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← Natal (RN)

sessao nº 60

Tipo Ordinária
Número / Ano 60
Date 2025-08-27
native_id740

Documents (3)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ORDEM DO DIA
27 DE AGOSTO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 2757/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de 
lâmpadas em postes localizados na Av. Itapetinga, Conjunto Santarém, Bairro Potengi ”.
REQUERIMENTO Nº. 2798/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores no canteiro central da Av. Interventor Mário Câmara, em frente ao n° 1572, Bairro 
Dix-Sept Rosado ”.
REQUERIMENTO Nº. 2799/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de duas 
lombadas físicas, na Rua Pelotas, Bairro Cidade da Esperança ”.
REQUERIMENTO Nº. 2735/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitação de sinalização de 
Lombada na avenida industrial Bairro: nossa senhora da apresentação
REQUERIMENTO Nº. 2739/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de 
limpeza da praça Geraldo melo na Rua: doutor Carlos passos Bairro: Tirol
REQUERIMENTO Nº. 2741/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na 
Avenida industrial Bairro: nossa senhora da apresentação
REQUERIMENTO Nº. 2705/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao Comando de Policiamento da Capital –
CPC, da PMRN, solicitando um reforço no policiamento ostensivo durante a madrugada 
nas Ruas do Bairro Nordeste tendo em vista os roubos constantes de fios dos postes 
acarretando diversos apagões na localidade.
REQUERIMENTO Nº. 2782/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de urgência a 
manutenção da parada de ônibus localizada na Av. Ayrton Senna, nº 1362, Bairro 
Neópolis, CEP 59086-105.
REQUERIMENTO Nº. 2783/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente 
quanto à realização de operação tapa-buraco e bueiro na Rua Caramuru, Candelária, CEP 
59065-010.
REQUERIMENTO Nº. 2784/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente 
quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Sebastião Barreto, Neópolis, CEP 
59080-480.
REQUERIMENTO Nº. 2699/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvore localizada em 
frente à residência nº 1193, na Rua São José.
REQUERIMENTO Nº. 2700/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SMS solicitando providências quanto à falta de ar￾condicionado na sala de saúde familiar da USF Santarém, situada na Av. Rio Doce, nº 12, 
bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 2701/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando a retomada e conclusão das 
obras na Avenida Rio Doce, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 2769/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a operação tapa buraco na Rua da Campina, esquina com 
o nº 282 (Unisuper Supermercado), na Vila de Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 2785/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua do 
Corrupio, em frente ao nº 334, na Vila de Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 2786/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Poeta Jorge
Fernandes, entre os números 125, 146 e 170, na Vila de Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 2762/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando o cumprimento da Lei 
Ordinária nº 7.754, de 18 de setembro de 2024, que denominou a praça e a quadra 
poliesportiva localizadas na Rua São Sebastião, no bairro das Rocas, AMBAS COM O 
NOME DE PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA PASTOR GERSON LISBOA.
REQUERIMENTO Nº.2809/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando que envie um 
CONTAINERE DE LIXO, para ser instalado na Rua General Cordeiros de Farias, CEP 
59012-570, Petrópolis, Natal/RN (em frente ao Albergue Noturno, próximo ao Restaurante 
da Nega).
REQUERIMENTO Nº. 2724/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua Trovador 
Carlos Homem de Siqueira, 113, na entrada da Avenida João Medeiros Filho – Pajuçara, 
como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 2725/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, 
Capinação e Pintura de Meio Fio, na Avenida Maria de Araújo, 711, Loteamento Boa 
Esperança – Lagoa Azul, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 2726/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, venho através deste, solicitar de Vossa 
Senhoria providência em requerimento abaixo, conforme visita feita in loco.
Local: Rua Pereira Simões, 20 A – Rocas. Poste: IP 03819 Situação: Apagado.
REQUERIMENTO Nº. 2714/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de retirada de entulhos e lixo na Rua Guanabara, nas proximidades da casa nº 
138, localizada no bairro de Mãe Luiza, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 2715/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a requalificação do 
calçamento na Rua Vereador José Pinto Freire, localizada no bairro das Quintas, nesta 
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 2716/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza e retirada de lixo na Rua Desembargador Régulo Tinoco, localizada no 
Bairro Barro Vermelho, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 2667/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro 
Central com Vegetação na Rua Nascimento de Castro, n°70, Cep.: 59060-100, no bairro 
Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 2668/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco 
na Rua Paracati, cep: 59073-100, no bairro Planalto, próximo ao Mercado São Paulo.
REQUERIMENTO Nº. 2669/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Retirada de Lixo Doméstico 
em Via Pública, na Avenida Bom Pastor, n°97, Cep.:59052-080, no bairro Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 2771/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de limpeza de 
terreno na Rua Casa Nova com Vitória da Conquista (terminal de ônibus do Solidade I), 
bairro Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2772/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação de malha 
asfáltica da Rua Dr. Francisco de Sá, bairro Pitimbu, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2773/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e 
drenagem na Rua Antônio Freire de Lemos, bairro do Planalto, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2734/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando Poda de Árvores na 
Rua Coronel Auris Coelho 1423, Bairro: Nova Descoberta, no trecho entre a Av. Djalma 
Maranhão e a Rua Temístocles Duarte.
REQUERIMENTO Nº. 2736/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DE 
GALERIA DE DRENAGEM, situada na Rua Coronel Ajax Ribamar Dantas – (próximo a 
casa 2003) – Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2737/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, SERVIÇOS DE LIMPEZA,
CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, localizado na Rua Guanabara, “próximo ao Antigo 
Lixão e da E.E. Selva Capistrano Lopes”, Bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal/RN
REQUERIMENTO Nº. 2791/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça do 
Terceiro Conjunto Potilândia.
REQUERIMENTO Nº. 2792/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e instalação 
de jardim, bairro Mãe Luíza.
REQUERIMENTO Nº. 2793/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza na Rua 
Guanabara, bairro Mãe Luíza.
REQUERIMENTO Nº. 2732/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, com a máxima urgência 
possível, a realização de serviços de manutenção na ATI – Academia da Terceira Idade, 
localizada na Praça São Francisco de Assis, situada à Rua Maracanã, s/n – CEP 59067-
320, I Etapa do Conjunto Cidade Satélite, no bairro Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 2733/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda a extensão da Rua Dr. Francisco de 
Sá – CEP 59073-080, situada no bairro Pitimbu, zona sul de Natal. VALE SALIENTAR 
QUE, A VIA ESTÁ INTRANSITÁVEL, POR ISSO PEDIMOS URGÊNCIA NA EXECUÇÃO 
DO SERVIÇO.
REQUERIMENTO Nº. 2760/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Natal/RN, solicitando 
que o Poder Executivo adote as medidas necessárias à doação de terreno à Paróquia de 
São Francisco de Assis, localizada no Conjunto Cidade Satélite, inscrita no CNPJ 
08.026.122/0049-03, para fins de construção de uma Capela, atendendo às demandas 
sociais, pastorais e religiosas da comunidade São Frei Galvão, situada no Loteamento 
Parque das Colinas.
O terreno objeto do pleito possui área de 1.000m², encravado na Quadra 28 (destinada a 
equipamento público), pertencente à Prefeitura Municipal de Natal, com os seguintes 
limites e dimensões:
• Norte: Rua Reitor Onofre Lopes – 20,00m
• Sul: Fração de área da Quadra 28 – 20,00m
• Leste: Rua Prefeito Sandoval Cavalcanti – 50,00m
• Oeste: Fração de área da Quadra 28 – 50,00m
REQUERIMENTO Nº. 2688/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem de águas 
pluviais junto à Rua Vale do Sol, Pajuçara (nas proximidades da Igreja Assembléia de 
Deus).
REQUERIMENTO Nº. 2689/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Angra dos Reis (próximo à 
Igreja Assembleia de Deus), esquina com a 3ª Travessa Apucarana, Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 2690/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a colocação de uma 
grelha para drenagem de águas pluviais junto à Rua São Tomé, no cruzamento com a Rua 
Juvino Barreto, Cidade Alta.
REQUERIMENTO Nº. 2768/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a substituição do piso da 
quadra esportiva localizada na Praça da Paz, no bairro Pajuçara, em Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2806/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua da Lagosta, em frente a Peak Academia, localizado na Vila de Ponta Negra, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2810/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a alteração da data da 
Sessão Solene de entrega da Comenda Porta-Voz do Povo, anteriormente marcada para o 
dia 26 de agosto, para o dia 9 de dezembro.
REQUERIMENTO Nº. 2691/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) na Rua José Luiz da Silva, 
bairro N. S. da Apresentação, trecho entre a Rua João Paulo II e a Av. das Fronteiras.
REQUERIMENTO Nº. 2692/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de limpeza (capinação e 
limpeza) em terreno localizado por trás da USF Ronaldo Machado, na Rua Augusto 
Dourado, bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 2693/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, solicitar a atuação desta Secretaria para a execução de 
serviços de pintura de canteiro com faixa amarela (sinalização horizontal), bem como a 
implantação de sinalização vertical, no trecho localizado ao lado do Hospital Universitário 
Onofre Lopes, precisamente na curva formada pela Avenida Presidente Getúlio Vargas 
com a Avenida Nilo Peçanha, no bairro Petrópolis.
REQUERIMENTO Nº. 2755/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando a operação tapa buraco na Rua São Geraldo próximo ao mercado Shalom, na
altura do número 281, localizado no loteamento José Sarney/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2803/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a implantação de postes com braços de luminárias no canteiro central da Rua 
Júlio Cesar de Andrade – Vila de Ponta Negra/Zona Sul Natal
REQUERIMENTO Nº. 2804/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando o serviço de terraplanagem na Rua da Consolação, localizada no Loteamento 
Aliança – Nossa Sra. Da Apresentação/Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 2778/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de um abrigo 
na parada de ônibus na Rua Dinarte Matriz Neto em Nova Descoberta, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2779/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
recapeamento asfáltico na Rua Antônio Freire de Lemos, Planalto, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2780/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Rua Princesa Leopoldina, 3437 – Candelária, Zona Sul de Natal
REQUERIMENTO Nº. 2763/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombada na Rua Cristal de Gelo Nº12, 
Bairro Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 2764/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de semáfaro 
no cruzamento da Rua Pastor Batista de Macedo (mão única) com a Rua Santa Luzia, 
ambas situadas no Bairro do Igapó, Zona Norte da cidade de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2765/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza de terreno localizado no 
cruzamento da Rua Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 27 de Agosto de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Leo Souza. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro 
Henrique e Daniel Santiago. 
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Leo Souza e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Daniel Santiago, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL. Invocando a proteção de Deus, 
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar 
a todos, falou sobre a violência que assola nosso estado e a morte do policial militar 
Roberto Trindade, e disse ser fruto da negligência da governadora Fátima Bezerra. 
Ressaltou que o povo potiguar merece respeito, segurança e vida. Segundo Orador 
Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, remeteu à notícia de que 
não haverá aula no CMEI de Mãe Luiza devido ao confronto entre facções 
criminosas, denunciou a falta de segurança em Natal e disse que a governadora 
Fátima Bezerra mascara os números de casos de violência no RN. Terceiro Orador 
Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, falou sobre a preocupação 
permanente com a segurança pública no governo “desastroso” da governadora 
Fátima Bezerra. Quarto Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a 
todos, repudiou o vereador de Joinville -SC, Mateus Batista, que apresentou um 
projeto de lei para restringir a migração de pessoas do Norte e Nordeste para o Sul 
do país. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, 
PDL, PROC.: PL 613/2025 - Ver. Pedro Henrique, PL 614/2025 - Ver. Daniel 
Valença, PDL 39/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PDL 40/2025 - Ver. Eribaldo 
Medeiros. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 77/2025 - Justificativa de 
ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 18/2025 - Justificativa de ausência 
- Ver. Cleiton da Policlínica, Memorando nº 58/2025 - Justificativa de ausência -
Ver. Tércio Tinoco, Memorando nº 31/2025 - Justificativa de ausência - Ver. 
2
Robson Carvalho, Memorando nº 37/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio 
de Eudiane, Memorando nº 19/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tony 
Henrique. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2832 e 
2833, Verª. Anne Lagartixa: 2775, 2776 e 2777, Verª. Camila Araújo: 2706, 2707 
e 2750, Ver. Daniell Rendall: 2746, 2747 e 2748, Ver. Daniel Valença: 2787, 2813 
e 2816, Ver. Eribaldo Medeiros: 2851, Ver. Faustino: 2843, Ver. Herberth Sena: 
2727, 2728 e 2821, Ver. Irapoã Nobrega: 2717, 2718 e Moção 36, Ver. João 
Batista: 2670, 2671 e 2672, Ver. Leo Souza: 2774, Ver. Luciano Nascimento: 2800, 
2801 e 2802, Ver. Pedro Henrique: 2794, Ver. Preto Aquino: 2811, 2817 e 2819, 
Ver. Robson Carvalho: 2738, 2740 e 2742, Ver. Subtenente Eliabe: 2743, 2744 e 
2745, Ver. Tarcio de Eudiane: 2805, 2835 e 2836, Ver. Tércio Tinoco: 2781, Verª. 
Thabatta Pimenta: 2834, 2837 e 2838. Presença na Ordem do Dia: Anne 
Lagartixa / SD, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / 
PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, 
Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza 
/ REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL. ORDEM DO 
DIA: 1- Projeto de Lei nº 711 de 2024, “Dispõe sobre a Política Municipal de 
Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas no 
Município de Natal.” Projeto de Lei nº 711 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 26/08/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 5315. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2-
Projeto de Lei nº 159 de 2025, Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de 
processos administrativos considerados prioritários no âmbito da Administração 
Pública Direta e Indireta do Município de Natal, e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 159 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho.
Protocolo: 990. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 246 de 
2025, Denomina “Espaço Esportivo Joana Neves” o equipamento público em 
construção, localizado no bairro Planalto, entre as ruas Francisco Matheus Mendes, 
Oswandir Araújo de Souza e Maria Araújo Leite, no Município de Natal/RN, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 246 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 26/08/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: João 
Batista Torres. Protocolo: 1810. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Preto Aquino: parabenizou o vereador João 
pela proposição e disse que agradeceu ao Governo Federal e ao presidente Lula 
pela primeira arena no modelo novo que está sendo construída no bairro Planalto. 
4- Projeto de Lei nº 317 de 2025, Reconhece como de utilidade pública municipal 
ao GRUPO NATAL DOAÇÕES, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 317 
de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 2423. TIPO: 
3
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 404 de 2025, Dispõe 
sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Instituto Casa de 
Resistência. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniel 
Valença. Protocolo: 3036. TIPO: NOMINAL. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Projeto Aprovado pelo Arquivamento. DECLARAÇÃO 
DE VOTO- vereador Matheus Faustino: disse que se trata de um desserviço à 
sociedade, pois é uma casa claramente partidária e que é contra o estado 
democrático de direita. Disse ainda que dentre as pessoas que visitam esta casa, 
está um homem que é investigado pelo TCU por suposta contratação de 
funcionários fantasmas, além de ter recebido Glauber Braga que está sofrendo um 
processo de cassação. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: disse 
que acha surreal que ainda tenha um vereador defendendo que defender o povo 
palestino contra o genocídio que está em curso é defender terrorismo. Citou a 
questão de milhares de crianças morrendo de fome, e disse ainda que Glauber faz 
parte do MBL e teve um parlamentar caçado pois foi para Ucrânia fazer turismo 
sexual. Relatou que a casa de resistência faz muitas atividades, como de literatura, 
cultura e música. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: disse que 
é uma utilidade pública de uma associação sem fins lucrativos, que tem todas as 
recomendações jurídicas pertinentes e que a casa aprovou em todas as comissões. 
Relatou que do ponto de vista de legalidade, está tudo correto. DECLARAÇÃO 
DE VOTO- vereador Subtenente Eliabe: disse que se trata de um projeto que não 
deve ser aprovado pela casa e que votará contra. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Preto Aquino: disse que não tem dificuldade em votar na urgência do 
projeto, e que não gostaria de ver é que antes de um ano fosse concedida utilidade 
pública, e que se deve seguir a lei municipal. 6- Projeto de Resolução nº 6 de 
2025, Institui a Comenda do "Gestor de Políticas Públicas Destaque" para 
profissionais formados em GPP que exerçam atividades de destaque e dá outras 
providências. Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do 
Dia | 26/08/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Daniell 
Rendall. Protocolo: 546. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Rendall: disse que é aluno da 
primeira turma de gestão de políticas públicas na UFRN, em 2009. Relatou que 
iniciou uma trajetória e que hoje já fazem dezesseis anos deste curso. Disse ainda 
que é com muito orgulho que faz essa comenda para valorizar e parabenizar estes 
profissionais. 7- Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025, DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO NATALENSE AO 
SENHOR DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DO NATAL. Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Daniel Santiago. Protocolo: 2565. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
4
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Daniel Santiago: disse que o senhor Dickson é um amigo fiel, foi vereador por 
cinco mandatos, presidente da Câmara por dois mandatos e que foi através dele, 
que o vereador Daniel aprendeu muito sobre política. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Pedro Henrique: disse que não conhece o senhor Dickson em termos de 
convivência, mas que conhece sua história e tem a alegria de conviver com Dickson 
Nasser Júnior. Disse que é importante reconhecer alguém que se dedicou por anos 
ao serviço de Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Luciano Nascimento: 
disse que Dickson é uma pessoa de boa índole, que trata muito bem a todos e 
parabenizou o vereador Daniel Santiago pela proposição do projeto.
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 2757/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em 
postes localizados na Av. Itapetinga, Conjunto Santarém, Bairro Potengi ”. 
REQUERIMENTO Nº. 2798/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores no canteiro central da Av. Interventor Mário Câmara, em frente ao n° 1572, 
Bairro Dix-Sept Rosado ”. REQUERIMENTO Nº. 2799/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a “implementação de duas lombadas físicas, na Rua Pelotas, Bairro 
Cidade da Esperança”. REQUERIMENTO Nº. 2735/2025 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitação de sinalização de Lombada na avenida industrial Bairro: nossa senhora 
da apresentação REQUERIMENTO Nº. 2739/2025 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para 
que seja solicitado serviço de limpeza da praça Geraldo melo na Rua: doutor Carlos 
passos Bairro: Tirol REQUERIMENTO Nº. 2741/2025 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando tapa buraco na Avenida industrial Bairro: nossa senhora da 
apresentação REQUERIMENTO Nº. 2705/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao Comando de Policiamento da 
Capital – CPC, da PMRN, solicitando um reforço no policiamento ostensivo 
durante a madrugada nas Ruas do Bairro Nordeste tendo em vista os roubos 
constantes de fios dos postes acarretando diversos apagões na localidade. 
REQUERIMENTO Nº. 2782/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de 
urgência a manutenção da parada de ônibus localizada na Av. Ayrton Senna, nº 
1362, Bairro Neópolis, CEP 59086-105. REQUERIMENTO Nº. 2783/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de 
operação tapa-buraco e bueiro na Rua Caramuru, Candelária, CEP 59065-010. 
REQUERIMENTO Nº. 2784/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência 
urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Sebastião Barreto, 
5
Neópolis, CEP 59080-480. REQUERIMENTO Nº. 2699/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR 
solicitando a poda de árvore localizada em frente à residência nº 1193, na Rua São 
José. REQUERIMENTO Nº. 2700/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SMS solicitando 
providências quanto à falta de arcondicionado na sala de saúde familiar da USF 
Santarém, situada na Av. Rio Doce, nº 12, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 
2701/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à SEINFRA solicitando a retomada e conclusão das obras na 
Avenida Rio Doce, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 2769/2025 – DANIEL 
VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a operação tapa buraco na Rua 
da Campina, esquina com o nº 282 (Unisuper Supermercado), na Vila de Ponta 
Negra. REQUERIMENTO Nº. 2785/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua do 
Corrupio, em frente ao nº 334, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 
2786/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a 
realização de operação tapa-buraco na Rua Poeta Jorge Fernandes, entre os 
números 125, 146 e 170, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 
2762/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEMSUR, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.754, de 18 de 
setembro de 2024, que denominou a praça e a quadra poliesportiva localizadas na 
Rua São Sebastião, no bairro das Rocas, AMBAS COM O NOME DE PRAÇA E 
QUADRA POLIESPORTIVA PASTOR GERSON LISBOA. REQUERIMENTO 
Nº.2809/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando que envie um CONTAINERE DE LIXO, 
para ser instalado na Rua General Cordeiros de Farias, CEP 59012-570, Petrópolis, 
Natal/RN (em frente ao Albergue Noturno, próximo ao Restaurante da Nega). 
REQUERIMENTO Nº. 2724/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da 
Árvore, na Rua Trovador Carlos Homem de Siqueira, 113, na entrada da Avenida 
João Medeiros Filho – Pajuçara, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO 
Nº. 2725/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento 
de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, 
Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de 
Meio Fio, na Avenida Maria de Araújo, 711, Loteamento Boa Esperança – Lagoa 
Azul, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2726/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, venho através deste, solicitar de Vossa Senhoria providência em 
requerimento abaixo, conforme visita feita in loco. Local: Rua Pereira Simões, 20 
A – Rocas. Poste: IP 03819 Situação: Apagado. REQUERIMENTO Nº. 2714/2025 
6
– IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de retirada de entulhos e 
lixo na Rua Guanabara, nas proximidades da casa nº 138, localizada no bairro de 
Mãe Luiza, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2715/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
oficio à SEINFRA solicitando a requalificação do calçamento na Rua Vereador 
José Pinto Freire, localizada no bairro das Quintas, nesta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2716/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização 
dos serviços de limpeza e retirada de lixo na Rua Desembargador Régulo Tinoco, 
localizada no Bairro Barro Vermelho, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2667/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de 
Canteiro Central com Vegetação na Rua Nascimento de Castro, n°70, Cep.: 59060-
100, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2668/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a 
Operação Tapa - Buraco na Rua Paracati, cep: 59073-100, no bairro Planalto, 
próximo ao Mercado São Paulo. REQUERIMENTO Nº. 2669/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, 
solicitando a Retirada de Lixo Doméstico em Via Pública, na Avenida Bom Pastor, 
n°97, Cep.:59052-080, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2771/2025 –
LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando serviço de limpeza de terreno na Rua Casa Nova com Vitória 
da Conquista (terminal de ônibus do Solidade I), bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2772/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação 
de malha asfáltica da Rua Dr. Francisco de Sá, bairro Pitimbu, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2773/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação 
e drenagem na Rua Antônio Freire de Lemos, bairro do Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2734/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando Poda de 
Árvores na Rua Coronel Auris Coelho 1423, Bairro: Nova Descoberta, no trecho 
entre a Av. Djalma Maranhão e a Rua Temístocles Duarte. REQUERIMENTO Nº. 
2736/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA DE GALERIA DE 
DRENAGEM, situada na Rua Coronel Ajax Ribamar Dantas – (próximo a casa 
2003) – Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
2737/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E
RETIRADA DE LIXO, localizado na Rua Guanabara, “próximo ao Antigo Lixão 
e da E.E. Selva Capistrano Lopes”, Bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 2791/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça do 
7
Terceiro Conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 2792/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a limpeza e instalação de jardim, bairro Mãe Luíza. REQUERIMENTO 
Nº. 2793/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza na Rua Guanabara, bairro Mãe Luíza. 
REQUERIMENTO Nº. 2732/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal 
da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, com a máxima 
urgência possível, a realização de serviços de manutenção na ATI – Academia da 
Terceira Idade, localizada na Praça São Francisco de Assis, situada à Rua 
Maracanã, s/n – CEP 59067- 320, I Etapa do Conjunto Cidade Satélite, no bairro 
Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2733/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar 
a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda a extensão da Rua Dr. 
Francisco de Sá – CEP 59073-080, situada no bairro Pitimbu, zona sul de Natal. 
VALE SALIENTAR QUE, A VIA ESTÁ INTRANSITÁVEL, POR ISSO 
PEDIMOS URGÊNCIA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. REQUERIMENTO Nº. 
2760/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. 
Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Natal/RN, solicitando que o Poder 
Executivo adote as medidas necessárias à doação de terreno à Paróquia de São 
Francisco de Assis, localizada no Conjunto Cidade Satélite, inscrita no CNPJ 
08.026.122/0049-03, para fins de construção de uma Capela, atendendo às 
demandas sociais, pastorais e religiosas da comunidade São Frei Galvão, situada 
no Loteamento Parque das Colinas. O terreno objeto do pleito possui área de 
1.000m², encravado na Quadra 28 (destinada a equipamento público), pertencente 
à Prefeitura Municipal de Natal, com os seguintes limites e dimensões: • Norte: 
Rua Reitor Onofre Lopes – 20,00m • Sul: Fração de área da Quadra 28 – 20,00m • 
Leste: Rua Prefeito Sandoval Cavalcanti – 50,00m • Oeste: Fração de área da 
Quadra 28 – 50,00m REQUERIMENTO Nº. 2688/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
drenagem de águas pluviais junto à Rua Vale do Sol, Pajuçara (nas proximidades 
da Igreja Assembléia de Deus). REQUERIMENTO Nº. 2689/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à 
Rua Angra dos Reis (próximo à Igreja Assembleia de Deus), esquina com a 3ª 
Travessa Apucarana, Potengi. REQUERIMENTO Nº. 2690/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a colocação de uma grelha para drenagem de águas pluviais junto à Rua 
São Tomé, no cruzamento com a Rua Juvino Barreto, Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 2768/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
8
Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a substituição do piso da quadra 
esportiva localizada na Praça da Paz, no bairro Pajuçara, em Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2806/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na 
Rua da Lagosta, em frente a Peak Academia, localizado na Vila de Ponta Negra, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2810/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a alteração da 
data da Sessão Solene de entrega da Comenda Porta-Voz do Povo, anteriormente 
marcada para o dia 26 de agosto, para o dia 9 de dezembro. REQUERIMENTO Nº. 
2691/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as 
devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, 
varrição e pintura de meio fio) na Rua José Luiz da Silva, bairro N. S. da 
Apresentação, trecho entre a Rua João Paulo II e a Av. das Fronteiras. 
REQUERIMENTO Nº. 2692/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de limpeza (capinação e limpeza) 
em terreno localizado por trás da USF Ronaldo Machado, na Rua Augusto 
Dourado, bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2693/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, solicitar a atuação desta Secretaria 
para a execução de serviços de pintura de canteiro com faixa amarela (sinalização 
horizontal), bem como a implantação de sinalização vertical, no trecho localizado 
ao lado do Hospital Universitário Onofre Lopes, precisamente na curva formada 
pela Avenida Presidente Getúlio Vargas com a Avenida Nilo Peçanha, no bairro 
Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 2755/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária 
Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buraco na Rua São Geraldo 
próximo ao mercado Shalom, na altura do número 281, localizado no loteamento 
José Sarney/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2803/2025 – TARCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um 
ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a implantação de postes com braços 
de luminárias no canteiro central da Rua Júlio Cesar de Andrade – Vila de Ponta 
Negra/Zona Sul Natal REQUERIMENTO Nº. 2804/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício 
a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando o serviço de terraplanagem na Rua da 
Consolação, localizada no Loteamento Aliança – Nossa Sra. Da 
Apresentação/Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 2778/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a instalação de um abrigo na parada de ônibus na Rua Dinarte Matriz 
Neto em Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2779/2025 
– TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Antônio Freire 
de Lemos, Planalto, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2780/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Princesa Leopoldina, 3437 –
Candelária, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2763/2025 – THABATTA 
9
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara 
Municipal do Natal que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de 
lombada na Rua Cristal de Gelo Nº12, Bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 
2764/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de semáfaro no cruzamento da Rua 
Pastor Batista de Macedo (mão única) com a Rua Santa Luzia, ambas situadas no 
Bairro do Igapó, Zona Norte da cidade de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2765/2025 
– THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à URBANA solicitando serviço 
de limpeza de terreno localizado no cruzamento da Rua Cajupiranga com a Rua 
Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. HORÁRIO DE LIDERANÇA: A vereadora 
Thabatta Pimenta agradeceu pelo reconhecimento ao ser incluída na lista dos cem 
políticos mais influentes no país, divulgada nas plataformas digitais. Nada mais 
havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
27 E 28 DE AGOSTO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
27/08/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROJETO DE LEI Nº 711/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência 
ocasionada por apostas esportivas no Município de Natal
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 159/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de processos administrativos 
considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município 
de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 246/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Denomina “Espaço Esportivo Joana Neves” o equipamento público em 
construção, localizado no bairro Planalto, entre as ruas Francisco Matheus Mendes, 
Oswandir Araújo de Souza e Maria Araújo Leite, no Município de Natal/RN, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 317/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal ao GRUPO NATAL 
DOAÇÕES, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 404/2025 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do 
Instituto Casa de Resistência.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06/2025 – VER. DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui a Comenda do "Gestor de Políticas Públicas Destaque" para 
profissionais formados em GPP que exerçam atividades de destaque e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO
(PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Natalense ao 
Sr. Dickson Ricardo Nasser dos Santos, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados ao município de Natal. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
28/08/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 122/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 324/2023, de autoria da Vereadora 
Brisa Bracchi, o qual "Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas 
LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social", conforme mensagem nº 
143/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 127/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 156/2013, de autoria da Vereadora 
Julia Arruda, que “Institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato Natalense e dá 
outras providências”, conforme mensagem nº 148/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 130/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 049/2022, de autoria do Vereador 
Milklei Leite, que “Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas de vapor metálico, 
de sódio e mercúrio utilizadas na rede de iluminação pública municipal por lâmpadas de 
LED, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 151/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 136/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 672/2023, de autoria da Vereadora 
Ana Paula, que “Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, e dá 
outras providências”, conforme mensagem nº 157/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 140/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 221/2023, de autoria do Vereador Milklei 
Leite, que "Institui no âmbito do município do Natal, o Programa Municipal de Capoeira, e 
dá outras providências.", conforme mensagem nº 163/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.

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