| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2025-08-28 |
| native_id | 741 |
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ORDEM DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2832/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Lagoa de Captação, localizada na Av. Ceará cruzamento com a Av. Rio Grande do Norte, Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 2833/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Praça Verde, na Rua Anita Garibaldi, Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 2775/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na Rua: Serra do Araguaia Bairro: Potengi (fica próximo a supermercado Avelino e a farmácia Maranata) REQUERIMENTO Nº. 2776/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de poda de árvore na AV pico do cabugi (fica em frente a escola Laura vicunha) Bairro: soledade2 REQUERIMENTO Nº. 2777/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na avenida Santarém Bairro: nossa senhora da apresentação (próximo ao supermercado favorito) REQUERIMENTO Nº. 2706/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO em asfalto na Rua Poeta Camões ao lado do cemitério do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2707/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a manutenção da iluminação da quadra poliesportiva na ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IAPISSARA AGUIAR localizada na RUA ILHEUS, S/N CONJUNTO PANATIS III. POTENGI. REQUERIMENTO Nº. 2750/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de FAIXA DE PEDESTRE E LOMBADA, localizado na AV INDUSTRIAL JOÃO FRANCISCO DA MOTA, 05, Felipe Camarão, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2746/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando a poda das árvores da Escola Municipal Profª Maria Cristina Ozório Tavares. REQUERIMENTO Nº. 2747/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpadas apagadas na Rua Manuel Juvêncio, nº 468, bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2748/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza da área lateral do Centro Municipal de Educação Infantil Dra. Zilda Arns, localizado no bairro de Felipe Camarão, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2787/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Professor Antônio Campos, em frente aos números 1790 e 1849, no bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 2813/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à URBANA a retirada de lixo acumulado na Rua Manoel Alves, nº 151, esquina com a Rua Manoel de Pininha, em Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2816/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a substituição de lâmpadas na orla da Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 2851/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando uma equipe para fazer a reposição de tampa de bueiro na Rua General Glicério, 823, Rocas, Natal - RN - CEP 59012-100. REQUERIMENTO Nº. 2843/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicita a instalação da Frente Parlamentar Contra a Corrupção no âmbito da Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2727/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, venho através deste, solicitar de Vossa Senhoria providência em requerimento abaixo, conforme visita feita in loco. Local: Travessa Custódio, 01 B – Conjunto Santarém – Bairro Potengi Ponto de referência: Rua Iguatu, lateral do Hospital de Custódio. Obs. Esses postes não são cadastrados no sistema da SEMSUR e essa Travessa não tem CEP. Poste: N45 272 Situação: Apagado/Luz amarela Local: Travessa Custódio, – Conjunto Santarém – Bairro Potengi Ponto de referência: Rua Iguatu, lateral do Hospital de Custódio Obs. Esses postes não são cadastrados no sistema da SEMSUR e essa Travessa não tem CEP. Poste: D4 095 Situação: Apagado/Luz amarela REQUERIMENTO Nº. 2728/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação de Braço com Luminária, para o poste da numeração IP 55906, na Rua das Gameleiras, 910 – Nova Natal. REQUERIMENTO Nº. 2821/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação de Braço com Luminária no poste, da Rua Expedicionário José Varela, 144 – Rocas. REQUERIMENTO Nº. 2717/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a implantação de Área de Lazer (Quadra Esportiva) na Rua Capibaribe, localizada na Comunidade da África, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2718/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na R. Pres. Mascarenhas, nas proximidades entre a R. dos Paianazes e a R. dos Paiatis, localizadas no bairro das Quintas, Zona Oeste desta Capital. MOÇÃO Nº. 36/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS parabenizando o Sr. Marcelo Fernandes de Queiroz, por assumir o título de Chanceler da Faculdade do Senac RN, nesta última segunda-feira (25). REQUERIMENTO Nº. 2670/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Faixa de Pedestre, na Rua Monte Rei, cep: 59073-150, Cruzamento com a Rua Mira Mangue, cep: 59073-230, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2671/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Reforma e Limpeza da Praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira, cep: 59012-380, localizada em Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 2672/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Rotatória com Faixa de Pedestre, na Rua Monte Rei, cep: 59073-150, Cruzamento com a Rua Maranata, cep: 59073-240, próximo ao posto de gasolina Ale, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2774/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de limpeza de terreno entre a Rua Cerro Corá e Praça Corumbá, no Conjunto Santarém, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2800/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, Instalação de Lombada e ou Redutor de Velocidade, a ser implantada na Avenida Paraíba – (em frente as casas 116 e 78) Bairro: Cidade da Esperança – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2801/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores e Limpeza na Rua Jerônimo de Albuquerque, 3551 (Praça dos Eucaliptos) – Bairro: Candelária – Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2802/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a “REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE”, localizada nos Cruzamentos da Avenida Coronel Estevão com Av. Antônio Basílio – Bairro: Dix Sept Rosado - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2794/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza de praça/jardim próximo à Estação de Trem do Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2811/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitar a manutenção e/ou substituição dos equipamentos da ATI – Academia da Terceira Idade, instalada na PRAÇA CÂNDIDO COSTA NETO, localizada no bilátero formado pelas ruas Professor Saturnino - CEP 59052-700 e Rua Genar Wanderley - CEP 59062-310, bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2817/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitar que seja realizado um MUTIRÃO DE LIMPEZA, incluindo serviços de CAPINA, ROÇADA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE LIXO, nas dependências da Escola Municipal Celestino Pimentel, localizada na Avenida Pernambuco, nº 145 – CEP 59070-300, bairro Cidade da Esperança, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2819/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda extensão da Rua Dr. Osório Tenório – CEP 59052-700, com ponto mais crítico na esquina com a Avenida Bom Pastor – CEP 59060-145, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2738/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Ernesto Fonseca, em frente à casa de nº 911, Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 2740/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Alecrim (em frente à Faculdade Estácio de Sá). REQUERIMENTO Nº. 2742/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Alecrim (em frente à Panificadora Ouro Branco). REQUERIMENTO Nº. 2743/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, que seja realizado o recapeamento asfáltico de em toda a extensão da Rua Sílvio Pélico, no bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2744/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, o retorno dos sentidos de mão e contramão na Rua General Oliveira Galvão, uma vez que a atual mudança (sentido único), vem ocasionando diariamente grande retenção, principalmente na saída da Av. Hermes da Fonseca, haja vista, que o acúmulo excessivo de veículos em sentido único, vem acarretando inúmeros transtornos aos condutores e aos moradores da ruas Hemetério Fernandes e Teotônio de Carvalho, no bairro do Tirol, vias essas que atualmente estão sendo utilizadas após a aplicação do sentido único. REQUERIMENTO Nº. 2745/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a modificação no tempo de abertura e fechamento do semáforo, localizado no cruzamento da Av. Hermes da Fonseca com a Rua Joaquim Fagundes, em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, objetivando reprimir o tráfego e viabilizar a saída pela Rua General Oliveira Galvão, Rua Desembargador Hemetério Fernandes e Rua Teotônio de Carvalho, bairro Tirol. REQUERIMENTO Nº. 2805/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lômbada na Rua Camboriú na altura do número 51, Cj. Santarém/Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2835/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza do terreno envolta do campo de futebol, localizado entre as Ruas Aires da Cunha e Rua do Pastoril Nova Natal/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2836/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a manutenção do bueiro localizado na Rua São Francisco, na altura do Nª 865 – Cj. Vale Dourado, Nossa Sra. Da apresentação/Zona Norte Natal REQUERIMENTO Nº. 2781/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Sinalização de placa mão dupla e proibido estacionar na Rua Raimundo Bastos da Silva, Candelaria Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2834/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando esclarecimentos sobre os pagamentos das quadrilhas juninas de 2025. REQUERIMENTO Nº. 2837/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro localizado na rua Buenos Aires, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2838/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da praça localizada na Rua Paraíso do Norte, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 28 de Agosto de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e Subtenente Eliabe. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e dez minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e Subtenente Eliabe, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, deixou um aviso público para que os agentes que estão fazendo algo errado, fiquem alertas que as investigações irão se ampliar. Se dirigiu ao secretário Cadu e remeteu ao financiamento de artistas, afirmando que “acontecem coisas erradas em relação à Lei Câmara Cascudo” através da Fundação José Augusto, que as investigações estão em curso. Falou ainda sobre Cidade Nova e a problemática da violência. Citou também o Sindicato da Saúde e disse para os membros acompanharem as emendas dos vereadores que apoiam. Falou sobre um “crime de responsabilidade fiscal” da governadora Fátima Bezerra por não ter cumprido o mínimo constitucional de orçamento para a saúde. Acrescentou que o Sindicato dos Médicos é um corporativismo que luta por sua classe, e não pela população. Falou que o estado está mais interessado em financiar as suas bases. Segunda Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que é estranho quando um vereador critica tanto o governo do estado e não tece uma crítica à gestão municipal, e não realiza proposições concretas. Citou sobre o esquema “fura fila” no âmbito da saúde e que quem denunciou nesta Casa Legislativa foi a oposição. Disse que nunca subiu à tribuna para amedrontar nenhum colega, e que ninguém irá a intimidar. Convidou a todos para a audiência pública a ocorrer no dia posterior pela manhã, a fim de discutir a pauta do esporte 2 em Natal. Terceiro Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, denunciou a dificuldade de acesso ao serviço de transporte Primer em Natal, especialmente para pessoas com comorbidades, que só conseguem atendimento por meio de judicialização. Em seguida, defendeu a criação do Parque Linear na Av. Eng. Roberto Freire, fruto de concessão em área cedida pelo Exército, destacando os benefícios sociais, turísticos e econômicos do projeto. Criticou grupos que se colocam contra o desenvolvimento da cidade sem apresentar alternativas, lembrando que o governo estadual não realizou projetos semelhantes nos últimos anos. Por fim, apontou entraves burocráticos no licenciamento ambiental do RN, que desestimulam investimentos, e defende o parque como marco inicial de uma nova fase de qualidade de vida e crescimento para Natal. Quarto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, parabenizou a Igreja Universal e a Capelania UFP pela realização, no dia 24 de agosto, de um evento anual que homenageia heróis da segurança pública, condecorando policiais militares, civis, penais, guardas municipais, forças armadas, polícia científica e autoridades do judiciário. Destacou a importância da valorização das forças policiais e registra sua gratidão por também ter sido homenageado. Comentou sobre a mobilização dos profissionais de saúde em Natal e criticou lideranças que, segundo ele, desinformam a população. Ressaltou que a saúde pública no estado está em situação precária, com déficit de repasses do governo estadual que ultrapassam R$ 70 milhões para Natal, o que compromete os serviços municipais. Defendeu que o prefeito Paulinho Freire, em poucos meses de mandato, tem feito esforços para melhorar a saúde, como a implementação das OSS, apesar da oposição. Finalizou pedindo reconhecimento das dificuldades e valorização dos esforços feitos. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 616/2025 - Ver. Tárcio de Eudiane, PL 617/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 618/2025 - Verª. Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 77/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 18/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, Memorando - Justificativa de ausência - Ver. João Batista, Memorando nº 98/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa, Memorando nº 32/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2857 e 2858, Verª. Anne Lagartixa: 2812, 2814 e 2815, Verª. Camila Araújo: 2823, 2827 e 2828, Ver. Daniell Rendall: 2749, 2807 e 2808, Ver. Daniel Valença: 2818, 2844 e 2847, Ver. Eribaldo Medeiros: 2864 e 2865, Ver. Herberth Sena: 2824, 2825 e 2826, Ver. Irapoã Nobrega: 2845, 2846 e 2852, Ver. João Batista: 2788, 2789 e 2790, Ver. Luciano Nascimento: 2840, 2841 e 2842, Ver. Pedro Henrique: 2861, 2862 e 2863, Ver. Preto Aquino: 2848, 2849 e 2850, Ver. Robson Carvalho: 2795, 2796 e 2797, Verª. Samanda Alves: 2859 e 2860, Ver. Subtenente Eliabe: 2829, 2830 e 2831, Ver. Tércio Tinoco: 2854, 2855 e 2856, Verª. Thabatta Pimenta: 2839, 2866 e 2867. Presença na Ordem do Dia: Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, 3 Luciano Nascimento / PSD, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 122 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 324/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual "Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social", conforme mensagem nº 143/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4354. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 13. Não: 3. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado. Observações: Thabatta Pimenta, Brisa Bracchi e Samanda Alves votaram pela derrubada do veto. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: relatou que já fez a discussão na época do projeto, e que trata de uma política de acolhimento. Disse que pessoas LGBTQ são colocadas para fora de suas casas quando assumem a sua orientação sexual ou sua identidade de gênero, e que nestes casos é preciso que haja uma política de acolhimento. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: parabenizou a vereadora Brisa Bracchi pela proposição do projeto, e disse que por muitas vezes a violência vem da parte familiar. Relatou que esta política direciona estas pessoas em momentos de tantas dúvidas, até mesmo quanto á sua identidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: relatou que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT no mundo, e disse que é notório que a violência sofrida por esta população é muitas vezes vinda de casa. Afirmou que é dever do Estado enfrentar este problema social e lamentou que a orientação seja pela manutenção do veto, pois se trata de uma política de assistência social com uma população que tem vulnerabilidades, e que muitas vezes não tem o devido acolhimento. 2- Processo nº 127 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 156/2013, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato Natalense e dá outras providências”, conforme mensagem nº 148/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4925. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. Observações: Projeto aprovado pela derrubada do veto. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: externou sua felicidade pela derrubada do veto e disse que ao chegar na Câmara, conversou com mulheres que estavam expondo seus materiais, e que fez um movimento para que as mesmas subissem ao plenário e tivessem uma conversa para que este veto fosse derrubado, por entender a importância desta categoria que já enfrenta tantas dificuldades para expor seu trabalho pela cidade de Natal. 3- Processo nº 130 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 049/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas de vapor metálico, de sódio e mercúrio utilizadas na rede de iluminação pública municipal por lâmpadas de LED, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 151/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – 4 Prefeito. Protocolo: 4928. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observações: Veto mantido. 4- Processo nº 136 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 672/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 157/2024. Processo nº 136 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4944. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções:0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Processo nº 140 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 221/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Institui no âmbito do município do Natal, o Programa Municipal de Capoeira, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 163/2024. Processo nº 140 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5077. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 711 de 2024, “Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas no Município de Natal.” Projeto de Lei nº 711 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 5315. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 159 de 2025, Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de processos administrativos considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 990. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 246 de 2025, Denomina “Espaço Esportivo Joana Neves” o equipamento público em construção, localizado no bairro Planalto, entre as ruas Francisco Matheus Mendes, Oswandir Araújo de Souza e Maria Araújo Leite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 246 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. Protocolo: 1810. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 317 de 2025, Reconhece como de utilidade pública municipal ao GRUPO NATAL DOAÇÕES, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 317 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 2423. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 2832/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 5 Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Lagoa de Captação, localizada na Av. Ceará cruzamento com a Av. Rio Grande do Norte, Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 2833/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Praça Verde, na Rua Anita Garibaldi, Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 2775/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na Rua: Serra do Araguaia Bairro: Potengi (fica próximo a supermercado Avelino e a farmácia Maranata) REQUERIMENTO Nº. 2776/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de poda de árvore na AV pico do cabugi (fica em frente a escola Laura vicunha) Bairro: soledade2 REQUERIMENTO Nº. 2777/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na avenida Santarém Bairro: nossa senhora da apresentação (próximo ao supermercado favorito) REQUERIMENTO Nº. 2706/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO em asfalto na Rua Poeta Camões ao lado do cemitério do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2707/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a manutenção da iluminação da quadra poliesportiva na ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IAPISSARA AGUIAR localizada na RUA ILHEUS, S/N CONJUNTO PANATIS III. POTENGI. REQUERIMENTO Nº. 2750/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de FAIXA DE PEDESTRE E LOMBADA, localizado na AV INDUSTRIAL JOÃO FRANCISCO DA MOTA, 05, Felipe Camarão, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2746/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando a poda das árvores da Escola Municipal Profª Maria Cristina Ozório Tavares. REQUERIMENTO Nº. 2747/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpadas apagadas na Rua Manuel Juvêncio, nº 468, bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2748/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza da área lateral do Centro Municipal de Educação Infantil Dra. Zilda Arns, localizado no bairro de Felipe Camarão, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2787/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Professor Antônio Campos, em frente aos números 1790 e 1849, no bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 2813/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à URBANA a retirada de lixo acumulado na Rua Manoel Alves, nº 151, esquina com a Rua Manoel de Pininha, em Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2816/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a substituição de lâmpadas na orla da Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 6 2851/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando uma equipe para fazer a reposição de tampa de bueiro na Rua General Glicério, 823, Rocas, Natal - RN - CEP 59012-100. REQUERIMENTO Nº. 2843/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicita a instalação da Frente Parlamentar Contra a Corrupção no âmbito da Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2727/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, venho através deste, solicitar de Vossa Senhoria providência em requerimento abaixo, conforme visita feita in loco. Local: Travessa Custódio, 01 B – Conjunto Santarém – Bairro Potengi Ponto de referência: Rua Iguatu, lateral do Hospital de Custódio. Obs. Esses postes não são cadastrados no sistema da SEMSUR e essa Travessa não tem CEP. Poste: N45 272 Situação: Apagado/Luz amarela Local: Travessa Custódio, – Conjunto Santarém – Bairro Potengi Ponto de referência: Rua Iguatu, lateral do Hospital de Custódio Obs. Esses postes não são cadastrados no sistema da SEMSUR e essa Travessa não tem CEP. Poste: D4 095 Situação: Apagado/Luz amarela REQUERIMENTO Nº. 2728/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação de Braço com Luminária, para o poste da numeração IP 55906, na Rua das Gameleiras, 910 – Nova Natal. REQUERIMENTO Nº. 2821/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação de Braço com Luminária no poste, da Rua Expedicionário José Varela, 144 – Rocas. REQUERIMENTO Nº. 2717/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a implantação de Área de Lazer (Quadra Esportiva) na Rua Capibaribe, localizada na Comunidade da África, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2718/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na R. Pres. Mascarenhas, nas proximidades entre a R. dos Paianazes e a R. dos Paiatis, localizadas no bairro das Quintas, Zona Oeste desta Capital. MOÇÃO Nº. 36/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS parabenizando o Sr. Marcelo Fernandes de Queiroz, por assumir o título de Chanceler da Faculdade do Senac RN, nesta última segunda-feira (25). REQUERIMENTO Nº. 2670/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Faixa de Pedestre, na Rua Monte Rei, cep: 59073-150, Cruzamento com a Rua Mira Mangue, cep: 59073-230, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2671/2025 – 7 JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Reforma e Limpeza da Praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira, cep: 59012-380, localizada em Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 2672/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Rotatória com Faixa de Pedestre, na Rua Monte Rei, cep: 59073-150, Cruzamento com a Rua Maranata, cep: 59073- 240, próximo ao posto de gasolina Ale, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2774/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de limpeza de terreno entre a Rua Cerro Corá e Praça Corumbá, no Conjunto Santarém, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2800/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, Instalação de Lombada e ou Redutor de Velocidade, a ser implantada na Avenida Paraíba – (em frente as casas 116 e 78) Bairro: Cidade da Esperança – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2801/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores e Limpeza na Rua Jerônimo de Albuquerque, 3551 (Praça dos Eucaliptos) – Bairro: Candelária – Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2802/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a “REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE”, localizada nos Cruzamentos da Avenida Coronel Estevão com Av. Antônio Basílio – Bairro: Dix Sept Rosado - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2794/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza de praça/jardim próximo à Estação de Trem do Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2811/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitar a manutenção e/ou substituição dos equipamentos da ATI – Academia da Terceira Idade, instalada na PRAÇA CÂNDIDO COSTA NETO, localizada no bilátero formado pelas ruas Professor Saturnino - CEP 59052- 700 e Rua Genar Wanderley - CEP 59062-310, bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2817/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitar que seja realizado um MUTIRÃO DE LIMPEZA, incluindo serviços de CAPINA, ROÇADA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE LIXO, nas dependências da Escola Municipal Celestino Pimentel, localizada na Avenida Pernambuco, nº 145 – CEP 59070-300, bairro Cidade da Esperança, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2819/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda extensão da Rua Dr. Osório 8 Tenório – CEP 59052-700, com ponto mais crítico na esquina com a Avenida Bom Pastor – CEP 59060-145, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2738/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Ernesto Fonseca, em frente à casa de nº 911, Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 2740/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Alecrim (em frente à Faculdade Estácio de Sá). REQUERIMENTO Nº. 2742/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Alecrim (em frente à Panificadora Ouro Branco). REQUERIMENTO Nº. 2743/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, que seja realizado o recapeamento asfáltico de em toda a extensão da Rua Sílvio Pélico, no bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2744/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, o retorno dos sentidos de mão e contramão na Rua General Oliveira Galvão, uma vez que a atual mudança (sentido único), vem ocasionando diariamente grande retenção, principalmente na saída da Av. Hermes da Fonseca, haja vista, que o acúmulo excessivo de veículos em sentido único, vem acarretando inúmeros transtornos aos condutores e aos moradores da ruas Hemetério Fernandes e Teotônio de Carvalho, no bairro do Tirol, vias essas que atualmente estão sendo utilizadas após a aplicação do sentido único. REQUERIMENTO Nº. 2745/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a modificação no tempo de abertura e fechamento do semáforo, localizado no cruzamento da Av. Hermes da Fonseca com a Rua Joaquim Fagundes, em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, objetivando reprimir o tráfego e viabilizar a saída pela Rua General Oliveira Galvão, Rua Desembargador Hemetério Fernandes e Rua Teotônio de Carvalho, bairro Tirol. REQUERIMENTO Nº. 2805/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lômbada na Rua Camboriú na altura do número 51, Cj. Santarém/Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2835/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza do terreno envolta do campo de futebol, localizado entre as Ruas Aires da Cunha e Rua do Pastoril Nova Natal/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2836/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a manutenção do bueiro localizado na Rua São Francisco, na altura do Nª 865 – Cj. Vale Dourado, Nossa Sra. Da apresentação/Zona Norte Natal REQUERIMENTO Nº. 2781/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Sinalização de placa mão dupla e proibido estacionar na Rua Raimundo Bastos da Silva, 9 Candelaria Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2834/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando esclarecimentos sobre os pagamentos das quadrilhas juninas de 2025. REQUERIMENTO Nº. 2837/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro localizado na rua Buenos Aires, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2838/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da praça localizada na Rua Paraíso do Norte, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O vereador Kleber Fernandes destacou o trabalho da Procuradoria da Câmara Municipal de Natal na Comissão Especial de Inquérito que investiga a negativa de tratamentos para pessoas com autismo pelos planos de saúde. Ressaltou a ausência da Hapvida nas convocações, mesmo sendo a operadora com mais reclamações. Falou que após relatos de pais em audiência pública, a Câmara acionou a Justiça, que determinou a condução coercitiva dos representantes da Hapvida, com possibilidade de uso da força policial. Acrescentou que a medida foi considerada uma vitória da Casa Legislativa na defesa dos consumidores e das famílias atípicas, mostrando que a Câmara não se omite diante do desrespeito e que a Justiça ainda responde às demandas sociais. A vereadora Thabatta Pimenta reforçou a luta das famílias atípicas contra planos de saúde que negam atendimentos, parabenizou a Procuradoria da Câmara pelo apoio e denunciou a falta de respostas às pessoas com deficiência. Relatou experiência pessoal de seu irmão usuário do sistema. Também manifestou apoio à categoria dos enfermeiros de Natal, reivindicando melhores condições de trabalho, atualização do plano de cargos e salários, e aumento da insalubridade. Lembrou do papel fundamental desses profissionais, especialmente durante a pandemia. Por fim, repudiou a declaração preconceituosa de um vereador de Joinville contra nordestinos, informando que ingressou com ação popular para que ele responda judicialmente. O vereador Subtenente Eliabe falou sobre a violência no estado do RN e remeteu à fala do secretário de administração penitenciária, que diz ser preciso investir em estudos e trabalhos para os presos e ter mais alternativas penais. Posicionou-se contrariamente a essa fala, e disse que há uma inversão total de valores, que há “muitas regalias para bandidos”. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 26 A 28 DE AGOSTO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 28/08/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 122/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 324/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual "Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social", conforme mensagem nº 143/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 127/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 156/2013, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato Natalense e dá outras providências”, conforme mensagem nº 148/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 130/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 049/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas de vapor metálico, de sódio e mercúrio utilizadas na rede de iluminação pública municipal por lâmpadas de LED, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 151/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 136/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 672/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 157/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 140/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 221/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Institui no âmbito do município do Natal, o Programa Municipal de Capoeira, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 163/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROJETO DE LEI Nº 711/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas no Município de Natal MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 159/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de processos administrativos considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 146/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Denomina “Espaço Esportivo Joana Neves” o equipamento público em construção, localizado no bairro Planalto, entre as ruas Francisco Matheus Mendes, Oswandir Araújo de Souza e Maria Araújo Leite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 317/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal ao GRUPO NATAL DOAÇÕES, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.