| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2025-09-09 |
| native_id | 745 |
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ORDEM DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 2968/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma lombada fisica, na Rua das Azaleias, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 2969/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de resíduos na Rua João Ferreira da Silva, nas imediações do n° 734, situada no Loteamento Vale Dourado, Bairro Nossa Senhora da Apresentação ”. REQUERIMENTO Nº. 2970/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores situadas na Rua Diego Góis, Loteamento Jardim Brasil, Bairro Pajuçara ”. REQUERIMENTO Nº. 2977/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o reabastecimento de medicamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da unidade Cidade Satélite. MOÇÃO Nº. 38/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações à Agência Plano B pelas Premiações na Campanha Eleitoral do ano de 2024. REQUERIMENTO Nº. 2961/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção na iluminação da Avenida Omar O´Grady, trecho entre a Avenida da Integração e Avenida dos Xavantes. REQUERIMENTO Nº. 2962/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO na Avenida Tororós com a Avenida Antônio Basílio. REQUERIMENTO Nº. 2946/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando providências quanto à limpeza e poda das árvores na Escola Municipal Emmanuel Bezerra. REQUERIMENTO Nº. 2947/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da lagoa de captação Jardim Primavera do bairro de Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2948/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção dos postes da Rua Alterosa, Neópolis, Natal/RN, que foram remanejados de via pública para a calçada e não foram repassados os cabos. REQUERIMENTO Nº. 2964/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à URBANA a limpeza da Rua Curimatã, próximo ao Encanto Flat, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2983/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de pavimentação asfáltica na Rua Bagé, na Feira da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 2984/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a troca da lâmpada do poste G6 726, localizado na Travessa Padre Cícero, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 2979/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Troca de Lâmpadas Queimadas por Lâmpadas de LED “tamanho 80”, nas Travessas do Bairro Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 2980/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS – Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a volta do Carro Fumacê, para atuar na prevenção na Rua do Garimpo, 87 – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2981/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Implantação de Refletores no Campo de Futebol do Areial, na Rua Carteiro de Macêdo – Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 2912/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando novo projeto e execução para adequação da iluminação pública (LED), tendo em vista que as luminárias atuais estão acima das copas das árvores, no canteiro central, na Rua Estrela Dalva, localizada no Conjunto Pirangi, no bairro Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2913/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Professor Antônio Trigueiro, localizado em frente ao imóvel n° 976, nas proximidades do espaço Happy Fest, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2957/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta capital. REQUERIMENTO Nº. 2879/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro Central com Vegetação na Avenida Jerônimo Câmara, Cep: 59060-300, por trás da rodoviária, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 2880/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Avenida Jerônimo Câmara, Cep: 59060-300, por trás da rodoviária, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 2881/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando A terraplanagem com máquina patrol para a rua Santo Onofre, Cep: 59073-120. Trecho que cruza com a Rua Maranata, Cep: 59073-240, até o trecho que cruza com a Rua São Bráulio, Cep: 59073- 260, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2937/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação da malha asfáltica da Rua Afonso Magalhães, nº 419, na Vila de Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2938/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Rua Norte Brasil, nº 11 (Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2939/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Lagoa de na Rua São Migual dos Caribes, bairro Conjunto Pirangi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2952/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, Solicitando Implantação de Redutor de Velocidade (Quebra – Molas), localizado na Rua Santa Helena, Bairro: Felipe Camarão – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2953/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto a quanto a RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, localizado na Av. das Fronteiras, em frente ao “CRAS”, conj. Santarém – Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2954/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto a RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, localizado na Av. das Fronteiras, em frente a “Escola Estadual 15 de Outubro” - conj. Santarém – Bairro: Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2943/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando pintura de faixa de pedestre – Av. Mário Negócio, bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2931/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes instalados em área verde à Rua Bariri, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2932/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas e poda de mato em área verde localizada à Av. Piratininga, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2933/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas e poda de mato em área verde localizada à Rua Praia Azul, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2932/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas e poda de mato em área verde localizada à Av. Piratininga, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2888/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua Tereza Alves Fernandes, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. REQUERIMENTO Nº. 2889/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua Lindalva Olegário da Silva, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. REQUERIMENTO Nº. 2890/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua José Edilson Batista, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. REQUERIMENTO Nº. 2975/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a instalação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento que ligam as Ruas Pedra Branca com Rua São Jorge – Nossa Sra. Da Apresentação/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2976/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lombada na Av. Guararapes na altura do N 20 - Lot Câmara Cascudo/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2971/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando manutenção de iluminação de um poste que se encontra apagado na Rua Cabiji, Casa 2462, próximo ao poste, Nova Cidade, Zona Oeste de Natal REQUERIMENTO Nº. 2972/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando a instalação de iluminação na Praça Escritor José Saldanha, na Rua Irineu Joffili, Bairro de CandeláriaZona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2973/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando a instalação de uma academia da terceira idade na Praça Escritor José Saldanha, na Rua Irineu Joffili, Bairro de Candelária- Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2978/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, o registro de Moção de Aplausos a Rede Trans Brasil em parceria junto ao Grupo Guararapes e a rede SENAI, pela iniciativa do projeto Oportunizar, ofertando cursos gratuito de Costureiro Industrial do Vestuário, destinado a pessoas trans e LGBTI+, promovendo inclusão social e empregabilidade. REQUERIMENTO Nº. 2974/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja encaminhada Moção de Aplausos ao Centro de Convivência Santa Paula Francinete, pelos seus 26 anos de relevantes serviços prestados à comunidade.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 09 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Fúlvio Saulo. Ao nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e trinta minutos,sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Fúlvio Saulo, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, falou sobre o aumento de casos de violência contra a mulher, disse que precisamos avançar como sociedade para garantir proteção, justiça e dignidade para todas as mulheres, e reafirmou o seu compromisso de ser voz para quem foi calada pela dor. Relatou dois casos de violência contra mulher, e disse que cada processo recebido é mais do que um número, é uma vida que clama por socorro. Fez um apelo para que, se uma mulher em situação de violência procurar algum servidor desta Casa Legislativa, que esteja preparado para escutar e encaminhar à Procuradoria da Mulher desta Casa, representada pela vereadora Anne e pela vereadora Samanda. Disse que enquanto houver uma mulher sofrendo, o trabalho não estará completo. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, falou sobre a importância da votação do Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias na última sessão ordinária e disse que lhe chamou atenção a ausência de uma vereadora do Partido dos Trabalhadores pois, em suas palavras, “preferiu acompanhar a agenda da petista Gleisi Hoffmann”. Posteriormente disse que teve 121 requerimentos de sua autoria atendidos e mais de dez Projetos de Lei tramitando. Por fim, dirigiu-se à vereadora do PT, não nominada, e afirmou: “a minha chuteira Vossa Excelência não amarra”. Terceira 2 Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, citou os feminicídios recentes, com três vidas ceifadas em menos de 24 horas no RN, nos municípios de Parnamirim, de Santa Cruz e de Natal. Falou da indicação do prefeito de um homem para ocupar a diretoria de enfrentamento contra as mulheres na Secretaria das Mulheres, e posicionou-se contrariamente. Destacou ações do governo estadual, com a abertura de sete novas Delegacias para as Mulheres e a ampliação da Patrulha Maria da Penha, além da vindoura construção da Casa da Mulher Brasileira por parte do Governo Federal. Falou sobre a violência política de gênero, inclusive nesta Casa Legislativa, dirigindo-se ao vereador que a antecedeu. Disse que entregou pessoalmente à Gleisi Hoffmann o pedido de liberação dos recursos para concluir a obra da Praia do Meio. Dirigiu-se à população natalense, colocando-se à disposição, e disse que o seu mandato é honrado, solicitando respeito ao vereador que a antecedeu. DIREITO DE RESPOSTA concedido ao vereador Eliabe, que afirmou: “para a turma do PT a primeira vítima é a verdade”, e acrescentou que nesta Casa a oposição é composta 75% por mulheres e que a crítica à oposição será, portanto, direcionada principalmente a vereadoras mulheres. Quarto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, criticou a fala de uma vereadora sobre pontualidade, apontando que os colegas dela não estavam presentes. Em seguida, manifestou apoio a policiais que neutralizaram um homem armado com faca em Ponta Negra, defendendo a legitimidade da ação. Criticou o secretário de administração penitenciária por comentários ofensivos e por se reunir com facções criminosas, o que demonstra, segundo ele, fragilidade do governo no combate ao crime organizado. Ressaltou a operação policial em Cidade Nova, onde foram apreendidas armas pesadas, mas afirma que a ação deveria ter sido mais ampla para restaurar a segurança do bairro. Finalizou reiterando solidariedade e parabéns aos policiais pelas ações em Ponta Negra e Cidade Nova. Quinto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, iniciou sua fala mencionando o valor de R$150,00 de forma simbólica, para destacar um episódio em que foi confundido em um vídeo que viralizou nas redes sociais. Ressaltou o poder e o alcance das redes sociais, além dos riscos das fake news, lembrando inclusive de um caso trágico em São Paulo em que uma mulher foi morta por boatos falsos. Reforçou a importância da responsabilidade ao compartilhar informações, pedindo mais cuidado e empatia antes de julgar alguém. Uma parte ao vereador Eribaldo Medeiros que relatou que já sofreu com fake news no passado, o que trouxe impactos psicológicos para sua família, mas também resultou em sua chegada à Câmara. Ressaltou que a internet não é “terra sem lei” e que quem espalha notícias falsas pode ser punido judicialmente. Por fim, o vereador Fúlvio Saulo destacou o respeito à diversidade, citando inclusive amigos e familiares LGBTQIA+, e faz uma reflexão sobre os danos que acusações infundadas podem causar. Como gesto simbólico, decide destinar os R$ 150,00 para a compra de duas cestas básicas a carentes, reforçando a importância de agir com verdade e solidariedade. Sexta Oradora Vereadora THABATTA PIMENTA Após saudar a todos, abordou dois temas principais: o impacto das redes sociais e a fiscalização da saúde pública em Natal. A vereadora comentou sobre o poder das redes sociais, alertando para os perigos das fake news e da hipocrisia online, citando um caso recente em que sua imagem foi usada 3 indevidamente, gerando grande repercussão e mostrando como a comunidade LGBT é muitas vezes alvo de preconceito. Enfatizou a importância da regulamentação da internet e do engajamento responsável. Em seguida, ela agradeceu à senadora Zenaide Maia pela destinação de R$ 1 milhão para a saúde de Natal e destaca a importância de fiscalizar para que os recursos cheguem às unidades básicas de saúde, como a UPA da Zona Norte e da Cidade Satélite. Também agradeceu a prefeitos de várias cidades pela colaboração e enfatizou a importância de acompanhar de perto os serviços de saúde e garantir que o apoio chegue à população. Reforçou a ideia de que a política e as ações públicas devem superar divisões políticas, focando no bem-estar da população. Sétimo Orador Vereador LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, disse que ontem à tarde, enquanto vice-presidente da Comissão de Saúde, esteve na UPA da Cidade da Esperança, junto com a vereadora Camila Araújo e o vereador João Batista, para fiscalizar as mudanças implantadas pela Secretaria de Saúde na qual duas empresas ganharam um certame de contratação da Clínica Médica e da Pediatria. Disse que, com essa mudança, o serviço melhorou significativamente, e a população está esperando no máximo 15 a 20 minutos para ter o primeiro atendimento na classificação de risco. Falou ainda da implantação de um prontuário eletrônico para atender com mais rapidez os pacientes. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire em buscar modernizar a saúde de Natal, parabenizou ainda a Secretaria Municipal de Natal, os diretores de UPA e de Pronto-Atendimento, bem como os servidores. Oitavo Orador Vereador PRETO AQUINO Após saudar a todos, agradeceu ao Governo Federal e ao ministro do Esporte que hoje está inaugurando às 12h o Complexo Esportivo no bairro Planalto, o primeiro do novo modelo no Brasil. Convidou a todos para comparecer sexta-feira às 17h na inauguração realizada pelo prefeito Paulinho Freire da primeira quadra coberta do Satélite, bem como a inauguração da praça na entrada do bairro Planalto. Citou outras atividades que serão realizadas no bairro Planalto, convidando para um culto da Assembleia de Deus a ser realizado sábado às 8h da manhã, e para uma missa a ser realizada domingo às 7h. Falou ainda que sexta-feira, após inauguração da quadra coberta no Satélite, terá uma partida de futebol. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 123/2025 - Chefe do Executivo, Processo 124/2025 - Chefe do Executivo, Processo 125/2025 - Chefe do Executivo, PR 22/2025 - Mesa Diretora, PL 644/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 645/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 646/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 647/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 648/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 649/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 650/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 651/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 652/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 653/2025 - Verª. Anne Lagartixa, PL 654/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 655/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 656/2025 - Ver. Mesa Diretora, PL 657/2025 - Verª. Camila Araújo, PL 658/2025 - Verª. Camila Araújo. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 19/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, Memorando 41 - Justificativa de ausência - Ver. Tarcio de Eudiane, Of. nº 160/2025 - SEL/SEL, Of. nº 565/2025/IPHAN-RN-IPHAN. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3003, 3004 e 3005, Verª. Anne Lagartixa: 3054, 3055 e 3057, Verª. Camila Araújo: Moção 39, 3019 e 3020, Ver. Daniell Rendall: 3035 4 e 3036, Ver. Daniel Valença: 2985 e 3034, Ver. Eriko Jacome: 3048 e 3051, Ver. Faustino: 2986, Ver. Fulvio: 3028 e 3031, Ver. Herberth Sena: 2988, 2989 e 3047, Ver. Irapoã Nobrega: 2958, 3025 e 3026, Ver. João Batista: 3037, 3038 e 3039, Ver. Leo Souza: 2996, 2997 e 2998, Ver. Luciano Nascimento: 2955, 2956 e 3006, Ver. Preto Aquino: 3056, 3058 e 3060, Ver. Robson Carvalho: 3013, 3014 e 3015, Verª. Samanda Alves: 2987, 3052 e 3053, Ver. Subtenente Eliabe: 2990, 2991 e 2992, Ver. Tarcio de Eudiane: 3024 e 3045, Verª. Thabatta Pimenta: 3049 e 3050. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 138/2025. Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4776. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Kleber Fernandes: disse que a Casa aprovou esta matéria, que é de extrema importância e relevância para os contribuintes da cidade de Natal, como também o mercado imobiliário natalense. Relatou que se trata da redução de impostos, e que é um grande avanço para o mercado imobiliário. Disse ainda que o ITIV é um imposto cobrado quando se faz uma transação imobiliária de compra e venda de um imóvel, onde é preciso legalizar no âmbito dos cartórios, e que este desconto que é extremamente representativo, fará com que pessoas que já fizeram a venda de seus imóveis, sem a devida oficialização, passem a ter um desconto substancial que vai de 40% a 60% deste valor. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Aldo Clemente: parabenizou a todos que participaram da redução temporária da base de cálculo de maneira progressiva, que é o ITIV. Disse que é um projeto muito importante, pois reduz a base de cálculo do ITIV por 90 dias. Relatou que é um alinhamento, inclusive social, pelo programa Minha Casa Minha Vida, em que o teto da faixa de maior desconto segue a régua da faixa três do programa federal. Disse ainda que o papel da Casa é exatamente este, discutir e trazer soluções com projetos positivos que estão vindo do Governo Municipal, com a gestão do prefeito Paulo Freire. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Fúlvio Saulo: parabenizou a visão da gestão pública municipal e que a Prefeitura está dando uma oportunidade, onde há 90 dias para que o cidadão consiga regularizar a transferência do seu imóvel. Relatou ainda que muitos cidadãos desejam regularizar a situação do seu imóvel e não vê a possibilidade de transferência para o seu nome em casos de herança, então a Prefeitura está concedendo esta 5 oportunidade. 2- Projeto de Lei nº 314 de 2020, Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 2074. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 827 de 2021, Estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 827 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 6542. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 92 de 2022, Dispõe sobre o remanejamento provisório do servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e crimes correlatos, das funções que envolvam deslocamento, patrulhamento, ronda e afins, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 92 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 490. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 382 de 2024, Cria o Programa “Direito na Escola”, no âmbito do município do Natal/RN. Projeto de Lei nº 382 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 3208. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 166 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Co-Pastor Evangélico, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 1106. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereadora Camila Araújo: disse que o Brasil é um país laico, mas que evidentemente a maioria da fé confessada é a cristã. Relatou que o co-pastor auxilia o pastor no rebanho de suas ovelhas ao caminho de Jesus Cristo. 7- Projeto de Lei nº 306 de 2024, Altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração”, previsto no inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 7.254/2021, que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Valença. Protocolo: 2336. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Daniel Valença: agradeceu aos colegas vereadores e disse que é um projeto muito importante, pois ao longo dos últimos dois anos várias atividades populares, como por exemplo sambas em Mãe Luiza, tiveram dificuldade de realização pois em alguns momentos acontecia o entendimento de que não eram eventos de curta duração, e que com este projeto há a garantia de que haja a ocupação temporária do espaço público, com finalidade pública e voltada a atender os 6 interesses da comunidade. 8- Projeto de Resolução nº 19 de 2025, Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Eriko Jacome. Protocolo: 4145. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 2968/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “implementação de uma lombada física, na Rua das Azaleias, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha”. REQUERIMENTO Nº. 2969/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “serviços de limpeza e retirada de resíduos na Rua João Ferreira da Silva, nas imediações do n° 734, situada no Loteamento Vale Dourado, Bairro Nossa Senhora da Apresentação”. REQUERIMENTO Nº. 2970/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas árvores situadas na Rua Diego Góis, Loteamento Jardim Brasil, Bairro Pajuçara ”. REQUERIMENTO Nº. 2977/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o reabastecimento de medicamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da unidade Cidade Satélite. MOÇÃO Nº. 38/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações à Agência Plano B pelas Premiações na Campanha Eleitoral do ano de 2024. REQUERIMENTO Nº. 2961/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção na iluminação da Avenida Omar O´Grady, trecho entre a Avenida da Integração e Avenida dos Xavantes. REQUERIMENTO Nº. 2962/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO na Avenida Tororós com a Avenida Antônio Basílio. REQUERIMENTO Nº. 2946/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando providências quanto à limpeza e poda das árvores na Escola Municipal Emmanuel Bezerra. REQUERIMENTO Nº. 2947/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da lagoa de captação Jardim Primavera do bairro de Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2948/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção dos postes da Rua Alterosa, Neópolis, Natal/RN, que foram remanejados de via pública para a calçada e não foram repassados os cabos. REQUERIMENTO Nº. 2964/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à URBANA a limpeza da Rua Curimatã, próximo ao Encanto Flat, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2983/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de pavimentação asfáltica na Rua Bagé, na Feira da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 2984/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a troca da lâmpada do poste G6 726, localizado na Travessa Padre Cícero, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 2979/2025 7 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Troca de Lâmpadas Queimadas por Lâmpadas de LED “tamanho 80”, nas Travessas do Bairro Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 2980/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS – Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a volta do Carro Fumacê, para atuar na prevenção na Rua do Garimpo, 87 – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 2981/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Implantação de Refletores no Campo de Futebol do Areial, na Rua Carteiro de Macêdo – Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 2912/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando novo projeto e execução para adequação da iluminação pública (LED), tendo em vista que as luminárias atuais estão acima das copas das árvores, no canteiro central, na Rua Estrela Dalva, localizada no Conjunto Pirangi, no bairro Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2913/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Professor Antônio Trigueiro, localizado em frente ao imóvel n° 976, nas proximidades do espaço Happy Fest, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2957/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta capital. REQUERIMENTO Nº. 2879/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro Central com Vegetação na Avenida Jerônimo Câmara, Cep: 59060-300, por trás da rodoviária, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 2880/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Avenida Jerônimo Câmara, Cep: 59060-300, por trás da rodoviária, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 2881/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando A terraplanagem com máquina patrol para a rua Santo Onofre, Cep: 59073-120. Trecho que cruza com a Rua Maranata, Cep: 59073-240, até o trecho que cruza com a Rua São Bráulio, Cep: 59073- 260, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2937/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação da malha asfáltica da Rua Afonso Magalhães, nº 419, na Vila de Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2938/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Rua Norte Brasil, nº 11 (Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2939/2025 – LEO 8 SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Lagoa de na Rua São Migual dos Caribes, bairro Conjunto Pirangi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2952/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, Solicitando Implantação de Redutor de Velocidade (Quebra – Molas), localizado na Rua Santa Helena, Bairro: Felipe Camarão – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2953/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto a quanto a RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, localizado na Av. das Fronteiras, em frente ao “CRAS”, conj. Santarém – Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2954/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto a RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, localizado na Av. das Fronteiras, em frente a “Escola Estadual 15 de Outubro” - conj. Santarém – Bairro: Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2943/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando pintura de faixa de pedestre – Av. Mário Negócio, bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2931/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes instalados em área verde à Rua Bariri, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2932/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas e poda de mato em área verde localizada à Av. Piratininga, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2933/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas e poda de mato em área verde localizada à Rua Praia Azul, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2932/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas e poda de mato em área verde localizada à Av. Piratininga, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 2888/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua Tereza Alves Fernandes, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. REQUERIMENTO Nº. 2889/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua Lindalva Olegário da Silva, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. REQUERIMENTO Nº. 2890/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua José Edilson Batista, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. REQUERIMENTO Nº. 2975/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a 9 secretária Jódia Melo, solicitando a instalação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento que ligam as Ruas Pedra Branca com Rua São Jorge – Nossa Sra. Da Apresentação/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2976/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lombada na Av. Guararapes na altura do N 20 - Lot Câmara Cascudo/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 2971/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando manutenção de iluminação de um poste que se encontra apagado na Rua Cabiji, Casa 2462, próximo ao poste, Nova Cidade, Zona Oeste de Natal REQUERIMENTO Nº. 2972/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando a instalação de iluminação na Praça Escritor José Saldanha, na Rua Irineu Joffili, Bairro de CandeláriaZona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2973/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando a instalação de uma academia da terceira idade na Praça Escritor José Saldanha, na Rua Irineu Joffili, Bairro de Candelária- Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 2978/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, o registro de Moção de Aplausos a Rede Trans Brasil em parceria junto ao Grupo Guararapes e a rede SENAI, pela iniciativa do projeto Oportunizar, ofertando cursos gratuito de Costureiro Industrial do Vestuário, destinado a pessoas trans e LGBTI+, promovendo inclusão social e empregabilidade. REQUERIMENTO Nº. 2974/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja encaminhada Moção de Aplausos ao Centro de Convivência Santa Paula Francinete, pelos seus 26 anos de relevantes serviços prestados à comunidade. Por solicitação da vereadora Camila Araújo, foi votada em destaque a MOÇÃO Nº 39/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE REPÚDIO ao senhor HELTON EDI, Secretário de Administração Penitenciária do RN, por compartilhar publicação em suas redes sociais onde, de forma “pejorativa” e “chula” (o que não condiz com o cargo que ocupa), dizia que nos presídios só existiam duas moedas de troca, que seria o cigarro e o ânus, e ainda dizia que o ex-presidente Bolsonaro não fumava, levando a entender que caso, o ex-presidente vier a ser preso, só teria a outra moeda de troca. A referida Moção nº 39/2025 foi aprovada. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 09 A 11 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 09/09/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 138/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 314/2020 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 827/2021 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 92/2022 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o remanejamento provisório do servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e crimes correlatos, das funções que envolvam deslocamento, patrulhamento, ronda e afins, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 382/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Cria o Programa “Direito na Escola”, no âmbito do município do Natal/RN. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 166/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do CoPastor Evangélico”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 306/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração”, previsto no inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 7.254/2021, que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2025 – ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 10/09/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 29/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 478/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor THIAGO LAJUS, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 11/09/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 53/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 506/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “institui no município de Natal a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide), passando a integrar o calendário oficial de eventos do município, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 58/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 57/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 149/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a publicidade dos cadastros de carros-pipas, no Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 63/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 128/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 271/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.459/2014 do Município de Natal que Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Natalense, cria o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial e dá outras providências”, conforme mensagem nº 149/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 133/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 343/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Promulgada nº 497, de 30 de maio de 2017, acrescentando artigos, incisos e parágrafos conforme segue”, conforme mensagem nº 154/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 135/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 497/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal”, conforme mensagem nº 156/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2024 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Concede folga remunerada ao servidor doador de sangue. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.