| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2025-09-10 |
| native_id | 746 |
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ORDEM DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3003/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, localizado na Rua Dr. Juliano Moreira, Conjunto Além Potengi, Bairro Pajuçara ”. REQUERIMENTO Nº. 3004/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, localizado na Av. Pôrto de Pedras, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3005/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “ serviço de pintura do meio-fio em canteiro central na Rua Dr. Juliano Moreira, Conjunto Além Potengi, Bairro Pajuçara ”. REQUERIMENTO Nº. 3054/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do calçadão lateral da av. Itapetinga Bairro: Potengi Conjunto; Santarém REQUERIMENTO Nº. 3055/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando do serviço tapa buraco av. Apucarana Bairro: Potengi Conjunto; Santarém REQUERIMENTO Nº. 3057/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na av. doutor Jose Francisco da silva Bairro: Potengi MOÇÃO Nº. 39/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE REPÚDIO ao senhor HELTON EDI, Secretário de Administração Penitenciária do RN, por compartilhar publicação em suas redes sociais onde, de forma “perjorativa” e “chula” (o que não condiz com o cargo que ocupa), dizia que nos presídios só existiam duas moedas de troca, que seria o cigarro e o anus, e ainda dizia que o ex-presidente Bolsonaro não fumava, levando a entender que caso, o ex-presidente vier a ser preso, só teria a outra moeda de troca. REQUERIMENTO Nº. 3019/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na Tampa de Drenagem próximo a faixa de pedestres da Av. Felizardo Moura, ao lado do Posto Ipiranga, no Bairro Nordeste REQUERIMENTO Nº. 3020/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas no cruzamento da Avenida Lima e Silva com a Avenida Interventor Mário Câmara, no Bairro Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 3035/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da iluminação pública no poste D1411, localizado na Rua Irmã Vitória, devido à falta de luminosidade no local. REQUERIMENTO Nº. 3036/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore localizada na Rua Balsa Nova, nº 105, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 2985/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Poeta Jorge Fernandes, em frente aos números 7004 e 2173, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3034/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à STTU a recomposição da cobertura da parada de ônibus localizada na lateral do Supermercado Nordestão, na Avenida Guadalupe, no Conjunto Santa Catarina. REQUERIMENTO Nº. 3048/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Rua Pastor José Morais, em frente à residência de N° 457, bairro Igapó. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 3051/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEMSUR, LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA da área verde localizada na Travessa das Argolinhas, bairro Potengi, o local está sendo usado como lixão e trazendo vários problemas a população, a vegetação compromete a estética da rua e pode oferecer riscos à saúde pública, como proliferação de insetos e animais. REQUERIMENTO Nº. 2986/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 10 de outubro de 2025 para a realização de Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar Contra a Corrupção para o lançamento público de seus trabalhos. REQUERIMENTO Nº. 3028/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackadt para realização de Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos da ABIH, no dia 04 de novembro de 2025 a partir das 18:30 horas. REQUERIMENTO Nº. 3031/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Instalação de 03 banheiros químicos de uso permanente na Praia de Miami. REQUERIMENTO Nº. 2988/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando de Vossa Senhoria a Limpeza da Praça São José, na Rua Água Marinha com Rua do Petróleo – Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 2989/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Serviço de Limpeza da Lagoa de Captação da Redinha, na Rua Padre Cícero Romão, 901 – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3047/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Retirada de Entulho, na Avenida Professor Eliete de Morais, 630, Loteamento Boa Esperança, Lagoa Azul, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2958/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3025/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada na Rua Cel. Norton Chaves, nas proximidades do 7º Batalhão de Engenharia de Combate, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3026/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Américo Soares Wanderley em frente ao imóvel 1972, localizada no bairro de Capim Macio, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3037/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a Pavimentação da Rua Santa Amélia, nas proximidades da Rua dos Campos (Cep: 59072-103), localizada por trás do campo de futebol, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3038/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores na Rua Maristela Alves, nº 214, em frente à Academia Star Training Center, assim como em frente às casas nº 563 e nº 23, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3039/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e Entulhos na Rua Tamarineira, n° 901, Cep: 59072-420, em Frente à Escola Estadual Professora Maria Queiroz, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 2996/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reconstrução do muro de contenção da Rua Guanabara, bairro Mãe Luiza, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2997/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvores da Rua Des. José Gomes da Costa, 1975, (na altura do escritório de advocacia MDR), bairro Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2998/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza da Rua Rio Guarapes (Vilage de Prata), bairro Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2955/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORE, localizado na Rua dos Lírios próximo ao estabelecimento “Mercadinho Bela Vista”- lot. José Sarney – Bairro: Lagoa Azul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2956/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitar a realização dos SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizado na Rua Águas Marinhas Maurino Sena próximo ao estabelecimento Bar da Dobradinha, terceiro conjunto, Bairro: Lagoa Nova, Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3006/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando MANUTENÇÃO DA PRAÇA JEAN MERMOZ, (reparo de luminárias, poda de árvores e revitalização de pintura), localizado na Rua Barão de Mauá, ao lado da E.E. Jean Mermoz, Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3056/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicitamos a atenção desta Secretaria, para solicitar informações acerca da previsão da instalação da Academia da III Idade prevista dentro do projeto de urbanização da Praça Santo Ambrósio, situada na divisa do bairro Satélite com o Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3058/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar informações acerca da previsão da instalação da Academia da III Idade prevista dentro do projeto de urbanização da Praça Santo Ambrósio, situada na divisa do bairro Satélite com o Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3060/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de souza, Secretário Municipal da SEL, a solicitar informações acerca da previsão da instalação da Academia da III Idade prevista dentro do projeto de urbanização da Praça Santo Ambrósio, situada na divisa do bairro Satélite com o Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3013/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Nevaldo Rocha, bairro Tirol, esquina com a Av. Prudente de Morais (nas proximidades da Farmácia Pague Menos). REQUERIMENTO Nº. 3014/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Romualdo Galvão, bairro Tirol, nas proximidades do Complexo de Saúde Dr. Severino Lopes. REQUERIMENTO Nº. 3015/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Presidente José Bento, bairro Alecrim (nas proximidades de Caroli Doces). REQUERIMENTO Nº. 2987/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. dos Pinheiras, Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3052/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco no cruzamento da rua Alto da Boa Vista com a rua Francisco Simplicio, vila de ponta negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3053/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de manutenção da arena panatis, localizada na rua Pedra Branca, Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2990/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a recuperação do calçamento de passeio danificados na Praça Tancredo Neves, no Conjunto Ponta Negra, bairro de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2991/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução de reparos em caráter definitivo sobre o problema crônico presente na cabeceira de rua, localizada no cruzamento da Av. Santarém com a Rua São Francisco, bairro de N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2992/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução de reparos na pavimentação (cratera) presente entre a Av. Apucarana e a Trav. Nossa Senhora dos Navegantes, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3024/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um oficio ao secretário Hermes Câmara, solicitando a reposição de areia e instalação de uma rede de proteção na arena esportiva localizada na praça Nova Natal – Rua do Aboio/ Rua dos repentistas. Cj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3045/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, Solicitando a realização de serviços de limpeza e poda de árvores ao redor da lagoa de captação do Lot. José Sarney, localizado na Av. Votuporanga com a Rua Tapírai/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 3049/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando explicações e previsão para o pagamento regular dos profissionais de saúde que estão sem receber desde março do corrente ano. REQUERIMENTO Nº. 3050/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COBERTA, na Rua Luiz XV n228, Rua Luiz XV n547, Rua Alto Da Bela Vista n589 (em frente a UBS Bairro Nordeste), Rua São Bento n162, Av. Apipucos n10, Av. Apipucos n508 (em frente ao Ginásio do Bairro Nordeste), Rua Acauã n481 e Rua Acauã n300 (ao lado da farmácia da rua principal), Localizadas no Bairro Nordeste Zona Oeste da Cidade de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 10 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Irapoã Nóbrega. Ao décimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Irapoã Nóbrega, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, falou sobre a inauguração do Espaço Esportivo Comunitário no bairro Planalto, que irá beneficiar cerca de oitenta mil pessoas com a área esportiva. Citou ainda a breve inauguração da praça, que será entregue no dia 12. Disse que irá continuar lutando pela melhoria na pavimentação e drenagem do bairro. Solicitou que sejam passadas as máquinas patrol para realizar o nivelamento das ruas. Acrescentou que alguns desportistas do bairro Planalto reclamam que não estão utilizando o campo Magela entre o conjunto Cidade Satélite e o bairro Planalto, por dificuldade de agendamento, e que o espaço público está sendo ocupado pelo Grêmio Futebol Clube. Segundo Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, falou sobre a importância da conscientização digital dentro da Rede Municipal de Ensino, no que diz respeito aos jogos eletrônicos. Disse que será tema de debate na próxima sexta-feira nesta Casa Legislativa, e que a presidente da Federação de Esportes Eletrônicos do RN, Tábata, estará presente. Destacou os bons resultados na saúde municipal e que as UPAs de Natal estão abertas 24h com médicos e sem filas, e deixou seu agradecimento ao prefeito Paulinho Freire e ao secretário Geraldo Pinho. Terceira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a 2 todos, destacou a melhoria na segurança pública do RN a partir da gestão de Fátima Bezerra, com a promoção de um grande quantitativo de policiais do RN, incluindo as primeiras coronéis mulheres na área da saúde, além das novas contratações e do aumento de efetivo. Destacou ainda a integração entre Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Falou sobre a criação de novos batalhões em Currais Novos, em Patu e em João Câmara. Citou o depoimento de Juliana Soares sobre a importância de ser atendida por uma policial mulher, e falou sobre a relevância da paridade de homens e mulheres em concursos públicos. Quarto Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, criticou a atuação do sindicato dos médicos em Natal, acusando-o de interferir em processos administrativos municipais e de pressionar médicos a não trabalharem para a prefeitura por meio da empresa vencedora da licitação (Justis). Destacou que o Ministério Público acionou o CADE para investigar possível abuso econômico. Ressaltou o bom funcionamento das unidades de saúde sob a gestão da empresa contratada, elogiando o prefeito Paulinho Freire e o secretário Pinho. Falou que a Câmara Municipal, por meio da Comissão de Saúde, segue fiscalizando os serviços. Repudiou a postura do sindicato e defendeu que o foco seja o bem-estar da população e a qualidade do atendimento na saúde pública. Quinto Orador Vereador LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, criticou o sindicato dos médicos, acusando-o de pressionar e coagir profissionais para favorecer uma antiga cooperativa, mesmo após novos processos licitatórios validados pela Justiça. Pediu ao sindicato que cumpra seu papel de valorizar os médicos em qualquer vínculo empregatício. Também anunciou um mutirão no bairro de Nazaré, em parceria com a SEMSUR, Urbana e Planta Natal, para retirar um lixão histórico próximo à unidade de saúde e ao Santuário dos Mártires. Acrescentou que a ação inclui limpeza geral, plantio de árvores, instalação de placas educativas e melhorias na praça, beneficiando a comunidade local e bairros vizinhos. Sexto Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, apresentou ações do mandato, destacando o festival Profest, criado para cuidar da saúde física e emocional dos servidores públicos, sobretudo professores. Disse que o evento, em outubro, oferecerá atendimentos médicos gratuitos, atividades de bem-estar, descontos em restaurantes, cinema e teatro, além de eventos esportivos e culturais, visando alcançar 50 mil servidores. Relatou também um episódio de violência nos Jerns entre o Colégio Marista e a Escola municipal professora Maria Alexandrina, criticando a atitude de pais que invadiram o campo e defendendo medidas contra agressões em ambiente educacional. Mencionou a homenagem a Jules Queiroz, que recebeu o título de cidadão natalense, e destacou aniversários importantes, como o do ex-prefeito Álvaro Dias e da vice-prefeita Joana Guerra. Elogiou à gestão do exprefeito Álvaro Dias pelos investimentos em obras, educação e saúde. Por fim, ressaltou ações voltadas à qualificação profissional, como o cursinho PMD que prepara quase mil alunos para o processo nacional docente. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 42/2025 - Verª. Samanda, PR 23/2025 - Verª. Samanda. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando - Justificativa de ausência - Ver. Subtenente Eliabe, Memorando nº 3 19/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, Memorando nº 32/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3066, 3067 e 3068, Verª. Anne Lagartixa: 3059, 3069 e 3070, Verª. Camila Araújo: 3021, 3022 e 3023, Ver. Daniell Rendall: 3080, 3081 e 3082, Ver. Daniel Valença: 3079, Ver. Eribaldo Medeiros: 3062, Ver. Irapoã Nobrega: 3027, 3029 e 3030, Ver. João Batista: 3040, 3041 e 3042, Ver. Leo Souza: 2999, 3000 e 3001, Ver. Luciano Nascimento: 3007, 3008 e 3009, Ver. Robson Carvalho: 3016, 3017 e 3018, Ver. Subtenente Eliabe: 2993, 2994 e 2995, Ver. Tarcio de Eudiane: 3074 e 3075. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 314 de 2020, Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 2074. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Robson Carvalho: agradeceu aos demais pares pela aprovação do projeto, que visa instituir no Calendário Oficial do Município eventos de conscientização relacionados á comunidade surda, como também a inclusão social. 2- Projeto de Lei nº 827 de 2021, Estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 6542. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Luciano Nascimento: disse que é um projeto que pode parecer simples, mas que serve para proibir que os comércios e residências possam descartar cacos de vidros e fragmentos juntamente aos demais resíduos orgânicos, para que trabalhadores, como os garis, passem a não ser vítimas de acidentes, como cortes nas mãos. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Eribaldo Medeiros: parabenizou o autor do projeto e deixou claro que enquanto não houver a implantação dos ECOPONTOS, o problema do RCC não será solucionado, que se trata dos resíduos sólidos que tanto contaminam o solo natalense. 3- Projeto de Lei nº 92 de 2022, Dispõe sobre o remanejamento provisório do servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e crimes correlatos, das funções que envolvam deslocamento, patrulhamento, ronda e afins, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 490. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 4 Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 382 de 2024, Cria o Programa “Direito na Escola”, no âmbito do município do Natal/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 3208. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Matheus Faustino: disse que é um projeto que vai de encontro á uma das grandes lutas que o mesmo trouxe para a cidade, que é a ideia de que as pessoas esqueceram o que é exercer cidadania, e que boa parte dos problemas que assolam a cidade, é em razão das pessoas terem se acostumado a viver no absurdo e não exercerem de fato a cidadania. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: disse que é um projeto simples, que fala sobre o direito e cidadania, onde as crianças crescerão tendo noção de seus direitos sem qualquer tipo de preconceito. 5- Projeto de Lei nº 166 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Co-Pastor Evangélico, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 1106. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereadora Camila Araújo: disse que o co-pastor é o auxiliar do pastor, então todas as atribuições inerentes ao pastor são divididas com o co-pastor, que é o auxilia no rebanho de suas ovelhas de Cristo, como também dando suporte espiritual e social. 6- Projeto de Lei nº 306 de 2024, Altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração”, previsto no inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 7.254/2021, que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Valença. Protocolo: 2336. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereadora Samanda Alves: parabenizou o vereador autor pela iniciativa, e disse que é comum ver pessoas que organizam eventos terem dificuldade e dúvidas de como proceder para poder ocupar o espaço público, muitas das vezes com burocracias desnecessárias. 7- Projeto de Lei nº 478 de 2025, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI.” MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 3768. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025, Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor THIAGO LAJUS, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 1922. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Aldo Clemente: disse que seu mandato tem o cuidado de escolher as pessoas que 5 merecem ser agraciadas com a maior honraria desta Casa, que é o título de cidadão natalense. Relatou que o Senhor Thiago Lajus é superintendente da Intertv Cabugi e tem um trabalho de comunicação social em todo o Rio Grande do Norte. Afirmou que o mesmo não nasceu em Natal, mas adotou a cidade como sua residência e possui um trabalho reconhecido. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3003/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, localizado na Rua Dr. Juliano Moreira, Conjunto Além Potengi, Bairro Pajuçara ”. REQUERIMENTO Nº. 3004/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, localizado na Av. Pôrto de Pedras, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3005/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “ serviço de pintura do meio-fio em canteiro central na Rua Dr. Juliano Moreira, Conjunto Além Potengi, Bairro Pajuçara ”. REQUERIMENTO Nº. 3054/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do calçadão lateral da av. Itapetinga Bairro: Potengi Conjunto; Santarém REQUERIMENTO Nº. 3055/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando do serviço tapa buraco av. Apucarana Bairro: Potengi Conjunto; Santarém REQUERIMENTO Nº. 3057/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na av. doutor José Francisco da silva Bairro: Potengi REQUERIMENTO Nº. 3019/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na Tampa de Drenagem próximo a faixa de pedestres da Av. Felizardo Moura, ao lado do Posto Ipiranga, no Bairro Nordeste REQUERIMENTO Nº. 3020/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas no cruzamento da Avenida Lima e Silva com a Avenida Interventor Mário Câmara, no Bairro Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 3035/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da iluminação pública no poste D1411, localizado na Rua Irmã Vitória, devido à falta de luminosidade no local. REQUERIMENTO Nº. 3036/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore localizada na Rua Balsa Nova, nº 105, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 2985/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Poeta Jorge Fernandes, em frente aos números 7004 e 2173, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3034/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à STTU a recomposição da cobertura da parada de ônibus localizada na lateral do Supermercado Nordestão, na Avenida Guadalupe, no 6 Conjunto Santa Catarina. REQUERIMENTO Nº. 3048/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Rua Pastor José Morais, em frente à residência de N° 457, bairro Igapó. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 3051/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEMSUR, LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA da área verde localizada na Travessa das Argolinhas, bairro Potengi, o local está sendo usado como lixão e trazendo vários problemas a população, a vegetação compromete a estética da rua e pode oferecer riscos à saúde pública, como proliferação de insetos e animais. REQUERIMENTO Nº. 2986/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 10 de outubro de 2025 para a realização de Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar Contra a Corrupção para o lançamento público de seus trabalhos. REQUERIMENTO Nº. 3028/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackadt para realização de Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos da ABIH, no dia 04 de novembro de 2025 a partir das 18:30 horas. REQUERIMENTO Nº. 3031/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Instalação de 03 banheiros químicos de uso permanente na Praia de Miami. REQUERIMENTO Nº. 2988/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando de Vossa Senhoria a Limpeza da Praça São José, na Rua Água Marinha com Rua do Petróleo – Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 2989/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Serviço de Limpeza da Lagoa de Captação da Redinha, na Rua Padre Cícero Romão, 901 – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3047/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Retirada de Entulho, na Avenida Professor Eliete de Morais, 630, Loteamento Boa Esperança, Lagoa Azul, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 2958/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3025/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada na Rua Cel. Norton Chaves, nas proximidades do 7º Batalhão de Engenharia de Combate, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3026/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 7 solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Américo Soares Wanderley em frente ao imóvel 1972, localizada no bairro de Capim Macio, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3037/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a Pavimentação da Rua Santa Amélia, nas proximidades da Rua dos Campos (Cep: 59072-103), localizada por trás do campo de futebol, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3038/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores na Rua Maristela Alves, nº 214, em frente à Academia Star Training Center, assim como em frente às casas nº 563 e nº 23, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3039/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e Entulhos na Rua Tamarineira, n° 901, Cep: 59072-420, em Frente à Escola Estadual Professora Maria Queiroz, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 2996/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reconstrução do muro de contenção da Rua Guanabara, bairro Mãe Luiza, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2997/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvores da Rua Des. José Gomes da Costa, 1975, (na altura do escritório de advocacia MDR), bairro Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2998/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza da Rua Rio Guarapes (Vilage de Prata), bairro Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2955/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORE, localizado na Rua dos Lírios próximo ao estabelecimento “Mercadinho Bela Vista”- lot. José Sarney – Bairro: Lagoa Azul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2956/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitar a realização dos SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizado na Rua Águas Marinhas Maurino Sena próximo ao estabelecimento Bar da Dobradinha, terceiro conjunto, Bairro: Lagoa Nova, Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3006/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando MANUTENÇÃO DA PRAÇA JEAN MERMOZ, (reparo de luminárias, poda de árvores e revitalização de pintura), localizado na Rua Barão de Mauá, ao lado da E.E. Jean Mermoz, Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3056/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicitamos a atenção desta Secretaria, para solicitar informações acerca da previsão da instalação da Academia da III Idade prevista dentro do projeto de urbanização da Praça Santo Ambrósio, situada na divisa do bairro Satélite com o 8 Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3058/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar informações acerca da previsão da instalação da Academia da III Idade prevista dentro do projeto de urbanização da Praça Santo Ambrósio, situada na divisa do bairro Satélite com o Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3060/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de souza, Secretário Municipal da SEL, a solicitar informações acerca da previsão da instalação da Academia da III Idade prevista dentro do projeto de urbanização da Praça Santo Ambrósio, situada na divisa do bairro Satélite com o Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3013/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Nevaldo Rocha, bairro Tirol, esquina com a Av. Prudente de Morais (nas proximidades da Farmácia Pague Menos). REQUERIMENTO Nº. 3014/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Romualdo Galvão, bairro Tirol, nas proximidades do Complexo de Saúde Dr. Severino Lopes. REQUERIMENTO Nº. 3015/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Presidente José Bento, bairro Alecrim (nas proximidades de Caroli Doces). REQUERIMENTO Nº. 2987/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. dos Pinheiras, Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3052/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco no cruzamento da rua Alto da Boa Vista com a rua Francisco Simplicio, vila de ponta negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3053/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de manutenção da arena panatis, localizada na rua Pedra Branca, Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2990/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a recuperação do calçamento de passeio danificados na Praça Tancredo Neves, no Conjunto Ponta Negra, bairro de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 2991/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução de reparos em caráter definitivo sobre o problema crônico presente na cabeceira de rua, localizada no cruzamento da Av. Santarém com a Rua São Francisco, bairro de N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 2992/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução de reparos na pavimentação (cratera) presente entre a Av. Apucarana e a Trav. Nossa Senhora dos Navegantes, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3024/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um oficio ao secretário Hermes 9 Câmara, solicitando a reposição de areia e instalação de uma rede de proteção na arena esportiva localizada na praça Nova Natal – Rua do Aboio/ Rua dos repentistas. Cj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3045/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, Solicitando a realização de serviços de limpeza e poda de árvores ao redor da lagoa de captação do Lot. José Sarney, localizado na Av. Votuporanga com a Rua Tapírai/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 3049/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando explicações e previsão para o pagamento regular dos profissionais de saúde que estão sem receber desde março do corrente ano. REQUERIMENTO Nº. 3050/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COBERTA, na Rua Luiz XV nº 228, Rua Luiz XV nº 547, Rua Alto Da Bela Vista nº 589 (em frente a UBS Bairro Nordeste), Rua São Bento nº 162, Av. Apipucos nº 10, Av. Apipucos n508 (em frente ao Ginásio do Bairro Nordeste), Rua Acauã nº 481 e Rua Acauã nº 300 (ao lado da farmácia da rua principal), Localizadas no Bairro Nordeste Zona Oeste da Cidade de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 10 E 11 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 10/09/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 314/2020 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 827/2021 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 92/2022 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o remanejamento provisório do servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e crimes correlatos, das funções que envolvam deslocamento, patrulhamento, ronda e afins, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 382/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Cria o Programa “Direito na Escola”, no âmbito do município do Natal/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 166/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do CoPastor Evangélico”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 306/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração”, previsto no inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 7.254/2021, que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 478/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor THIAGO LAJUS, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 11/09/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 53/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 506/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “institui no município de Natal a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide), passando a integrar o calendário oficial de eventos do município, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 58/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 57/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 149/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a publicidade dos cadastros de carros-pipas, no Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 63/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 128/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 271/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.459/2014 do Município de Natal que Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Natalense, cria o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial e dá outras providências”, conforme mensagem nº 149/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 133/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 343/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Promulgada nº 497, de 30 de maio de 2017, acrescentando artigos, incisos e parágrafos conforme segue”, conforme mensagem nº 154/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 135/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 497/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal”, conforme mensagem nº 156/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2024 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Concede folga remunerada ao servidor doador de sangue. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.