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sessao nº 75

Tipo Ordinária
Número / Ano 75
Date 2025-10-01
native_id755

Documents (3)

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ORDEM DO DIA











01 DE OUTUBRO DE 2025

- REQUERIMENTOS -



















DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

EM DISCUSSÃO ÚNICA:



REQUERIMENTO Nº. 3395/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nas imediações do n° 265, Bairro Capim Macio ”.



REQUERIMENTO Nº. 3396/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Alcindo Dias de Oliveira, Bairro Capim Macio ”.



REQUERIMENTO Nº. 3421/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza/recolhimento de podas na Rua Ismael Pereira da Silva, em frente ao nº 1709, próximo antiga UNP da Engenheiro Roberto Freire, no Bairro de Capim Macio.



REQUERIMENTO Nº. 3422/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na Rua Francisco Macena, no Bairro do Igapó.



REQUERIMENTO Nº. 3423/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres na Rua Campina Grande, no trecho entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Adolfo Gordo, no Bairro da Cidade da Esperança.









REQUERIMENTO Nº. 3363/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)

ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Praça da Bíblia, entre as Ruas Ilha de São Paulo, Rua Ilha do Marajó, no bairro Soledade II, Natal/RN.



REQUERIMENTO Nº. 3364/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)

ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço 1ª Travessa Alvorada, situada no bairro Igapó, CEP 59104-213, Zona Norte de Natal.



REQUERIMENTO Nº. 3365/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)

ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua Isabel de Brito Lima, localizada no bairro Igapó, CEP 59104-220, Zona Norte de Natal.



REQUERIMENTO Nº. 3403/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a visita técnica de um engenheiro com o objetivo de avaliar o risco de queda de uma árvore localizada na Rua Humberto Monte, nº 1845, Capim Macio, e que sejam tomadas as providências necessárias.



REQUERIMENTO Nº. 3404/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos no calçamento da Rua Histo. Francisco Fausto de Souza - Capim Macio.



REQUERIMENTO Nº. 3405/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e pintura da Praca Henrique Carlone - Praça Do Disco Voador, situada na Rua Praia de Jacumã, 9036, Ponta Negra, CEP 59094-520.





REQUERIMENTO Nº. 3394/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da Rua dos Paianazes, nº 1555, e da Travessa Agacy, no bairro do Alecrim, Natal/RN



REQUERIMENTO Nº. 3354/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)

ASSUNTO: Requer à URBANA a realização de limpeza da Rua Santo Euzébio, na esquina com a Rua Afonso Magalhães.



REQUERIMENTO Nº. 3355/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)

ASSUNTO: Requer à SEMSUR o conserto dos bancos da praça localizada na Rua Vereador Manoel Coringa de Lemos, na Vila de Ponta Negra.



REQUERIMENTO Nº. 3359/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)

ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando o envio de uma equipe para a retirada de lixo orgânico e Resíduos da Construção Civil (RCC) na Rua João XXIII, no bairro de Mãe Luíza, Natal/RN, nos seguintes locais:1. Rua João XXIII, Mãe Luíza (na ladeira, na escadaria que dá acesso ao bairro);2. Rua João XXIII, Mãe Luíza (em frente ao 1° CPM do 1° BPM da Polícia Militar).



REQUERIMENTO Nº. 3360/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o serviço de poda de árvores no seguinte endereço: Rua Miramar, em frente à casa de nº 127, CEP 59010-015, no Bairro das Rocas, Natal/RN.



REQUERIMENTO Nº. 3361/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para executar o serviço de reposição de lâmpada no poste de nº R1164, localizado na Rua Teotônio Freire, Rocas, CEP 59012-110, Natal/RN.







REQUERIMENTO Nº. 3410/2025 –  ERIKO JACOME (PP)

ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Rua Doutor Paulo Pinto de Abreu, restaurante no endereço de N° 335, bairro Lagoa Nova. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as fiações elétricas e nas casas próximas. 



REQUERIMENTO Nº. 3411/2025 –  ERIKO JACOME (PP)

ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar providências de limpeza e fiscalização, urgente, quanto à situação de acúmulo de lixo, entulhos e mato alto na Rua São Sebastião, esquina com a Rua Monte Calvo, no bairro Cidade Nova, nas proximidades do “Fernandes Material de Construção” e da linha férrea localizada naquela região. 



 MOÇÃO Nº. 46/2025 –  ERIKO JACOME (PP)

ASSUNTO: Requer do plenário desta casa MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Dr. Walder Ramon Pinto Amaral, vítima de uma parada cardiorrespiratória, ocorrida no dia 23 de setembro de 2025. 



REQUERIMENTO Nº. 3285/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, reforma e revitalização da Praça Washington Luiz, localizada entre as Ruas Araxá, Andrelândia, Barzópolis e Av. das Alagoas, no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital.



REQUERIMENTO Nº. 3386/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital.





REQUERIMENTO Nº. 3387/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro Santos Reis, localizado na Zona Leste desta Capital.



REQUERIMENTO Nº. 3379/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)

ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Rua Campina Grande, n°117, cep: 59070-150, próximo ao galpão, no bairro Cidade da Esperança.



REQUERIMENTO Nº. 3380/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)

ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Avenida Rio Grande do Sul, n° 170, esquina com a Avenida Ceará, nas proximidades do DETRAN, no bairro Cidade da Esperança. 



REQUERIMENTO Nº. 3409/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a Pavimentação e Drenagem da Rua Santa Luzia, cep: 59073-345, Localizada no Conjunto Bela Vista, no bairro Planalto.



REQUERIMENTO Nº. 3362/2025 –  LEO SOUZA (REPUBLICANOS)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando terraplanagem na Av. da integração (Parque Floresta), Bairro Pajuçara, Natal/RN.



REQUERIMENTO Nº. 3367/2025 –  LEO SOUZA (REPUBLICANOS)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza de bocas de lobo/bueiros, para Av. Antonio Basílio, nº 2309, bairro Lagoa Nova, Natal/RN.





REQUERIMENTO Nº. 3377/2025 –  LEO SOUZA (REPUBLICANOS)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício á SEL, solicitando limpeza da quadra poliesportiva na Rua Samarino (Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN.



REQUERIMENTO Nº. 3400/2025 – LUCIANO NASCIMENTO  (PTB)

ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, Rua Coronel Ajax Ribamar Dantas de Melo - Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN.



REQUERIMENTO Nº. 3401/2025 – LUCIANO NASCIMENTO  (PTB)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Rua Adolfo Gordo, Bairro: Cidade da Esperança - Zona Oeste de Natal/RN.



REQUERIMENTO Nº. 3402/2025 – LUCIANO NASCIMENTO  (PTB)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR,solicitar o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia (Trecho entre a Avenida Bom Pastor e a Avenida Coronel Estevam – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN.



REQUERIMENTO Nº. 3356/2025 –  PEDRO HENRIQUE (PP)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando reparo de iluminação na Escola Municipal Professor Zuza.



REQUERIMENTO Nº. 3357/2025 –  PEDRO HENRIQUE (PP)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma placa de sinalização de “PARE” no cruzamento da Avenida Amintas Barros com a Avenida Djalma Maranhão, no bairro de Nova Descoberta.





REQUERIMENTO Nº. 3358/2025 –  PEDRO HENRIQUE (PP)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reparo de iluminação no entorno da Escola Municipal Professor Zuza



REQUERIMENTO Nº. 3418/2025 –  PRETO AQUINO (PODEMOS)

ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos , SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO para a viabilidade da instalação de uma ATI - Academia da Terceira Idade na Rua Nova Central – CEP 59040-470, nas proximidades da Capela Nossa Senhora Aparecida, no bairro Quintas.



REQUERIMENTO Nº. 3419/2025 –  PRETO AQUINO (PODEMOS)

ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA solicitar a Vossa Senhoria a viabilização do CAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda a extensão da Rua Nova Central - CEP 59040-470, localizada no bairro das Quintas, zona oeste de Natal.



REQUERIMENTO Nº. 3420/2025 –  PRETO AQUINO (PODEMOS)

ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a LIMPEZA GERAL (CAPINA, ROÇADA, VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO-FIO da PRAÇA HENRIQUE CARLONE – PRAÇA DO DISCO VOADOR) localizada no quadrilátero formado pelas seguintes ruas: Rua Praia do Rio Doce – CEP 59094-480, Rua Praia de Camboinhas – CEP 59092-030, Rua Praia Cristo Redentor -CEP 59094-100 e Avenida Praia de Ponta Negra – CEP 59064-100, bairro Ponta Negra, zona sul de Natal







REQUERIMENTO Nº. 3374/2025 –  ROBSON CARVALHO (UNIÃO)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Sílvio Pélico, Alecrim (a partir da Policlínica Liga Contra o Câncer).



REQUERIMENTO Nº. 3375/2025 –  ROBSON CARVALHO (UNIÃO)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Alecrim (a partir da Academia de Polícia Cel. Milton Freire da Cunha – em direção ao Alecrim).



INDICAÇÃO Nº. 28/2025 –  ROBSON CARVALHO (UNIÃO)

ASSUNTO: “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Projeto ECOLETA, que dispõe sobre a substituição gradativa de veículos de tração animal e a inclusão social dos trabalhadores carroceiros, e dá outras providências.”



REQUERIMENTO Nº. 3428/2025 – SAMANDA ALVES (PT)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombada na Rua Mamanguape, Cidade da Esperança.



REQUERIMENTO Nº. 3416/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)

ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a realização de um mutirão de limpeza em área verde localizada entre as ruas Rouxinol, Tangarás, Falcão, Cardeais, Patativas e Andorinhas, bairro Pitimbú. 



REQUERIMENTO Nº. 3417/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)

ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a manutenção em poste de iluminação pública apagado de nº IP29428, localizado à Rua Major Isidoro, 13, bairro Neópolis. 



MOÇÃO Nº. 47/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)

ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS as equipes da Receita Federal e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, em especial à Delegacia Especializada em Narcóticos – DENARC/Natal, pela exitosa operação realizada na Praia da Redinha, que resultou na apreensão de aproximadamente 1,2 tonelada de cocaína, conforme noticiado pela imprensa em 29 de setembro de 2025. 



REQUERIMENTO Nº. 3397/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)

ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da Rua Coronel Flamínio com a Rua João Carlos de Souza- Santos Reis / Zona Leste de Natal



REQUERIMENTO Nº. 3398/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)

ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofícioa secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa do bueiro localizado com cruzamento da R. Pres. Leão Veloso e R. Dr. Manoel Miranda – Alecrim/Zona Leste de Natal.



REQUERIMENTO Nº. 3399/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)

ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitandoa implantação de uma lombada na Av. Medellin, na altura do Nª 1110(próximo ao Centro Educacional Raio de Luz), Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul/Zona Norte Natal. 



REQUERIMENTO Nº. 3413/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)

ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício à STTU, solicitando a implantação de uma rotatória na Avenida Abel Cabral, nas proximidades dos números 77 e 80, junto ao entroncamento com a Rua Padre Miguel, no Município de Natal/RN. 





 REQUERIMENTO Nº. 3414/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)

ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a ligação da iluminação pública tipo LED no terreno localizado no cruzamento da Rua Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN 



REQUERIMENTO Nº. 3415/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)

ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a pavimentação em paralelepípedo da Travessa Rainha do Mar, situada no bairro Felipe Camarão, no Município de Natal/RN.



REQUERIMENTO Nº. 3378/2025 – MESA DIRETORA

ASSUNTO: Requer a reserva do plenário Ériko Hackradt para a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia do Marinheiro, no dia 03 de dezembro de 2025, ás 18h00. 



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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 1º de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Irapoã Nóbrega. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Pedro Henrique e Fúlvio Saulo.
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Irapoã Nóbrega e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Pedro Henrique e Fúlvio Saulo, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. 
Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores 
Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, 
Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, 
Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, 
Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando 
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES 
Após saudar a todos, expressou a sua alegria por receber representantes do Mercado 
da Redinha que trouxeram um kit com ginga e tapioca. Acrescentou que dia 9 irá 
completar sete meses que o Mercado da Redinha foi fechado, e nenhuma obra foi 
realizada no local desde então. Fez um apelo ao prefeito Paulinho Freire sobre 
possível data de reabertura do mercado. Falou sobre a esperada aprovação da 
justiça tributária no âmbito do Congresso Nacional, com a isenção de imposto de 
renda para quem recebe até cinco mil reais. Saudou a essa importante iniciativa do 
presidente Lula e espera que o Congresso Nacional escute a voz do povo. Anunciou 
que o RN vai passar a contar com novo voo Natal-Buenos Aires. Disse que recebeu 
no dia anterior a notícia da duplicação da BR-304, que liga Natal a Mossoró, e 
saudou essa importante iniciativa do governo de Fátima Bezerra. Falou sobre a 
agenda da qual participou em Mossoró, com a entrega de duas escolas reformadas, 
e saudou Socorro Batista e Fátima Bezerra. Disse que visitou uma nova estação de 
água da Caern em Mossoró. Falou ainda sobre a criação de doze novos IERNs pela 
governadora. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a 
todos, repercutiu um PL de autoria de seu mandato, que tem como objetivo 
reconhecer a surdez unilateral como deficiência auditiva no município de Natal. 
Disse que no RN há o Centro de Saúde Auditiva (Centro SUVAG) que é uma 
2
instituição filantrópica. Concedeu um aparte ao vereador Tércio Tinoco, que disse 
que o SUVAG é um grande parceiro de seu mandato, e acrescentou que quando 
Bolsonaro estava na presidência ele assinou reconhecendo que a surdez unilateral 
consiste em deficiência auditiva. O vereador Eliabe disse que o Centro SUVAG 
funciona no bairro Nazaré. Destacou o início do Outubro Rosa, e celebrou o 13º 
ano do Grupo Reviver. Terceiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após 
saudar a todos, disse que no dia anterior esteve na obra do Pontilhão, obra com 
meses de atraso, e que realizou um trabalho in loco, bem como reivindicações à 
secretaria incluindo a readequação da placa com data prevista de entrega. Falou 
sobre o novo voo direto Natal-Buenos Aires, e comentou sobre a desvalorização 
do real. Disse ainda que é ineficiente taxar grandes fortunas. Quarto Orador 
Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, relatou visita ao Taverna Pub a 
convite de amigos e destacou a experiência positiva do local, sugerindo que os 
vereadores realizem uma confraternização lá. Ressaltou a importância de 
revitalizar a região como polo turístico, recuperando empreendimentos que antes 
geravam emprego e lazer. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire pela substituição 
de veículos alugados por aplicativos, medida que pode gerar economia de até R$ 
10 milhões por ano. Por fim, lembrou o início do Outubro Rosa, reforçando a 
relevância da campanha na prevenção e cuidado com o câncer de mama. Quinto 
Orador Vereador TONY Após saudar a todos, destacou, no Dia Internacional da 
Pessoa Idosa, a importância de valorizar e reconhecer a contribuição dos idosos 
para a cidade, o estado e o país. Falou que ao longo de 9 meses de mandato, tem 
atuado pela causa por meio da frente parlamentar em defesa da pessoa idosa, 
realizando reformas em centros de convivência, visitas a instituições de longa 
permanência, campanhas como o Junho Violeta contra a violência, apresentação de 
projetos de lei e audiências públicas sobre o tema. Disse que recebeu relatório da 
última conferência municipal do Conselho da Pessoa Idosa, reafirmando parceria e 
compromisso com a pauta. Acrescentou que em outubro, promoverá uma sessão 
solene em homenagem aos cuidadores de idosos. Finalizou ressaltando que o 
Legislativo se importa com a causa e registrou agradecimento ao prefeito Paulinho 
Freire e ao secretário Alvamar Vale secretario da Urbana pela limpeza feita na rua 
presidente Mascarenhas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 758/2025 - Ver. Fúlvio Saulo, PL 
759/2025 - Verª. Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 
85/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi, Memorando nº 57/2025 -
Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, OF. nº 158/2025 - SETUR￾CG/SETUR, OF. nº 160/2025 - SETUR-CG/SETUR. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3446, 3447 e 3448, Verª. Camila Araújo: 3424, 
3425 e 3427, Ver. Claudio Custodio: 3366, 3368 e 3369, Ver. Cleiton da 
Policlinica: 3406, Ver. Daniell Rendall: 3461, Ver. Eribaldo Medeiros: 3373, 3443, 
3444, Ver. Eriko Jácome: 3462 e 3463, Ver. Irapoã Nobrega: 3388, 3389 e 3390, 
Ver. João Batista: 3381, 3382 e 3383, Ver. Kleber Fernandes: 3432, 3433 e 3434, 
Ver. Luciano Nascimento: 3453, 3454 e 3455, Ver. Pedro Henrique: 3441, Ver. 
Preto Aquino: 3465, Ver. Robson Carvalho: 3376, 3436 e 3437, Ver. Subtenente 
3
Eliabe: 3449, 3450 e 3451, Ver. Tarcio de Eudiane: 3456 e 3457. Presença na 
Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / 
UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, 
João Batista Torres / DC, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1-
Projeto de Lei nº 406 de 2023, Institui no Município do Natal o direito de o 
contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de 
débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4173. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 579 de 2023, “Dispõe 
sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos 
condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências.” 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. 
Protocolo: 5419. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 468 de 
2024, Dispõe sobre o Sistema de Mapeamento e Cadastro dos agricultores urbanos, 
no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 4302. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto 
de Lei nº 612 de 2024, "Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das 
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e 
Hiperatividade (TDAH) e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços 
públicos e privados, e dá outras providências." MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4998. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Aldo Clemente: agradeceu
aos colegas pela aprovação do projeto, pois é uma causa muito importante e que 
está em grande evidência este cuidado que se deve ter com a sociedade. 5- Projeto 
de Lei nº 708 de 2024, Dispõe sobre a criação do "PraCão", praça destinada ao 
convívio de cães e seus proprietários no Município de Natal, dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas 
Catarino. Protocolo: 5312. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de 
Lei nº 183 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. 
Protocolo: 1303. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 234 de 
2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CELULAR PROTEGIDO 
NATAL”, VOLTADO À PREVENÇÃO DE FURTOS E ROUBOS DE 
CELULARES, PERMITINDO O BLOQUEIO REMOTO DE APARELHOS 
4
CADASTRADOS, A NOTIFICAÇÃO DIGITAL DE OCORRÊNCIAS E A 
INTEGRAÇÃO COM FORÇAS DE SEGURANÇA MUNICIPAIS E 
ESTADUAIS. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell 
Rendall. Protocolo: 1703. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniell Rendall: disse que em fevereiro 
deste ano de 2025 houveram os alertas nos celulares da população e que Natal é 
uma das capitais que tem o maior número de roubo de celulares no Brasil, citou 
ainda que almeja ao menos constranger quem executa os roubos com estes disparos.
Afirmou que seu desejo é diminuir a incidência de roubo e dar mais segurança à
população de Natal. 8- Projeto de Lei nº 511 de 2022, Cria o “Programa de 
Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à 
conscientização de crianças. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 4682. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9-
Projeto de Lei nº 450 de 2024, Institui a Política Pública Municipal de Proteção e 
Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio 
Tinôco. Protocolo: 4131. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: citou que conhece várias 
pessoas com fibromialgia e que é um tema que ainda está em discussão por muitas 
pessoas, mas que é preciso trabalhar para que as políticas públicas sejam cada vez 
mais eficazes. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados 
em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3395/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “inserção, 
na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Historiador Francisco Fausto 
de Souza, nas imediações do n° 265, Bairro Capim Macio”. REQUERIMENTO 
Nº. 3396/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando a “inserção, na Operação Tapa Buracos, em 
via de asfalto, na Rua Alcindo Dias de Oliveira, Bairro Capim Macio”. 
REQUERIMENTO Nº. 3421/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza/recolhimento 
de podas na Rua Ismael Pereira da Silva, em frente ao nº 1709, próximo antiga 
UNP da Engenheiro Roberto Freire, no Bairro de Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 3422/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na 
Rua Francisco Macena, no Bairro do Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3423/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres na Rua 
Campina Grande, no trecho entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Adolfo Gordo, 
no Bairro da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3363/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à 
SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação 
5
pública da Praça da Bíblia, entre as Ruas Ilha de São Paulo, Rua Ilha do Marajó, 
no bairro Soledade II, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3364/2025 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA 
solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço 1ª Travessa Alvorada, 
situada no bairro Igapó, CEP 59104-213, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 3365/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no 
endereço Rua Isabel de Brito Lima, localizada no bairro Igapó, CEP 59104-220, 
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3403/2025 – CLEITON DA 
POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a visita técnica de um engenheiro com o objetivo de avaliar o risco de 
queda de uma árvore localizada na Rua Humberto Monte, nº 1845, Capim Macio, 
e que sejam tomadas as providências necessárias. REQUERIMENTO Nº. 
3404/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos no calçamento da 
Rua Histo. Francisco Fausto de Souza - Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 
3405/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e pintura da Praca Henrique 
Carlone - Praça Do Disco Voador, situada na Rua Praia de Jacumã, 9036, Ponta 
Negra, CEP 59094-520. REQUERIMENTO Nº. 3394/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a limpeza da Rua dos Paianazes, nº 1555, e da Travessa 
Agacy, no bairro do Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3354/2025 –
DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à URBANA a realização de 
limpeza da Rua Santo Euzébio, na esquina com a Rua Afonso Magalhães. 
REQUERIMENTO Nº. 3355/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEMSUR o conserto dos bancos da praça localizada na Rua Vereador 
Manoel Coringa de Lemos, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 
3359/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado um ofício à URBANA solicitando o envio de uma equipe para a retirada 
de lixo orgânico e Resíduos da Construção Civil (RCC) na Rua João XXIII, no 
bairro de Mãe Luíza, Natal/RN, nos seguintes locais: 1. Rua João XXIII, Mãe Luíza 
(na ladeira, na escadaria que dá acesso ao bairro); 2. Rua João XXIII, Mãe Luíza 
(em frente ao 1° CPM do 1° BPM da Polícia Militar). REQUERIMENTO Nº. 
3360/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR solicitando o serviço de poda de árvores no seguinte 
endereço: Rua Miramar, em frente à casa de nº 127, CEP 59010-015, no Bairro das 
Rocas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3361/2025 – ERIBALDO MEDEIROS 
(REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para executar o 
serviço de reposição de lâmpada no poste de nº R1164, localizado na Rua Teotônio 
Freire, Rocas, CEP 59012-110, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3410/2025 – 
ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por 
meio deste, solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Rua Doutor Paulo Pinto 
de Abreu, restaurante no endereço de N° 335, bairro Lagoa Nova. Para manutenção 
6
da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a 
folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as fiações 
elétricas e nas casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 3411/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar providências de 
limpeza e fiscalização, urgente, quanto à situação de acúmulo de lixo, entulhos e 
mato alto na Rua São Sebastião, esquina com a Rua Monte Calvo, no bairro Cidade 
Nova, nas proximidades do “Fernandes Material de Construção” e da linha férrea 
localizada naquela região. MOÇÃO Nº. 46/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer do plenário desta casa MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento 
do Dr. Walder Ramon Pinto Amaral, vítima de uma parada cardiorrespiratória, 
ocorrida no dia 23 de setembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3285/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, reforma e revitalização 
da Praça Washington Luiz, localizada entre as Ruas Araxá, Andrelândia, 
Barzópolis e Av. das Alagoas, no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3386/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS 
(Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do 
Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro das Rocas, Zona 
Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3387/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS 
(Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do 
Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro Santos Reis, 
localizado na Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3379/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, 
Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Rua Campina Grande, n°117, cep: 59070-
150, próximo ao galpão, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 
3380/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Avenida Rio Grande 
do Sul, n° 170, esquina com a Avenida Ceará, nas proximidades do DETRAN, no 
bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3409/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a Pavimentação e Drenagem da Rua Santa Luzia, cep: 
59073-345, Localizada no Conjunto Bela Vista, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 3362/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
terraplanagem na Av. da integração (Parque Floresta), Bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3367/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza de 
bocas de lobo/bueiros, para Av. Antonio Basílio, nº 2309, bairro Lagoa Nova, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3377/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício á SEL, 
solicitando limpeza da quadra poliesportiva na Rua Samarino (Parque Floresta), 
bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3400/2025 – LUCIANO 
7
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio 
solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, Rua Coronel Ajax 
Ribamar Dantas de Melo - Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3401/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
PODA DE ÁRVORES, localizado na Rua Adolfo Gordo, Bairro: Cidade da 
Esperança - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3402/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR,solicitar o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Avenida 
Capitão Mor Gouveia (Trecho entre a Avenida Bom Pastor e a Avenida Coronel 
Estevam – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
3356/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando reparo de iluminação na 
Escola Municipal Professor Zuza. REQUERIMENTO Nº. 3357/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando 
a instalação de uma placa de sinalização de “PARE” no cruzamento da Avenida 
Amintas Barros com a Avenida Djalma Maranhão, no bairro de Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 3358/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reparo de iluminação no 
entorno da Escola Municipal Professor Zuza. REQUERIMENTO Nº. 3418/2025 – 
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos , SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO 
para a viabilidade da instalação de uma ATI - Academia da Terceira Idade na Rua 
Nova Central – CEP 59040-470, nas proximidades da Capela Nossa Senhora 
Aparecida, no bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3419/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA solicitar a Vossa Senhoria a viabilização do 
CAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda a extensão da Rua Nova Central - CEP 
59040-470, localizada no bairro das Quintas, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3420/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal 
da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a LIMPEZA 
GERAL (CAPINA, ROÇADA, VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO-FIO da 
PRAÇA HENRIQUE CARLONE – PRAÇA DO DISCO VOADOR) localizada 
no quadrilátero formado pelas seguintes ruas: Rua Praia do Rio Doce – CEP 59094-
480, Rua Praia de Camboinhas – CEP 59092-030, Rua Praia Cristo Redentor -CEP 
59094-100 e Avenida Praia de Ponta Negra – CEP 59064-100, bairro Ponta Negra, 
zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3374/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Sílvio 
8
Pélico, Alecrim (a partir da Policlínica Liga Contra o Câncer). REQUERIMENTO 
Nº. 3375/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO 
TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Alecrim (a partir da 
Academia de Polícia Cel. Milton Freire da Cunha – em direção ao Alecrim). 
INDICAÇÃO Nº. 28/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: 
“Institui, no âmbito do Município de Natal, o Projeto ECOLETA, que dispõe sobre 
a substituição gradativa de veículos de tração animal e a inclusão social dos 
trabalhadores carroceiros, e dá outras providências.” REQUERIMENTO Nº. 
3428/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a instalação de lombada na Rua Mamanguape, Cidade 
da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3416/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a realização de um mutirão de limpeza em área 
verde localizada entre as ruas Rouxinol, Tangarás, Falcão, Cardeais, Patativas e
Andorinhas, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3417/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a manutenção em poste de 
iluminação pública apagado de nº IP29428, localizado à Rua Major Isidoro, 13, 
bairro Neópolis. MOÇÃO Nº. 47/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS as equipes da 
Receita Federal e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, em especial 
à Delegacia Especializada em Narcóticos – DENARC/Natal, pela exitosa operação 
realizada na Praia da Redinha, que resultou na apreensão de aproximadamente 1,2 
tonelada de cocaína, conforme noticiado pela imprensa em 29 de setembro de 2025. 
REQUERIMENTO Nº. 3397/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da 
Rua Coronel Flamínio com a Rua João Carlos de Souza- Santos Reis / Zona Leste 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3398/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa do bueiro localizado com cruzamento 
da R. Pres. Leão Veloso e R. Dr. Manoel Miranda – Alecrim/Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3399/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando a implantação de uma lombada na Av. Medellin, na altura do Nª 
1110(próximo ao Centro Educacional Raio de Luz), Lot. Boa Esperança – Lagoa 
Azul/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 3413/2025 – THABATTA 
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa 
Legislativa, que seja encaminhado ofício à STTU, solicitando a implantação de 
uma rotatória na Avenida Abel Cabral, nas proximidades dos números 77 e 80, 
junto ao entroncamento com a Rua Padre Miguel, no Município de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3414/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a ligação da 
iluminação pública tipo LED no terreno localizado no cruzamento da Rua 
Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO 
9
Nº. 3415/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a pavimentação em 
paralelepípedo da Travessa Rainha do Mar, situada no bairro Felipe Camarão, no 
Município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3378/2025 – MESA DIRETORA 
ASSUNTO: Requer a reserva do plenário Ériko Hackradt para a realização de 
Sessão Solene em alusão ao Dia do Marinheiro, no dia 03 de dezembro de 2025, às 
18h00. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
01 E 02 DE OUTUBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
01/10/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 406/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e 
formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e 
contribuições.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 579/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra 
animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 468/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o Sistema de Mapeamento e Cadastro dos agricultores urbanos, 
no âmbito do Município do Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 612/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e 
doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
5. PROJETO DE LEI Nº 708/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do "PraCão", praça destinada ao convívio de cães e 
seus proprietários no Município de Natal, dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 183/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) 
Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 234/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o Programa municipal “Celular protegido Natal”, voltado à prevenção de 
furtos e roubos de celulares, permitindo o bloqueio remoto de aparelhos cadastrados, a 
notificação digital de ocorrências e a integração com forças de segurança municipais e 
estaduais.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 511/2022 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira 
infância” visando à conscientização de crianças.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 450/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos 
da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
02/10/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 125/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário 
do município de Natal, Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 142/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 126/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não 
onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente 
Bandeira, 530, bairro Alecrim, neste Município, e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 147/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 131/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 573/2021, de autoria do Chefe do 
Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito 
do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 152/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 134/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria da Vereadora 
Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 144/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador 
Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que “altera o art. 50, da Lei 
Municipal nº 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o 
emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto 
mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 167/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROJETO DE LEI Nº 402/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no 
âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

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