| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2025-09-17 |
| native_id | 749 |
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ORDEM DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3131/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Tonheca Dantas, Bairro Bom Pastor ”. REQUERIMENTO Nº. 3132/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação no entorno da UBS Jiqui, localizada na Rua União dos Palmares e Rua Praça Marechal Floriano Peixoto, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3133/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza, capinação e podas de árvores no canteiro central da Rua Pão de Açucar, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3168/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Avenida das Alagoas, no túnel por baixo da BR 101, em Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3169/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das Lâmpada apagadas dos Postes, localizado na Rua Santo Inácio de Loyola, no Bairro de Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3170/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a recuperação das tampas de drenagem na Rua Caminho de Areia com a Avenida Moema Tinoco, no Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3134/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a poda de árvores na Escola Municipal Laura Maia, localizada no bairro Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 3135/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada do poste nº 053, localizado na Rua Perito José Lourenço, Vila São Pedro, bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3136/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Piripiri e na Travessa Piripiri (Maria Luíza), bairro Eldorado – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3110/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEL o reparo da quadra poliesportiva localizada na Rua Conselheiro Tristão, ao lado do CRAS África, no bairro Redinha. INDICAÇÂO Nº. 27/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Natal a criação do Programa de Intercâmbio Internacional Natal no Mundo. REQUERIMENTO Nº. 3151/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, reforma e revitalização dos equipamentos de lazer na Praça em Potilândia, localizada na Rua Água Marinha e Rua da Ametista, em frente ao bar e restaurante “Dobradinha do Lucas” no bairro de Potilândia, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº.3157/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça em Potilândia, localizada na Rua Água Marinha e Rua da Ametista, em frente ao bar e restaurante “Dobradinha do Lucas” no bairro de Potilândia, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3158/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça em Potilândia, localizada na Rua Água Marinha e Rua da Ametista, em frente ao bar e restaurante “Dobradinha do Lucas” no bairro de Potilândia, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3106/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores Localizadas na Praça Laura Maia, Situada na Rua Bagé, n° 03, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3107/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza e Manutenção da Praça Laura Maia, Situada na Rua Bagé, n° 03, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3108/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza na Avenida Nossa Senhora do Livramento, n° 283 - Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3156/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando notificação para que o proprietário do terreno entre a Rua Cerro Azul e Praça Corumbá, no Conjunto Santárem, Bairro Potengi, Natal/RN, efetue a limpeza períodica do terreno. REQUERIMENTO Nº. 3161/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua Pirinapolis, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3165/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando que os postos de saúde da Redinha, Pajuçara, Parque das Dunas e Potengi na Zona Norte de Natal/RN, atendam o serviço de curativos para pacientes com úlceras expostas. REQUERIMENTO Nº. 3117/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a RETIRADA DE ENTULHO E LIXO situada em 2 (dois) pontos de acúmulo de lixo na Avenida Antônio Basílio, e na Rua Sampaio Correia com Avenida Antônio Basílio – Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3118/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO, localizado Av. Coronel Estevam – SN (Em frente à Escola Estadual Profº Lia Campos) - Bairro: Dix Sept Rosado - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3119/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a TROCA DE ESTRUTURA POSTE NO INTERIOR USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3111/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza de canteiro próximo à Estação de Trem do Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 3112/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação pública da Rua Taubaté, Conjunto Santarém. REQUERIMENTO Nº. 3113/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação pública da Vila Santa Terezinha, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3140/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Lima e Silva, bairro Nossa Senhora de Nazaré, em frente à casa de numeração 1570. REQUERIMENTO Nº. 3141/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Jerônimo Câmara, bairro Nossa Senhora de Nazaré, em frente à casa de numeração 126. REQUERIMENTO Nº. 3142/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Rubens Mariz, bairro Nossa Senhora de Nazaré, em frente à casa de numeração 986 e em frente à UBS Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3125/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (mutirão de limpeza) em área verde localizada entre a Av. das Fronteiras, Rua Aladim e Rua Risomar Correia dos Santos, Loteamento Vale Dourado, bairro N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3126/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de manutenção nos refletores e postes de iluminação pública entorno da área verde localizada entre a Av. das Fronteiras, Rua Aladim e Rua Risomar Correia dos Santos, Loteamento Vale Dourado, bairro N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3127/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de operação tapa buraco em trecho da Av. Almirante Alexandrino de Alencar, nas proximidades da loja Tangará Veículos. REQUERIMENTO Nº. 3137/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma faixa de pedestre na Rua Padre Diogo Feijó Na altura do Nª 3525, Candelária/ Zona Sul de Natal (próximo a escola Primeiras Palavrinhas). REQUERIMENTO Nº. 3138/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reparo do calçamento na R. das Maniçobas com R. das Imbaubas Cj. Nova Natal – Bairro Lagoa Azul, que cedeu e está obstruindo o bueiro. REQUERIMENTO Nº. 3139/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a manutenção e reposição da tampa do bueiro localizado na Rua Horácio Rosa na altura do nª231– Conjunto Vale Dourado, Nossa Senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3092/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltico na Rua Suíça no Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3093/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o retorno da circulação das linhas 47,48 e 66 de ônibus que circulam no bairro de nova descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3094/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização de faixa de pedestres na Rua Dos Caicos, Bairro do Alecrim, Zona Leste De Natal em frente à sede da ADEVIRN.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 17 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Leo Souza. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Fúlvio Saulo e Tony Henrique. Ao décimo sétimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Leo Souza e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Fúlvio Saulo e Tony Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, parabenizou o conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul, pelo grande desfile cívico realizado, com a participação de quinze escolas. Agradeceu a deputada estadual Eudiane Macedo, aos diretores e aos pais de alunos. Falou sobre a operação tapa buracos na avenida Bumba Meu Boi, em Nova Natal, e agradeceu a Shirley Cavalcanti da Seinfra. Agradeceu também ao secretário Felipe Alves pela limpeza da avenida das Fronteiras e pela iluminação do Parque dos Coqueiros. Agradeceu ao secretário Aldo da Secretaria de Educação pela manutenção da Escola Municipal João Paulo II, no bairro Lagoa Azul. Solicitou a STTU a instalação de rotatória na avenida da Chegança com Caboclinhos, no Nova Natal, bem como instalação de lombada na avenida Caraú. Solicitou a SEMSUR a melhoria de iluminação em praças públicas no Pajuçara II, no Panatis, no Soledade II e na Estrada da Redinha. Solicitou ainda à Seinfra uma Operação Tapa Buracos no Cidade Praia e a limpeza da lagoa de captação no José Sarney e na Paulistana (Panatis). Questionou ao secretário Aldo sobre a licitação do CMEI José Sarney, e o andamento da obra no CMEI Maria Abigail. Segundo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, cobrou ao secretário de educação, Aldo, sobre recursos advindos da venda de terreno no bairro 2 das Rocas a serem investidos no CMEI Amor de Mãe. Disse que o CMEI necessita de reforma e de ampliação. Cobrou ainda a aplicabilidade de emenda parlamentar quanto à instalação do biodigestor na escola. Agradeceu ao diretor da URBANA, Alvamar, por atender a solicitação de limpeza na Comunidade do Jacó. Fez um apelo à secretária da Seinfra, Shirley, quanto à questão de tapa buraco em Natal. Terceiro Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, falou sobre a importância do Hospital Público Veterinário em Natal e a oferta de diversos serviços, e disse que conseguiu viabilizar uma emenda federal do Deputado General Girão para a implantação de outro hospital veterinário, a ser instalado na Zona Norte. Comemorou o êxito da campanha de castração de animais, agradeceu a prefeitura, ao Conselho Comunitário e ao vereador Daniel Santiago. Disse que será realizado um segundo momento de castração no Nélio Dias. Parabenizou o prefeito, o deputado General Girão e o ex-deputado Fábio Farias pela destinação de recursos que possibilitaram a inauguração da praça Santo Ambrósio, na Zona Oeste. Falou sobre as emendas inseridas no PPA 2026 a 2029, como a estruturação física da unidade de vigilância sanitária, a realização de concurso público para provimento de guarda municipal, a construção de hospital veterinário na Zona Norte, dentre outras previsões. Repudiou o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo, e reforçou o seu apoio à prefeitura de Natal no processo de licitação para contratação de médicos, um processo transparente e seguro para todos e que já demonstra avanços concretos. Quarta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, criticou o Congresso Nacional por ter priorizado a aprovação da “PEC da Blindagem” em vez da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida aguardada por milhões de brasileiros. Falou que a PEC dificulta a prisão de parlamentares acusados de crimes graves, exigindo autorização secreta dos colegas. Relacionou essa decisão ao contexto de investigações do STF, da CPI do INSS e de operações contra facções criminosas. Também apontou que seis dos oito deputados federais do RN votaram a favor da PEC, chamando-os de “turma do atraso”. Expressou repúdio à medida e defende que o Senado a rejeite. Acrescentou qu a PEC da Blindagem protege políticos que conspiraram contra o Brasil nos EUA e evita sua cassação. Citou também que a indústria da pesca do RN sofre com sanções americanas, embora parcialmente preservada por ações conjuntas com Fecomércio, Fiern e governo federal. Destacou ainda que empregos estão sendo perdidos e denuncia que um deputado envolvido nessas ações foi indicado líder da minoria para escapar de punições. Concedeu uma parte a vereadora Brisa Brachi que expressou indignação com a aprovação da PEC da Blindagem no Congresso Nacional, destacando que parlamentares do PT votaram contra a proposta. Criticou a inversão de prioridades, já que o povo brasileiro precisa de novos programas sociais e da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5.000, enquanto o Congresso aprova medidas que ampliam privilégios próprios e dificultam ações do STF. Considerou o episódio uma manhã triste para o povo brasileiro e vergonhosa para o Congresso. Quinto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, prestou contas do mandato destacando 128 requerimentos atendidos e mais de 200 protocolados, reforçando 3 seu compromisso em acompanhar cada demanda até a execução. Criticou a situação da saúde pública no RN, especialmente no Hospital Walfredo Gurgel, que estaria sem estrutura básica para atender pacientes. Também questionou a viagem da governadora Fátima Bezerra à França para “fortalecer o forró” enquanto o estado enfrenta problemas graves em saúde, educação e segurança. Acusou o governo estadual e federal de incompetência, defendeu maior investimento em segurança e criticou a oposição local por se posicionar contra obras e melhorias na cidade, chamando-os de “turma do atraso”. Sexto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, criticou a aprovação da chamada “PEC da blindagem”, vista como um retrocesso e um mecanismo para proteger políticos e outras figuras públicas de investigações e punições. Repudiou parlamentares do PT que votaram a favor e denunciou a união de direita e esquerda para aprovar a medida. Afirmou que a PEC fortalece o crime organizado e beneficia artistas e políticos que querem escapar da Justiça. Compara a situação a episódios passados, como a nomeação de Lula para ministro em 2016, apontando hipocrisia dos partidos. Ressaltou que o país tem problemas mais urgentes, como fome e saneamento, e anuncia a criação de uma Frente Parlamentar Contra a Corrupção para combater esses retrocessos. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 686/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 687/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 688/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 689/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 690/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 691/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 692/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 693/2025 - Ver. Aldo Clemente. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 21/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3191 e 3192, Verª. Brisa Bracchi: 3203, 3204 e 3205, Verª. Camila Araújo: 3171, 3172 e 3173, Ver. Claudio Custodio: 3178, 3179 e 3180, Ver. Daniell Rendall: 3198, 3199 e 3200, Ver. Daniel Valença: 3202, Ver. Eribaldo Medeiros: 3201, Ver. Irapoã Nobrega: 3159, 3160 e 3162, Ver. João Batista: 3109, 3150 e 3152, Ver. Kleber Fernandes: 3188, 3189 e 3190, Ver. Luciano Nascimento: 3120, 3121 e 3122, Ver. Preto Aquino: 3149, 3166 e 3167, Ver. Robson Carvalho: 3143, 3144 e 3145, Ver. Subtenente Eliabe: 3128, 3129 e moção 40, Ver. Tarcio de Eudiane: 3194 e 3195, Mesa Diretora - Moção 41. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 604 de 2024, Institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) no Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 161/2024. 4 Projeto de Lei nº 604 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 488 de 2023, Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado em 17 de Setembro. Projeto de Lei nº 488 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 4608. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 628 de 2023, Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Natal. Projeto de Lei nº 628 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aroldo Alves. Protocolo: 5931. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 330 de 2024, “Institui a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários denominada "Brincando mais e dá outras providências". Projeto de Lei nº 330 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 2420. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 434 de 2021, Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino no Município de Natal/RN e dá outras providências. Projeto de Lei nº 434 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 2620. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Luciano Nascimento: disse que é preciso que as escolas e equipamentos educacionais públicos e privados possam incentivar as crianças e jovens á aprender e ensinar aos pais e responsáveis quanto ao descarte correto do lixo da cidade. Debateu sobre a obrigatoriedade das lixeiras para a coleta seletiva, dispensando o lixo em locais adequados. Afirmou que a Urbana passa, periodicamente, segunda, quarta, e sexta-feira recolhendo o lixo produzido pelas casas e comércios, mas que infelizmente a falta de educação de alguns cidadãos faz com que o descarte seja feito em lugares inadequados, contribuindo para a formação de grandes lixões na cidade de Natal. 6- Projeto de Lei nº 454 de 2024, Institui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua". Projeto de Lei nº 454 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4163. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Kleber Fernandes: disse que a população em situação de rua tem crescido na cidade de Natal, e que isto causa preocupação, pois há crianças expostas em sinais de trânsito, pessoas e idosos que dormem nas calçadas, e que muitas vezes 5 dependem da intervenção de igrejas e organizações não governamentais, mas que isto não é suficiente e que é preciso que haja políticas públicas voltadas para as questões habitacionais, de saúde pública, empregabilidade e qualificação profissional. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Cláudio Custódio: enfatizou a questão da dignidade humana que é historicamente esquecida, e que a secretária Nina Souza tem feito um excelente trabalho, onde o mesmo realizou uma visita ao albergue municipal noturno, e que este aparelhamento da SEMTAS possibilita o mínimo de dignidade para estas pessoas que estão totalmente á margem da sociedade. 7- Projeto de Lei nº 525 de 2024, Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 525 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 4513. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Robson Carvalho: disse que o trabalho humanitário é muito complexo e requer muito amor e dedicação, desde o resgate aos animais em situação de vulnerabilidade, abandono e maus tratos, até o encaminhamento destes animais para uma clínica veterinária para que tenham um atendimento de primeiros socorros, e após isto eles possam ir até um lar temporário, pois é preciso buscar um novo lar para estes animais. Á partir deste projeto de lei, será obrigatório que os petshops e clínicas veterinárias fixem cartazes, incentivando e estimulando a adoção responsável. 8- Projeto de Lei nº 801 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Cantata Natalina do Templo Central”, promovido, anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 801 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5697. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Camila Araújo: disse que este projeto é muito importante, pois reconhece um trabalho que já é desenvolvido á muitos anos, que é a Cantata Natalina, que ocorre á muitos anos no Templo Central das Assembleias de Deus. Afirmou que se trata de um evento muito importante para os cristãos e membros da Assembleia de Deus, que agora fica no Calendário Oficial de eventos da cidade de Natal. 9- Projeto de Lei nº 317 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”.Projeto de Lei nº 317 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 2387. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de Lei nº 5 de 2025, Institui o Censo da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/09/2025. 6 MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 25. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Tércio Tinôco: disse que é um projeto muito importante para a cidade de Natal, pois fala do censo da fibromialgia, que recentemente foi aprovado no Congresso Nacional. Disse ainda que a partir deste censo, a Prefeitura de Natal realizará políticas públicas através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e que é preciso colocar este censo na prática para que haja, realmente, políticas públicas voltadas a um público que era totalmente esquecido. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3131/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Tonheca Dantas, Bairro Bom Pastor ”. REQUERIMENTO Nº. 3132/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação no entorno da UBS Jiqui, localizada na Rua União dos Palmares e Rua Praça Marechal Floriano Peixoto, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3133/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza, capinação e podas de árvores no canteiro central da Rua Pão de Açucar, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3168/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Avenida das Alagoas, no túnel por baixo da BR 101, em Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3169/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das Lâmpada apagadas dos Postes, localizado na Rua Santo Inácio de Loyola, no Bairro de Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3170/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a recuperação das tampas de drenagem na Rua Caminho de Areia com a Avenida Moema Tinoco, no Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3134/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a poda de árvores na Escola Municipal Laura Maia, localizada no bairro Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 3135/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada do poste nº 053, localizado na Rua Perito José Lourenço, Vila São Pedro, bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3136/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Piripiri e na Travessa Piripiri (Maria Luíza), bairro Eldorado – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3110/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEL o reparo da quadra poliesportiva localizada na Rua Conselheiro Tristão, ao lado do CRAS África, no bairro Redinha. INDICAÇÂO Nº. 27/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Chefe do 7 Poder Executivo Municipal de Natal a criação do Programa de Intercâmbio Internacional Natal no Mundo. REQUERIMENTO Nº. 3151/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, reforma e revitalização dos equipamentos de lazer na Praça em Potilândia, localizada na Rua Água Marinha e Rua da Ametista, em frente ao bar e restaurante “Dobradinha do Lucas” no bairro de Potilândia, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº.3157/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça em Potilândia, localizada na Rua Água Marinha e Rua da Ametista, em frente ao bar e restaurante “Dobradinha do Lucas” no bairro de Potilândia, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3158/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça em Potilândia, localizada na Rua Água Marinha e Rua da Ametista, em frente ao bar e restaurante “Dobradinha do Lucas” no bairro de Potilândia, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3106/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores Localizadas na Praça Laura Maia, Situada na Rua Bagé, n° 03, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3107/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza e Manutenção da Praça Laura Maia, Situada na Rua Bagé, n° 03, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3108/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza na Avenida Nossa Senhora do Livramento, n° 283 - Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3156/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando notificação para que o proprietário do terreno entre a Rua Cerro Azul e Praça Corumbá, no Conjunto Santárem, Bairro Potengi, Natal/RN, efetue a limpeza períodica do terreno. REQUERIMENTO Nº. 3161/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua Pirinapolis, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3165/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando que os postos de saúde da Redinha, Pajuçara, Parque das Dunas e Potengi na Zona Norte de Natal/RN, atendam o serviço de curativos para pacientes com úlceras expostas. REQUERIMENTO Nº. 3117/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a RETIRADA DE ENTULHO E LIXO situada em 2 (dois) pontos de acúmulo de lixo na Avenida Antônio Basílio, e na Rua Sampaio Correia com Avenida Antônio Basílio – Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3118/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO, localizado Av. Coronel Estevam – SN (Em frente à Escola 8 Estadual Profº Lia Campos) - Bairro: Dix Sept Rosado - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3119/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a TROCA DE ESTRUTURA POSTE NO INTERIOR USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3111/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza de canteiro próximo à Estação de Trem do Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 3112/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação pública da Rua Taubaté, Conjunto Santarém. REQUERIMENTO Nº. 3113/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação pública da Vila Santa Terezinha, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3140/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Lima e Silva, bairro Nossa Senhora de Nazaré, em frente à casa de numeração 1570. REQUERIMENTO Nº. 3141/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Jerônimo Câmara, bairro Nossa Senhora de Nazaré, em frente à casa de numeração 126. REQUERIMENTO Nº. 3142/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Rubens Mariz, bairro Nossa Senhora de Nazaré, em frente à casa de numeração 986 e em frente à UBS Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3125/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (mutirão de limpeza) em área verde localizada entre a Av. das Fronteiras, Rua Aladim e Rua Risomar Correia dos Santos, Loteamento Vale Dourado, bairro N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3126/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de manutenção nos refletores e postes de iluminação pública entorno da área verde localizada entre a Av. das Fronteiras, Rua Aladim e Rua Risomar Correia dos Santos, Loteamento Vale Dourado, bairro N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3127/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de operação tapa buraco em trecho da Av. Almirante Alexandrino de Alencar, nas proximidades da loja Tangará Veículos. REQUERIMENTO Nº. 3137/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma faixa de pedestre na Rua Padre Diogo Feijó Na altura do Nª 3525, Candelária/ Zona Sul de Natal (próximo a escola Primeiras Palavrinhas). REQUERIMENTO Nº. 3138/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reparo do 9 calçamento na R. das Maniçobas com R. das Imbaubas Cj. Nova Natal – Bairro Lagoa Azul, que cedeu e está obstruindo o bueiro. REQUERIMENTO Nº. 3139/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a manutenção e reposição da tampa do bueiro localizado na Rua Horácio Rosa na altura do nª231– Conjunto Vale Dourado, Nossa Senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3092/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltico na Rua Suíça no Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3093/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o retorno da circulação das linhas 47,48 e 66 de ônibus que circulam no bairro de nova descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3094/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização de faixa de pedestres na Rua Dos Caicos, Bairro do Alecrim, Zona Leste De Natal em frente à sede da ADEVIRN. HORÁRIO DE LIDERANÇA: A vereadora Thabatta Pimenta disse que os Deputados Federais estão escancarando a podridão que é o Congresso Nacional, com a “PEC da bandidagem”, que garante mais privilégios aos deputados federais e aos senadores, e que não pensam em pautas para o povo brasileiro. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 17 E 18 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 17/09/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 604/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) no Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 161/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 488/2023 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado em 17 de setembro. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 628/2023 – EX-VEREADOR AROLDO ALVES, SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Natal MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 330/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: “Institui a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários denominada "Brincando mais e dá outras providências". MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 434/2024 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino no Município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 454/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua". MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 525/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 801/2024 – VER. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Cantata Natalina do Templo Central”, promovido, anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 317/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Censo da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 18/09/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 134/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 139/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 762/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Natal", conforme mensagem nº 162/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 141/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 172/2024, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, que "Dispõe sobre a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa (Pink Tax) no Município de Natal, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 08 de março e dá outras providências", conforme mensagem nº 164/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 142/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTGRAL ao Projeto de Lei n.º 370/2023, de autoria de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Cria o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Município do Natal", conforme mensagem nº 165/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROCESSO Nº 143/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 520/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre a instalação de guichê exclusivo para atendimento de advogados nos órgãos municipais e dá outras providências", conforme mensagem nº 166/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROCESSO Nº 145/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos de transporte escolar”, conforme mensagem nº 168/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.