| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2025-08-26 |
| native_id | 739 |
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ORDEM DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2686/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua dos Pajeús no trecho entre a Av. Alm. Alexandrino de Alencar e a Av. Presidente Bandeira, localizada no Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 2731/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, em toda a extensão da Rua Ismael Pereira da Silva, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 2756/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de resíduos na Rua Aladim cruzamento com a Rua Rizomar Correia dos Santos, situadas no Bairro Nossa Senhora da Apresentação ”. REQUERIMENTO Nº. 2694/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando de aterro e Planejem da rua: São Francisco Bairro: nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 2695/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de iluminação da Rua: pico da tijuca no Bairro: nossa senhora da apresentação Número do poste C3499 em frente a casa 145 REQUERIMENTO Nº. 2696/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando de aterro e Planejem da rua: coronel borges Bairro: Potengi REQUERIMENTO Nº. 2702/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer nos Termos Regimentais, envio de Ofício a SEMSUR providências para manutenção da iluminação de um poste de duas pétalas, localizado na Rua Imburana, por trás da igreja católica do Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 2703/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de Lombadas na Rua do Norte, Bairro Nordeste, nas proximidades do antigo mercadinho cestinha. REQUERIMENTO Nº. 2704/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Avenida Ayrton Senna em frente a Igreja Assembleia de Deus em Neopolis. REQUERIMENTO Nº. 2708/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário para realização de uma Audiência Pública no dia 05 de setembro de 2025, com o tema “Saúde Mental como Prioridade Pública: Desafios, Políticas e Perspectivas no Município de Natal”. REQUERIMENTO Nº. 2730/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando poda de rebaixamento das árvores localizadas no interior da POLICLÍNICA SUL situada na Rua Jacuí, Bairro Neópolis, CEP: 59080-270. REQUERIMENTO Nº. 2758/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando análise e providências quanto à insuficiência de linhas de ônibus que atendem o conjunto pirangi com destino ao centro da cidade e ao bairro alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2759/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de urgência a manutenção da parada de ônibus localizada na Av. Ayrton Senna, n° 4908, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 2641/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando vistoria e providências urgentes em poste com risco de queda localizado ao lado do CMEI Maria da Piedade. REQUERIMENTO Nº. 2697/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando análise e providências quanto à insuficiência de linhas de ônibus que atendem o bairro Santarém com destino ao centro da cidade. REQUERIMENTO Nº. 2698/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando substituição de lâmpada queimada no poste de nº IP06614, localizado na Rua São José. REQUERIMENTO Nº. 2751/2025 – DANIELL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, a realização de Sessão Solene em Homenagem Póstuma à Senhora Amélia Duarte Machado, conhecida como “Viúva Machado”, em reconhecimento ao seu notável legado social, cultural e comunitário, que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento urbano e histórico da cidade do Natal, a ser realizada no dia 04 de Dezembro do ano corrente, ás 18h30, no plenário desta Casa Legislativa. REQUERIMENTO Nº. 2661/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a construção de passeio público (calçada) na Travessa Adolfo Gordo, trecho entre a Travessa José Américo e a Avenida Interventor Mário Câmara, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 2663/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à STTU providências quanto aos transtornos causados aos moradores pela realização de festejos na Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2664/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SME informações sobre a reforma do CMEI Claudete Costa Maciel REQUERIMENTO Nº. 2662/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores no seguinte endereço: Rua da Estrela – CEP 59010-520, Santos Reis – Natal/RN (trecho que compreende na Rua Otoniel Menezes e Rua Professor José Melquíades). REQUERIMENTO Nº. 2761/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.791, de 20 de dezembro de 2024, que DENOMINOU DE QUADRA POLIESPORTIVA SÉRGIO POTI a atual quadra localizada na Praça Irmã Vitória, situada na Rua São João de Deus, no bairro das Rocas – Zona Leste de Natal. INDICAÇÃO Nº. 22/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medida visando assegurar o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação básica em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública municipal de Natal, durante o período de desempenho de suas atividades. INDICAÇÃO Nº. 19/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de Natal o envio de projeto de lei de sua competência que “altera dispositivos da lei complementar nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que institui o código tributário municipal” a fim de incluir previsão de isenção fiscal para o centro histórico do município de natal, com o objetivo de estimular a conservação, recuperação do patrimônio e a instalação ou manutenção de atividades econômicas e residenciais. INDICAÇÃO Nº. 20/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de natal o envio de projeto de lei de sua competência que “institui a estação TEC e dá outras providências” INDICAÇÃO Nº. 21/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de Natal o envio de projeto de lei de sua competência que “dispõe sobre a criação do guia de turismo digital de natal e dá outras providências” REQUERIMENTO Nº. 2649/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja autorizado entrega da Placa Alusiva a Igreja Matriz da Sagrada Família em homenagem aos 100 Anos Servindo a Esperança, a ser entregue no dia 23/08/2025 na sede da paróquia REQUERIMENTO Nº. 2722/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar de Vossa Senhoria providência em requerimento abaixo, conforme visita feita in loco. Local: Rua dos Pajeus, 1710, Vila Alves – Alecrim. Poste: C7 559 Situação: Apagado. Local: Rua dos Pajeus, 1710, Vila Alves – Alecrim. Poste: C7 560 Situação: Apagado. REQUERIMENTO Nº. 2723/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Avenida Maria de Araújo Cananéia, 631, Loteamento Boa Esperança – Lagoa Azul, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2711/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, pintura e revitalização das faixas de pedestres pertinentes à Av. Pres. Café Filho, no bairro da Praia do Meio, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2712/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Travessa Moinho Velho, localizada no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2713/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Guanabara, localizada no bairro Mãe Luiza, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2660/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Retirada de Lixo com a Varrição da Avenida Amintas Barros, no bairro de Dix – Sept Rosado, Cep.: 59052-700, ao lado do Clube da Telern. REQUERIMENTO Nº. 2665/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Avenida Bom Pastor, n°53, no bairro Bom Pastor, ao lado da linha do trem. REQUERIMENTO Nº. 2666/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua Nascimento de Castro, n°70, Cep.: 59060-100, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2687/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR a Igreja Católica Ana Rosa Gattorno localizada na Rua Rio Potengi, 1636 - Quintas - Natal/RN - Após a estação do Trem, vem solicitar a esta secretaria uma CAPINAÇÃO na área que rodeia a igreja, pois devido a altas chuvas que caíram recentemente, aumentou bastante o acúmulo de mata vegetativa que prolifera vários insetos. Visando o bem-estar da comunidade que frequenta a missa todos os sábados, gostaríamos que fôssemos atendidos para que possamos receber nossos fiéis como merecem. Solicitamos que seja agendada uma data prévia para a realização da limpeza para designarmos uma pessoa que esteja disponível. Contato para combinar: Edvan - 98734-3828. REQUERIMENTO Nº. 2676/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando PODA DE ARVORE”, localizado na Rua Expedicionário Aderbal da Câmara – próximo as casas 2234 – no Bairro: Nazaré – Zona Oeste – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2680/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE”, localizada na Rua Santa Cristina – (Próximo ao estabelecimento comercial Tonho do Bolo), Bairro: Felipe Camarão – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2681/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando Reassentamento de Paralelepípedo e pavimentação asfáltica na Rua dos Caicós, nº 2152, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal/RN, especificamente no trecho entre as ruas Nascimento de Castro e Amintas Barros. REQUERIMENTO Nº. 2752/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a coleta dos resíduos de poda acumulados na calçada da Rua do Antimônio, bairro de Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), CEP 59076-550. REQUERIMENTO Nº. 2753/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a verificação de ocupação em praça pública, Av. Genipabu, bairro Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2719/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar com urgência a conclusão das obras de calçamento integrado na Rua Bumba-Meu-Boi, nº 905, Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, Anel Viário especificamente em frente à Academia Destaque. REQUERIMENTO Nº. 2720/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar, com a máxima urgência, a realização de operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Raimundo de Medeiros Dantas – CEP 59080-450, como também na Av dos Pinheirais – CEP 59080-250,(Próximo a Casa do Pão),Bairro Neópolis, zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2721/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Praça do Aboio, situada na Rua do Aboio, CEP 59068-030, Conj. Nova natal, Bairro Lagoa Azul, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2673/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 2674/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda dos canteiros ao longo da Rua Oiti, Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2675/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Aurélio Pinheiro, no cruzamento com a Rua Calixtrato Carrilho, Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 2729/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da operação tapa-buraco na Avenida Rio Branco, em frente ao posto Shell, no município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2766/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do alambrado da praça da paz, localizada no bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2767/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do espaço das crianças na praça da paz, localizada no bairro Pajuçara, Natal/RN. MOÇÃO Nº. 35/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte – ACIRN, em homenagem ao Dia do Ciclista, comemorado na data de 19 de Agosto. REQUERIMENTO Nº. 2658/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para a data de 19 de setembro de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o tema: “Escola sem ideologia, é possível?”. REQUERIMENTO Nº. 2659/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de redutor de velocidade (lombada) localizado à Rua Santa Fé, (em frente à residência de n° 899), bairro Potengi, em atendimento a solicitação dos moradores do local. REQUERIMENTO Nº. 2709/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma faixa de pedestre nos dois sentidos do cruzamento da Rua dos Pajeús com Av. Presidente Bandeira – Alecrim/ Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2710/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma faixa de pedestre nos dois sentidos da via de frente ao colégio MUNDI, localizado na Av. Acaraú - Panatis/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2754/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um ofício ao secretário Geraldo Pinho, solicitando realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de uma ala exclusiva para idosos no novo Hospital Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2683/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua bento Gonçalves, candelária- Zona Sul de Natal em frente à escola estadual Walfredo Gurgel. REQUERIMENTO Nº. 2684/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Itororós, em frente a Paróquia de São Tiago Menor, bairro Potengi, zona norte de natal. REQUERIMENTO Nº. 2685/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Maranguape, Zona Norte De Natal. REQUERIMENTO Nº. 2677/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde a solicitação de informações detalhadas sobre as UPAs Potengi e Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2678/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde solicitação de esclarecimentos sobre o funcionamento do equipamento de Raio-X na UPA Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2679/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja solicitado à Prefeitura do Município de Natal, acesso a informações referentes ao processo de privatização, terceirização ou concessão de gestão das UPAs e da Saúde.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 26 de Agosto de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Leo Souza. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Tony Henrique. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Leo Souza e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Tony Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, parabenizou a Câmara Municipal de Natal e a Frente Parlamentar em defesa da mulher pela realização no dia anterior de solenidade em alusão ao agosto lilás. Disse que o seu mandato teve a honra de homenagear com a Comenda Maria da Penha a delegada aposentada Margareth Gondim, que fundou em 1986 a primeira delegacia em defesa da mulher. Ressaltou também a emoção com a homenagem à Juliana Soares. Disse que tem orgulho em ter apresentado um Projeto de Lei que se tornou lei, intitulada “Tem Saída”, que trata da destinação de 5% das vagas de trabalho de empresas privadas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segunda Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, remeteu à sessão solene realizada no dia anterior, com a entrega da Comenda Maria da Penha. Disse que homenageou a Coronel Soraya, responsável pela instalação da primeira patrulha Maria da Penha, e teve a presença de Juliana Soares que cedeu seu nome para ser colocado em Projeto de Lei. Posteriormente, trouxe dados dos avanços ocorridos no decorrer dos governos do Partido dos Trabalhadores, sob a presidência de Lula e de Dilma, por meio de ações concretas. Citou a expansão de escolas técnicas, a transformação do FUNDEF em FUNDEB e o consequente investimento na Educação Infantil com o Programa Pró Infância, a construção de novas 2 universidades no Rio Grande do Norte, a reabertura de campus da UFRN no interior, a criação do Piso Nacional dos Professores, a criação do Programa Luz para Todos e a criação do Programa Brasil Alfabetizado. Falou também sobre ações concretas que foram trazidas para Natal, por meio do governo de Fátima Bezerra, e disse que o Partido dos Trabalhadores trabalha de forma séria para o povo. Terceiro Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, destacou as ações do agosto lilás e a realização da sessão solene de entrega da Comenda Maria da Penha. Disse que infelizmente cresce o número de violência contra a mulher, e é algo que precisa ser combatido. Falou ainda sobre algumas visitas realizadas em agosto, citando as visitas às Instituições de Longa Permanência à Pessoa Idosa, especificamente o Lar Solidário, o Lar do Ancião Evangélico e o Centro Integrado de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (CIADE). Fez remissão aos 30 anos de existência da Rádio Nordeste Evangélica, saudando o pastor Aldo Dantas. Quarto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, expressou solidariedade à família do sargento Paulo Roberto Trindade, policial militar morto recentemente, ressaltando sua dedicação e caráter exemplar. Criticou a governadora Fátima Bezerra, acusando-a de negligência na segurança pública e de priorizar a defesa de criminosos em detrimento dos policiais. Destacou casos de violência no estado, o medo da população e a falta de políticas eficazes em áreas como saúde, educação e habitação. Também condenou o projeto “Pena Justa”, por ouvir presos em vez de policiais penais, o que considera incentivo ao desencarceramento e aumento da criminalidade. Estendeu as críticas ao governo federal, apontando aumento de feminicídios e estupros no país. Finalizou reafirmando apoio às forças de segurança e cobrando mais reconhecimento e suporte às corporações. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 117/2025 - Ver. Faustino, PLC 9/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PDL 37/2025 - Ver. Claudio Custódio, PDL 38/2025 - Ver. Claudio Custódio, PR 21/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 602/2025 - Verª. Samanda, PL 603/2025 - Verª. Samanda, PL 604/2025 - Verª. Samanda, PL 605/2025 - Ver. Daniel Santiago, PL 606/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 607/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 608/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 609/2025 - Ver. Daniel Valença, PL 610/2025 - Ver. Eriko Jacome, PL 611/2025 - Verª. Samanda, PL 612/2025 - Verª. Samanda. Ofícios Lidos no Expediente: Of. nº 2747/2025 - SEMTAS/SEMTAS, Of. nº 1220/2025 - GS/SME, Of. nº 140/2025 - SETUR-CG/SETUR, Memorando nº 77/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 29/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho, Memorando nº 44/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Irapoã Nobrega, Memorando nº 91/2025 - Justificativa de ausencia - Ver. Daniel Valença. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2757, 2798 e 2799, Verª. Anne Lagartixa: 2735, 2739 e 2741, Verª. Camila Araújo: 2705, 2820 e 2822, Ver. Cleiton da Policlinica: 2782, 2783 e 2784, Ver. Daniell Rendall: 2699, 2700 e 2701, Ver. Daniel Valença: 2769, 2785 e 2786, Ver. Eribaldo Medeiros: 2762 e 2809, Ver. Herberth Sena: 2724, 2725 e 2726, Ver. Irapoã Nobrega: 2714, 2715 e 2716, Ver. João Batista: 3 2667, 2668 e 2669, Ver. Leo Souza: 2771, 2772 e 2773, Ver. Luciano Nascimento: 2734, 2736 e 2737, Ver. Pedro Henrique: 2791, 2792 e 2793, Ver. Preto Aquino: 2732, 2733 e 2760, Ver. Robson Carvalho: 2688, 2689 e 2690, Verª. Samanda Alves: 2768, 2806 e 2810, Ver. Subtenente Eliabe: 2691, 2692 e 2693, Ver. Tarcio de Eudiane: 2755, 2803 e 2804, Ver. Tércio Tinoco: 2778, 2779 e 2780, Verª. Thabatta Pimenta: 2763, 2764 e 2765. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 103 de 2025, Institui a Política Municipal de Cuidados no Município do Natal, e dá outras providências. PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 535. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observações: Projeto anexado, e aprovado junto ao projeto do Vereador Tercio Tinoco. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: disse que é um projeto que cuida das pessoas e das políticas públicas da cidade de Natal. Relatou que se trata de um projeto que dá dignidade e vez a todas as pessoas, tanto com deficiência quanto as que não possuem. Citou que é um projeto amplo e que veio para somar com a cidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse que por muito tempo houve uma ideia de que o trabalho do cuidado era uma responsabilidade apenas das mulheres, e que nos últimos anos houve um avanço, em que o trabalho do cuidado deve ser compartilhado entre homens e mulheres. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Fúlvio Saulo: disse que reconhece que apenas estas legislações não serão suficientes para extinguir da sociedade qualquer tipo de violência. Relatou que recebeu uma denúncia de uma amiga sobre violência sofrida por ela e sua companheira, e questionou a que ponto chegamos em relação á intolerância e homofobia. 2- Projeto de Lei nº 173 de 2025, Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Natal/RN, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Thabatta Pimenta. Protocolo: 1243. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereadora Thabatta Pimenta: disse que é um passo fundamental no que diz respeito ao cuidado também das mães e responsáveis legais atípicos. Citou a entrega da comenda Maria da Penha e que um dos debates foi o que muitas mães atípicas passam não só na cidade de Natal, mas em todo o país. 3- Projeto de Lei nº 497 de 2025, “Institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” no município de Natal e dá outras providências.” PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 4 Autor: Anne Lagartixa. Protocolo: 3896. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Anne Lagartixa: disse que o projeto não impõe obrigações, não restringe direitos individuais e não estabelece sansões penais ou civis. Disse ainda que estimula boas práticas que contribuem com políticas públicas mais amplas, como as previstas na Lei Maria da Penha. 4- Projeto de Lei nº 511 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas comuns de condomínios residenciais com 10 ou mais unidades habitacionais no Município de Natal, como medida de prevenção à violência doméstica e de gênero, e dá outras providências. PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Samanda. Protocolo: 3967. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: disse que este projeto foi inspirado na história de Juliana Soares, que sobreviveu a uma tentativa brutal de feminicídio em um elevador. 5- Projeto de Lei nº 652 de 2021, Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 4449. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse que visitou uma escola que já tinha esta experiencia de ter um espaço com agro ecologia, e que é importante que as crianças saibam de onde vem os alimentos. 6- Projeto de Lei nº 461 de 2023, Institui a Lei “Terceira Idade Segura”, que obriga as casas de repouso, asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4391. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 759 de 2023, Dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização precoce no Município de Natal/RN, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 6697. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 3. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observações: Voto contrário: Vereadores Thabatta Pimenta, Samanda Alves e Brisa Bracchi. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: relatou que o projeto parte de uma ideia errônea em que as pessoas podem ser influenciadas á não irem para uma parada, e que a mesma discorda. Citou que nasceu na religião evangélica e só chegou a ir em uma parada após quase vinte anos e que a mesma é uma mulher lésbica. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: disse que desde a semana passada, sua defesa era para que houvesse uma emenda para retirar o nome LGBT do projeto, pois entende que há vários espaços em que crianças não deveriam estar, mas que deve ser uma escolha dos pais ou responsáveis pelas mesmas. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: 5 disse que este projeto traz uma estigmatização e criminalização dos movimentos LGBT e que as cores e sexualidade não forma feitas para ficarem trancadas. 8- Projeto de Lei nº 105 de 2024, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SEJA PARTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TRAMITAÇÃO PERANTE O MUNICÍPIO OU SUAS ENTIDADES, O DIREITO DE CADASTRAR ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO PARA ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 356. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 379 de 2024, Cria a política municipal de prevenção, conscientização e orientação sobre varizes no município de Natal, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Chagas Catarino: relatou sobre a prevenção das varizes e que as muitas mulheres sofrem com este problema. Agradeceu aos pares pela aprovação do projeto. 10- Projeto de Lei nº 442 de 2024, Dispõe sobre a publicidade de atos administrativos relacionados à concessão, autorização, permissão e qualquer ato de tolerância do uso de bens públicos por particulares, no âmbito do Município de Natal. EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4053. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 11- Projeto de Lei nº 490 de 2024, Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 4331. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 2686/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua dos Pajeús no trecho entre a Av. Alm. Alexandrino de Alencar e a Av. Presidente Bandeira, localizada no Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 2731/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, em toda a extensão da Rua Ismael Pereira da Silva, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 2756/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de resíduos na Rua Aladim cruzamento com a Rua Rizomar Correia dos Santos, situadas no Bairro Nossa Senhora da Apresentação ”. REQUERIMENTO Nº. 2694/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando de aterro e Planejem da rua: São Francisco Bairro: nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 2695/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de iluminação da Rua: pico da tijuca no Bairro: nossa senhora da apresentação Número do poste 6 C3499 em frente a casa 145 REQUERIMENTO Nº. 2696/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando de aterro e Planejem da rua: coronel borges Bairro: Potengi REQUERIMENTO Nº. 2702/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer nos Termos Regimentais, envio de Ofício a SEMSUR providências para manutenção da iluminação de um poste de duas pétalas, localizado na Rua Imburana, por trás da igreja católica do Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 2703/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de Lombadas na Rua do Norte, Bairro Nordeste, nas proximidades do antigo mercadinho cestinha. REQUERIMENTO Nº. 2704/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Avenida Ayrton Senna em frente a Igreja Assembleia de Deus em Neopolis. REQUERIMENTO Nº. 2708/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário para realização de uma Audiência Pública no dia 05 de setembro de 2025, com o tema “Saúde Mental como Prioridade Pública: Desafios, Políticas e Perspectivas no Município de Natal”. REQUERIMENTO Nº. 2730/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando poda de rebaixamento das árvores localizadas no interior da POLICLÍNICA SUL situada na Rua Jacuí, Bairro Neópolis, CEP: 59080-270. REQUERIMENTO Nº. 2758/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando análise e providências quanto à insuficiência de linhas de ônibus que atendem o conjunto pirangi com destino ao centro da cidade e ao bairro alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2759/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de urgência a manutenção da parada de ônibus localizada na Av. Ayrton Senna, n° 4908, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 2641/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando vistoria e providências urgentes em poste com risco de queda localizado ao lado do CMEI Maria da Piedade. REQUERIMENTO Nº. 2697/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando análise e providências quanto à insuficiência de linhas de ônibus que atendem o bairro Santarém com destino ao centro da cidade. REQUERIMENTO Nº. 2698/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando substituição de lâmpada queimada no poste de nº IP06614, localizado na Rua São José. REQUERIMENTO Nº. 2751/2025 – DANIELL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, a realização de Sessão Solene em Homenagem Póstuma à Senhora Amélia Duarte Machado, conhecida como “Viúva Machado”, em reconhecimento ao seu notável legado social, cultural e comunitário, que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento urbano e histórico da cidade do Natal, a ser realizada no dia 04 de Dezembro do ano corrente, 7 ás 18h30, no plenário desta Casa Legislativa. REQUERIMENTO Nº. 2661/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a construção de passeio público (calçada) na Travessa Adolfo Gordo, trecho entre a Travessa José Américo e a Avenida Interventor Mário Câmara, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 2663/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à STTU providências quanto aos transtornos causados aos moradores pela realização de festejos na Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2664/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SME informações sobre a reforma do CMEI Claudete Costa Maciel REQUERIMENTO Nº. 2662/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores no seguinte endereço: Rua da Estrela – CEP 59010-520, Santos Reis – Natal/RN (trecho que compreende na Rua Otoniel Menezes e Rua Professor José Melquíades). REQUERIMENTO Nº. 2761/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.791, de 20 de dezembro de 2024, que DENOMINOU DE QUADRA POLIESPORTIVA SÉRGIO POTI a atual quadra localizada na Praça Irmã Vitória, situada na Rua São João de Deus, no bairro das Rocas – Zona Leste de Natal. INDICAÇÃO Nº. 22/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medida visando assegurar o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação básica em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública municipal de Natal, durante o período de desempenho de suas atividades. INDICAÇÃO Nº. 19/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de Natal o envio de projeto de lei de sua competência que “altera dispositivos da lei complementar nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que institui o código tributário municipal” a fim de incluir previsão de isenção fiscal para o centro histórico do município de natal, com o objetivo de estimular a conservação, recuperação do patrimônio e a instalação ou manutenção de atividades econômicas e residenciais. INDICAÇÃO Nº. 20/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de natal o envio de projeto de lei de sua competência que “institui a estação TEC e dá outras providências” INDICAÇÃO Nº. 21/2025 – FULVIO SAULO (Solidariedade) ASSUNTO: Indica ao prefeito do município de Natal o envio de projeto de lei de sua competência que “dispõe sobre a criação do guia de turismo digital de natal e dá outras providências” REQUERIMENTO Nº. 2649/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja autorizado entrega da Placa Alusiva a Igreja Matriz da Sagrada Família em homenagem aos 100 Anos Servindo a Esperança, a ser entregue no dia 23/08/2025 na sede da paróquia REQUERIMENTO Nº. 2722/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar de Vossa Senhoria providência em requerimento abaixo, conforme visita feita in loco. Local: Rua dos 8 Pajeus, 1710, Vila Alves – Alecrim. Poste: C7 559 Situação: Apagado. Local: Rua dos Pajeus, 1710, Vila Alves – Alecrim. Poste: C7 560 Situação: Apagado. REQUERIMENTO Nº. 2723/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Avenida Maria de Araújo Cananéia, 631, Loteamento Boa Esperança – Lagoa Azul, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2711/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, pintura e revitalização das faixas de pedestres pertinentes à Av. Pres. Café Filho, no bairro da Praia do Meio, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2712/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Travessa Moinho Velho, localizada no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2713/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Guanabara, localizada no bairro Mãe Luiza, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2660/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Retirada de Lixo com a Varrição da Avenida Amintas Barros, no bairro de Dix – Sept Rosado, Cep.: 59052-700, ao lado do Clube da Telern. REQUERIMENTO Nº. 2665/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Avenida Bom Pastor, n°53, no bairro Bom Pastor, ao lado da linha do trem. REQUERIMENTO Nº. 2666/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua Nascimento de Castro, n°70, Cep.: 59060- 100, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2687/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR a Igreja Católica Ana Rosa Gattorno localizada na Rua Rio Potengi, 1636 - Quintas - Natal/RN - Após a estação do Trem, vem solicitar a esta secretaria uma CAPINAÇÃO na área que rodeia a igreja, pois devido a altas chuvas que caíram recentemente, aumentou bastante o acúmulo de mata vegetativa que prolifera vários insetos. Visando o bem-estar da comunidade que frequenta a missa todos os sábados, gostaríamos que fôssemos atendidos para que possamos receber nossos fiéis como merecem. Solicitamos que seja agendada uma data prévia para a realização da limpeza para designarmos uma pessoa que esteja disponível. Contato para combinar: Edvan - 98734-3828. REQUERIMENTO Nº. 2676/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando PODA DE ARVORE”, localizado na Rua Expedicionário Aderbal da Câmara – próximo as casas 2234 – no Bairro: Nazaré – Zona Oeste – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2680/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, REVITALIZAÇÃO DE 9 FAIXA DE PEDESTRE”, localizada na Rua Santa Cristina – (Próximo ao estabelecimento comercial Tonho do Bolo), Bairro: Felipe Camarão – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2681/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando Reassentamento de Paralelepípedo e pavimentação asfáltica na Rua dos Caicós, nº 2152, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal/RN, especificamente no trecho entre as ruas Nascimento de Castro e Amintas Barros. REQUERIMENTO Nº. 2752/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a coleta dos resíduos de poda acumulados na calçada da Rua do Antimônio, bairro de Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), CEP 59076-550. REQUERIMENTO Nº. 2753/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a verificação de ocupação em praça pública, Av. Genipabu, bairro Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2719/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar com urgência a conclusão das obras de calçamento integrado na Rua Bumba-MeuBoi, nº 905, Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, Anel Viário especificamente em frente à Academia Destaque. REQUERIMENTO Nº. 2720/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar, com a máxima urgência, a realização de operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Raimundo de Medeiros Dantas – CEP 59080-450, como também na Av dos Pinheirais – CEP 59080-250,(Próximo a Casa do Pão),Bairro Neópolis, zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2721/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Praça do Aboio, situada na Rua do Aboio, CEP 59068-030, Conj. Nova natal, Bairro Lagoa Azul, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2673/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 2674/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda dos canteiros ao longo da Rua Oiti, Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2675/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Aurélio Pinheiro, no cruzamento com a Rua Calixtrato Carrilho, Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 2729/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da operação tapa-buraco na Avenida 10 Rio Branco, em frente ao posto Shell, no município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2766/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do alambrado da praça da paz, localizada no bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2767/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do espaço das crianças na praça da paz, localizada no bairro Pajuçara, Natal/RN. MOÇÃO Nº. 35/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte – ACIRN, em homenagem ao Dia do Ciclista, comemorado na data de 19 de Agosto. REQUERIMENTO Nº. 2658/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para a data de 19 de setembro de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o tema: “Escola sem ideologia, é possível?”. REQUERIMENTO Nº. 2659/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de redutor de velocidade (lombada) localizado à Rua Santa Fé, (em frente à residência de n° 899), bairro Potengi, em atendimento a solicitação dos moradores do local. REQUERIMENTO Nº. 2709/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma faixa de pedestre nos dois sentidos do cruzamento da Rua dos Pajeús com Av. Presidente Bandeira – Alecrim/ Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2710/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma faixa de pedestre nos dois sentidos da via de frente ao colégio MUNDI, localizado na Av. Acaraú - Panatis/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2754/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um ofício ao secretário Geraldo Pinho, solicitando realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de uma ala exclusiva para idosos no novo Hospital Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2683/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua bento Gonçalves, candelária- Zona Sul de Natal em frente à escola estadual Walfredo Gurgel. REQUERIMENTO Nº. 2684/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Itororós, em frente a Paróquia de São Tiago Menor, bairro Potengi, zona norte de natal. REQUERIMENTO Nº. 2685/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Maranguape, Zona Norte De Natal. REQUERIMENTO Nº. 2677/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde a solicitação de informações detalhadas sobre as UPAs Potengi e Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 11 2678/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde solicitação de esclarecimentos sobre o funcionamento do equipamento de Raio-X na UPA Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2679/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja solicitado à Prefeitura do Município de Natal, acesso a informações referentes ao processo de privatização, terceirização ou concessão de gestão das UPAs e da Saúde. HORÁRIO DE LIDERANÇA: A vereadora Camila Araújo disse que foi escolhida como alvo do Partido dos Trabalhadores nesses últimos dias, em relação às fake news de destinação de emenda para entidade de seu marido no bairro Nordeste, porém falou que a emenda nº 14 de 2024 foi destinada para a Secretaria de Esporte e Lazer de Natal, e executada pela mesma empresa que realiza os JERNs para o governo. Acrescentou que fomenta os esportes também com recurso próprio, e uma das bandeiras de seu mandato é investir no esporte. Falou ainda sobre emenda destinada à marcha para Jesus, e que não tem conotação política, portanto não há proselitismo político como a esquerda está propagando por meio de fake news. Por fim, fez a leitura das emendas que foram destinadas. A vereadora Thabatta Pimenta defendeu a importância e a dignidade do trabalho de todos os vereadores, ressaltando que cada mandato tem valor e representa a voz do povo. Criticou a forma como a mídia, especialmente a de direita, muitas vezes distorce ou minimiza o papel de certos parlamentares, criando rivalidades e desvalorizando mandatos, como o da vereadora Brisa. Destacou que o parlamento é um espaço plural, com diferentes histórias e lutas, e não deve ser usado para politicagem. Pediu que a mesma atenção dada a polêmicas seja voltada para questões essenciais, como saúde, educação e assistência, além do devido cuidado na análise dos projetos que impactam a vida da população de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 26 A 28 DE AGOSTO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 26/08/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 103/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Cuidados no Município do Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 2. PROJETO DE LEI Nº 173/2025 – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Natal/RN, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 3. PROJETO DE LEI Nº 497/2025 – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) ASSUNTO: “Institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” no município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 4. PROJETO DE LEI Nº 511/2025 – VERª. SAMANDA (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas comuns de condomínios residenciais com 10 ou mais unidades habitacionais no Município de Natal, como medida de prevenção à violência doméstica e de gênero, e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 5. PROJETO DE LEI Nº 652/2021 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 461/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui a Lei “Terceira Idade Segura”, que obriga as casas de repouso, asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. 7. PROJETO DE LEI Nº 759/2023 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização precoce no Município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO. 8. PROJETO DE LEI Nº 105/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Dispõe sobre a garantia da pessoa, física ou jurídica, que seja parte em processo administrativo em tramitação perante o município ou suas entidades, o direto de cadastrar endereço de correio eletrônico para acompanhamento de atos processuais. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 379/2024 – VEREADOR CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Cria a política municipal de prevenção, conscientização e orientação sobre varizes no município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE LEI Nº 442/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a publicidade de atos administrativos relacionados à concessão, autorização, permissão e qualquer ato de tolerância do uso de bens públicos por particulares, no âmbito do Município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 11.PROJETO DE LEI Nº 490/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 27/08/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 711/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas no Município de Natal MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 159/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de processos administrativos considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 317/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal ao GRUPO NATAL DOAÇÕES, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 404/2025 – VER. DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Instituto Casa de Resistência. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui a Comenda do "Gestor de Políticas Públicas Destaque" para profissionais formados em GPP que exerçam atividades de destaque e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Natalense ao Sr. Dickson Ricardo Nasser dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Natal. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 28/08/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 122/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 324/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual "Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social", conforme mensagem nº 143/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 127/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 156/2013, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato Natalense e dá outras providências”, conforme mensagem nº 148/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 130/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 049/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas de vapor metálico, de sódio e mercúrio utilizadas na rede de iluminação pública municipal por lâmpadas de LED, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 151/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 136/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 672/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 157/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 140/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 221/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Institui no âmbito do município do Natal, o Programa Municipal de Capoeira, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 163/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.