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sessao nº 78

Tipo Ordinária
Número / Ano 78
Date 2025-10-08
native_id758

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
08 DE OUTUBRO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
MOÇÃO Nº. 49/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Ana 
Emília de Lima Ferreira. 
REQUERIMENTO Nº. 3505/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a construção e reparo 
da calçada pública da extensão da Rua lateral com a linha do trem, na Comunidade Beira 
Rio, Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 3506/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Rua Bela Vista, Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 3531/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na rua Baraúna, no trecho entre a av. 9 e a 
av. 7, no bairro do Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 3532/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da 
Iluminação do Viaduto situado no “Gancho” de Igapó, próximo ao Atacadão ASSAI, Bairro 
Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 3533/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da 
Iluminação do Viaduto de Igapó que passa sobre o Rio Potengi, Bairro Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 3486/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Solicitando da SEMSUR a solicitação da troca de lâmpada para o poste com 
Duas Lâmpadas, na Rua Três Lagoas, no Bairro Lagoa Azul (ao lado do Society Canaã), 
Natal-RN 
MOÇÃO Nº. 50/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer, do plenário desta Casa, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do 
Professor José Jailton (Tom), ocorrida no dia 02 de outubro de 2025. 
REQUERIMENTO Nº. 3507/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação da Rua da 
Capela, no bairro de Igapó, em trecho de aproximadamente 50 metros, para garantir 
acesso seguro à Escola Municipal Professor Herly Parente. 
REQUERIMENTO Nº. 3509/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando o conserto da calçada em 
frente ao CMEI Professora Maria Luiza Santos de Souza e a realização do calçamento da 
rua que dá acesso à unidade de ensino. 
REQUERIMENTO Nº. 3487/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua da 
Campina, ao lado do Mercado São Francisco, em frente ao nº 384, Vila de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 3488/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua Afonso 
Magalhães, em frente ao número 680, na Vila de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 3489/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco no final da Rua 
Afonso Magalhães, ao lado da lagoa de captação e do Condomínio Ecogarden, em Ponta 
Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 3519/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, 
PODA DE ÁRVORE localizada na Rua dos Salmos, nº 90, Bairro Parque Floresta. A 
solicitação se faz necessária visando melhorar a segurança e a visibilidade da via, bem 
como prevenir possíveis riscos à rede elétrica e aos pedestres.
REQUERIMENTO Nº. 3522/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR INSTALAÇÃO DE LÂMPADA LED, no poste de N° F6-
936, que se encontra queimada, fica localizado na Rua Jornalista Romulo Maiorana, nº 84, 
bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, 
trazendo prejuízo e insegurança a comunidade.
 REQUERIMENTO Nº. 3530/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 2 de 
dezembro do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene de entrega do 
título de cidadão Natalense para o Sr. Tarcísio José Palhano. 
REQUERIMENTO Nº. 3511/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando a Implantação de Sinalização Vertical e Horizontal, na Rua Djalma Maranhão, 
643, com a Esquina da Rua Padre Raimundo Brasil - Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 3512/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando a Implantação de Sinalização Vertical e Horizontal, na Rua Fabrício Pedroza, 
915, em frente a Secretaria Municipal de Educação - Areia Preta. 
REQUERIMENTO Nº. 3513/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitar de Vossa Senhoria a Implantação de 02 (duas) lombadas, na Rua Construtor 
Severino Bezerra, 23 e 44 – Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 3412/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMURB solicitando a identificação dos 
proprietários dos terrenos localizados nos cruzamentos das seguintes vias: Rua Militao 
Chaves com Rua Frei Henrique Coimbra, Rua Frei Henrique Coimbra com Rua Professor 
José Fabrício de Oliveira, Rua Frei Henrique Coimbra com Rua São João da Cruz, todas 
situadas no bairro de Candelária, Zona Sul, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3491/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Rodrigues Silva, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3492/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Francisca Sales, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3408/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco 
na Rua do Ferreiro, cep: 59068-030, em toda sua extensão, no bairro Pitimbú. 
REQUERIMENTO Nº. 3458/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar à STTU IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE elevada na Rua 
Prefeito Gentil Ferreira, em Frente a Escola municipal Professora Angélica de Almeida 
Moura, Bairro Quintas, Comunidade do Novo Horizonte 
REQUERIMENTO Nº. 3459/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer limpeza em toda a extensão do Rio das Lavadeiras na Comunidade do 
Novo Horizonte antiga Favela do Japão, Bairro Quintas 
REQUERIMENTO Nº. 3460/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar à SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura) OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Rua presidente Médici, Igapó, CEP 59296-382 
INDICAÇÃO Nº. 29/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Instalação de Pontos de 
Recarga para Veículos Elétricos, com concessão de benefícios fiscais e administrativos a 
empresas e órgãos públicos que disponibilizarem tais equipamentos de forma acessível à 
população 
REQUERIMENTO Nº. 3440/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de abertura de um desvio no anel viário divisa Nova Natal/Gramoré – bairro Lagoa 
Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3520/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS solicitando a verificação de 
possibilidade de instalação de uma “Central de Apoio ao Empreendedor” Conjunto Nova 
Natal, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3523/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de recapeamento asfáltico da Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul (acesso ao 
ponto de táxi). 
REQUERIMENTO Nº. 3490/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a concessão do 
espaço do Plenário para a realização de uma Audiência Pública para discutir a realidade 
das trabalhadoras e dos trabalhadores por aplicativo em Natal, a ser realizada no dia 31 de 
outubro de 2025, às 09:30, neste plenário. 
REQUERIMENTO Nº. 3508/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de poda de duas árvores presentes na Rua Jaguararí, nº 1417, Barro Vermelho.
REQUERIMENTO Nº. 3518/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à COSERN, as devidas providências quanto a troca do poste de nº 
M42-365, em estado avançado de degradação, localizado na Trav. Stuart, em frente à 
residência de número 17, bairro de Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 3499/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a limpeza entorno da lagoa de captação do lot. Câmada Cascudo, localizada na 
Rua Júlio Viana de Carvalho, lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3500/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a reposição de um braço de luminária e lâmpada no poste na altura do N- 49, 
localizado na Tv. João de Barro, lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 3501/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de uma lombada no cruzamento da Av. Guararapes com Rua Dr. Mariano 
Silva na altura do N- 78, localizado no lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de 
Natal
REQUERIMENTO Nº. 3516/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de tapa 
buraco na Avenida Guaratingueta no Bairro do Gramoré próximo ao Conselho Comunitário 
Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3517/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de tapa 
buraco na Rua Igarapé no Bairro Lagoa Azul, próximo ao A.A. Grupo Gramoré na Zona 
Norte de Natal. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 08 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Fúlvio Saulo. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony 
Henrique e Pedro Henrique. 
Ao oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e dez minutos, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Fúlvio Saulo e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Pedro Henrique, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Chagas 
Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena 
/ PV, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / 
PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após 
saudar a todos, relatou que se deparou com fato ocorrido ontem com um carro caído 
dentro de um bueiro, resultante de mau serviço produzido pela Caern. Disse que 
essa problemática é recorrente, que a Caern é um “cabide de emprego” e que por 
isso o debate acerca da privatização da Caern precisa iniciar. Falou da falta de água 
em Nova Cruz e que, ao invés de restaurar a tubulação que é muito antiga, querem 
fazer outra, gerando mais gastos e “possivelmente poder sobrar para o bolso de 
alguém”. Disse que chegou à marca histórica no Brasil com o alcance de impostos 
na faixa de três trilhões de reais, e que um estado da ONU diz que esse valor poderia 
acabar com a fome no mundo 86 vezes, mas que no Brasil parece que as coisas não 
funcionam. Remeteu às pesquisas presidenciais que ainda assim apontam Lula 
como favorito para as eleições de 2026. Disse que infelizmente a luta contra a 
corrupção acabou, e que o imposto não é revertido verdadeiramente em políticas 
que beneficiem a sociedade. Segundo Orador Vereador JOÃO BATISTA 
TORRES Após saudar a todos, agradeceu o Grupo Reviver pela importância do 
trabalho, parabenizou a Dra. Ana Tereza e a presidência desta Casa Legislativa pela 
realização da campanha “Outubro Rosa”. Registrou as ações realizadas no bairro 
Planalto, com ruas iluminadas em LED, reforma das duas UBS, previsão de entrega 
2
de mais uma UBS no Village de Prata e entrega da praça Santo Ambrósio. Falou 
ainda sobre as obras de drenagem e pavimentação de ruas do bairro, disse que se 
reuniu com o secretário Wagner Araújo e parabenizou o prefeito Paulinho Freire. 
Ressaltou a importância da obra na Avenida Antônio Freire de Lemos, para 
combater os alagamentos durante período chuvoso. Parabenizou os nordestinos 
neste dia do nordestino. Terceiro Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar 
a todos, destacou estado de abandono do Forte dos Reis Magos, que está sob 
responsabilidade da Fundação José Augusto. Disse que o governo do estado não dá 
a importância devida na questão da cultura, da história e da preservação. Disse que 
irá oficializar ao governo do estado solicitando informações sobre datas previstas. 
Parabenizou o trabalho da NeoEnergia, um grande exemplo da importância da 
privatização dos serviços públicos. Disse que está pleiteando a remoção dos cabos 
de empresas que tratam de internet, e a NeoEnergia está iniciando esse trabalho. 
Falou ainda sobre a obra da lagoa do Santarém, que aumentou a sua capacidade de 
armazenamento, e parabenizou a prefeitura pela entrega de importantes 
equipamentos e melhorias, enfatizando a importância do atendimento às demandas 
da população. Por fim, reforçou a necessidade de cobrar do governo estadual 
soluções para manter o Forte dos Reis Magos e outros equipamentos históricos, 
garantindo que se tornem referência para turistas e cidadãos. Concedeu um aparte 
ao vereador Leo Souza, que parabenizou o parlamentar pelo pronunciamento e 
destacou sua dedicação à preservação do centro histórico da cidade e, 
especialmente, ao Forte dos Reis Magos. Reconheceu o desafio de aumentar a 
visitação ao local e ressaltou a importância de priorizar investimentos na promoção 
da cidade. Finalizou oferecendo apoio e colaboração do mandato. Quarto Orador 
Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, criticou o abandono da 
cidade do Natal pelo Governo do Estado, destacando a falta de manutenção em 
equipamentos públicos importantes, como a Fundação José Augusto, o Forte dos 
Reis Magos e o Parque das Dunas. Citou como exemplo positivo o Hotel Escola 
Barreira Roxa, que, após parceria público-privada, foi revitalizado e hoje forma 
profissionais e gera empregos — modelo que, segundo ele, deveria ser replicado 
em outros espaços públicos. Também denunciou o terceiro arrombamento do 
Centro Sul Vague, instituição que presta serviços de saúde auditiva e assistência 
social no bairro de Nazaré. Falou que o crime causou prejuízo de mais de R$ 20 
mil e interrompeu atendimentos a pessoas com deficiência auditiva. Expressou 
solidariedade aos gestores da entidade, cobrou ações de segurança pública e pediu 
apoio da população com informações sobre os autores do crime. Por fim, ressaltou 
que o trabalho da instituição é essencial e deve ser apoiado por todos, 
independentemente de posições políticas. Quinto Orador Vereador CLAÚDIO 
CUSTODIO Após saudar a todos, agradeceu ao Exército Brasileiro e ao general 
Candiani pelo apoio à Operação Sorriso, que realizará um mutirão de cirurgias para 
pessoas com fissura labial e palatina em Natal. Destacou que essa causa foi um 
compromisso assumido ainda na campanha, a pedido do cirurgião plástico 
Alexandre Dantas. Falou que o exército cederá alojamento para as famílias carentes 
vindas de várias regiões do estado durante o período das cirurgias. Disse que serão 
3
atendidas 12 crianças e 12 adultos, com acompanhamento familiar. Ressaltou a 
importância dessas cirurgias na recuperação da autoestima e dignidade dos 
pacientes, citando exemplos emocionantes de transformação. Também elogiou o 
trabalho do Exército em outras frentes, como a distribuição de carros-pipa no 
interior potiguar para combater a escassez hídrica. Por fim, sugeriu novas parcerias 
sociais e esportivas com o Exército e elogiou o projeto Bombeiros Mirins, 
destacando o papel disciplinador e educativo das forças militares na formação de 
bons cidadãos. Sexto Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a 
todos, fez um apelo ao secretário da Semsur, Felipe Alves, para que a decoração de 
Natal seja instalada mais cedo, idealmente entre outubro e novembro, como tem 
ocorrido em gestões anteriores. Destacou que a antecipação da decoração atrai 
turistas, gera empregos e movimenta a economia local. Ressaltou ainda a 
importância de envolver todas as regiões da cidade, incluindo a zona norte, para 
que Natal se destaque como uma cidade bonita e bem decorada durante o período 
natalino. Sétimo Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, falou 
que foi publicado um extrato do contrato para a licitação da drenagem da Avenida 
Presidente Sarmento, no bairro Alecrim, uma antiga reivindicação da população. 
Destacou o compromisso do prefeito Paulinho Freire com a obra, agradeceu à 
secretária Shirley, da SEINFRA, pelo empenho, e ressaltou a importância da 
parceria entre o poder legislativo e o executivo para melhorar a qualidade de vida 
dos natalenses, especialmente na zona leste da cidade. Uma parte ao vereador Pedro 
Henrique que reforçou junto à SEINFRA a importância do cumprimento de prazos 
e valoriza o comprometimento da secretária Shirley, que honrou o prazo acordado
com a população. Também destacou a atuação do servidor Sueldo Medeiros e o 
trabalho realizado no recapeamento e asfaltamento do bairro, agradecendo pelo 
esforço para possibilitar a realização dos festejos de São Geraldo. EXPEDIENTE 
LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 14/25 -
Ver. Daniell Rendall, PL 773/25 - Ver. Preto Aquino, PL 774/25 - Ver. Kleber 
Fernandes, PL 775/25 - Ver. Kleber Fernandes, PL 776/25 - Ver. Kleber Fernandes, 
PL 777/25 - Ver. Kleber Fernandes, PL 778/25 - Ver. Daniell Rendall, PL 779/25 
- Ver. Subtenente Eliabe, PL 780/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 781/25 - Ver. 
Luciano Nascimento, PL 782/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 783/25 - Ver. 
Luciano Nascimento, PL 784/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 785/25 - Ver. João 
Batista Torres, PL 786/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 787/25 - Verª. Thabatta 
Pimenta, PL 788/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 789/25 - Verª. Thabatta Pimenta, 
PL 790/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 791/25 - Chefe do Executivo. Ofícios 
Lidos no Expediente: Memorando nº 89/2025 - Justificativa de ausência - Ver. 
Aldo Clemente, Memorando - Gab. Samanda - Justificativa de ausência - Verª. 
Samanda Alves, Memorando nº 56/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Irapoã 
Nóbrega, Memorando nº 33/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Camila Araújo. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3545 e 3546, Verª. 
Brisa Bracchi: 3574, 3575 e 3576, Verª. Camila Araújo: 3552, 3553 e 3554, Ver. 
Claudio Custodio: 3547, 3548 e 3549, Ver. Daniell Rendall: 3510, Ver. Eriko 
Jacome: 3571, 3572 e 3573, Ver. Faustino: 3542, 3543 e 3544, Ver. Herberth Sena: 
4
3514, 3540 e 3541, Ver. Irapoã Nobrega: 3493, 3494 e 3495, Ver. João Batista: 
3534, 3535 e 3536, Ver. Kleber Fernandes: 3563, 3564 e 3565, Ver. Luciano 
Nascimento: 3560, 3561 e 3562, Ver. Preto Aquino: 3568, 3569 e 3570, Ver. 
Robson Carvalho: 3524, 3525 e 3529, Ver. Subtenente Eliabe: 3555, 3556 e 3557, 
Ver. Tarcio de Eudiane: 3502, 3503 e 3504. Presença na Ordem do Dia: Anne 
Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 190 de 2018, "Estabelece a possibilidade 
de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito". 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 129 de 2024, Dispõe 
sobre a responsabilidade sobre a limpeza e higienização de espaços públicos e a 
implantação obrigatória da coleta seletiva nas praças e vias públicas durante a 
realização de feiras, mostras, exposições, shows e qualquer outro evento que exija 
autorização do Poder Público Municipal para ocupação temporária do espaço e ou 
realização do evento. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto 
Aquino. Protocolo: 497. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada por maioria absoluta. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereador Pedro Henrique: parabenizou o vereador Preto Aquino e debateu 
sobre a importância deste projeto, pois muitas pessoas recebem as praças limpas e 
organizadas, porém não realizam a prática de devolver da mesma forma. Citou 
ainda que o projeto não inibe o trabalho da Urbana e SEMSUR, e que cabe aos 
legisladores fazerem o devido acompanhamento, para que as praças sejam 
entregues à população de forma organizada e limpa, fazendo assim com que Natal 
seja uma cidade mais sustentável e limpa. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Eribaldo Medeiros: disse que é um projeto muito importante, pois muitas vezes os 
produtores culturais realizam os eventos nas vias públicas, principalmente em 
praças, porém entregam o local sem a devida limpeza. 3- Projeto de Lei nº 866 de 
2024, "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de 
degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências”. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Felipe Alves. 
Protocolo: 7598. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 2. Abstenções: 1. 
Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Voto contrário ver Daniel 
Valença, Brisa Bracchi. Abstenção ver, Thabatta Pimenta. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereador Daniel Valença: declarou seu voto contrário e disse que se trata 
de imóveis abandonados, sejam públicos ou privados, que é uma previsão que irá 
regulamentar o IPTU progressivo, parcelamento compulsório. Disse ainda que 
quando a proposta traz, por exemplo, colocar a Guarda Civil para guardar imóveis, 
não funciona, pois seu papel é fazer proteção do patrimônio público do determinado 
5
ente. Relatou que esta proposta legislativa, apesar de se voltar a um objeto 
importante, que é garantir que os imóveis cumpram uma função social, traz 
algumas institucionalidades que afetam o conjunto da proposta. 4- Projeto de Lei 
nº 66 de 2025, Dispõe sobre a priorização de músicos e artistas locais na 
programação de eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal de Natal e dá 
outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Tárcio de Eudiane. Protocolo: 332. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 170 
de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia 
do Dirigente do Matutino, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tony Henrique. Protocolo: 1172. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tony Henrique: 
agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do projeto, e que se trata de um 
justo reconhecimento a todos estes irmãos que se levantam a cada madrugada para 
interceder por toda a cidade. 6- Projeto de Lei nº 269 de 2022, Dispõe sobre a 
inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização 
infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Natal, e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber 
Fernandes. Protocolo: 2545. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 663 de 2023, 
Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no serviço de 
transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por 
plataformas digitais ou aplicativos e táxis, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram 
aprovados em bloco: MOÇÃO Nº. 49/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja registrada Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Ana 
Emília de Lima Ferreira. REQUERIMENTO Nº. 3505/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a 
construção e reparo da calçada pública da extensão da Rua lateral com a linha do 
trem, na Comunidade Beira Rio, Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3506/2025 –
BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação em toda 
a extensão da Rua Bela Vista, Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3531/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa 
Buraco na rua Baraúna, no trecho entre a av. 9 e a av. 7, no bairro do Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 3532/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da 
Iluminação do Viaduto situado no “Gancho” de Igapó, próximo ao Atacadão 
ASSAI, Bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3533/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
6
Manutenção da Iluminação do Viaduto de Igapó que passa sobre o Rio Potengi, 
Bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3486/2025 – CHAGAS CATARINO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Solicitando da SEMSUR a solicitação da troca de lâmpada 
para o poste com Duas Lâmpadas, na Rua Três Lagoas, no Bairro Lagoa Azul (ao 
lado do Society Canaã), Natal-RN MOÇÃO Nº. 50/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, do plenário desta Casa, MOÇÃO DE 
PESAR pelo falecimento do Professor José Jailton (Tom), ocorrida no dia 02 de 
outubro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3507/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando 
a pavimentação da Rua da Capela, no bairro de Igapó, em trecho de 
aproximadamente 50 metros, para garantir acesso seguro à Escola Municipal 
Professor Herly Parente. REQUERIMENTO Nº. 3509/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA, 
solicitando o conserto da calçada em frente ao CMEI Professora Maria Luiza 
Santos de Souza e a realização do calçamento da rua que dá acesso à unidade de 
ensino. REQUERIMENTO Nº. 3487/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua da 
Campina, ao lado do Mercado São Francisco, em frente ao nº 384, Vila de Ponta 
Negra. REQUERIMENTO Nº. 3488/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua 
Afonso Magalhães, em frente ao número 680, na Vila de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 3489/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco no final da Rua Afonso 
Magalhães, ao lado da lagoa de captação e do Condomínio Ecogarden, em Ponta 
Negra. REQUERIMENTO Nº. 3519/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, 
PODA DE ÁRVORE localizada na Rua dos Salmos, nº 90, Bairro Parque Floresta. 
A solicitação se faz necessária visando melhorar a segurança e a visibilidade da 
via, bem como prevenir possíveis riscos à rede elétrica e aos pedestres. 
REQUERIMENTO Nº. 3522/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
a SEMSUR INSTALAÇÃO DE LÂMPADA LED, no poste de N° F6- 936, que se 
encontra queimada, fica localizado na Rua Jornalista Romulo Maiorana, nº 84, 
bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com constantes 
assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 
3530/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o 
Plenário desta Casa Legislativa no dia 2 de dezembro do ano em curso, às 18h30 
para realização da Sessão Solene de entrega do título de cidadão Natalense para o 
Sr. Tarcísio José Palhano. REQUERIMENTO Nº. 3511/2025 – HERBERTH 
SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de 
Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Sinalização Vertical e 
Horizontal, na Rua Djalma Maranhão, 643, com a Esquina da Rua Padre Raimundo 
Brasil - Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 3512/2025 – HERBERTH 
SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
7
requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de 
Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Sinalização Vertical e 
Horizontal, na Rua Fabrício Pedroza, 915, em frente a Secretaria Municipal de 
Educação - Areia Preta. REQUERIMENTO Nº. 3513/2025 – HERBERTH SENA 
(PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de 
Mobilidade Urbana - STTU, solicitar de Vossa Senhoria a Implantação de 02 (duas) 
lombadas, na Rua Construtor Severino Bezerra, 23 e 44 – Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 3412/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMURB solicitando a identificação 
dos proprietários dos terrenos localizados nos cruzamentos das seguintes vias: Rua 
Militao Chaves com Rua Frei Henrique Coimbra, Rua Frei Henrique Coimbra com 
Rua Professor José Fabrício de Oliveira, Rua Frei Henrique Coimbra com Rua São 
João da Cruz, todas situadas no bairro de Candelária, Zona Sul, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3491/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização 
de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua 
Rodrigues Silva, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3492/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização 
de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua 
Francisca Sales, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3408/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa -
Buraco na Rua do Ferreiro, cep: 59068-030, em toda sua extensão, no bairro 
Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3458/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à STTU IMPLANTAÇÃO DE FAIXA 
DE PEDESTRE elevada na Rua Prefeito Gentil Ferreira, em Frente a Escola 
municipal Professora Angélica de Almeida Moura, Bairro Quintas, Comunidade 
do Novo Horizonte REQUERIMENTO Nº. 3459/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer limpeza em toda a extensão do Rio das 
Lavadeiras na Comunidade do Novo Horizonte antiga Favela do Japão, Bairro 
Quintas REQUERIMENTO Nº. 3460/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à SEINFRA (Secretaria de 
Infraestrutura) OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua presidente Médici, Igapó, 
CEP 59296-382 INDICAÇÃO Nº. 29/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Instalação de 
Pontos de Recarga para Veículos Elétricos, com concessão de benefícios fiscais e 
administrativos a empresas e órgãos públicos que disponibilizarem tais 
equipamentos de forma acessível à população REQUERIMENTO Nº. 3440/2025 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de abertura de um desvio no anel 
viário divisa Nova Natal/Gramoré – bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 
3520/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
8
enviado ofício à SEMTAS solicitando a verificação de possibilidade de instalação 
de uma “Central de Apoio ao Empreendedor” Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa 
Azul. REQUERIMENTO Nº. 3523/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços de recapeamento asfáltico da Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul 
(acesso ao ponto de táxi). REQUERIMENTO Nº. 3490/2025 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal 
a concessão do espaço do Plenário para a realização de uma Audiência Pública para 
discutir a realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores por aplicativo em Natal, 
a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025, às 09:30, neste plenário. 
REQUERIMENTO Nº. 3508/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de 
poda de duas árvores presentes na Rua Jaguararí, nº 1417, Barro Vermelho. 
REQUERIMENTO Nº. 3518/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à COSERN, as devidas providências quanto a troca do poste de nº M42-
365, em estado avançado de degradação, localizado na Trav. Stuart, em frente à 
residência de número 17, bairro de Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 
3499/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza 
entorno da lagoa de captação do lot. Câmada Cascudo, localizada na Rua Júlio 
Viana de Carvalho, lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3500/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a reposição de um braço de luminária e lâmpada no poste na 
altura do N- 49, localizado na Tv. João de Barro, lot. Câmara Cascudo – Lagoa 
Azul / Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3501/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a 
secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lombada no cruzamento 
da Av. Guararapes com Rua Dr. Mariano Silva na altura do N- 78, localizado no 
lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 
3516/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação de tapa buraco na Avenida Guaratingueta 
no Bairro do Gramoré próximo ao Conselho Comunitário Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3517/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de tapa buraco 
na Rua Igarapé no Bairro Lagoa Azul, próximo ao A.A. Grupo Gramoré na Zona 
Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
08 E 09 DE OUTUBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
08/10/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 190/2018 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação 
municipal por infração de trânsito.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 129/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a responsabilidade sobre a limpeza e higienização de espaços 
públicos e a implantação obrigatória da coleta seletiva nas praças e vias públicas durante a 
realização de feiras, mostras, exposições, shows e qualquer outro evento que exija 
autorização do Poder Público Municipal para ocupação temporária do espaço e ou 
realização do evento.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 866/2024 – VER. FELIPE ALVES, SUBSCRITO PELO VER. 
IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de 
degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 66/2025 – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a priorização de músicos e artistas locais na programação de 
eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 170/2025 – VER. TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do 
Dirigente do Matutino, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 269/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e 
combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Natal, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 29/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos 
humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 663/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no serviço 
de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas 
digitais ou aplicativos e táxis, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
09/10/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS: 
1. PROCESSO Nº 144/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do 
Vereador Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que “altera o 
art. 50, da Lei Municipal nº 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, 
com o fim de coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em 
disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 
167/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO 
DO VETO.
2. PROCESSO Nº 153/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 658/2023, de autoria do 
Vereador Felipe Alves, que “Institui o Programa Vacina na Escola”, conforme 
mensagem nº 179/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO 
DO VETO.
3. PROCESSO Nº 155/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 311/2023, de autoria do 
Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui o Programa Extraordinário "Vamos 
voltar para a escola" no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", 
conforme mensagem nº 181/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO 
DO VETO.
4. PROCESSO Nº 156/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do 
Vereador Anderson Lopes, que "Dispõe da criação do Programa de Apoio e 
Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Natal, com o objetivo de 
fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas 
da cidade", conforme mensagem nº 182/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO 
DO VETO.
5. PROCESSO Nº 158/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 455/2023, de autoria da 
Vereadora Julia Arruda, que “Institui as diretrizes para a Política Municipal de 
Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 186/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO 
DO VETO.

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