| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2025-09-24 |
| native_id | 752 |
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ORDEM DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3286/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado nos termos regimentais oficio a Srª secretaria Samara Trigueiro Felix da Silva, titular da SEMDES, solicitando a realização da primeira corrida da guarda municipal do natal. REQUERIMENTO Nº. 3210/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a implantação do serviço de atendimento domiciliar para a realização de troca de curativos em pacientes com mobilidade reduzida, acamados, idosos e outros. REQUERIMENTO Nº. 3271/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco de Asfalto na Avenida Presidente Bandeira, no trecho entre o Banco do Brasil e a Avenida Amaro Barreto, no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3272/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Rua Visconde de Cairú, no encontro com a Avenida Presidente Bandeira, no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3273/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza dos Canteiros laterais e meio-fios das calçadas da Rua Açú com a Avenida Afonso Pena, no Bairro de Tirol. REQUERIMENTO Nº. 3244/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza da Rua Doutor Ricardo Barreto, n° 138, Bairro das Rocas, Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 3245/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando os serviços: Limpeza, Manutenção e a colocação da tampa do Bueiro localizado na Rua Doutor Ricardo Barreto, n° 138, Bairro das Rocas, Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 3246/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU Solicitando a Pintura da Lombada e Faixa de Pedestre localizado na Av. Adolfo Gordo, Bairro da Esperança (em frente à loja de Eliel), Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 3253/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando o asfaltamento da Rua Deputado Manoel Avelino Sobrinho, localizada no bairro Ponta Negra, CEP 59091- 030. REQUERIMENTO Nº. 3254/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a instalação de placas de sinalização de lombada na Rua Apóstolo Paulo, nº 43, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN, CEP 59138-622, no Loteamento Câmara Cascudo. REQUERIMENTO Nº. 3255/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a instalação de placas de sinalização de lombada na Rua Luiz Gonzaga de Souza, nº 102, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN, CEP 59138-621. REQUERIMENTO Nº. 3287/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza das laterais e da frente do CMEI José Alves Sobrinho, localizado na Rua Júlio Gomes Moreira, nº 876, bairro Barro Vermelho, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3288/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de sinalização escolar nas imediações do CMEI Cléa Bezerra de Melo. REQUERIMENTO Nº. 3289/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a poda de árvore na Escola Municipal Jornalista Erivan França. MOÇÃO Nº. 42/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Federal de Contabilidade - CFC, a Academia Norte-rio-grandense de Ciências Contábeis - ACADERNCIC, bem como o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC-RN), pela realização do 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista. REQUERIMENTO Nº. 3237/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada na Praça Santa Mônica, nas proximidades da Rua Monsenhor João da Mata, Rua Marise Bastier e Rua Professor Jonas, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3277/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Décio Fonseca, no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3278/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Professor Josino Macedo, em frente ao imóvel nº 1794, no bairro Dix-Sept Rosado, Zona Oeste desta Capital. (Poste Nº MG2907) REQUERIMENTO Nº. 3187/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome, Gostaria de solicitar a SEMSUR a INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Rio Potengi, em frente a casa de número 3402 - Quintas - Natal/RN Ao lado da estação do TREM REQUERIMENTO Nº. 3262/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando remoção de lixo da Rua Oceano Pacífico, 457, (Parque Floresta), no bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3263/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando remoção de lixo da Rua Minas Novas (em frente a casa 241), no bairro de Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3264/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvore da Rua Congonhas, 4939 (Praça Joaquim Eufrásio), Bairro de Pirangi 1, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3216/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Dinarte Mariz Neto, em Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 3217/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua do Betume, Conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3219/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário Municipal da SEL, solicitando a realização de estudo técnico para a construção de uma pista de skate na Praça Santo Ambrósio, localizada na divisa do Conjunto Satélite com o bairro Planalto. Solicitação apresentada por uma comissão de jovens do Conjunto Satélite e do bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3243/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando que as seguintes vias públicas, situadas no bairro Pitimbu, zona sul de Natal, sejam contempladas com a ornamentação natalina referente ao corrente ano: • Rua Monte Rei – CEP 59073-150; • Rua Mirassol – CEP 59073-220; • Rua Mira Mangue – CEP 59073-230; • Rua Marata – CEP 59073-240; • Rua João Hélio Alves Rocha – CEP 59073-070; • Rua Agrestina – CEP 59073-270 REQUERIMENTO Nº. 3250/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Almte. Tértius Rabelo, bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3251/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Rua Construtor Severino Bezerra, esquina com a Av. João Medeiros Filho, bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3252/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Gov. Antonio de Melo e Souza, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3226/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de manutenção no poste de iluminação pública apagado de nº IP17015, localizado à Rua Moysés Sesyon, em frente à residência de nº 3525, bairro de Candelária. REQUERIMENTO Nº. 3227/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a realização de um mutirão de limpeza na Rua Morton Faria, bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3228/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução de serviços de recuperação na pavimentação presente no cruzamento da Trav. Cel. José Bezerra com a Av. Pres. Quaresma, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3247/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na praça ao lado da Igreja São Marcos – Panatis II, localizada entre a Rua Alto Santo e a Rua Limoeiro do Norte, Bairro do Potengi Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3248/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a troca do fogão e dos armários do depósito do Centro Odontológico Dr. Morton Mariz no bairro da Ribeira na Zona Leste de Natal REQUERIMENTO Nº. 3249/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de instalação de iluminação de led na praça ao lado da Igreja São Marcos – Panatis II, localizada entre a Rua Alto Santo e a Rua Limoeiro do Norte, Bairro do Potengi Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3290/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências para realização do calçamento em paralelepípedo da Rua irmã Reis Duarte, no bairro Clube do Pitimbu, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3291/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências para realização do calçamento em paralelepípedo da Tv. Irmã Dulce, no bairro Clube do Pitimbu, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3241/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando reparo de três canos estourados no decorrer da Rua Bela rio, N°43, Bairro: Bom pastor, CEP 59072314
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 24 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Nascimento. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Fúlvio Saulo. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Nascimento e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Fúlvio Saulo, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, expressou a sua indignação com a proposta de PEC da Blindagem pelos deputados José Dias e Luiz Eduardo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Parabenizou o presidente Lula pela fala na assembleia da ONU e que fez Trump recuar. Disse que a prefeitura de Natal foi ao STJ para impedir o direito da população da Redinha à consulta livre e prévia. Desejou que a justiça eleitoral julgue a ação movida em relação aos crimes eleitorais de 2024. Concedeu um aparte à vereadora Brisa Bracchi, que expressou a sua alegria com a manifestação do último domingo e com o fortalecimento da democracia, valorizou o discurso do presidente Lula na assembleia da ONU, e alertou que nesta madrugada foi atacada a flotilha da humanidade rumo a Gaza. Concedeu um aparte à vereadora Samanda Alves, que fez remissão ao ato do último domingo, ressaltando a importância da voz do povo, e se somou à luta que os trabalhadores da Redinha tem enfrentado, sem perspectiva de reabertura do Mercado da Redinha. O vereador Daniel Valença disse que o prefeito só quer reabrir o mercado da Redinha se for para privatizar. Por fim, destacou a importância do ato no último domingo. Segundo Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, criticou a PEC da blindagem, mas expressou a hipocrisia com 2 a indignação de membros do Partido dos Trabalhadores. Falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria que permite a Guarda Municipal atuar em flagrante quem for pego furtando patinete ou praticando ato de vandalismo, e que essas pessoas estejam sujeitas a punições administrativas. Terceiro Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, disse que participou da solenidade realizada no Teatro Alberto Maranhão que comemorou os 38 anos de ingresso das mulheres na Polícia Militar do RN, bem como os 35 anos da primeira turma de mulheres praças, sendo conferido o diploma Capitã Marina Régia. Externou sua continência a todas as mulheres que integram a Polícia Militar do RN. Disse que foi relator, na Assembleia Legislativa, da Lei Complementar 683, e teve a oportunidade de ampliar o texto e possibilitar mais protagonismo às mulheres na Polícia Militar do RN. Disse que “parece piada o PT nas ruas lutando contra a corrupção” e que “o ladrão é presidente e o advogado do ladrão é ministro do STF”, e que os escândalos se sucedem. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 733/2025 - Ver. Eriko Jacome, PL 734/2025 - Ver. Tárcio de Eudiane, PL 735/2025 - Ver. Tárcio de Eudiane, PDL 44/2025 - Verª. Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 82/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 42/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, OF. nº 1445/2025-GS/SME. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3311 e 3312, Verª. Camila Araújo: 3274, 3275 e 3276, Ver. Claudio Custodio: 3256, 3257 e 3258, Ver. Cleiton da Policlinica: 3313, 3314 e 3315, Ver. Daniell Rendall: 3316, 3317 e moção 44, Ver. Eriko Jacome: 3299, 3300 e 3318, Ver. Irapoã Nobrega: 3279, 3280 e 3281, Ver. João Batista: 3239, 3240 e 3242, Ver. Kleber Fernandes: 3305, 3306 e 3307, Ver. Leo Souza: 3265, 3266 e 3267, Ver. Luciano Nascimento: 3301, 3302 e 3303, Ver. Robson Carvalho: 3292, 3293 e 3294, Verª. Samanda Alves: 3298 e Moção 43, Ver. Tarcio de Eudiane: 3295, 3296 e 3297. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 210 de 2024, Institui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras providências. Projeto de Lei nº 210 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 836. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 132 de 2025, Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 132 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/09/2025. 3 MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. Protocolo: 786. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador João Batista Torres: agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto, que busca a defesa das crianças, e que não venha ser criada pornografia infantil através de deepfakes. 3- Projeto de Lei nº 197 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA “TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA SALA DE AULA” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 197 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 1436. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 259 de 2025, “Institui a “campanha não esqueça! olhe de novo: criança no carro!” no âmbito do município de Natal." Projeto de Lei nº 259 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 1890. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Eribaldo Medeiros: agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto, que é simples mas de grande importância para as crianças, onde muitas das vezes os seus pais saem dos carros e deixam estas crianças nos veículos. 5- Projeto de Lei nº 428 de 2025, Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, estabelece critérios de fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 428 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tony Henrique. Protocolo: 3282. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tony Henrique: agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto em defesa da causa da pessoa idosa, e que tem feito várias visitas á estas instituições que abrigam a pessoa idosa em situações de vulnerabilidade, em que muitas vezes os recursos são poucos e as demandas altíssimas. 6- Projeto de Lei nº 524 de 2025, Declara de utilidade pública da ONG ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR. Projeto de Lei nº 524 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/09/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4067. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Preto Aquino: agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto desta entidade que tem relevantes serviços prestados à cidade de Natal, que tem à frente seu amigo Alexandre. 7- Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Institui a Comenda “Heróis de Farda”, destinada a homenagear os profissionais de farda no âmbito da segurança pública que tenham prestado relevante serviços à cidade de Natal, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 4 do Dia | 24/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Subtenente Eliabe. Protocolo: 1688. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Subtenente Eliabe: disse que esta honraria tem o objetivo de reconhecer e valorizar os profissionais da área de segurança fardados e que será concedida justamente aos policiais militares, civis, penais, bombeiros militares, guardas municipais, policiais federais, de modo que esta honraria será concedida preferencialmente no mês de agosto, que é o mês em que se comemora o dia do soldado. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: disse que é uma importante iniciativa, mas que a mesma possui uma crítica construtiva, onde na justificativa do projeto houve um erro grotesco em que a justificativa do projeto trata da comissão específica de segurança pública e defesa social, e na justificativa que trata dos heróis de farda está que foi feita a comissão de segurança pública e defesa social. Solicitou cuidado por parte do vereador, da Casa, como também das comissões. Disse ainda que aguardará o memorando em seu gabinete, pois fará questão de homenagear Stela Tainá, que é a primeira mulher trans á ser policial de Pernambuco e que será um prazer imenso trazê-la até esta Casa quando houver esta comenda dos heróis de farda. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Cláudio Custódio: disse que dá aulas de jiu-jitsu á vários anos para colegas de farda e há algo muito comum nas falas de seus alunos, que é como a sociedade criminaliza a ação policial, no sentido de inverter os papéis, colocando o policial como se fosse um bandido, e que um título como este remete á algo que é justo para os profissionais que de fato são heróis da nossa sociedade., que combatem a criminalidade e enfrentam o perigo. DECLARAÇÃO DE VOTOvereadora Camila Araújo: parabenizou o vereador Subtenente Eliabe por propor esta resolução que cria uma comenda que homenageará estes heróis da farda, tanto os que compõem as forças armadas do Brasil, a Aeronáutica, Exército, Marinha do Brasil e também os demais operadores de segurança pública. Afirmou que é preciso homenagear estes homens e mulheres de farda. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Preto Aquino: parabenizou o autor da comenda, e disse que quem não gosta de segurança pública é bandido, pois cidadão de bem não é. Afirmou que toda e qualquer homenagem que este parlamento puder realizar e enaltecer o trabalho das forças armadas, policia militar, civil, ainda será pouco. 8- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 1508. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Camila Araújo: agradeceu aos colegas pelos votos favoráveis, e que professor Fernandes Braga é um grande advogado criminalista e servidor público, que teve sua passagem na polícia civil, mestre em Direito Penal e que foi seu professor, inclusive. 9- Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025, Concede o Título de Cidadão Natalense aos Senhores Ângelo 5 Gomes Maia e Augusto Gomes Maia, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 1581. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Tércio Tinôco: declarou que Ângelo e Augusto são gêmeos autistas, e que são um grande símbolo em Natal, e sua mãe que é uma batalhadora que milita nesta causa á muitos anos Afirmou que eles são de Mossoró e que á partir de agora serão cidadãos natalenses. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Cláudio Custódio: relatou que tem muitas lembranças dos gêmeos, onde sempre ficavam nas proximidades da sorveteria Tropical e que a mãe dos gêmeos é referencia para todas as mães atípicas da cidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: solicitou que este título fosse dividido entre os gêmeos, pois no projeto está como se Augusto e Ângelo fossem uma só pessoa, mas que é necessário frisar que se trata de dois títulos. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: parabenizou o vereador Tércio Tinôco pelo projeto, e que tem feito um trabalho brilhante na pauta da inclusão, autistas e deficientes. Disse que estes gêmeos são figuras internacionais e que é uma honra a entrega deste título. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Eribaldo Medeiros: parabenizou o vereador propositor e disse que eles já são cidadãos natalenses, mas que agora serão por direito. Afirmou que este título é mais do que merecido, pois teve a oportunidade de conhece-los pessoalmente e que foi muito bem recebido por sua mãe Luci. Externou sua felicidade quando há este reconhecimento, principalmente para pessoas com deficiência. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: parabenizou o autor do projeto e relatou que os dois foram colegas de sala na escola estadual Nestor Lima e que os dois são muito inteligentes, principalmente na questão de aviação. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3286/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado nos termos regimentais oficio a Srª secretaria Samara Trigueiro Felix da Silva, titular da SEMDES, solicitando a realização da primeira corrida da guarda municipal do natal. REQUERIMENTO Nº. 3210/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a implantação do serviço de atendimento domiciliar para a realização de troca de curativos em pacientes com mobilidade reduzida, acamados, idosos e outros. REQUERIMENTO Nº. 3271/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco de Asfalto na Avenida Presidente Bandeira, no trecho entre o Banco do Brasil e a Avenida Amaro Barreto, no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3272/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Rua Visconde de Cairú, no encontro com a Avenida Presidente Bandeira, no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3273/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 6 ofício à URBANA, solicitando a Limpeza dos Canteiros laterais e meio-fios das calçadas da Rua Açú com a Avenida Afonso Pena, no Bairro de Tirol. REQUERIMENTO Nº. 3244/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza da Rua Doutor Ricardo Barreto, n° 138, Bairro das Rocas, Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 3245/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando os serviços: Limpeza, Manutenção e a colocação da tampa do Bueiro localizado na Rua Doutor Ricardo Barreto, n° 138, Bairro das Rocas, Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 3246/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU Solicitando a Pintura da Lombada e Faixa de Pedestre localizado na Av. Adolfo Gordo, Bairro da Esperança (em frente à loja de Eliel), Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 3253/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando o asfaltamento da Rua Deputado Manoel Avelino Sobrinho, localizada no bairro Ponta Negra, CEP 59091- 030. REQUERIMENTO Nº. 3254/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a instalação de placas de sinalização de lombada na Rua Apóstolo Paulo, nº 43, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN, CEP 59138-622, no Loteamento Câmara Cascudo. REQUERIMENTO Nº. 3255/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a instalação de placas de sinalização de lombada na Rua Luiz Gonzaga de Souza, nº 102, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN, CEP 59138-621. REQUERIMENTO Nº. 3287/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza das laterais e da frente do CMEI José Alves Sobrinho, localizado na Rua Júlio Gomes Moreira, nº 876, bairro Barro Vermelho, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3288/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de sinalização escolar nas imediações do CMEI Cléa Bezerra de Melo. REQUERIMENTO Nº. 3289/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a poda de árvore na Escola Municipal Jornalista Erivan França. MOÇÃO Nº. 42/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Federal de Contabilidade - CFC, a Academia Norte-rio-grandense de Ciências Contábeis - ACADERNCIC, bem como o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC-RN), pela realização do 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista. REQUERIMENTO Nº. 3237/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada na Praça Santa Mônica, nas proximidades da Rua Monsenhor João da Mata, Rua Marise Bastier e Rua Professor Jonas, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3277/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 7 ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Décio Fonseca, no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3278/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Professor Josino Macedo, em frente ao imóvel nº 1794, no bairro Dix-Sept Rosado, Zona Oeste desta Capital. (Poste Nº MG2907) REQUERIMENTO Nº. 3187/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome, Gostaria de solicitar a SEMSUR a INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Rio Potengi, em frente a casa de número 3402 - Quintas - Natal/RN Ao lado da estação do TREM REQUERIMENTO Nº. 3262/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando remoção de lixo da Rua Oceano Pacífico, 457, (Parque Floresta), no bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3263/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando remoção de lixo da Rua Minas Novas (em frente a casa 241), no bairro de Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3264/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvore da Rua Congonhas, 4939 (Praça Joaquim Eufrásio), Bairro de Pirangi 1, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3216/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Dinarte Mariz Neto, em Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 3217/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua do Betume, Conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3219/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário Municipal da SEL, solicitando a realização de estudo técnico para a construção de uma pista de skate na Praça Santo Ambrósio, localizada na divisa do Conjunto Satélite com o bairro Planalto. Solicitação apresentada por uma comissão de jovens do Conjunto Satélite e do bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3243/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando que as seguintes vias públicas, situadas no bairro Pitimbu, zona sul de Natal, sejam contempladas com a ornamentação natalina referente ao corrente ano: • Rua Monte Rei – CEP 59073- 150; • Rua Mirassol – CEP 59073-220; • Rua Mira Mangue – CEP 59073-230; • Rua Marata – CEP 59073-240; • Rua João Hélio Alves Rocha – CEP 59073-070; • Rua Agrestina – CEP 59073-270 REQUERIMENTO Nº. 3250/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua 8 Almte. Tértius Rabelo, bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3251/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de poda de mato, varrição e retirada de lixo junto à Rua Construtor Severino Bezerra, esquina com a Av. João Medeiros Filho, bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3252/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Gov. Antonio de Melo e Souza, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3226/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de manutenção no poste de iluminação pública apagado de nº IP17015, localizado à Rua Moysés Sesyon, em frente à residência de nº 3525, bairro de Candelária. REQUERIMENTO Nº. 3227/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, a realização de um mutirão de limpeza na Rua Morton Faria, bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3228/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução de serviços de recuperação na pavimentação presente no cruzamento da Trav. Cel. José Bezerra com a Av. Pres. Quaresma, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3247/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na praça ao lado da Igreja São Marcos – Panatis II, localizada entre a Rua Alto Santo e a Rua Limoeiro do Norte, Bairro do Potengi Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3248/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a troca do fogão e dos armários do depósito do Centro Odontológico Dr. Morton Mariz no bairro da Ribeira na Zona Leste de Natal REQUERIMENTO Nº. 3249/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de instalação de iluminação de led na praça ao lado da Igreja São Marcos – Panatis II, localizada entre a Rua Alto Santo e a Rua Limoeiro do Norte, Bairro do Potengi Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3290/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências para realização do calçamento em paralelepípedo da Rua irmã Reis Duarte, no bairro Clube do Pitimbu, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3291/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências para realização do calçamento em paralelepípedo da Tv. Irmã Dulce, no bairro Clube do Pitimbu, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3241/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando reparo de três canos estourados no decorrer da Rua Bela rio, N°43, Bairro: Bom pastor, CEP 59072314. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O vereador PEDRO HENRIQUE disse que amanhã haverá uma das discussões mais importantes do próximo quadriênio, que é a discussão do PPA, e que o seu mandato apresentou 21 emendas, das quais todas foram consensuais. Acrescentou que as pessoas precisam entender o que é o PPA, o que é o LDO, o que é uma LOA. Disse que apresentou emendas significativas que valorizam a criança, o adolescente, e também a inserção e a reativação do 9 projeto escotismo nas escolas. A vereadora THABATTA PIMENTA destacou que o PPA é uma das principais peças que passam por essa Casa Legislativa, que já apresentou 86 emendas ao PPA e a grande metade delas já foi atendida, e amanhã terá uma discussão importantíssima. Parabenizou o blog do Barreto, que está completando 10 anos de existência do blog, importante para a comunicação de todo o estado e que faz um trabalho também específico por muitas vezes na cidade de Mossoró. Fez um registro do momento histórico que vivenciamos no último domingo, onde o povo foi às ruas e Natal também deu essa resposta contra a PEC “da bandidagem”. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 24 E 25 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 24/09/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 210/2024 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 132/2025 – VER. JOÃO BATISTA (SD) ASSUNTO: Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 197/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o Programa “Tecnologia e inovação na sala de aula” no âmbito das escolas públicas municipais de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 259/2025 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Institui a “campanha não esqueça! olhe de novo: criança no carro!” no âmbito do município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 428/2025 – VER. TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, estabelece critérios de fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 524/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Declara de utilidade pública a ONG ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Institui a Comenda “Heróis de Farda”, destinada a homenagear os profissionais de farda no âmbito da segurança pública que tenham prestado relevante serviços à cidade de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense aos Senhores Ângelo Gomes Maia e Augusto Gomes Maia, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 25/09/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO.