| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2025-10-02 |
| native_id | 756 |
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ORDEM DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3446/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma lombada fisica, na Rua Teixeira de Castro, Comunidade Jardim Floresta, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 3447/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de duas lombadas fisicas, na Rua do Pinheiro, Comunidade Jardim Floresta, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 3448/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma lombada fisica com faixa de pedestres elevada, na Rua Lago das Rosas, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 3424/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na Avenida Aracajú, no Bairro do Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3425/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a implementação de uma “Passagem de Nível” sobre a linha férrea no ponto que liga a Rua Sampaio Correia a Avenida Antônio Basílio, no Bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3427/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na Rua Campina Grande, no trecho entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Adolfo Gordo, no Bairro da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3366/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando implantação de sinalização horizontal na Rua Jundiaí, entre a Rua Afonso Pena e a Av. Hermes da Fonseca. REQUERIMENTO Nº. 3368/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o afastamento da Rua Niquelândia, Pitimbu, CEP 59068-820. REQUERIMENTO Nº. 3369/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando pavimentação da Rua Projeto Camarão, Salinas, CEP 59107-040. REQUERIMENTO Nº. 3406/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e pintura da Praça do Alagamar, situada na Rua Carapeba - Ponta Negra, Natal. REQUERIMENTO Nº. 3461/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza da área verde do CMEI Maria dos Martírios, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3468/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do entorno do CMEI Maria Abigail, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3373/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Praça Jorge Varela Santiago, no Bairro Pajuçara, CEP 59122-342, Loteamento Rio Mar, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3443/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao DER/RN - Departamento de Estradas de Rodagens o recapeamento asfáltico na Av. Moema Tinoco da Cunha Lima – Zona Norte - Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 3444/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a reposição asfáltica que foi removida para o fechamento de uma cratera na Rua Vereador Cauby Barroca, no bairro das Rocas, Natal/RN – CEP 59010-320, nas proximidades da Rua Belo Horizonte – CEP 59010-280. REQUERIMENTO Nº. 3462/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a realização de REPARO NO PAVIMENTO ASFÁLTICO, localizado no cruzamento da Rua Dinarte Mariz com a Rua Djalma Maranhão, no bairro Nova Descoberta, tendo como ponto de referência o Supermercado Rede Mais Veneza. No referido local, o asfalto cedeu e abriu um buraco significativo, comprometendo a trafegabilidade da via e oferecendo riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. REQUERIMENTO Nº. 3463/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio desta, solicitar a instalação de placas de sinalização e a devida pintura de lombadas localizados no cruzamento da Rua João Paulo II com a Rua São Severino dos Ramos, Bairro de Nossa Senhora da Apresentação. O referido trecho apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, sendo notória a necessidade de reforço na sinalização para garantir maior segurança. REQUERIMENTO Nº. 3388/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no Conjunto Potilândia, localizado no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3389/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação, retirada de lixo e entulhos, na Rua Escritor Eulicio Farias de Lacerda, localizada na Comunidade Lagoinha no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3390/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza e capinação, no entorno da quadra poliesportiva de Lagoinha, localizada nas ruas: Arenópolis, Desportista Jeremias Pinheiro Câmara Filho e Escritor Eulicio Farias de Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3381/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, Solicitando a Remoção de uma Árvore Morta Localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nas Proximidades de uma Cigarreira, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3382/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Avenida Ceará, cep: 59071-110, no bairro Cidade da Esperança, próximo a Escola E. Belém Câmara. REQUERIMENTO Nº. 3383/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e Entulhos na Rua Natal, no bairro Cidade da Esperança, na lateral da Escola E. Belém Câmara. REQUERIMENTO Nº. 3432/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à SEMSUR a PINTURA DO MEIO FIO na PRAÇA DO REGGAE, R. Igaratá - Pajuçara, Natal - RN, 59131-290 REQUERIMENTO Nº. 3433/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Avenida Primavera 248A, Lagoa Azul. O local é em frente a uma igreja, onde tem grande fluxo de pessoas. REQUERIMENTO Nº. 3434/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a RETIRADA DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA na Rua Leão Veloso 464A (Esquina com a antiga avenida 11, atualmente rua dos Paiatis), Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3453/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Guanabara -Bairro: Mãe Luiza – Zona Leste de Natal/RN, trecho entre a Assembleia de Deus e a escadaria de Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 3454/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Tuiti - Bairro: Petrópolis – Zona Leste de Natal/RN, (próximo a academia Saúde FIT). REQUERIMENTO Nº. 3455/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando REVITALIZAÇÃO DE LOMBADA, localizado na Avenida Governador Antônio de Melo - Bairro: Redinha – Zona Leste de Natal/RN. Em frente ao Estabelecimento Andrade. REQUERIMENTO Nº. 3441/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” pelos 30 anos do EJAC - Encontro de Jovens Amigos de Cristo. REQUERIMENTO Nº. 3465/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de um MUTIRÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Bela Vista – CEP 59072-710, no bairro Cidade Nova, zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3376/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM da Rua Josivaldo Gomes – Loteamento Novo Horizonte, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3438/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma lombada (ondulação transversal) junto à Rua do Aboio, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3439/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de padronização da Feira Livre do Nova Natal, localizada à Rua do Pastoril, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3449/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de manutenção nas pétalas de iluminação pública apagadas, presentes na área verde (Praça Sr Aldo), localizado entre as ruas do Rouxinol e dos Tangarás, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3450/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de poda de árvores de várias espécies presentes em área verde (Praça Sr Aldo), localizado entre as ruas do Rouxinol e dos Tangarás, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3451/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de árvores na área verde localizada entre as ruas Tucuruí, Cubatão, Pirapó e Itabira, Conj. Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3456/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a instalação de postes com braços de luminárias e troca de lâmpadas dos postes existentes da R. Roldão Augusto Botelho, Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3457/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a manutenção, limpeza e reforma da praça José Sarney, localizada na R. Tapiraí e Av. Votuporanga - Lot. José Sarney/ Zona Norte de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 02 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes. Secretário Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique. Ao segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, falou sobre o cursinho preparatório “Efetive-se”, com a preparação para concursos públicos e para o Enem, além da oferta de cursos profissionalizantes. Acrescentou que terá um aulão de revisão para o Enem no próximo sábado, no Cemure, às 8h. Disse que quase 300 alunos foram qualificados recentemente em cursos profissionalizantes. Fez menção ao PL de sua autoria, aprovado em segunda discussão, que visa instituir o programa municipal “Celular protegido”. Falou sobre a importância do evento “ProFest”, iniciado nesta semana. Disse que no dia 22 de outubro terá um evento em homenagem ao dia dos professores, e está criando o “Outubro Violeta”, um mês destinado à vida e valorização do professor. Disse que no dia anterior teve um diálogo com cinco professores do Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), e que foram discutidos Projetos de Lei e possíveis emendas parlamentares. Segunda Oradora Vereadora BRISA BRACCHI Após saudar a todos, falou sobre a vitória, no âmbito do Congresso Nacional, em relação à aprovação da justiça tributária, com a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, bem como a taxação dos super ricos. Falou ainda que esteve presente na 5ª Conferência Nacional de Política para Mulheres, em Brasília, após dez anos sem realizar essa conferência. Denunciou a derrubada de árvores dentro 2 de manguezal, conforme vídeo circulado na internet, e que isso precisa ser aferido. Concedeu um aparte ao vereador Eribaldo Medeiros, que disse que irá ligar para o secretário da Semurb, Thiago Mesquita. Agradeceu pela aprovação do PL de sua autoria, no dia anterior, que trata do sistema de cadastro e mapeamento dos agricultores em Natal. Terceira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, comemorou o aniversário da UERN pelos seus 57 anos. Lamentou a postura de um blogueiro que destilou ódio contra a UERN e falou inverdades. Cumprimentou a governadora Fátima Bezerra, que voltou a dar vida à UERN, e por enxergar a educação como direito. Disse que foi graças a governos que olharam para a educação como direito que hoje é engenheira. Quarto Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, destacou ações no bairro Nova Descoberta, incluindo apoio às festas de padroeiros (Nossa Senhora das Vitórias, no Conjunto Potiguar em morro branco, e São Geraldo, em Nova Descoberta). Também relatou visitas às unidades de acolhimento, com continuidade prevista, e reunião com a área de saúde mental do município para discutir a falta de apoio nas escolas. Falou que o objetivo é promover palestras e ações que ajudem a reduzir os altos índices de depressão e suicídio entre adolescentes. Quinto Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, destacou a necessidade de revitalizar áreas históricas, como o bairro da Ribeira, por meio de políticas de incentivo, a exemplo do retrofit modernização de prédios antigos preservando sua arquitetura original. Falou que a proposta sugere contrapartidas para empresas que invistam em preservação e infraestrutura, como benefícios fiscais ou maior potencial construtivo em outras regiões da cidade. Também defendeu parcerias público-privadas para que empreendedores construam equipamentos públicos (praças, quadras, escolas, unidades de saúde) em áreas carentes, recebendo incentivos em troca. Acrescentou que a ideia central é adotar um modelo moderno e inovador de política urbana que atraia investimentos privados, reduza custos para o poder público e traga melhorias sociais e econômicas para a população. Sexto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, esclareceu ações realizadas, como fiscalizações e requerimentos sobre os buracos na Reta Tabajara (BR-304), que dificultavam o trânsito. Disse que após denúncias e cobranças, o problema foi parcialmente resolvido pelo poder público. Em seguida, fez uma análise econômica, defendendo a redução do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e criticando a taxação dos super ricos, argumentando que países desenvolvidos já recuaram dessa medida. Destacou que o Brasil gasta mais do que arrecada, com déficit primário bilionário, juros altos que travam investimentos e um salário mínimo insuficiente para o custo de vida. Por fim, criticou privilégios do Judiciário e a falta de coragem da classe política para enfrentá-los, afirmando que apostar apenas na taxação dos super ricos não resolverá o equilíbrio fiscal do país. Sétimo Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, parabenizou o país e a classe trabalhadora pela aprovação no dia anterior da isenção de imposto de renda para quem recebe até cinco mil reais. Lembrou que no governo de Temer e de Bolsonaro não houve reajuste de salário mínimo acima da inflação. Disse que falta o fim da escala da jornada 6x1. Parabenizou o governo Lula pela 3 revisão da tabela de imposto de renda. Oitavo Orador Vereador CHAGAS CATARINO Após saudar a todos, celebrou o Dia do Vereador, agradecendo pelas 320 mensagens recebidas e pelas homenagens do grupo Viva Mais, em Lagoa Seca, e de outros grupos da terceira idade. Destacou a importância das visitas mensais a 15 grupos comunitários e parabenizou todos os vereadores pelo trabalho realizado junto às comunidades. Reforçou que a “casa do povo” está mais próxima da população e que cada ação nos bairros fortalece a representação popular. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 760/25 - Ver. Daniel Santiago. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 79/2025 - Justificativa de ausência - Ver. João Batista Torres, Memorando nº 17/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Luciano Nascimento, Memorando nº 42/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, Memorando nº 58/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3471 e 3472, Verª. Camila Araújo: 3464 e 3466, Ver. Claudio Custodio: 3370, 3371 e 3372, Ver. Daniell Rendall: 3476, 3477 e 3478, Ver. Eribaldo Medeiros: 3442 e 3445, Ver. Eriko Jacome: 3484 e 3485, Ver. Irapoã Nobrega: 3391, 3392 e 3393, Ver. João Batista: 3384, 3385 e 3407, Ver. Kleber Fernandes: 3429, 3430 e 3431, Ver. Luciano Nascimento: 3473, 3474 e 3475, Ver. Preto Aquino: 3480 e 3481, Ver. Robson Carvalho: 3435, 3438 e 3439, Ver. Subtenente Eliabe: 3452, 3481 e 3482, Ver. Tarcio de Eudiane: 3479, Ver. Tércio Tinoco: 3469 e 3470, Ver. Tony Henrique: Moção 48. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 125 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do município de Natal, Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências", conforme mensagem nº 142/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 2- Processo nº 126 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 413/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, bairro Alecrim, neste Município, e dá outras providências", conforme mensagem nº 147/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4924. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Votos contrários: Brisa Bracchi e Samanda. 4 DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse que visitou a obra de reforma do Teatro Sandoval Wanderley cinco vezes, inclusive parte destas visitações com equipe da prefeitura, como também artistas locais da cidade. Relatou que existe um pleito da categoria do teatro na cidade e que a sala reformada e construída abaixo do palco central principal permanecesse como sala de ensaio, pois em algum momento o SESC sugeriu transformar aquela sala em uma galeria de artes visuais, e que o setor teatral repassou é que há muitas galerias, mas que Natal carece de salas de ensaio. Disse ainda que isto foi dialogado com a equipe da prefeitura, e que se surpreendeu com este veto, pois o teatro Sandoval Wanderley deve prioritariamente atender às demandas do setor teatral, da linguagem artística e deseja que a sala que foi construída neste local seja uma sala de ensaio. 3- Processo nº 131 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 573/2021, de autoria do Chefe do Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 152/2024. Processo nº 131 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/10/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4929. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 4- Processo nº 147 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 194/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Natal, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal”, conforme mensagem nº 170/2024. Processo nº 147 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/08/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5091. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Voto contrário: Brisa Bracchi. 5- Processo nº 149 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 489/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, o qual visa, entre outras providências, “dispor sobre a obrigatoriedade da contratação hospitalar de profissional médico habilitado a realizar os cuidados pósoperatórios imediatos em salas de recuperação anestésica”, conforme mensagem nº 172/2024. Processo nº 149 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/06/2025. EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5093. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Votos contrários: Brisa Bracchi e Samanda. 6- Projeto de Lei nº 511 de 2022, Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à conscientização de crianças. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 4682. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 450 de 2024, Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras 5 providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 4131. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: agradeceu aos pares pela aprovação do projeto, e disse que recentemente o congresso aprovou que a pessoa com fibromialgia é uma pessoa com deficiência e que no município de Natal haverá a implementação destas políticas públicas tanto no mercado de emprego, saúde e educação. 8- Projeto de Lei nº 402 de 2024, Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 3606. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025, Concede o Título Honorífico de Cidadã Natalense à Senhora Uelma Pereira de Medeiros. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Mesa Diretora. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3446/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “implementação de uma lombada fisica, na Rua Teixeira de Castro, Comunidade Jardim Floresta, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 3447/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de duas lombadas fisicas, na Rua do Pinheiro, Comunidade Jardim Floresta, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 3448/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma lombada fisica com faixa de pedestres elevada, na Rua Lago das Rosas, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 3424/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na Avenida Aracajú, no Bairro do Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3425/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a implementação de uma “Passagem de Nível” sobre a linha férrea no ponto que liga a Rua Sampaio Correia a Avenida Antônio Basílio, no Bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3427/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na Rua Campina Grande, no trecho entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Adolfo Gordo, no Bairro da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3366/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando implantação de sinalização horizontal na Rua Jundiaí, entre a Rua Afonso Pena e a Av. Hermes da Fonseca. REQUERIMENTO Nº. 3368/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o afastamento da Rua Niquelândia, Pitimbu, CEP 59068-820. REQUERIMENTO Nº. 3369/2025 6 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando pavimentação da Rua Projeto Camarão, Salinas, CEP 59107- 040. REQUERIMENTO Nº. 3406/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e pintura da Praça do Alagamar, situada na Rua Carapeba - Ponta Negra, Natal. REQUERIMENTO Nº. 3461/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza da área verde do CMEI Maria dos Martírios, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3468/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do entorno do CMEI Maria Abigail, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3373/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Praça Jorge Varela Santiago, no Bairro Pajuçara, CEP 59122-342, Loteamento Rio Mar, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3443/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao DER/RN - Departamento de Estradas de Rodagens o recapeamento asfáltico na Av. Moema Tinoco da Cunha Lima – Zona Norte - Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 3444/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a reposição asfáltica que foi removida para o fechamento de uma cratera na Rua Vereador Cauby Barroca, no bairro das Rocas, Natal/RN – CEP 59010-320, nas proximidades da Rua Belo Horizonte – CEP 59010-280. REQUERIMENTO Nº. 3462/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a realização de REPARO NO PAVIMENTO ASFÁLTICO, localizado no cruzamento da Rua Dinarte Mariz com a Rua Djalma Maranhão, no bairro Nova Descoberta, tendo como ponto de referência o Supermercado Rede Mais Veneza. No referido local, o asfalto cedeu e abriu um buraco significativo, comprometendo a trafegabilidade da via e oferecendo riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. REQUERIMENTO Nº. 3463/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio desta, solicitar a instalação de placas de sinalização e a devida pintura de lombadas localizados no cruzamento da Rua João Paulo II com a Rua São Severino dos Ramos, Bairro de Nossa Senhora da Apresentação. O referido trecho apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, sendo notória a necessidade de reforço na sinalização para garantir maior segurança. REQUERIMENTO Nº. 3388/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no Conjunto Potilândia, localizado no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3389/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação, retirada de lixo e entulhos, na Rua Escritor Eulicio Farias de Lacerda, localizada na Comunidade Lagoinha no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3390/2025 7 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza e capinação, no entorno da quadra poliesportiva de Lagoinha, localizada nas ruas: Arenópolis, Desportista Jeremias Pinheiro Câmara Filho e Escritor Eulicio Farias de Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3381/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, Solicitando a Remoção de uma Árvore Morta Localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nas Proximidades de uma Cigarreira, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3382/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Avenida Ceará, cep: 59071- 110, no bairro Cidade da Esperança, próximo a Escola E. Belém Câmara. REQUERIMENTO Nº. 3383/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e Entulhos na Rua Natal, no bairro Cidade da Esperança, na lateral da Escola E. Belém Câmara. REQUERIMENTO Nº. 3432/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à SEMSUR a PINTURA DO MEIO FIO na PRAÇA DO REGGAE, R. Igaratá - Pajuçara, Natal - RN, 59131-290 REQUERIMENTO Nº. 3433/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Avenida Primavera 248A, Lagoa Azul. O local é em frente a uma igreja, onde tem grande fluxo de pessoas. REQUERIMENTO Nº. 3434/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a RETIRADA DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA na Rua Leão Veloso 464A (Esquina com a antiga avenida 11, atualmente rua dos Paiatis), Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3453/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Guanabara -Bairro: Mãe Luiza – Zona Leste de Natal/RN, trecho entre a Assembleia de Deus e a escadaria de Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 3454/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Tuiti - Bairro: Petrópolis – Zona Leste de Natal/RN, (próximo a academia Saúde FIT). REQUERIMENTO Nº. 3455/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando REVITALIZAÇÃO DE LOMBADA, localizado na Avenida Governador Antônio de Melo - Bairro: Redinha – Zona Leste de Natal/RN. Em frente ao Estabelecimento Andrade. REQUERIMENTO Nº. 3441/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” pelos 30 anos do EJAC - Encontro de Jovens Amigos de Cristo. REQUERIMENTO Nº. 3465/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de um MUTIRÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Bela Vista – CEP 59072-710, no bairro Cidade Nova, zona Oeste de Natal. 8 REQUERIMENTO Nº. 3376/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM da Rua Josivaldo Gomes – Loteamento Novo Horizonte, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3438/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma lombada (ondulação transversal) junto à Rua do Aboio, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3439/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de padronização da Feira Livre do Nova Natal, localizada à Rua do Pastoril, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3449/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de manutenção nas pétalas de iluminação pública apagadas, presentes na área verde (Praça Sr Aldo), localizado entre as ruas do Rouxinol e dos Tangarás, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3450/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de poda de árvores de várias espécies presentes em área verde (Praça Sr Aldo), localizado entre as ruas do Rouxinol e dos Tangarás, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3451/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de árvores na área verde localizada entre as ruas Tucuruí, Cubatão, Pirapó e Itabira, Conj. Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3456/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a instalação de postes com braços de luminárias e troca de lâmpadas dos postes existentes da R. Roldão Augusto Botelho, Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3457/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a manutenção, limpeza e reforma da praça José Sarney, localizada na R. Tapiraí e Av. Votuporanga - Lot. José Sarney/ Zona Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 02 DE OUTUBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 02/10/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 125/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do município de Natal, Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências", conforme mensagem nº 142/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 126/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, bairro Alecrim, neste Município, e dá outras providências", conforme mensagem nº 147/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 131/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 573/2021, de autoria do Chefe do Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 152/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 147/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 194/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Natal, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal”, conforme mensagem nº 170/2024 MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROCESSO Nº 149/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 489/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, o qual visa, entre outras providências, “dispor sobre a obrigatoriedade da contratação hospitalar de profissional médico habilitado a realizar os cuidados pósoperatórios imediatos em salas de recuperação anestésica”, conforme mensagem nº 172/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROJETO DE LEI Nº 511/2022 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à conscientização de crianças. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 450/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 402/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Concede o Título Honorífico de Cidadã Natalense à Senhora Uelma Pereira de Medeiros. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.