| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2025-09-30 |
| native_id | 754 |
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ORDEM DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3327/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Cidade do Sol, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu ”. REQUERIMENTO Nº. 3328/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ troca de lâmpada em poste localizado na Rua dos Pajéus, nas imediações do n° 1333, Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 3321/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, pela passagem do aniversário de 81 anos de fundação da Congregação pólo da Redinha, Setor 18. REQUERIMENTO Nº. 3322/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Avenida Porto de Pedras, na rotatória próxima ao Condomínio Porto do Alto, no Bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3323/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Avenida São Miguel dos Caribes, no trecho entre a Lagoa de Captação e a Igreja Católica, Conjunto Pirangi. REQUERIMENTO Nº. 3259/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da 4ª Travessa Umuarana, Av. Gov. Antônio de Melo e Souza, Bairro Potengi, CEP 59125- 090. REQUERIMENTO Nº. 3260/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da 2ª Travessa Pompéia, Av. Gov. Antônio de Melo e Souza, Bairro Potengi, CEP 59125-092. REQUERIMENTO Nº. 3261/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da Travessa Pompéia, Av. Gov. Antônio de Melo e Souza, Conjunto Pajuçara, no bairro Potengi, CEP 59123-030. REQUERIMENTO Nº. 3336/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e pintura da praça da Arena Pirangi, Bairro de Neópolis na Av. das Alagoas, 2830-2874, Bairro Neópolis, Natal/ RN, CEP: 59086-200. REQUERIMENTO Nº. 3337/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando disponibilização das novas luminárias em LED para a Praça Waschington Luiz – Neópolis, situada na Rua Araxá S/N, conjunto Pirangi , 1º etapa. REQUERIMENTO Nº. 3338/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando serviço de capinação e pintura para a Praça Waschington Luiz – Neópolis, situado na Rua Araxá S/N, conjunto Pirangi, 1º etapa. REQUERIMENTO Nº. 3344/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da Rua de Neópolis, nº 64, bairro Guarapes, Natal. REQUERIMENTO Nº. 3346/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestres, lombadas e placas de sinalização em frente à Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira. REQUERIMENTO Nº. 3324/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SME a retomada das obras da Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3342/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a LIMPEZA DE ENTULHO na Rua Pacajaus, em frente ao número da casa 2270 A, bairro Panatis. A comunidade vem sofrendo com lixo e mau cheiro, que trazem riscos à saúde dos moradores. REQUERIMENTO Nº. 3345/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua das Araruna em frente a cia das lajes. Este buraco, vem causando prejuízos enormes, não só para os automóveis, mas também para os pedestres. REQUERIMENTO Nº. 3347/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar dessa Secretaria, 3 CARRADAS DE AREIA DE PRAIA, para a Arena de Vôlei do conjunto Soledade 2, localizada na Rua Planalto Central, por trás do Posto Policial, bairro Potengi. A população que usa este equipamento necessita desta solicitação, para que possa praticar suas atividades física de forma segura e confortável. REQUERIMENTO Nº. 3348/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Troca de Lâmpadas Apagadas em LED, na Praça Niterói, localizada no Cruzamento das Ruas: Rio Pataxós, Rio Salgado e Rio Pichoré – Conjunto Niterói. REQUERIMENTO Nº. 3349/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Pintura e Manutenção do Equipamentos (bancos e parque) da Praça Niterói, localizada no Cruzamento das Ruas: Rio Pataxós, Rio Salgado e Rio Pichoré – Conjunto Niterói – Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3350/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitar de Vossa Senhoria a Implantação de 01 (uma) lombada, na Rua Construtor Severino Bezerra, 129 – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3282/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando que seja realizada estudo técnico para avaliar a possibilidade de implantação de semáforo, na Av. São Miguel dos Caribes no cruzamento em frente ao Supermercado Miramar, localizado no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3283/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Muriaé, localizada no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3284/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando novo projeto e execução para adequação da iluminação pública (LED), tendo em vista que as luminárias atuais estão acima das copas das árvores, na Praça Washington Luiz, localizada entre as Ruas Araxá, Andrelândia, Barzópolis e Av. das Alagoas, no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3308/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Troca de Tampas de Drenagem na Rua Vale do Pitimbu, em frente a Casa de n° 675, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3309/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Manutenção de Tampa de Drenagem na Rua São Bráulio, em Frente à Casa de n° 671F, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3310/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Troca de Tampa de Drenagem na Rua São Bráulio, em Frente à Igreja Cristã das Nações, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3268/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reposição de lâmpadas da Av. Ayrton Senna, 3037 (bloco 04), Bairro Serrambi I, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3269/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Praça Tomaz Toscano da Mata (localizada entre as ruas Padre Estanislau e Presidente Pamplona), no bairro Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3270/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Praça Tomaz Toscano da Mata (localizada entre as ruas Padre Estanislau e Presidente Pamplona), Bairro Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3304/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORE, localizado na Rua Itararé n° 94, (próximo a Igreja do Arrebatamento), Conj. Gramoré, Bairro: Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3334/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Av. Coronel Estevão com Av. Amintas Barros – Bairro: Dix Sept Rosado – Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3335/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Av. Antônio Basílio com Rua dos Potiguares – Bairro: Dix Sept Rosado – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3319/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza e manutenção do Largo Interventor Ubaldo Bezerra, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 3320/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da Rua Pantanal, no bairro Neópolis, tendo em vista que a referida via não é pavimentada. REQUERIMENTO Nº. 3351/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Em atenção às demandas apresentadas pela comunidade do bairro Pitimbu, venho por meio deste solicitar em caráter de urgência a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Doutor Francisco de Sá – CEP 59069-080, importante via de ligação entre a Zona Sul e as Zonas Oeste e Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3352/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda a extensão da Rua Dr. Francisco de Sá – CEP 59073-080, situada no bairro Pitimbu, zona sul de Natal. VALE SALIENTAR QUE, A VIA ESTÁ INTRANSITÁVEL, POR ISSO PEDIMOS URGÊNCIA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. REQUERIMENTO Nº. 3353/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, com a máxima urgência possível, a realização de serviços de manutenção na ATI – Academia da Terceira Idade, localizada no CRUZEIRO RELIGIOSO situado à Rua Rio Curuá, s/n – CEP 59068-220, I Etapa do Conjunto Cidade Satélite, no bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 3331/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda dos canteiros ao longo da Av. Prudente de Morais, sentido bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 3332/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Dr. João Chaves, Tirol (esquina com a Av. Hermes da Fonseca). REQUERIMENTO Nº. 3333/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Rio Salgado, bairro Redinha (esquina com a Av. Dr. João Medeiros Filho). MOÇÃO Nº. 45/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer Moção de aplausos pelos dez anos do Blog do Barreto. REQUERIMENTO Nº. 3343/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a concessão do espaço do Plenário para a realização de uma Audiência Pública para discutir a realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores por aplicativo em Natal, a ser realizada no dia 17 de Outubro de 2025, às 09:30, neste plenário. REQUERIMENTO Nº. 3339/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a manutenção no poste de iluminação pública, de nº IP04545, presente à Rua Monte Rei, nas imediações da residência de nº 1161, bairro do Planalto, apagado há aproximadamente 15 dias. REQUERIMENTO Nº. 3340/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de capeamento asfáltico na área de embarque e desembarque da UPA Potengi, localizada na Av. Sr. do Bonfim, s/n, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3341/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de passagem elevada em substituição à faixa de pedestre presente na Av. Itapetinga, próxima ao nº 334, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3325/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltico na Rua Senador Manoel Vilaça no Bairro de Felipe Camarão, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3330/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a manutenção da iluminação da praça das mangueiras, localizada no Cj. Soledade I – Potengi/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3325/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltico na Rua Senador Manoel Vilaça no Bairro de Felipe Camarão, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3326/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando manutenção do alambrado e das muretas da quadra poliesportiva na praça Armando Nobre Viana, na Rua Manhã Parnasiana, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 30 de Setembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Daniell Rendall. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Daniell Rendall, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, disse que está na iminência da licitação do transporte público. Falou que realizou um verdadeiro trabalho de escuta, e a principal queixa da população foi em relação ao quantitativo na frota de ônibus, bem como a ausência de linhas que foram retiradas no período de pandemia. Dirigiu-se ao Poder Executivo Municipal, disse que o Poder Executivo tem nas mãos a oportunidade de direcionar pelos próximos quinze anos o transporte público de Natal. Perguntou o que a “turma do contra” tem contra Natal. Disse que no dia 23 de julho o prefeito Paulinho Freire anunciou que Natal iria ter um parque linear em pequena faixa do Parque das Dunas, com termo de cooperação com o Exército brasileiro. Acrescentou que foi realizada uma Audiência Pública, com participação da SEMURB, e que o Conselho Gestor do Parque das Dunas resolveu atualizar o plano de manejo do parque das dunas após 32 anos. Lamentou os entraves que são direcionados contra o desenvolvimento da cidade. Segundo Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, disse que a “turma do atraso” atacou novamente a nossa cidade, travando o desenvolvimento de Natal e ceifando a perspectiva de novos empregos. Disse que a cidade já sofre pela falta de 2 infraestrutura urbana e a construção do parque linear é uma grande oportunidade para a melhoria nesse aspecto, mas há atitudes pequenas e mesquinhas que entravam o desenvolvimento da cidade. Terceiro Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, disse que esta Casa Legislativa merece mais diálogo e mais respeito, e que a política precisa ser o laço do bem comum. Expressou que é grato pela sua boa convivência com todos os parlamentares, e agradeceu pelas mensagens de parabenização pelo seu natalício. Convidou para a missa na Igreja Santa Rita de Cássia, em Ponta Negra, a ser realizada no dia de hoje. Mencionou a sessão solene em alusão ao setembro amarelo, e demonstrou preocupação com os níveis alarmantes de suicídio entre crianças e jovens. Destacou um projeto que subscreveu, o da “Câmara Mirim”, e a necessidade de um debate acerca da educação financeira nas escolas. Quarto Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, relatou que moradores de vilas em Natal enfrentam problemas com iluminação pública. Falou que apesar de pagarem a taxa, não conseguem a troca de lâmpadas queimadas porque a SEMSUR está impedida, por regra do Ministério Público, de atuar em vilas com portão. Solicitou que a SEMSUR reveja essa situação. Quinto Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, prestou contas do mandato, destacando ações sociais, legislativas e de fiscalização. Ressalta o aumento de 80% nas denúncias de maustratos a animais após o trabalho de incentivo e conscientização do mandato, lembrando que maltratar animais é crime. Relatou casos recentes, incluindo prisão em flagrante por maus-tratos e obstrução processual, e também situações em que, além de fiscalizar, o mandato ofereceu apoio social às famílias e cuidados aos animais. Além da causa animal, mencionou a parceria com a Casa do Menor Trabalhador (Casa Irmã Lúcia Montenegro), que já qualificou 2.000 jovens, e a campanha de vacinação antirrábica que alcançou quase 89 mil animais em Natal. Informa ainda sobre tratativas para uma nova sede da UVZ. Por fim, destacou a campanha Setembro Amarelo, com ações de conscientização e a criação de uma cartilha de apoio sobre depressão, ansiedade e prevenção ao suicídio. Sexta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, defendeu o Partido dos Trabalhadores, destacando os avanços no Rio Grande do Norte sob a gestão atual, como a geração de 5.300 empregos em agosto (segundo melhor resultado do país, de acordo com o Caged) e a criação do PROED, que modernizou incentivos fiscais e evitou a saída de indústrias para outros estados, além de atrair empresas de volta. Criticou adversários políticos, acusando-os de dificultar esses avanços e de serem os verdadeiros responsáveis por problemas antigos, como filas em creches, transporte precário e enchentes. Também questionou a discussão sobre o parque linear da Roberto Freire, alegando que sequer há projeto elaborado, e denuncia o uso político de anúncios sem base concreta. Concluiu reforçando que o desenvolvimento atual é fruto de trabalho e planejamento, em contraste com gestões passadas. Sétimo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, disse que tem no RN “as forças do mal” que trabalham contra o desenvolvimento de nossa cidade. Disse que o parque linear trará benefícios, como opção de lazer e de desenvolvimento econômico. Falou que o parque linear irá 3 ocupar menos de 1% da área do Parque das Dunas, e que a área cedida pelo Exército brasileiro já é antropizada, por exemplo já existe uma pista de aeromodelismo. Concedeu um aparte ao vereador Leo Souza, que disse que 75% do índice de emprego no Rio Grande do Norte se deve ao novo Plano Diretor de Natal. O vereador Subtenente Eliabe disse que na sexta passada e na segunda, no dia de ontem, acompanhou o deputado Sargento Gonçalves em uma série de atividades de destinação de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos para a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Rodoviária Federal, as Forças Armadas e a Guarda Municipal, com mais de 30 milhões de reais investidos na segurança de Natal e do Rio Grande do Norte, e parabenizou o Sargento Gonçalves. Parabenizou a Polícia Civil do RN, junto com a Receita Federal, que fizeram a apreensão de 1,2 toneladas de cocaína em Natal. Oitavo Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, criticou a postura de quem se coloca contra o desenvolvimento, a geração de empregos e qualquer iniciativa que não venha de sua linha política. Citou como exemplo João Pessoa, onde o governo estadual investe em grandes empreendimentos turísticos que geram milhares de empregos, mesmo com impactos ambientais, ressaltando que outras cidades da região também crescem. Afirmou que ser contra o progresso em Natal é uma questão política. Em seguida, abordou a privatização da saúde, lembrando que antes havia contratos emergenciais sem licitação, e que agora, após licitação, uma empresa assumiu com preços menores, embora haja questionamentos judiciais. Por fim, parabenizou a prefeitura de Natal pelas obras nas praças do centro histórico, destacando que a gestão municipal já iniciou intervenções que o governo do estado não conseguiu concluir há anos, e lança um desafio de quem entregará primeiro as obras. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 134/25 - Chefe do Executivo, Processo 135/25 - Chefe do Executivo, Processo 136/25 - Chefe do Executivo, PDL 46/25 - Ver. Fulvio Saulo, PL 750/25 - Chefe do Executivo, PL 747/25 - Ver. Leo Souza, PL 748/25 - Ver. Leo Souza, PL 749/25 - Ver. Aldo Clemente, PL 751/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 752/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 753/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 754/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 755/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 756/25 - Ver. Kleber Fernandes, PL 757/25 - Ver. Camila Araújo. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 84/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 85/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi, Memorando nº 56/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, OF. nº 897/2025 - GP, OF. nº 906/2025 - GP, OF. nº 293/2025 - GS. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3395 e 3396, Verª. Camila Araújo: 3421, 3422 e 3423, Ver. Claudio Custodio: 3363, 3364 e 3365, Ver. Cleiton da Policlinica: 3403, 3404 e 3405, Ver. Daniell Rendall: 3394, Ver. Daniel Valença: 3354 e 3355, Ver. Eribaldo Medeiros: 3359, 3360 e 3361, Ver. Eriko Jacome: 3410, 3411 e moção 46, Ver. Irapoã Nobrega: 3285, 3386 e 3387, Ver. João Batista: 3379, 3380 e 3409, Ver. Leo Souza: 3362, 3367 e 3377, Ver. Luciano Nascimento: 3400, 3401 e 3402, Ver. Pedro Henrique: 3356, 3357 e 3358, Ver. Preto Aquino: 3418, 3419 e 3420, Ver. Robson Carvalho: indicação 28, 3374 4 e 3375, Verª. Samanda Alves: 3428, Ver. Subtenente Eliabe: 3416, 3417 e moção 47, Ver. Tarcio de Eudiane: 3397, 3398 e 3399, Verª. Thabatta Pimenta: 3413, 3414 e 3415, Mesa Diretora: 3378. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 406 de 2023, Institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Projeto de Lei nº 406 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4173. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 579 de 2023, “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 579 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 5419. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 468 de 2024, Dispõe sobre o Sistema de Mapeamento e Cadastro dos agricultores urbanos, no âmbito do Município do Natal. Projeto de Lei nº 468 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 4302. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: disse que é uma área que a vereadora atua desde o início de seu mandato e que é fundamental, especialmente no tocante á garantir segurança alimentar e nutricional para o povo, e que isto se faz com a agricultura urbana. 4- Projeto de Lei nº 612 de 2024, "Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados, e dá outras providências." Projeto de Lei nº 612 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4998. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: parabenizou o vereador Aldo Clemente e disse que é um importante e relevante projeto para Natal, principalmente para aqueles com autismo e TDH. Afirmou que é uma iniciativa á qual as pessoas com deficiência agradecem 5 por mais um projeto de lei que venha trazer mais qualidade de vida, segurança e acessibilidade a estas pessoas. 5- Projeto de Lei nº 708 de 2024, Dispõe sobre a criação do "PraCão", praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários no Município de Natal, dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 5312. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 183 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 183 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 1303. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Camila Araújo: agradeceu aos colegas e disse que esta é mais uma categoria que que conseguiu homenagear, incluindo o Calendário de Eventos da cidade, pois são trabalhadores da obra do Senhor. Afirmou que são mulheres e homens que trabalham, servindo ao Senhor na igreja, e que o pregador evangélico possui um trabalho espetacular que é a itinerância de viajar por diversos municípios levando o evangelho de Cristo. 7- Projeto de Lei nº 234 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CELULAR PROTEGIDO NATAL”, VOLTADO À PREVENÇÃO DE FURTOS E ROUBOS DE CELULARES, PERMITINDO O BLOQUEIO REMOTO DE APARELHOS CADASTRADOS, A NOTIFICAÇÃO DIGITAL DE OCORRÊNCIAS E A INTEGRAÇÃO COM FORÇAS DE SEGURANÇA MUNICIPAIS E ESTADUAIS. Projeto de Lei nº 234 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 1703. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Subtenente Eliabe: parabenizou o vereador Daniell Rendall pela iniciativa relevante e citou que foi o relator deste projeto na Comissão de Finanças, e que entende e compreende o alcance e a importância deste projeto que é mais um mecanismo para gerar proteção às pessoas, principalmente na questão de patrimônio. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: disse que em consonância com o programa lançado pelo presidente Lula, o Celular Seguro BR, acredita ter servido de inspiração para o vereador e o saudou pela importante iniciativa. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: parabenizou o vereador pela proposição do projeto e disse que á partir do projeto que o presidente Lula lançou, que é o Programa Celular Seguro, o número de ocorrências caiu de mais de oito mil celulares no primeiro semestre para menos de seis mil e quinhentos, em uma queda de 30%. Afirmou que é importante que a população saiba, entre na plataforma e cadastre seu aparelho, pois em casos de furto ou roubo é possível que haja o bloqueio. 8- Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ NATALENSE A SENHORA ALGECIRA DE OLIVIERA AIRES DA CÂMARA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS 6 PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL. Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Daniel Santiago. Protocolo: 1460. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: disse que possui um critério rigoroso em relação a apresentar títulos de cidadão natalense pela importância desta honraria. Disse ainda que sente muito orgulho de poder proporcionar este título a senhora Algecira que nasceu em Mossoró, veio para Natal e construiu sua família, empreendeu e hoje destina todo o seu tempo de sua aposentadoria para cuidar do coletivo, de um bairro e solicitou o apoio de cada vereador. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3327/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Cidade do Sol, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu ”. REQUERIMENTO Nº. 3328/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ troca de lâmpada em poste localizado na Rua dos Pajéus, nas imediações do n° 1333, Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 3321/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, pela passagem do aniversário de 81 anos de fundação da Congregação pólo da Redinha, Setor 18. REQUERIMENTO Nº. 3322/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Avenida Porto de Pedras, na rotatória próxima ao Condomínio Porto do Alto, no Bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3323/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Avenida São Miguel dos Caribes, no trecho entre a Lagoa de Captação e a Igreja Católica, Conjunto Pirangi. REQUERIMENTO Nº. 3259/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da 4ª Travessa Umuarana, Av. Gov. Antônio de Melo e Souza, Bairro Potengi, CEP 59125- 090. REQUERIMENTO Nº. 3260/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da 2ª Travessa Pompéia, Av. Gov. Antônio de Melo e Souza, Bairro Potengi, CEP 59125-092. REQUERIMENTO Nº. 3261/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas e a manutenção dos braços da rede de iluminação pública da Travessa Pompéia, Av. Gov. Antônio de Melo e Souza, Conjunto Pajuçara, no bairro Potengi, CEP 59123- 030. REQUERIMENTO Nº. 3336/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e 7 pintura da praça da Arena Pirangi, Bairro de Neópolis na Av. das Alagoas, 2830- 2874, Bairro Neópolis, Natal/ RN, CEP: 59086-200. REQUERIMENTO Nº. 3337/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando disponibilização das novas luminárias em LED para a Praça Waschington Luiz – Neópolis, situada na Rua Araxá S/N, conjunto Pirangi , 1º etapa. REQUERIMENTO Nº. 3338/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando serviço de capinação e pintura para a Praça Waschington Luiz – Neópolis, situado na Rua Araxá S/N, conjunto Pirangi, 1º etapa. REQUERIMENTO Nº. 3344/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da Rua de Neópolis, nº 64, bairro Guarapes, Natal. REQUERIMENTO Nº. 3346/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestres, lombadas e placas de sinalização em frente à Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira. REQUERIMENTO Nº. 3324/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SME a retomada das obras da Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3342/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a LIMPEZA DE ENTULHO na Rua Pacajaus, em frente ao número da casa 2270 A, bairro Panatis. A comunidade vem sofrendo com lixo e mau cheiro, que trazem riscos à saúde dos moradores. REQUERIMENTO Nº. 3345/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua das Araruna em frente a cia das lajes. Este buraco, vem causando prejuízos enormes, não só para os automóveis, mas também para os pedestres. REQUERIMENTO Nº. 3347/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar dessa Secretaria, 3 CARRADAS DE AREIA DE PRAIA, para a Arena de Vôlei do conjunto Soledade 2, localizada na Rua Planalto Central, por trás do Posto Policial, bairro Potengi. A população que usa este equipamento necessita desta solicitação, para que possa praticar suas atividades física de forma segura e confortável. REQUERIMENTO Nº. 3348/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Troca de Lâmpadas Apagadas em LED, na Praça Niterói, localizada no Cruzamento das Ruas: Rio Pataxós, Rio Salgado e Rio Pichoré – Conjunto Niterói. REQUERIMENTO Nº. 3349/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Pintura e Manutenção do Equipamentos (bancos e parque) da Praça Niterói, localizada no Cruzamento das Ruas: Rio Pataxós, Rio Salgado e Rio Pichoré – Conjunto Niterói – Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3350/2025 – HERBERTH SENA (PV) 8 ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitar de Vossa Senhoria a Implantação de 01 (uma) lombada, na Rua Construtor Severino Bezerra, 129 – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3282/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando que seja realizada estudo técnico para avaliar a possibilidade de implantação de semáforo, na Av. São Miguel dos Caribes no cruzamento em frente ao Supermercado Miramar, localizado no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3283/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Muriaé, localizada no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3284/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando novo projeto e execução para adequação da iluminação pública (LED), tendo em vista que as luminárias atuais estão acima das copas das árvores, na Praça Washington Luiz, localizada entre as Ruas Araxá, Andrelândia, Barzópolis e Av. das Alagoas, no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3308/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Troca de Tampas de Drenagem na Rua Vale do Pitimbu, em frente a Casa de n° 675, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3309/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Manutenção de Tampa de Drenagem na Rua São Bráulio, em Frente à Casa de n° 671F, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3310/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Troca de Tampa de Drenagem na Rua São Bráulio, em Frente à Igreja Cristã das Nações, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3268/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reposição de lâmpadas da Av. Ayrton Senna, 3037 (bloco 04), Bairro Serrambi I, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3269/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Praça Tomaz Toscano da Mata (localizada entre as ruas Padre Estanislau e Presidente Pamplona), no bairro Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3270/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Praça Tomaz Toscano da Mata (localizada entre as ruas Padre Estanislau e Presidente Pamplona), Bairro Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3304/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORE, localizado na Rua Itararé n° 94, (próximo a Igreja do Arrebatamento), Conj. Gramoré, Bairro: Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3334/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a 9 REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Av. Coronel Estevão com Av. Amintas Barros – Bairro: Dix Sept Rosado – Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3335/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Av. Antônio Basílio com Rua dos Potiguares – Bairro: Dix Sept Rosado – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3319/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza e manutenção do Largo Interventor Ubaldo Bezerra, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 3320/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da Rua Pantanal, no bairro Neópolis, tendo em vista que a referida via não é pavimentada. REQUERIMENTO Nº. 3351/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Em atenção às demandas apresentadas pela comunidade do bairro Pitimbu, venho por meio deste solicitar em caráter de urgência a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Doutor Francisco de Sá – CEP 59069-080, importante via de ligação entre a Zona Sul e as Zonas Oeste e Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3352/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda a extensão da Rua Dr. Francisco de Sá – CEP 59073-080, situada no bairro Pitimbu, zona sul de Natal. VALE SALIENTAR QUE, A VIA ESTÁ INTRANSITÁVEL, POR ISSO PEDIMOS URGÊNCIA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. REQUERIMENTO Nº. 3353/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, com a máxima urgência possível, a realização de serviços de manutenção na ATI – Academia da Terceira Idade, localizada no CRUZEIRO RELIGIOSO situado à Rua Rio Curuá, s/n – CEP 59068-220, I Etapa do Conjunto Cidade Satélite, no bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 3331/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda dos canteiros ao longo da Av. Prudente de Morais, sentido bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 3332/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Dr. João Chaves, Tirol (esquina com a Av. Hermes da Fonseca). REQUERIMENTO Nº. 3333/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Rio Salgado, bairro Redinha (esquina com a Av. Dr. João Medeiros Filho). MOÇÃO Nº. 45/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer Moção de aplausos pelos dez anos 10 do Blog do Barreto. REQUERIMENTO Nº. 3343/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a concessão do espaço do Plenário para a realização de uma Audiência Pública para discutir a realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores por aplicativo em Natal, a ser realizada no dia 17 de Outubro de 2025, às 09:30, neste plenário. REQUERIMENTO Nº. 3339/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a manutenção no poste de iluminação pública, de nº IP04545, presente à Rua Monte Rei, nas imediações da residência de nº 1161, bairro do Planalto, apagado há aproximadamente 15 dias. REQUERIMENTO Nº. 3340/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de capeamento asfáltico na área de embarque e desembarque da UPA Potengi, localizada na Av. Sr. do Bonfim, s/n, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3341/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de passagem elevada em substituição à faixa de pedestre presente na Av. Itapetinga, próxima ao nº 334, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3325/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltico na Rua Senador Manoel Vilaça no Bairro de Felipe Camarão, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3330/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a manutenção da iluminação da praça das mangueiras, localizada no Cj. Soledade I – Potengi/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3325/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltico na Rua Senador Manoel Vilaça no Bairro de Felipe Camarão, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3326/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando manutenção do alambrado e das muretas da quadra poliesportiva na praça Armando Nobre Viana, na Rua Manhã Parnasiana, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 30 DE SETEMBRO, 01 e 02 DE OUTUBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 30/09/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 406/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 579/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 468/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre o Sistema de Mapeamento e Cadastro dos agricultores urbanos, no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 612/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 708/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do "PraCão", praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários no Município de Natal, dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 183/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 234/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o Programa municipal “Celular protegido Natal”, voltado à prevenção de furtos e roubos de celulares, permitindo o bloqueio remoto de aparelhos cadastrados, a notificação digital de ocorrências e a integração com forças de segurança municipais e estaduais. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à senhora Algecira de Oliveira Aires da Câmara, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Natal. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 01/10/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 511/2022 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à conscientização de crianças. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 450/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor Janílson Júnior da Silva (Jr. Figurinha), e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 02/10/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 125/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do município de Natal, Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências", conforme mensagem nº 142/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 126/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, bairro Alecrim, neste Município, e dá outras providências", conforme mensagem nº 147/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 131/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 573/2021, de autoria do Chefe do Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 152/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 134/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 144/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que “altera o art. 50, da Lei Municipal nº 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 167/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROJETO DE LEI Nº 402/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.