| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2025-09-18 |
| native_id | 750 |
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ORDEM DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3191/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua Jorn. Sebastião Gomes de Carvalho, localizada no Conjunto monte Belo, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3192/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Ribeirão Azul, nas imediações do n° 74, Conjunto Eldorado, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 3203/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a inserção de placas de sinalização a fim de informar a existência de trilhos ferroviários na extensão da Rua Chile, bairro Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 3204/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando providências urgentes sobre o retorno do funcionamento do SAE e proposta de descentralização da dispensação de medicamentos. REQUERIMENTO Nº. 3205/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores localizadas nas proximidades na Rua Serra de Santana, nº 1316, no Conjunto Soledade 2. REQUERIMENTO Nº. 3171/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da área da Unidade de Saúde do Bairro Nordeste, situada na Rua Alto da Bela Vista. REQUERIMENTO Nº. 3172/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Faixa de Pedestre, situada na Avenida Ayrton Senna com a Avenida das Alagoas, no Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3173/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Faixa de Pedestre, situada na Avenida Ayrton Senna com a Rua dos Pinheirais, no Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3178/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando o asfaltamento da Rua Eng. Antônio Lira, Morro Branco, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3179/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda e a limpeza na Praça Governador Geraldo Melo, localizada na Rua Engenheiro Antônio Lira, no bairro Morro Branco, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3180/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua Largo Isaura Benfica Teixeira com a Rua Radialista Francisco Brasil, no bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3198/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da operação tapa-buraco na Rua Prefeito Gentil Firmino Nunes. REQUERIMENTO Nº. 3199/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a poda de árvores e a limpeza na Escola Municipal Vereador José Sotero. REQUERIMENTO Nº. 3200/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua Princesa Isabel, nº 433, bairro Cidade Alta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3202/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a instalação de poste de iluminação pública, a ser instalado na altura do trecho do cruzamento entre a R. São Severino dos Ramos e R. Lindalva Olegário da Silva, em Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3201/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando uma equipe para fazer a realização da operação Tapa-Buraco na Avenida 7 (Rua dos Caicós), no trecho compreendido entre a Avenida Alexandrino de Alencar e a Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3159/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública na Praça em Potilândia, localizada na Rua Água Marinha e Rua da Ametista, em frente ao bar e restaurante “Dobradinha do Lucas” no bairro de Potilândia, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3160/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES solicitando Ronda da Guarda Municipal, a ser realizada na Feira Livre da Cidade da Esperança, que acontece aos domingos no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste desta capital. REQUERIMENTO Nº. 3162/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, reforma e revitalização dos equipamentos de lazer na Praça do Cruzeiro, localizada na Vila de Ponta Negra, nas proximidades da Rua Afonso Magalhães e Rua José Medeiros, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3109/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores na Avenida Nossa Senhora do Livramento, n° 283 - Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3150/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Praça Aluízio Alves, situada na Rua Campina Grande, nº 41, CEP 59070- 150, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3152/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Pintura da sinalização de lombadas na Avenida 07, em toda sua extensão, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3188/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA DA PRAÇA DO CONJUNTO PANORAMA, Av. Dr João Medeiros Filho, bairro Potengi REQUERIMENTO Nº. 3189/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA DE RUA na Avenida Das Oliveiras, Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3190/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA DE RUA na Av. Jaboticabeira, Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3120/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3121/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando A LIMPEZA CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3122/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Rua Cirilo Moreira com Av. Miguel castro, próximo a panificadora Yasmim, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3143/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Miguel Castro, bairro Nossa Senhora de Nazaré, em frente às casas de numeração 514 e 1022. REQUERIMENTO Nº. 3144/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua dos Caicós, Dix-Sept Rosado, em frente à casa de nº 2154. REQUERIMENTO Nº. 3145/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua dos Caicós, Alecrim, em frente à casa de nº 1948. REQUERIMENTO Nº. 3128/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências em caráter de urgência quanto a execução dos serviços de manutenção nas luminárias presentes no túnel do bairro Neópolis, nas margens da Av. Dão Silveira, aos quais se encontram apagadas há meses, deixando o local às escuras, propiciando possíveis acidentes no túnel. REQUERIMENTO Nº. 3129/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza no túnel de Neópolis e em toda a extensão da Avenida Dão Silveira, bairro de Neópolis, tendo em vista, que a via pública e o túnel acima citados, encontram-se sujos e cheios de mato. MOÇÃO Nº. 40/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: É com profundo pesar que o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu luto pela morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, assassinado na noite de 15 de setembro de 2025, em Praia Grande, litoral paulista. REQUERIMENTO Nº. 3194/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a manutenção da estrutura de ferro que compõe o monumento dos três Reis Magos localizado no complexo viário do Igapó /Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3195/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secrétária Jódia Melo, solicitando a implantação de duas lombadas na Av. da Chegança, uma na altura do nª 3056 e uma na altura do nª3011, Cj. Nova Natal -Lagoa Azul /Norte de Natal. MOÇÃO Nº. 41/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Moção de Repúdio aos atos ofensivos praticados pelo Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (SINMED/RN), Sr. Geraldo Ferreira, contra membros do poder Legislativo Municipal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 18 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Kleber Fernandes. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Kleber Fernandes, reúnese a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, falou sobre o Projeto de Lei apresentado, de sua autoria, em relação à instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros em Natal. Disse que, durante a tramitação, se reuniu com duas empresas multinacionais que operam em Natal. Falou sobre a aprovação do referido PL na Comissão de Constituição e Justiça, que teve o cuidadoso parecer favorável do vereador Kleber. Lamentou a postura de outro vereador, que foi contrário e divulgou mentiras em relação a esse PL, e fez um apelo para que todos se comportem como vereadores e vereadoras. Repudiou a atitude desrespeitosa do vereador. Comemorou a continuidade da tramitação do projeto no âmbito desta Casa Legislativa, e pediu para que os colegas vereadores se apropriem da matéria do PL. Segundo Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, disse que recebeu prints em relação à manifestação que ocorreu na escola Zila Mamede, referente à falta de merenda, e disse que não podem ser retirados os alunos das salas de aula sem autorização dos pais e incitem eles a protestar de maneira ideológica. Falou que solicitou resposta em relação a esse ocorrido. Terceiro Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, parabenizou o bairro das Quintas pelos 308 anos, onde esteve em 2 um culto de ação de graças. Agradeceu ao senhor Erick, a Wanderson e a toda a união comunitária pela propagação da festividade em todo o mês de setembro. Em seguida, fortaleceu a importância da campanha do Setembro Amarelo, com a conscientização e valorização à vida. Disse que apresentou algumas emendas ao PPA 2026-2029, que prevê a implantação de dois novos abrigos para idosos com estrutura multidisciplinar, e agradeceu a secretária Nina Souza por ouvir as demandas. Disse que no dia 25 de setembro terá uma audiência pública às 14h, neste plenário, onde estará como presidente da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa. Quarto Orador Vereador ALDO CLEMENTE Após saudar a todos, falou que a comunidade Novo Horizonte, próxima ao bairro Bom Pastor, sofre há 15 anos com problemas no antigo Rio das Lavadeiras/Canal das Quintas. E que no início do ano passado, lideranças locais solicitaram apoio ao deputado federal Paulinho Freire e ao senador Styvenson Valentim. Disse que o senador destinou R$ 13 milhões para urbanização, incluindo área de convivência, passeio, quadra de futebol e iluminação. Acrescentou que o projeto está na Secretaria de Planejamento para liberação das licenças e seguirá para licitação. Agradeceu ao senador e ao prefeito pelo esforço e espera que até o final do ano a ordem de serviço seja assinada na própria comunidade. Quinta Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, parabenizou o Parlamento por apoiar as campanhas Setembro Dourado, de combate ao câncer infantojuvenil, e Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio. Destacou a importância de divulgar sinais e sintomas do câncer em crianças e adolescentes, incentivando a busca por atendimento médico imediato. Também reforçou a mensagem de que quem enfrenta problemas emocionais não está sozinho e deve procurar ajuda e apoio. Em seguida, faz críticas ao STF, questionando sua imparcialidade e atuação política, citando ministros, julgamentos recentes e decisões polêmicas (aborto, drogas, bloqueio de bens e redes sociais). Por fim, defendeu a anistia para envolvidos em processos considerados viciados ou irregulares, elogia parlamentares que apoiaram essa medida e criticou a falta de freios e contrapesos entre os poderes. Sexto Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, convidou a população do bairro Lagoa Azul para hoje participar de reunião na Escola João Paulo II (Nova Natal) com a Prefeitura e secretários para discutir os problemas da região. Falou que no sábado, haverá ação social no mesmo local, das 8h às 12h, com atendimentos médicos, vacinação, parcelamento de IPTU, orientação jurídica e emissão de identidade. Sétimo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, disse que no dia 6 de junho concedeu uma entrevista sobre diversos assuntos, dentre eles sobre a disforia de gênero, e destacou que o Conselho Federal de Medicina havia proibido o bloqueio hormonal em crianças em razão da disforia de gênero. Disse que em nenhum momento desrespeitou ou atacou a vereadora Thabatta Pimenta, se limitou às ideias, mas disse que a vereadora retirou trechos de sua fala, editou o conteúdo e publicou em suas redes sociais atribuindo a ele declarações que jamais proferiu, como se tivesse feito ataques pessoais ou a comunidade trans, e destacou que isso não foi verdade. Acrescentou que isso causou graves prejuízos a sua honra e, por isso, ingressou com uma ação judicial e, na manhã do dia de hoje, foi proferida 3 uma tutela de urgência determinando que a vereadora exclua a postagem sob pena de multa de cinco mil reais. Acrescentou que essa decisão demonstra a verdade absoluta dos fatos, e que a divulgação de trechos de sua fala fora de contexto demonstra má fé e desejo de silenciar pessoas que pensam diferente. Disse que é uma pena que tenha que recorrer ao Poder Judiciário para garantir a legalidade, e disse que não irá ser silenciado, que esta Casa Legislativa é plural. Acrescentou que entrou com ação também na esfera criminal contra a vereadora, por difamação e calúnia. Oitavo Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, expressou tristeza e preocupação com a situação do Hemonorte, destacando a queda nos estoques de sangue e a falta de insumos, o que coloca em risco pacientes que dependem de doações. Mencionou seu engajamento pessoal e familiar na doação de sangue e denuncia desorganização e falta de responsabilidade do governo do estado. Está protocolando ações junto à Secretaria de Saúde para resolver o problema. Além disso, alertou sobre a situação do Hospital Varela Santiago, cobrando pagamentos atrasados e o uso adequado do tomógrafo, enfatizando que a saúde pública, especialmente das crianças, sofre com negligência e dificuldades financeiras do governo. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 694/2025 - Ver. Herbeth Sena, PL 695/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 696/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 697/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 698/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 699/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 700/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 701/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 702/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 703/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 704/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 705/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 706/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 707/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 708/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 709/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 710/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 711/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 712/2025 - Ver. Claudio Custódio, PL 713/2025 - Ver. Claudio Custódio. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 21/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, Memorando nº 52/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3206 e 3207, Verª. Brisa Bracchi: 3208, 3209 e 3229, Verª. Camila Araújo: 3211, 3212 e 3213, Ver. Claudio Custodio: 3181, 3182 e 3183, Ver. Daniell Rendall: 3223, 3224 e 3225, Ver. Daniel Valença: 3230 e 3231, Ver. Eribaldo Medeiros: 3220 e 3221, Ver. Herberth Sena: 3232, 3233 e 3234, Ver. Irapoã Nobrega: 3163 e 3164, Ver. João Batista: 3153, 3154 e 3155, Ver. Kleber Fernandes: 3184, 3185 e 3186, Ver. Luciano Nascimento: 3123 e 3124, Ver. Pedro Henrique: 3114, 3115 e 3116, Ver. Preto Aquino: 3174, 3193 e 3218, Ver. Robson Carvalho: 3175, 3176 e 3177, Ver. Subtenente Eliabe: 3130, 3196 e 3197, Ver. Tarcio de Eudiane: 3222, Ver. Tércio Tinoco: 3214 e 3215. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto 4 Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 134 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024. Processo nº 134 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4942. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 2- Processo nº 139 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 762/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Natal", conforme mensagem nº 162/2024. Processo nº 139 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5074. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 3- Processo nº 141 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 172/2024, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, que "Dispõe sobre a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa (Pink Tax) no Município de Natal, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 08 de março e dá outras providências", conforme mensagem nº 164/2024. Processo nº 141 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5079. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 4- Processo nº 142 de 2024, VETO INTGRAL ao Projeto de Lei n.º 370/2023, de autoria de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Cria o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Município do Natal", conforme mensagem nº 165/2024. Processo nº 142 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5086. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observação: Vereadora Brisa e Samanda Alves votaram ao contrário. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse que a Casa sabe da situação dos estagiários do município de Natal, e que se trata de uma situação complicada. Citou que este projeto era um programa para os estagiários, sobre a garantia de direitos e deveres do estagiário, que muitas vezes exercem funções que não são suas nas escolas, como exemplo lidar com crianças atípicas dentro das salas. Lamentou que a Prefeitura tenha vetado integralmente este programa que viria para somar com a Secretaria Municipal de Educação e com a qualidade do ensino e da educação das crianças. 5- Processo nº 143 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 520/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre a instalação de guichê exclusivo para 5 atendimento de advogados nos órgãos municipais e dá outras providências", conforme mensagem nº 166/2024. Processo nº 143 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5087. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 6- Processo nº 145 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos de transporte escolar”, conforme mensagem nº 168/2024. Processo nº 145 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5089. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 7- Projeto de Lei nº 317 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”. Projeto de Lei nº 317 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 2387. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 5 de 2025, Institui o Censo da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 25. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 496 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF. Projeto de Lei nº 496 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Fúlvio Saulo. Protocolo: 3894. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de Lei nº 643 de 2025, Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. Projeto de Lei nº 643 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Santiago. Protocolo: 4933. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3191/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua Jorn. Sebastião Gomes de Carvalho, localizada no Conjunto monte Belo, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3192/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Ribeirão Azul, nas imediações do n° 74, Conjunto Eldorado, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO 6 Nº. 3203/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a inserção de placas de sinalização a fim de informar a existência de trilhos ferroviários na extensão da Rua Chile, bairro Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 3204/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando providências urgentes sobre o retorno do funcionamento do SAE e proposta de descentralização da dispensação de medicamentos. REQUERIMENTO Nº. 3205/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores localizadas nas proximidades na Rua Serra de Santana, nº 1316, no Conjunto Soledade 2. REQUERIMENTO Nº. 3171/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da área da Unidade de Saúde do Bairro Nordeste, situada na Rua Alto da Bela Vista. REQUERIMENTO Nº. 3172/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Faixa de Pedestre, situada na Avenida Ayrton Senna com a Avenida das Alagoas, no Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3173/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Faixa de Pedestre, situada na Avenida Ayrton Senna com a Rua dos Pinheirais, no Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3178/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando o asfaltamento da Rua Eng. Antônio Lira, Morro Branco, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3179/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda e a limpeza na Praça Governador Geraldo Melo, localizada na Rua Engenheiro Antônio Lira, no bairro Morro Branco, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3180/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua Largo Isaura Benfica Teixeira com a Rua Radialista Francisco Brasil, no bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3198/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da operação tapa-buraco na Rua Prefeito Gentil Firmino Nunes. REQUERIMENTO Nº. 3199/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a poda de árvores e a limpeza na Escola Municipal Vereador José Sotero. REQUERIMENTO Nº. 3200/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua Princesa Isabel, nº 433, bairro Cidade Alta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3202/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a instalação de poste de iluminação pública, a ser instalado na altura do trecho do cruzamento entre a R. São Severino dos Ramos e R. Lindalva Olegário da Silva, em Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3201/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando uma equipe para fazer a realização da operação Tapa-Buraco na Avenida 7 (Rua dos Caicós), 7 no trecho compreendido entre a Avenida Alexandrino de Alencar e a Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3159/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública na Praça em Potilândia, localizada na Rua Água Marinha e Rua da Ametista, em frente ao bar e restaurante “Dobradinha do Lucas” no bairro de Potilândia, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3160/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES solicitando Ronda da Guarda Municipal, a ser realizada na Feira Livre da Cidade da Esperança, que acontece aos domingos no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste desta capital. REQUERIMENTO Nº. 3162/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, reforma e revitalização dos equipamentos de lazer na Praça do Cruzeiro, localizada na Vila de Ponta Negra, nas proximidades da Rua Afonso Magalhães e Rua José Medeiros, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3109/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores na Avenida Nossa Senhora do Livramento, n° 283 - Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3150/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Praça Aluízio Alves, situada na Rua Campina Grande, nº 41, CEP 59070- 150, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3152/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Pintura da sinalização de lombadas na Avenida 07, em toda sua extensão, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3188/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA DA PRAÇA DO CONJUNTO PANORAMA, Av. Dr João Medeiros Filho, bairro Potengi REQUERIMENTO Nº. 3189/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA DE RUA na Avenida Das Oliveiras, Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3190/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA DE RUA na Av. Jaboticabeira, Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3120/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3121/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando A LIMPEZA CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3122/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Rua Cirilo Moreira com Av. Miguel castro, 8 próximo a panificadora Yasmim, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3143/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Miguel Castro, bairro Nossa Senhora de Nazaré, em frente às casas de numeração 514 e 1022. REQUERIMENTO Nº. 3144/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua dos Caicós, Dix-Sept Rosado, em frente à casa de nº 2154. REQUERIMENTO Nº. 3145/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua dos Caicós, Alecrim, em frente à casa de nº 1948. REQUERIMENTO Nº. 3128/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências em caráter de urgência quanto a execução dos serviços de manutenção nas luminárias presentes no túnel do bairro Neópolis, nas margens da Av. Dão Silveira, aos quais se encontram apagadas há meses, deixando o local às escuras, propiciando possíveis acidentes no túnel. REQUERIMENTO Nº. 3129/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza no túnel de Neópolis e em toda a extensão da Avenida Dão Silveira, bairro de Neópolis, tendo em vista, que a via pública e o túnel acima citados, encontram-se sujos e cheios de mato. MOÇÃO Nº. 40/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: É com profundo pesar que o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu luto pela morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, assassinado na noite de 15 de setembro de 2025, em Praia Grande, litoral paulista. REQUERIMENTO Nº. 3194/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a manutenção da estrutura de ferro que compõe o monumento dos três Reis Magos localizado no complexo viário do Igapó /Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3195/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secrétária Jódia Melo, solicitando a implantação de duas lombadas na Av. da Chegança, uma na altura do nª 3056 e uma na altura do nª3011, Cj. Nova Natal -Lagoa Azul /Norte de Natal. MOÇÃO Nº. 41/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Moção de Repúdio aos atos ofensivos praticados pelo Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (SINMED/RN), Sr. Geraldo Ferreira, contra membros do poder Legislativo Municipal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 18 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 18/09/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 134/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 139/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 762/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Natal", conforme mensagem nº 162/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 141/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 172/2024, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, que "Dispõe sobre a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa (Pink Tax) no Município de Natal, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 08 de março e dá outras providências", conforme mensagem nº 164/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 142/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTGRAL ao Projeto de Lei n.º 370/2023, de autoria de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Cria o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Município do Natal", conforme mensagem nº 165/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROCESSO Nº 143/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 520/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre a instalação de guichê exclusivo para atendimento de advogados nos órgãos municipais e dá outras providências", conforme mensagem nº 166/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROCESSO Nº 145/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos de transporte escolar”, conforme mensagem nº 168/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 7. PROJETO DE LEI Nº 317/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Censo da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 496/2025 – VER. FULVIO SAULO (SD) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE LEI Nº 643/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.