| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2025-10-01 |
| native_id | 755 |
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ORDEM DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3395/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nas imediações do n° 265, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 3396/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Alcindo Dias de Oliveira, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 3421/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza/recolhimento de podas na Rua Ismael Pereira da Silva, em frente ao nº 1709, próximo antiga UNP da Engenheiro Roberto Freire, no Bairro de Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3422/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na Rua Francisco Macena, no Bairro do Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3423/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres na Rua Campina Grande, no trecho entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Adolfo Gordo, no Bairro da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3363/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Praça da Bíblia, entre as Ruas Ilha de São Paulo, Rua Ilha do Marajó, no bairro Soledade II, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3364/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço 1ª Travessa Alvorada, situada no bairro Igapó, CEP 59104-213, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3365/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua Isabel de Brito Lima, localizada no bairro Igapó, CEP 59104-220, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3403/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a visita técnica de um engenheiro com o objetivo de avaliar o risco de queda de uma árvore localizada na Rua Humberto Monte, nº 1845, Capim Macio, e que sejam tomadas as providências necessárias. REQUERIMENTO Nº. 3404/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos no calçamento da Rua Histo. Francisco Fausto de Souza - Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3405/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e pintura da Praca Henrique Carlone - Praça Do Disco Voador, situada na Rua Praia de Jacumã, 9036, Ponta Negra, CEP 59094-520. REQUERIMENTO Nº. 3394/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da Rua dos Paianazes, nº 1555, e da Travessa Agacy, no bairro do Alecrim, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3354/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à URBANA a realização de limpeza da Rua Santo Euzébio, na esquina com a Rua Afonso Magalhães. REQUERIMENTO Nº. 3355/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR o conserto dos bancos da praça localizada na Rua Vereador Manoel Coringa de Lemos, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3359/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando o envio de uma equipe para a retirada de lixo orgânico e Resíduos da Construção Civil (RCC) na Rua João XXIII, no bairro de Mãe Luíza, Natal/RN, nos seguintes locais:1. Rua João XXIII, Mãe Luíza (na ladeira, na escadaria que dá acesso ao bairro);2. Rua João XXIII, Mãe Luíza (em frente ao 1° CPM do 1° BPM da Polícia Militar). REQUERIMENTO Nº. 3360/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o serviço de poda de árvores no seguinte endereço: Rua Miramar, em frente à casa de nº 127, CEP 59010-015, no Bairro das Rocas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3361/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para executar o serviço de reposição de lâmpada no poste de nº R1164, localizado na Rua Teotônio Freire, Rocas, CEP 59012-110, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3410/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Rua Doutor Paulo Pinto de Abreu, restaurante no endereço de N° 335, bairro Lagoa Nova. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as fiações elétricas e nas casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 3411/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar providências de limpeza e fiscalização, urgente, quanto à situação de acúmulo de lixo, entulhos e mato alto na Rua São Sebastião, esquina com a Rua Monte Calvo, no bairro Cidade Nova, nas proximidades do “Fernandes Material de Construção” e da linha férrea localizada naquela região. MOÇÃO Nº. 46/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer do plenário desta casa MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Dr. Walder Ramon Pinto Amaral, vítima de uma parada cardiorrespiratória, ocorrida no dia 23 de setembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3285/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, reforma e revitalização da Praça Washington Luiz, localizada entre as Ruas Araxá, Andrelândia, Barzópolis e Av. das Alagoas, no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3386/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3387/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro Santos Reis, localizado na Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3379/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Rua Campina Grande, n°117, cep: 59070-150, próximo ao galpão, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3380/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Avenida Rio Grande do Sul, n° 170, esquina com a Avenida Ceará, nas proximidades do DETRAN, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3409/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a Pavimentação e Drenagem da Rua Santa Luzia, cep: 59073-345, Localizada no Conjunto Bela Vista, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3362/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando terraplanagem na Av. da integração (Parque Floresta), Bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3367/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza de bocas de lobo/bueiros, para Av. Antonio Basílio, nº 2309, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3377/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício á SEL, solicitando limpeza da quadra poliesportiva na Rua Samarino (Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3400/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, Rua Coronel Ajax Ribamar Dantas de Melo - Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3401/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Rua Adolfo Gordo, Bairro: Cidade da Esperança - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3402/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR,solicitar o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia (Trecho entre a Avenida Bom Pastor e a Avenida Coronel Estevam – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3356/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando reparo de iluminação na Escola Municipal Professor Zuza. REQUERIMENTO Nº. 3357/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma placa de sinalização de “PARE” no cruzamento da Avenida Amintas Barros com a Avenida Djalma Maranhão, no bairro de Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 3358/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reparo de iluminação no entorno da Escola Municipal Professor Zuza REQUERIMENTO Nº. 3418/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos , SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO para a viabilidade da instalação de uma ATI - Academia da Terceira Idade na Rua Nova Central – CEP 59040-470, nas proximidades da Capela Nossa Senhora Aparecida, no bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3419/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA solicitar a Vossa Senhoria a viabilização do CAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda a extensão da Rua Nova Central - CEP 59040-470, localizada no bairro das Quintas, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3420/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a LIMPEZA GERAL (CAPINA, ROÇADA, VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO-FIO da PRAÇA HENRIQUE CARLONE – PRAÇA DO DISCO VOADOR) localizada no quadrilátero formado pelas seguintes ruas: Rua Praia do Rio Doce – CEP 59094-480, Rua Praia de Camboinhas – CEP 59092-030, Rua Praia Cristo Redentor -CEP 59094-100 e Avenida Praia de Ponta Negra – CEP 59064-100, bairro Ponta Negra, zona sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 3374/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Sílvio Pélico, Alecrim (a partir da Policlínica Liga Contra o Câncer). REQUERIMENTO Nº. 3375/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Alecrim (a partir da Academia de Polícia Cel. Milton Freire da Cunha – em direção ao Alecrim). INDICAÇÃO Nº. 28/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Projeto ECOLETA, que dispõe sobre a substituição gradativa de veículos de tração animal e a inclusão social dos trabalhadores carroceiros, e dá outras providências.” REQUERIMENTO Nº. 3428/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombada na Rua Mamanguape, Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3416/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a realização de um mutirão de limpeza em área verde localizada entre as ruas Rouxinol, Tangarás, Falcão, Cardeais, Patativas e Andorinhas, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3417/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a manutenção em poste de iluminação pública apagado de nº IP29428, localizado à Rua Major Isidoro, 13, bairro Neópolis. MOÇÃO Nº. 47/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS as equipes da Receita Federal e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, em especial à Delegacia Especializada em Narcóticos – DENARC/Natal, pela exitosa operação realizada na Praia da Redinha, que resultou na apreensão de aproximadamente 1,2 tonelada de cocaína, conforme noticiado pela imprensa em 29 de setembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3397/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da Rua Coronel Flamínio com a Rua João Carlos de Souza- Santos Reis / Zona Leste de Natal REQUERIMENTO Nº. 3398/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofícioa secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa do bueiro localizado com cruzamento da R. Pres. Leão Veloso e R. Dr. Manoel Miranda – Alecrim/Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3399/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitandoa implantação de uma lombada na Av. Medellin, na altura do Nª 1110(próximo ao Centro Educacional Raio de Luz), Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 3413/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício à STTU, solicitando a implantação de uma rotatória na Avenida Abel Cabral, nas proximidades dos números 77 e 80, junto ao entroncamento com a Rua Padre Miguel, no Município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3414/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a ligação da iluminação pública tipo LED no terreno localizado no cruzamento da Rua Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3415/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a pavimentação em paralelepípedo da Travessa Rainha do Mar, situada no bairro Felipe Camarão, no Município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3378/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a reserva do plenário Ériko Hackradt para a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia do Marinheiro, no dia 03 de dezembro de 2025, ás 18h00.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 1º de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Fúlvio Saulo. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Fúlvio Saulo, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, expressou a sua alegria por receber representantes do Mercado da Redinha que trouxeram um kit com ginga e tapioca. Acrescentou que dia 9 irá completar sete meses que o Mercado da Redinha foi fechado, e nenhuma obra foi realizada no local desde então. Fez um apelo ao prefeito Paulinho Freire sobre possível data de reabertura do mercado. Falou sobre a esperada aprovação da justiça tributária no âmbito do Congresso Nacional, com a isenção de imposto de renda para quem recebe até cinco mil reais. Saudou a essa importante iniciativa do presidente Lula e espera que o Congresso Nacional escute a voz do povo. Anunciou que o RN vai passar a contar com novo voo Natal-Buenos Aires. Disse que recebeu no dia anterior a notícia da duplicação da BR-304, que liga Natal a Mossoró, e saudou essa importante iniciativa do governo de Fátima Bezerra. Falou sobre a agenda da qual participou em Mossoró, com a entrega de duas escolas reformadas, e saudou Socorro Batista e Fátima Bezerra. Disse que visitou uma nova estação de água da Caern em Mossoró. Falou ainda sobre a criação de doze novos IERNs pela governadora. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, repercutiu um PL de autoria de seu mandato, que tem como objetivo reconhecer a surdez unilateral como deficiência auditiva no município de Natal. Disse que no RN há o Centro de Saúde Auditiva (Centro SUVAG) que é uma 2 instituição filantrópica. Concedeu um aparte ao vereador Tércio Tinoco, que disse que o SUVAG é um grande parceiro de seu mandato, e acrescentou que quando Bolsonaro estava na presidência ele assinou reconhecendo que a surdez unilateral consiste em deficiência auditiva. O vereador Eliabe disse que o Centro SUVAG funciona no bairro Nazaré. Destacou o início do Outubro Rosa, e celebrou o 13º ano do Grupo Reviver. Terceiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, disse que no dia anterior esteve na obra do Pontilhão, obra com meses de atraso, e que realizou um trabalho in loco, bem como reivindicações à secretaria incluindo a readequação da placa com data prevista de entrega. Falou sobre o novo voo direto Natal-Buenos Aires, e comentou sobre a desvalorização do real. Disse ainda que é ineficiente taxar grandes fortunas. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, relatou visita ao Taverna Pub a convite de amigos e destacou a experiência positiva do local, sugerindo que os vereadores realizem uma confraternização lá. Ressaltou a importância de revitalizar a região como polo turístico, recuperando empreendimentos que antes geravam emprego e lazer. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire pela substituição de veículos alugados por aplicativos, medida que pode gerar economia de até R$ 10 milhões por ano. Por fim, lembrou o início do Outubro Rosa, reforçando a relevância da campanha na prevenção e cuidado com o câncer de mama. Quinto Orador Vereador TONY Após saudar a todos, destacou, no Dia Internacional da Pessoa Idosa, a importância de valorizar e reconhecer a contribuição dos idosos para a cidade, o estado e o país. Falou que ao longo de 9 meses de mandato, tem atuado pela causa por meio da frente parlamentar em defesa da pessoa idosa, realizando reformas em centros de convivência, visitas a instituições de longa permanência, campanhas como o Junho Violeta contra a violência, apresentação de projetos de lei e audiências públicas sobre o tema. Disse que recebeu relatório da última conferência municipal do Conselho da Pessoa Idosa, reafirmando parceria e compromisso com a pauta. Acrescentou que em outubro, promoverá uma sessão solene em homenagem aos cuidadores de idosos. Finalizou ressaltando que o Legislativo se importa com a causa e registrou agradecimento ao prefeito Paulinho Freire e ao secretário Alvamar Vale secretario da Urbana pela limpeza feita na rua presidente Mascarenhas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 758/2025 - Ver. Fúlvio Saulo, PL 759/2025 - Verª. Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 85/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi, Memorando nº 57/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, OF. nº 158/2025 - SETURCG/SETUR, OF. nº 160/2025 - SETUR-CG/SETUR. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3446, 3447 e 3448, Verª. Camila Araújo: 3424, 3425 e 3427, Ver. Claudio Custodio: 3366, 3368 e 3369, Ver. Cleiton da Policlinica: 3406, Ver. Daniell Rendall: 3461, Ver. Eribaldo Medeiros: 3373, 3443, 3444, Ver. Eriko Jácome: 3462 e 3463, Ver. Irapoã Nobrega: 3388, 3389 e 3390, Ver. João Batista: 3381, 3382 e 3383, Ver. Kleber Fernandes: 3432, 3433 e 3434, Ver. Luciano Nascimento: 3453, 3454 e 3455, Ver. Pedro Henrique: 3441, Ver. Preto Aquino: 3465, Ver. Robson Carvalho: 3376, 3436 e 3437, Ver. Subtenente 3 Eliabe: 3449, 3450 e 3451, Ver. Tarcio de Eudiane: 3456 e 3457. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 406 de 2023, Institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4173. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 579 de 2023, “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 5419. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 468 de 2024, Dispõe sobre o Sistema de Mapeamento e Cadastro dos agricultores urbanos, no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 4302. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 612 de 2024, "Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados, e dá outras providências." MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4998. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Aldo Clemente: agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto, pois é uma causa muito importante e que está em grande evidência este cuidado que se deve ter com a sociedade. 5- Projeto de Lei nº 708 de 2024, Dispõe sobre a criação do "PraCão", praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários no Município de Natal, dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 5312. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 183 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 1303. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 234 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CELULAR PROTEGIDO NATAL”, VOLTADO À PREVENÇÃO DE FURTOS E ROUBOS DE CELULARES, PERMITINDO O BLOQUEIO REMOTO DE APARELHOS 4 CADASTRADOS, A NOTIFICAÇÃO DIGITAL DE OCORRÊNCIAS E A INTEGRAÇÃO COM FORÇAS DE SEGURANÇA MUNICIPAIS E ESTADUAIS. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 1703. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniell Rendall: disse que em fevereiro deste ano de 2025 houveram os alertas nos celulares da população e que Natal é uma das capitais que tem o maior número de roubo de celulares no Brasil, citou ainda que almeja ao menos constranger quem executa os roubos com estes disparos. Afirmou que seu desejo é diminuir a incidência de roubo e dar mais segurança à população de Natal. 8- Projeto de Lei nº 511 de 2022, Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à conscientização de crianças. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 4682. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 450 de 2024, Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 4131. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: citou que conhece várias pessoas com fibromialgia e que é um tema que ainda está em discussão por muitas pessoas, mas que é preciso trabalhar para que as políticas públicas sejam cada vez mais eficazes. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3395/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nas imediações do n° 265, Bairro Capim Macio”. REQUERIMENTO Nº. 3396/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Alcindo Dias de Oliveira, Bairro Capim Macio”. REQUERIMENTO Nº. 3421/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza/recolhimento de podas na Rua Ismael Pereira da Silva, em frente ao nº 1709, próximo antiga UNP da Engenheiro Roberto Freire, no Bairro de Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3422/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na Rua Francisco Macena, no Bairro do Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3423/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres na Rua Campina Grande, no trecho entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Adolfo Gordo, no Bairro da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3363/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação 5 pública da Praça da Bíblia, entre as Ruas Ilha de São Paulo, Rua Ilha do Marajó, no bairro Soledade II, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3364/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço 1ª Travessa Alvorada, situada no bairro Igapó, CEP 59104-213, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3365/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua Isabel de Brito Lima, localizada no bairro Igapó, CEP 59104-220, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3403/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a visita técnica de um engenheiro com o objetivo de avaliar o risco de queda de uma árvore localizada na Rua Humberto Monte, nº 1845, Capim Macio, e que sejam tomadas as providências necessárias. REQUERIMENTO Nº. 3404/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos no calçamento da Rua Histo. Francisco Fausto de Souza - Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3405/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e pintura da Praca Henrique Carlone - Praça Do Disco Voador, situada na Rua Praia de Jacumã, 9036, Ponta Negra, CEP 59094-520. REQUERIMENTO Nº. 3394/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da Rua dos Paianazes, nº 1555, e da Travessa Agacy, no bairro do Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3354/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à URBANA a realização de limpeza da Rua Santo Euzébio, na esquina com a Rua Afonso Magalhães. REQUERIMENTO Nº. 3355/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR o conserto dos bancos da praça localizada na Rua Vereador Manoel Coringa de Lemos, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3359/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando o envio de uma equipe para a retirada de lixo orgânico e Resíduos da Construção Civil (RCC) na Rua João XXIII, no bairro de Mãe Luíza, Natal/RN, nos seguintes locais: 1. Rua João XXIII, Mãe Luíza (na ladeira, na escadaria que dá acesso ao bairro); 2. Rua João XXIII, Mãe Luíza (em frente ao 1° CPM do 1° BPM da Polícia Militar). REQUERIMENTO Nº. 3360/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o serviço de poda de árvores no seguinte endereço: Rua Miramar, em frente à casa de nº 127, CEP 59010-015, no Bairro das Rocas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3361/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para executar o serviço de reposição de lâmpada no poste de nº R1164, localizado na Rua Teotônio Freire, Rocas, CEP 59012-110, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3410/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Rua Doutor Paulo Pinto de Abreu, restaurante no endereço de N° 335, bairro Lagoa Nova. Para manutenção 6 da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as fiações elétricas e nas casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 3411/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar providências de limpeza e fiscalização, urgente, quanto à situação de acúmulo de lixo, entulhos e mato alto na Rua São Sebastião, esquina com a Rua Monte Calvo, no bairro Cidade Nova, nas proximidades do “Fernandes Material de Construção” e da linha férrea localizada naquela região. MOÇÃO Nº. 46/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer do plenário desta casa MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Dr. Walder Ramon Pinto Amaral, vítima de uma parada cardiorrespiratória, ocorrida no dia 23 de setembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3285/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, reforma e revitalização da Praça Washington Luiz, localizada entre as Ruas Araxá, Andrelândia, Barzópolis e Av. das Alagoas, no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3386/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3387/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro Santos Reis, localizado na Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3379/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Rua Campina Grande, n°117, cep: 59070- 150, próximo ao galpão, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3380/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Avenida Rio Grande do Sul, n° 170, esquina com a Avenida Ceará, nas proximidades do DETRAN, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3409/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a Pavimentação e Drenagem da Rua Santa Luzia, cep: 59073-345, Localizada no Conjunto Bela Vista, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3362/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando terraplanagem na Av. da integração (Parque Floresta), Bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3367/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza de bocas de lobo/bueiros, para Av. Antonio Basílio, nº 2309, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3377/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício á SEL, solicitando limpeza da quadra poliesportiva na Rua Samarino (Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3400/2025 – LUCIANO 7 NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, Rua Coronel Ajax Ribamar Dantas de Melo - Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3401/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Rua Adolfo Gordo, Bairro: Cidade da Esperança - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3402/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR,solicitar o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia (Trecho entre a Avenida Bom Pastor e a Avenida Coronel Estevam – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3356/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando reparo de iluminação na Escola Municipal Professor Zuza. REQUERIMENTO Nº. 3357/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma placa de sinalização de “PARE” no cruzamento da Avenida Amintas Barros com a Avenida Djalma Maranhão, no bairro de Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 3358/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reparo de iluminação no entorno da Escola Municipal Professor Zuza. REQUERIMENTO Nº. 3418/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos , SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO para a viabilidade da instalação de uma ATI - Academia da Terceira Idade na Rua Nova Central – CEP 59040-470, nas proximidades da Capela Nossa Senhora Aparecida, no bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3419/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA solicitar a Vossa Senhoria a viabilização do CAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda a extensão da Rua Nova Central - CEP 59040-470, localizada no bairro das Quintas, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3420/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a LIMPEZA GERAL (CAPINA, ROÇADA, VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO-FIO da PRAÇA HENRIQUE CARLONE – PRAÇA DO DISCO VOADOR) localizada no quadrilátero formado pelas seguintes ruas: Rua Praia do Rio Doce – CEP 59094- 480, Rua Praia de Camboinhas – CEP 59092-030, Rua Praia Cristo Redentor -CEP 59094-100 e Avenida Praia de Ponta Negra – CEP 59064-100, bairro Ponta Negra, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3374/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Sílvio 8 Pélico, Alecrim (a partir da Policlínica Liga Contra o Câncer). REQUERIMENTO Nº. 3375/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Alecrim (a partir da Academia de Polícia Cel. Milton Freire da Cunha – em direção ao Alecrim). INDICAÇÃO Nº. 28/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Projeto ECOLETA, que dispõe sobre a substituição gradativa de veículos de tração animal e a inclusão social dos trabalhadores carroceiros, e dá outras providências.” REQUERIMENTO Nº. 3428/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombada na Rua Mamanguape, Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3416/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a realização de um mutirão de limpeza em área verde localizada entre as ruas Rouxinol, Tangarás, Falcão, Cardeais, Patativas e Andorinhas, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3417/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a manutenção em poste de iluminação pública apagado de nº IP29428, localizado à Rua Major Isidoro, 13, bairro Neópolis. MOÇÃO Nº. 47/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS as equipes da Receita Federal e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, em especial à Delegacia Especializada em Narcóticos – DENARC/Natal, pela exitosa operação realizada na Praia da Redinha, que resultou na apreensão de aproximadamente 1,2 tonelada de cocaína, conforme noticiado pela imprensa em 29 de setembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3397/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da Rua Coronel Flamínio com a Rua João Carlos de Souza- Santos Reis / Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3398/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa do bueiro localizado com cruzamento da R. Pres. Leão Veloso e R. Dr. Manoel Miranda – Alecrim/Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3399/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lombada na Av. Medellin, na altura do Nª 1110(próximo ao Centro Educacional Raio de Luz), Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 3413/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício à STTU, solicitando a implantação de uma rotatória na Avenida Abel Cabral, nas proximidades dos números 77 e 80, junto ao entroncamento com a Rua Padre Miguel, no Município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3414/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a ligação da iluminação pública tipo LED no terreno localizado no cruzamento da Rua Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO 9 Nº. 3415/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a pavimentação em paralelepípedo da Travessa Rainha do Mar, situada no bairro Felipe Camarão, no Município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3378/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a reserva do plenário Ériko Hackradt para a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia do Marinheiro, no dia 03 de dezembro de 2025, às 18h00. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 01 E 02 DE OUTUBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 01/10/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 406/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 579/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 468/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre o Sistema de Mapeamento e Cadastro dos agricultores urbanos, no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 612/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 708/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do "PraCão", praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários no Município de Natal, dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 183/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 234/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o Programa municipal “Celular protegido Natal”, voltado à prevenção de furtos e roubos de celulares, permitindo o bloqueio remoto de aparelhos cadastrados, a notificação digital de ocorrências e a integração com forças de segurança municipais e estaduais. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 511/2022 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à conscientização de crianças. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 450/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 02/10/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 125/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do município de Natal, Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências", conforme mensagem nº 142/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 126/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, bairro Alecrim, neste Município, e dá outras providências", conforme mensagem nº 147/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 131/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 573/2021, de autoria do Chefe do Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 152/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 134/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 144/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que “altera o art. 50, da Lei Municipal nº 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 167/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROJETO DE LEI Nº 402/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.