. REQUERIMENTO Nº. 
2752/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA, solicitando a coleta dos resíduos de poda acumulados na 
calçada da Rua do Antimônio, bairro de Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), CEP 
59076-550. REQUERIMENTO Nº. 2753/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a verificação 
de ocupação em praça pública, Av. Genipabu, bairro Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 2719/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar 
com urgência a conclusão das obras de calçamento integrado na Rua Bumba-Meu￾Boi, nº 905, Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, Anel Viário especificamente 
em frente à Academia Destaque. REQUERIMENTO Nº. 2720/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, solicitar, com a máxima urgência, a realização de 
operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Raimundo de Medeiros Dantas –
CEP 59080-450, como também na Av dos Pinheirais – CEP 59080-250,(Próximo 
a Casa do Pão),Bairro Neópolis, zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
2721/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a implantação de uma 
Academia da Terceira Idade na Praça do Aboio, situada na Rua do Aboio, CEP 
59068-030, Conj. Nova natal, Bairro Lagoa Azul, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2673/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Travessa Pax, (Rua de 
Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 2674/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de capinação, limpeza e poda dos canteiros ao longo da Rua Oiti, 
Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2675/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução 
dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Aurélio Pinheiro, no 
cruzamento com a Rua Calixtrato Carrilho, Barro Vermelho. REQUERIMENTO 
Nº. 2729/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a realização da operação tapa-buraco na Avenida 
10
Rio Branco, em frente ao posto Shell, no município de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2766/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do 
alambrado da praça da paz, localizada no bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2767/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do espaço 
das crianças na praça da paz, localizada no bairro Pajuçara, Natal/RN. MOÇÃO 
Nº. 35/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de 
MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte –
ACIRN, em homenagem ao Dia do Ciclista, comemorado na data de 19 de Agosto. 
REQUERIMENTO Nº. 2658/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente 
desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para a data de 19 de setembro 
de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o tema: 
“Escola sem ideologia, é possível?”. REQUERIMENTO Nº. 2659/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de 
redutor de velocidade (lombada) localizado à Rua Santa Fé, (em frente à residência 
de n° 899), bairro Potengi, em atendimento a solicitação dos moradores do local. 
REQUERIMENTO Nº. 2709/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando a implantação de uma faixa de pedestre nos dois sentidos do cruzamento 
da Rua dos Pajeús com Av. Presidente Bandeira – Alecrim/ Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2710/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando a implantação de uma faixa de pedestre nos dois sentidos da via de 
frente ao colégio MUNDI, localizado na Av. Acaraú - Panatis/Zona Norte Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2754/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um ofício ao secretário Geraldo Pinho, 
solicitando realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de 
uma ala exclusiva para idosos no novo Hospital Municipal de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2683/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de 
pedestres elevada na Rua bento Gonçalves, candelária- Zona Sul de Natal em frente 
à escola estadual Walfredo Gurgel. REQUERIMENTO Nº. 2684/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Itororós, em frente a 
Paróquia de São Tiago Menor, bairro Potengi, zona norte de natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2685/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de 
pedestres elevada na Avenida Maranguape, Zona Norte De Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 2677/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Natal, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde a solicitação de 
informações detalhadas sobre as UPAs Potengi e Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 
11
2678/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja encaminhado à 
Secretaria Municipal de Saúde solicitação de esclarecimentos sobre o 
funcionamento do equipamento de Raio-X na UPA Pajuçara. REQUERIMENTO 
Nº. 2679/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja solicitado à 
Prefeitura do Município de Natal, acesso a informações referentes ao processo de 
privatização, terceirização ou concessão de gestão das UPAs e da Saúde. 
HORÁRIO DE LIDERANÇA: A vereadora Camila Araújo disse que foi 
escolhida como alvo do Partido dos Trabalhadores nesses últimos dias, em relação 
às fake news de destinação de emenda para entidade de seu marido no bairro 
Nordeste, porém falou que a emenda nº 14 de 2024 foi destinada para a Secretaria 
de Esporte e Lazer de Natal, e executada pela mesma empresa que realiza os JERNs 
para o governo. Acrescentou que fomenta os esportes também com recurso próprio, 
e uma das bandeiras de seu mandato é investir no esporte. Falou ainda sobre 
emenda destinada à marcha para Jesus, e que não tem conotação política, portanto 
não há proselitismo político como a esquerda está propagando por meio de fake 
news. Por fim, fez a leitura das emendas que foram destinadas. A vereadora 
Thabatta Pimenta defendeu a importância e a dignidade do trabalho de todos os 
vereadores, ressaltando que cada mandato tem valor e representa a voz do povo. 
Criticou a forma como a mídia, especialmente a de direita, muitas vezes distorce 
ou minimiza o papel de certos parlamentares, criando rivalidades e desvalorizando 
mandatos, como o da vereadora Brisa. Destacou que o parlamento é um espaço 
plural, com diferentes histórias e lutas, e não deve ser usado para politicagem. Pediu 
que a mesma atenção dada a polêmicas seja voltada para questões essenciais, como 
saúde, educação e assistência, além do devido cuidado na análise dos projetos que 
impactam a vida da população de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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PAUTA PREVISTA PARA:
26 A 28 DE AGOSTO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
26/08/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 103/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Cuidados no Município do Natal, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
2. PROJETO DE LEI Nº 173/2025 – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de 
orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Natal/RN, e 
estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica.
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
3. PROJETO DE LEI Nº 497/2025 – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD)
ASSUNTO: “Institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” no município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
4. PROJETO DE LEI Nº 511/2025 – VERª. SAMANDA (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de 
videomonitoramento em áreas comuns de condomínios residenciais com 10 ou mais 
unidades habitacionais no Município de Natal, como medida de prevenção à violência 
doméstica e de gênero, e dá outras providências.
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
5. PROJETO DE LEI Nº 652/2021 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino 
da cidade do Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 461/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui a Lei “Terceira Idade Segura”, que obriga as casas de repouso, 
asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem 
sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
7. PROJETO DE LEI Nº 759/2023 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas 
LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização 
precoce no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
8. PROJETO DE LEI Nº 105/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Dispõe sobre a garantia da pessoa, física ou jurídica, que seja parte em 
processo administrativo em tramitação perante o município ou suas entidades, o 
direto de cadastrar endereço de correio eletrônico para acompanhamento de atos 
processuais.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 379/2024 – VEREADOR CHAGAS CATARINO (UNIÃO 
BRASIL)
ASSUNTO: Cria a política municipal de prevenção, conscientização e orientação 
sobre varizes no município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE LEI Nº 442/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a publicidade de atos administrativos relacionados à concessão, 
autorização, permissão e qualquer ato de tolerância do uso de bens públicos por 
particulares, no âmbito do Município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
11.PROJETO DE LEI Nº 490/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no 
Município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
27/08/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROJETO DE LEI Nº 711/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência 
ocasionada por apostas esportivas no Município de Natal
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 159/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de processos administrativos 
considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município 
de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 317/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal ao GRUPO NATAL 
DOAÇÕES, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 404/2025 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do 
Instituto Casa de Resistência.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06/2025 – VER. DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui a Comenda do "Gestor de Políticas Públicas Destaque" para 
profissionais formados em GPP que exerçam atividades de destaque e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO
(PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Natalense ao 
Sr. Dickson Ricardo Nasser dos Santos, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados ao município de Natal. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
28/08/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 122/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 324/2023, de autoria da Vereadora 
Brisa Bracchi, o qual "Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas 
LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social", conforme mensagem nº 
143/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 127/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 156/2013, de autoria da Vereadora 
Julia Arruda, que “Institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato Natalense e dá 
outras providências”, conforme mensagem nº 148/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 130/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 049/2022, de autoria do Vereador 
Milklei Leite, que “Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas de vapor metálico, 
de sódio e mercúrio utilizadas na rede de iluminação pública municipal por lâmpadas de 
LED, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 151/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 136/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 672/2023, de autoria da Vereadora 
Ana Paula, que “Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, e dá 
outras providências”, conforme mensagem nº 157/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 140/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 221/2023, de autoria do Vereador Milklei 
Leite, que "Institui no âmbito do município do Natal, o Programa Municipal de Capoeira, e 
dá outras providências.", conforme mensagem nº 163/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.

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