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sessao nº 70

Tipo Ordinária
Número / Ano 70
Date 2025-09-18
native_id750

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
18 DE SETEMBRO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 3191/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação na Rua Jorn. Sebastião Gomes de Carvalho, localizada no Conjunto monte 
Belo, Bairro Neópolis ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3192/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Ribeirão Azul, nas imediações 
do n° 74, Conjunto Eldorado, Bairro Lagoa Azul ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3203/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a inserção de placas de 
sinalização a fim de informar a existência de trilhos ferroviários na extensão da Rua Chile, 
bairro Ribeira. 
REQUERIMENTO Nº. 3204/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando providências urgentes 
sobre o retorno do funcionamento do SAE e proposta de descentralização da dispensação 
de medicamentos. 
REQUERIMENTO Nº. 3205/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores 
localizadas nas proximidades na Rua Serra de Santana, nº 1316, no Conjunto Soledade 2. 
REQUERIMENTO Nº. 3171/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da área da 
Unidade de Saúde do Bairro Nordeste, situada na Rua Alto da Bela Vista. 
REQUERIMENTO Nº. 3172/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Faixa 
de Pedestre, situada na Avenida Ayrton Senna com a Avenida das Alagoas, no Bairro 
Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 3173/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Faixa 
de Pedestre, situada na Avenida Ayrton Senna com a Rua dos Pinheirais, no Bairro 
Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 3178/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando o asfaltamento da 
Rua Eng. Antônio Lira, Morro Branco, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3179/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda e a limpeza na 
Praça Governador Geraldo Melo, localizada na Rua Engenheiro Antônio Lira, no bairro 
Morro Branco, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3180/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em 
caráter de urgência no endereço Rua Largo Isaura Benfica Teixeira com a Rua Radialista 
Francisco Brasil, no bairro Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3198/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da 
operação tapa-buraco na Rua Prefeito Gentil Firmino Nunes. 
REQUERIMENTO Nº. 3199/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a poda de árvores e a 
limpeza na Escola Municipal Vereador José Sotero. 
REQUERIMENTO Nº. 3200/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na 
Rua Princesa Isabel, nº 433, bairro Cidade Alta, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3202/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEMSUR a instalação de poste de iluminação pública, a ser 
instalado na altura do trecho do cruzamento entre a R. São Severino dos Ramos e R. 
Lindalva Olegário da Silva, em Nossa Senhora da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 3201/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando uma equipe para fazer 
a realização da operação Tapa-Buraco na Avenida 7 (Rua dos Caicós), no trecho 
compreendido entre a Avenida Alexandrino de Alencar e a Avenida Capitão-Mor Gouveia, 
em Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3159/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública na Praça 
em Potilândia, localizada na Rua Água Marinha e Rua da Ametista, em frente ao bar e 
restaurante “Dobradinha do Lucas” no bairro de Potilândia, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3160/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES solicitando Ronda da Guarda 
Municipal, a ser realizada na Feira Livre da Cidade da Esperança, que acontece aos 
domingos no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste desta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3162/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação 
estrutural, reforma e revitalização dos equipamentos de lazer na Praça do Cruzeiro, 
localizada na Vila de Ponta Negra, nas proximidades da Rua Afonso Magalhães e Rua 
José Medeiros, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3109/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores na 
Avenida Nossa Senhora do Livramento, n° 283 - Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 3150/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Praça Aluízio Alves, situada na Rua Campina Grande, nº 41, CEP 59070-
150, no bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 3152/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Pintura da sinalização de 
lombadas na Avenida 07, em toda sua extensão, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. 
REQUERIMENTO Nº. 3188/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA DA PRAÇA DO CONJUNTO PANORAMA, Av. 
Dr João Medeiros Filho, bairro Potengi 
REQUERIMENTO Nº. 3189/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA DE RUA na Avenida Das Oliveiras, Bairro 
Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 3190/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA DE RUA na Av. Jaboticabeira, Bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 3120/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA 
CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, 
Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3121/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando A LIMPEZA CAPINAÇÃO E 
RETIRADA DE LIXO, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade 
II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3122/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE 
ÁRVORES, localizado na Rua Cirilo Moreira com Av. Miguel castro, próximo a panificadora 
Yasmim, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 3143/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Miguel Castro, bairro Nossa Senhora 
de Nazaré, em frente às casas de numeração 514 e 1022. 
REQUERIMENTO Nº. 3144/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua dos Caicós, Dix-Sept Rosado, em 
frente à casa de nº 2154. 
REQUERIMENTO Nº. 3145/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua dos Caicós, Alecrim, em frente à 
casa de nº 1948. 
REQUERIMENTO Nº. 3128/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências em caráter de urgência quanto 
a execução dos serviços de manutenção nas luminárias presentes no túnel do bairro 
Neópolis, nas margens da Av. Dão Silveira, aos quais se encontram apagadas há meses, 
deixando o local às escuras, propiciando possíveis acidentes no túnel.
REQUERIMENTO Nº. 3129/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de limpeza no túnel de Neópolis e em toda a extensão da Avenida Dão Silveira, 
bairro de Neópolis, tendo em vista, que a via pública e o túnel acima citados, encontram-se 
sujos e cheios de mato.
MOÇÃO Nº. 40/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: É com profundo pesar que o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu 
luto pela morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Ruy Ferraz 
Fontes, assassinado na noite de 15 de setembro de 2025, em Praia Grande, litoral 
paulista.
REQUERIMENTO Nº. 3194/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a manutenção da estrutura de ferro que compõe o monumento dos três Reis 
Magos localizado no complexo viário do Igapó /Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 3195/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secrétária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de duas lombadas na Av. da Chegança, uma na altura do nª 3056 e uma na 
altura do nª3011, Cj. Nova Natal -Lagoa Azul /Norte de Natal. 
MOÇÃO Nº. 41/2025 – MESA DIRETORA 
ASSUNTO: Moção de Repúdio aos atos ofensivos praticados pelo Presidente do Sindicato 
dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (SINMED/RN), Sr. Geraldo Ferreira, 
contra membros do poder Legislativo Municipal. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 18 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo 
Clemente e Kleber Fernandes. 
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Kleber Fernandes, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, 
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome 
/ PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / 
PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, falou 
sobre o Projeto de Lei apresentado, de sua autoria, em relação à instalação de 
pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte 
individual privado de passageiros em Natal. Disse que, durante a tramitação, se 
reuniu com duas empresas multinacionais que operam em Natal. Falou sobre a 
aprovação do referido PL na Comissão de Constituição e Justiça, que teve o 
cuidadoso parecer favorável do vereador Kleber. Lamentou a postura de outro 
vereador, que foi contrário e divulgou mentiras em relação a esse PL, e fez um 
apelo para que todos se comportem como vereadores e vereadoras. Repudiou a 
atitude desrespeitosa do vereador. Comemorou a continuidade da tramitação do 
projeto no âmbito desta Casa Legislativa, e pediu para que os colegas vereadores 
se apropriem da matéria do PL. Segundo Orador Vereador MATHEUS 
FAUSTINO Após saudar a todos, disse que recebeu prints em relação à 
manifestação que ocorreu na escola Zila Mamede, referente à falta de merenda, e 
disse que não podem ser retirados os alunos das salas de aula sem autorização dos 
pais e incitem eles a protestar de maneira ideológica. Falou que solicitou resposta 
em relação a esse ocorrido. Terceiro Orador Vereador TONY HENRIQUE Após 
saudar a todos, parabenizou o bairro das Quintas pelos 308 anos, onde esteve em 
2
um culto de ação de graças. Agradeceu ao senhor Erick, a Wanderson e a toda a 
união comunitária pela propagação da festividade em todo o mês de setembro. Em 
seguida, fortaleceu a importância da campanha do Setembro Amarelo, com a 
conscientização e valorização à vida. Disse que apresentou algumas emendas ao 
PPA 2026-2029, que prevê a implantação de dois novos abrigos para idosos com 
estrutura multidisciplinar, e agradeceu a secretária Nina Souza por ouvir as 
demandas. Disse que no dia 25 de setembro terá uma audiência pública às 14h, 
neste plenário, onde estará como presidente da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa.
Quarto Orador Vereador ALDO CLEMENTE Após saudar a todos, falou que a 
comunidade Novo Horizonte, próxima ao bairro Bom Pastor, sofre há 15 anos com 
problemas no antigo Rio das Lavadeiras/Canal das Quintas. E que no início do ano 
passado, lideranças locais solicitaram apoio ao deputado federal Paulinho Freire e
ao senador Styvenson Valentim. Disse que o senador destinou R$ 13 milhões para 
urbanização, incluindo área de convivência, passeio, quadra de futebol e 
iluminação. Acrescentou que o projeto está na Secretaria de Planejamento para 
liberação das licenças e seguirá para licitação. Agradeceu ao senador e ao prefeito 
pelo esforço e espera que até o final do ano a ordem de serviço seja assinada na 
própria comunidade. Quinta Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar 
a todos, parabenizou o Parlamento por apoiar as campanhas Setembro Dourado, de 
combate ao câncer infantojuvenil, e Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio. 
Destacou a importância de divulgar sinais e sintomas do câncer em crianças e 
adolescentes, incentivando a busca por atendimento médico imediato. Também 
reforçou a mensagem de que quem enfrenta problemas emocionais não está sozinho 
e deve procurar ajuda e apoio. Em seguida, faz críticas ao STF, questionando sua 
imparcialidade e atuação política, citando ministros, julgamentos recentes e 
decisões polêmicas (aborto, drogas, bloqueio de bens e redes sociais). Por fim, 
defendeu a anistia para envolvidos em processos considerados viciados ou 
irregulares, elogia parlamentares que apoiaram essa medida e criticou a falta de 
freios e contrapesos entre os poderes. Sexto Orador Vereador TÁRCIO DE 
EUDIANE Após saudar a todos, convidou a população do bairro Lagoa Azul para 
hoje participar de reunião na Escola João Paulo II (Nova Natal) com a Prefeitura e 
secretários para discutir os problemas da região. Falou que no sábado, haverá ação 
social no mesmo local, das 8h às 12h, com atendimentos médicos, vacinação, 
parcelamento de IPTU, orientação jurídica e emissão de identidade. Sétimo Orador 
Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, disse que no dia 6 de 
junho concedeu uma entrevista sobre diversos assuntos, dentre eles sobre a disforia 
de gênero, e destacou que o Conselho Federal de Medicina havia proibido o 
bloqueio hormonal em crianças em razão da disforia de gênero. Disse que em 
nenhum momento desrespeitou ou atacou a vereadora Thabatta Pimenta, se limitou 
às ideias, mas disse que a vereadora retirou trechos de sua fala, editou o conteúdo 
e publicou em suas redes sociais atribuindo a ele declarações que jamais proferiu, 
como se tivesse feito ataques pessoais ou a comunidade trans, e destacou que isso 
não foi verdade. Acrescentou que isso causou graves prejuízos a sua honra e, por 
isso, ingressou com uma ação judicial e, na manhã do dia de hoje, foi proferida 
3
uma tutela de urgência determinando que a vereadora exclua a postagem sob pena 
de multa de cinco mil reais. Acrescentou que essa decisão demonstra a verdade 
absoluta dos fatos, e que a divulgação de trechos de sua fala fora de contexto 
demonstra má fé e desejo de silenciar pessoas que pensam diferente. Disse que é 
uma pena que tenha que recorrer ao Poder Judiciário para garantir a legalidade, e 
disse que não irá ser silenciado, que esta Casa Legislativa é plural. Acrescentou 
que entrou com ação também na esfera criminal contra a vereadora, por difamação 
e calúnia. Oitavo Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, expressou 
tristeza e preocupação com a situação do Hemonorte, destacando a queda nos 
estoques de sangue e a falta de insumos, o que coloca em risco pacientes que 
dependem de doações. Mencionou seu engajamento pessoal e familiar na doação 
de sangue e denuncia desorganização e falta de responsabilidade do governo do 
estado. Está protocolando ações junto à Secretaria de Saúde para resolver o 
problema. Além disso, alertou sobre a situação do Hospital Varela Santiago, 
cobrando pagamentos atrasados e o uso adequado do tomógrafo, enfatizando que a 
saúde pública, especialmente das crianças, sofre com negligência e dificuldades 
financeiras do governo. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 694/2025 - Ver. Herbeth Sena, PL 
695/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 696/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 697/2025 -
Ver. Herberth Sena, PL 698/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 699/2025 - Ver. 
Herberth Sena, PL 700/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 701/2025 - Ver. Herberth 
Sena, PL 702/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 703/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 
704/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 705/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 706/2025 -
Verª. Brisa Bracchi, PL 707/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 708/2025 - Verª. Brisa 
Bracchi, PL 709/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 710/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 
711/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 712/2025 - Ver. Claudio Custódio, PL 713/2025 
- Ver. Claudio Custódio. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 21/2025 -
Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, Memorando nº 52/2025 -
Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3206 e 3207, Verª. Brisa Bracchi: 3208, 3209 e 
3229, Verª. Camila Araújo: 3211, 3212 e 3213, Ver. Claudio Custodio: 3181, 3182 
e 3183, Ver. Daniell Rendall: 3223, 3224 e 3225, Ver. Daniel Valença: 3230 e 
3231, Ver. Eribaldo Medeiros: 3220 e 3221, Ver. Herberth Sena: 3232, 3233 e 
3234, Ver. Irapoã Nobrega: 3163 e 3164, Ver. João Batista: 3153, 3154 e 3155, 
Ver. Kleber Fernandes: 3184, 3185 e 3186, Ver. Luciano Nascimento: 3123 e 3124, 
Ver. Pedro Henrique: 3114, 3115 e 3116, Ver. Preto Aquino: 3174, 3193 e 3218, 
Ver. Robson Carvalho: 3175, 3176 e 3177, Ver. Subtenente Eliabe: 3130, 3196 e 
3197, Ver. Tarcio de Eudiane: 3222, Ver. Tércio Tinoco: 3214 e 3215. Presença 
na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / 
UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko 
Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, 
Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, 
Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto 
4
Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 134 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto 
de Lei n.º 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa 
Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024. Processo nº 134 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4942. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 2-
Processo nº 139 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 762/2023, de 
autoria da Vereadora Ana Paula, que "Assegura às mulheres de baixa renda e 
vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do 
Município de Natal", conforme mensagem nº 162/2024. Processo nº 139 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5074. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 3-
Processo nº 141 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 172/2024, de 
autoria da Vereadora Júlia Arruda, que "Dispõe sobre a Semana Municipal de 
Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa (Pink Tax) no Município de 
Natal, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 08 de março e 
dá outras providências", conforme mensagem nº 164/2024. Processo nº 141 de 
2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5079. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 4-
Processo nº 142 de 2024, VETO INTGRAL ao Projeto de Lei n.º 370/2023, de 
autoria de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Cria o Programa Municipal de 
Estágio no âmbito do Município do Natal", conforme mensagem nº 165/2024. 
Processo nº 142 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 5086. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 2. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. Observação: Vereadora Brisa e Samanda 
Alves votaram ao contrário. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa 
Bracchi: disse que a Casa sabe da situação dos estagiários do município de Natal, 
e que se trata de uma situação complicada. Citou que este projeto era um programa 
para os estagiários, sobre a garantia de direitos e deveres do estagiário, que muitas 
vezes exercem funções que não são suas nas escolas, como exemplo lidar com 
crianças atípicas dentro das salas. Lamentou que a Prefeitura tenha vetado 
integralmente este programa que viria para somar com a Secretaria Municipal de 
Educação e com a qualidade do ensino e da educação das crianças. 5- Processo nº 
143 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 520/2024, de autoria do 
Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre a instalação de guichê exclusivo para 
5
atendimento de advogados nos órgãos municipais e dá outras providências", 
conforme mensagem nº 166/2024. Processo nº 143 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 5087. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 6- Processo nº 145 de 2024, 
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador Nivaldo 
Bacurau, que “Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) 
nos veículos de transporte escolar”, conforme mensagem nº 168/2024. Processo nº 
145 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5089. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 7-
Projeto de Lei nº 317 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”. 
Projeto de Lei nº 317 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/09/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. 
Protocolo: 2387. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 5 de 2025, 
Institui o Censo da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/09/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. 
Protocolo: 25. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 496 de 
2025, Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao Instituto 
de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF. Projeto de Lei nº 496 
de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Fúlvio Saulo. Protocolo: 3894. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de Lei nº 643 de 2025, Declara 
a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de 
Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. Projeto 
de Lei nº 643 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Santiago. 
Protocolo: 4933. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os 
requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 
3191/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua Jorn. 
Sebastião Gomes de Carvalho, localizada no Conjunto monte Belo, Bairro 
Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3192/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, 
na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Ribeirão Azul, nas 
imediações do n° 74, Conjunto Eldorado, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO 
6
Nº. 3203/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU solicitando a inserção de placas de sinalização a fim de informar a 
existência de trilhos ferroviários na extensão da Rua Chile, bairro Ribeira. 
REQUERIMENTO Nº. 3204/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SMS, solicitando providências urgentes sobre o retorno 
do funcionamento do SAE e proposta de descentralização da dispensação de 
medicamentos. REQUERIMENTO Nº. 3205/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das 
árvores localizadas nas proximidades na Rua Serra de Santana, nº 1316, no 
Conjunto Soledade 2. REQUERIMENTO Nº. 3171/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
limpeza da área da Unidade de Saúde do Bairro Nordeste, situada na Rua Alto da 
Bela Vista. REQUERIMENTO Nº. 3172/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização 
da Faixa de Pedestre, situada na Avenida Ayrton Senna com a Avenida das 
Alagoas, no Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3173/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a Revitalização da Faixa de Pedestre, situada na Avenida Ayrton Senna 
com a Rua dos Pinheirais, no Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3178/2025 
– CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à 
SEINFRA solicitando o asfaltamento da Rua Eng. Antônio Lira, Morro Branco, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3179/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda e a 
limpeza na Praça Governador Geraldo Melo, localizada na Rua Engenheiro 
Antônio Lira, no bairro Morro Branco, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
3180/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço 
Rua Largo Isaura Benfica Teixeira com a Rua Radialista Francisco Brasil, no bairro 
Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3198/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a realização da operação tapa-buraco na Rua Prefeito Gentil Firmino 
Nunes. REQUERIMENTO Nº. 3199/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, 
solicitando a poda de árvores e a limpeza na Escola Municipal Vereador José 
Sotero. REQUERIMENTO Nº. 3200/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a poda de árvore na Rua Princesa Isabel, nº 433, bairro Cidade Alta, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3202/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEMSUR a instalação de poste de iluminação pública, a ser 
instalado na altura do trecho do cruzamento entre a R. São Severino dos Ramos e 
R. Lindalva Olegário da Silva, em Nossa Senhora da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 3201/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando uma equipe 
para fazer a realização da operação Tapa-Buraco na Avenida 7 (Rua dos Caicós), 
7
no trecho compreendido entre a Avenida Alexandrino de Alencar e a Avenida 
Capitão-Mor Gouveia, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3159/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de 
luminárias em LED no sistema de iluminação pública na Praça em Potilândia, 
localizada na Rua Água Marinha e Rua da Ametista, em frente ao bar e restaurante 
“Dobradinha do Lucas” no bairro de Potilândia, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3160/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES solicitando Ronda da 
Guarda Municipal, a ser realizada na Feira Livre da Cidade da Esperança, que 
acontece aos domingos no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste desta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3162/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a 
requalificação estrutural, reforma e revitalização dos equipamentos de lazer na 
Praça do Cruzeiro, localizada na Vila de Ponta Negra, nas proximidades da Rua 
Afonso Magalhães e Rua José Medeiros, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 3109/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
na Avenida Nossa Senhora do Livramento, n° 283 - Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 3150/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Praça Aluízio Alves, situada na Rua Campina Grande, nº 41, CEP 
59070- 150, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3152/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, 
solicitando a Pintura da sinalização de lombadas na Avenida 07, em toda sua 
extensão, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3188/2025 
– KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA 
a LIMPEZA DA PRAÇA DO CONJUNTO PANORAMA, Av. Dr João Medeiros 
Filho, bairro Potengi REQUERIMENTO Nº. 3189/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA 
DE RUA na Avenida Das Oliveiras, Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 
3190/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à 
URBANA LIMPEZA DE RUA na Av. Jaboticabeira, Bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 3120/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA 
CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, no interior da USF SOLEDADE II, Av. 
Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3121/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando A LIMPEZA 
CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, no interior da USF SOLEDADE II, Av. 
Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3122/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
PODA DE ÁRVORES, localizado na Rua Cirilo Moreira com Av. Miguel castro, 
8
próximo a panificadora Yasmim, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 3143/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Miguel Castro, bairro 
Nossa Senhora de Nazaré, em frente às casas de numeração 514 e 1022. 
REQUERIMENTO Nº. 3144/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua dos Caicós, Dix-Sept 
Rosado, em frente à casa de nº 2154. REQUERIMENTO Nº. 3145/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO 
junto à Rua dos Caicós, Alecrim, em frente à casa de nº 1948. REQUERIMENTO 
Nº. 3128/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, 
as devidas providências em caráter de urgência quanto a execução dos serviços de 
manutenção nas luminárias presentes no túnel do bairro Neópolis, nas margens da 
Av. Dão Silveira, aos quais se encontram apagadas há meses, deixando o local às 
escuras, propiciando possíveis acidentes no túnel. REQUERIMENTO Nº. 
3129/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as 
devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza no túnel de 
Neópolis e em toda a extensão da Avenida Dão Silveira, bairro de Neópolis, tendo 
em vista, que a via pública e o túnel acima citados, encontram-se sujos e cheios de 
mato. MOÇÃO Nº. 40/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: É com 
profundo pesar que o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu luto pela morte 
do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, 
assassinado na noite de 15 de setembro de 2025, em Praia Grande, litoral paulista. 
REQUERIMENTO Nº. 3194/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a manutenção da estrutura de ferro que compõe o monumento 
dos três Reis Magos localizado no complexo viário do Igapó /Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 3195/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secrétária Jódia Melo, 
solicitando a implantação de duas lombadas na Av. da Chegança, uma na altura do 
nª 3056 e uma na altura do nª3011, Cj. Nova Natal -Lagoa Azul /Norte de Natal. 
MOÇÃO Nº. 41/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Moção de Repúdio aos 
atos ofensivos praticados pelo Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do 
Rio Grande do Norte (SINMED/RN), Sr. Geraldo Ferreira, contra membros do 
poder Legislativo Municipal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente 
Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, 
depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que 
formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
18 DE SETEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
18/09/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 134/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 158/2023, de autoria da Vereadora 
Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 139/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 762/2023, de autoria da Vereadora Ana 
Paula, que "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a 
prioridade em programas e serviços sociais do Município de Natal", conforme mensagem 
nº 162/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 141/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 172/2024, de autoria da Vereadora Júlia 
Arruda, que "Dispõe sobre a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a 
Taxa Rosa (Pink Tax) no Município de Natal, a ser realizada anualmente na semana que 
compreender o dia 08 de março e dá outras providências", conforme mensagem nº 
164/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 142/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTGRAL ao Projeto de Lei n.º 370/2023, de autoria de autoria da 
Vereadora Brisa Bracchi, que "Cria o Programa Municipal de Estágio no âmbito do 
Município do Natal", conforme mensagem nº 165/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 143/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 520/2024, de autoria do Vereador Felipe 
Alves, que "Dispõe sobre a instalação de guichê exclusivo para atendimento de advogados 
nos órgãos municipais e dá outras providências", conforme mensagem nº 166/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROCESSO Nº 145/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador 
Nivaldo Bacurau, que “Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) 
nos veículos de transporte escolar”, conforme mensagem nº 168/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
7. PROJETO DE LEI Nº 317/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de 
Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Censo da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 496/2025 – VER. FULVIO SAULO (SD)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de 
Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE LEI Nº 643/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do 
bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

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