| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2025-10-07 |
| native_id | 757 |
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ORDEM DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3471/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “serviços de capinação e podas de árvores na Praça Professora Terezinha Fonseca de Gouveia, localizada na Rua do ouro, s/n, Conjunto Potilândia, Bairro Lagoa nova ”. REQUERIMENTO Nº. 3472/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “ serviço de pintura do meio-fio da Praça Professora Terezinha Fonseca de Gouveia, localizada na Rua do ouro, s/n, Conjunto Potilândia, Bairro Lagoa nova ”. REQUERIMENTO Nº. 3464/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da faixa de pedestre e sinalização de placas informando a contramão, na Avenida Coronel Estevam em frente a Sucatroca, Número 2477, Marinho Auto Peças 2477. REQUERIMENTO Nº. 3466/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Alberto Maranhão com a Av. Prudente de Morais. REQUERIMENTO Nº. 3370/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando serviços de limpeza na Rua São Luiz, CEP 59104-020. REQUERIMENTO Nº. 3371/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando limpeza de canteiros e pintura de áreas públicas no bairro Igapó: Praça São Vicente de Paula (CEP 59104-010), canteiro da Associação Potiguara, canteiro em frente ao Cartório do Igapó e praça próxima à igreja católica. REQUERIMENTO Nº. 3372/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvore na Rua São Gonçalo do Amarante, próximo ao Jardim de Infância Pinóquio. REQUERIMENTO Nº. 3476/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer Audiência Pública no dia 05 de dezembro de 2025, para tratar do tema “Educação de Qualidade para Natal: Caminhos para 2026” REQUERIMENTO Nº. 3477/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores localizadas no entorno da Escola Municipal Prof. José do Patrocínio Pereira Pinto. REQUERIMENTO Nº. 3478/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do entorno do CMEI Carmem Pedroza, em Natal/R REQUERIMENTO Nº. 3442/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a URBANA solicitando a limpeza geral na R. Poe. Camões - Bom Pastor - Natal - RN, 59060-090, em especial na entrada do conjunto Márcia Maia por trás do cemitério do Bom Pastor II. REQUERIMENTO Nº. 3445/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o serviço de poda de árvores no seguinte endereço: R. São Sebastião, S/N - Rocas, Natal - RN, 59010-670 (Praça da Igreja Sagrada Família), além da possibilidade de um agrônomo visitar o local para avaliação de uma árvore que está apresentando risco de queda. REQUERIMENTO Nº. 3484/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar da SEMSUR, LIMPEZA DE CANTEIRO CENTRAL na Rua Cristais de Gelo, entre as casas de N° 45 e N° 95 e na Rua Ilha das Flores, entre a lateral da casa de N° 538 e N° 1950, bairro Redinha. Os canteiros encontram-se com acúmulo de lixo e vegetação, necessitando de capinação e remoção de resíduos. REQUERIMENTO Nº. 3485/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho, por meio deste, solicitar a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Tocantina, Bairro Pajuçara II, Natal/RN. A referida via possui grande fluxo de veículos e pedestres diariamente, o que aumenta o risco de acidentes, sobretudo para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida que necessitam atravessar a avenida com frequência. REQUERIMENTO Nº. 3391/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução no sistema de bocas de lobos, na Rua Joana Elisa Fernandes, localizada no Conjunto Vale Dourado, no bairro de Nossa Sra. da Apresentação, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3392/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Bocaina, em frente à residência nº 2274, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3393/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Tv. Gonçalves Dias localizada em frente à Igreja do Rosário, no bairro de Cidade Alta, Zona Leste desta Capital. (Poste Nº D5 814 - IP54790) REQUERIMENTO Nº. 3384/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Avenida Rio Grande do Norte, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3385/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Rua Santa Verônica, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3407/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização de Limpeza nos Arredores da Pista de Skate Localizada na Rua Rio Suassuí, n° 7717, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3429/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à SEMSUR a visita técnica com BREVIDADE para CORRIGIR APAGÃO NA Praça,das fruteiras Joaquim Simão, rua da jaqueira, conjunto potengi/ B potengi REQUERIMENTO Nº. 3430/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais, que seja enviado ap Exmº. Sr. Presidente da Camara Municipal de Natal, Ver. Ériko Jácome solicitar à à SMS (Secretaria municipal da Saúde de Natal) a a climatização da sala de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Unidade Básica de Saúde (UBS) Pajuçara, visando proporcionar um ambiente mais confortável e acolhedor para os pacientes e profissionais de saúde. A climatização adequada é fundamental para garantir o bem-estar e a segurança dos usuários do serviço. Justifico este pedido com base nos seguintes pontos: 1. Proporcionar um ambiente mais agradável para pacientes e profissionais 2. Contribuir para a redução do estresse e ansiedade dos pacientes. Peço que sejam tomadas as medidas necessárias para a climatização da sala de SPA da UBS Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3431/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a PODA DE ÁRVORE na Rua dos violeiros, em frente a casa 943, Nova Natal, Bairro Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 3473/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando , OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Padre Raimundo Brasil -Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3474/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ELEVADA, a ser implantada no Cruzamento da Rua dos Caicos com Av. Nascimento de Castro – Bairro: Dix Sept Rosado – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3475/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA, a ser implantada no Cruzamento da Rua dos Caicos com Av. Nascimento de Castro – Bairro: Dix Sept Rosado – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3480/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva de data e do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de Audiência Pública, a fim de discutir as regras que regem os espaços públicos (praças públicas) do Município de Natal, tema de grande relevância social e urbana. A audiência está prevista para o dia 24 de outubro de 2025, às 9h, contando com a participação de representantes do Poder Público, entidades da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e cidadãos interessados no debate democrático. REQUERIMENTO Nº. 3483/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicito que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, a devida notificação e resposta quanto à situação da obra de URBANIZAÇÃO DO ESPAÇO DA FEIRA DO PLANALTO, sob responsabilidade da empresa Innova Engenharia. REQUERIMENTO Nº. 3435/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a realização dos serviços de ampliação e melhorias estruturantes da UBS Nova Natal, localizada à Rua do Pastoril, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3438/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma lombada (ondulação transversal) junto à Rua do Aboio, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3439/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de padronização da Feira Livre do Nova Natal, localizada à Rua do Pastoril, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3452/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de manutenção no poste de iluminação pública apagado de nº MG11075 na Rua Dr. Luiz Antônio, nº 501, bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3481/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a realização do serviço de operação tapa buraco na Rua Francisco Dantas, em frente à residência de º 16, bairro de Barro Vermelho REQUERIMENTO Nº. 3482/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza no túnel de Neópolis e em toda a extensão da Avenida Dão Silveira, bairro de Neópolis, tendo em vista, que a via pública e o túnel acima citados, encontram-se sujos e cheios de mato. REQUERIMENTO Nº. 3479/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a capinação da na praça Pedra da Gávia localizada na Rua Pedra da Gávia– Conj. Soledade II/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3469/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Lima e Silva, 1340, nos fundos da viação nordeste em frente ao Assai do Gago, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3470/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção dos bancos da Praça na Rua Vereador Manoel Coringa De Lemos 454 - Vila de Ponta Negra, no Bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. MOÇÃO Nº. 48/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Coral Monte da Oração, da Assembleia de Deus da Paraíba, pelas comemorações dos 54 anos de fundação, bem como dar as boas-vindas ao grupo em sua visita a esta cidade que tem como Maestro os irmãos Daniel Berg, Leia Praxedes e Rafael Lucena.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 07 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tárcio de Eudiane e Cláudio Custódio. Ao sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tárcio de Eudiane e Cláudio Custódio, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, destacou que em seus dez meses de mandato não desvirtuou uma única vírgula de seu discurso, mas conquistou novos apoiadores. Em seguida, denunciou as fake news propagadas contra a sua pessoa. Disse que todas as falácias endossadas pela esquerda reforçam que pela primeira vez um parlamentar desta Casa Legislativa resolveu “ousar e bater de frente” com esse grupo, e citou o processo de cassação da vereadora em curso. Falou sobre as obras realizadas na UBS do Planalto, incentivadas pela fiscalização que realizou no local, abrangendo também a UPA do Pajuçara, da Cidade da Esperança e do Potengi. Por fim, disse que se expressa de forma veemente porque detesta hipocrisia. Segundo Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, mencionou a lei sancionada a partir de um PL de sua autoria que reconhece como patrimônio cultural e imaterial de Natal a festa de Nossa Senhora Aparecida do bairro de Neópolis. Agradeceu ao prefeito Paulinho Freire pela sensibilidade e por sancionar essa importante lei. Falou sobre as benfeitorias trazidas ao bairro resultantes dessa celebração. Convidou todos para estarem presentes na próxima quinta-feira na inauguração da praça Dom Adelino Dantas, em Neópolis, na avenida dos Ipês com a rua Rio Grande do Norte. Terceiro Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, agradeceu aos 2 natalenses pelos 9785 votos creditados ao seu mandato, e disse que no dia anterior completou um ano do resultado das eleições. Disse que continuará trabalhando pela causa animal. Citou outras questões importantes que perpassaram o seu trabalho, como a revisão do Plano Diretor, a aprovação do código de obras e da primeira etapa da engorda de Ponta Negra. Destacou que Natal está próxima de atingir a meta dos 90% dos animais vacinados contra a raiva, e que no próximo sábado será realizada uma ação na Faculdade Anclivepa e na próxima segunda-feira no hospital público veterinário, ocasião em que será entregue também a climatização do hospital. Quarto Orador Vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO Após saudar a todos, comentou o impasse entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado sobre o Parque Linear. Explicou que a proposta da prefeitura envolve uma área da zona primitiva 3, onde não é permitido construir, enquanto o governo do estado propõe o uso da zona de uso extensivo 2, onde construções são possíveis. Temeu que a disputa se transforme em uma “novela” e atrase o projeto, prejudicando a população. Destacou o diálogo positivo entre a prefeitura e o Exército, mas criticou a exclusão do governo estadual e o bloqueio do projeto. Sugeriu uma conciliação: aproveitar a área permitida para construções e usar a outra parte apenas como trilha ecológica, ampliando o espaço de lazer para os natalenses. Lembrou que o projeto já conta com R$ 30 milhões de emenda do senador Styvenson Valentim e pede que prefeitura, governo e Idema retomem o diálogo para evitar conflitos judiciais e impasses ideológicos. Concluiu defendendo que o impacto ambiental seria mínimo e compensado com reposição em dobro das árvores, ressaltando a importância do parque para uma cidade carente de áreas verdes. Quinto Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, falou sobre a conquista do pagamento das ajudas financeiras às quadrilhas juninas de Natal, resultado de cobranças constantes do mandato junto à prefeitura. Falou que após dificuldades financeiras, o prefeito quitou a folha no fim do mês e iniciou o depósito das ajudas e premiações, com algumas quadrilhas recebendo até R$ 50 mil. Destacou o orgulho pelo trabalho das quadrilhas, que já estão se preparando para o São João de 2026, e parabenizou a jovem Ester Ravenna, que participou de um documentário da Globoplay representando o movimento junino do estado. Por fim, agradeceu a confiança recebida e reafirmou o compromisso de garantir mais recursos para as quadrilhas na próxima LOA. Sexto Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, relembrou que no início do mandato já havia falado sobre a linha roxa do trem, que liga a Zona Norte de Natal à região de Guararapes, próximo ao aeroporto. Disse que a obra foi iniciada no governo Dilma e continuou nos governos seguintes, mas até hoje não entrou em funcionamento. Explicou que três estações estão prontas, porém a operação não começou porque descobriram uma adutora de água sob a linha férrea, responsável pelo abastecimento de Extremoz, Maxaranguape e outras cidades. Falou que se o trem funcionar, há risco de rompimento da adutora e desabastecimento. Criticou o erro de planejamento e pede apoio dos deputados federais e senadores do RN para encontrar uma solução técnica que permita o funcionamento da linha, evitando que a obra se torne um “elefante branco” e cause prejuízo à população. Finalizou afirmando que 3 continuará cobrando providências junto à CBTU e às autoridades federais. Sétimo Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, parabenizou o grupo Reviver que está realizando de forma gratuita exames de mamografia. Falou sobre o Programa de redução do ITIV, disse que nos primeiros quinze dias 580 processos foram abertos e 78% foram concluídos. Ressaltou a alta procura de pessoas que querem transferir os imóveis. Acrescentou que a prefeitura de Natal conseguiu também redução na taxa do laudênio e na taxa de cartório. Parabenizou a prefeita Nilda que está implementando em Parnamirim o serviço de metrópole digital no antigo aeroporto Augusto Severo. Oitava Oradora Vereadora THABATTA PIMENTA Após saudar a todos, relatou um episódio ocorrido na última sessão, quando uma pessoa do público invadiu o plenário e fez ataques transfóbicos contra ela e ofensivos contra outros vereadores que compõem a CEI que investiga os planos de saúde. Agradeceu aos colegas por terem se posicionado em defesa dela e pela postura diante das agressões, ressaltando que todos buscaram meios legais para lidar com ocorrido. Destacou ainda a importância e a seriedade do trabalho da CEI, que busca garantir justiça e melhorias, especialmente para as famílias de pessoas com deficiência. Por fim, afirmou que, como mãe atípica e ativista dos direitos das pessoas com deficiência, está cansada de apenas promover audiências públicas e quer ações concretas. Enfatizou que o debate promovido pela CEI é essencial para dar visibilidade e avanços reais às pautas das pessoas com deficiência. Uma parte ao vereador Daniel Santiago parabenizou os colegas pela postura e solidarizou-se com a vereadora que sofreu ofensas transfóbicas de uma cidadã, afirmando que ela não representa as mães atípicas. Reprovou também as declarações do vereador de Parnamirim, Michael Diniz, por desrespeitar a luta das pessoas com autismo e a atuação da Comissão de Inquérito (CEI) que investiga os planos de saúde. Ressaltou que a função da comissão não é julgar, mas apurar e apresentar um relatório à Justiça. Destacou ainda avanços, como a disposição das operadoras de planos de saúde em firmar um termo de cooperação com o Procon, resultado direto do trabalho da CEI. Uma parte ao vereador Kleber Fernandes destacou que, tanto no Brasil quanto em Natal, cumpriram seu papel ao dar voz a mães e pais adotivos, permitindo que compartilhassem histórias e desafios enfrentados diariamente. Ressaltou a conquista de uma decisão judicial histórica que obrigou representantes de uma operadora de plano de saúde a prestar esclarecimentos, além de forçar a assinatura de um termo de cooperação garantindo novos atendimentos e clínicas. Solidarizou com uma colega que foi desrespeitada por uma cidadã durante uma audiência, relatando que já foi registrado boletim de ocorrência e que haverá ação civil e criminal. Enfatizou que qualquer indenização por danos morais será destinada a instituições que apoiam pessoas com autismo em Natal. Uma parte ao vereador Herbert relatou uma reunião propositiva com pais e vereadores para tratar de assuntos relacionados à Hapvida, enfatizando diálogo e escuta ativa. Destacou que houve um caso de desrespeito planejado por uma cidadã, incluindo transfobia contra a vereadora Thabatta, possivelmente incentivado por terceiros. Ressalta a importância de respeitar o mandato e a casa legislativa, além de usar o jurídico para garantir justiça. Acrescentou que objetivo final é buscar 4 atendimento prioritário para cada criança e reforçar o papel de atuação propositiva e resolutiva da Câmara. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 137/2025 - Chefe do Executivo, Processo 138/2025 - Chefe do Executivo, Processo 139/2025 - Chefe do Executivo, PL 761/2025 - Ver. Aldo Clemente, PL 762/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 763/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 764/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 765/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 766/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 767/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 768/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 769/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 770/2025 - Ver. Thabatta Pimenta, PL 771/2025 - Ver. Daniel Santiago, PL 772/2025 - Ver. Aldo Clemente. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 89/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 56/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Irapoã Nóbrega, Memorando - GAB-Samanda - Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves, Memorando - nº 99/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa, Memorando - nº 105/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença, OF. nº 190/2025 - SEL/SEL, OF. nº 191/2025 - SEL/SEL, OF. nº 192/2025 - SEL/SEL, OF. nº 193/2025 - SEL/SEL. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Brisa Bracchi: 3505, 3506 e Moção 49, Verª. Camila Araújo: 3531, 3532 e 3533, Ver. Chagas Catarino: 3486, Ver. Daniell Rendall: 3507, 3509 e Moção 50, Ver. Daniel Valença: 3487, 3488 e 3489, Ver. Eriko Jacome: 3519, 3522 e 3530, Ver. Herberth Sena: 3511, 3512 e 3513, Ver. Irapoã Nobrega: 3412, 3491 e 3492, Ver. João Batista: 3408, Ver. Kleber Fernandes: 3458, 3459 e 3460, Ver. Leo Souza: Indicação 29, Ver. Robson Carvalho: 3440, 3520 e 3523, Verª. Samanda Alves: 3490, Ver. Subtenente Eliabe: 3508 e 3518, Ver. Tarcio de Eudiane: 3499, 3500 e 3501, Ver. Tércio Tinoco: 3516 e 3517. Presença na Ordem do Dia: Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 402 de 2024, Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 3606. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Robson Carvalho: disse que se trata de um projeto simples, porém relevante, de conscientização, onde irá instituir no município de Natal a campanha de conscientização sobre a parvovirose canina, que tem como principal objetivo conscientizar e educar as pessoas do que é, quais são os sintomas, como prevenir e incentivar a adoção de medidas preventivas, como a vacinação polivalente. 2- Projeto de Lei nº 190 de 2018, "Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração 5 de trânsito". MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Chagas Catarino: disse que é um projeto que foi construído através de colegas dos bairros da comunidade de Natal. Relatou que é de conhecimento geral que há alta incidência de multas em Natal e que é preciso realizar o acompanhamento destas multas, e que este projeto trará uma ampla defesa para o cidadão, para que haja o devido acompanhamento e fazer a defesa pela internet, pois irá diminuir custos da prefeitura como também poupar tempo que seria destinado ao deslocamento até a secretaria. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Matheus Faustino: parabenizou o vereador Chagas Catarino e disse que o cidadão sofre com a burocracia em relação ao DETRAN para conseguir sua defesa e tratar de processos, que de fato demanda tempo do dia dos trabalhadores no horário comercial para solucionar suas demandas, e que este projeto somará na questão da praticidade. 3- Projeto de Lei nº 129 de 2024, Dispõe sobre a responsabilidade sobre a limpeza e higienização de espaços públicos e a implantação obrigatória da coleta seletiva nas praças e vias públicas durante a realização de feiras, mostras, exposições, shows e qualquer outro evento que exija autorização do Poder Público Municipal para ocupação temporária do espaço e ou realização do evento. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 497. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Preto Aquino: disse que este projeto é importante para que haja a conscientização das pessoas, pois é muito fácil organizar eventos, solicitar a presença da Urbana, e até mesmo da SEMSUR, mas que se deve haver a preocupação de manter a limpeza do local, como também entender que o município tem suas obrigações, mas que nestes eventos, uma das obrigações dos organizadores é entregar o local da forma que recebeu, e que para isso é preciso parcerias com a SEMSUR e Urbana, solicitando reservatórios, equipamentos para o descarte adequado do lixo. 4- Projeto de Lei nº 866 de 2024, "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Felipe Alves. Protocolo: 7598. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 18. Não: 0. Abstenções: 2. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Abstenção de Thabatta Pimenta e Brisa Bracchi. 5- Projeto de Lei nº 66 de 2025, Dispõe sobre a priorização de músicos e artistas locais na programação de eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tárcio de Eudiane. Protocolo: 332. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Tárcio de Eudiane: disse que este projeto é importante para a cultura, artistas do estado do Rio Grande do Norte, como também para Natal, pois este projeto defende os artistas locais. Citou o Carnaval, como também o São João, onde vários artistas tocaram, inclusive os locais, mas que este projeto é para garantir que os artistas da capital toquem nos eventos pagos com a verba do município. 6 DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: parabenizou o vereador Tárcio de Eudiane pela proposição do projeto e disse que é um projeto fundamental, pois esta discussão foi feita na época do São João, onde ninguém é contra ter atração nacional, mas que o certo é que se a prefeitura arca e faz um palco gigante na cidade, confere que o artista local também possa fazer sua apresentação neste palco. 6- Projeto de Lei nº 170 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do Dirigente do Matutino, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tony Henrique. Protocolo: 1172. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Tony Henrique: relatou sobre a importância do dirigente do culto matutino, trabalho que ocorre em todas as igrejas evangélicas da cidade, que são irmãos que labutam através da intercessão, levantando-se ainda na madrugada e que estas pessoas possuem um papel muito importante e especial, que é levar a palavra de Deus através da intercessão por meio das orações. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Subtenente Eliabe: parabenizou o vereador Tony Henrique, pois reconhece o alcance e a importância que tem esta iniciativa, não só na igreja Assembleia de Deus, mas que é sim um trabalho relevante e comprometido destes irmãos. 7- Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Thabatta Pimenta. Protocolo: 4389. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 21. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Vereador Subtenente Eliabe votou contrário. DECLARAÇÃO DE VOTOvereadora Thabatta Pimenta: disse que este título é para uma pessoa que muito contribui para a cidade de Natal, mesmo antes de ser da cidade, as conversas que a mesma tinha com Marcos Vinícius e ele se colocava como aliado de tantas pautas, e que sua articulação foi fundamental ainda na gestão do exprefeito Álvaro Dias, junto ao Ministério Público do trabalho. Citou que se trata de uma grande homenagem da comunidade LGBTQ a Marcos Vinícius por ter se colocado no lugar da população trans e travesti da cidade de Natal quando mais foi preciso. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3471/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “serviços de capinação e podas de árvores na Praça Professora Terezinha Fonseca de Gouveia, localizada na Rua do ouro, s/n, Conjunto Potilândia, Bairro Lagoa nova ”. REQUERIMENTO Nº. 3472/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “ serviço de pintura do meio-fio da Praça Professora Terezinha Fonseca de Gouveia, localizada na Rua do ouro, s/n, Conjunto Potilândia, Bairro Lagoa nova ”. REQUERIMENTO Nº. 3464/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da faixa de pedestre e sinalização de placas informando a contramão, na Avenida Coronel Estevam em frente a Sucatroca, Número 2477, Marinho Auto Peças 2477. REQUERIMENTO Nº. 3466/2025 – 7 CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Alberto Maranhão com a Av. Prudente de Morais. REQUERIMENTO Nº. 3370/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando serviços de limpeza na Rua São Luiz, CEP 59104- 020. REQUERIMENTO Nº. 3371/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando limpeza de canteiros e pintura de áreas públicas no bairro Igapó: Praça São Vicente de Paula (CEP 59104-010), canteiro da Associação Potiguara, canteiro em frente ao Cartório do Igapó e praça próxima à igreja católica. REQUERIMENTO Nº. 3372/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvore na Rua São Gonçalo do Amarante, próximo ao Jardim de Infância Pinóquio. REQUERIMENTO Nº. 3476/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer Audiência Pública no dia 05 de dezembro de 2025, para tratar do tema “Educação de Qualidade para Natal: Caminhos para 2026” REQUERIMENTO Nº. 3477/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores localizadas no entorno da Escola Municipal Prof. José do Patrocínio Pereira Pinto. REQUERIMENTO Nº. 3478/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do entorno do CMEI Carmem Pedroza, em Natal/R REQUERIMENTO Nº. 3442/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a URBANA solicitando a limpeza geral na R. Poe. Camões - Bom Pastor - Natal - RN, 59060-090, em especial na entrada do conjunto Márcia Maia por trás do cemitério do Bom Pastor II. REQUERIMENTO Nº. 3445/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o serviço de poda de árvores no seguinte endereço: R. São Sebastião, S/N - Rocas, Natal - RN, 59010-670 (Praça da Igreja Sagrada Família), além da possibilidade de um agrônomo visitar o local para avaliação de uma árvore que está apresentando risco de queda. REQUERIMENTO Nº. 3484/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar da SEMSUR, LIMPEZA DE CANTEIRO CENTRAL na Rua Cristais de Gelo, entre as casas de N° 45 e N° 95 e na Rua Ilha das Flores, entre a lateral da casa de N° 538 e N° 1950, bairro Redinha. Os canteiros encontram-se com acúmulo de lixo e vegetação, necessitando de capinação e remoção de resíduos. REQUERIMENTO Nº. 3485/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho, por meio deste, solicitar a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Tocantina, Bairro Pajuçara II, Natal/RN. A referida via possui grande fluxo de veículos e pedestres diariamente, o que aumenta o risco de acidentes, sobretudo para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida que necessitam atravessar a avenida com frequência. REQUERIMENTO Nº. 3391/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução 8 no sistema de bocas de lobos, na Rua Joana Elisa Fernandes, localizada no Conjunto Vale Dourado, no bairro de Nossa Sra. da Apresentação, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3392/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Bocaina, em frente à residência nº 2274, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3393/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Tv. Gonçalves Dias localizada em frente à Igreja do Rosário, no bairro de Cidade Alta, Zona Leste desta Capital. (Poste Nº D5 814 - IP54790) REQUERIMENTO Nº. 3384/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Avenida Rio Grande do Norte, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3385/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Rua Santa Verônica, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3407/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização de Limpeza nos Arredores da Pista de Skate Localizada na Rua Rio Suassuí, n° 7717, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3429/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à SEMSUR a visita técnica com BREVIDADE para CORRIGIR APAGÃO NA Praça,das fruteiras Joaquim Simão, rua da jaqueira, conjunto potengi/ B potengi REQUERIMENTO Nº. 3430/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais, que seja enviado ap Exmº. Sr. Presidente da Camara Municipal de Natal, Ver. Ériko Jácome solicitar à à SMS (Secretaria municipal da Saúde de Natal) a a climatização da sala de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Unidade Básica de Saúde (UBS) Pajuçara, visando proporcionar um ambiente mais confortável e acolhedor para os pacientes e profissionais de saúde. A climatização adequada é fundamental para garantir o bem-estar e a segurança dos usuários do serviço. Justifico este pedido com base nos seguintes pontos: 1. Proporcionar um ambiente mais agradável para pacientes e profissionais 2. Contribuir para a redução do estresse e ansiedade dos pacientes. Peço que sejam tomadas as medidas necessárias para a climatização da sala de SPA da UBS Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3431/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a PODA DE ÁRVORE na Rua dos violeiros, em frente a casa 943, Nova Natal, Bairro Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 3473/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando , OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Padre Raimundo Brasil - Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3474/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA 9 ELEVADA, a ser implantada no Cruzamento da Rua dos Caicos com Av. Nascimento de Castro – Bairro: Dix Sept Rosado – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3475/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA, a ser implantada no Cruzamento da Rua dos Caicos com Av. Nascimento de Castro – Bairro: Dix Sept Rosado – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3480/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva de data e do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de Audiência Pública, a fim de discutir as regras que regem os espaços públicos (praças públicas) do Município de Natal, tema de grande relevância social e urbana. A audiência está prevista para o dia 24 de outubro de 2025, às 9h, contando com a participação de representantes do Poder Público, entidades da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e cidadãos interessados no debate democrático. REQUERIMENTO Nº. 3483/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicito que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, a devida notificação e resposta quanto à situação da obra de URBANIZAÇÃO DO ESPAÇO DA FEIRA DO PLANALTO, sob responsabilidade da empresa Innova Engenharia. REQUERIMENTO Nº. 3435/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a realização dos serviços de ampliação e melhorias estruturantes da UBS Nova Natal, localizada à Rua do Pastoril, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3438/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma lombada (ondulação transversal) junto à Rua do Aboio, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3439/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de padronização da Feira Livre do Nova Natal, localizada à Rua do Pastoril, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3452/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de manutenção no poste de iluminação pública apagado de nº MG11075 na Rua Dr. Luiz Antônio, nº 501, bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3481/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a realização do serviço de operação tapa buraco na Rua Francisco Dantas, em frente à residência de º 16, bairro de Barro Vermelho REQUERIMENTO Nº. 3482/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza no túnel de Neópolis e em toda a extensão da Avenida Dão Silveira, bairro de Neópolis, tendo em vista, que a via pública e o túnel acima citados, encontramse sujos e cheios de mato. REQUERIMENTO Nº. 3479/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a capinação da na praça Pedra da Gávia localizada na Rua Pedra da Gávia– Conj. Soledade II/ Zona Norte de Natal. 10 REQUERIMENTO Nº. 3469/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Lima e Silva, 1340, nos fundos da viação nordeste em frente ao Assai do Gago, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3470/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção dos bancos da Praça na Rua Vereador Manoel Coringa De Lemos 454 - Vila de Ponta Negra, no Bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. MOÇÃO Nº. 48/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Coral Monte da Oração, da Assembleia de Deus da Paraíba, pelas comemorações dos 54 anos de fundação, bem como dar as boasvindas ao grupo em sua visita a esta cidade que tem como Maestro os irmãos Daniel Berg, Leia Praxedes e Rafael Lucena. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O vereador Luciano Nascimento manifestou as suas condolências pelo falecimento do fundador da Legião da Boa Vontade, o senhor Paiva Neto, e se solidarizou com amigos e familiares. A vereadora Thabatta Pimenta repudiou a fala capacitista do Deputado Federal Otoni de Paula proferida no Congresso Nacional, direcionada ao seu irmão Ryan. Acrescentou que no dia anterior levou a público o direcionamento da ida à nacional do Partido Socialismo e Liberdade, participou da audiência pública para abolir a escala 6x1, de proposição de Amanda Pascal, juntamente com Erika Hilton, e o partido propôs uma possível construção de Thabatta Pimenta para o Senado Federal. Disse que após a divulgação ser feita, infelizmente se deparou com ataques que não deveriam ocorrer. A vereadora Camila Araújo disse que, no dia anterior, a Comissão de Saúde fiscalizou as obras do hospital municipal de Natal, e saiu otimista. Disse que a primeira etapa, com expectativa de entrega em janeiro de 2026, irá funcionar com cem leitos, dos quais dez são leitos de UTI e de isolamento. Acrescentou que os exames de imagem também serão realizados na primeira etapa. Disse ainda que no dia de hoje participou de uma reunião no Ministério Público, na promotoria da saúde, a respeito do lançamento da campanha "Vacine seu futuro", evidenciando a importância da vacinação na prevenção de doenças. Falou que não participará das demais sessões desta semana pois estará do Fórum Global de Saúde em Brasília, no qual terá oportunidade de ser uma das palestrantes e irá falar acerca dos desafios do enfrentamento ao câncer e investimentos para o diagnóstico precoce e fortalecimento da atenção primária à saúde. Por fim, expressou suas condolências pela partida do Senhor Paiva Neto, que idealizou e construiu a LBV. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 07 A 09 DE OUTUBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 07/10/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 402/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 190/2018 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 129/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a responsabilidade sobre a limpeza e higienização de espaços públicos e a implantação obrigatória da coleta seletiva nas praças e vias públicas durante a realização de feiras, mostras, exposições, shows e qualquer outro evento que exija autorização do Poder Público Municipal para ocupação temporária do espaço e ou realização do evento. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 866/2024 – EX-VEREADOR FELIPE ALVES, SUBSCRITO PELO VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 66/2025 – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a priorização de músicos e artistas locais na programação de eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 170/2025 – VER. TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do Dirigente do Matutino, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025 – VERª. SAMANDA (PT) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Assis de Medeiros. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2025 – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 08/10/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 269/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 29/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 663/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e táxis, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 09/10/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROCESSO Nº 144/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que “altera o art. 50, da Lei Municipal nº 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 167/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 153/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 658/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Institui o Programa Vacina na Escola”, conforme mensagem nº 179/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 155/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 311/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui o Programa Extraordinário "Vamos voltar para a escola" no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 181/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 156/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 218/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Dispõe da criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Natal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade", conforme mensagem nº 182/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROCESSO Nº 158/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 455/2023, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e dá outras providências", conforme mensagem nº 186/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.