| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2025-09-23 |
| native_id | 751 |
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ORDEM DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3206/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ troca de lâmpadas em poste localizado na Rua Chapada do Araripe, nas imediações do n° 1404, Conjunto Soledade II, Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 3207/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza, capinação e podas de árvores no canteiro central da Av. Itapetinga, nas imediações do n° 1631, Conjunto Santarém, Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 3208/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na extensão da Rua Prof. Zuza, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 3209/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na extensão da Rua Apodi, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 3229/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a instalação de faixa de pedestre na Av. Nevaldo Rocha, nº 4151, Lagoa Nova, Natal - RN, 59015-000, lateral do IFRN Campus Natal Central. REQUERIMENTO Nº. 3211/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja registrado o VOTO DE LOUVOR a Senhora Dra. Sara Gomes da Silva Alves, que ao longo de sua trajetória tem unido sua vocação profissional à sua paixão pelo voluntariado. REQUERIMENTO Nº. 3212/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação da área situada na Travessa João Hélio, próximo ao terminal de ônibus da linha 381, 230. REQUERIMENTO Nº. 3213/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Rua Santa Tereza, na confluência com a Rua Manoel Miranda, no Bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3181/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, no bairro Potengi, CEP 59125-090. REQUERIMENTO Nº. 3182/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da Rua Xombre, Conjunto Santarém, no bairro Potengi, CEP 59124-300. REQUERIMENTO Nº. 3183/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da Rua Tarauca, Conjunto Santarém, no bairro Potengi, CEP 59124-550. REQUERIMENTO Nº. 3223/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza e a retirada de dois troncos de palmeira mortos no CMEI Padre Sabino Gentille. REQUERIMENTO Nº. 3224/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de balizadores, pintura de faixas e lombadas, demarcação de estacionamento de transporte escolar e sinalização em frente à Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura. REQUERIMENTO Nº. 3225/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza da área verde e a poda de árvore no CMEI Nossa Senhora de Santana. REQUERIMENTO Nº. 3230/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a requalificação das calçadas da Avenida Ulisses Guimarães, no bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3231/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Poeta Jorge Fernandes, em frente ao nº 2205, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3220/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando uma equipe especializada para limpeza geral na Rua Jorge Varela Santiago, CEP 59133-175, Bairro Pajuçara, Loteamento Rio Mar, área verde MARIA DA PENHA, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3221/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Praça Maria da Penha, localizada na Rua Jorge Varela Santiago – CEP 59133- 175, Pajuçara – Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3232/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua dos Violeiros, 1058 – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3233/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Ponte Nova, 1116 – Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3234/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS – Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a volta do Carro Fumacê, para atuar na prevenção no Bairro Brasília Teimosa, zona leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3163/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça do Cruzeiro, localizada na Vila de Ponta Negra, nas proximidades da Rua Afonso Magalhães e Rua José Medeiros, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3164/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, em frente a Bodega do Vaqueiro, localizada na Rua Novo Guarapes, no bairro Guarapes, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3153/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Avenida 07, n° 2288, ao lado do Tribunal de Justiça, e também na mesma avenida, nº 2091, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3154/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores Localizadas na Avenida Capitão Mor-Gouveia, n° 1354 e n° 580, Cep: 59060-400, bairro Nossa Senhora de Nazaré, nas proximidades do SuperFácil Atacado e do Terminal Rodoviário de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3155/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Reforma e Limpeza da Praça Aluízio Alves, situada na Rua Campina Grande, nº 41, CEP 59070-150, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3184/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA a PODA DE ÁRVORES na PRAÇA E CANTEIROS do conjunto Panorama, Bairro Potengi REQUERIMENTO Nº. 3185/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR LIMPEZA E PODA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO LENIGRADO, NA RUA PROFESSOR COUTINHO, CEP 590745-60, GUARAPES. A MESMA ESTÁ COBERTA DE MATO, ONDE IMPOSSIBILITA A UTILIZAÇÃO PELA COMUNIDADE E OCORRE A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS. REQUERIMENTO Nº. 3186/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA EM TORNO DA QUADRA DE ESPORTE DO CONJUNTO PANORAMA, rua Macieira, Potengi REQUERIMENTO Nº. 3123/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto a RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, localizado na Rua Cirilo Moreira com Rua Raimundo Filgueira (próximo a panificadora Yasmim) - Bairro Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3124/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando RESTAURAÇÃO ASFALTICA, Avenida das Primaveras com Avenida Industrial – Loteamento Jardim Progresso - Bairro: Nossa Senhora da Apresentação – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3114/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação pública da Rua Alfredo Edeltrudes, bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 3115/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Esporte e Lazer, solicitando a limpeza e revitalização de quadra de esportes, bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3116/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de vagas de estacionamento na Praça Tancredo Neves em Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3175/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Rua Cristais do Gelo, bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3176/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Pista de Caminhada do Conjunto Soledade 2, bairro Potengi (próximo ao Terminal de Integração). REQUERIMENTO Nº. 3177/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Rua Serra Geral, bairro Potengi (Conjunto Soledade 2). REQUERIMENTO Nº. 3130/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de manutenção nas pétalas que estão apagadas há mais de 3 meses, na área verde localizada entre as ruas Tucuruí, Cubatão, Pirapó e Itabira, Conj. Santarém, bairro Potengi, tornando o local bastante escuro. REQUERIMENTO Nº. 3196/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a manutenção no poste de iluminação pública apagado de nº D3-211 na Rua Carambeí, Conj. Santarém, Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3197/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução do serviço de operação tapa buraco no cruzamento da Rua José Luis da Silva com a Rua das Petúnias, bairro de N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3222/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SME um ofício ao secrétário Aldo Fernandes, solicitando a realização de reformas em diversas áreas da E. M. Professor Zuza, localizada no Bairro N. Sra. De Nazaré/ Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3214/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando manutenção da quadra poliesportiva, arena de vôlei/futevôlei e arena de futebol de areia, na praça Armando Nobre Viana, na Rua Manhã Parnasiana, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3215/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na Rua das Gameleiras Bairro Pitimbú Zona Sul de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 23 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Leo Souza. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Leo Souza, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 126/2025 - Chefe do Executivo, Processo 127/2025 - Chefe do Executivo, Processo 128/2025 - Chefe do Executivo, Processo 129/2025 - Chefe do Executivo, Processo 130/2025 - Chefe do Executivo, Processo 131/2025 - Chefe do Executivo, Processo 132/2025 - Chefe do Executivo, Processo 133/2025 - Chefe do Executivo, PDL 43/2025 - Mesa Diretora, PL 714/2025 - Ver. Cláudio Custódio, PL 715/2025 - Ver. João Batista, PL 716/2025 - Ver. Eriko Jacome, PL 717/2025 - Ver. Leo Souza, PL 718/2025 - Ver. Leo Souza, PL 719/2025 - Ver. Leo Souza, PL 720/2025 - Ver. Leo Souza, PL 721/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 722/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 723/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 724/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 725/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 726/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 727/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 728/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 729/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 730/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 731/2025 - Ver. Leo Souza, PL 732/2025 - Ver. Leo Souza. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 82/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 21/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tony Henrique. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Anne Lagartixa: 3286, Verª. Brisa Bracchi: 3210, Verª. Camila Araújo: 3271, 3272 e 3273, Ver. 2 Chagas Catarino: 3244, 3245 e 3246, Ver. Claudio Custodio: 3253, 3254 e 3255, Ver. Daniell Rendall: 3287, 3288 e 3289, Ver. Irapoã Nobrega: 3237, 3277 e 3278, Ver. João Batista: 3235, 3236 e 3238, Ver. Kleber Fernandes: 3187, Ver. Leo Souza: 3262, 3263 e 3264, Ver. Pedro Henrique: 3216 e 3217, Ver. Preto Aquino: 3219 e 3243, Ver. Robson Carvalho: 3250, 3251 e 3252, Ver. Subtenente Eliabe: 3226, 3227 e 3228, Ver. Tércio Tinoco: 3247, 3248 e 3249, Verª. Thabatta Pimenta: 3290 e 3291, Ver. Tony Henrique: 3241. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 496 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Fúlvio Saulo. Protocolo: 3894. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 643 de 2025, Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Santiago. Protocolo: 4933. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Daniel Santiago: solicitou o apoio de cada vereador para a aprovação deste projeto de lei. Disse que esta paróquia mudou a realidade do bairro de Neópolis, que se trata de um bairro onde sua maioria é devota de Nossa Senhora Aparecida. Relatou ainda que esta festa ocorre há cinquenta e cinco anos e que se sente muito orgulhoso de ser o propositor deste projeto de lei. Afirmou que esta festa tem adentrado na história de muitos cidadãos e que este gesto é muito importante, pois se trata de uma justa homenagem. 3- Projeto de Lei nº 210 de 2024, Institui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 836. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 132 de 2025, Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. Protocolo: 786. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador João Batista Torres: disse que os Deepfakes são conteúdos digitais manipulados por inteligência artificial para 3 imitar com precisão a aparência, voz e movimentos de uma pessoa. Relatou que a desinformação pode ser utilizada para espalhar notícias falsas ou manipular discursos políticos, fraudes e imitações de voz. Afirmou que o uso destes Deepfakes para fomentar a pornografia infantil é usada de forma mais grave, perigosa e de abuso tecnológico e que se trata de uma violação brutal dos direitos humanos. 5- Projeto de Lei nº 197 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA “TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA SALA DE AULA” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 1436. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniell Rendall: disse que este projeto tem uma grande importância, pois como estudioso da área da educação á tantos anos, não se faz educação de qualidade sem estar aliado á tecnologia e inovação, como por exemplo a robótica, onde houve uma melhora significativa em matemática, ciências e raciocínio logico das crianças. Afirmou que este programa será extremamente importante para padronizar o uso da tecnologia e inovação nas unidades de ensino de Natal, principalmente na rede pública municipal. 6- Projeto de Lei nº 259 de 2025, “Institui a “campanha não esqueça! olhe de novo: criança no carro!” no âmbito do município de Natal." MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 1890. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Eribaldo Medeiros: disse que por muitas vezes pais esquecem seus filhos dentro do carro e que isto provoca muitos acidentes, inclusive fatais. Relatou que a proposta de instituir esta campanha surgiu da necessidade de prevenir tragédias causadas pelo esquecimento de crianças dentro dos veículos, e que infelizmente casos como este ainda ocorrem com frequência, muitas das vezes com consequências fatais. Afirmou que a campanha visa sensibilizar e informar a população sobre os riscos desta prática., promovendo uma cultura de atenção e responsabilidade. 7- Projeto de Lei nº 428 de 2025, Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, estabelece critérios de fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 428 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tony Henrique. Protocolo: 3282. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 524 de 2025, Declara de utilidade pública da ONG ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR. Projeto de Lei nº 524 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4067. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Preto Aquino: agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto desta entidade tão importante, que tem á frente seu amigo 4 Alexandre, e que sempre está trabalhando e organizando eventos voltados para os atletas. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3206/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ troca de lâmpadas em poste localizado na Rua Chapada do Araripe, nas imediações do n° 1404, Conjunto Soledade II, Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 3207/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza, capinação e podas de árvores no canteiro central da Av. Itapetinga, nas imediações do n° 1631, Conjunto Santarém, Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 3208/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na extensão da Rua Prof. Zuza, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 3209/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na extensão da Rua Apodi, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 3229/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a instalação de faixa de pedestre na Av. Nevaldo Rocha, nº 4151, Lagoa Nova, Natal - RN, 59015-000, lateral do IFRN Campus Natal Central. REQUERIMENTO Nº. 3211/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja registrado o VOTO DE LOUVOR a Senhora Dra. Sara Gomes da Silva Alves, que ao longo de sua trajetória tem unido sua vocação profissional à sua paixão pelo voluntariado. REQUERIMENTO Nº. 3212/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação da área situada na Travessa João Hélio, próximo ao terminal de ônibus da linha 381, 230. REQUERIMENTO Nº. 3213/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Rua Santa Tereza, na confluência com a Rua Manoel Miranda, no Bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3181/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, no bairro Potengi, CEP 59125-090. REQUERIMENTO Nº. 3182/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da Rua Xombre, Conjunto Santarém, no bairro Potengi, CEP 59124-300. REQUERIMENTO Nº. 3183/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da Rua Tarauca, Conjunto Santarém, no bairro Potengi, CEP 59124-550. REQUERIMENTO Nº. 3223/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza e a retirada de dois troncos de palmeira mortos no CMEI Padre Sabino Gentille. REQUERIMENTO Nº. 3224/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 5 STTU, solicitando a instalação de balizadores, pintura de faixas e lombadas, demarcação de estacionamento de transporte escolar e sinalização em frente à Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura. REQUERIMENTO Nº. 3225/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza da área verde e a poda de árvore no CMEI Nossa Senhora de Santana. REQUERIMENTO Nº. 3230/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a requalificação das calçadas da Avenida Ulisses Guimarães, no bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3231/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Poeta Jorge Fernandes, em frente ao nº 2205, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3220/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando uma equipe especializada para limpeza geral na Rua Jorge Varela Santiago, CEP 59133-175, Bairro Pajuçara, Loteamento Rio Mar, área verde MARIA DA PENHA, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3221/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Praça Maria da Penha, localizada na Rua Jorge Varela Santiago – CEP 59133- 175, Pajuçara – Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3232/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua dos Violeiros, 1058 – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3233/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Ponte Nova, 1116 – Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3234/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS – Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a volta do Carro Fumacê, para atuar na prevenção no Bairro Brasília Teimosa, zona leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3163/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça do Cruzeiro, localizada na Vila de Ponta Negra, nas proximidades da Rua Afonso Magalhães e Rua José Medeiros, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3164/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, em frente a Bodega do Vaqueiro, localizada na Rua Novo Guarapes, no bairro Guarapes, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3153/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Avenida 07, n° 2288, ao lado do Tribunal de Justiça, e também na mesma avenida, nº 2091, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3154/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 6 ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores Localizadas na Avenida Capitão Mor-Gouveia, n° 1354 e n° 580, Cep: 59060-400, bairro Nossa Senhora de Nazaré, nas proximidades do SuperFácil Atacado e do Terminal Rodoviário de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3155/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Reforma e Limpeza da Praça Aluízio Alves, situada na Rua Campina Grande, nº 41, CEP 59070-150, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3184/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA a PODA DE ÁRVORES na PRAÇA E CANTEIROS do conjunto Panorama, Bairro Potengi REQUERIMENTO Nº. 3185/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR LIMPEZA E PODA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO LENIGRADO, NA RUA PROFESSOR COUTINHO, CEP 590745-60, GUARAPES. A MESMA ESTÁ COBERTA DE MATO, ONDE IMPOSSIBILITA A UTILIZAÇÃO PELA COMUNIDADE E OCORRE A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS. REQUERIMENTO Nº. 3186/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA EM TORNO DA QUADRA DE ESPORTE DO CONJUNTO PANORAMA, rua Macieira, Potengi REQUERIMENTO Nº. 3123/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto a RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, localizado na Rua Cirilo Moreira com Rua Raimundo Filgueira (próximo a panificadora Yasmim) - Bairro Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3124/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando RESTAURAÇÃO ASFALTICA, Avenida das Primaveras com Avenida Industrial – Loteamento Jardim Progresso - Bairro: Nossa Senhora da Apresentação – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3114/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação pública da Rua Alfredo Edeltrudes, bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 3115/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Esporte e Lazer, solicitando a limpeza e revitalização de quadra de esportes, bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3116/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de vagas de estacionamento na Praça Tancredo Neves em Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3175/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Rua Cristais do Gelo, bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3176/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Pista de Caminhada do Conjunto Soledade 2, bairro Potengi (próximo ao Terminal de Integração). REQUERIMENTO Nº. 3177/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 7 ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Rua Serra Geral, bairro Potengi (Conjunto Soledade 2). REQUERIMENTO Nº. 3130/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de manutenção nas pétalas que estão apagadas há mais de 3 meses, na área verde localizada entre as ruas Tucuruí, Cubatão, Pirapó e Itabira, Conj. Santarém, bairro Potengi, tornando o local bastante escuro. REQUERIMENTO Nº. 3196/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a manutenção no poste de iluminação pública apagado de nº D3-211 na Rua Carambeí, Conj. Santarém, Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3197/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução do serviço de operação tapa buraco no cruzamento da Rua José Luis da Silva com a Rua das Petúnias, bairro de N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3222/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SME um ofício ao secrétário Aldo Fernandes, solicitando a realização de reformas em diversas áreas da E. M. Professor Zuza, localizada no Bairro N. Sra. De Nazaré/ Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3214/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando manutenção da quadra poliesportiva, arena de vôlei/futevôlei e arena de futebol de areia, na praça Armando Nobre Viana, na Rua Manhã Parnasiana, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3215/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na Rua das Gameleiras Bairro Pitimbú Zona Sul de Natal. HORÁRIO DE LIDERANÇA: A vereadora Thabatta Pimenta destacou o Setembro Verde, mês de luta das pessoas com deficiência, reforçando a importância de garantir direitos e ampliar o debate. Homenageou pessoas com deficiência e citou o vereador Léo Pepa, reconhecendo sua atuação no interior. Registrou o pesar pelo falecimento de Tayla, mulher trans e travesti de Natal, expressando solidariedade à família. Também comentou sobre polêmicas recentes envolvendo colegas vereadores, defendendo que a justiça esclareça os fatos. Por fim, agradeceu o carinho recebido em cidades do interior, relatou palestras e ações voltadas à causa das pessoas com deficiência e mencionou convite para colaborar com a Universidade Federal Fluminense, celebrando a expansão de sua atuação. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 23 A 25 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 23/09/2025 (TERÇA-FEIRA) NÃO HAVERÁ PEQUENO EXPEDIENTE, EM VIRTUDE DA SESSÃO SOLENE INCLUSIVA, CONFORME REQUERIMENTO 1501/20205, DE AUTORIA DO VEREADOR TÉRCIO TINOCO. EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 496/2025 – VER. FULVIO SAULO (SD) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 643/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 210/2024 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 132/2025 – VER. JOÃO BATISTA (SD) ASSUNTO: Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 197/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o Programa “Tecnologia e inovação na sala de aula” no âmbito das escolas públicas municipais de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 259/2025 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Institui a “campanha não esqueça! olhe de novo: criança no carro!” no âmbito do município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 428/2025 – VER. TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, estabelece critérios de fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 524/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Declara de utilidade pública a ONG ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 24/09/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Institui a Comenda “Heróis de Farda”, destinada a homenagear os profissionais de farda no âmbito da segurança pública que tenham prestado relevante serviços à cidade de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense aos Senhores Ângelo Gomes Maia e Augusto Gomes Maia, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 25/09/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO.