| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2025-09-02 |
| native_id | 742 |
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ORDEM DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2857/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Praça José Raimundo da Silva localizada no Conjunto Jardim das Flores, Bairro Redinha REQUERIMENTO Nº. 2858/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua Nordeste, localizada no Bairro Nordeste ”. REQUERIMENTO Nº. 2812/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço da poda das arvores Rua germino benigno Bairro: nossa senhora da apresentação (os moradores estão reclamando que as arvores está pegando na fiação elétrica ) REQUERIMENTO Nº. 2814/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da lagoa do nossa senhora da apresentação Bairro: nossa senhora da apresentação ( a lagoa está cheia de mato e a agua está saído para rua moradores estão reclamando ) REQUERIMENTO Nº. 2815/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na avenida centenário da abolição Bairro: lagoa azul (rua toda cheia de buraco) REQUERIMENTO Nº. 2823/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO em paralelepípedo na Rua dos Paianazes, no trecho entre a Avenida Nevaldo Rocha e a Rua Pastor Pires, no Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2827/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, localizada no Cruzamento da Avenida Campos Sales com a Rua Mipibú, no Bairro de Tirol. REQUERIMENTO Nº. 2828/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Lombada situada na Rua Tomé de Souza, em frente a casa de nº 876, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 2749/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno baldio localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, esquina com a Rua Pedrinho Bezerra, ao lado do CMEI Irmã Dulce, no bairro Felipe Camarão, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2807/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU a disponibilização de três cavaletes para organizar o trânsito e evitar riscos de acidentes em frente ao Residencial Ruth Galvão, na Rua Apodi, nº 492, próximo ao Colégio Marista. REQUERIMENTO Nº. 2808/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a liberação do plenário no dia 04 de setembro de 2025, para entrega do Título de Cidadão Natalense do Sr. Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. REQUERIMENTO Nº. 2818/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA informações sobre o contrato, o cronograma de obras, o prazo de conclusão e a entrega da obra na Orla da Praia do Meio/Praia dos Artistas. REQUERIMENTO Nº. 2844/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua São Geraldo, em frente ao nº 169, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2847/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco nos cruzamentos da Rua Afonso Magalhães com a Rua Francisco Simplício, ao lado da Farmácia Bom Conselho, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2864/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado OFÍCIO a SEMSUR para executar o serviço de manutenção e reposição de lâmpada no poste de nº R1164 na Rua Teotônio Freire, Rocas– CEP 59012-110, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2865/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para limpeza geral do bairro Pajuçara, loteamento Rio mar, rua Maria Isaura de Araújo, área verde RITA DIAS. REQUERIMENTO Nº. 2824/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de 01 (uma) lombada, na Rua Santa Célia, próximo ao antigo Terminal da linha 20 – Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 2825/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de 02 (duas) lombadas, na Rua Dom Bosco, 122 e 39 – Conjunto Niterói – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2826/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Limpeza e Manutenção das Galerias e Boca de Lobo, na Rua São Sebastião, 116, esquina com a Av. Norte, 230 – Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 2845/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Vicente Egberto Cavalcanti, em frente ao imóvel Nº 150, localizada no bairro de Capim Macio, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2846/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza, varrição e pintura de meio-fio no Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2852/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária no Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2788/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de Terreno Baldio na Rua São Gregório, Cep: 59073-330, Cruzamento com a Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Cep: 59073-070, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2789/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Rotatória e Faixa de Pedestre, na Rua Monte Rei, Cep: 59073-150, Cruzamento com a Rua Agrestina, Cep: 59073-270, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2790/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro Central com Vegetação, em Toda a Extensão da Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Cep: 59073-070, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2840/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, Solicitando a Revitalização de Faixa de Pedestre em toda a extensão da Av. Itapetinga – Conjunto Santarém – Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2841/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando manutenção do braço de luminária danificado há cerca de 2 (dois) meses, localizado na Av. Comandante Costa, próximo ao Estabelecimento Mercadinho São Jorge, Bairro: Nossa Senhora da Apresentação - Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2842/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando um Multirão de Limpeza Geral nas ruas do Conjunto José Sarney – Bairro: Lagoa Azul – Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2861/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a conclusão de pavimentação asfáltica na Rua da Columbita. REQUERIMENTO Nº. 2862/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a instalação de lombada na Rua Santa Maria Madalena, Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 2863/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza nos arredores da Escola Municipal Irmã Arcângela, bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 2848/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a REVITALIZAÇÃO EM TODA TOTALIDADE, DA PRAÇA ARARUAMA, localizada entre a Rua Cafeara – CEP 59129-260 e Rua Balsa Nova – CEP 59129-280, no Conjunto Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2849/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a LIMPEZA GERAL DA PRAÇA DA ARENA GASAC, na rua Amariles, s/n, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, CEP: 59115-470 REQUERIMENTO Nº. 2950/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar, em nome dos taxistas e da comunidade local, a realização de uma reforma geral da praça de táxi situada na Avenida da Chegança, em frente à Farmácia Dose Certa, CEP 59138-000, no bairro Nova Natal. REQUERIMENTO Nº. 2795/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Henrique Castriciano, Ribeira (nas proximidades do Escritório CAERN). REQUERIMENTO Nº. 2796/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Professor José Melquíades, Santos Reis (na altura da casa de nº 25). REQUERIMENTO Nº. 2797/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Praça Juscelino Kubitschek, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2859/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombada na Rua São Francisco, 200 – Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2860/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore, com urgência na Rua São Francisco, 200 – Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2829/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer novamente à SEINFRA a realização dos serviços de limpeza e reforma da boca de lobo presente na Rua Prof. Luiz Maranhão, em frente à residência nº 74B, bairro de N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2830/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de limpeza da área interna (estacionamento) e externa da Policlínica da Zona Norte de Natal, imóvel da Prefeitura Municipal de Natal, que está localizado à Av. Florianópolis, 02, bairro Potengi. Segue anexo, imagens. REQUERIMENTO Nº. 2831/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de manutenção nas pétalas que estão apagadas há mais de 6 meses, nos 6 postes presentes na área de estacionamento da Policlínica da Zona Norte de Natal, localizada à Av. Florianópolis, 02, bairro Potengi, tornando o local muito escuro, dificultando bastante a fiscalização por parte dos vigias e o favorecimento de furtos e roubos. REQUERIMENTO Nº. 2854/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua Maria Quitéria - 3586 – Candelária, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2855/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Avenida Prudente de Morais, em frente ao reservatório da CAERN – Candelária, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2856/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua Joca Soares, 1910, Candelária, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2839/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores da praça localizada na Rua Paraíso do Norte, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2866/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação do pavimento em paralelepípedo da Rua Avelino Teixeira, nas proximidades da Av. Prudente de Morais, no Bairro Barro Vermelho, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2867/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Múcio Galvão, Bairro Barro Vermelho, Zona Leste de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 02 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Aldo Clemente. Ao segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Aldo Clemente, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, disse que o SindSaúde está colocando o setor de saúde diretamente contra a população, obrigando os servidores a não irem trabalhar por retaliação contra a administração. Avisou que protocolou uma denúncia no Ministério Público para apurar a ingerência do sindicato. Fez remissão à portaria Interministerial nº 12 que saiu essa semana, no âmbito do governo, em relação a medidas contra o tarifaço, mas o pescado do RN não foi contemplado de maneira objetiva. Segunda Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que no dia de hoje o Brasil começa a punir o golpismo, mostrando que o 8 de janeiro fez parte de uma tentativa de golpe. Disse que o julgamento e possível condenação de Bolsonaro representa ato pedagógico para futuras gerações. Disse que o governo de Fátima Bezerra está correndo atrás para reverter o impacto do tarifaço no âmbito do RN. Falou que a partir de quinta-feira irá se estabelecer em Natal a Caravana Federativa do Governo Federal, no Centro de Convenções. Lamentou a situação da saúde do município. Terceiro Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, criticou o governo Lula e “o maior escândalo financeiro do país”, o do INSS. Disse que a Caravana Federativa será uma ótima oportunidade para saber o motivo de não receber o 2 recurso do Governo Federal para a requalificação da obra da Praia do Meio. Falou que o governo estadual gasta uma grande parte do orçamento com feiras internacionais, e perde a capacidade de investimento no setor turístico. Desejou que a requalificação de Ponta Negra não seja tratada com morosidade. Quarto Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, expressou a sua preocupação com o turismo de Natal, principalmente com a demora na requalificação da orla da Praia dos Artistas, Praia do Meio e Praia do Forte. Agradeceu ao secretário presidente da URBANA, que tem atendido as demandas, principalmente ao combate dos pontos irregulares de lixo, e ressaltou a importância de implantar os ecopontos na cidade. Disse que Natal tem apenas três ecopontos, um no Baldo, um em Ponta Negra e um na Zona Norte, mas a cidade precisa de mais ecopontos. Agradeceu ao chefe de setor de limpeza da SEMSUR, Paulo, que atendeu o seu pedido, bem como ao prefeito Paulinho Freire. Quinto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, falou sobre o problema do lixo na cidade e destacou a importância dos ecopontos, citando o do Baldo como exemplo positivo para o descarte correto de resíduos como eletrônicos, podas e móveis. Ressaltou que muitas pessoas ainda contratam carroceiros que jogam lixo em locais inadequados. Informou que serão 29 ecopontos, mencionando os do Pajuçara, Ponta Negra e a proposta para o ginásio Nélio Dias. Por fim, parabenizou a prefeitura pelos espaços de convivência criados para crianças e a população. Sexto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, afirmou que Pablo Vittar não será cidadã natalense, elogiou a Comissão de Justiça e criticou a oposição de esquerda por tentar conceder o título. Defendeu o título dado ao expresidente Jair Bolsonaro, ressaltando obras e investimentos no RN durante seu governo, como o hospital de campanha, obras em Ponta Negra, Felizardo Moura e pavimentações. Por fim, pediu que a esquerda e a oposição desistam de conceder cidadania ao deputado Glauber Braga e ao ministro Alexandre de Moraes. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 10/2025 - Chefe do Executivo, PL 619/2025 - Verª. Samanda, PL 620/2025 - Verª. Samanda, PL 621/2025 - Chefe do Executivo, PL 622/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 623/2025 - Ver. Preto Aquino. Ofícios Lidos no Expediente: Of. nº 156/2025 - SEL/SEL, Of. nº 157/2025 - SEL/SEL, Of. nº 263/2025 - GS, Of. nº 2873/2025 - SEMTAS/SEMTAS, Memorando nº 18/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, Memorando nº 46/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Pedro Henrique. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: Ind. 24 e Ind. 25, Verª. Anne Lagartixa: 2893, 2905 e 2906, Verª. Brisa Bracchi: 2901, 2908 e moção 37, Verª. Camila Araújo: 2918, 2919 e 2921, Ver. Daniell Rendall: 2907, 2914 e 2915, Ver. Daniel Valença: Ind. 23, Ind. 26 e 2891, Ver. Eriko Jacome: 2922, 2923 e 2924, Ver. Irapoã Nobrega: 2853, 2903 e 2904, Ver. João Batista: 2873, 2874 e 2875, Ver. Kleber Fernandes: 2868 e 2869, Ver. Preto Aquino: 2917 e 2920, Ver. Robson Carvalho: 2895, 2896 e 2897, Ver. Subtenente Eliabe: 2882, 2883 e 2884, Ver. Tarcio de Eudiane: 2870, 2871 e 2872. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell 3 Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 403 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025. Projeto de Lei nº 403 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3008. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 121 de 2021, Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 121 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 496. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 308 de 2023, Cria o Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista no Município do Natal. Projeto de Lei nº 308 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 2592. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 4. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por maioria. Observações: Voto contrário vereadores Camila Araújo, Subtenente Eliabe, Anne Lagartixa e Tony Henrique. 4- Projeto de Lei nº 190 de 2023, Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 871. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 755 de 2023, Institui a "política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus" e o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus" no Município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 755 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 6663. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 464 de 2024, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA EXTRA DENOMINADA "TAXA DE AR CONDICIONADO" NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4173. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 595 de 2024, “Dispõe sobre a adaptação do material escolar para a Linguagem Simples na rede de ensino municipal.” MOVIMENTO: EM 4 PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4910. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Kleber Fernandes: disse que é um projeto necessário e que garantirá a inclusão de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. Relatou que hoje há um índice muito elevado de crianças com deficiência intelectual, e que também possuem laudos médicos constatando autismo. Por consequência, há dificuldades no linguajar que é utilizado no material escolar convencional, e é preciso que haja inclusão e adaptação neste material escolar. 8- Projeto de Lei nº 138 de 2025, Dispõe sobre a criação da “Câmara Mirim” no município de Natal/RN, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Leo Souza. Protocolo: 826. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 2857/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “serviços de limpeza e capinação na Praça José Raimundo da Silva localizada no Conjunto Jardim das Flores, Bairro Redinha REQUERIMENTO Nº. 2858/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua Nordeste, localizada no Bairro Nordeste”. REQUERIMENTO Nº. 2812/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço da poda das arvores Rua germino benigno Bairro: nossa senhora da apresentação (os moradores estão reclamando que as arvores está pegando na fiação elétrica ) REQUERIMENTO Nº. 2814/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da lagoa do nossa senhora da apresentação Bairro: nossa senhora da apresentação ( a lagoa está cheia de mato e a agua está saído para rua moradores estão reclamando ) REQUERIMENTO Nº. 2815/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na avenida centenário da abolição Bairro: lagoa azul (rua toda cheia de buraco) REQUERIMENTO Nº. 2823/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO em paralelepípedo na Rua dos Paianazes, no trecho entre a Avenida Nevaldo Rocha e a Rua Pastor Pires, no Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2827/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, localizada no Cruzamento da Avenida Campos Sales com a Rua Mipibú, no Bairro de Tirol. REQUERIMENTO Nº. 2828/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Lombada situada na Rua Tomé de Souza, em frente a casa de nº 876, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 2749/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à 5 URBANA solicitando a limpeza de terreno baldio localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, esquina com a Rua Pedrinho Bezerra, ao lado do CMEI Irmã Dulce, no bairro Felipe Camarão, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2807/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU a disponibilização de três cavaletes para organizar o trânsito e evitar riscos de acidentes em frente ao Residencial Ruth Galvão, na Rua Apodi, nº 492, próximo ao Colégio Marista. REQUERIMENTO Nº. 2808/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a liberação do plenário no dia 04 de setembro de 2025, para entrega do Título de Cidadão Natalense do Sr. Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. REQUERIMENTO Nº. 2818/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA informações sobre o contrato, o cronograma de obras, o prazo de conclusão e a entrega da obra na Orla da Praia do Meio/Praia dos Artistas. REQUERIMENTO Nº. 2844/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapaburaco na Rua São Geraldo, em frente ao nº 169, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2847/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco nos cruzamentos da Rua Afonso Magalhães com a Rua Francisco Simplício, ao lado da Farmácia Bom Conselho, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2864/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado OFÍCIO a SEMSUR para executar o serviço de manutenção e reposição de lâmpada no poste de nº R1164 na Rua Teotônio Freire, Rocas– CEP 59012-110, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2865/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para limpeza geral do bairro Pajuçara, loteamento Rio mar, rua Maria Isaura de Araújo, área verde RITA DIAS. REQUERIMENTO Nº. 2824/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de 01 (uma) lombada, na Rua Santa Célia, próximo ao antigo Terminal da linha 20 – Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 2825/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de 02 (duas) lombadas, na Rua Dom Bosco, 122 e 39 – Conjunto Niterói – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2826/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Limpeza e Manutenção das Galerias e Boca de Lobo, na Rua São Sebastião, 116, esquina com a Av. Norte, 230 – Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 2845/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Vicente Egberto Cavalcanti, em frente ao imóvel Nº 150, localizada no bairro de Capim Macio, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2846/2025 – IRAPOÃ 6 NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza, varrição e pintura de meio-fio no Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2852/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária no Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2788/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de Terreno Baldio na Rua São Gregório, Cep: 59073-330, Cruzamento com a Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Cep: 59073-070, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2789/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Rotatória e Faixa de Pedestre, na Rua Monte Rei, Cep: 59073-150, Cruzamento com a Rua Agrestina, Cep: 59073-270, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2790/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro Central com Vegetação, em Toda a Extensão da Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Cep: 59073-070, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2840/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, Solicitando a Revitalização de Faixa de Pedestre em toda a extensão da Av. Itapetinga – Conjunto Santarém – Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2841/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando manutenção do braço de luminária danificado há cerca de 2 (dois) meses, localizado na Av. Comandante Costa, próximo ao Estabelecimento Mercadinho São Jorge, Bairro: Nossa Senhora da Apresentação - Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2842/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando um Multirão de Limpeza Geral nas ruas do Conjunto José Sarney – Bairro: Lagoa Azul – Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2861/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a conclusão de pavimentação asfáltica na Rua da Columbita. REQUERIMENTO Nº. 2862/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a instalação de lombada na Rua Santa Maria Madalena, Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 2863/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza nos arredores da Escola Municipal Irmã Arcângela, bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 2848/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a REVITALIZAÇÃO EM TODA TOTALIDADE, DA PRAÇA ARARUAMA, localizada entre a Rua 7 Cafeara – CEP 59129-260 e Rua Balsa Nova – CEP 59129-280, no Conjunto Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2849/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a LIMPEZA GERAL DA PRAÇA DA ARENA GASAC, na rua Amariles, s/n, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, CEP: 59115-470 REQUERIMENTO Nº. 2950/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar, em nome dos taxistas e da comunidade local, a realização de uma reforma geral da praça de táxi situada na Avenida da Chegança, em frente à Farmácia Dose Certa, CEP 59138-000, no bairro Nova Natal. REQUERIMENTO Nº. 2795/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Henrique Castriciano, Ribeira (nas proximidades do Escritório CAERN). REQUERIMENTO Nº. 2796/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Professor José Melquíades, Santos Reis (na altura da casa de nº 25). REQUERIMENTO Nº. 2797/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Praça Juscelino Kubitschek, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2859/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombada na Rua São Francisco, 200 – Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2860/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore, com urgência na Rua São Francisco, 200 – Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2829/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer novamente à SEINFRA a realização dos serviços de limpeza e reforma da boca de lobo presente na Rua Prof. Luiz Maranhão, em frente à residência nº 74B, bairro de N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2830/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de limpeza da área interna (estacionamento) e externa da Policlínica da Zona Norte de Natal, imóvel da Prefeitura Municipal de Natal, que está localizado à Av. Florianópolis, 02, bairro Potengi. Segue anexo, imagens. REQUERIMENTO Nº. 2831/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de manutenção nas pétalas que estão apagadas há mais de 6 meses, nos 6 postes presentes na área de estacionamento da Policlínica da Zona Norte de Natal, localizada à Av. Florianópolis, 02, bairro Potengi, tornando o local muito escuro, dificultando bastante a fiscalização por parte dos vigias e o favorecimento de furtos e roubos. REQUERIMENTO Nº. 2854/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 8 ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua Maria Quitéria - 3586 – Candelária, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2855/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Avenida Prudente de Morais, em frente ao reservatório da CAERN – Candelária, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2856/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua Joca Soares, 1910, Candelária, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2839/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores da praça localizada na Rua Paraíso do Norte, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2866/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação do pavimento em paralelepípedo da Rua Avelino Teixeira, nas proximidades da Av. Prudente de Morais, no Bairro Barro Vermelho, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2867/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Múcio Galvão, Bairro Barro Vermelho, Zona Leste de Natal. HORÁRIO DE LIDERANÇA: A vereadora Thabatta Pimenta disse que a saúde de Natal pede socorro, tanto por parte dos usuários quanto por parte dos servidores, e que é preciso pensar em soluções e realizar fiscalizações de forma humanizada. O vereador Daniell Rendall falou acerca da realização do evento Profest, a ocorrer no mês de outubro, voltado para o servidor público, em especial os professores. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 02 A 04 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 02/09/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 121/2021 – VEREADOR CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 308/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Cria o Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista no Município do Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 190/2023 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 755/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Institui a "política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus" e o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus" no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 464/2024 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa extra denominada “taxa de ar condicionado” nos veículos de transporte por aplicativo no âmbito do município de Natal/RN. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 595/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a adaptação do material escolar para a Linguagem Simples na rede de ensino municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 138/2025 – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação da “Câmara Mirim” no município de Natal/RN, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 03/09/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 314/2020 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 92/2022 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o remanejamento provisório do servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e crimes correlatos, das funções que envolvam deslocamento, patrulhamento, ronda e afins, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 382/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Cria o Programa “Direito na Escola”, no âmbito do município do Natal/RN. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 28/08/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 53/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 506/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “institui no município de Natal a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide), passando a integrar o calendário oficial de eventos do município, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 58/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 57/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 149/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a publicidade dos cadastros de carros-pipas, no Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 63/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 128/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 271/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.459/2014 do Município de Natal que Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Natalense, cria o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial e dá outras providências”, conforme mensagem nº 149/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 133/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 343/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Promulgada nº 497, de 30 de maio de 2017, acrescentando artigos, incisos e parágrafos conforme segue”, conforme mensagem nº 154/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 135/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 497/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal”, conforme mensagem nº 156/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2025 – ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor THIAGO LAJUS, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.