| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2025-09-25 |
| native_id | 753 |
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ORDEM DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3311/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ manutenção de uma praça localizada na Rua dos Cisnes, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu ”. REQUERIMENTO Nº. 3312/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. dos Caiapós, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu ”. REQUERIMENTO Nº. 3274/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Avenida Gov. Antônio de Melo e Souza, no trecho entre a Av. Dr. João Medeiros Filho e a Rua das Primulas, no Bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3275/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Rua Aurora, no Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3276/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres localizadas na “Ladeira do Sol” próximo a Secretaria Municipal de Educação, no Bairro Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 3256/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a instalação de placas de sinalização de lombada na Rua Luiz Gonzaga de Souza, nº 102, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN, CEP 59138-621. REQUERIMENTO Nº. 3257/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência da Praça de Wilma, situada na Rua Apóstolo Simão, 2-100, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN, CEP 59139-840. REQUERIMENTO Nº. 3258/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Travessa São Severino, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP 59115-607. REQUERIMENTO Nº. 3313/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpadas da rotatória do conjunto Jiqui, que se encontra atualmente em completo apagão, situada na Av. das Alagoas, n° 37, Neópolis, CEP: 59086-200. REQUERIMENTO Nº. 3314/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de abrigo de ônibus na Av. Ayrton Senna, n° 4133, em ambos os sentidos. REQUERIMENTO Nº. 3315/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando estudo para implementação de via de sentido único na Praça Mal. Deodoro, Neópolis, CEP: 59086-630 MOÇÃO Nº. 44/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja consignada em ata a Moção de Parabenização à Escola MOV, pela inauguração de sua nova unidade de ensino. REQUERIMENTO Nº. 3316/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na Rua Augusto José de Paula Gomes, no cruzamento com a Rua São José, no bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3317/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando a poda de árvore na calçada da Escola Municipal Professora Vera Lúcia Soares Barros. REQUERIMENTO Nº. 3299/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 8 de outubro do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene de entrega do título de cidadão Natalense para a Dra. Sulene Cunha Sousa Oliveira. REQUERIMENTO Nº. 3300/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 2 de outubro do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene de entrega do título de cidadão Natalense para o Sr. Tarcísio José Palhano. REQUERIMENTO Nº. 3318/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer manutenção de pintura das FAIXAS DE PEDESTRES, na Avenida Paulistana, em frente à residência nº 2319, bairro Potengi. Trata-se de um local com intenso fluxo de veículos e pedestres, situado próximo a unidades escolares e comércios, que reforça a urgência de intervenções. REQUERIMENTO Nº. 3279/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Lagoa Nova, nas proximidades da quadra poliesportiva, localizada no bairro Guarapes, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3280/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na R. Felíciano Dias, no bairro da Praia do Meio, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3281/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando que seja realizado estudo técnico para avaliar possibilidade de implantação de rotatória, na Av. São Miguel dos Caribes, no cruzamento com as Ruas Juiz de Fora e Governador Valadares, localizada no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3239/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Avenida Antônio Basílio, n° 3204, no bairro Lagoa Nova, próximo ao Supermercado Nordestão. REQUERIMENTO Nº. 3240/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Avenida Romualdo Galvão, n° 422, no bairro Lagoa Nova, próximo ao Shopping Midway. REQUERIMENTO Nº. 3242/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Moisés Gosson, no bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3305/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA DE ENTULHO no respectivo endereço citado, onde o mesmo já está impedindo a passagem na rua citada. Endereço: Rua Silvia Caldas com a Travessa Padre Ramalho. Bairro da Cidade da Esperança. Ponto de referência: por trás da delegacia de flagrante e na lateral do prédio da tributação que está fechado. REQUERIMENTO Nº. 3306/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a RETIRADA DE ENTULHO (PODA) DEPOSITADAS POR TERCEIROS. Na Rua Tenente Brandão,453 Bairro Lagoa Seca REQUERIMENTO Nº. 3307/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a retirada de entulho na Rua alvorada 217 B igapó. Onde o mesmo está prejudicando a população local por estar no meio da rua. REQUERIMENTO Nº. 3265/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza da Rua Congonhas, 4939 (Praça Joaquim Eufrásio), bairro Pirangi 1, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3266/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reposição de lâmpadas da Rua Monte do Sol (na escadaria em frente a casa 12 - Pirangi 3), bairro de Neopolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3267/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação da malha asfáltica da Rua Porto de Pedras (em frente ao depósito monte belo - Pirangi 3), Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3301/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando que seja analisado pelo setor de engenharia a possibilidade de ASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEPADO, em toda extensão da Rua Sampaio Correia (trecho em situação de areia), entre a Avenida Nascimento de Castro e a Travessa Bom Pastor - Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3302/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES, na Avenida Amintas Barros – Trecho entre a Prudente de Morais e a Avenida Romualdo Galvão – Bairro: Lagoa Nova – Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3303/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando que seja analisado pelo setor de engenharia a possibilidade de REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, Avenida Antônio Basílio (Trecho entre a Avenida Interventor Mario Câmara e Rua dos Caicos) - Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3292/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de DESOBSTRUÇÃO/LIMPEZA de bocas de lobo, localizadas à Rua Serra do Araguaia, bairro Potengi (Conjunto Soledade II). REQUERIMENTO Nº. 3293/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Serra do Araguaia, Potengi (Conjunto Soledade II). REQUERIMENTO Nº. 3294/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando autorização para utilização da Praça Santo Ambrósio, Planalto, dia 12 de outubro de 2025, das 9h às 17h. Moção Nº. 43/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Ao Radialista e Jornalista Ronaldo Tavares da Silva, em alusão aos seus 40 anos de luta em prol dos direitos das pessoas com deficiência e à passagem do Setembro Verde, mês dedicado à inclusão, pelo conjunto de sua trajetória profissional, militância social e histórica defesa da acessibilidade e da cidadania em Natal, no Rio Grande do Norte e no Brasil. REQUERIMENTO Nº. 3298/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada no poste U 88 599, localizado na Rua Princesa – Cidade da Esperança, Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 3295/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a continuação do calçamento da Rua Mestre Lucarino, localizada no Lot. Nova Aliança – Nossa Sra. da Apresentação/Zona Norte Natal REQUERIMENTO Nº. 3296/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando o envio de uma retroescavadeira para a execução de serviço de aprofundamento da lagoa de captação localizada na Tv. Santa Matilde, Nova Aliança – Nossa Sra. Da Apresentação/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 3297/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza e serviço de capinação na pista de cooper envolta da lagoa de captação localizada na Tv. Santa Matilde, Nova Aliança – Nossa Sra. Da Apresentação/Zona Norte Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 25 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Aldo Clemente. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e vinte minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Aldo Clemente, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, parabenizou a prefeitura de Natal pela condução do PPA e disse que grande parte das emendas foram consensualizadas. Disse que será realizada uma solenidade alusiva ao dia mundial do turismo, e que apresentou um projeto indicativo para criação do fundo municipal do turismo de Natal. Acrescentou que houve assinatura do termo de compromisso do Executivo municipal para receber os recursos do Governo Federal do PAC, e o IPHAN irá liberar recurso para o prédio “Paris em Natal”. Segundo Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, alertou quanto ao descarte inadequado de resíduos e disse que está apresentando um ofício junto a SEMURB para identificar os autores e pedir a manutenção de pelo menos cinco terrenos que existem entre a rua Francisco de Souza Matoso e a rua Frei Henrique Coimbra em Candelária. Concedeu um aparte ao vereador Aldo Clemente, que disse que mora na rua Presidente Quaresma e, na esquina com a rua São José, os carroceiros param na calçada para descarregarem resíduos. Concedeu um aparte ao vereador Robson Carvalho, que disse que a situação dos carroceiros em Natal é um problema recorrente, e que precisa de regulamentação para essa problemática, que precisa buscar a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho. O vereador Irapoã disse que precisa punir quem 2 está descartando o lixo de forma irregular. Terceiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, parabenizou a gestão por dialogar e acolher emendas no PPA e denunciou irregularidades no uso de recursos públicos e na seleção de projetos financiados pela Lei Câmara Cascudo. Afirmou que, apesar de existirem bons projetos, a maioria beneficiaria são pessoas ligadas ao governo estadual. Criticou a falta de transparência e questionou os critérios de seleção, a composição da comissão avaliadora e o uso de verba em eventos sem caráter cultural. Reiterou que continuará fiscalizando e cobrando explicações da Fundação José Augusto e do governo do estado. Quarto Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, prestou contas do trabalho realizado nas comissões de Finanças e Justiça, destacando as emendas apresentadas ao PPA. Ele enfatizou: A Reativação do escotismo nas escolas municipais, com recursos para educação para a paz, o fortalecimento do Conselho Municipal de Juventude com verbas para conferências e eventos, o Programa Projeto Jovem, para incentivar o primeiro emprego, Melhorias em infraestrutura turística (bebedouros, banheiros, calçadões e praias). Acrescentou que foram aprovadas 21 emendas consensuais. Reforçou seu compromisso com promessas dentro da sua competência, agradeceu sua equipe legislativa e os órgãos parceiros pelo apoio técnico e pela construção de um PPA sólido. Quinto Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que pela manhã houve uma roda de conversa com o escritor Ciro Pedrosa, com o lançamento do livro “Uma história das Rocas”, e que o escritor fez menção a um trabalho desenvolvido por seu mandato e expressou a sua felicidade pelo reconhecimento. Disse que “quem não conhece o seu passado, não vive o presente e não enxerga o futuro”, e destacou a relevância cultural e religiosa do bairro das Rocas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 45/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 736/2025 - Ver. Faustino, PL 737/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 738/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 739/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 740/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 741/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 742/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 743/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 744/2025 - Verª. Anne Lagartixa, PL 745/2025 - Ver. Anne Lagartixa, PL 746/2025 - Ver. Anne Lagartixa. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 1446/2025-GS/SME. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3327 e 3328, Verª. Camila Araújo: 3321, 3322 e 3323, Ver. Claudio Custodio: 3259, 3260 e 3261, Ver. Cleiton da Policlinica: 3336, 3337 e 3338, Ver. Daniell Rendall: 3344 e 3346, Ver. Daniel Valença: 3324, Ver. Eriko Jacome: 3342, 3345 e 3347, Ver. Herberth Sena: 3348, 3349 e 3350, Ver. Irapoã Nobrega: 3282, 3283 e 3284, Ver. João Batista: 3308, 3309 e 3310, Ver. Leo Souza: 3268, 3269 e 3270, Ver. Luciano Nascimento: 3304, 3334 e 3335, Ver. Pedro Henrique: 3319 e 3320, Ver. Preto Aquino: 3351, 3352 e 3353, Ver. Robson Carvalho: 3331, 3332 e 3333, Verª. Samanda Alves: 3343 e Moção 45, Ver. Subtenente Eliabe: 3339, 3340 e 3341, Ver. Tarcio de Eudiane: 3329 e 3330, Ver. Tércio Tinoco: 3325 e 3326. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, 3 Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 403 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026- 2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3008. Emendas- APROVADAS: 268. REJEITADAS: 26. RETIRADAS: 78. Resultado da votação: Aprovado em segunda discussão. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3311/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “manutenção de uma praça localizada na Rua dos Cisnes, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu”. REQUERIMENTO Nº. 3312/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. dos Caiapós, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu”. REQUERIMENTO Nº. 3274/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Avenida Gov. Antônio de Melo e Souza, no trecho entre a Av. Dr. João Medeiros Filho e a Rua das Primulas, no Bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3275/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Rua Aurora, no Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3276/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres localizadas na “Ladeira do Sol” próximo a Secretaria Municipal de Educação, no Bairro Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 3256/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a instalação de placas de sinalização de lombada na Rua Luiz Gonzaga de Souza, nº 102, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN, CEP 59138-621. REQUERIMENTO Nº. 3257/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência da Praça de Wilma, situada na Rua Apóstolo Simão, 2-100, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN, CEP 59139-840. REQUERIMENTO Nº. 3258/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Travessa São Severino, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP 59115-607. REQUERIMENTO Nº. 3313/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 4 enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpadas da rotatória do conjunto Jiqui, que se encontra atualmente em completo apagão, situada na Av. das Alagoas, n° 37, Neópolis, CEP: 59086-200. REQUERIMENTO Nº. 3314/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de abrigo de ônibus na Av. Ayrton Senna, n° 4133, em ambos os sentidos. REQUERIMENTO Nº. 3315/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando estudo para implementação de via de sentido único na Praça Mal. Deodoro, Neópolis, CEP: 59086-630 MOÇÃO Nº. 44/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja consignada em ata a Moção de Parabenização à Escola MOV, pela inauguração de sua nova unidade de ensino. REQUERIMENTO Nº. 3316/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na Rua Augusto José de Paula Gomes, no cruzamento com a Rua São José, no bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3317/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando a poda de árvore na calçada da Escola Municipal Professora Vera Lúcia Soares Barros. REQUERIMENTO Nº. 3299/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 8 de outubro do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene de entrega do título de cidadão Natalense para a Dra. Sulene Cunha Sousa Oliveira. REQUERIMENTO Nº. 3300/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 2 de outubro do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene de entrega do título de cidadão Natalense para o Sr. Tarcísio José Palhano. REQUERIMENTO Nº. 3318/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer manutenção de pintura das FAIXAS DE PEDESTRES, na Avenida Paulistana, em frente à residência nº 2319, bairro Potengi. Trata-se de um local com intenso fluxo de veículos e pedestres, situado próximo a unidades escolares e comércios, que reforça a urgência de intervenções. REQUERIMENTO Nº. 3279/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Lagoa Nova, nas proximidades da quadra poliesportiva, localizada no bairro Guarapes, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3280/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na R. Felíciano Dias, no bairro da Praia do Meio, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3281/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando que seja realizado estudo técnico para avaliar possibilidade de implantação de rotatória, na Av. São Miguel dos Caribes, no cruzamento com as Ruas Juiz de Fora e Governador Valadares, localizada no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3239/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, 5 solicitando a Poda de árvores localizadas na Avenida Antônio Basílio, n° 3204, no bairro Lagoa Nova, próximo ao Supermercado Nordestão. REQUERIMENTO Nº. 3240/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Avenida Romualdo Galvão, n° 422, no bairro Lagoa Nova, próximo ao Shopping Midway. REQUERIMENTO Nº. 3242/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Moisés Gosson, no bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3305/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA DE ENTULHO no respectivo endereço citado, onde o mesmo já está impedindo a passagem na rua citada. Endereço: Rua Silvia Caldas com a Travessa Padre Ramalho. Bairro da Cidade da Esperança. Ponto de referência: por trás da delegacia de flagrante e na lateral do prédio da tributação que está fechado. REQUERIMENTO Nº. 3306/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a RETIRADA DE ENTULHO (PODA) DEPOSITADAS POR TERCEIROS. Na Rua Tenente Brandão,453 Bairro Lagoa Seca REQUERIMENTO Nº. 3307/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a retirada de entulho na Rua alvorada 217 B igapó. Onde o mesmo está prejudicando a população local por estar no meio da rua. REQUERIMENTO Nº. 3265/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza da Rua Congonhas, 4939 (Praça Joaquim Eufrásio), bairro Pirangi 1, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3266/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reposição de lâmpadas da Rua Monte do Sol (na escadaria em frente a casa 12 - Pirangi 3), bairro de Neopolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3267/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação da malha asfáltica da Rua Porto de Pedras (em frente ao depósito monte belo - Pirangi 3), Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3301/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando que seja analisado pelo setor de engenharia a possibilidade de ASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEPADO, em toda extensão da Rua Sampaio Correia (trecho em situação de areia), entre a Avenida Nascimento de Castro e a Travessa Bom Pastor - Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3302/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES, na Avenida Amintas Barros – Trecho entre a Prudente de Morais e a Avenida Romualdo Galvão – Bairro: Lagoa Nova – Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3303/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando que seja analisado pelo setor de engenharia a possibilidade de REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, Avenida Antônio Basílio (Trecho entre a Avenida 6 Interventor Mario Câmara e Rua dos Caicos) - Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3292/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de DESOBSTRUÇÃO/LIMPEZA de bocas de lobo, localizadas à Rua Serra do Araguaia, bairro Potengi (Conjunto Soledade II). REQUERIMENTO Nº. 3293/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Serra do Araguaia, Potengi (Conjunto Soledade II). REQUERIMENTO Nº. 3294/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando autorização para utilização da Praça Santo Ambrósio, Planalto, dia 12 de outubro de 2025, das 9h às 17h. Moção Nº. 43/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Ao Radialista e Jornalista Ronaldo Tavares da Silva, em alusão aos seus 40 anos de luta em prol dos direitos das pessoas com deficiência e à passagem do Setembro Verde, mês dedicado à inclusão, pelo conjunto de sua trajetória profissional, militância social e histórica defesa da acessibilidade e da cidadania em Natal, no Rio Grande do Norte e no Brasil. REQUERIMENTO Nº. 3298/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada no poste U 88 599, localizado na Rua Princesa – Cidade da Esperança, Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 3295/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a continuação do calçamento da Rua Mestre Lucarino, localizada no Lot. Nova Aliança – Nossa Sra. da Apresentação/Zona Norte Natal REQUERIMENTO Nº. 3296/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando o envio de uma retroescavadeira para a execução de serviço de aprofundamento da lagoa de captação localizada na Tv. Santa Matilde, Nova Aliança – Nossa Sra. Da Apresentação/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 3297/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza e serviço de capinação na pista de cooper envolta da lagoa de captação localizada na Tv. Santa Matilde, Nova Aliança – Nossa Sra. Da Apresentação/Zona Norte Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 24 E 25 DE SETEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 25/09/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO.