| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2025-10-09 |
| native_id | 759 |
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ORDEM DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3545/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua Dr. Antônio de Souza, localizada no Bairro Igapó ”. REQUERIMENTO Nº. 3546/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores localizadas em canteiro central na Av. Rodrigues Alves cruzamento com a Rua Maxaranguape, Bairro Tirol ”. REQUERIMENTO Nº. 3574/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Jardim Esperança, S/N, Parque dos Coqueiros, lugar conhecido como Praça da Melhor Idade. REQUERIMENTO Nº. 3575/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a revitalização da parada de ônibus situada às margens do Hospital Infantil Varela Santiago, localizado na Av. Deodoro da Fonseca, 518, CEP: 59.025-600. REQUERIMENTO Nº. 3576/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a manutenção das plataformas elevatórias de acessibilidade dos ônibus. REQUERIMENTO Nº. 3552/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Nevaldo Rocha com a Avenida dos Caicós, no Bairro de Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 3553/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Avenida Nascimento de Castro, no Bairro de Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 3554/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Avenida Amintas Barros, no Bairro de Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 3547/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja reservado o Plenário da Câmara Municipal de Natal, às 14h, no dia 14 de outubro de 2025, para realização de Audiência Pública da Comissão de Educação com o tema “Distorção Idade-Série na Rede Municipal de Ensino”. REQUERIMENTO Nº. 3548/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a manutenção da parada de ônibus localizada em frente à Praça do Cruzeiro, bairro Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3549/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a manutenção da parada de ônibus localizada na Rua Francisco Simplício, em frente à Drogaria Mega Farma, bairro Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3510/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando a poda de árvore no CMEI Professora Darilene Brandão Martins, cuja roseira encontra-se tão alta que enrolou na fiação elétrica na parte externa da unidade de ensino. REQUERIMENTO Nº. 3571/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar TRATOR PARA LIMPEZA DE ÁREA VERDE, localizada na Rua Cristais de Gelo, região paralela com a praça, entre as residências de N° 45 e N° 105, localizada no bairro da Redinha. A população da região vem sofrendo com o mato alto e sujeira, que trazem risco a saúde dos moradores e infestação de insetos. REQUERIMENTO Nº. 3572/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a TROCA DAS LÂMPADAS queimadas em dois postes de iluminação pública identificados pelos números C7 383 e C7 384, localizados na Rua Fonseca e Silva, bairro Alecrim, CEP 59030-270. A substituição é necessária, pois a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e transeuntes, especialmente no período noturno. REQUERIMENTO Nº. 3573/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer, por meio deste, solicitar a realização de serviços de limpeza completa, capinação, retirada de lixo e entulhos, do espaço público localizado na Rua Sátiro Dias até a Avenida Mário Negócio, bairro Alecrim. A solicitação se faz necessária diante do acúmulo de resíduos e da necessidade de melhor conservação da área, visando a segurança, a mobilidade e o bem-estar dos moradores e transeuntes. REQUERIMENTO Nº. 3542/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências e informações quanto ao descumprimento da Lei Federal nº 12.764/2012 e da legislação municipal correlata, referentes ao direito de acompanhante a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante de denúncia registrada no Hospital Severino Lopes. REQUERIMENTO Nº. 3543/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências urgentes quanto à inoperância do sistema de informações na Unidade Básica de Saúde (UBS) Planície das Mangueiras, ocasionada pela ausência de liberação da senha de acesso, o que vem comprometendo o atendimento à população. REQUERIMENTO Nº. 3544/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) a adoção de providências urgentes para a recuperação e manutenção da pista de skate localizada na Praça da Av. Tocantins, Conjunto Gramoré, diante do estado de abandono constatado. REQUERIMENTO Nº. 3514/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Faixa Elevada, na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 8205, próximo ao Salão Paroquial – Redinha Velha. REQUERIMENTO Nº. 3540/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Retirada de Entulho, na Rua dos Paianazes, entre a Avenida 03 e a Avenida 04 – Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3541/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando devidas Providências, referente ao afundamento na Rua Bom Jesus, 58 – Mãe Luiza, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 3493/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua dos Lírios, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3494/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de requalificação do calçamento na Rua Professor Antônio Trigueiro, no trecho compreendido com a Rua Professor Coutinho e a Rua Granja ABC localizado no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3495/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro de Cidade Nova, localizado na Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3534/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro Central na Rua Antônio Carolino, cep: 59074-330, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3535/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de Limpeza na Rua Juazeiro do Norte, nas Proximidades do Adote, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3536/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Antônio Carolino, cep: 59074-330, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3563/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Rua bela vista 181 igapó. REQUERIMENTO Nº. 3564/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Rua São Lucas no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 3565/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Travessa guanabara, no Bairro das Quintas na comunidade do Novo Horizonte REQUERIMENTO Nº. 3560/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, na Rua Engenheiro Nelson Matos –Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3561/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, na Rua São Francisco Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3562/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Avenida Capitão Mor Gorveia (Trecho entre a Avenida Coronel Estevam e a Av. interventor Mario Câmara), Bairro: Cidade da Esperança Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3568/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicitamos a realização de uma Operação Tapa-Buraco na Rua dos Tamarindos, CEP: 59138- 070,Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3569/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizada a manutenção da malha viária e visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança para condutores e pedestres, solicitamos a realização de uma operação tapa-buraco na Rua Mirassol, CEP: 59073-220,(Em frente ao Açaí do dumbo), Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3570/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicitamos a realização de uma Operação Tapa-Buraco na Rua dos Alfinins, CEP: 59038-190, Bairro Lagoa Azul, Bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3524/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de DRENAGEM da Rua dos Congos, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3525/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de urbanização da Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3529/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a prestação dos serviços de revitalização de pintura das faixas de pedestres junto à Rua do Baião, bairro Lagoa Azul (em frente à Escola Prof. Alceu Amoroso Lima). REQUERIMENTO Nº. 3555/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua José Agnaldo, no bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3556/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua da Paz, no bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3557/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto implantação de pavimentação asfáltica na Rua Prof. Luis Soares no bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 3502/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de duas lombadas na Rua João Rodrigues na altura do N – 34 e N-140, localizado no lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3503/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de duas lombadas Rua Dr. Mariano Silva na altura do N – 40 e N-184, localizado no lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3504/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a reposição de lâmpada no poste S/N( de frente a igreja Santo Expedito), localizao na Av. João Manga Beira, lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 09 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Fúlvio Saulo. Ao nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e quinze minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Fúlvio Saulo, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, parabenizou o presidente desta Casa Legislativa pelo trabalho em prol da saúde, principalmente no que diz respeito ao câncer que atinge as mulheres. Concedeu um aparte ao vereador Eriko Jácome que agradeceu o reconhecimento de seu trabalho, e disse que tem o propósito de incentivar o diagnóstico precoce de câncer. Parabenizou a todos os trabalhadores desta Casa que no dia de hoje realizou uma caminhada em alusão ao Outubro Rosa. O vereador Léo Souza falou ainda sobre a importância da licitação do transporte público, disse que quem anda de ônibus atualmente é porque não consegue utilizar outro meio de transporte. Acrescentou que foram realizadas pelo menos duas audiências públicas nesta Casa para tratar do tema, e agradeceu ao Tribunal de Contas pela fiscalização, pelo apoio e pelo relatório acerca da situação do transporte público na cidade, e que a minuta do edital será em breve publicada, a fim de redesenhar o sistema de transporte público de Natal. Disse que esse ano, até hoje de manhã, foram arrecadados a nível federal três trilhões de reais com impostos, e que é preciso fazer justiça social neste país. Segundo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que está há quatro anos e dez meses na Comissão de Transporte, parabenizou o vereador Leo Souza, atual presidente da Comissão, e 2 falou que em mandato anterior foi realizado um importante trabalho junto aos exvereadores Milklei Leite e Anderson Lopes. Reafirmou a importância da licitação do transporte público, a fim de melhorar a qualidade do serviço. Parabenizou o presidente desta Casa Legislativa, Eriko Jácome, pelo belíssimo trabalho, citando a caminhada em prol do Outubro Rosa. Terceiro Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, ressaltou a importância das campanhas realizadas por esta Casa legislativa, a exemplo do Setembro Amarelo. Citou um projeto pensado em diálogo com a SEMTAS, denominado “Recria”, que visa realizar a captação de banners e abadás pela prefeitura de Natal para posterior doação a artesãos de nossa cidade, de forma a valorizar o artesanato. Agradeceu pelo recapeamento asfáltico da rua Dinarte Mariz em Nova Descoberta, para a festa de São Geraldo. Disse que a secretária Jódia informou que a partir da próxima semana serão realizados outros recapeamentos, bem como instalação de lombadas, em Nova Descoberta. Destacou que no dia anterior foi realizado o Fórum Proteção em Rede, para fortalecer a rede de proteção à criança e à juventude. Disse que a Frente Parlamentar da Criança está vigilante em prol da proteção da criança e do adolescente, e irá dialogar com o Presidente desta Casa para realizar um evento em diálogo com o dia das crianças. Por fim, destacou a presença do suplente para vereador, Márcio Gomes. Quarto Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, celebrou com alegria a participação na primeira Caminhada Outubro Rosa, com o tema “Caminhando pela vida, passos de prevenção”. Falou que o evento percorreu as ruas do Tirol para conscientizar sobre a importância da prevenção ao câncer de mama. Relatou o caso pessoal de uma tia que descobriu a doença por meio de uma mamografia gratuita realizada pelo Grupo Reviver parceiro da Câmara Municipal de Natal e que, após o tratamento, foi curada. Destacou que a importância da campanha para a prevenção, o combate e a cura, elogiou o presidente Érico por apoiar a iniciativa e deixou uma mensagem de fé, esperança e incentivo às mulheres que enfrentam a doença, reforçando que o cuidado e a prevenção salvam vidas. Quinto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, destacou sua participação na caminhada do Outubro Rosa, ressaltando a importância da prevenção ao câncer de mama e a necessidade de conscientização contínua, tanto para mulheres quanto para homens. Parabenizou os colegas vereadores e o Grupo Reviver, representado pela doutora Ana Teresa, pelo trabalho de referência na causa. Em seguida, apresentou um projeto de decreto legislativo que cria a Comenda do Mérito do Tiro Desportivo em Natal, para homenagear pessoas e instituições que incentivam essa prática. Enfatizou que o tiro desportivo é uma modalidade reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional e Brasileiro, com caráter cívico, disciplinar e educativo, além de gerar emprego, renda e cidadania. Por fim, manifestou apoio ao projeto do vereador Aldo Clemente, que propõe instituir o Dia do Atirador Desportivo no calendário oficial do município, e pediu o apoio dos demais vereadores para aprovar sua proposta de comenda. Sexto Orador Vereador CLAÚDIO CUSTÓDIO Após saudar a todos, convidou colegas e o público para uma audiência pública no dia 14 de outubro, às 14h, com o tema “Superando Barreiras: Enfrentando a Distorção Idade-Série na 3 Rede Pública de Ensino”. Falou que o evento é uma iniciativa do seu mandato em parceria com o GAAP/RN, e contará com representantes da Secretaria de Educação do Estado e do Município, TCERN, Unicef e Ministério Público. Disse que o objetivo é discutir soluções para a distorção idade-série, que afeta alunos com atraso escolar e compromete seu futuro e o desempenho educacional do Estado. Também destacou o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), mencionando os problemas na rede de saúde mental municipal, como falta de profissionais, medicamentos e estrutura nos CAPS. Citou pesquisa do vereador Daniel Valença, que revelou que mais de 3 mil profissionais da educação de Natal sofrem com doenças socioemocionais, como depressão e ansiedade, o que causa afastamentos e impacta o ensino. Por fim, cobrou contratação e concurso para psicólogos na rede de ensino e alerta que, em 2024, mais de 8 mil trabalhadores no RN e 150 mil no Brasil foram afastados por problemas de saúde mental. Pediu atenção do secretário Aldo e do prefeito Paulinho Freire para cuidar da saúde mental de alunos e educadores. Sétima Oradora Vereadora THABATA PIMENTA Após saudar a todos, criticou duramente a atuação do Congresso Nacional, especialmente dos deputados federais, considerados os piores da história. Acusou os parlamentares, inclusive a bancada do Rio Grande do Norte de votarem contra os interesses do povo e a favor de empresários e bilionários, ao invés de taxar os mais ricos. Lamentou que as decisões do Congresso prejudiquem a classe trabalhadora e agravem a desigualdade social, reforçando que o sistema tributário brasileiro é injusto, pois quem ganha menos paga mais. Destacou a decepção com os representantes potiguares, que deveriam defender o povo, mas agem em benefício dos ricos, alertando a população sobre a importância de escolher bem seus representantes. Oitavo Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, falou que na noite de hoje, na Escola Municipal Henrique Castriciano, será feita a entrega de 131 escrituras públicas para moradores da comunidade de Brasília Teimosa, em Natal. Disse que a ação já beneficiou outras comunidades, como Santos Reis, Praia do Meio, Jardim das Flores e áreas da Zona Norte. Explicou que esse resultado é fruto da articulação do deputado Ubaldo e de recursos conquistados junto ao ex-ministro Rogério Marinho. Falou que as famílias contempladas, muitas delas morando há décadas sem documentação, poderão agora legalizar suas casas, realizar reformas, acessar financiamentos e valorizar seus imóveis. Acrescentou que o evento contou com apoio da Prefeitura de Natal, sob a gestão do prefeito Paulinho Freire, da secretária Iris Machado, do adjunto Filipe e da empresa Funcerne, responsável pela execução do trabalho. Nono Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, parabenizou o colega Cláudio Custódio e destacou uma pesquisa realizada em abril com 3 mil profissionais da educação (entre professores, terceirizados e estagiários), que revelou dados alarmantes sobre a saúde da categoria. Falou que foram promovidas ações como o evento “Estação Cuidar”, que realizou 500 atendimentos médicos principalmente psiquiátricos para educadores sem acesso à saúde de qualidade. Mencionou iniciativas voltadas ao bem-estar e lazer dos professores, como descontos em cinema e teatro e uma futura corrida de rua. Ressaltou a falta de psicólogos e outras 4 equipes multidisciplinares na rede municipal de ensino, defendendo a inclusão de profissionais como fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Propôs que a Comissão de Educação promova uma reunião com os secretários de Saúde e Educação para planejar ações conjuntas e incluir recursos específicos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Por fim, informou sobre o andamento do concurso nacional docente (PND), cuja prova ocorrerá em 26 de outubro, e anunciou a realização de aulões preparatórios também para o Enem. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 140/25 - Chefe do Executivo, Processo 141/25 - Chefe do Executivo, PL 792/25 - Ver. Cláudio Custódio, PL 793/25 - Ver. João Batista Torres, PL 794/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 795/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 796/25 - Verª. Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 89/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 56/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Irapoã Nóbrega, Memorando - GABSamanda -Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves, Memorando nº 33/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Camila Araújo, Memorando nº 44/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3590, 3591 e 3592, Ver. Claudio Custodio: 3550 e 3551, Ver. Daniell Rendall: 3593, 3594 e 3603, Ver. Eribaldo Medeiros: 3587, 3588 e 3589, Ver. Eriko Jacome: 3595, 3596 e 3597, Ver. Faustino: 3598, 3599 e 3600, Ver. Irapoã Nobrega: 3496, 3497 e 3498, Ver. João Batista: 3537, 3538 e 3584, Ver. Kleber Fernandes: 3566, 3567 e 3583, Ver. Leo Souza: 3580, 3581 e 3582, Ver. Pedro Henrique: 3577, 3578 e 3579, Ver. Preto Aquino: 3601 e 3602, Ver. Robson Carvalho: 3526, 3527 e 3528, Ver. Subtenente Eliabe: 3558 e 3559, Ver. Tarcio de Eudiane: 3585 e 3586. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Faustino / UNIÃO BRASIL, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Pedro Henrique / PP, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: Não houve ordem do dia por falta de quórum. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 09 DE OUTUBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 09/10/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 144/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que “altera o art. 50, da Lei Municipal nº 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 167/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 153/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 658/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Institui o Programa Vacina na Escola”, conforme mensagem nº 179/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 155/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 311/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui o Programa Extraordinário "Vamos voltar para a escola" no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 181/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 156/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Dispõe da criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Natal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade", conforme mensagem nº 182/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROCESSO Nº 158/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 455/2023, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e dá outras providências", conforme mensagem nº 186/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROJETO DE LEI Nº 269/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 663/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e táxis, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.