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sessao nº 67

Tipo Ordinária
Número / Ano 67
Date 2025-09-11
native_id747

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ORDEM DO DIA 
11 DE SETEMBRO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 3066/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, em toda a extensão da Rua Dr. Orlando de 
Azevedo, Bairro Capim Macio ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3067/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Cel Glicério Cícero, localizada 
no Bairro Alecrim ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3068/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Dr. Alexander Fleming, Bairro Capim 
Macio ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3059/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da lagoa 
jardim primavera Bairro: nossa senhora da apresentação Conjunto: vale dourado (os 
moradores estão reclamando que a agua da lagoa está nas ruas laterais ) 
REQUERIMENTO Nº. 3069/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja envido oficio a seinfra solicitando o aterro e planajem na rua 
Abimael Florêncio Bernardo, Bairro nossa senhora da Apresentação 
REQUERIMENTO Nº. 3070/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a Seinfra. a solicitação tapa buraco av. 
Maranguape com a industrial no bairro; nossa senhora da apresentação 
REQUERIMENTO Nº. 3021/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS 
FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas no cruzamento da Avenida Lima e Silva com a Rua 
dos Potiguares, no Bairro Dix Sept Rosado. 
REQUERIMENTO Nº. 3022/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto na Av. João Francisco da Motta, 
próximo ao viaduto da Urbana, de frente ao antigo Bandern, no Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 3023/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do Terreno 
localizado ao lado do Ginásio de Esportes da Cidade da Esperança, situado na Avenida 
Paraíba, nº 11, no Bairro da Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 3080/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da 
lâmpada apagada no poste MG1918, localizado na Rua João Alves Flor, bairro Candelária, 
em frente à Casa Escola. 
REQUERIMENTO Nº. 3081/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das 
lâmpadas queimadas nos postes N32636 e N32635, localizados no bairro Bom Pastor, 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3082/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da 
lâmpada apagada no poste MG2 904, localizado na Rua Alexandre Câmara, nº 1949, 
bairro Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 3079/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEMTAS a adesão ao programa federal Cuidotecas, do Ministério do 
Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no âmbito da Política Nacional de Cuidados. 
REQUERIMENTO Nº. 3062/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe especializada para fazer estudo de 
viabilidade para instalação de faixa elevada para pedestres na Rua Novo Guarapes, Bairro 
Guarapes, Natal/RN, CEP 59074-720 (em frente ao CMEI CLÉA BEZERRA DE MELO) 
REQUERIMENTO Nº. 3027/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação 
estrutural, revitalização dos equipamentos e reforma na Praça Stênio Aladim de Araújo, 
localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta capital. 
 
REQUERIMENTO Nº. 3029/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na 
Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona 
Sul desta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3030/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Tv. São Jorge, no 
bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3040/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e 
Entulhos na Avenida Presidente Raniere Mazille, n° 25, Cep: 59074-185, próximo a curva 
da morte, no bairro Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 3041/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua 
São José Cruzamento com a Rua Umarizal, na Praça das Mangueiras, n° 1937, no bairro 
Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 3042/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Troca de postes na Rua 
Monte Celeste, em frente à casa de n° 456 e na lateral da casa de n° 665, que fica em 
frente à loja Skina do bolo, no cruzamento da Rua Monte Celeste com a Rua Monte Rei, no 
bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 2999/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de faixa de 
pedestre na Av. Capitão Mor Gouveia, próximo à Arena das Dunas), bairro Lagoa Nova, 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3000/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores da Rua do Carvalho, bairro Cidade Satélite, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3001/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas da Rua Jornalista Dejair Dantas Pereira de Macedo (frango no pode da Prudente 
de Morais), bairro Lagoa Seca, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3007/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A REALIZAÇÃO DE 
LIMPEZA E RETIRADA DE RESÍDUOS ACUMULADOS “LIXÃO”, localizado na 
Professor Coutinho – 808 – Bairro: Felipe Camarão - Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3008/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando a retirada de entulhos 
(ANILHAS), acumulados na Rua Manoel Pacífico de Medeiros – Loteamento: Nordelândia 
– Bairro: Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3009/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a INSTALAÇÃO DE 
LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, na Avenida Coronel Estevam (em frente à 
Escola Estadual Profº. Lia Campos), Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3016/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Pico da Neblina, esquina com a Rua 
Pedra do Sino, bairro Potengi, (Conjunto Soledade II, nas proximidades da UBS Pedra do 
Sino). 
REQUERIMENTO Nº. 3017/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Corumbá, bairro Potengi 
(Conjunto Santarém, próximo à Gela Goela). 
REQUERIMENTO Nº. 3018/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Sorocaba, bairro Potengi 
(Conjunto Santarém, próximo à Magu Mat. Construção). 
REQUERIMENTO Nº. 2993/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de manutenção no poste de iluminação pública apagado de nº G5-569, na Rua Deputado 
Marcilio Furtado, 225, Conj. Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 2994/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de limpeza (mutirão de limpeza) na Rua Serra Geral com a Serra Negra, bairro 
Potengi, nas proximidades da ASPIPERN.
REQUERIMENTO Nº. 2995/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de poda da árvore presente no cruzamento da Rua Aracati com a Av. Maranguape, Conj. 
Panatis III, bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3074/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secrétária Shirley 
Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Av. Pico do Cabugi na altura do N-153, 
Cj. Soledade II - Potengi /Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3075/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secrétária Shirley Cavalcanti, 
solicitando a operação tapa buracos na Rua Ranchinho de Palha, na altura do N-2983 – 
Nova Natal/ Zona Norte de Natal. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 11 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Herberth Sena e Luciano Nascimento. 
Ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na 
Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Herberth Sena e Luciano Nascimento, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica 
/ PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, 
Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio 
Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / 
REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, 
Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL.
Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, lamentou as ondas de 
ódio no mundo que levou como vítima, no dia anterior, o Charlie Kirk. Questionou 
a ausência de notas da imprensa da esquerda. Lembrou da agressão que sofreu no 
ano anterior, na Assembleia Legislativa do RN, e neste ano em uma das sessões 
nesta Casa Legislativa. Disse que o discurso político da esquerda, em todo o 
mundo, está inflamado. Questionou a guerra ideológica e a relativização de atos 
violentos. Segundo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a 
todos, disse que neste mês de setembro terão muitas atividades no bairro das Rocas, 
citou o campeonato esportivo do X1 a ser realizado no próximo sábado e a ação 
social a ocorrer dia 20. Agradeceu à secretária Nina Souza e ao prefeito Paulinho 
Freire pelas melhorias. Terceiro Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a 
todos, falou acerca do teor de violência dos comentários veiculados nas redes sobre 
o assassinato de Charlie Kirk. Desejou que a violência não seja normalizada por 
conta de violências políticas. Quarto Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após 
saudar a todos, relembrou o golpe militar de 11 de setembro no Chile e a 
importância da democracia para evitar retrocessos no Brasil. Defendeu que só com 
democracia será possível avançar em direitos, como a redução de jornada de 
trabalho e mudanças no imposto de renda. Criticou a situação precária da saúde 
2
pública local, relatando falta de médicos na Maternidade Araken e o não 
funcionamento de um hospital municipal já inaugurado. Questionou a tentativa da 
prefeitura de transferir a gestão de UPAs para organizações sociais por meio de 
contratos bilionários sem estudos técnicos, lembrando escândalos semelhantes em 
outros estados. Reforçou a necessidade de concurso público, transparência e 
responsabilização de gestores. Finalizou convidando a população para acompanhar 
entrevista sobre conjuntura internacional e local. Quinta Oradora Vereadora
SAMANDA ALVES Após saudar a todos, falou do crescimento do ódio na 
política, motivado pelo assassinato do ativista de direita Charles Kiefer. Condenou
qualquer forma de violência política, reafirmou a defesa da democracia e lembrou 
episódios de incitação à violência vindos da direita, como declarações de Bolsonaro 
e a prisão de um grupo que planejava assassinatos de autoridades. Criticou o uso 
simbólico de armas e gestos violentos no espaço político, reforçando que 
divergências devem ser resolvidas de forma pacífica. Finalizou prestando 
condolências à família do ativista morto e pedindo reflexão para todos, 
independentemente de ideologia. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 659/2025 - Ver. Daniel Santiago. 
Ofícios Lidos no Expediente: Memorando - Justificativa de ausência - Ver. 
Subtenente Eliabe, Memorando nº 73/2025 - Justificativa de ausência - Ver. João 
Batista Torres, Memorando nº 50/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta 
Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3084 e 
3085, Verª. Anne Lagartixa: 3071, 3072 e 3073, Verª. Camila Araújo: 3076, 3077 
e 3078, Ver. Daniell Rendall: 3096, 3097 e 3098, Ver. Herberth Sena: 3099, Ver. 
Irapoã Nobrega: 3032, 3033 e 3044, Ver. João Batista: 3043, 3046 e 3061, Ver. 
Kleber Fernandes: 3086, Ver. Leo Souza: 3002, Ver. Luciano Nascimento: 3010, 
3011 e 3012, Ver. Preto Aquino: 3103, 3104 e 3105, Ver. Robson Carvalho: 3063, 
3064 e 3065, Verª. Samanda Alves: 3095, Ver. Subtenente Eliabe: 3100, 3101 e 
3102, Ver. Tércio Tinoco: 3090 e 3091, Verª. Thabatta Pimenta: 3087, 3088 e 3089. 
Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa 
Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton 
da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel 
Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber 
Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro 
Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 53 de 2024, 
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 506/2022, de autoria da Vereadora Ana 
Paula, que “institui no município de Natal a Semana Municipal de Conscientização 
das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio 
(Dia Internacional da Tireoide), passando a integrar o calendário oficial de eventos 
do município, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 58/2024. Processo 
nº 53 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2025. MOVIMENTO: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
3
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1262. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. 2- Processo nº 57 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 
149/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a publicidade 
dos cadastros de carros-pipas, no Município do Natal e dá outras providências”, 
conforme mensagem nº 63/2024. Processo nº 57 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 10/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 1495. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 1. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Voto contrário do 
vereador Preto Aquino. 3- Processo nº 128 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto 
de Lei n.º 271/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Acrescenta 
dispositivos à Lei nº 6.459/2014 do Município de Natal que Institui o Registro de 
Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural 
Natalense, cria o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial e dá outras 
providências”, conforme mensagem nº 149/2024. Processo nº 128 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4926. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 
Observação: Voto Contrário dos Vereadores Brisa Bracchi, Samanda Alves. 4-
Processo nº 133 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 343/2023, que 
“Dispõe sobre a alteração da Lei Promulgada nº 497, de 30 de maio de 2017, 
acrescentando artigos, incisos e parágrafos conforme segue”, conforme mensagem 
nº 154/2024. Processo nº 133 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
10/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 4941. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovado. Observação: aprovado pela manutenção do veto.
5- Processo nº 135 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 497/2023, 
que “Institui o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas 
escolas públicas do Município de Natal”, conforme mensagem nº 156/2024. 
Processo nº 135 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2025. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 4943. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto rejeitado. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador 
Pedro Henrique: parabenizou o autor do projeto, que proporciona suporte 
emocional para crianças, e destacou que próxima quinta-feira ocorrerá uma
audiência pública da frente parlamentar em defesa da criança e do adolescente 
sobre Setembro Amarelo, onde haverá uma conversa sobre saúde mental da criança 
e do adolescente, e que este projeto de lei também será tema nesta audiência 
pública. 6- Projeto de Lei nº 478 de 2025, “Dispõe sobre o reconhecimento de 
Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI -
4
HIGASHI.” Projeto de Lei nº 478 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
09/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber 
Fernandes. Protocolo: 3768. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de 
Resolução nº 14 de 2024, Concede folga remunerada ao servidor doador de 
sangue. Projeto de Resolução nº 14 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 10/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Mesa Diretora. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a 
seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3066/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, em toda a 
extensão da Rua Dr. Orlando de Azevedo, Bairro Capim Macio ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3067/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação 
Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Cel Glicério Cícero, localizada no 
Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 3068/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ 
inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Dr. Alexander 
Fleming, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 3059/2025 – ANNE 
LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à URBANA, solicitando a limpeza da lagoa jardim primavera Bairro: nossa 
senhora da apresentação Conjunto: vale dourado (os moradores estão reclamando 
que a agua da lagoa está nas ruas laterais ) REQUERIMENTO Nº. 3069/2025 –
ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja envido 
oficio a seinfra solicitando o aterro e planajem na rua Abimael Florêncio Bernardo, 
Bairro nossa senhora da Apresentação REQUERIMENTO Nº. 3070/2025 – ANNE 
LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio 
a Seinfra. a solicitação tapa buraco av. Maranguape com a industrial no bairro; 
nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 3021/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas no 
cruzamento da Avenida Lima e Silva com a Rua dos Potiguares, no Bairro Dix Sept 
Rosado. REQUERIMENTO Nº. 3022/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto na Av. João Francisco 
da Motta, próximo ao viaduto da Urbana, de frente ao antigo Bandern, no Bairro 
Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 3023/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do 
Terreno localizado ao lado do Ginásio de Esportes da Cidade da Esperança, situado 
na Avenida Paraíba, nº 11, no Bairro da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO 
Nº. 3080/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada apagada 
no poste MG1918, localizado na Rua João Alves Flor, bairro Candelária, em frente 
5
à Casa Escola. REQUERIMENTO Nº. 3081/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a substituição das lâmpadas queimadas nos postes N32636 e N32635, 
localizados no bairro Bom Pastor, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3082/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada apagada no poste MG2 
904, localizado na Rua Alexandre Câmara, nº 1949, bairro Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 3079/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEMTAS a adesão ao programa federal Cuidotecas, do Ministério do 
Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no âmbito da Política Nacional de 
Cuidados. REQUERIMENTO Nº. 3062/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que 
seja enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe especializada para fazer estudo 
de viabilidade para instalação de faixa elevada para pedestres na Rua Novo 
Guarapes, Bairro Guarapes, Natal/RN, CEP 59074-720 (em frente ao CMEI CLÉA 
BEZERRA DE MELO) REQUERIMENTO Nº. 3027/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, revitalização dos equipamentos e 
reforma na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro 
de Lagoa Nova, Zona Sul desta capital. REQUERIMENTO Nº. 3029/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de 
luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Praça Stênio 
Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul 
desta capital. REQUERIMENTO Nº. 3030/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a cobertura da quadra 
poliesportiva, localizada na Tv. São Jorge, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 3040/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo 
Domiciliar e Entulhos na Avenida Presidente Raniere Mazille, n° 25, Cep: 59074-
185, próximo a curva da morte, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 
3041/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua São José Cruzamento 
com a Rua Umarizal, na Praça das Mangueiras, n° 1937, no bairro Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 3042/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Troca de postes na 
Rua Monte Celeste, em frente à casa de n° 456 e na lateral da casa de n° 665, que 
fica em frente à loja Skina do bolo, no cruzamento da Rua Monte Celeste com a 
Rua Monte Rei, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2999/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando implantação de faixa de pedestre na Av. Capitão Mor Gouveia, próximo 
à Arena das Dunas), bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
3000/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer seja enviado 
6
ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua do Carvalho, 
bairro Cidade Satélite, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3001/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a reposição de lâmpadas da Rua Jornalista Dejair Dantas 
Pereira de Macedo (frango no pode da Prudente de Morais), bairro Lagoa Seca, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3007/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A 
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DE RESÍDUOS ACUMULADOS 
“LIXÃO”, localizado na Professor Coutinho – 808 – Bairro: Felipe Camarão - Zona 
Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3008/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio 
solicitando a retirada de entulhos (ANILHAS), acumulados na Rua Manoel 
Pacífico de Medeiros – Loteamento: Nordelândia – Bairro: Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3009/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a INSTALAÇÃO 
DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, na Avenida Coronel 
Estevam (em frente à Escola Estadual Profº. Lia Campos), Dix Sept Rosado – Zona 
Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3016/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Pico da Neblina, 
esquina com a Rua Pedra do Sino, bairro Potengi, (Conjunto Soledade II, nas 
proximidades da UBS Pedra do Sino). REQUERIMENTO Nº. 3017/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de 
mato junto à Praça Corumbá, bairro Potengi (Conjunto Santarém, próximo à Gela 
Goela). REQUERIMENTO Nº. 3018/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização 
dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Sorocaba, bairro 
Potengi (Conjunto Santarém, próximo à Magu Mat. Construção). 
REQUERIMENTO Nº. 2993/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de 
manutenção no poste de iluminação pública apagado de nº G5-569, na Rua 
Deputado Marcilio Furtado, 225, Conj. Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 
2994/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as 
devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (mutirão de 
limpeza) na Rua Serra Geral com a Serra Negra, bairro Potengi, nas proximidades 
da ASPIPERN. REQUERIMENTO Nº. 2995/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução 
do serviço de poda da árvore presente no cruzamento da Rua Aracati com a Av. 
Maranguape, Conj. Panatis III, bairro Potengi, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3074/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secrétária Shirley 
Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Av. Pico do Cabugi na altura do 
N-153, Cj. Soledade II - Potengi /Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
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3075/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a 
operação tapa buracos na Rua Ranchinho de Palha, na altura do N-2983 – Nova 
Natal/ Zona Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do 
que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
11 DE SETEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
11/09/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 53/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 506/2022, de autoria da Vereadora Ana 
Paula, que “institui no município de Natal a Semana Municipal de Conscientização das 
Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (Dia 
Internacional da Tireoide), passando a integrar o calendário oficial de eventos do 
município, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 58/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 57/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 149/2023, de autoria do Vereador Preto 
Aquino, que “Dispõe sobre a publicidade dos cadastros de carros-pipas, no Município do 
Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 63/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 128/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 271/2022, de autoria da Vereadora 
Brisa Bracchi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.459/2014 do Município de Natal que 
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio 
Cultural Natalense, cria o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial e dá outras 
providências”, conforme mensagem nº 149/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 133/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 343/2023, de autoria do Vereador 
Raniere Barbosa, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Promulgada nº 497, de 30 de maio 
de 2017, acrescentando artigos, incisos e parágrafos conforme segue”, conforme 
mensagem nº 154/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 135/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 497/2023, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que “Institui o Programa de Suporte Emocional para crianças e 
adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal”, conforme mensagem nº 
156/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
6. PROJETO DE LEI Nº 478/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação 
de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2024 – MESA DIRETORA
ASSUNTO: Concede folga remunerada ao servidor doador de sangue.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

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