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sessao nº 76

Tipo Ordinária
Número / Ano 76
Date 2025-10-02
native_id756

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
02 DE OUTUBRO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 3446/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma 
lombada fisica, na Rua Teixeira de Castro, Comunidade Jardim Floresta, Estrada da 
Redinha, Bairro Redinha ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3447/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de duas 
lombadas fisicas, na Rua do Pinheiro, Comunidade Jardim Floresta, Estrada da Redinha, 
Bairro Redinha ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3448/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma 
lombada fisica com faixa de pedestres elevada, na Rua Lago das Rosas, Conjunto Jardim 
das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3424/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas 
na Avenida Aracajú, no Bairro do Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 3425/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando a implementação de uma “Passagem de Nível” sobre a linha férrea 
no ponto que liga a Rua Sampaio Correia a Avenida Antônio Basílio, no Bairro do Bom 
Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 3427/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas 
na Rua Campina Grande, no trecho entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Adolfo Gordo, 
no Bairro da Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 3366/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando implantação de sinalização 
horizontal na Rua Jundiaí, entre a Rua Afonso Pena e a Av. Hermes da Fonseca. 
REQUERIMENTO Nº. 3368/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o afastamento da Rua 
Niquelândia, Pitimbu, CEP 59068-820. 
REQUERIMENTO Nº. 3369/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando pavimentação da Rua 
Projeto Camarão, Salinas, CEP 59107-040. 
REQUERIMENTO Nº. 3406/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e pintura da 
Praça do Alagamar, situada na Rua Carapeba - Ponta Negra, Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3461/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza da área verde do 
CMEI Maria dos Martírios, em Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3468/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do entorno 
do CMEI Maria Abigail, em Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3373/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores na Praça Jorge Varela Santiago, no Bairro Pajuçara, CEP 59122-342, Loteamento 
Rio Mar, Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 3443/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao DER/RN - Departamento de Estradas de 
Rodagens o recapeamento asfáltico na Av. Moema Tinoco da Cunha Lima – Zona Norte - 
Natal – RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3444/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a reposição asfáltica 
que foi removida para o fechamento de uma cratera na Rua Vereador Cauby Barroca, no 
bairro das Rocas, Natal/RN – CEP 59010-320, nas proximidades da Rua Belo Horizonte – 
CEP 59010-280. 
REQUERIMENTO Nº. 3462/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a realização 
de REPARO NO PAVIMENTO ASFÁLTICO, localizado no cruzamento da Rua Dinarte 
Mariz com a Rua Djalma Maranhão, no bairro Nova Descoberta, tendo como ponto de 
referência o Supermercado Rede Mais Veneza. No referido local, o asfalto cedeu e abriu 
um buraco significativo, comprometendo a trafegabilidade da via e oferecendo riscos de 
acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
REQUERIMENTO Nº. 3463/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio desta, solicitar a instalação de placas de sinalização e a 
devida pintura de lombadas localizados no cruzamento da Rua João Paulo II com a Rua 
São Severino dos Ramos, Bairro de Nossa Senhora da Apresentação. O referido trecho 
apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, sendo notória a necessidade de reforço na 
sinalização para garantir maior segurança.
 REQUERIMENTO Nº. 3388/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), 
solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar 
na prevenção no Conjunto Potilândia, localizado no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta 
Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3389/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação, retirada de lixo e entulhos, na Rua Escritor 
Eulicio Farias de Lacerda, localizada na Comunidade Lagoinha no bairro de Ponta Negra, 
Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3390/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza e capinação, no entorno da quadra poliesportiva de 
Lagoinha, localizada nas ruas: Arenópolis, Desportista Jeremias Pinheiro Câmara Filho e 
Escritor Eulicio Farias de Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3381/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, Solicitando a Remoção de uma Árvore 
Morta Localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nas Proximidades de uma Cigarreira, no 
bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 3382/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco 
na Avenida Ceará, cep: 59071-110, no bairro Cidade da Esperança, próximo a Escola E. 
Belém Câmara. 
REQUERIMENTO Nº. 3383/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e 
Entulhos na Rua Natal, no bairro Cidade da Esperança, na lateral da Escola E. Belém 
Câmara. 
REQUERIMENTO Nº. 3432/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar à SEMSUR a PINTURA DO MEIO FIO na PRAÇA DO REGGAE, R. 
Igaratá - Pajuçara, Natal - RN, 59131-290 
REQUERIMENTO Nº. 3433/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Avenida Primavera 248A, 
Lagoa Azul. O local é em frente a uma igreja, onde tem grande fluxo de pessoas. 
REQUERIMENTO Nº. 3434/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a RETIRADA DE 
ENTULHO EM VIA PÚBLICA na Rua Leão Veloso 464A (Esquina com a antiga avenida 
11, atualmente rua dos Paiatis), Bairro Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 3453/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Rua Guanabara -Bairro: Mãe Luiza – Zona Leste de Natal/RN, trecho entre a 
Assembleia de Deus e a escadaria de Mãe Luiza. 
REQUERIMENTO Nº. 3454/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Rua Tuiti - Bairro: Petrópolis – Zona Leste de Natal/RN, (próximo a academia 
Saúde FIT). 
REQUERIMENTO Nº. 3455/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando REVITALIZAÇÃO DE 
LOMBADA, localizado na Avenida Governador Antônio de Melo - Bairro: Redinha – Zona 
Leste de Natal/RN. Em frente ao Estabelecimento Andrade. 
REQUERIMENTO Nº. 3441/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” pelos 30 anos do EJAC 
- Encontro de Jovens Amigos de Cristo. 
REQUERIMENTO Nº. 3465/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de um MUTIRÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Bela Vista – CEP 
59072-710, no bairro Cidade Nova, zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3376/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM da Rua Josivaldo Gomes – Loteamento 
Novo Horizonte, bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 3438/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma 
lombada (ondulação transversal) junto à Rua do Aboio, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3439/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de padronização da Feira Livre do Nova Natal, localizada à Rua do Pastoril, 
Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3449/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de manutenção nas pétalas de 
iluminação pública apagadas, presentes na área verde (Praça Sr Aldo), localizado entre as 
ruas do Rouxinol e dos Tangarás, bairro Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 3450/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de poda de árvores de várias 
espécies presentes em área verde (Praça Sr Aldo), localizado entre as ruas do Rouxinol e 
dos Tangarás, bairro Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 3451/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda 
de árvores na área verde localizada entre as ruas Tucuruí, Cubatão, Pirapó e Itabira, Conj. 
Santarém, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 3456/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a instalação de postes com braços de luminárias e troca de lâmpadas dos 
postes existentes da R. Roldão Augusto Botelho, Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul / Zona 
Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3457/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a manutenção, limpeza e reforma da praça José Sarney, localizada na R. 
Tapiraí e Av. Votuporanga - Lot. José Sarney/ Zona Norte de Natal. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 02 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Kleber Fernandes. Secretário Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro 
Henrique. 
Ao segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de 
Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores 
Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro 
Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony 
Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, falou 
sobre o cursinho preparatório “Efetive-se”, com a preparação para concursos 
públicos e para o Enem, além da oferta de cursos profissionalizantes. Acrescentou 
que terá um aulão de revisão para o Enem no próximo sábado, no Cemure, às 8h. 
Disse que quase 300 alunos foram qualificados recentemente em cursos 
profissionalizantes. Fez menção ao PL de sua autoria, aprovado em segunda 
discussão, que visa instituir o programa municipal “Celular protegido”. Falou sobre 
a importância do evento “ProFest”, iniciado nesta semana. Disse que no dia 22 de 
outubro terá um evento em homenagem ao dia dos professores, e está criando o 
“Outubro Violeta”, um mês destinado à vida e valorização do professor. Disse que 
no dia anterior teve um diálogo com cinco professores do Núcleo de Tecnologia 
Educacional (NTE), e que foram discutidos Projetos de Lei e possíveis emendas 
parlamentares. Segunda Oradora Vereadora BRISA BRACCHI Após saudar a 
todos, falou sobre a vitória, no âmbito do Congresso Nacional, em relação à 
aprovação da justiça tributária, com a isenção do imposto de renda para quem ganha 
até cinco mil reais, bem como a taxação dos super ricos. Falou ainda que esteve 
presente na 5ª Conferência Nacional de Política para Mulheres, em Brasília, após 
dez anos sem realizar essa conferência. Denunciou a derrubada de árvores dentro 
2
de manguezal, conforme vídeo circulado na internet, e que isso precisa ser aferido. 
Concedeu um aparte ao vereador Eribaldo Medeiros, que disse que irá ligar para o 
secretário da Semurb, Thiago Mesquita. Agradeceu pela aprovação do PL de sua 
autoria, no dia anterior, que trata do sistema de cadastro e mapeamento dos 
agricultores em Natal. Terceira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após 
saudar a todos, comemorou o aniversário da UERN pelos seus 57 anos. Lamentou 
a postura de um blogueiro que destilou ódio contra a UERN e falou inverdades. 
Cumprimentou a governadora Fátima Bezerra, que voltou a dar vida à UERN, e 
por enxergar a educação como direito. Disse que foi graças a governos que olharam 
para a educação como direito que hoje é engenheira. Quarto Orador Vereador
PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, destacou ações no bairro Nova 
Descoberta, incluindo apoio às festas de padroeiros (Nossa Senhora das Vitórias, 
no Conjunto Potiguar em morro branco, e São Geraldo, em Nova Descoberta). 
Também relatou visitas às unidades de acolhimento, com continuidade prevista, e 
reunião com a área de saúde mental do município para discutir a falta de apoio nas 
escolas. Falou que o objetivo é promover palestras e ações que ajudem a reduzir os 
altos índices de depressão e suicídio entre adolescentes. Quinto Orador Vereador
KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, destacou a necessidade de 
revitalizar áreas históricas, como o bairro da Ribeira, por meio de políticas de 
incentivo, a exemplo do retrofit modernização de prédios antigos preservando sua 
arquitetura original. Falou que a proposta sugere contrapartidas para empresas que 
invistam em preservação e infraestrutura, como benefícios fiscais ou maior 
potencial construtivo em outras regiões da cidade. Também defendeu parcerias 
público-privadas para que empreendedores construam equipamentos públicos 
(praças, quadras, escolas, unidades de saúde) em áreas carentes, recebendo 
incentivos em troca. Acrescentou que a ideia central é adotar um modelo moderno 
e inovador de política urbana que atraia investimentos privados, reduza custos para 
o poder público e traga melhorias sociais e econômicas para a população. Sexto 
Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, esclareceu ações 
realizadas, como fiscalizações e requerimentos sobre os buracos na Reta Tabajara 
(BR-304), que dificultavam o trânsito. Disse que após denúncias e cobranças, o 
problema foi parcialmente resolvido pelo poder público. Em seguida, fez uma 
análise econômica, defendendo a redução do imposto de renda para quem ganha 
até R$ 5 mil e criticando a taxação dos super ricos, argumentando que países 
desenvolvidos já recuaram dessa medida. Destacou que o Brasil gasta mais do que 
arrecada, com déficit primário bilionário, juros altos que travam investimentos e 
um salário mínimo insuficiente para o custo de vida. Por fim, criticou privilégios 
do Judiciário e a falta de coragem da classe política para enfrentá-los, afirmando 
que apostar apenas na taxação dos super ricos não resolverá o equilíbrio fiscal do 
país. Sétimo Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, 
parabenizou o país e a classe trabalhadora pela aprovação no dia anterior da isenção 
de imposto de renda para quem recebe até cinco mil reais. Lembrou que no governo 
de Temer e de Bolsonaro não houve reajuste de salário mínimo acima da inflação. 
Disse que falta o fim da escala da jornada 6x1. Parabenizou o governo Lula pela 
3
revisão da tabela de imposto de renda. Oitavo Orador Vereador CHAGAS 
CATARINO Após saudar a todos, celebrou o Dia do Vereador, agradecendo pelas 
320 mensagens recebidas e pelas homenagens do grupo Viva Mais, em Lagoa Seca, 
e de outros grupos da terceira idade. Destacou a importância das visitas mensais a 
15 grupos comunitários e parabenizou todos os vereadores pelo trabalho realizado 
junto às comunidades. Reforçou que a “casa do povo” está mais próxima da 
população e que cada ação nos bairros fortalece a representação popular.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PL 760/25 - Ver. Daniel Santiago. Ofícios Lidos no Expediente: 
Memorando nº 79/2025 - Justificativa de ausência - Ver. João Batista Torres, 
Memorando nº 17/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Luciano Nascimento, 
Memorando nº 42/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, 
Memorando nº 58/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3471 e 3472, Verª. 
Camila Araújo: 3464 e 3466, Ver. Claudio Custodio: 3370, 3371 e 3372, Ver. 
Daniell Rendall: 3476, 3477 e 3478, Ver. Eribaldo Medeiros: 3442 e 3445, Ver. 
Eriko Jacome: 3484 e 3485, Ver. Irapoã Nobrega: 3391, 3392 e 3393, Ver. João 
Batista: 3384, 3385 e 3407, Ver. Kleber Fernandes: 3429, 3430 e 3431, Ver. 
Luciano Nascimento: 3473, 3474 e 3475, Ver. Preto Aquino: 3480 e 3481, Ver. 
Robson Carvalho: 3435, 3438 e 3439, Ver. Subtenente Eliabe: 3452, 3481 e 3482, 
Ver. Tarcio de Eudiane: 3479, Ver. Tércio Tinoco: 3469 e 3470, Ver. Tony 
Henrique: Moção 48. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne 
Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, 
Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 125 de 
2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código 
Tributário do município de Natal, Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá 
outras providências", conforme mensagem nº 142/2024. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 2- Processo nº 126 de 
2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 413/2024, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real 
de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida 
Presidente Bandeira, 530, bairro Alecrim, neste Município, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 147/2024. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4924. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto 
mantido. Observações: Votos contrários: Brisa Bracchi e Samanda. 
4
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse que visitou a obra de 
reforma do Teatro Sandoval Wanderley cinco vezes, inclusive parte destas 
visitações com equipe da prefeitura, como também artistas locais da cidade. 
Relatou que existe um pleito da categoria do teatro na cidade e que a sala reformada 
e construída abaixo do palco central principal permanecesse como sala de ensaio, 
pois em algum momento o SESC sugeriu transformar aquela sala em uma galeria 
de artes visuais, e que o setor teatral repassou é que há muitas galerias, mas que 
Natal carece de salas de ensaio. Disse ainda que isto foi dialogado com a equipe da 
prefeitura, e que se surpreendeu com este veto, pois o teatro Sandoval Wanderley 
deve prioritariamente atender às demandas do setor teatral, da linguagem artística 
e deseja que a sala que foi construída neste local seja uma sala de ensaio. 3-
Processo nº 131 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 573/2021, de 
autoria do Chefe do Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a criação de 
corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", 
conforme mensagem nº 152/2024. Processo nº 131 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 01/10/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 4929. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 4- Processo nº 147 de 2024, 
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 194/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem 
urbana, no município de Natal, por meio da reutilização dos resíduos na 
alimentação animal”, conforme mensagem nº 170/2024. Processo nº 147 de 2024 | 
Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/08/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5091. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 18. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 
Observações: Voto contrário: Brisa Bracchi. 5- Processo nº 149 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 489/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, 
o qual visa, entre outras providências, “dispor sobre a obrigatoriedade da 
contratação hospitalar de profissional médico habilitado a realizar os cuidados pós￾operatórios imediatos em salas de recuperação anestésica”, conforme mensagem nº 
172/2024. Processo nº 149 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 
11/06/2025. EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 5093. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 2. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Votos contrários: Brisa 
Bracchi e Samanda. 6- Projeto de Lei nº 511 de 2022, Cria o “Programa de 
Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à 
conscientização de crianças. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 4682. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7-
Projeto de Lei nº 450 de 2024, Institui a Política Pública Municipal de Proteção e 
Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras 
5
providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio 
Tinôco. Protocolo: 4131. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: agradeceu aos pares pela 
aprovação do projeto, e disse que recentemente o congresso aprovou que a pessoa 
com fibromialgia é uma pessoa com deficiência e que no município de Natal haverá 
a implementação destas políticas públicas tanto no mercado de emprego, saúde e 
educação. 8- Projeto de Lei nº 402 de 2024, Institui a Campanha de 
Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal e dá 
outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 3606. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9-
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025, Concede o Título Honorífico de 
Cidadã Natalense à Senhora Uelma Pereira de Medeiros. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Mesa Diretora. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 
18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 3446/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “implementação de uma 
lombada fisica, na Rua Teixeira de Castro, Comunidade Jardim Floresta, Estrada 
da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 3447/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a “ implementação de duas lombadas fisicas, na Rua do Pinheiro, 
Comunidade Jardim Floresta, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3448/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma 
lombada fisica com faixa de pedestres elevada, na Rua Lago das Rosas, Conjunto 
Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 
3424/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a instalação de lombadas na Avenida Aracajú, no Bairro 
do Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3425/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a implementação de uma “Passagem de 
Nível” sobre a linha férrea no ponto que liga a Rua Sampaio Correia a Avenida 
Antônio Basílio, no Bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3427/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando a instalação de lombadas na Rua Campina Grande, no trecho 
entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Adolfo Gordo, no Bairro da Cidade da 
Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3366/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando implantação de 
sinalização horizontal na Rua Jundiaí, entre a Rua Afonso Pena e a Av. Hermes da 
Fonseca. REQUERIMENTO Nº. 3368/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o afastamento 
da Rua Niquelândia, Pitimbu, CEP 59068-820. REQUERIMENTO Nº. 3369/2025 
6
– CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando pavimentação da Rua Projeto Camarão, Salinas, CEP 59107-
040. REQUERIMENTO Nº. 3406/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e 
pintura da Praça do Alagamar, situada na Rua Carapeba - Ponta Negra, Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3461/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a limpeza da área 
verde do CMEI Maria dos Martírios, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
3468/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do entorno do CMEI Maria 
Abigail, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3373/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o serviço de poda de árvores na Praça Jorge Varela Santiago, no Bairro 
Pajuçara, CEP 59122-342, Loteamento Rio Mar, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 
3443/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício ao DER/RN - Departamento de Estradas de Rodagens o 
recapeamento asfáltico na Av. Moema Tinoco da Cunha Lima – Zona Norte - Natal 
– RN. REQUERIMENTO Nº. 3444/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a reposição 
asfáltica que foi removida para o fechamento de uma cratera na Rua Vereador 
Cauby Barroca, no bairro das Rocas, Natal/RN – CEP 59010-320, nas 
proximidades da Rua Belo Horizonte – CEP 59010-280. REQUERIMENTO Nº. 
3462/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa 
Senhoria, venho por meio deste, solicitar a realização de REPARO NO 
PAVIMENTO ASFÁLTICO, localizado no cruzamento da Rua Dinarte Mariz com 
a Rua Djalma Maranhão, no bairro Nova Descoberta, tendo como ponto de 
referência o Supermercado Rede Mais Veneza. No referido local, o asfalto cedeu e 
abriu um buraco significativo, comprometendo a trafegabilidade da via e 
oferecendo riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. 
REQUERIMENTO Nº. 3463/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, 
por meio desta, solicitar a instalação de placas de sinalização e a devida pintura de 
lombadas localizados no cruzamento da Rua João Paulo II com a Rua São Severino 
dos Ramos, Bairro de Nossa Senhora da Apresentação. O referido trecho apresenta 
grande fluxo de veículos e pedestres, sendo notória a necessidade de reforço na 
sinalização para garantir maior segurança. REQUERIMENTO Nº. 3388/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro 
Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no Conjunto 
Potilândia, localizado no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3389/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização 
de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação, retirada de lixo e entulhos, 
na Rua Escritor Eulicio Farias de Lacerda, localizada na Comunidade Lagoinha no 
bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3390/2025 
7
– IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
oficio à SEMSUR solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição,
limpeza e capinação, no entorno da quadra poliesportiva de Lagoinha, localizada 
nas ruas: Arenópolis, Desportista Jeremias Pinheiro Câmara Filho e Escritor 
Eulicio Farias de Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3381/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, Solicitando a Remoção de uma 
Árvore Morta Localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nas Proximidades de uma 
Cigarreira, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3382/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Avenida Ceará, cep: 59071-
110, no bairro Cidade da Esperança, próximo a Escola E. Belém Câmara. 
REQUERIMENTO Nº. 3383/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo 
Domiciliar e Entulhos na Rua Natal, no bairro Cidade da Esperança, na lateral da 
Escola E. Belém Câmara. REQUERIMENTO Nº. 3432/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à SEMSUR a 
PINTURA DO MEIO FIO na PRAÇA DO REGGAE, R. Igaratá - Pajuçara, Natal 
- RN, 59131-290 REQUERIMENTO Nº. 3433/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à STTU IMPLANTAÇÃO DE 
LOMBADA, na Avenida Primavera 248A, Lagoa Azul. O local é em frente a uma 
igreja, onde tem grande fluxo de pessoas. REQUERIMENTO Nº. 3434/2025 –
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA 
(Secretaria de Serviços Urbanos) a RETIRADA DE ENTULHO EM VIA 
PÚBLICA na Rua Leão Veloso 464A (Esquina com a antiga avenida 11, 
atualmente rua dos Paiatis), Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3453/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA – oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Guanabara 
-Bairro: Mãe Luiza – Zona Leste de Natal/RN, trecho entre a Assembleia de Deus 
e a escadaria de Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 3454/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio 
solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Tuiti - Bairro: Petrópolis –
Zona Leste de Natal/RN, (próximo a academia Saúde FIT). REQUERIMENTO Nº. 
3455/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado oficio a STTU, solicitando REVITALIZAÇÃO DE LOMBADA, 
localizado na Avenida Governador Antônio de Melo - Bairro: Redinha – Zona 
Leste de Natal/RN. Em frente ao Estabelecimento Andrade. REQUERIMENTO 
Nº. 3441/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja registrado 
uma “Moção de Aplausos” pelos 30 anos do EJAC - Encontro de Jovens Amigos 
de Cristo. REQUERIMENTO Nº. 3465/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar 
a realização de um MUTIRÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Bela 
Vista – CEP 59072-710, no bairro Cidade Nova, zona Oeste de Natal. 
8
REQUERIMENTO Nº. 3376/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM da Rua Josivaldo Gomes –
Loteamento Novo Horizonte, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3438/2025 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à STTU, solicitando a instalação de uma lombada (ondulação transversal) junto à 
Rua do Aboio, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3439/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a realização dos serviços de padronização da Feira Livre do Nova Natal, 
localizada à Rua do Pastoril, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3449/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos 
serviços de manutenção nas pétalas de iluminação pública apagadas, presentes na 
área verde (Praça Sr Aldo), localizado entre as ruas do Rouxinol e dos Tangarás, 
bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3450/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de poda de árvores 
de várias espécies presentes em área verde (Praça Sr Aldo), localizado entre as ruas 
do Rouxinol e dos Tangarás, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3451/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de árvores na área verde localizada entre as 
ruas Tucuruí, Cubatão, Pirapó e Itabira, Conj. Santarém, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 3456/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a instalação de postes com braços de luminárias e troca de 
lâmpadas dos postes existentes da R. Roldão Augusto Botelho, Lot. Boa Esperança 
– Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3457/2025 – TARCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um 
ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a manutenção, limpeza e reforma da 
praça José Sarney, localizada na R. Tapiraí e Av. Votuporanga - Lot. José Sarney/ 
Zona Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do 
que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
02 DE OUTUBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
02/10/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 125/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário 
do município de Natal, Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 142/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 126/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não 
onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente 
Bandeira, 530, bairro Alecrim, neste Município, e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 147/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 131/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 573/2021, de autoria do Chefe do 
Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito 
do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 152/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 147/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 194/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem 
urbana, no município de Natal, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação 
animal”, conforme mensagem nº 170/2024
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 149/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 489/2024, de autoria da Vereadora 
Nina Souza, o qual visa, entre outras providências, “dispor sobre a obrigatoriedade da 
contratação hospitalar de profissional médico habilitado a realizar os cuidados pós￾operatórios imediatos em salas de recuperação anestésica”, conforme mensagem nº 
172/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROJETO DE LEI Nº 511/2022 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira 
infância” visando à conscientização de crianças.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 450/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos 
da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 402/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no 
âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2025 – MESA DIRETORA
ASSUNTO: Concede o Título Honorífico de Cidadã Natalense à Senhora Uelma Pereira de 
Medeiros.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

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