| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2025-09-11 |
| native_id | 747 |
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ORDEM DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3066/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, em toda a extensão da Rua Dr. Orlando de Azevedo, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 3067/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Cel Glicério Cícero, localizada no Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 3068/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Dr. Alexander Fleming, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 3059/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da lagoa jardim primavera Bairro: nossa senhora da apresentação Conjunto: vale dourado (os moradores estão reclamando que a agua da lagoa está nas ruas laterais ) REQUERIMENTO Nº. 3069/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja envido oficio a seinfra solicitando o aterro e planajem na rua Abimael Florêncio Bernardo, Bairro nossa senhora da Apresentação REQUERIMENTO Nº. 3070/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a Seinfra. a solicitação tapa buraco av. Maranguape com a industrial no bairro; nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 3021/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas no cruzamento da Avenida Lima e Silva com a Rua dos Potiguares, no Bairro Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 3022/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto na Av. João Francisco da Motta, próximo ao viaduto da Urbana, de frente ao antigo Bandern, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 3023/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do Terreno localizado ao lado do Ginásio de Esportes da Cidade da Esperança, situado na Avenida Paraíba, nº 11, no Bairro da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3080/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada apagada no poste MG1918, localizado na Rua João Alves Flor, bairro Candelária, em frente à Casa Escola. REQUERIMENTO Nº. 3081/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas nos postes N32636 e N32635, localizados no bairro Bom Pastor, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3082/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada apagada no poste MG2 904, localizado na Rua Alexandre Câmara, nº 1949, bairro Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3079/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMTAS a adesão ao programa federal Cuidotecas, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no âmbito da Política Nacional de Cuidados. REQUERIMENTO Nº. 3062/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe especializada para fazer estudo de viabilidade para instalação de faixa elevada para pedestres na Rua Novo Guarapes, Bairro Guarapes, Natal/RN, CEP 59074-720 (em frente ao CMEI CLÉA BEZERRA DE MELO) REQUERIMENTO Nº. 3027/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, revitalização dos equipamentos e reforma na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta capital. REQUERIMENTO Nº. 3029/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta capital. REQUERIMENTO Nº. 3030/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Tv. São Jorge, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3040/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e Entulhos na Avenida Presidente Raniere Mazille, n° 25, Cep: 59074-185, próximo a curva da morte, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3041/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua São José Cruzamento com a Rua Umarizal, na Praça das Mangueiras, n° 1937, no bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3042/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Troca de postes na Rua Monte Celeste, em frente à casa de n° 456 e na lateral da casa de n° 665, que fica em frente à loja Skina do bolo, no cruzamento da Rua Monte Celeste com a Rua Monte Rei, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2999/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de faixa de pedestre na Av. Capitão Mor Gouveia, próximo à Arena das Dunas), bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3000/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua do Carvalho, bairro Cidade Satélite, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3001/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de lâmpadas da Rua Jornalista Dejair Dantas Pereira de Macedo (frango no pode da Prudente de Morais), bairro Lagoa Seca, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3007/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DE RESÍDUOS ACUMULADOS “LIXÃO”, localizado na Professor Coutinho – 808 – Bairro: Felipe Camarão - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3008/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando a retirada de entulhos (ANILHAS), acumulados na Rua Manoel Pacífico de Medeiros – Loteamento: Nordelândia – Bairro: Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3009/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a INSTALAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, na Avenida Coronel Estevam (em frente à Escola Estadual Profº. Lia Campos), Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3016/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Pico da Neblina, esquina com a Rua Pedra do Sino, bairro Potengi, (Conjunto Soledade II, nas proximidades da UBS Pedra do Sino). REQUERIMENTO Nº. 3017/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Corumbá, bairro Potengi (Conjunto Santarém, próximo à Gela Goela). REQUERIMENTO Nº. 3018/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Sorocaba, bairro Potengi (Conjunto Santarém, próximo à Magu Mat. Construção). REQUERIMENTO Nº. 2993/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de manutenção no poste de iluminação pública apagado de nº G5-569, na Rua Deputado Marcilio Furtado, 225, Conj. Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 2994/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (mutirão de limpeza) na Rua Serra Geral com a Serra Negra, bairro Potengi, nas proximidades da ASPIPERN. REQUERIMENTO Nº. 2995/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de poda da árvore presente no cruzamento da Rua Aracati com a Av. Maranguape, Conj. Panatis III, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3074/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secrétária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Av. Pico do Cabugi na altura do N-153, Cj. Soledade II - Potengi /Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3075/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secrétária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Rua Ranchinho de Palha, na altura do N-2983 – Nova Natal/ Zona Norte de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 11 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Herberth Sena e Luciano Nascimento. Ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Herberth Sena e Luciano Nascimento, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, lamentou as ondas de ódio no mundo que levou como vítima, no dia anterior, o Charlie Kirk. Questionou a ausência de notas da imprensa da esquerda. Lembrou da agressão que sofreu no ano anterior, na Assembleia Legislativa do RN, e neste ano em uma das sessões nesta Casa Legislativa. Disse que o discurso político da esquerda, em todo o mundo, está inflamado. Questionou a guerra ideológica e a relativização de atos violentos. Segundo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que neste mês de setembro terão muitas atividades no bairro das Rocas, citou o campeonato esportivo do X1 a ser realizado no próximo sábado e a ação social a ocorrer dia 20. Agradeceu à secretária Nina Souza e ao prefeito Paulinho Freire pelas melhorias. Terceiro Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, falou acerca do teor de violência dos comentários veiculados nas redes sobre o assassinato de Charlie Kirk. Desejou que a violência não seja normalizada por conta de violências políticas. Quarto Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, relembrou o golpe militar de 11 de setembro no Chile e a importância da democracia para evitar retrocessos no Brasil. Defendeu que só com democracia será possível avançar em direitos, como a redução de jornada de trabalho e mudanças no imposto de renda. Criticou a situação precária da saúde 2 pública local, relatando falta de médicos na Maternidade Araken e o não funcionamento de um hospital municipal já inaugurado. Questionou a tentativa da prefeitura de transferir a gestão de UPAs para organizações sociais por meio de contratos bilionários sem estudos técnicos, lembrando escândalos semelhantes em outros estados. Reforçou a necessidade de concurso público, transparência e responsabilização de gestores. Finalizou convidando a população para acompanhar entrevista sobre conjuntura internacional e local. Quinta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, falou do crescimento do ódio na política, motivado pelo assassinato do ativista de direita Charles Kiefer. Condenou qualquer forma de violência política, reafirmou a defesa da democracia e lembrou episódios de incitação à violência vindos da direita, como declarações de Bolsonaro e a prisão de um grupo que planejava assassinatos de autoridades. Criticou o uso simbólico de armas e gestos violentos no espaço político, reforçando que divergências devem ser resolvidas de forma pacífica. Finalizou prestando condolências à família do ativista morto e pedindo reflexão para todos, independentemente de ideologia. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 659/2025 - Ver. Daniel Santiago. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando - Justificativa de ausência - Ver. Subtenente Eliabe, Memorando nº 73/2025 - Justificativa de ausência - Ver. João Batista Torres, Memorando nº 50/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3084 e 3085, Verª. Anne Lagartixa: 3071, 3072 e 3073, Verª. Camila Araújo: 3076, 3077 e 3078, Ver. Daniell Rendall: 3096, 3097 e 3098, Ver. Herberth Sena: 3099, Ver. Irapoã Nobrega: 3032, 3033 e 3044, Ver. João Batista: 3043, 3046 e 3061, Ver. Kleber Fernandes: 3086, Ver. Leo Souza: 3002, Ver. Luciano Nascimento: 3010, 3011 e 3012, Ver. Preto Aquino: 3103, 3104 e 3105, Ver. Robson Carvalho: 3063, 3064 e 3065, Verª. Samanda Alves: 3095, Ver. Subtenente Eliabe: 3100, 3101 e 3102, Ver. Tércio Tinoco: 3090 e 3091, Verª. Thabatta Pimenta: 3087, 3088 e 3089. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 53 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 506/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “institui no município de Natal a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide), passando a integrar o calendário oficial de eventos do município, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 58/2024. Processo nº 53 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3 Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1262. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Processo nº 57 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 149/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a publicidade dos cadastros de carros-pipas, no Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 63/2024. Processo nº 57 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1495. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Voto contrário do vereador Preto Aquino. 3- Processo nº 128 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 271/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.459/2014 do Município de Natal que Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Natalense, cria o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial e dá outras providências”, conforme mensagem nº 149/2024. Processo nº 128 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4926. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Voto Contrário dos Vereadores Brisa Bracchi, Samanda Alves. 4- Processo nº 133 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 343/2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Promulgada nº 497, de 30 de maio de 2017, acrescentando artigos, incisos e parágrafos conforme segue”, conforme mensagem nº 154/2024. Processo nº 133 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4941. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado. Observação: aprovado pela manutenção do veto. 5- Processo nº 135 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 497/2023, que “Institui o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal”, conforme mensagem nº 156/2024. Processo nº 135 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4943. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto rejeitado. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Pedro Henrique: parabenizou o autor do projeto, que proporciona suporte emocional para crianças, e destacou que próxima quinta-feira ocorrerá uma audiência pública da frente parlamentar em defesa da criança e do adolescente sobre Setembro Amarelo, onde haverá uma conversa sobre saúde mental da criança e do adolescente, e que este projeto de lei também será tema nesta audiência pública. 6- Projeto de Lei nº 478 de 2025, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - 4 HIGASHI.” Projeto de Lei nº 478 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 3768. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Resolução nº 14 de 2024, Concede folga remunerada ao servidor doador de sangue. Projeto de Resolução nº 14 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Mesa Diretora. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3066/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, em toda a extensão da Rua Dr. Orlando de Azevedo, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 3067/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Cel Glicério Cícero, localizada no Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 3068/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Dr. Alexander Fleming, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 3059/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da lagoa jardim primavera Bairro: nossa senhora da apresentação Conjunto: vale dourado (os moradores estão reclamando que a agua da lagoa está nas ruas laterais ) REQUERIMENTO Nº. 3069/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja envido oficio a seinfra solicitando o aterro e planajem na rua Abimael Florêncio Bernardo, Bairro nossa senhora da Apresentação REQUERIMENTO Nº. 3070/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a Seinfra. a solicitação tapa buraco av. Maranguape com a industrial no bairro; nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 3021/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas no cruzamento da Avenida Lima e Silva com a Rua dos Potiguares, no Bairro Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 3022/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto na Av. João Francisco da Motta, próximo ao viaduto da Urbana, de frente ao antigo Bandern, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 3023/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do Terreno localizado ao lado do Ginásio de Esportes da Cidade da Esperança, situado na Avenida Paraíba, nº 11, no Bairro da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3080/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada apagada no poste MG1918, localizado na Rua João Alves Flor, bairro Candelária, em frente 5 à Casa Escola. REQUERIMENTO Nº. 3081/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas nos postes N32636 e N32635, localizados no bairro Bom Pastor, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3082/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada apagada no poste MG2 904, localizado na Rua Alexandre Câmara, nº 1949, bairro Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3079/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMTAS a adesão ao programa federal Cuidotecas, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no âmbito da Política Nacional de Cuidados. REQUERIMENTO Nº. 3062/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe especializada para fazer estudo de viabilidade para instalação de faixa elevada para pedestres na Rua Novo Guarapes, Bairro Guarapes, Natal/RN, CEP 59074-720 (em frente ao CMEI CLÉA BEZERRA DE MELO) REQUERIMENTO Nº. 3027/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, revitalização dos equipamentos e reforma na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta capital. REQUERIMENTO Nº. 3029/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta capital. REQUERIMENTO Nº. 3030/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Tv. São Jorge, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3040/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e Entulhos na Avenida Presidente Raniere Mazille, n° 25, Cep: 59074- 185, próximo a curva da morte, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3041/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua São José Cruzamento com a Rua Umarizal, na Praça das Mangueiras, n° 1937, no bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3042/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Troca de postes na Rua Monte Celeste, em frente à casa de n° 456 e na lateral da casa de n° 665, que fica em frente à loja Skina do bolo, no cruzamento da Rua Monte Celeste com a Rua Monte Rei, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2999/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de faixa de pedestre na Av. Capitão Mor Gouveia, próximo à Arena das Dunas), bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3000/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer seja enviado 6 ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua do Carvalho, bairro Cidade Satélite, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3001/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de lâmpadas da Rua Jornalista Dejair Dantas Pereira de Macedo (frango no pode da Prudente de Morais), bairro Lagoa Seca, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3007/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DE RESÍDUOS ACUMULADOS “LIXÃO”, localizado na Professor Coutinho – 808 – Bairro: Felipe Camarão - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3008/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando a retirada de entulhos (ANILHAS), acumulados na Rua Manoel Pacífico de Medeiros – Loteamento: Nordelândia – Bairro: Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3009/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a INSTALAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, na Avenida Coronel Estevam (em frente à Escola Estadual Profº. Lia Campos), Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3016/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Pico da Neblina, esquina com a Rua Pedra do Sino, bairro Potengi, (Conjunto Soledade II, nas proximidades da UBS Pedra do Sino). REQUERIMENTO Nº. 3017/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Corumbá, bairro Potengi (Conjunto Santarém, próximo à Gela Goela). REQUERIMENTO Nº. 3018/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Sorocaba, bairro Potengi (Conjunto Santarém, próximo à Magu Mat. Construção). REQUERIMENTO Nº. 2993/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de manutenção no poste de iluminação pública apagado de nº G5-569, na Rua Deputado Marcilio Furtado, 225, Conj. Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 2994/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (mutirão de limpeza) na Rua Serra Geral com a Serra Negra, bairro Potengi, nas proximidades da ASPIPERN. REQUERIMENTO Nº. 2995/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de poda da árvore presente no cruzamento da Rua Aracati com a Av. Maranguape, Conj. Panatis III, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3074/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secrétária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Av. Pico do Cabugi na altura do N-153, Cj. Soledade II - Potengi /Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 7 3075/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Rua Ranchinho de Palha, na altura do N-2983 – Nova Natal/ Zona Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 11 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 11/09/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 53/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 506/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “institui no município de Natal a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide), passando a integrar o calendário oficial de eventos do município, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 58/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 57/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 149/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a publicidade dos cadastros de carros-pipas, no Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 63/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 128/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 271/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.459/2014 do Município de Natal que Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Natalense, cria o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial e dá outras providências”, conforme mensagem nº 149/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 133/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 343/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Promulgada nº 497, de 30 de maio de 2017, acrescentando artigos, incisos e parágrafos conforme segue”, conforme mensagem nº 154/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 135/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 497/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal”, conforme mensagem nº 156/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 6. PROJETO DE LEI Nº 478/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2024 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Concede folga remunerada ao servidor doador de sangue. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.