| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2025-10-08 |
| native_id | 758 |
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ORDEM DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: MOÇÃO Nº. 49/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Ana Emília de Lima Ferreira. REQUERIMENTO Nº. 3505/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a construção e reparo da calçada pública da extensão da Rua lateral com a linha do trem, na Comunidade Beira Rio, Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3506/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Rua Bela Vista, Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3531/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na rua Baraúna, no trecho entre a av. 9 e a av. 7, no bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3532/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação do Viaduto situado no “Gancho” de Igapó, próximo ao Atacadão ASSAI, Bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3533/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação do Viaduto de Igapó que passa sobre o Rio Potengi, Bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3486/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicitando da SEMSUR a solicitação da troca de lâmpada para o poste com Duas Lâmpadas, na Rua Três Lagoas, no Bairro Lagoa Azul (ao lado do Society Canaã), Natal-RN MOÇÃO Nº. 50/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, do plenário desta Casa, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Professor José Jailton (Tom), ocorrida no dia 02 de outubro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3507/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação da Rua da Capela, no bairro de Igapó, em trecho de aproximadamente 50 metros, para garantir acesso seguro à Escola Municipal Professor Herly Parente. REQUERIMENTO Nº. 3509/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando o conserto da calçada em frente ao CMEI Professora Maria Luiza Santos de Souza e a realização do calçamento da rua que dá acesso à unidade de ensino. REQUERIMENTO Nº. 3487/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua da Campina, ao lado do Mercado São Francisco, em frente ao nº 384, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3488/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Afonso Magalhães, em frente ao número 680, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3489/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco no final da Rua Afonso Magalhães, ao lado da lagoa de captação e do Condomínio Ecogarden, em Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3519/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE localizada na Rua dos Salmos, nº 90, Bairro Parque Floresta. A solicitação se faz necessária visando melhorar a segurança e a visibilidade da via, bem como prevenir possíveis riscos à rede elétrica e aos pedestres. REQUERIMENTO Nº. 3522/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR INSTALAÇÃO DE LÂMPADA LED, no poste de N° F6- 936, que se encontra queimada, fica localizado na Rua Jornalista Romulo Maiorana, nº 84, bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 3530/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 2 de dezembro do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene de entrega do título de cidadão Natalense para o Sr. Tarcísio José Palhano. REQUERIMENTO Nº. 3511/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Sinalização Vertical e Horizontal, na Rua Djalma Maranhão, 643, com a Esquina da Rua Padre Raimundo Brasil - Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 3512/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Sinalização Vertical e Horizontal, na Rua Fabrício Pedroza, 915, em frente a Secretaria Municipal de Educação - Areia Preta. REQUERIMENTO Nº. 3513/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitar de Vossa Senhoria a Implantação de 02 (duas) lombadas, na Rua Construtor Severino Bezerra, 23 e 44 – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3412/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMURB solicitando a identificação dos proprietários dos terrenos localizados nos cruzamentos das seguintes vias: Rua Militao Chaves com Rua Frei Henrique Coimbra, Rua Frei Henrique Coimbra com Rua Professor José Fabrício de Oliveira, Rua Frei Henrique Coimbra com Rua São João da Cruz, todas situadas no bairro de Candelária, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3491/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Rodrigues Silva, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3492/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Francisca Sales, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3408/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Rua do Ferreiro, cep: 59068-030, em toda sua extensão, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3458/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à STTU IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE elevada na Rua Prefeito Gentil Ferreira, em Frente a Escola municipal Professora Angélica de Almeida Moura, Bairro Quintas, Comunidade do Novo Horizonte REQUERIMENTO Nº. 3459/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer limpeza em toda a extensão do Rio das Lavadeiras na Comunidade do Novo Horizonte antiga Favela do Japão, Bairro Quintas REQUERIMENTO Nº. 3460/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura) OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua presidente Médici, Igapó, CEP 59296-382 INDICAÇÃO Nº. 29/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Instalação de Pontos de Recarga para Veículos Elétricos, com concessão de benefícios fiscais e administrativos a empresas e órgãos públicos que disponibilizarem tais equipamentos de forma acessível à população REQUERIMENTO Nº. 3440/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de abertura de um desvio no anel viário divisa Nova Natal/Gramoré – bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3520/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS solicitando a verificação de possibilidade de instalação de uma “Central de Apoio ao Empreendedor” Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3523/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de recapeamento asfáltico da Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul (acesso ao ponto de táxi). REQUERIMENTO Nº. 3490/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a concessão do espaço do Plenário para a realização de uma Audiência Pública para discutir a realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores por aplicativo em Natal, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025, às 09:30, neste plenário. REQUERIMENTO Nº. 3508/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de poda de duas árvores presentes na Rua Jaguararí, nº 1417, Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 3518/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à COSERN, as devidas providências quanto a troca do poste de nº M42-365, em estado avançado de degradação, localizado na Trav. Stuart, em frente à residência de número 17, bairro de Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3499/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza entorno da lagoa de captação do lot. Câmada Cascudo, localizada na Rua Júlio Viana de Carvalho, lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3500/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a reposição de um braço de luminária e lâmpada no poste na altura do N- 49, localizado na Tv. João de Barro, lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3501/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lombada no cruzamento da Av. Guararapes com Rua Dr. Mariano Silva na altura do N- 78, localizado no lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3516/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de tapa buraco na Avenida Guaratingueta no Bairro do Gramoré próximo ao Conselho Comunitário Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3517/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de tapa buraco na Rua Igarapé no Bairro Lagoa Azul, próximo ao A.A. Grupo Gramoré na Zona Norte de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 08 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Fúlvio Saulo. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Pedro Henrique. Ao oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e dez minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Fúlvio Saulo e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, relatou que se deparou com fato ocorrido ontem com um carro caído dentro de um bueiro, resultante de mau serviço produzido pela Caern. Disse que essa problemática é recorrente, que a Caern é um “cabide de emprego” e que por isso o debate acerca da privatização da Caern precisa iniciar. Falou da falta de água em Nova Cruz e que, ao invés de restaurar a tubulação que é muito antiga, querem fazer outra, gerando mais gastos e “possivelmente poder sobrar para o bolso de alguém”. Disse que chegou à marca histórica no Brasil com o alcance de impostos na faixa de três trilhões de reais, e que um estado da ONU diz que esse valor poderia acabar com a fome no mundo 86 vezes, mas que no Brasil parece que as coisas não funcionam. Remeteu às pesquisas presidenciais que ainda assim apontam Lula como favorito para as eleições de 2026. Disse que infelizmente a luta contra a corrupção acabou, e que o imposto não é revertido verdadeiramente em políticas que beneficiem a sociedade. Segundo Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, agradeceu o Grupo Reviver pela importância do trabalho, parabenizou a Dra. Ana Tereza e a presidência desta Casa Legislativa pela realização da campanha “Outubro Rosa”. Registrou as ações realizadas no bairro Planalto, com ruas iluminadas em LED, reforma das duas UBS, previsão de entrega 2 de mais uma UBS no Village de Prata e entrega da praça Santo Ambrósio. Falou ainda sobre as obras de drenagem e pavimentação de ruas do bairro, disse que se reuniu com o secretário Wagner Araújo e parabenizou o prefeito Paulinho Freire. Ressaltou a importância da obra na Avenida Antônio Freire de Lemos, para combater os alagamentos durante período chuvoso. Parabenizou os nordestinos neste dia do nordestino. Terceiro Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, destacou estado de abandono do Forte dos Reis Magos, que está sob responsabilidade da Fundação José Augusto. Disse que o governo do estado não dá a importância devida na questão da cultura, da história e da preservação. Disse que irá oficializar ao governo do estado solicitando informações sobre datas previstas. Parabenizou o trabalho da NeoEnergia, um grande exemplo da importância da privatização dos serviços públicos. Disse que está pleiteando a remoção dos cabos de empresas que tratam de internet, e a NeoEnergia está iniciando esse trabalho. Falou ainda sobre a obra da lagoa do Santarém, que aumentou a sua capacidade de armazenamento, e parabenizou a prefeitura pela entrega de importantes equipamentos e melhorias, enfatizando a importância do atendimento às demandas da população. Por fim, reforçou a necessidade de cobrar do governo estadual soluções para manter o Forte dos Reis Magos e outros equipamentos históricos, garantindo que se tornem referência para turistas e cidadãos. Concedeu um aparte ao vereador Leo Souza, que parabenizou o parlamentar pelo pronunciamento e destacou sua dedicação à preservação do centro histórico da cidade e, especialmente, ao Forte dos Reis Magos. Reconheceu o desafio de aumentar a visitação ao local e ressaltou a importância de priorizar investimentos na promoção da cidade. Finalizou oferecendo apoio e colaboração do mandato. Quarto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, criticou o abandono da cidade do Natal pelo Governo do Estado, destacando a falta de manutenção em equipamentos públicos importantes, como a Fundação José Augusto, o Forte dos Reis Magos e o Parque das Dunas. Citou como exemplo positivo o Hotel Escola Barreira Roxa, que, após parceria público-privada, foi revitalizado e hoje forma profissionais e gera empregos — modelo que, segundo ele, deveria ser replicado em outros espaços públicos. Também denunciou o terceiro arrombamento do Centro Sul Vague, instituição que presta serviços de saúde auditiva e assistência social no bairro de Nazaré. Falou que o crime causou prejuízo de mais de R$ 20 mil e interrompeu atendimentos a pessoas com deficiência auditiva. Expressou solidariedade aos gestores da entidade, cobrou ações de segurança pública e pediu apoio da população com informações sobre os autores do crime. Por fim, ressaltou que o trabalho da instituição é essencial e deve ser apoiado por todos, independentemente de posições políticas. Quinto Orador Vereador CLAÚDIO CUSTODIO Após saudar a todos, agradeceu ao Exército Brasileiro e ao general Candiani pelo apoio à Operação Sorriso, que realizará um mutirão de cirurgias para pessoas com fissura labial e palatina em Natal. Destacou que essa causa foi um compromisso assumido ainda na campanha, a pedido do cirurgião plástico Alexandre Dantas. Falou que o exército cederá alojamento para as famílias carentes vindas de várias regiões do estado durante o período das cirurgias. Disse que serão 3 atendidas 12 crianças e 12 adultos, com acompanhamento familiar. Ressaltou a importância dessas cirurgias na recuperação da autoestima e dignidade dos pacientes, citando exemplos emocionantes de transformação. Também elogiou o trabalho do Exército em outras frentes, como a distribuição de carros-pipa no interior potiguar para combater a escassez hídrica. Por fim, sugeriu novas parcerias sociais e esportivas com o Exército e elogiou o projeto Bombeiros Mirins, destacando o papel disciplinador e educativo das forças militares na formação de bons cidadãos. Sexto Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, fez um apelo ao secretário da Semsur, Felipe Alves, para que a decoração de Natal seja instalada mais cedo, idealmente entre outubro e novembro, como tem ocorrido em gestões anteriores. Destacou que a antecipação da decoração atrai turistas, gera empregos e movimenta a economia local. Ressaltou ainda a importância de envolver todas as regiões da cidade, incluindo a zona norte, para que Natal se destaque como uma cidade bonita e bem decorada durante o período natalino. Sétimo Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, falou que foi publicado um extrato do contrato para a licitação da drenagem da Avenida Presidente Sarmento, no bairro Alecrim, uma antiga reivindicação da população. Destacou o compromisso do prefeito Paulinho Freire com a obra, agradeceu à secretária Shirley, da SEINFRA, pelo empenho, e ressaltou a importância da parceria entre o poder legislativo e o executivo para melhorar a qualidade de vida dos natalenses, especialmente na zona leste da cidade. Uma parte ao vereador Pedro Henrique que reforçou junto à SEINFRA a importância do cumprimento de prazos e valoriza o comprometimento da secretária Shirley, que honrou o prazo acordado com a população. Também destacou a atuação do servidor Sueldo Medeiros e o trabalho realizado no recapeamento e asfaltamento do bairro, agradecendo pelo esforço para possibilitar a realização dos festejos de São Geraldo. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 14/25 - Ver. Daniell Rendall, PL 773/25 - Ver. Preto Aquino, PL 774/25 - Ver. Kleber Fernandes, PL 775/25 - Ver. Kleber Fernandes, PL 776/25 - Ver. Kleber Fernandes, PL 777/25 - Ver. Kleber Fernandes, PL 778/25 - Ver. Daniell Rendall, PL 779/25 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 780/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 781/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 782/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 783/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 784/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 785/25 - Ver. João Batista Torres, PL 786/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 787/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 788/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 789/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 790/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 791/25 - Chefe do Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 89/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando - Gab. Samanda - Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves, Memorando nº 56/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Irapoã Nóbrega, Memorando nº 33/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Camila Araújo. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3545 e 3546, Verª. Brisa Bracchi: 3574, 3575 e 3576, Verª. Camila Araújo: 3552, 3553 e 3554, Ver. Claudio Custodio: 3547, 3548 e 3549, Ver. Daniell Rendall: 3510, Ver. Eriko Jacome: 3571, 3572 e 3573, Ver. Faustino: 3542, 3543 e 3544, Ver. Herberth Sena: 4 3514, 3540 e 3541, Ver. Irapoã Nobrega: 3493, 3494 e 3495, Ver. João Batista: 3534, 3535 e 3536, Ver. Kleber Fernandes: 3563, 3564 e 3565, Ver. Luciano Nascimento: 3560, 3561 e 3562, Ver. Preto Aquino: 3568, 3569 e 3570, Ver. Robson Carvalho: 3524, 3525 e 3529, Ver. Subtenente Eliabe: 3555, 3556 e 3557, Ver. Tarcio de Eudiane: 3502, 3503 e 3504. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 190 de 2018, "Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito". MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 129 de 2024, Dispõe sobre a responsabilidade sobre a limpeza e higienização de espaços públicos e a implantação obrigatória da coleta seletiva nas praças e vias públicas durante a realização de feiras, mostras, exposições, shows e qualquer outro evento que exija autorização do Poder Público Municipal para ocupação temporária do espaço e ou realização do evento. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 497. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por maioria absoluta. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: parabenizou o vereador Preto Aquino e debateu sobre a importância deste projeto, pois muitas pessoas recebem as praças limpas e organizadas, porém não realizam a prática de devolver da mesma forma. Citou ainda que o projeto não inibe o trabalho da Urbana e SEMSUR, e que cabe aos legisladores fazerem o devido acompanhamento, para que as praças sejam entregues à população de forma organizada e limpa, fazendo assim com que Natal seja uma cidade mais sustentável e limpa. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Eribaldo Medeiros: disse que é um projeto muito importante, pois muitas vezes os produtores culturais realizam os eventos nas vias públicas, principalmente em praças, porém entregam o local sem a devida limpeza. 3- Projeto de Lei nº 866 de 2024, "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Felipe Alves. Protocolo: 7598. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 2. Abstenções: 1. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Voto contrário ver Daniel Valença, Brisa Bracchi. Abstenção ver, Thabatta Pimenta. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: declarou seu voto contrário e disse que se trata de imóveis abandonados, sejam públicos ou privados, que é uma previsão que irá regulamentar o IPTU progressivo, parcelamento compulsório. Disse ainda que quando a proposta traz, por exemplo, colocar a Guarda Civil para guardar imóveis, não funciona, pois seu papel é fazer proteção do patrimônio público do determinado 5 ente. Relatou que esta proposta legislativa, apesar de se voltar a um objeto importante, que é garantir que os imóveis cumpram uma função social, traz algumas institucionalidades que afetam o conjunto da proposta. 4- Projeto de Lei nº 66 de 2025, Dispõe sobre a priorização de músicos e artistas locais na programação de eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tárcio de Eudiane. Protocolo: 332. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 170 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do Dirigente do Matutino, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tony Henrique. Protocolo: 1172. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tony Henrique: agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do projeto, e que se trata de um justo reconhecimento a todos estes irmãos que se levantam a cada madrugada para interceder por toda a cidade. 6- Projeto de Lei nº 269 de 2022, Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 2545. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 663 de 2023, Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e táxis, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: MOÇÃO Nº. 49/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Ana Emília de Lima Ferreira. REQUERIMENTO Nº. 3505/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a construção e reparo da calçada pública da extensão da Rua lateral com a linha do trem, na Comunidade Beira Rio, Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3506/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Rua Bela Vista, Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3531/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na rua Baraúna, no trecho entre a av. 9 e a av. 7, no bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3532/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação do Viaduto situado no “Gancho” de Igapó, próximo ao Atacadão ASSAI, Bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3533/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 6 Manutenção da Iluminação do Viaduto de Igapó que passa sobre o Rio Potengi, Bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3486/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicitando da SEMSUR a solicitação da troca de lâmpada para o poste com Duas Lâmpadas, na Rua Três Lagoas, no Bairro Lagoa Azul (ao lado do Society Canaã), Natal-RN MOÇÃO Nº. 50/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, do plenário desta Casa, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Professor José Jailton (Tom), ocorrida no dia 02 de outubro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3507/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação da Rua da Capela, no bairro de Igapó, em trecho de aproximadamente 50 metros, para garantir acesso seguro à Escola Municipal Professor Herly Parente. REQUERIMENTO Nº. 3509/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando o conserto da calçada em frente ao CMEI Professora Maria Luiza Santos de Souza e a realização do calçamento da rua que dá acesso à unidade de ensino. REQUERIMENTO Nº. 3487/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua da Campina, ao lado do Mercado São Francisco, em frente ao nº 384, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3488/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Afonso Magalhães, em frente ao número 680, na Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3489/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco no final da Rua Afonso Magalhães, ao lado da lagoa de captação e do Condomínio Ecogarden, em Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3519/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE localizada na Rua dos Salmos, nº 90, Bairro Parque Floresta. A solicitação se faz necessária visando melhorar a segurança e a visibilidade da via, bem como prevenir possíveis riscos à rede elétrica e aos pedestres. REQUERIMENTO Nº. 3522/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR INSTALAÇÃO DE LÂMPADA LED, no poste de N° F6- 936, que se encontra queimada, fica localizado na Rua Jornalista Romulo Maiorana, nº 84, bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 3530/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 2 de dezembro do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene de entrega do título de cidadão Natalense para o Sr. Tarcísio José Palhano. REQUERIMENTO Nº. 3511/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Sinalização Vertical e Horizontal, na Rua Djalma Maranhão, 643, com a Esquina da Rua Padre Raimundo Brasil - Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 3512/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 7 requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Sinalização Vertical e Horizontal, na Rua Fabrício Pedroza, 915, em frente a Secretaria Municipal de Educação - Areia Preta. REQUERIMENTO Nº. 3513/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitar de Vossa Senhoria a Implantação de 02 (duas) lombadas, na Rua Construtor Severino Bezerra, 23 e 44 – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3412/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMURB solicitando a identificação dos proprietários dos terrenos localizados nos cruzamentos das seguintes vias: Rua Militao Chaves com Rua Frei Henrique Coimbra, Rua Frei Henrique Coimbra com Rua Professor José Fabrício de Oliveira, Rua Frei Henrique Coimbra com Rua São João da Cruz, todas situadas no bairro de Candelária, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3491/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Rodrigues Silva, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3492/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Francisca Sales, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3408/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco na Rua do Ferreiro, cep: 59068-030, em toda sua extensão, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3458/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à STTU IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE elevada na Rua Prefeito Gentil Ferreira, em Frente a Escola municipal Professora Angélica de Almeida Moura, Bairro Quintas, Comunidade do Novo Horizonte REQUERIMENTO Nº. 3459/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer limpeza em toda a extensão do Rio das Lavadeiras na Comunidade do Novo Horizonte antiga Favela do Japão, Bairro Quintas REQUERIMENTO Nº. 3460/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura) OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua presidente Médici, Igapó, CEP 59296-382 INDICAÇÃO Nº. 29/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Instalação de Pontos de Recarga para Veículos Elétricos, com concessão de benefícios fiscais e administrativos a empresas e órgãos públicos que disponibilizarem tais equipamentos de forma acessível à população REQUERIMENTO Nº. 3440/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de abertura de um desvio no anel viário divisa Nova Natal/Gramoré – bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3520/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 8 enviado ofício à SEMTAS solicitando a verificação de possibilidade de instalação de uma “Central de Apoio ao Empreendedor” Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3523/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de recapeamento asfáltico da Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul (acesso ao ponto de táxi). REQUERIMENTO Nº. 3490/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a concessão do espaço do Plenário para a realização de uma Audiência Pública para discutir a realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores por aplicativo em Natal, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025, às 09:30, neste plenário. REQUERIMENTO Nº. 3508/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de poda de duas árvores presentes na Rua Jaguararí, nº 1417, Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 3518/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à COSERN, as devidas providências quanto a troca do poste de nº M42- 365, em estado avançado de degradação, localizado na Trav. Stuart, em frente à residência de número 17, bairro de Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3499/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza entorno da lagoa de captação do lot. Câmada Cascudo, localizada na Rua Júlio Viana de Carvalho, lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3500/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a reposição de um braço de luminária e lâmpada no poste na altura do N- 49, localizado na Tv. João de Barro, lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3501/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lombada no cruzamento da Av. Guararapes com Rua Dr. Mariano Silva na altura do N- 78, localizado no lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3516/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de tapa buraco na Avenida Guaratingueta no Bairro do Gramoré próximo ao Conselho Comunitário Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3517/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de tapa buraco na Rua Igarapé no Bairro Lagoa Azul, próximo ao A.A. Grupo Gramoré na Zona Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 08 E 09 DE OUTUBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 08/10/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 190/2018 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 129/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a responsabilidade sobre a limpeza e higienização de espaços públicos e a implantação obrigatória da coleta seletiva nas praças e vias públicas durante a realização de feiras, mostras, exposições, shows e qualquer outro evento que exija autorização do Poder Público Municipal para ocupação temporária do espaço e ou realização do evento. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 866/2024 – VER. FELIPE ALVES, SUBSCRITO PELO VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 66/2025 – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a priorização de músicos e artistas locais na programação de eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 170/2025 – VER. TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do Dirigente do Matutino, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 269/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 29/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 663/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e táxis, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 09/10/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROCESSO Nº 144/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que “altera o art. 50, da Lei Municipal nº 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 167/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 153/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 658/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Institui o Programa Vacina na Escola”, conforme mensagem nº 179/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 155/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 311/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui o Programa Extraordinário "Vamos voltar para a escola" no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 181/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 156/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Dispõe da criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Natal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade", conforme mensagem nº 182/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROCESSO Nº 158/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 455/2023, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e dá outras providências", conforme mensagem nº 186/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.