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sessao nº 79

Tipo Ordinária
Número / Ano 79
Date 2025-10-09
native_id759

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
09 DE OUTUBRO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 3545/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação na Rua Dr. Antônio de Souza, localizada no Bairro Igapó ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3546/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores localizadas em canteiro central na Av. Rodrigues Alves cruzamento com a Rua 
Maxaranguape, Bairro Tirol ”. 
REQUERIMENTO Nº. 3574/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Jardim Esperança, S/N, Parque dos 
Coqueiros, lugar conhecido como Praça da Melhor Idade. 
REQUERIMENTO Nº. 3575/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a revitalização da parada 
de ônibus situada às margens do Hospital Infantil Varela Santiago, localizado na Av. 
Deodoro da Fonseca, 518, CEP: 59.025-600. 
REQUERIMENTO Nº. 3576/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a manutenção das 
plataformas elevatórias de acessibilidade dos ônibus. 
REQUERIMENTO Nº. 3552/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação 
das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Nevaldo Rocha com a Avenida dos 
Caicós, no Bairro de Dix Sept Rosado. 
REQUERIMENTO Nº. 3553/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação 
das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Avenida 
Nascimento de Castro, no Bairro de Dix Sept Rosado. 
REQUERIMENTO Nº. 3554/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação 
das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Avenida 
Amintas Barros, no Bairro de Dix Sept Rosado. 
REQUERIMENTO Nº. 3547/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja reservado o Plenário da Câmara Municipal de Natal, às 14h, 
no dia 14 de outubro de 2025, para realização de Audiência Pública da Comissão de 
Educação com o tema “Distorção Idade-Série na Rede Municipal de Ensino”. 
REQUERIMENTO Nº. 3548/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a manutenção da parada 
de ônibus localizada em frente à Praça do Cruzeiro, bairro Ponta Negra, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3549/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a manutenção da parada 
de ônibus localizada na Rua Francisco Simplício, em frente à Drogaria Mega Farma, bairro 
Ponta Negra, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3510/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando a poda de árvore no CMEI 
Professora Darilene Brandão Martins, cuja roseira encontra-se tão alta que enrolou na 
fiação elétrica na parte externa da unidade de ensino. 
REQUERIMENTO Nº. 3571/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar TRATOR PARA LIMPEZA DE ÁREA VERDE, 
localizada na Rua Cristais de Gelo, região paralela com a praça, entre as residências de N° 
45 e N° 105, localizada no bairro da Redinha. A população da região vem sofrendo com o 
mato alto e sujeira, que trazem risco a saúde dos moradores e infestação de insetos.
REQUERIMENTO Nº. 3572/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a TROCA DAS LÂMPADAS queimadas em 
dois postes de iluminação pública identificados pelos números C7 383 e C7 384, 
localizados na Rua Fonseca e Silva, bairro Alecrim, CEP 59030-270. A substituição é 
necessária, pois a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores 
e transeuntes, especialmente no período noturno.
 REQUERIMENTO Nº. 3573/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer, por meio deste, solicitar a realização de serviços de limpeza 
completa, capinação, retirada de lixo e entulhos, do espaço público localizado na Rua 
Sátiro Dias até a Avenida Mário Negócio, bairro Alecrim. A solicitação se faz necessária 
diante do acúmulo de resíduos e da necessidade de melhor conservação da área, visando 
a segurança, a mobilidade e o bem-estar dos moradores e transeuntes. 
REQUERIMENTO Nº. 3542/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências e informações quanto ao descumprimento da Lei Federal nº 
12.764/2012 e da legislação municipal correlata, referentes ao direito de acompanhante a 
pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante de denúncia registrada no 
Hospital Severino Lopes. 
REQUERIMENTO Nº. 3543/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências urgentes quanto à inoperância do sistema de informações na 
Unidade Básica de Saúde (UBS) Planície das Mangueiras, ocasionada pela ausência de 
liberação da senha de acesso, o que vem comprometendo o atendimento à população. 
REQUERIMENTO Nº. 3544/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) a adoção de 
providências urgentes para a recuperação e manutenção da pista de skate localizada na 
Praça da Av. Tocantins, Conjunto Gramoré, diante do estado de abandono constatado. 
REQUERIMENTO Nº. 3514/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando a Implantação de Faixa Elevada, na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 8205, 
próximo ao Salão Paroquial – Redinha Velha. 
REQUERIMENTO Nº. 3540/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Retirada de 
Entulho, na Rua dos Paianazes, entre a Avenida 03 e a Avenida 04 – Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 3541/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando devidas Providências, referente ao afundamento na Rua Bom Jesus, 
58 – Mãe Luiza, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 3493/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua dos Lírios, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3494/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de requalificação do calçamento na Rua Professor Antônio Trigueiro, no trecho 
compreendido com a Rua Professor Coutinho e a Rua Granja ABC localizado no bairro de 
Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3495/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), 
solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar 
na prevenção no bairro de Cidade Nova, localizado na Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3534/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro 
Central na Rua Antônio Carolino, cep: 59074-330, no bairro Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 3535/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de Limpeza na 
Rua Juazeiro do Norte, nas Proximidades do Adote, no bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 3536/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Rua Antônio Carolino, cep: 59074-330, no bairro Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 3563/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à URBANA RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Rua bela 
vista 181 igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 3564/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão 
da Rua São Lucas no Bairro das Quintas 
REQUERIMENTO Nº. 3565/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Travessa guanabara, no 
Bairro das Quintas na comunidade do Novo Horizonte 
REQUERIMENTO Nº. 3560/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando REASSENTAMENTO 
DE PARALELEPIPEDO, na Rua Engenheiro Nelson Matos –Bairro: Nova Descoberta – 
Zona Sul de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3561/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando REASSENTAMENTO 
DE PARALELEPIPEDO, na Rua São Francisco Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3562/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE 
ÁRVORES, localizado na Avenida Capitão Mor Gorveia (Trecho entre a Avenida Coronel 
Estevam e a Av. interventor Mario Câmara), Bairro: Cidade da Esperança Zona Oeste de 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3568/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicitamos a 
realização de uma Operação Tapa-Buraco na Rua dos Tamarindos, CEP: 59138-
070,Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3569/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizada a manutenção da malha viária e visando garantir melhores condições de 
trafegabilidade e segurança para condutores e pedestres, solicitamos a realização de uma 
operação tapa-buraco na Rua Mirassol, CEP: 59073-220,(Em frente ao Açaí do dumbo), 
Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3570/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicitamos a 
realização de uma Operação Tapa-Buraco na Rua dos Alfinins, CEP: 59038-190, Bairro 
Lagoa Azul, Bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3524/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de DRENAGEM da Rua dos Congos, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3525/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de urbanização da Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 3529/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a prestação dos serviços 
de revitalização de pintura das faixas de pedestres junto à Rua do Baião, bairro Lagoa Azul 
(em frente à Escola Prof. Alceu Amoroso Lima). 
REQUERIMENTO Nº. 3555/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua José Agnaldo, no bairro da Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 3556/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua da Paz, no bairro da Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 3557/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto implantação de 
pavimentação asfáltica na Rua Prof. Luis Soares no bairro Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 3502/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de duas lombadas na Rua João Rodrigues na altura do N – 34 e N-140, 
localizado no lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3503/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de duas lombadas Rua Dr. Mariano Silva na altura do N – 40 e N-184, 
localizado no lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3504/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a reposição de lâmpada no poste S/N( de frente a igreja Santo Expedito), 
localizao na Av. João Manga Beira, lot. Câmara Cascudo – Lagoa Azul / Zona Norte de 
Natal.

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 09 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Daniel Santiago e Fúlvio Saulo. 
Ao nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e quinze minutos, sob a Presidência 
do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Fúlvio Saulo, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena 
/ PV, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, 
Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson 
Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum 
regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador LEO 
SOUZA Após saudar a todos, parabenizou o presidente desta Casa Legislativa pelo 
trabalho em prol da saúde, principalmente no que diz respeito ao câncer que atinge 
as mulheres. Concedeu um aparte ao vereador Eriko Jácome que agradeceu o 
reconhecimento de seu trabalho, e disse que tem o propósito de incentivar o 
diagnóstico precoce de câncer. Parabenizou a todos os trabalhadores desta Casa 
que no dia de hoje realizou uma caminhada em alusão ao Outubro Rosa. O vereador 
Léo Souza falou ainda sobre a importância da licitação do transporte público, disse 
que quem anda de ônibus atualmente é porque não consegue utilizar outro meio de 
transporte. Acrescentou que foram realizadas pelo menos duas audiências públicas 
nesta Casa para tratar do tema, e agradeceu ao Tribunal de Contas pela fiscalização, 
pelo apoio e pelo relatório acerca da situação do transporte público na cidade, e que 
a minuta do edital será em breve publicada, a fim de redesenhar o sistema de 
transporte público de Natal. Disse que esse ano, até hoje de manhã, foram 
arrecadados a nível federal três trilhões de reais com impostos, e que é preciso fazer 
justiça social neste país. Segundo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS 
Após saudar a todos, disse que está há quatro anos e dez meses na Comissão de 
Transporte, parabenizou o vereador Leo Souza, atual presidente da Comissão, e 
2
falou que em mandato anterior foi realizado um importante trabalho junto aos ex￾vereadores Milklei Leite e Anderson Lopes. Reafirmou a importância da licitação 
do transporte público, a fim de melhorar a qualidade do serviço. Parabenizou o 
presidente desta Casa Legislativa, Eriko Jácome, pelo belíssimo trabalho, citando 
a caminhada em prol do Outubro Rosa. Terceiro Orador Vereador PEDRO 
HENRIQUE Após saudar a todos, ressaltou a importância das campanhas 
realizadas por esta Casa legislativa, a exemplo do Setembro Amarelo. Citou um 
projeto pensado em diálogo com a SEMTAS, denominado “Recria”, que visa 
realizar a captação de banners e abadás pela prefeitura de Natal para posterior 
doação a artesãos de nossa cidade, de forma a valorizar o artesanato. Agradeceu 
pelo recapeamento asfáltico da rua Dinarte Mariz em Nova Descoberta, para a festa 
de São Geraldo. Disse que a secretária Jódia informou que a partir da próxima 
semana serão realizados outros recapeamentos, bem como instalação de lombadas, 
em Nova Descoberta. Destacou que no dia anterior foi realizado o Fórum Proteção 
em Rede, para fortalecer a rede de proteção à criança e à juventude. Disse que a 
Frente Parlamentar da Criança está vigilante em prol da proteção da criança e do 
adolescente, e irá dialogar com o Presidente desta Casa para realizar um evento em 
diálogo com o dia das crianças. Por fim, destacou a presença do suplente para 
vereador, Márcio Gomes. Quarto Orador Vereador TONY HENRIQUE Após 
saudar a todos, celebrou com alegria a participação na primeira Caminhada 
Outubro Rosa, com o tema “Caminhando pela vida, passos de prevenção”. Falou 
que o evento percorreu as ruas do Tirol para conscientizar sobre a importância da 
prevenção ao câncer de mama. Relatou o caso pessoal de uma tia que descobriu a 
doença por meio de uma mamografia gratuita realizada pelo Grupo Reviver 
parceiro da Câmara Municipal de Natal e que, após o tratamento, foi curada. 
Destacou que a importância da campanha para a prevenção, o combate e a cura, 
elogiou o presidente Érico por apoiar a iniciativa e deixou uma mensagem de fé, 
esperança e incentivo às mulheres que enfrentam a doença, reforçando que o 
cuidado e a prevenção salvam vidas. Quinto Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, destacou sua participação na caminhada do Outubro 
Rosa, ressaltando a importância da prevenção ao câncer de mama e a necessidade 
de conscientização contínua, tanto para mulheres quanto para homens. Parabenizou 
os colegas vereadores e o Grupo Reviver, representado pela doutora Ana Teresa, 
pelo trabalho de referência na causa. Em seguida, apresentou um projeto de decreto 
legislativo que cria a Comenda do Mérito do Tiro Desportivo em Natal, para 
homenagear pessoas e instituições que incentivam essa prática. Enfatizou que o tiro 
desportivo é uma modalidade reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional e 
Brasileiro, com caráter cívico, disciplinar e educativo, além de gerar emprego, 
renda e cidadania. Por fim, manifestou apoio ao projeto do vereador Aldo 
Clemente, que propõe instituir o Dia do Atirador Desportivo no calendário oficial 
do município, e pediu o apoio dos demais vereadores para aprovar sua proposta de 
comenda. Sexto Orador Vereador CLAÚDIO CUSTÓDIO Após saudar a todos,
convidou colegas e o público para uma audiência pública no dia 14 de outubro, às 
14h, com o tema “Superando Barreiras: Enfrentando a Distorção Idade-Série na 
3
Rede Pública de Ensino”. Falou que o evento é uma iniciativa do seu mandato em 
parceria com o GAAP/RN, e contará com representantes da Secretaria de Educação 
do Estado e do Município, TCERN, Unicef e Ministério Público. Disse que o 
objetivo é discutir soluções para a distorção idade-série, que afeta alunos com 
atraso escolar e compromete seu futuro e o desempenho educacional do Estado. 
Também destacou o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), mencionando
os problemas na rede de saúde mental municipal, como falta de profissionais, 
medicamentos e estrutura nos CAPS. Citou pesquisa do vereador Daniel Valença, 
que revelou que mais de 3 mil profissionais da educação de Natal sofrem com 
doenças socioemocionais, como depressão e ansiedade, o que causa afastamentos 
e impacta o ensino. Por fim, cobrou contratação e concurso para psicólogos na rede 
de ensino e alerta que, em 2024, mais de 8 mil trabalhadores no RN e 150 mil no 
Brasil foram afastados por problemas de saúde mental. Pediu atenção do secretário 
Aldo e do prefeito Paulinho Freire para cuidar da saúde mental de alunos e 
educadores. Sétima Oradora Vereadora THABATA PIMENTA Após saudar a 
todos, criticou duramente a atuação do Congresso Nacional, especialmente dos 
deputados federais, considerados os piores da história. Acusou os parlamentares, 
inclusive a bancada do Rio Grande do Norte de votarem contra os interesses do 
povo e a favor de empresários e bilionários, ao invés de taxar os mais ricos. 
Lamentou que as decisões do Congresso prejudiquem a classe trabalhadora e 
agravem a desigualdade social, reforçando que o sistema tributário brasileiro é 
injusto, pois quem ganha menos paga mais. Destacou a decepção com os 
representantes potiguares, que deveriam defender o povo, mas agem em benefício 
dos ricos, alertando a população sobre a importância de escolher bem seus 
representantes. Oitavo Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos,
falou que na noite de hoje, na Escola Municipal Henrique Castriciano, será feita a 
entrega de 131 escrituras públicas para moradores da comunidade de Brasília 
Teimosa, em Natal. Disse que a ação já beneficiou outras comunidades, como 
Santos Reis, Praia do Meio, Jardim das Flores e áreas da Zona Norte. Explicou que 
esse resultado é fruto da articulação do deputado Ubaldo e de recursos conquistados 
junto ao ex-ministro Rogério Marinho. Falou que as famílias contempladas, muitas 
delas morando há décadas sem documentação, poderão agora legalizar suas casas, 
realizar reformas, acessar financiamentos e valorizar seus imóveis. Acrescentou 
que o evento contou com apoio da Prefeitura de Natal, sob a gestão do prefeito 
Paulinho Freire, da secretária Iris Machado, do adjunto Filipe e da empresa 
Funcerne, responsável pela execução do trabalho. Nono Orador Vereador
DANIELL RENDALL Após saudar a todos, parabenizou o colega Cláudio 
Custódio e destacou uma pesquisa realizada em abril com 3 mil profissionais da 
educação (entre professores, terceirizados e estagiários), que revelou dados 
alarmantes sobre a saúde da categoria. Falou que foram promovidas ações como o 
evento “Estação Cuidar”, que realizou 500 atendimentos médicos principalmente 
psiquiátricos para educadores sem acesso à saúde de qualidade. Mencionou 
iniciativas voltadas ao bem-estar e lazer dos professores, como descontos em 
cinema e teatro e uma futura corrida de rua. Ressaltou a falta de psicólogos e outras 
4
equipes multidisciplinares na rede municipal de ensino, defendendo a inclusão de 
profissionais como fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. 
Propôs que a Comissão de Educação promova uma reunião com os secretários de 
Saúde e Educação para planejar ações conjuntas e incluir recursos específicos na 
Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Por fim, informou sobre o 
andamento do concurso nacional docente (PND), cuja prova ocorrerá em 26 de 
outubro, e anunciou a realização de aulões preparatórios também para o Enem.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: Processo 140/25 - Chefe do Executivo, Processo 141/25 - Chefe do 
Executivo, PL 792/25 - Ver. Cláudio Custódio, PL 793/25 - Ver. João Batista 
Torres, PL 794/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 795/25 - Verª. Thabatta Pimenta, 
PL 796/25 - Verª. Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 
nº 89/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 
56/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Irapoã Nóbrega, Memorando - GAB￾Samanda -Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves, Memorando nº 33/2025
- Justificativa de ausência - Ver. Camila Araújo, Memorando nº 44/2025 -
Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3590, 3591 e 3592, Ver. Claudio Custodio: 3550 
e 3551, Ver. Daniell Rendall: 3593, 3594 e 3603, Ver. Eribaldo Medeiros: 3587, 
3588 e 3589, Ver. Eriko Jacome: 3595, 3596 e 3597, Ver. Faustino: 3598, 3599 e 
3600, Ver. Irapoã Nobrega: 3496, 3497 e 3498, Ver. João Batista: 3537, 3538 e 
3584, Ver. Kleber Fernandes: 3566, 3567 e 3583, Ver. Leo Souza: 3580, 3581 e 
3582, Ver. Pedro Henrique: 3577, 3578 e 3579, Ver. Preto Aquino: 3601 e 3602, 
Ver. Robson Carvalho: 3526, 3527 e 3528, Ver. Subtenente Eliabe: 3558 e 3559, 
Ver. Tarcio de Eudiane: 3585 e 3586. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa 
/ SD, Brisa Bracchi / PT, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, 
Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Faustino / UNIÃO BRASIL, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Pedro Henrique / PP, Subtenente 
Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA:
Não houve ordem do dia por falta de quórum. Nada mais havendo a ser debatido, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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PAUTA PREVISTA PARA:
09 DE OUTUBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
09/10/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 144/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador 
Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que “altera o art. 50, da Lei 
Municipal nº 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o 
emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto 
mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 167/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 153/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 658/2023, de autoria do Vereador 
Felipe Alves, que “Institui o Programa Vacina na Escola”, conforme mensagem nº 
179/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 155/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 311/2023, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que "Institui o Programa Extraordinário "Vamos voltar para a 
escola" no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 181/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 156/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Vereador 
Anderson Lopes, que "Dispõe da criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura 
Empreendedora nas Comunidades de Natal, com o objetivo de fomentar o 
empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade", 
conforme mensagem nº 182/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 158/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 455/2023, de autoria da Vereadora 
Julia Arruda, que “Institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e 
Erradicação do trabalho infantil e dá outras providências", conforme mensagem nº 
186/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROJETO DE LEI Nº 269/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e 
combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Natal, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 663/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no serviço 
de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas 
digitais ou aplicativos e táxis, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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