| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2025-09-16 |
| native_id | 748 |
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ORDEM DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3084/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Fonseca e Silva, localizada no Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 3085/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma lombada fisica, na Rua Flor de Carlinda, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 3071/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de entulhos a limpeza na Rua Abmael Florêncio Bernardo Bairro: nossa senhora da apresentação ( Em frente a casa do numero 1075) REQUERIMENTO Nº. 3072/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do terreno pro traz do hospital santa Catarina Rua Av. Florianópolis Bairro: Potengi Conjunto: santa Catarina REQUERIMENTO Nº. 3073/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando da limpeza da rua, na travessa vulpino Bairro: nossa senhora da apresentação Conjunto: vale dourado REQUERIMENTO Nº. 3076/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buraco, localizado na Rua São Joaquim, Bairro Tirol, em frente ao n 376. (por trás da quadra de esporte de Lagoa Seca e shopping Midway, Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 3077/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer nos Termos Regimentais, providências para o OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO no cruzamento da Rua DO CIPRESTES com a Rua das Algarobas, no conjunto Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 3078/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer nos Termos Regimentais, providências para o OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO da Avenida Ayrton Senna, na região sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3096/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a capinação e aplicação de cal nos canteiros da Rua Ribeirão Azul, bairro Eldorado – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3097/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o conserto de buraco na Rua João Sabino, em frente à residência nº 1000, no bairro Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3098/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o conserto de buraco na Rua Ribeirão Azul, nº 74, bairro Eldorado – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3099/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Implantação de Lâmpadas em LED, no poste C0 974, na Rua Rio Pichoré, 28, esquina com a Rio Salgado – Conjunto Salinas – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3032/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Praça Santa Mônica, nas proximidades da Rua Monsenhor João da Mata, Rua Marise Bastier e Rua Professor Jonas, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3033/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada na Tv. São Jorge, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3044/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a implantação de Área de Lazer (Quadra Esportiva) na Rua Capibaribe, localizada na Comunidade da África, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3043/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua São José, n° 1980, Cep: 59063-150, no bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3046/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando as seguintes providências na Praça do Alagamar, localizada no Conjunto Alagamar, bairro Ponta Negra: recuperação e manutenção dos equipamentos do parquinho infantil, incluindo escada, escorregador, gangorra e tela de escalada, bem como os bancos. Solicita-se, ainda, a verificação e adoção de medidas quanto à construção irregular de uma estrutura em madeira, supostamente destinada ao uso privado para a venda de comidas e bebidas durante o período noturno. REQUERIMENTO Nº. 3061/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de Mato - Vegetação na Rua Pedro de Souza, Cep: 59060-160, Próximo a Empresa de Ônibus Guanabara, e a Rua Capitão Mor Gouveia, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3086/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Rio Potengi, em frente a casa de número 3402 - Quintas - Natal/RN Ao lado da estação do TREM REQUERIMENTO Nº. 3002/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o calçamento e drenagem na Rua dos Pioneiros, Loteamento Novo Horizonte, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3010/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DO CAMPO DO AMERICA - NAZARÉ, situada na Rua Hidrógrafo Vital de Oliveira, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3011/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando realização de LIMPEZA E CAPINAÇÃO na Rua Manoel Pacífico de Medeiros, Loteamento Nordelândia – Bairro: Lagoa Azul - entre o CMEI Maria de Nazaré e o CMEI Marluce Carlos REQUERIMENTO Nº. 3012/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A LIMPEZA NA PRAÇA SANTUÁRIO DOS SANTOS MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU, localizada na Rua Hidrógrafo Vital de Oliveira, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3103/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a realização de serviços de limpeza geral, incluindo roçada, capina, bem como a poda de árvores na PRAÇA CÂNDIDO COSTA NETO, localizada no bilátero formado pelas Ruas Professor Saturnino (CEP 59052-700) e Rua Genar Wanderley (CEP 59062-310), no bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3104/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, em caráter de urgência, a realização do reparo dos refletores da Pista de Bicicross de Ponta Negra, localizada entre as Ruas Praia de Areia Branca CEP 59094-450 e Rua Ponta de Touros CEP 59092-110, Bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 3105/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a Implantação de lombadas, em dois trechos localizados no Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, zona norte de Natal, Rua do Aboio, CEP 59138-490 (em frente à Praça do Aboio)e Rua dos Violeiros, CEP 59138-390 (em frente ao Campo de Futebol Arena Renascer) REQUERIMENTO Nº. 3063/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de Drenagem de águas pluviais junto à Rua Antonio Freire de Lemos, Planalto (nas proximidades da Arena Society Dore). REQUERIMENTO Nº. 3064/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Paula Antunes, Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3065/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Tirol (nas proximidades do Hotel Executive Park). REQUERIMENTO Nº. 3095/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a cobertura das 2 estruturas de abrigo de pessoas, conhecidas por Caramanchão, no Polo Gastronômico de Ponta Negra, na Av. Praia de Ponta Negra – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3100/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a fiscalização e medidas de segurança viária com a aplicação de redutor de velocidade na Rua Dep. Marcílio Furtado, bairro de Lagoa Nova, tendo em vista o descumprimento das lei de trânsitos por parte de alguns condutores, colocando em risca a vida de pedestres, nas proximidades do Colégio Over e Over Kids. REQUERIMENTO Nº. 3101/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (mutirão de limpeza) na Praça Piraúna, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3102/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SMS, adotar medidas urgentes para a melhoria dos serviços prestados à população na Policlínica Zona Norte II, haja vista, a ausência de anestésicos e outros medicamentos na farmácia, falta de aparelhos de telefonia para realização procedimentos de regulação, insegurança na estrutura metálica dos postes de iluminação na área de estacionamento e sua ineficiência, pois a área externa está às escuras. REQUERIMENTO Nº. 3090/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando troca de lâmpada de led em poste na área livre nas mediações entre a Rua Doutor João Tinoco Filho e a Rua Largo Isaura Benfica, Bairro de Neópolis Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 3091/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na área livre nas mediações entre a Rua Doutor João Tinoco Filho e a Rua Largo Isaura Benfica, Bairro de Neópolis Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3087/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco, com reparo da pavimentação, no cruzamento da Rua alto da bela vista com a rua Maciel Pinheiro, Bairro Nordeste, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3088/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua do Malhado, situada no Bairro de Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3089/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA - solicitação operação tapa-buraco na Rua Santo Amaro 754, Cidade Nova, Zona Oeste de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 16 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tárcio de Eudiane e Pedro Henrique. Ao décimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tárcio de Eudiane e Pedro Henrique, reúnese a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, se solidarizou com os familiares do servidor Formiga, da Secretaria de Serviços Urbanos, que faleceu no dia anterior. Destacou o seu mandato produtivo em defesa da população, expressou a felicidade pelo reconhecimento de seu trabalho e da sua assiduidade pelo Agora RN. Segundo Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, parabenizou o secretário Hermes Câmara e o prefeito Paulinho Freire pela abertura dos jogos municipais da pessoa idosa. Pronunciou-se quanto à escala dos médicos nas unidades de saúde, contemplada para toda a cidade de Natal, e destacou a redução das filas e o atendimento imediato, e parabenizou o prefeito pela condução do trabalho em relação à saúde. Também parabenizou o prefeito pela entrega do Complexo Esportivo na entrada do Planalto. Acrescentou que a população também precisa cuidar dos equipamentos públicos. Por fim, se solidarizou com os familiares de Formiga. Terceiro Orador Vereador LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, parabenizou o prefeito e a secretária de assistência social, Nina Souza, pela inauguração do CMTE, um centro de qualificação para profissionalizar os natalenses e ingressar no mercado de trabalho, com a oferta de mais de cem cursos 2 profissionalizantes. Disse que o centro foi instalado na Ribeira, o que favorece a recuperação do bairro. Em seguida, agradeceu a Urbana pelo serviço de limpeza, destacou a problemática quanto ao descarte inadequado do lixo, que deve-se conscientizar a população, e falou sobre o grande mutirão realizado no último sábado para limpeza do lixo no bairro de Nazaré, quase de frente ao santuário dos Mártires, bem como a plantação de mudas de árvores. Disse que instalou com recursos próprios quatro câmeras na área, com monitoramento 24h, e que se soma à luta para acabar com a exploração de animais em carroças. Acrescentou que os vestiários estão prontos na comunidade dos Barreiros, apenas aguardando a inauguração. Falou ainda sobre a emenda destinada à praça João Tibúrcio, em Cidade Alta. Quarto Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, denunciou a interrupção das aulas na rede estadual devido à falta de merenda escolar, causada por atraso no pagamento à empresa fornecedora. Criticou o governo estadual, chamando-o de “governo do calote”, que atrasa salários de terceirizados, tornozeleiras eletrônicas e agora deixa alunos sem alimentação. destacou que a merenda é um direito constitucional e verba federal, cobrando posicionamento da Assembleia Legislativa, Ministério Público e sindicato. Propõe até apoio do Banco de Alimentos de Natal para suprir a falta de merenda e contrasta a situação com o que vê como avanços na rede municipal. Quinto Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, explicou a importância do PPA (Plano Plurianual), que define metas, diretrizes e investimentos da prefeitura para os próximos quatro anos. Falou que a Câmara recebeu 372 emendas ao PPA e segue analisando cada uma. destacou que o cidadão deve acompanhar esse processo, já que ele orienta onde e como os recursos públicos serão aplicados. Explicou que após a aprovação do PPA, vêm a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece os primeiros passos, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que executa de fato o orçamento. Acrescentou que a participação e fiscalização da população são essenciais para evitar investimentos e alocações de recursos inadequados. Sexta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, criticou a entrevista do prefeito sobre a saúde pública, contestando o uso do termo “turma do atraso” para se referir à oposição. Argumentou que a oposição tem cobrado transparência, relatórios orçamentários e melhorias no sistema de saúde, enquanto a gestão atual sofre com falta de planejamento, troca constante de secretários e dívidas herdadas. defendeu que a “turma do atraso” é, na verdade, a gestão municipal que não paga o piso dos professores, faz contratos sem diálogo e não melhora a saúde, enquanto a oposição afirma lutar pelos interesses da população de Natal e pelo uso correto dos recursos públicos. Sétimo Orador Vereador ALDO CLEMENTE Após saudar a todos, disse que o prefeito Paulinho Freire, em pouco mais de oito meses, alcançou a maior aprovação de início de gestão. Parabenizou o prefeito por ter montado uma equipe de excelência, citando melhorias na educação e na saúde, e falou que Natal, no dia anterior, conquistou o terceiro lugar no Prêmio Nacional de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, sendo entregue pelo Ministério da Fazenda. Oitavo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, disse que o governo de Fátima Bezerra foi reprovado por maioria, enquanto o 3 prefeito Paulinho Freire foi aprovado pela maioria da população. Fez menção ao assassinato do delegado Ruy Ferraz na cidade de São Paulo, tragédia de dimensões imensuráveis que atinge a sociedade brasileira, sendo calada uma voz firme no combate ao crime e a favor do cidadão de bem. Disse que a governadora Fátima Bezerra tem criado “privilégios para bandido”. Solidarizou-se ainda com a família do jovem Emerson Andriê de Melo França, assassinado de forma covarde em São José de Mipibu, e disse que o crime tem que ser enfrentado com a dureza que ele necessita. Disse que esteve na cidade de Salvador, onde fez visita técnica à Câmara Municipal, por convite do vereador Aleluia, e acrescentou que na última sexta-feira participou da reunião ordinária da Federação que representa os praças do Brasil, onde foi discutido o Sistema de Proteção Social e a organização do 16º encontro de praças do Brasil, a ser realizado em Natal no mês de abril do ano vindouro, dentre outras pautas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 12/2025 - Chefe do Executivo, PL 660/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 661/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 662/2025 - Chefe do Executivo, PL 663/2025 - Chefe do Executivo, PL 664/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 665/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 666/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 667/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 668/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 669/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 670/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 671/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 672/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 673/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 674/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 675/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 676/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 677/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 678/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 679/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 680/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 681/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 682/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 683/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 684/2025 - Ver. Luciano Nascimento, PL 685/2025 - Ver. Luciano Nascimento. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 81/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3131, 3132 e 3133, Verª. Camila Araújo: 3168, 3169 e 3170, Ver. Daniell Rendall: 3134, 3135 e 3136, Ver. Daniel Valença: 3110, Ver. Eribaldo Medeiros: Ind. 27, Ver. Irapoã Nobrega: 3151, 3157 e 3158, Ver. João Batista: 3106, 3107 e 3108, Ver. Leo Souza: 3156, 3161 e 3165, Ver. Luciano Nascimento: 3117, 3118 e 3119, Ver. Pedro Henrique: 3111, 3112 e 3113, Ver. Preto Aquino: 3146, 3147 e 3148, Ver. Robson Carvalho: 3140, 3141 e 3142, Ver. Subtenente Eliabe: 3125, 3126 e 3127, Ver. Tarcio de Eudiane: 3137, 3138 e 3139, Ver. Tércio Tinoco: 3092, 3093 e 3094. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO 4 BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 604 de 2024, Institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) no Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 161/2024. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereadora Samanda Alves: registrou a importância da iniciativa do Poder Executivo, que no lugar onde ocorre o sangue de Anderson, de Geovane Gabriel e de tantos jovens negros vítimas de violência racista, é fundamental que exista um conselho para pensar e fazer políticas públicas que defendam a vida do povo negro. Citou que este conselho, embora atrasado, é imprescindível, pois o racismo é uma ferida ainda aberta na história do povo brasileiro, sendo a luta por justiça o único remédio. 2 - Projeto de Lei nº 488 de 2023, Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado em 17 de Setembro. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 4608. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 628 de 2023, Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aroldo Alves. Protocolo: 5931. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Daniel Santiago: disse que este projeto do ex vereador Aroldo Alves iria ser arquivado devido o vereador não ter logrado êxito e renovado seu mandato, e que o mesmo fez questão de desarquivar, pois institui um programa de atenção integral ao autismo, com intenção de identificar a quantidade e perfil socioeconômico de cada pessoa que possui o TEA, como também criar um mapeamento dessas pessoas para que o Executivo possa criar políticas públicas dentro deste mapeamento e proporcionar mais qualidade de vida á estas pessoas. 4- Projeto de Lei nº 330 de 2024, “Institui a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários denominada "Brincando mais e dá outras providências". MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 2420. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Chagas Catarino: disse que é um projeto muito importante, e que o prefeito Paulo Freire está revitalizando as praças de esporte, e que o mesmo tratará com o Poder Público para nominar este projeto como “Brincando mais”, pois é de grande importância para as crianças e os jovens. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador Subtenente Eliabe: enalteceu a iniciativa do vereador Chagas Catarino, pois é uma medida importante que visa justamente instituir a campanha municipal de conscientização e mobilização referente á preservação das praças, e que é muito importante, pois a praça deve ser um ambiente de convivência, onde a população possa ter momentos de lazer e que deve ser um local seguro. Citou que seu mandato tem projetos de criar outras praças, 5 principalmente na Zona Norte de Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Cláudio Custódio: enfatizou que neste ano, houve a aprovação do projeto de lei nº 7894, que se denomina como “Praça Parceira”, que viabiliza a possibilidade de iniciativa privada fechar parcerias com a Prefeitura de Natal no sentido de utilizar economicamente a praça, dando uso público para toda a sociedade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Irapoã Nóbrega: citou que houve um tempo em que ficava triste com a entrega de várias praças, assim como revitalização de quadras também, pois após um dia da entrega das praças, as mesmas já se encontravam depredadas. Citou ainda que a própria população deve ter a conscientização, pois faz uso das praças e quadras. Solicitou á população de Natal que zele e cuide de seus equipamentos públicos, pois se trata da aplicação dos impostos. 5 - Projeto de Lei nº 434 de 2021, Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino no Município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 2620. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6 - Projeto de Lei nº 454 de 2024, Institui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua". MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4163. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 525 de 2024, Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 4513. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 801 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Cantata Natalina do Templo Central”, promovido, anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5697. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereadora Camila Araújo: citou que este evento ocorre todos os anos no mês de dezembro no dia do Natal, localizado na Assembleia de Deus no Templo Central, no bairro Alecrim, e que se trata de um evento lindo e que é um legado que está sendo reconhecido. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3084/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Fonseca e Silva, localizada no Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 3085/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma lombada fisica, na Rua Flor de Carlinda, Conjunto Jardim das Flores, 6 Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 3071/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de entulhos a limpeza na Rua Abmael Florêncio Bernardo Bairro: nossa senhora da apresentação ( Em frente a casa do numero 1075) REQUERIMENTO Nº. 3072/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do terreno pro traz do hospital santa Catarina Rua Av. Florianópolis Bairro: Potengi Conjunto: santa Catarina REQUERIMENTO Nº. 3073/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando da limpeza da rua, na travessa vulpino Bairro: nossa senhora da apresentação Conjunto: vale dourado REQUERIMENTO Nº. 3076/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buraco, localizado na Rua São Joaquim, Bairro Tirol, em frente ao n 376. (por trás da quadra de esporte de Lagoa Seca e shopping Midway, Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 3077/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer nos Termos Regimentais, providências para o OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO no cruzamento da Rua DO CIPRESTES com a Rua das Algarobas, no conjunto Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 3078/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer nos Termos Regimentais, providências para o OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO da Avenida Ayrton Senna, na região sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3096/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a capinação e aplicação de cal nos canteiros da Rua Ribeirão Azul, bairro Eldorado – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3097/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o conserto de buraco na Rua João Sabino, em frente à residência nº 1000, no bairro Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3098/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o conserto de buraco na Rua Ribeirão Azul, nº 74, bairro Eldorado – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3099/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Implantação de Lâmpadas em LED, no poste C0 974, na Rua Rio Pichoré, 28, esquina com a Rio Salgado – Conjunto Salinas – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3032/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Praça Santa Mônica, nas proximidades da Rua Monsenhor João da Mata, Rua Marise Bastier e Rua Professor Jonas, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3033/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, 7 localizada na Tv. São Jorge, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3044/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a implantação de Área de Lazer (Quadra Esportiva) na Rua Capibaribe, localizada na Comunidade da África, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3043/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua São José, n° 1980, Cep: 59063-150, no bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3046/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando as seguintes providências na Praça do Alagamar, localizada no Conjunto Alagamar, bairro Ponta Negra: recuperação e manutenção dos equipamentos do parquinho infantil, incluindo escada, escorregador, gangorra e tela de escalada, bem como os bancos. Solicita-se, ainda, a verificação e adoção de medidas quanto à construção irregular de uma estrutura em madeira, supostamente destinada ao uso privado para a venda de comidas e bebidas durante o período noturno. REQUERIMENTO Nº. 3061/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de Mato - Vegetação na Rua Pedro de Souza, Cep: 59060-160, Próximo a Empresa de Ônibus Guanabara, e a Rua Capitão Mor Gouveia, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3086/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Rio Potengi, em frente a casa de número 3402 - Quintas - Natal/RN Ao lado da estação do TREM REQUERIMENTO Nº. 3002/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o calçamento e drenagem na Rua dos Pioneiros, Loteamento Novo Horizonte, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3010/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DO CAMPO DO AMERICA - NAZARÉ, situada na Rua Hidrógrafo Vital de Oliveira, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3011/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando realização de LIMPEZA E CAPINAÇÃO na Rua Manoel Pacífico de Medeiros, Loteamento Nordelândia – Bairro: Lagoa Azul - entre o CMEI Maria de Nazaré e o CMEI Marluce Carlos REQUERIMENTO Nº. 3012/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A LIMPEZA NA PRAÇA SANTUÁRIO DOS SANTOS MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU, localizada na Rua Hidrógrafo Vital de Oliveira, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3103/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a realização de serviços de limpeza geral, incluindo roçada, capina, bem como a poda de árvores na PRAÇA 8 CÂNDIDO COSTA NETO, localizada no bilátero formado pelas Ruas Professor Saturnino (CEP 59052-700) e Rua Genar Wanderley (CEP 59062-310), no bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3104/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, em caráter de urgência, a realização do reparo dos refletores da Pista de Bicicross de Ponta Negra, localizada entre as Ruas Praia de Areia Branca CEP 59094-450 e Rua Ponta de Touros CEP 59092-110, Bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 3105/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a Implantação de lombadas, em dois trechos localizados no Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, zona norte de Natal, Rua do Aboio, CEP 59138-490 (em frente à Praça do Aboio)e Rua dos Violeiros, CEP 59138-390 (em frente ao Campo de Futebol Arena Renascer) REQUERIMENTO Nº. 3063/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de Drenagem de águas pluviais junto à Rua Antonio Freire de Lemos, Planalto (nas proximidades da Arena Society Dore). REQUERIMENTO Nº. 3064/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Paula Antunes, Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3065/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Tirol (nas proximidades do Hotel Executive Park). REQUERIMENTO Nº. 3095/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a cobertura das 2 estruturas de abrigo de pessoas, conhecidas por Caramanchão, no Polo Gastronômico de Ponta Negra, na Av. Praia de Ponta Negra – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3100/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a fiscalização e medidas de segurança viária com a aplicação de redutor de velocidade na Rua Dep. Marcílio Furtado, bairro de Lagoa Nova, tendo em vista o descumprimento das lei de trânsitos por parte de alguns condutores, colocando em risca a vida de pedestres, nas proximidades do Colégio Over e Over Kids. REQUERIMENTO Nº. 3101/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (mutirão de limpeza) na Praça Piraúna, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3102/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SMS, adotar medidas urgentes para a melhoria dos serviços prestados à população na Policlínica Zona Norte II, haja vista, a ausência de anestésicos e outros medicamentos na farmácia, falta de aparelhos de telefonia para realização procedimentos de regulação, insegurança na estrutura metálica dos postes de iluminação na área de estacionamento e sua ineficiência, pois a área externa está às escuras. 9 REQUERIMENTO Nº. 3090/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando troca de lâmpada de led em poste na área livre nas mediações entre a Rua Doutor João Tinoco Filho e a Rua Largo Isaura Benfica, Bairro de Neópolis Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 3091/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na área livre nas mediações entre a Rua Doutor João Tinoco Filho e a Rua Largo Isaura Benfica, Bairro de Neópolis Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3087/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco, com reparo da pavimentação, no cruzamento da Rua alto da bela vista com a rua Maciel Pinheiro, Bairro Nordeste, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3088/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua do Malhado, situada no Bairro de Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3089/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA - solicitação operação tapa-buraco na Rua Santo Amaro 754, Cidade Nova, Zona Oeste de Natal. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O vereador Preto Aquino agradeceu à gestão do prefeito Paulinho Freire pela inauguração da maior quadra coberta de Natal na 1ª etapa da cidade satélite entre as ruas serra do Bujari e Caturité, fruto de emenda do ex-deputado Fábio Faria, e a Praça de Santo Ambrósio no Planalto, concluída pela SEMSUR através do secretário Felipe Alves. Foram citados ex-gestores, secretários, órgãos públicos e amigos pelo apoio e presença no evento. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 16 A 18 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 16/09/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 604/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) no Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 161/2024. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 488/2023 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado em 17 de Setembro. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 628/2023 – EX-VEREADOR AROLDO ALVES, SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Natal MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 330/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: “Institui a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários denominada "Brincando mais e dá outras providências". MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 434/2024 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino no Município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 454/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua". MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 525/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 801/2024 – VER. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Cantata Natalina do Templo Central”, promovido, anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 17/09/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 317/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Censo da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 18/09/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 134/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 139/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 762/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Natal", conforme mensagem nº 162/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 141/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 172/2024, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, que "Dispõe sobre a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa (Pink Tax) no Município de Natal, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 08 de março e dá outras providências", conforme mensagem nº 164/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 142/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTGRAL ao Projeto de Lei n.º 370/2023, de autoria de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Cria o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Município do Natal", conforme mensagem nº 165/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROCESSO Nº 143/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 520/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre a instalação de guichê exclusivo para atendimento de advogados nos órgãos municipais e dá outras providências", conforme mensagem nº 166/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROCESSO Nº 145/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos de transporte escolar”, conforme mensagem nº 168/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.