| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2025-09-04 |
| native_id | 744 |
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ORDEM DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2926/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando as “ pinturas das faixas de pedestres da Av. Rio Grande do Sul, localizada no Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 2927/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Praça Verde localizada entre a Rua Anita Garibaldi e Rua São Gabriel, Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 2928/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de abrigo de ônibus situado na Av. Rio Grande do Sul, em frente ao Auditório Perola – Igreja Natal, no Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 2925/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas na Av. dos Expedicionários, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2959/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de MUTIRÃO DE LIMPEZA e CAPINAÇÃO no canteiro central e nos canteiros laterais da Avenida Prefeito Omar O’Grady, no trecho entre a ponte sobre o Rio Pitimbú e a rotatória da avenida dos Xavantes, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 2960/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em poste instalado junto à Praça localizada à Av. Praia de Genipabu, esquina com a Rua Maria Lamas Farache, Capim Macio REQUERIMENTO Nº. 2916/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e manutenção da Avenida Remador Clodoaldo Becker, em frente à residência nº 906, no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2944/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando materiais esportivos para a Escola Municipal Palmira de Souza. REQUERIMENTO Nº. 2945/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando providências quanto à limpeza e poda das árvores na Escola Municipal Maria Alexandria. REQUERIMENTO Nº. 2892/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a substituição das lâmpadas da quadra localizada na Avenida das Fronteiras, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, próximo ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). REQUERIMENTO Nº. 2894/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a substituição de lâmpadas na Rua Cícero Bucha, entre a Escola Dulce Wanderley e a lagoa de captação, na Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2963/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a limpeza da lagoa de captação da Redinha Velha, localizada na Rua Cícero Bucha. REQUERIMENTO Nº. 2909/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Dr. Mário Negócio, em frente à casa Nº 1682, no bairro do Alecrim, nesta Capital. (Poste NºA7253) REQUERIMENTO Nº. 2910/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Av. Jerônimo Câmara, nas proximidades do cruzamento da Rua Guamoré com a Rua Tereza Campos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2911/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza, varrição, capinação, pintura de meio-fio e coleta de lixo na área verde, localizada na Avenida Bumba Meu Boi, no bairro de Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2876/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando a Manutenção da Quadra do Conjunto Bela Vista, na Rua Elias de Souza, Cep: 59073-315, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2877/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Varrição de Rua, em toda a extensão da Rua Agrestina, Cep: 59073-270, iniciando no cruzamento da Rua Monte Rei, Cep: 59073-150 até a Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Cep: 59073-070, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2878/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Capinação e Limpeza de Rua na Rua Campestre, Cep: 59073-305, Lateral do Mercadinho Bela Vista, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2934/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, solicitando remoção de lixo da Rua Nascimento Fernandes, nº 1768, no bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2935/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Rua Professor Ântonio Nesi (próximo à Av. Xavier da Silveira), bairro Nova Descoberta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2936/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, soplicitando reposição de lâmpadas da Rua Francisca Campos, (Vivendas do Planalto), no Bairro dos Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2949/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitar a realização dos SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizado na Rua Águas Marinhas Maurino Sena próximo ao estabelecimento Bar da Dobradinha, terceiro conjunto, Bairro: Lagoa Nova, Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2950/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), localizada na Rua das Oliveiras, lot. José Sarney – Bairro: Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2951/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), localizada na Rua das Oliveiras, em frente à residência n°58, Loteamento José Sarney - Bairro: Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2910/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Av. Jerônimo Câmara, nas proximidades do cruzamento da Rua Guamoré com a Rua Tereza Campos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2941/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a pintura de faixas de pedestre – Av. Xavier da Silveira. REQUERIMENTO Nº. 2942/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de faixa de pedestres elevada – Av. Antônio Basílio. REQUERIMENTO Nº. 2965/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar à que seja realizado um estudo técnico para avaliar a possibilidade de implantar um semáforo, com as devidas sinalizações verticais e horizontais, no cruzamento da Rua Aristófanes Fernandes – CEP 59050-480 com a Avenida Industrial João Francisco da Mota – CEP 59072-480, localizado no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2966/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito do ilustre secretário a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES COM SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, a serem instaladas na Rua do Aboio, com a lombada enfrente a residência de Nº966, Conjunto Nova Natal, CEP 59068-030, bairro Lagoa Azul, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2967/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a execução da operação tapa-buraco no cruzamento da Avenida Cel. Estevam – CEP 59031-270 com a Rua Baraúnas – CEP 59062-685, próximo à Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro Alecrim, zona leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2898/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de Recapeamento Asfáltico e tapa buracos junto à Rua Piquiá, Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2929/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Mauá, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2930/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas e poda de mato em área verde localizada à Rua Marialva, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2885/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua José Edilson Batista, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2886/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua Lindalva Olegário da Silva, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2887/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua Maria do Carmo de Souza, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. REQUERIMENTO Nº. 2899/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a instalação de sinalização adequada para parada de ônibus nas paradas da Av. Tijoana – Lot. Boa Esperança/ Lagoa Azul – Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2900/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste: N- BO180, localizado na Rua Bela Vista N- 15/ Cidade Praia – Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2902/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a manutenção no bueiro localizado na esquina das Ruas Araruna e Rua dos Coroas na altura do n- 70, Nova Natal– Zona Norte de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 04 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Robson Carvalho. Ao quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Robson Carvalho, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, falou sobre o colapso na saúde pública municipal com a paralisação de médicos. Disse que há indícios de assédio coletivo e de um movimento orquestrado de um grupo que quer fazer a saúde pública municipal ficar refém de interesses comerciais de quem não quer sair do poder. Acrescentou que a ministra Gleisi Hoffmann está em solo potiguar, e desejou que a caravana federativa traga respostas acerca de investimentos que não foram direcionados para a cidade. Citou ainda o Projeto de Lei de sua autoria que trata da instituição da Câmara Mirim. Segundo Orador Vereador ALDO CLEMENTE Após saudar a todos, fez remissão à importante pauta dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e dos Agentes de Combate às Endemias-ACE, que será votada em breve. Em seguida repudiou as atitudes do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, que “está praticando assédio moral coletivo coibindo os médicos de terem uma atuação profissional”, e disse que quem mais precisa de atenção é a população de Natal. Terceiro Orador Vereador PRETO AQUINO Após saudar a todos, disse que no conjunto Cidade Satélite, no bairro Planalto, no próximo dia 12 será inaugurada, pela gestão de Paulinho Freire, uma praça. Convidou a população para a inauguração no dia 12, para o culto a ser 2 realizado no dia 13 e para a missa a ser realizada no dia 14, além de festividades culturais. Acrescentou que também será inaugurada a quadra coberta João Maria, no mesmo dia, e que em breve será inaugurada a primeira arena. Falou que está sendo construída a arena de vôlei e futevôlei e que está em reforma a praça São Francisco de Assis. Expressou a sua tristeza com a postura do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte. Quarto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, parabenizou os agentes de saúde pelo trabalho e criticou a postura do sindicato dos médicos (Sindmed). Relatou contradições nas acusações contra ele, que ora é acusado de adoecer médicos, ora é cobrado para fiscalizar as unidades de saúde. Denunciou que o sindicato estaria convocando paralisação para gerar caos no atendimento e classificou essa atitude como criminosa, já comunicada ao Ministério Público. Afirmou que mantém as fiscalizações de forma isenta, sem ceder a pressões, e que a população é quem sustenta tanto os agentes públicos quanto os sindicatos. Defendeu que a Câmara faça uma moção de repúdio contra o sindicato, acusando-o de sabotar a saúde municipal. Por fim, disse que as fiscalizações revelaram práticas irregulares, como médicos em escalas simultâneas no setor público e privado, reforçando seu repúdio às entidades envolvidas. Quinto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, parabenizou os agentes comunitários de saúde e de endemias, destacando seu compromisso em apoiar o Projeto de Lei 61, já aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, reforçando a importância da valorização dos profissionais do serviço público. Em seguida, celebrou a aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados do PL 2428/2025, que classifica facções criminosas como organizações terroristas, mesmo com a resistência do presidente Lula. Por fim, criticou a atuação de alguns médicos que, segundo ele, usam o sindicato para causar caos, reafirmou a necessidade de melhorias na saúde pública e expressou apoio ao prefeito Paulinho Freire pelas ações voltadas a aperfeiçoar o atendimento à população. Sexto Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, parabenizou os agentes de saúde pelo trabalho fundamental no SUS, mas destacou a grave crise na saúde de Natal, responsabilizando a gestão de Paulinho Freire. Citou problemas como terceirização das UPAs, falta de psiquiatras, remédios em falta, fechamento de CAPS, contratos milionários suspeitos e exoneração de direções de unidades de saúde em meio à maior crise da década. Reforçou que a responsabilidade não é dos servidores, mas da gestão municipal, cobrando valorização dos profissionais, garantia de direitos e melhores condições de trabalho. Por fim, defendeu que Bolsonaro e militares que atentaram contra a democracia sejam julgados e presos. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 119/2025 - Chefe do Executivo, Processo 120/2025 - Chefe do Executivo, Processo 121/2025 - Chefe do Executivo, Processo 122/2025 - Chefe do Executivo, PDL 41/2025 - Ver. Leo Souza, PL 629/2025 - Ver. Leo Souza, PL 630/2025 - Ver. Leo Souza, PL 631/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 632/2025 - Ver. Samanda, PL 633/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 634/2025 - Ver. Samanda, PL 635/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 636/2025 - Ver. Daniel Valença, PL 637/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 3 638/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 639/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 640/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 641/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 642/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 643/2025 - Ver. Daniel Santiago. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 19/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, Of. nº 2915/2025 - SEMTAS/SEMTAS, Memorando - GAB-Samanda - Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves, Memorando 39/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2968, 2969 e 2970, Verª. Brisa Bracchi: Moção 38 e 2977, Verª. Camila Araújo: 2961 e 2962, Ver. Daniell Rendall: 2946, 2947 e 2948, Ver. Daniel Valença: 2964, 2983 e 2984, Ver. Herberth Sena: 2979, 2980 e 2981, Ver. Irapoã Nobrega: 2912, 2913 e 2957, Ver. João Batista: 2879, 2880 e 2881, Ver. Leo Souza: 2937, 2938 e 2939, Ver. Luciano Nascimento: 2952, 2953 e 2954, Ver. Pedro Henrique: 2943, Ver. Robson Carvalho: 2931, 2932 e 2933, Verª. Samanda Alves: 2982, Ver. Subtenente Eliabe: 2888, 2889 e 2890, Ver. Tarcio de Eudiane: 2975 e 2976, Ver. Tércio Tinoco: 2971, 2972 e 2973, Verª. Thabatta Pimenta: 2978, Ver. Tony Henrique: 2974. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 138/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4776. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 490 de 2025, Altera o inciso I do § 1.º do art. 3.º e revoga o inciso II do §1.º do art. 3.º, ambos da Lei Municipal n.º 4.657, de 26 de julho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, conforme mensagem 096/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3795. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado. Observações: Daniel Valença votou contrário. 3- Projeto de Lei nº 495 de 2025, Altera o ANEXO I da Lei n.º 7.802, de 26 de dezembro de 2024, que define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, para incluir a faixa de valor de 1001 - 2000 UFIR na Tabela 3 – Gradação da pena de multa para infrações gravíssimas, e dá outras providências.”, conforme mensagem 107/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4 Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3889. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 578 de 2025, Institui a Campanha sobre prevenção ao abuso infantil e violência sexual nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências, conforme mensagem 130/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4361. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Daniel Santiago: parabenizou o prefeito Paulo Freire por ter encaminhado este projeto, e por instituir esta campanha de prevenção que é tão importante para crianças e adolescentes. Disse ainda que como membro da frente parlamentar em defesa da criança e adolescente, parabenizou a gestão e reafirmou a importância desta campanha. 5- Projeto de Lei nº 589 de 2025, Altera o art. 52 da Lei n° 7.738, de 02 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências, conforme mensagem 132/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4453. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado. Observações: Daniel Valença votou contrário. 6- Projeto de Lei nº 590 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações – SEPAE, e dá outras providências, conforme mensagem 131/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4456. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado. Observações: Daniel Valença votou contrário. 7- Projeto de Lei nº 615 de 2025, Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem 133/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4695. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 621 de 2025, Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde, e dá outras providências, conforme mensagem 139/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4777. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 121 de 2021, Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 496. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Chagas Catarino: disse que é um projeto muito importante, que foi nomeado como “Adote um avô” pois relatou a dificuldade nos abrigos, onde idosos 5 necessitam de um apoio jovem. Agradeceu a colaboração dos colegas vereadores pela aprovação do projeto. 10- Projeto de Lei nº 308 de 2023, Cria o Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista no Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 2592. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 3. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado. Observações: Camila Araújo, Anne Lagartixa e Subtenente Eliabe votaram contrário. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Anne Lagartixa: registrou seu voto contrário ao projeto e disse que sua proposta é redundante às leis federais de número 10.639 de 2003 e de número 11.645/2008, que já alteraram a lei de diretrizes e bases da educação nacional, tornando obrigatório em todas as escolas, inclusive as municipais, a inclusão da história e cultura afro brasileira e indígena. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: parabenizou a vereadora autora do projeto, pois é urgente a questão de uma sociedade antirracista, que entenda o combate ao racismo em toda a sua pluralidade, e de ter uma educação pensada neste povo, como também pedindo a reparação histórica. 11- Projeto de Lei nº 190 de 2023, Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 871. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Tércio Tinôco: parabenizou a vereadora Camila Araújo, pois o cordão de girassol é muito importante para identificar as pessoas que tem deficiência, sejam elas visíveis ou ocultas. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereadora Thabatta Pimenta: parabenizou a proposição da vereadora e disse que isto é o que se espera dos demais colegas vereadores, que se coloquem no lugar de aliados de causas tão importantes quanto esta. Citou que a questão do cordão de girassol é trazer também o olhar da sociedade para um debate importante, enquanto ativista do direito das pessoas com deficiência, que por muitas vezes as pessoas utilizam os cordões para dizer que possuem algum tipo de deficiência. Afirmou que estes cordões devem ter o crachá, pois ali estará a comprovação de sua devida necessidade específica. 12- Projeto de Lei nº 755 de 2023, Institui a "política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus" e o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus" no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 6663. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Eribaldo Medeiros: disse que apresentou este projeto em 2023, e que o lúpus é uma doença inflamatória e crônica. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto, e no apoio a estas pessoas que tanto sofrem com o lúpus. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador João Batista: parabenizou o vereador Eribaldo Medeiros por esta importante iniciativa, que é um trabalho de conscientização e orientação sobre o lúpus. 13- Projeto de Lei nº 464 de 2024, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA EXTRA DENOMINADA "TAXA DE AR CONDICIONADO" NOS VEÍCULOS DE 6 TRANSPORTE POR APLICATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4173. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 14- Projeto de Lei nº 595 de 2024, “Dispõe sobre a adaptação do material escolar para a Linguagem Simples na rede de ensino municipal.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4910. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 15- Projeto de Lei nº 138 de 2025, Dispõe sobre a criação da “Câmara Mirim” no município de Natal/RN, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Leo Souza. Protocolo: 826. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Léo Souza: disse que em sua época de vida escolar, sequer sonhava em um ambiente como este, pois era algo que não era permitido para crianças comuns como o mesmo. Relatou que hoje pode compartilhar o parlamento com vários espectros da sociedade, vários segmentos representados. Relatou ainda que este projeto de lei pensa nas futuras gerações, pois haverá uma preparação para que elas possam ocupar espaços como este. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Pedro Henrique: parabenizou o autor do projeto, relatou que realizou a leitura do mesmo e que encontrou muita viabilidade de execução. Disse que é um projeto que não gera custo para o Executivo e que favorece crianças do nono ano para se tornarem vereadores mirins através do voto eletivo de seus colegas. Afirmou que um projeto como este pode despertar novas lideranças para que eles possam entender que este ambiente não é difícil, mas sim desafiador. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Subtenente Eliabe: disse que a população é muito carente de educação política, financeira, como também de trânsito. Espera que venham próximos projetos semelhantes a este e que é preciso que as pessoas entendam sobre política, que haja interesse e motivação em participar deste meio. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Tércio Tinôco: disse que é um projeto muito importante, pois aproxima as crianças para este meio, e disse que se trata da casa do povo e estará sempre de portas abertas. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereadora Thabatta Pimenta: disse que outras câmaras municipais já fazem este debate, e que reconhece a importância do projeto também para o futuro dos adolescentes, onde entendam a importância deste parlamento. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador João Batista: parabenizou o autor do projeto, pois a Casa deve abraçar estes jovens e fazendo assim com que haja a devida preparação para futuros vereadores desta Casa. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Chagas Catarino: disse que se trata de um projeto pertinente, e que é de um alcance social enorme. 16 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Institui o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate das Endemias (ACE) do Município do Natal, conforme mensagem 140/2025. MOVIMENTO: EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Protocolo: 4898. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 7 unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 2926/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando as “ pinturas das faixas de pedestres da Av. Rio Grande do Sul, localizada no Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 2927/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Praça Verde localizada entre a Rua Anita Garibaldi e Rua São Gabriel, Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 2928/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de abrigo de ônibus situado na Av. Rio Grande do Sul, em frente ao Auditório Perola – Igreja Natal, no Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 2925/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas na Av. dos Expedicionários, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2959/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de MUTIRÃO DE LIMPEZA e CAPINAÇÃO no canteiro central e nos canteiros laterais da Avenida Prefeito Omar O’Grady, no trecho entre a ponte sobre o Rio Pitimbú e a rotatória da avenida dos Xavantes, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 2960/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em poste instalado junto à Praça localizada à Av. Praia de Genipabu, esquina com a Rua Maria Lamas Farache, Capim Macio REQUERIMENTO Nº. 2916/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e manutenção da Avenida Remador Clodoaldo Becker, em frente à residência nº 906, no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2944/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando materiais esportivos para a Escola Municipal Palmira de Souza. REQUERIMENTO Nº. 2945/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando providências quanto à limpeza e poda das árvores na Escola Municipal Maria Alexandria. REQUERIMENTO Nº. 2892/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a substituição das lâmpadas da quadra localizada na Avenida das Fronteiras, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, próximo ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). REQUERIMENTO Nº. 2894/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a substituição de lâmpadas na Rua Cícero Bucha, entre a Escola Dulce Wanderley e a lagoa de captação, na Redinha. REQUERIMENTO Nº. 2963/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a limpeza da lagoa de captação da Redinha Velha, localizada na Rua Cícero Bucha. REQUERIMENTO Nº. 2909/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em 8 LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Dr. Mário Negócio, em frente à casa Nº 1682, no bairro do Alecrim, nesta Capital. (Poste NºA7253) REQUERIMENTO Nº. 2910/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Av. Jerônimo Câmara, nas proximidades do cruzamento da Rua Guamoré com a Rua Tereza Campos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2911/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza, varrição, capinação, pintura de meio-fio e coleta de lixo na área verde, localizada na Avenida Bumba Meu Boi, no bairro de Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2876/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando a Manutenção da Quadra do Conjunto Bela Vista, na Rua Elias de Souza, Cep: 59073-315, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2877/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Varrição de Rua, em toda a extensão da Rua Agrestina, Cep: 59073-270, iniciando no cruzamento da Rua Monte Rei, Cep: 59073-150 até a Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Cep: 59073-070, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2878/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Capinação e Limpeza de Rua na Rua Campestre, Cep: 59073-305, Lateral do Mercadinho Bela Vista, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2934/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, solicitando remoção de lixo da Rua Nascimento Fernandes, nº 1768, no bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2935/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Rua Professor Ântonio Nesi (próximo à Av. Xavier da Silveira), bairro Nova Descoberta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2936/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, soplicitando reposição de lâmpadas da Rua Francisca Campos, (Vivendas do Planalto), no Bairro dos Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2949/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitar a realização dos SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizado na Rua Águas Marinhas Maurino Sena próximo ao estabelecimento Bar da Dobradinha, terceiro conjunto, Bairro: Lagoa Nova, Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2950/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), localizada na Rua das Oliveiras, lot. José Sarney – Bairro: Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2951/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), localizada na Rua das Oliveiras, em frente à residência n°58, Loteamento José Sarney - Bairro: Lagoa 9 Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2910/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Av. Jerônimo Câmara, nas proximidades do cruzamento da Rua Guamoré com a Rua Tereza Campos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2941/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a pintura de faixas de pedestre – Av. Xavier da Silveira. REQUERIMENTO Nº. 2942/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de faixa de pedestres elevada – Av. Antônio Basílio. REQUERIMENTO Nº. 2965/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar à que seja realizado um estudo técnico para avaliar a possibilidade de implantar um semáforo, com as devidas sinalizações verticais e horizontais, no cruzamento da Rua Aristófanes Fernandes – CEP 59050- 480 com a Avenida Industrial João Francisco da Mota – CEP 59072-480, localizado no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2966/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito do ilustre secretário a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES COM SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, a serem instaladas na Rua do Aboio, com a lombada enfrente a residência de Nº966, Conjunto Nova Natal, CEP 59068-030, bairro Lagoa Azul, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2967/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a execução da operação tapa-buraco no cruzamento da Avenida Cel. Estevam – CEP 59031-270 com a Rua Baraúnas – CEP 59062-685, próximo à Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro Alecrim, zona leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2898/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de Recapeamento Asfáltico e tapa buracos junto à Rua Piquiá, Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2929/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Mauá, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2930/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas e poda de mato em área verde localizada à Rua Marialva, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2885/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua José Edilson Batista, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2886/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas 10 providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua Lindalva Olegário da Silva, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2887/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua Maria do Carmo de Souza, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. REQUERIMENTO Nº. 2899/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a instalação de sinalização adequada para parada de ônibus nas paradas da Av. Tijoana – Lot. Boa Esperança/ Lagoa Azul – Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2900/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste: N- BO180, localizado na Rua Bela Vista N- 15/ Cidade Praia – Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2902/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a manutenção no bueiro localizado na esquina das Ruas Araruna e Rua dos Coroas na altura do n- 70, Nova Natal– Zona Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 04 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 04/07/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 138/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 1. PROJETO DE LEI Nº 490/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera o inciso I do § 1.º do art. 3.º e revoga o inciso II do §1.º do art. 3.º, ambos da Lei Municipal n.º 4.657, de 26 de julho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, conforme mensagem 096/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 495/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera o ANEXO I da Lei n.º 7.802, de 26 de dezembro de 2024, que define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, para incluir a faixa de valor de 1001 - 2000 UFIR na Tabela 3 – Gradação da pena de multa para infrações gravíssimas, e dá outras providências.”, conforme mensagem 107/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 578/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Institui a Campanha sobre prevenção ao abuso infantil e violência sexual nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências, conforme mensagem 130/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 589/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera o art. 52 da Lei n° 7.738, de 02 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências, conforme mensagem 132/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 590/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações – SEPAE, e dá outras providências, conforme mensagem 131/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 615/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem 133/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 61/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde, e dá outras providências, conforme mensagem 139/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 121/2021 – VEREADOR CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 308/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Cria o Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista no Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE LEI Nº 190/2023 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 11.PROJETO DE LEI Nº 755/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Institui a "política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus" e o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus" no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 12.PROJETO DE LEI Nº 464/2024 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa extra denominada “taxa de ar condicionado” nos veículos de transporte por aplicativo no âmbito do município de Natal/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 13.PROJETO DE LEI Nº 595/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a adaptação do material escolar para a Linguagem Simples na rede de ensino municipal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 14.PROJETO DE LEI Nº 138/2025 – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação da “Câmara Mirim” no município de Natal/RN, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.