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sessao nº 71

Tipo Ordinária
Número / Ano 71
Date 2025-09-23
native_id751

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
23 DE SETEMBRO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 3206/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ troca de lâmpadas 
em poste localizado na Rua Chapada do Araripe, nas imediações do n° 1404, Conjunto 
Soledade II, Bairro Potengi ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3207/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de 
limpeza, capinação e podas de árvores no canteiro central da Av. Itapetinga, nas 
imediações do n° 1631, Conjunto Santarém, Bairro Potengi ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3208/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na extensão da Rua Prof. Zuza, Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 3209/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na extensão da Rua Apodi, Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 3229/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a instalação de faixa de 
pedestre na Av. Nevaldo Rocha, nº 4151, Lagoa Nova, Natal - RN, 59015-000, lateral do 
IFRN Campus Natal Central. 
REQUERIMENTO Nº. 3211/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja registrado o VOTO DE LOUVOR a Senhora Dra. Sara 
Gomes da Silva Alves, que ao longo de sua trajetória tem unido sua vocação profissional à 
sua paixão pelo voluntariado. 
REQUERIMENTO Nº. 3212/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação 
da área situada na Travessa João Hélio, próximo ao terminal de ônibus da linha 381, 230. 
REQUERIMENTO Nº. 3213/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Rua Santa Tereza, na confluência com a 
Rua Manoel Miranda, no Bairro do Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 3181/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Avenida Governador Antônio de 
Melo e Souza, no bairro Potengi, CEP 59125-090. 
REQUERIMENTO Nº. 3182/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da Rua 
Xombre, Conjunto Santarém, no bairro Potengi, CEP 59124-300. 
REQUERIMENTO Nº. 3183/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da Rua 
Tarauca, Conjunto Santarém, no bairro Potengi, CEP 59124-550. 
REQUERIMENTO Nº. 3223/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza e a retirada de 
dois troncos de palmeira mortos no CMEI Padre Sabino Gentille. 
REQUERIMENTO Nº. 3224/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de 
balizadores, pintura de faixas e lombadas, demarcação de estacionamento de 
transporte escolar e sinalização em frente à Escola Municipal Professora Zeneide Igino de 
Moura. 
REQUERIMENTO Nº. 3225/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza da área verde e a 
poda de árvore no CMEI Nossa Senhora de Santana. 
REQUERIMENTO Nº. 3230/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a requalificação das calçadas da Avenida Ulisses 
Guimarães, no bairro Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 3231/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Poeta Jorge 
Fernandes, em frente ao nº 2205, na Vila de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 3220/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando uma equipe 
especializada para limpeza geral na Rua Jorge Varela Santiago, CEP 59133-175, Bairro 
Pajuçara, Loteamento Rio Mar, área verde MARIA DA PENHA, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3221/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores na Praça Maria da Penha, localizada na Rua Jorge Varela Santiago – CEP 59133-
175, Pajuçara – Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 3232/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, 
Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua dos Violeiros, 1058 – Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3233/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, 
Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Ponte Nova, 1116 – Nossa Senhora da 
Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 3234/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS – Secretaria Municipal 
de Saúde, solicitando a volta do Carro Fumacê, para atuar na prevenção no Bairro Brasília 
Teimosa, zona leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3163/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça do Cruzeiro, localizada na Vila de Ponta 
Negra, nas proximidades da Rua Afonso Magalhães e Rua José Medeiros, no bairro de 
Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3164/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, em frente a Bodega do Vaqueiro, localizada na Rua 
Novo Guarapes, no bairro Guarapes, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3153/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Avenida 07, n° 2288, ao lado do Tribunal de Justiça, e também na mesma 
avenida, nº 2091, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. 
REQUERIMENTO Nº. 3154/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores 
Localizadas na Avenida Capitão Mor-Gouveia, n° 1354 e n° 580, Cep: 59060-400, bairro 
Nossa Senhora de Nazaré, nas proximidades do SuperFácil Atacado e do Terminal 
Rodoviário de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3155/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Reforma e Limpeza da 
Praça Aluízio Alves, situada na Rua Campina Grande, nº 41, CEP 59070-150, no bairro 
Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 3184/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar à URBANA a PODA DE ÁRVORES na PRAÇA E CANTEIROS do 
conjunto Panorama, Bairro Potengi 
REQUERIMENTO Nº. 3185/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à SEMSUR LIMPEZA E PODA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO 
CONJUNTO LENIGRADO, NA RUA PROFESSOR COUTINHO, CEP 590745-60, 
GUARAPES. A MESMA ESTÁ COBERTA DE MATO, ONDE IMPOSSIBILITA A 
UTILIZAÇÃO PELA COMUNIDADE E OCORRE A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS. 
REQUERIMENTO Nº. 3186/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA EM TORNO DA QUADRA DE ESPORTE DO 
CONJUNTO PANORAMA, rua Macieira, Potengi 
REQUERIMENTO Nº. 3123/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto a 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, localizado na Rua Cirilo Moreira com Rua Raimundo 
Filgueira (próximo a panificadora Yasmim) - Bairro Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3124/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando RESTAURAÇÃO 
ASFALTICA, Avenida das Primaveras com Avenida Industrial – Loteamento Jardim 
Progresso - Bairro: Nossa Senhora da Apresentação – Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3114/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação 
pública da Rua Alfredo Edeltrudes, bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 3115/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Esporte e Lazer, solicitando a 
limpeza e revitalização de quadra de esportes, bairro da Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 3116/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de vagas de 
estacionamento na Praça Tancredo Neves em Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 3175/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Rua Cristais do Gelo, bairro 
Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 3176/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Pista de Caminhada do 
Conjunto Soledade 2, bairro Potengi (próximo ao Terminal de Integração). 
REQUERIMENTO Nº. 3177/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Rua Serra Geral, bairro 
Potengi (Conjunto Soledade 2). 
REQUERIMENTO Nº. 3130/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de manutenção nas pétalas que estão apagadas há mais de 3 meses, na área verde 
localizada entre as ruas Tucuruí, Cubatão, Pirapó e Itabira, Conj. Santarém, bairro Potengi, 
tornando o local bastante escuro.
REQUERIMENTO Nº. 3196/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a manutenção no poste de iluminação pública apagado 
de nº D3-211 na Rua Carambeí, Conj. Santarém, Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 3197/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução do serviço de operação tapa buraco no 
cruzamento da Rua José Luis da Silva com a Rua das Petúnias, bairro de N. S. da 
Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 3222/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SME um ofício ao secrétário Aldo Fernandes, 
solicitando a realização de reformas em diversas áreas da E. M. Professor Zuza, localizada 
no Bairro N. Sra. De Nazaré/ Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3214/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando manutenção da quadra 
poliesportiva, arena de vôlei/futevôlei e arena de futebol de areia, na praça Armando Nobre 
Viana, na Rua Manhã Parnasiana, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3215/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos 
na Rua das Gameleiras Bairro Pitimbú Zona Sul de Natal. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 23 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro 
Henrique e Leo Souza. 
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Leo Souza, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, 
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. Havendo quórum 
regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, 
PLC, PDL, PROC.: Processo 126/2025 - Chefe do Executivo, Processo 127/2025 
- Chefe do Executivo, Processo 128/2025 - Chefe do Executivo, Processo 129/2025 
- Chefe do Executivo, Processo 130/2025 - Chefe do Executivo, Processo 131/2025 
- Chefe do Executivo, Processo 132/2025 - Chefe do Executivo, Processo 133/2025 
- Chefe do Executivo, PDL 43/2025 - Mesa Diretora, PL 714/2025 - Ver. Cláudio 
Custódio, PL 715/2025 - Ver. João Batista, PL 716/2025 - Ver. Eriko Jacome, PL 
717/2025 - Ver. Leo Souza, PL 718/2025 - Ver. Leo Souza, PL 719/2025 - Ver. 
Leo Souza, PL 720/2025 - Ver. Leo Souza, PL 721/2025 - Ver. Daniell Rendall, 
PL 722/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 723/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 
724/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 725/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 726/2025 
- Ver. Daniell Rendall, PL 727/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 728/2025 - Ver. 
Daniell Rendall, PL 729/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 730/2025 - Verª. 
Thabatta Pimenta, PL 731/2025 - Ver. Leo Souza, PL 732/2025 - Ver. Leo Souza. 
Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 82/2025 - Justificativa de ausência 
- Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 21/2025 - Justificativa de ausência - Ver. 
Tony Henrique. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Anne Lagartixa: 
3286, Verª. Brisa Bracchi: 3210, Verª. Camila Araújo: 3271, 3272 e 3273, Ver. 
2
Chagas Catarino: 3244, 3245 e 3246, Ver. Claudio Custodio: 3253, 3254 e 3255, 
Ver. Daniell Rendall: 3287, 3288 e 3289, Ver. Irapoã Nobrega: 3237, 3277 e 3278, 
Ver. João Batista: 3235, 3236 e 3238, Ver. Kleber Fernandes: 3187, Ver. Leo 
Souza: 3262, 3263 e 3264, Ver. Pedro Henrique: 3216 e 3217, Ver. Preto Aquino: 
3219 e 3243, Ver. Robson Carvalho: 3250, 3251 e 3252, Ver. Subtenente Eliabe: 
3226, 3227 e 3228, Ver. Tércio Tinoco: 3247, 3248 e 3249, Verª. Thabatta Pimenta: 
3290 e 3291, Ver. Tony Henrique: 3241. Presença na Ordem do Dia: Anne 
Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, 
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, 
Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio 
Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / 
DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto 
Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente 
Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 496 
de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao 
Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Fúlvio Saulo. 
Protocolo: 3894. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 643 de 
2025, Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do 
bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Santiago. 
Protocolo: 4933. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Daniel Santiago: solicitou o apoio de cada vereador para a aprovação 
deste projeto de lei. Disse que esta paróquia mudou a realidade do bairro de 
Neópolis, que se trata de um bairro onde sua maioria é devota de Nossa Senhora 
Aparecida. Relatou ainda que esta festa ocorre há cinquenta e cinco anos e que se 
sente muito orgulhoso de ser o propositor deste projeto de lei. Afirmou que esta 
festa tem adentrado na história de muitos cidadãos e que este gesto é muito 
importante, pois se trata de uma justa homenagem. 3- Projeto de Lei nº 210 de 
2024, Institui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano 
Nascimento. Protocolo: 836. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de 
Lei nº 132 de 2025, Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de 
Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação
de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o 
dia 13 de julho, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. Protocolo: 786. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador João Batista Torres: disse que 
os Deepfakes são conteúdos digitais manipulados por inteligência artificial para 
3
imitar com precisão a aparência, voz e movimentos de uma pessoa. Relatou que a 
desinformação pode ser utilizada para espalhar notícias falsas ou manipular 
discursos políticos, fraudes e imitações de voz. Afirmou que o uso destes 
Deepfakes para fomentar a pornografia infantil é usada de forma mais grave, 
perigosa e de abuso tecnológico e que se trata de uma violação brutal dos direitos 
humanos. 5- Projeto de Lei nº 197 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA 
“TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA SALA DE AULA” NO ÂMBITO DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NATAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 1436. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniell Rendall: disse que este projeto tem 
uma grande importância, pois como estudioso da área da educação á tantos anos, 
não se faz educação de qualidade sem estar aliado á tecnologia e inovação, como 
por exemplo a robótica, onde houve uma melhora significativa em matemática, 
ciências e raciocínio logico das crianças. Afirmou que este programa será 
extremamente importante para padronizar o uso da tecnologia e inovação nas 
unidades de ensino de Natal, principalmente na rede pública municipal. 6- Projeto 
de Lei nº 259 de 2025, “Institui a “campanha não esqueça! olhe de novo: criança 
no carro!” no âmbito do município de Natal." MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 1890. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Eribaldo Medeiros: disse que 
por muitas vezes pais esquecem seus filhos dentro do carro e que isto provoca 
muitos acidentes, inclusive fatais. Relatou que a proposta de instituir esta campanha 
surgiu da necessidade de prevenir tragédias causadas pelo esquecimento de 
crianças dentro dos veículos, e que infelizmente casos como este ainda ocorrem 
com frequência, muitas das vezes com consequências fatais. Afirmou que a 
campanha visa sensibilizar e informar a população sobre os riscos desta prática., 
promovendo uma cultura de atenção e responsabilidade. 7- Projeto de Lei nº 428 
de 2025, Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem 
doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do 
Município de Natal, estabelece critérios de fiscalização, controle e sanções, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 428 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 23/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tony 
Henrique. Protocolo: 3282. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de 
Lei nº 524 de 2025, Declara de utilidade pública da ONG ATLETISMO E 
CULTURA POTIGUAR. Projeto de Lei nº 524 de 2025 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 23/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4067. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Preto Aquino: agradeceu aos vereadores 
pela aprovação do projeto desta entidade tão importante, que tem á frente seu amigo 
4
Alexandre, e que sempre está trabalhando e organizando eventos voltados para os 
atletas. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em 
bloco: REQUERIMENTO Nº. 3206/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ troca de 
lâmpadas em poste localizado na Rua Chapada do Araripe, nas imediações do n° 
1404, Conjunto Soledade II, Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 3207/2025 
– ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza, capinação e podas de árvores no 
canteiro central da Av. Itapetinga, nas imediações do n° 1631, Conjunto Santarém, 
Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 3208/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de 
limpeza na extensão da Rua Prof. Zuza, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 
3209/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na extensão da Rua Apodi, Cidade 
Alta. REQUERIMENTO Nº. 3229/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a instalação de faixa de pedestre 
na Av. Nevaldo Rocha, nº 4151, Lagoa Nova, Natal - RN, 59015-000, lateral do 
IFRN Campus Natal Central. REQUERIMENTO Nº. 3211/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja registrado o VOTO DE 
LOUVOR a Senhora Dra. Sara Gomes da Silva Alves, que ao longo de sua 
trajetória tem unido sua vocação profissional à sua paixão pelo voluntariado. 
REQUERIMENTO Nº. 3212/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação da 
área situada na Travessa João Hélio, próximo ao terminal de ônibus da linha 381, 
230. REQUERIMENTO Nº. 3213/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Rua Santa 
Tereza, na confluência com a Rua Manoel Miranda, no Bairro do Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 3181/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Avenida Governador Antônio 
de Melo e Souza, no bairro Potengi, CEP 59125-090. REQUERIMENTO Nº. 
3182/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a 
manutenção dos braços da rede de iluminação pública da Rua Xombre, Conjunto 
Santarém, no bairro Potengi, CEP 59124-300. REQUERIMENTO Nº. 3183/2025 
– CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a 
SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos 
braços da rede de iluminação pública da Rua Tarauca, Conjunto Santarém, no 
bairro Potengi, CEP 59124-550. REQUERIMENTO Nº. 3223/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SME, solicitando a limpeza e a retirada de dois troncos de palmeira mortos no 
CMEI Padre Sabino Gentille. REQUERIMENTO Nº. 3224/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
5
STTU, solicitando a instalação de balizadores, pintura de faixas e lombadas, 
demarcação de estacionamento de transporte escolar e sinalização em frente à 
Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura. REQUERIMENTO Nº. 
3225/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza da área verde e a poda de árvore 
no CMEI Nossa Senhora de Santana. REQUERIMENTO Nº. 3230/2025 –
DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a requalificação das 
calçadas da Avenida Ulisses Guimarães, no bairro Redinha. REQUERIMENTO 
Nº. 3231/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a 
realização de operação tapa-buraco na Rua Poeta Jorge Fernandes, em frente ao nº 
2205, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3220/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando uma equipe especializada para limpeza geral na Rua Jorge Varela
Santiago, CEP 59133-175, Bairro Pajuçara, Loteamento Rio Mar, área verde 
MARIA DA PENHA, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3221/2025 –
ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Praça Maria da Penha, 
localizada na Rua Jorge Varela Santiago – CEP 59133- 175, Pajuçara – Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 3232/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor 
Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, 
Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua dos Violeiros, 1058 – Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3233/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor 
Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, 
Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Ponte Nova, 1116 – Nossa Senhora da 
Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3234/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS –
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a volta do Carro Fumacê, para atuar na 
prevenção no Bairro Brasília Teimosa, zona leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
3163/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea 
(poda de árvores) na Praça do Cruzeiro, localizada na Vila de Ponta Negra, nas 
proximidades da Rua Afonso Magalhães e Rua José Medeiros, no bairro de Ponta 
Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3164/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, em 
frente a Bodega do Vaqueiro, localizada na Rua Novo Guarapes, no bairro 
Guarapes, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3153/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, 
solicitando a Poda de árvores localizadas na Avenida 07, n° 2288, ao lado do 
Tribunal de Justiça, e também na mesma avenida, nº 2091, no bairro Nossa Senhora 
de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3154/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
6
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores 
Localizadas na Avenida Capitão Mor-Gouveia, n° 1354 e n° 580, Cep: 59060-400, 
bairro Nossa Senhora de Nazaré, nas proximidades do SuperFácil Atacado e do 
Terminal Rodoviário de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3155/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, 
solicitando a Reforma e Limpeza da Praça Aluízio Alves, situada na Rua Campina 
Grande, nº 41, CEP 59070-150, no bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 3184/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA a PODA DE ÁRVORES 
na PRAÇA E CANTEIROS do conjunto Panorama, Bairro Potengi 
REQUERIMENTO Nº. 3185/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR LIMPEZA E PODA DA 
QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO LENIGRADO, NA RUA 
PROFESSOR COUTINHO, CEP 590745-60, GUARAPES. A MESMA ESTÁ
COBERTA DE MATO, ONDE IMPOSSIBILITA A UTILIZAÇÃO PELA 
COMUNIDADE E OCORRE A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS. 
REQUERIMENTO Nº. 3186/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA EM TORNO 
DA QUADRA DE ESPORTE DO CONJUNTO PANORAMA, rua Macieira, 
Potengi REQUERIMENTO Nº. 3123/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências 
quanto a RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, localizado na Rua Cirilo Moreira com 
Rua Raimundo Filgueira (próximo a panificadora Yasmim) - Bairro Nazaré - Zona 
Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3124/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio 
solicitando RESTAURAÇÃO ASFALTICA, Avenida das Primaveras com 
Avenida Industrial – Loteamento Jardim Progresso - Bairro: Nossa Senhora da 
Apresentação – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3114/2025 –
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação pública da Rua Alfredo Edeltrudes, 
bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 3115/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Esporte e Lazer, 
solicitando a limpeza e revitalização de quadra de esportes, bairro da Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 3116/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de vagas de 
estacionamento na Praça Tancredo Neves em Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 
3175/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, 
varrição e retirada de lixo junto à Rua Cristais do Gelo, bairro Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 3176/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Pista de Caminhada 
do Conjunto Soledade 2, bairro Potengi (próximo ao Terminal de Integração). 
REQUERIMENTO Nº. 3177/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
7
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Rua Serra Geral, 
bairro Potengi (Conjunto Soledade 2). REQUERIMENTO Nº. 3130/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas 
providências quanto a execução do serviço de manutenção nas pétalas que estão 
apagadas há mais de 3 meses, na área verde localizada entre as ruas Tucuruí, 
Cubatão, Pirapó e Itabira, Conj. Santarém, bairro Potengi, tornando o local bastante 
escuro. REQUERIMENTO Nº. 3196/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a manutenção no poste de iluminação pública 
apagado de nº D3-211 na Rua Carambeí, Conj. Santarém, Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 3197/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, a execução do serviço de operação tapa buraco no 
cruzamento da Rua José Luis da Silva com a Rua das Petúnias, bairro de N. S. da 
Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3222/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SME um ofício ao secrétário 
Aldo Fernandes, solicitando a realização de reformas em diversas áreas da E. M. 
Professor Zuza, localizada no Bairro N. Sra. De Nazaré/ Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3214/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando manutenção da quadra 
poliesportiva, arena de vôlei/futevôlei e arena de futebol de areia, na praça 
Armando Nobre Viana, na Rua Manhã Parnasiana, Bairro de Candelária, Zona Sul 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3215/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa 
buracos na Rua das Gameleiras Bairro Pitimbú Zona Sul de Natal. HORÁRIO DE 
LIDERANÇA: A vereadora Thabatta Pimenta destacou o Setembro Verde, mês 
de luta das pessoas com deficiência, reforçando a importância de garantir direitos 
e ampliar o debate. Homenageou pessoas com deficiência e citou o vereador Léo 
Pepa, reconhecendo sua atuação no interior. Registrou o pesar pelo falecimento de 
Tayla, mulher trans e travesti de Natal, expressando solidariedade à família. 
Também comentou sobre polêmicas recentes envolvendo colegas vereadores, 
defendendo que a justiça esclareça os fatos. Por fim, agradeceu o carinho recebido
em cidades do interior, relatou palestras e ações voltadas à causa das pessoas com 
deficiência e mencionou convite para colaborar com a Universidade Federal 
Fluminense, celebrando a expansão de sua atuação. Nada mais havendo a ser 
debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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PAUTA PREVISTA PARA:
23 A 25 DE SETEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
23/09/2025
(TERÇA-FEIRA)
NÃO HAVERÁ PEQUENO EXPEDIENTE, EM VIRTUDE DA SESSÃO SOLENE 
INCLUSIVA, CONFORME REQUERIMENTO 1501/20205, DE AUTORIA DO VEREADOR 
TÉRCIO TINOCO.
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 496/2025 – VER. FULVIO SAULO (SD)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao 
Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
2. PROJETO DE LEI Nº 643/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela 
Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Natal/RN. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 210/2024 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 132/2025 – VER. JOÃO BATISTA (SD)
ASSUNTO: Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de 
Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, 
anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 197/2025 – VER. DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o Programa “Tecnologia e inovação na sala de aula” no âmbito 
das escolas públicas municipais de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 259/2025 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Institui a “campanha não esqueça! olhe de novo: criança no carro!” no 
âmbito do município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 428/2025 – VER. TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações 
a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, 
estabelece critérios de fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 524/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Declara de utilidade pública a ONG ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
24/09/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Institui a Comenda “Heróis de Farda”, destinada a homenagear os 
profissionais de farda no âmbito da segurança pública que tenham prestado relevante 
serviços à cidade de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO
(UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao 
senhor MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense aos Senhores Ângelo Gomes Maia e 
Augusto Gomes Maia, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
25/09/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o 
quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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