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sessao nº 81

Tipo Ordinária
Número / Ano 81
Date 2025-10-15
native_id761

Documents (3)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ORDEM DO DIA
15 DE OUTUBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
MOÇÃO Nº. 52/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Pesar” pelo falecimento da 
senhora Cândida Maria de Araújo Bezerra, carinhosamente conhecida como Candinha 
Bezerra, ocorrido nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO Nº. 3632/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores localizadas em canteiro central na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, mas 
imediações do n° 556, Bairro Alecrim ”.
REQUERIMENTO Nº. 3633/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores localizadas em canteiro central na Av. Antônio Basílio, mas imediações do n° 3204, 
Bairro Lagoa Nova ”.
MOÇÃO Nº. 51/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações ao Sr. Ronaldo Tavares, 
jornalista e radialista.
REQUERIMENTO Nº. 3652/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento 
asfáltico da Av. Amintas Barros, Nazaré - entre a Avenida dos Caicós e Avenida Interventor 
Mário Câmara.
REQUERIMENTO Nº. 3653/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento 
asfáltico da Avenida Antônio Basílio, entre a Avenida Interventor Mário Câmara e a 
Avenida Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 3671/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação 
das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Pêgas com a Rua Bela Colina, no 
Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 3672/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação 
das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Pêgas com a Rua da Concórdia, no 
Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 3673/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação 
das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paiatis com a Rua Baraúna, no Bairro 
das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 3642/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o fechamento de 
buraco no asfalto no cruzamento da Rua da Lagosta com a Rua Afonso Magalhães, bairro 
Ponta Negra, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3643/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação da 
pavimentação em frente ao Residencial Oliveira Flet, na Rua Afonso Magalhães, bairro 
Ponta Negra, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3644/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando reparo de 
pavimentação na Rua da Campina, bairro Ponta Negra, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3662/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação 
do canteiro central da Rua Bocaiúva, no bairro Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 3663/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a passagem de 
máquina para nivelamento e a posterior pavimentação asfáltica da Rua Mirassol do Oeste, 
nº 06, Bairro Nossa Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 3680/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando a poda de árvore localizada dentro da Escola Municipal Nossa Senhora da 
Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 3611/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), solicitando ao senhor FELIPE QUEIROZ DA CUNHA ALVES, PODA E 
LIMPEZA DE AREA VERDE, localizada na Rua Praça Sorocaba, Potengi, Zona Norte, 
desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3612/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de 
Paralelepípedo) na Rua Jenner de Andrade, 1727, Barro Vermelho, Zona Leste, desta 
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3660/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja 
enviado ofício à SEMURB solicitando informações sobre a concessão da área pública na 
faixa de areia aterrada na obra da Engorda de Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 3661/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja 
enviado ofício à SEMURB solicitando informações sobre destinação dos resíduos de 
rodolitos calcários da obra da Engorda de Ponta Negra.
INDICAÇÃO Nº. 30/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de modificar 
dispositivos da Lei nº 6.301/2011, que autoriza a criação do Programa Natal Emprega, 
para instituir novas diretrizes, benefícios, incentivos, fundo específico e medidas de 
qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
REQUERIMENTO Nº. 3677/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar RECAPEAMENTO DO ASFALTO, na Avenida 
dos Caboclinhos da numeração 3236 à 1299 ,bairro Lagoa Azul, conjunto Nova Natal , à 
SEINFRA, para melhoria da rua e melhor qualidade de vida para os moradores do Bairro.
REQUERIMENTO Nº. 3678/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a inclusão da Rua São Sebastião, no bairro 
Cidade Nova, no roteiro regular do serviço de coleta de lixo realizado pela Urbana.
A ausência da coleta tem contribuído significativamente para o acúmulo de resíduos 
sólidos no local, incentivando o descarte irregular de lixo doméstico e entulhos. Essa 
situação vem gerando transtornos para os moradores, como mau cheiro, risco à saúde 
pública e proliferação de vetores, além de prejudicar o aspecto urbanístico da área.
REQUERIMENTO Nº. 3679/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Rua Santa 
Fé, em frente a casa de N° 896, bairro Potengi. Para manutenção da saúde das árvores, 
prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em 
perigo de desabar galhos sobre as casas próximas.
REQUERIMENTO Nº. 3664/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando informações acerca da falta de médicos e escassez de medicamentos na 
Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nazaré.
REQUERIMENTO Nº. 3665/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando a pavimentação da Rua Doutor Carlos Mesquita, no bairro 
Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 3666/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
(STTU) solicitando sinalização horizontal na Avenida Rio Doce, localizada no bairro 
Potengi, Zona Norte de Natal, especialmente nas proximidades da base da Guarda 
Municipal, localizada na Avenida Rio Doce, nº 605, Conjunto Santarém.
REQUERIMENTO Nº. 3624/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando a Implantação de 01 (uma) lombada, na Rua Augusto Leopoldo, 55 – Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 3625/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua Rio 
Pichoré, 28, esquina com a Rio Salgado – Conjunto Salinas – Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 3626/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda das Árvores, localizadas na 
Praça Iguarassu, Conjunto Santarém – Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 3521/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza e desobstrução no sistema de bocas de lobos, na Rua Nossa Senhora 
da Apresentação, localizada no Conjunto Vale Dourado, no bairro de Nossa Sra. da 
Apresentação, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3685/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco e Requalificação do calçamento, na Rua Dinarte Mariz 
Neto, Nº 200 em frente à Igreja Católica, no bairro de Nova Descoberta, Zona Sul desta 
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3686/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Santa Luzia, da 
extensão da Rua Vivaldo Pereira de Araújo até a Rua Ponte Nova, localizada no bairro de 
Igapó, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3539/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco 
na Avenida Nossa Senhora do Rosário - Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 3606/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Recuperação da Cerca em 
Estacas de Concreto da Lagoa de Captação localizada na Avenida dos Xavantes, entre as 
Ruas Barão de Ladário e Rua Doutor Euclides da Cunha, no bairro Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 3617/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Retirada da Areia do 
Canteiro da Avenida dos Xavantes, em Frente ao Estabelecimento Codim Imóveis, no 
bairro Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 3604/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a LIMPEZA DA BOCA DE LOBO localizada na Abílio 
Deodato do nascimento 2560 Nazaré, a mesma se encontra em frente a uma galeria onde 
está ocorrendo grande acúmulo de lixo, prejudicando a população local.
REQUERIMENTO Nº. 3605/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE na Av. João Medeiros 
Filho em frente ao frango no pote, ao lado do novo super show.
REQUERIMENTO Nº. 3607/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicita à URBANA LIMPEZA E CAPINAÇÃO nas ruas Altamira Basto, e a rua 
Francisco Celestino de Medeiros ambas no Bairro da Redinha
REQUERIMENTO Nº. 3637/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reposição de lâmpadas 
da Rua Zumbi, Bairro Candelária, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3638/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas da Avenida da Integração, no trecho entre o sinal da Prudente de Morais até a 
rotatória que inicia a Avenida Jaguarari em frente ao Condomínio Barra Green, Bairro de 
Candelária, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3639/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas da Rua Ernesto Nazareth, no Bairro de Candelária, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3649/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando LIMPEZA E 
CAPINAÇÃO– em toda a extensão da Rua Ceilândia - Bairro: Pajuçara – Zona Norte de 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3650/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando solicitar REVITALIZAÇÃO 
DE PEDESTRE, localizado na Praça presidente Juscelino Kubitscheck - Bairro: Redinha –
Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3651/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando REASSENTAMENTO 
DE PARALELEPIPEDO, Av. Governador Antônio de Melo e Souza – em frente a Drogaria 
Santa Fé - Bairro: Pajuçara – Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3614/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa 
buracos na rua Frei Henrique Coimbra, Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 3615/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização da 
Praça Varela Barca.
REQUERIMENTO Nº. 3616/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e coleta de 
resíduos no entorno da Escola Estadual Belém Câmara.
REQUERIMENTO Nº. 3629/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Padre Raimundo Brasil, na altura da 
casa de nº 812, bairro Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 3630/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificação: AO 497 e 
AO 498, localizados à Av. Piratininga, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 3631/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixas de 
pedestres e sinalização de placas de trânsito no cruzamento da Rua Pe. Raimundo Brasil 
com a Rua Nelson Mattos, bairro Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 3681/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Beberibe, no bairro da Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 3683/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto implantação de 
pavimentação asfáltica na Travessa Régis no bairro Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 3684/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de passagem elevada em frente ao Hospital 
Público Municipal Veterinário de Natal, localizado à Rua Dr. Barata, 233, Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 3634/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de uma lombada e uma faixa de pedestre na R. Bela Vista na altura do Nº 
1330 (Próximo a escola A seara) - Igapó/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3635/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
realização de um estudo técnico de viabilidade para implantação do sistema de mão única 
na R. Bela Vista - Igapó/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 3636/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de arvores na praça Sorocaba, localizada entre a R. Campo Largo e R. 
Ubatuba – Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 3627/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos 
na Rua Frei Henrique Coimbra Bairro Candelária Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3628/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza geral da Praça 
Interventor Ubaldo Bezerra de Melo, localizado no Largo Interventor Ubaldo Bezerra, 1926, 
Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 15 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Herberth Sena e Irapoã Nóbrega. 
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Herberth Sena e Irapoã Nóbrega, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena 
/ PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, 
Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO 
BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, 
Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, 
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar 
a todos, disse que no dia anterior o prefeito Paulinho Freire esteve nesta Casa 
Legislativa, e protocolou três PLs em relação à pauta do transporte público de 
Natal. Saudou a iniciativa desta Casa Legislativa para que as proposições não sejam 
tramitadas em regime de urgência. Disse ainda que foi surpreendida com o quarto 
projeto pedindo o aval da Câmara Municipal para que a prefeitura contraia o 
empréstimo de 50 milhões de dólares junto ao Banco Mundial para que esse recurso 
seja utilizado somente na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. 
Falou que a prefeitura de Natal não pode contrair empréstimo com o aval do 
Governo Federal pois está negativada, e a prefeitura está com indicador de liquidez 
negativo. Disse que o caminho é, inicialmente, a adesão do município ao Programa 
de Acompanhamento e Transparência Fiscal, e que é preciso realizar um debate 
nesta Câmara e ter o diálogo respeitado. Homenageou a todos os professores neste 
dia 15 de outubro, em especial a sua mãe. Segundo Orador Vereador DANIEL 
SANTIAGO Após saudar a todos, disse que no dia anterior o prefeito Paulinho 
Freire teve o gesto diplomático de entregar quatro projetos importantíssimos no 
âmbito desta Câmara. Acrescentou que os três projetos que versam a respeito do 
transporte público de Natal seguirão em regime ordinário nesta Casa Legislativa e 
2
dentro do ordenamento e da legalidade. Falou sobre a importância do quatro projeto 
em relação à solicitação de empréstimo para mudar a realidade da SEMTAS e 
melhorar a rede de proteção. Parabenizou a secretária Nina Souza. Terceiro Orador 
Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, parabenizou o 
prefeito Paulinho Freire pela determinação e coragem com a busca de licitação de 
transporte público em Natal, a fim de beneficiar a população. Parabenizou os 
professores neste dia, que com dedicação abrem as portas do conhecimento. Quarto 
Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, parabenizou o 
prefeito Paulinho Freire por ter ido pessoalmente à Câmara entregar três projetos 
de lei sobre o transporte público, destacando a importância do tema, já que Natal 
não tem licitação no setor há mais de 20 anos. Considerou a iniciativa um ato de 
coragem e explica que os projetos serão analisados por todas as comissões da Casa 
para garantir clareza antes da votação. Ressaltou, porém, que a melhora do 
transporte não será imediata, mas ocorrerá gradualmente ao longo dos próximos 
anos, com expectativa de qualidade em até quatro anos. Em seguida, o vereador 
prestou homenagem ao Dia do Professor (15 de outubro), relembrando educadores 
marcantes de sua vida Tia Valda e Tia Vera (Colégio Gurilândia), professor Manoel 
e coordenador Mário Sérgio (Salesiano) e professor Anchieta, que hoje é seu 
amigo. Finalizou reconhecendo que os professores e os idosos deveriam ser as 
pessoas mais valorizadas do país, mas infelizmente ainda são os mais 
discriminados. Quinto Orador Vereador ALDO CLEMENTE Após saudar a 
todos, rebateu as críticas da vereadora Samanda Alves sobre os projetos enviados 
pelo prefeito à Câmara, afirmando que há seletividade nas críticas dela. Lembrou 
que, em 2021, a governadora também enviou projetos de empréstimo em regime 
de urgência à Assembleia Legislativa, no mesmo formato agora questionado. 
Explicou que o município está aderindo ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) do 
governo federal e que o empréstimo proposto visa fortalecer a assistência social e 
melhorar a estrutura do transporte público de Natal. Destacou que a autorização 
legislativa é apenas uma etapa e que o empréstimo só ocorrerá se o município 
cumprir todas as exigências legais. Comparou com os empréstimos feitos pelo 
governo estadual, dizendo que não critica esses atos, pois também ajudam no 
desenvolvimento. Finalizou afirmando estar tranquilo para votar a favor dos 
projetos, pois acredita que eles representam avanço para Natal, especialmente para 
as pessoas que mais dependem do transporte público e da assistência social. Uma 
parte ao vereador Léo Souza que destacou, que diferente do empréstimo do governo 
estadual, o pedido da prefeitura é totalmente direcionado, com um projeto que 
inclui 47 equipamentos da ação social que transformarão Natal. Citou exemplos 
como a Colômbia e a cidade Recife, ressaltando que Natal é a única capital do 
Nordeste que ainda não havia realizado algo semelhante. Enfatizou que a iniciativa 
é ousada, inovadora e corajosa, parabenizando a prefeitura pela ação. Sexto Orador 
Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, iniciou destacando o Dia 
do Professor (15 de outubro) e reconhecendo a importância dessa profissão como 
base de todas as outras. Parabenizou os professores, especialmente os da rede 
pública, ressaltando sua trajetória em escolas públicas e o papel transformador da 
3
educação na vida das pessoas. Em seguida, lamentou a situação da educação no 
Rio Grande do Norte, afirmando que, apesar de o estado ser governado por uma 
professora, enfrenta graves problemas no ensino médio, como alta evasão escolar 
e falta de estrutura nas escolas (sem laboratórios ou quadras esportivas). Destacou
que a culpa não é dos professores, mas da falta de investimentos e atenção do 
governo. Reconheceu o esforço e a dedicação dos docentes, que mantêm o mínimo 
de funcionamento da educação mesmo diante das dificuldades. Anunciou que a 
Câmara homenageará professores com a Comenda Anísio Teixeira (no dia 16) e o 
Mérito Profissional da Educação (no dia 22), citando as homenageadas professoras 
Uiara Mesquita e Márcia Lúcia Barreto. Concluiu parabenizando todos os 
professores e professoras, e lembrando também os vereadores que são da área da 
educação. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, 
PDL, PROC.: PL 813/25 - Ver. Daniell Rendall, PL 814/25 - Ver. Eribaldo 
Medeiros, PL 815/25 - Ver. Eribaldo Medeiros. Ofícios lidos no expediente: 
Memorando nº 102/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa, 
Memorando nº 62/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, 
Memorando 44/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3698 e 3699, Verª. 
Camila Araújo: 3674, 3675 e 3676, Ver. Claudio Custodio: 3645, 3646 e 3647, 
Ver. Daniell Rendall: 3707, 3708 e 3709, Ver. Daniel Valença: 3703 e 3704, Ver. 
Eribaldo Medeiros: Indicação 31, Ver. Eriko Jacome: 3712, 3713 e 3714, Ver. 
Faustino: 3667, 3668 e 3669, Ver. Irapoã Nobrega: 3687, 3688 e 3690, Ver. João 
Batista: 3618, 3619 e 3620, Ver. Kleber Fernandes: 3608, 3609 e 3610, Ver. Leo 
Souza: 3640 e 3641, Ver. Luciano Nascimento: 3654, 3655 e 3656, Ver. Preto 
Aquino: 3715 e 3716, Ver. Robson Carvalho: 3695, 3696 e 3700, Verª. Samanda 
Alves: Moção 53, Ver. Subtenente Eliabe: 3689 e 3691, Ver. Tarcio de Eudiane: 
3705 e 3706. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo 
/ UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, 
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, 
Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, 
Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / 
PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023, Cria e 
regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 
(COMSEMDES), conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Natal/RN, 
e dá outras providências, conforme mensagem nº 160/2023. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 6609. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado. Observações: Emendas votadas 
em destaque: Emenda de autoria da Vereadora Brisa Bracchi rejeitada, com voto 
contrário da Vereadora Samanda; Emenda de autoria do Vereador Eliabe aprovada. 
2- Projeto de Lei nº 857 de 2023, Institui a disciplina "História e Cultura Afro-
4
Brasileira e Indígena" na grade extracurricular das escolas municipais da rede 
pública de ensino, no âmbito do município de Natal, conforme mensagem nº 
186/2023. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do 
Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 110 de 2024, Dispõe sobre 
a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de dívidas do imóvel de 
exercícios anteriores, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 361. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 4-
Projeto de Lei nº 184 de 2024, “Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU 
em braile para os contribuintes com deficiência visual.” MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 681. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: disse 
que é um projeto muito importante na área da inclusão de pessoas com deficiência, 
e que é preciso incentivar o braile e também as libras, para que possa haver a devida 
inclusão de todas as pessoas, especialmente aquelas portadoras de deficiência. 5-
Projeto de Lei nº 743 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do Técnico em Radiologia”, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. 
Protocolo: 5512. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Camila 
Araújo: disse que se trata de uma importante categoria, que trabalham muitas vezes 
em condições arriscadas, e que necessitam á anos do seu piso salarial. Parabenizou 
a todos os técnicos de radiologia. 6- Projeto de Lei nº 140 de 2025, Dispõe sobre 
a instalação e manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas de 
pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano 
municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Leo Souza. 
Protocolo: 828. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Léo 
Souza: disse que está em um processo de requalificação destes abrigos de 
passageiros desde o início da legislatura. Relatou que existem alguns lugares, 
principalmente na zona norte da cidade, que os abrigos de passageiro colocam as 
pessoas em situações de ainda mais vulnerabilidade. Afirmou que são abrigos que 
não se tratam apenas da estrutura física, mas sim de segurança, e que o poste da rua 
por si só não consegue fornecer a devida segurança. Disse que deseja que Natal 
possa ser uma cidade que ofereça segurança para quem faz uso do transporte 
público. 7- Projeto de Lei nº 597 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da 
Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Pedro Henrique. 
Protocolo: 4532. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Resolução nº 13 de 2025, 
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL A 
COMENDA “EDUCAÇÃO POR EXCELÊNCIA”, E DÁ OUTRAS 
5
PROVIDÊNCIAS. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Daniell 
Rendall. Protocolo: 2687. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Daniell Rendall: disse que esteve em uma escola de Natal que é referência 
em educação na cidade, pois traz dinâmicas e propõe alternativas na educação, 
como também traz inovação para a educação. Disse ainda que é preciso reconhecer 
as escolas públicas que tem buscado o uso da ciência e da tecnologia, como também 
de práticas pedagógicas que tem dado certo em outros lugares. Relatou que com 
esta comenda, irá possibilitar o reconhecimento dos gestores que fazem a educação 
por excelência e que tem feito a diferença na educação pública e privada da cidade 
de Natal. 9- Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Concede o Título de 
Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Assis de Medeiros. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Samanda Alves. 
Protocolo: 471. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora 
Samanda Alves: disse que Francisco Assis de Medeiros foi professor da rede 
privada, vereador durante oito anos do município de Parelhas, está em seu segundo 
mandato de deputado estadual, e que para a mesma é uma honra apresentar e fazer 
a defesa da aprovação desta honraria para o senhor Francisco de Assis. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Irapoã Nóbrega: parabenizou a vereadora 
Samanda Alves e disse que independente de ser do PT, o mesmo possui uma grande 
admiração pelo Chico do PT, que foi prefeito, professor municipal, como também 
de escolas públicas e privadas. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Cláudio 
Custódio: relatou sobre a capacidade de diálogo do deputado, que como líder do 
governo, ele consegue articular e que é muitas vezes o mínimo esperado, ou seja, a 
capacidade de diálogo. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: 
parabenizou a vereadora Samanda Alves e disse que Chico é um companheiro 
valorosíssimo, sempre foi um professor muito bem avaliado e posteriormente 
parlamentar. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: disse que 
teve convivência como assessor parlamentar com o deputado Chico, que realmente 
possui uma excelente capacidade de diálogo. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Preto Aquino: disse que o deputado Francisco é um parlamentar muito 
conceituado, pacificador e merecedor desta honraria. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Subtenente Eliabe: disse que teve a oportunidade de conviver com o 
deputado Francisco, e que realmente uma de suas virtudes é justamente a 
capacidade de diálogo e que se trata de uma pessoa bastante atenciosa.
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
MOÇÃO Nº. 52/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
registrado uma “Moção de Pesar” pelo falecimento da senhora Cândida Maria de 
Araújo Bezerra, carinhosamente conhecida como Candinha Bezerra, ocorrido nesta 
segunda-feira, 13 de outubro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3632/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando as “ podas de diversas árvores localizadas em canteiro central na Av. 
Alm. Alexandrino de Alencar, mas imediações do n° 556, Bairro Alecrim ”. 
6
REQUERIMENTO Nº. 3633/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores localizadas em canteiro central na Av. Antônio Basílio, mas imediações do 
n° 3204, Bairro Lagoa Nova ”. MOÇÃO Nº. 51/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações ao Sr. Ronaldo 
Tavares, jornalista e radialista. REQUERIMENTO Nº. 3652/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando o recapeamento asfáltico da Av. Amintas Barros, Nazaré - entre a 
Avenida dos Caicós e Avenida Interventor Mário Câmara. REQUERIMENTO Nº. 
3653/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Basílio, 
entre a Avenida Interventor Mário Câmara e a Avenida Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 3671/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das 
Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Pêgas com a Rua Bela Colina, no 
Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3672/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Pêgas 
com a Rua da Concórdia, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3673/2025 
– CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no 
cruzamento da Rua dos Paiatis com a Rua Baraúna, no Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 3642/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o fechamento de buraco no 
asfalto no cruzamento da Rua da Lagosta com a Rua Afonso Magalhães, bairro 
Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3643/2025 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a recuperação da pavimentação em frente ao Residencial Oliveira Flet, 
na Rua Afonso Magalhães, bairro Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
3644/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando reparo de pavimentação na Rua da Campina, bairro 
Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3662/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a limpeza e capinação do canteiro central da Rua Bocaiúva, 
no bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3663/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a passagem de máquina para nivelamento e a posterior pavimentação 
asfáltica da Rua Mirassol do Oeste, nº 06, Bairro Nossa Senhora da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 3680/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando a poda de árvore localizada dentro da Escola Municipal Nossa Senhora 
da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3611/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR), solicitando ao senhor FELIPE QUEIROZ DA CUNHA 
7
ALVES, PODA E LIMPEZA DE AREA VERDE, localizada na Rua Praça 
Sorocaba, Potengi, Zona Norte, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3612/2025 
– DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando 
OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de Paralelepípedo) na Rua Jenner 
de Andrade, 1727, Barro Vermelho, Zona Leste, desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 3660/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer, nos termos 
regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à SEMURB 
solicitando informações sobre a concessão da área pública na faixa de areia aterrada 
na obra da Engorda de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3661/2025 – DANIEL 
VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara 
Municipal de Natal, que seja enviado ofício à SEMURB solicitando informações 
sobre destinação dos resíduos de rodolitos calcários da obra da Engorda de Ponta 
Negra. INDICAÇÃO Nº. 30/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de 
modificar dispositivos da Lei nº 6.301/2011, que autoriza a criação do Programa 
Natal Emprega, para instituir novas diretrizes, benefícios, incentivos, fundo 
específico e medidas de qualificação profissional e inserção no mercado de 
trabalho. REQUERIMENTO Nº. 3677/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Venho por meio deste, solicitar RECAPEAMENTO DO ASFALTO, na Avenida 
dos Caboclinhos da numeração 3236 à 1299 ,bairro Lagoa Azul, conjunto Nova 
Natal , à SEINFRA, para melhoria da rua e melhor qualidade de vida para os 
moradores do Bairro. REQUERIMENTO Nº. 3678/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a inclusão da Rua São Sebastião, no 
bairro Cidade Nova, no roteiro regular do serviço de coleta de lixo realizado pela 
Urbana. A ausência da coleta tem contribuído significativamente para o acúmulo 
de resíduos sólidos no local, incentivando o descarte irregular de lixo doméstico e 
entulhos. Essa situação vem gerando transtornos para os moradores, como mau 
cheiro, risco à saúde pública e proliferação de vetores, além de prejudicar o aspecto 
urbanístico da área. REQUERIMENTO Nº. 3679/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na 
Rua Santa Fé, em frente a casa de N° 896, bairro Potengi. Para manutenção da 
saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem 
encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. 
REQUERIMENTO Nº. 3664/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando 
informações acerca da falta de médicos e escassez de medicamentos na Unidade 
Básica de Saúde (UBS) de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3665/2025 – 
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a pavimentação da Rua Doutor 
Carlos Mesquita, no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3666/2025 – 
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando sinalização horizontal na 
Avenida Rio Doce, localizada no bairro Potengi, Zona Norte de Natal, 
8
especialmente nas proximidades da base da Guarda Municipal, localizada na 
Avenida Rio Doce, nº 605, Conjunto Santarém. REQUERIMENTO Nº. 3624/2025 
– HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, 
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de 
01 (uma) lombada, na Rua Augusto Leopoldo, 55 – Quintas. REQUERIMENTO 
Nº. 3625/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento 
de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe 
Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua Rio Pichoré, 
28, esquina com a Rio Salgado – Conjunto Salinas – Redinha. REQUERIMENTO 
Nº. 3626/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento 
de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe 
Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda das Árvores, localizadas na Praça 
Iguarassu, Conjunto Santarém – Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3521/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução 
no sistema de bocas de lobos, na Rua Nossa Senhora da Apresentação, localizada 
no Conjunto Vale Dourado, no bairro de Nossa Sra. da Apresentação, Zona Norte 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3685/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco e Requalificação 
do calçamento, na Rua Dinarte Mariz Neto, Nº 200 em frente à Igreja Católica, no 
bairro de Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
3686/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de 
varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Santa Luzia, da extensão da
Rua Vivaldo Pereira de Araújo até a Rua Ponte Nova, localizada no bairro de Igapó, 
Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3539/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a 
Operação Tapa - Buraco na Avenida Nossa Senhora do Rosário - Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 3606/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Recuperação da 
Cerca em Estacas de Concreto da Lagoa de Captação localizada na Avenida dos 
Xavantes, entre as Ruas Barão de Ladário e Rua Doutor Euclides da Cunha, no 
bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3617/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Retirada da 
Areia do Canteiro da Avenida dos Xavantes, em Frente ao Estabelecimento Codim 
Imóveis, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3604/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a LIMPEZA 
DA BOCA DE LOBO localizada na Abílio Deodato do nascimento 2560 Nazaré, 
a mesma se encontra em frente a uma galeria onde está ocorrendo grande acúmulo 
de lixo, prejudicando a população local. REQUERIMENTO Nº. 3605/2025 – 
9
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU 
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE na Av. João Medeiros Filho em frente ao 
frango no pote, ao lado do novo super show. REQUERIMENTO Nº. 3607/2025 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicita à URBANA 
LIMPEZA E CAPINAÇÃO nas ruas Altamira Basto, e a rua Francisco Celestino 
de Medeiros ambas no Bairro da Redinha REQUERIMENTO Nº. 3637/2025 – 
LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando reposição de lâmpadas da Rua Zumbi, Bairro Candelária, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3638/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a reposição de lâmpadas da Avenida da Integração, no trecho entre o 
sinal da Prudente de Morais até a rotatória que inicia a Avenida Jaguarari em frente 
ao Condomínio Barra Green, Bairro de Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 3639/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de lâmpadas da Rua Ernesto 
Nazareth, no Bairro de Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3649/2025 
– LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à URBANA, solicitando LIMPEZA E CAPINAÇÃO– em toda a extensão da Rua 
Ceilândia - Bairro: Pajuçara – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
3650/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado oficio a STTU, solicitando solicitar REVITALIZAÇÃO DE PEDESTRE, 
localizado na Praça presidente Juscelino Kubitscheck - Bairro: Redinha – Zona 
Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3651/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio 
solicitando REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, Av. Governador 
Antônio de Melo e Souza – em frente a Drogaria Santa Fé - Bairro: Pajuçara – Zona 
Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3614/2025 – PEDRO HENRIQUE 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço 
de tapa buracos na rua Frei Henrique Coimbra, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 
3615/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização da Praça Varela Barca. 
REQUERIMENTO Nº. 3616/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e coleta de 
resíduos no entorno da Escola Estadual Belém Câmara. REQUERIMENTO Nº. 
3629/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO 
TAPA BURACO junto à Rua Padre Raimundo Brasil, na altura da casa de nº 812, 
bairro Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 3630/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em 
postes com identificação: AO 497 e AO 498, localizados à Av. Piratininga, bairro 
Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3631/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
instalação de faixas de pedestres e sinalização de placas de trânsito no cruzamento 
10
da Rua Pe. Raimundo Brasil com a Rua Nelson Mattos, bairro Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 3681/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de 
drenagem e pavimentação da Rua Beberibe, no bairro da Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 3683/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto implantação de 
pavimentação asfáltica na Travessa Régis no bairro Alecrim. REQUERIMENTO 
Nº. 3684/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a 
implantação de passagem elevada em frente ao Hospital Público Municipal 
Veterinário de Natal, localizado à Rua Dr. Barata, 233, Ribeira. 
REQUERIMENTO Nº. 3634/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando a implantação de uma lombada e uma faixa de pedestre na R. Bela Vista 
na altura do Nº 1330 (Próximo a escola A seara) - Igapó/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3635/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando realização de um estudo técnico de viabilidade para implantação do 
sistema de mão única na R. Bela Vista - Igapó/ Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 3636/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a poda de arvores na praça Sorocaba, localizada entre a R. 
Campo Largo e R. Ubatuba – Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 3627/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na 
Rua Frei Henrique Coimbra Bairro Candelária Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3628/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza geral da Praça 
Interventor Ubaldo Bezerra de Melo, localizado no Largo Interventor Ubaldo 
Bezerra, 1926, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. Nada mais havendo a ser 
debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
15 E 16 DE OUTUBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
15/10/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e 
Defesa Social (COMSEMDES), conforme previsão na Lei Orgânica do Município de 
Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem nº 160/2023.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
2. PROJETO DE LEI Nº 857/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Institui a disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" na 
grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito 
do município de Natal, conforme mensagem nº 186/2023.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 110/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de dívidas do 
imóvel de exercícios anteriores, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 184/2024 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO PELO 
VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os 
contribuintes com deficiência visual.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 743/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do 
Técnico em Radiologia”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 140/2025 – VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação e manutenção de sistema próprio de iluminação em 
estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo 
urbano municipal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 597/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo 
Escoteiro Universitário – 31°/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2025 – VER. DANIELL RENDALL
(REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Educação por 
Excelência”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025 – VERª. SAMANDA (PT)
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Francisco 
Assis de Medeiros.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
16/10/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS: 
1. PROJETO DE LEI Nº 297/2022 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Cria a " Política Pública Municipal da Conscientização sobre os Riscos do 
Aborto" e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 401/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais 
domésticos no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 818/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de 
pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher no município de Natal/RN e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

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