| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2025-09-03 |
| native_id | 743 |
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ORDEM DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº. 24/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, à título de indicação, Minuta de Projeto de Lei que altera a Lei n° 5.022, de 08 de julho de 1998, para permitir o uso de veículos tipo camioneta ou caminhonete cabine dupla no serviço de táxi do Municipio de Natal. INDICAÇÃO Nº. 25/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, à título de indicação, Minuta de Projeto de Lei que regulamenta o uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município do Natal. REQUERIMENTO Nº. 2893/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitação de Lombada na Rua: do Reisado Bairro: lagoa Azul ( Cep 59138590 em frente a casa 22 moradores estão reclamando de muito acidente ) REQUERIMENTO Nº. 2905/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua Itirapina Bairro: Lagoa azul Referencia: Próxima a casa 291 Conjunto: Gramoré REQUERIMENTO Nº. 2906/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço da poda de arvores Rua Itapajé Bairro: Potengi (as arvores fica em frente a casa 2710 os moradores estão reclamando que as arvores está pegando na fiação elétrica) MOÇÃO Nº. 37/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações aos 22 anos do grupo GAMI. REQUERIMENTO Nº. 2908/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação da galeria do sistema de drenagem na Av. Antônio Basílio em frente a casa nº 540, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59052-465. REQUERIMENTO Nº. 2901/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando o conserto ou troca do sinal de trânsito do cruzamento da Avenida Antônio Basílio com a Avenida Coronel Estevam. REQUERIMENTO Nº. 2918/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, na Av. Pedro Álvares Cabral, na altura da Panificadora Kelly, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2919/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Retirada de lixo depositado de forma irregular sob o Viaduto do Baldo, na Rua Ernani da Silveira altura do cruzamento com a Rua Serquiz Farkatt, no Bairro do Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 2921/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas na Av. Pedro Álvares Cabral, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2907/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a infraestrutura de saneamento na Vila Dantas, localizada na Av. Interventor Mário Câmara, em frente à Fuinha Scapp, Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2914/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB , Solicitando a instalação de placa de proibição de descarte de lixo na Avenida Remador Clodoaldo Becker, em frente à residência nº 906, no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2915/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da iluminação pública no poste G4 655, localizado na Travessa Dom Antônio de Almeida Lustosa, devido à falta de luminosidade no local. INDICAÇÃO Nº. 23/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: INDICA ao Chefe do Poder Executivo que apresente o seguinte Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei Complementar nº 232/2023, equiparando, para fins de remuneração. INDICAÇÃO Nº. 26/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: INDICA ao Chefe do Poder Executivo que apresente o seguinte Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei Complementar nº 120/2010, estabelecendo a Gratificação Específica de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE) para profissionais fisioterapeutas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde REQUERIMENTO Nº. 2891/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à URBANA a limpeza e retirada de entulho na Rua Vila do Mar com a Rua Vista Verde, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2922/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEINFRA LIMPEZA, E MANUTENÇÃO, NA LAGOA DE CAPTAÇÃO, localizado na Avenida Mar do Norte, bairro Pajuçara. (Próximo a Moema Tinoco - na rotatória em frente a André Rações). A lagoa de captação encontra-se com acúmulo de vegetação aquática, resíduos, o que pode comprometer sua capacidade de drenagem, aumenta os riscos de alagamentos e os moradores próximos, sofrem com a proliferação de insetos em suas casas. REQUERIMENTO Nº. 2923/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRE na Av. Bumba Meu Boi, em frente à residência de N° 680, bairro Lagoa Azul. Lateral do CMEI Evangelina Elita. A solicitação se justifica pelo grande fluxo de veículos e pedestres com crianças, inclusive relatos de acidentes, causando grandes prejuízos comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2924/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na Avenida Bumba Meu Boi, entre as casas de N° 438 e N° 628, bairro Lagoa Azul. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as fiações elétricas e nas casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 2853/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) no Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2903/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza, varrição, capinação, pintura de meio-fio e coleta de lixo na área verde localizada na Rua da Araruna, nas proximidades do cruzamento com Av. das Cirandas e o Colégio Absoluto (na entrada do Conj. Nova Natal), no bairro de Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2904/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza e capinação na Rua Mirai, localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2873/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reforma da Unidade de saúde da família (USF), na Rua Augusto Calheiros, Cep: 59052-070, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2874/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua Agrestina, Cep: 59073-270, em frente ao comércio de n° 15 e a casa de n° 77, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2875/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Instalação de um abrigo para passageiros, na Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Cep: 59073-070, no bairro Planalto, em frente ao terminal de ônibus das linhas: 24, 33 e 38. REQUERIMENTO Nº. 2868/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Reiterar a solicitação, o respectivo bairro está necessitando da limpeza com urgência na rua Ocidental de cima 830, Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2869/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer solicitar a LIMPEZA das Praças: das fruteiras, praça Joaquim Simão rua da bananeira, praça Julieta Barros rua do limoeiro CONJUNTO POTENGI pois, no dia 25 de Setembro ocorrerá o aniversário do conjunto onde haverá festas em comemoração. REQUERIMENTO Nº. 2917/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre Secretário que seja realizado o serviço de SUBTITUIÇÃO DE TAMPAS DE BOCAS DE LOBO E GALERIAS PLUVIAIS na Rua Santo Agostinho– CEP 59104-240, com a Rua São Pedro CEP 9104-270, bairro Igapó, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2920/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA. solicito a realização de limpeza geral, incluindo supressão vegetal, roçada, capina, varrição e retirada de lixo, na Unidade Básica de Saúde – UBS Pirangi, localizada na Avenida São Miguel dos Caribes, nº 4650, CEP 59086-500, bairro Neópolis, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2895/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, varrição e limpeza de Canteiros junto à Rua Pastor Eustáquio Lopes da Silva, bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 2896/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes não identificados, instalados à Av. 25 de Dezembro, Praia do Meio (nas proximidades do Ed. Coliseu Tower). REQUERIMENTO Nº. 2897/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de Recapeamento Asfáltico à Rua Ceará Mirim (nas proximidades da casa de nº 276) Tirol. REQUERIMENTO Nº. 2882/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua Maria do Carmo de Souza, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2883/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (mutirão de limpeza) e poda de árvores presentes na praça localizada na Rua Iguatú (em frente a Padaria e Mercadinho Dois Irmãos), bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 2884/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua Tereza Alves Fernandes, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2870/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando operação tapa buracos na galeria de água situada no centro da Travessa São José (a Tv. Liga a Av-6 com a R. São Paulo) - Alecrim/Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2871/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao Diretor Alvamar Vale, a retirada de entulhos do terreno envolta do anfiteatro localizado na Av. Guararapes( ao lado do Nélio Dias) Lagoa Azul /Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2872/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secrétária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Av. Tocantinea, localizada( ao lado do Nelio Dias) -Lagoa Azul /Norte de Natal
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 03 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Subtenente Eliabe. Ao terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Subtenente Eliabe, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Valença / PT, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, parabenizou o bairro das Rocas que está completando 78 anos. Comemorou os 10 anos de construção da Paróquia Sagrada Família e mandou um abraço para o pároco Antônio do Vale. Informou que às 15h terá a presença no Plenário, por meio judicial, de representantes do Plano de Saúde Hapvida, tendo em vista a necessidade de atender de forma adequada as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Segundo Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, parabenizou a gestão do prefeito Paulinho Freire pelo envio de tantas pautas importantes, a exemplo da aprovação do reconhecimento de agentes de endemia e a redução da alíquota do ITIV. Parabenizou o CREA pela ação de investigar imóveis com risco de desabamento no bairro da Ribeira e da Cidade Alta. Mencionou a realização no dia anterior de uma reunião com bancos acerca de financiamentos imobiliários facilitados para pessoas que queiram residir nos bairros do centro histórico. Terceiro Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, parabenizou o bairro das Rocas pelo aniversário. Fez alusão ao setembro amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio, e disse que busca conscientizar e apoiar iniciativas que promovam a saúde mental, citando o PL de sua autoria que busca instituir em Natal o dia da abordagem técnica à tentativa de suicídio. Acrescentou que a demanda de iluminação da orla da Praia do Meio está 2 sendo restabelecida, e agradeceu a Paulinho Freire. Quarto Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, destacou seu trabalho à frente da Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades no atendimento de terapias por planos de saúde. Falou que após três convocações ignoradas pela Hapvida, a Justiça concedeu liminar obrigando a presença da operadora. Disse que hoje a empresa se comprometeu a comparecer com técnicos para responder às questões. Acrescentou que a expectativa é realizar a oitiva às 15h, dando encaminhamentos e respostas à sociedade, especialmente a pais e mães de crianças atípicas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 11/20255 - Chefe do Executivo, PL 624/2025 - Ver. João Batista, PL 625/2025 - Ver. João Batista, PL 626/2025 - Ver. João Batista, PL 627/2025 - Ver. João Batista, PL 628/2025 - Ver. João Batista. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 19/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, OF. nº 01/4/2025 - Câmara Municipal de Ourinhos. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2926, 2927 e 2928, Verª. Camila Araújo: 2925, 2959 e 2960, Ver. Daniell Rendall: 2916, 2944 e 2945, Ver. Daniel Valença: 2892, 2894 e 2963, Ver. Irapoã Nobrega: 2909, 2910 e 2911, Ver. João Batista: 2876, 2877 e 2878, Ver. Leo Souza: 2934, 2935 e 2936, Ver. Luciano Nascimento: 2949, 2950 e 2951, Ver. Pedro Henrique: 2910, 2941 e 2942, Ver. Preto Aquino: 2965, 2966 e 2967, Ver. Robson Carvalho: 2898, 2929 e 2930, Ver. Subtenente Eliabe: 2885, 2886 e 2887, Ver. Tarcio de Eudiane: 2899, 2900 e 2902. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 490 de 2025, Altera o inciso I do § 1.º do art. 3.º e revoga o inciso II do §1.º do art. 3.º, ambos da Lei Municipal n.º 4.657, de 26 de julho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, conforme mensagem 096/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3795. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 4. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Voto contrário vereadores Daniel Valença, Samanda Alves, Brisa Bracchi, Thabatta Pimenta. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: disse que este projeto de lei é uma verdadeira vergonha, pois tira do conselho de assistência as entidades que fazem a maior fiscalização do conselho de assistência. Relatou que o que esperava das SEMTAS era valorização de serviços dos trabalhadores e servidores, mas não atacar o órgão que funciona como fiscalizador das políticas públicas de assistência no município. Citou que apresentou uma emenda para que ao menos esta composição se alterasse após a gestão do conselho, e que infelizmente, a maioria da bancada não acatou. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: 3 disse que dentre as proposições, a mesma será contrária a algumas delas, pois acha que são projetos muito importantes, mas pede que a Prefeitura se programe quanto ao envio das proposições com um mínimo de tempo de antecedência, pois há outras matérias em que é preciso apreciar diariamente. 2- Projeto de Lei nº 495 de 2025, Altera o ANEXO I da Lei n.º 7.802, de 26 de dezembro de 2024, que define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, para incluir a faixa de valor de 1001 - 2000 UFIR na Tabela 3 – Gradação da pena de multa para infrações gravíssimas, e dá outras providências.”, conforme mensagem 107/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3889. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 578 de 2025, Institui a Campanha sobre prevenção ao abuso infantil e violência sexual nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências, conforme mensagem 130/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4361. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 589 de 2025, Altera o art. 52 da Lei n° 7.738, de 02 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências, conforme mensagem 132/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4453. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Voto contrário vereador Matheus Faustino. 5- Projeto de Lei nº 590 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações – SEPAE, e dá outras providências, conforme mensagem 131/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4456. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Voto contrário Vereadores Daniel Valença, Samanda Alves. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: disse que é um absurdo a Prefeitura estar com o Mercado da Redinha fechado até hoje, sob a desculpa da parceria público privada. Disse ainda que é um absurdo a Prefeitura ter levado a saúde de Natal ao caos generalizado que vem ocorrendo desde ontem, e ainda assim querer colocar mais um milhão de reais para a secretaria que nunca fez nada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: registrou seu voto contrário pois não teve tempo hábil e que os projetos chegam encima da hora para poder estuda-los e entende-los melhor. 6- Projeto de Lei nº 615 de 2025, Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem 133/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4695. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 1. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: abstenção vereador Daniel Valença. 7- Projeto de Lei nº 621 de 2025, Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 120, de 03 de 4 dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde, e dá outras providências, conforme mensagem 139/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4777. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: INDICAÇÃO Nº. 24/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, à título de indicação, Minuta de Projeto de Lei que altera a Lei n° 5.022, de 08 de julho de 1998, para permitir o uso de veículos tipo camioneta ou caminhonete cabine dupla no serviço de táxi do Municipio de Natal. INDICAÇÃO Nº. 25/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, à título de indicação, Minuta de Projeto de Lei que regulamenta o uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município do Natal. REQUERIMENTO Nº. 2893/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitação de Lombada na Rua: do Reisado Bairro: lagoa Azul ( Cep 59138590 em frente a casa 22 moradores estão reclamando de muito acidente ) REQUERIMENTO Nº. 2905/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua Itirapina Bairro: Lagoa azul Referencia: Próxima a casa 291 Conjunto: Gramoré REQUERIMENTO Nº. 2906/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço da poda de arvores Rua Itapajé Bairro: Potengi (as arvores fica em frente a casa 2710 os moradores estão reclamando que as arvores está pegando na fiação elétrica) REQUERIMENTO Nº. 2908/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação da galeria do sistema de drenagem na Av. Antônio Basílio em frente a casa nº 540, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59052-465. REQUERIMENTO Nº. 2901/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando o conserto ou troca do sinal de trânsito do cruzamento da Avenida Antônio Basílio com a Avenida Coronel Estevam. REQUERIMENTO Nº. 2918/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, na Av. Pedro Álvares Cabral, na altura da Panificadora Kelly, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2919/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Retirada de lixo depositado de forma irregular sob o Viaduto do Baldo, na Rua Ernani da Silveira altura do cruzamento com a Rua Serquiz Farkatt, no Bairro do Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 2921/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas na Av. Pedro Álvares Cabral, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 5 2907/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a infraestrutura de saneamento na Vila Dantas, localizada na Av. Interventor Mário Câmara, em frente à Fuinha Scapp, Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2914/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB , Solicitando a instalação de placa de proibição de descarte de lixo na Avenida Remador Clodoaldo Becker, em frente à residência nº 906, no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2915/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da iluminação pública no poste G4 655, localizado na Travessa Dom Antônio de Almeida Lustosa, devido à falta de luminosidade no local. INDICAÇÃO Nº. 23/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: INDICA ao Chefe do Poder Executivo que apresente o seguinte Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei Complementar nº 232/2023, equiparando, para fins de remuneração. INDICAÇÃO Nº. 26/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: INDICA ao Chefe do Poder Executivo que apresente o seguinte Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei Complementar nº 120/2010, estabelecendo a Gratificação Específica de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE) para profissionais fisioterapeutas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde REQUERIMENTO Nº. 2891/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à URBANA a limpeza e retirada de entulho na Rua Vila do Mar com a Rua Vista Verde, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2922/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEINFRA LIMPEZA, E MANUTENÇÃO, NA LAGOA DE CAPTAÇÃO, localizado na Avenida Mar do Norte, bairro Pajuçara. (Próximo a Moema Tinoco - na rotatória em frente a André Rações). A lagoa de captação encontra-se com acúmulo de vegetação aquática, resíduos, o que pode comprometer sua capacidade de drenagem, aumenta os riscos de alagamentos e os moradores próximos, sofrem com a proliferação de insetos em suas casas. REQUERIMENTO Nº. 2923/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRE na Av. Bumba Meu Boi, em frente à residência de N° 680, bairro Lagoa Azul. Lateral do CMEI Evangelina Elita. A solicitação se justifica pelo grande fluxo de veículos e pedestres com crianças, inclusive relatos de acidentes, causando grandes prejuízos comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2924/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na Avenida Bumba Meu Boi, entre as casas de N° 438 e N° 628, bairro Lagoa Azul. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as fiações elétricas e nas casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 2853/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) no Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2903/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução 6 dos serviços de limpeza, varrição, capinação, pintura de meio-fio e coleta de lixo na área verde localizada na Rua da Araruna, nas proximidades do cruzamento com Av. das Cirandas e o Colégio Absoluto (na entrada do Conj. Nova Natal), no bairro de Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2904/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza e capinação na Rua Mirai, localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2873/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reforma da Unidade de saúde da família (USF), na Rua Augusto Calheiros, Cep: 59052-070, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 2874/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua Agrestina, Cep: 59073-270, em frente ao comércio de n° 15 e a casa de n° 77, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2875/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Instalação de um abrigo para passageiros, na Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Cep: 59073-070, no bairro Planalto, em frente ao terminal de ônibus das linhas: 24, 33 e 38. REQUERIMENTO Nº. 2868/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Reiterar a solicitação, o respectivo bairro está necessitando da limpeza com urgência na rua Ocidental de cima 830, Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2869/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer solicitar a LIMPEZA das Praças: das fruteiras, praça Joaquim Simão rua da bananeira, praça Julieta Barros rua do limoeiro CONJUNTO POTENGI pois, no dia 25 de Setembro ocorrerá o aniversário do conjunto onde haverá festas em comemoração. REQUERIMENTO Nº. 2917/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre Secretário que seja realizado o serviço de SUBTITUIÇÃO DE TAMPAS DE BOCAS DE LOBO E GALERIAS PLUVIAIS na Rua Santo Agostinho– CEP 59104-240, com a Rua São Pedro CEP 9104-270, bairro Igapó, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2920/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA. solicito a realização de limpeza geral, incluindo supressão vegetal, roçada, capina, varrição e retirada de lixo, na Unidade Básica de Saúde – UBS Pirangi, localizada na Avenida São Miguel dos Caribes, nº 4650, CEP 59086-500, bairro Neópolis, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2895/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, varrição e limpeza de Canteiros junto à Rua Pastor Eustáquio Lopes da Silva, bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 2896/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes não identificados, 7 instalados à Av. 25 de Dezembro, Praia do Meio (nas proximidades do Ed. Coliseu Tower). REQUERIMENTO Nº. 2897/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de Recapeamento Asfáltico à Rua Ceará Mirim (nas proximidades da casa de nº 276) Tirol. REQUERIMENTO Nº. 2882/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua Maria do Carmo de Souza, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2883/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (mutirão de limpeza) e poda de árvores presentes na praça localizada na Rua Iguatú (em frente a Padaria e Mercadinho Dois Irmãos), bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 2884/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua Tereza Alves Fernandes, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2870/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando operação tapa buracos na galeria de água situada no centro da Travessa São José (a Tv. Liga a Av-6 com a R. São Paulo) - Alecrim/Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2871/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao Diretor Alvamar Vale, a retirada de entulhos do terreno envolta do anfiteatro localizado na Av. Guararapes( ao lado do Nélio Dias) Lagoa Azul /Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2872/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secrétária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Av. Tocantinea, localizada( ao lado do Nelio Dias) -Lagoa Azul /Norte de Natal. Por solicitação do vereador Subtenente Eliabe, a “MOÇÃO Nº. 37/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações aos 22 anos do grupo GAMI” foi votada em destaque, nominalmente. A MOÇÃO Nº. 37/2025 foi aprovada por maioria, com votos contrários dos vereadores Anne Lagartixa, Camila Araújo, Matheus Faustino, Subtenente Eliabe e Tony Henrique. HORÁRIO DE LIDERANÇA: A vereadora Thabatta Pimenta repudiou falas preconceituosas de um colega contra a população trans e LGBT, afirmando que ele utiliza ataques em vez de apresentar trabalho concreto. Destacou que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis e que a função dos vereadores é defender a população, não promover discursos de ódio. Criticou a falta de seriedade e a tentativa de transformar o plenário em palco de ataques, lembrando que o povo de Natal espera fiscalização e soluções para problemas urgentes, especialmente na saúde pública, onde usuários e servidores sofrem com descaso e falta de estrutura. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 8 por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 03 E 04 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 03/09/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 490/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera o inciso I do § 1.º do art. 3.º e revoga o inciso II do §1.º do art. 3.º, ambos da Lei Municipal n.º 4.657, de 26 de julho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, conforme mensagem 096/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 495/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera o ANEXO I da Lei n.º 7.802, de 26 de dezembro de 2024, que define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, para incluir a faixa de valor de 1001 - 2000 UFIR na Tabela 3 – Gradação da pena de multa para infrações gravíssimas, e dá outras providências.”, conforme mensagem 107/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 578/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Institui a Campanha sobre prevenção ao abuso infantil e violência sexual nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências, conforme mensagem 130/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 589/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera o art. 52 da Lei n° 7.738, de 02 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências, conforme mensagem 132/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 590/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações – SEPAE, e dá outras providências, conforme mensagem 131/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 615/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem 133/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 61/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde, e dá outras providências, conforme mensagem 139/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 28/08/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 138/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 121/2021 – VEREADOR CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 308/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Cria o Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista no Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 190/2023 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 755/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Institui a "política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus" e o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus" no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 464/2024 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa extra denominada “taxa de ar condicionado” nos veículos de transporte por aplicativo no âmbito do município de Natal/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 595/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a adaptação do material escolar para a Linguagem Simples na rede de ensino municipal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 138/2025 – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação da “Câmara Mirim” no município de Natal/RN, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.