| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 |
| Date | 2025-10-16 |
| native_id | 762 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
ORDEM DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3698/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Diamantina e Rua Pirapora, localizadas no Conjunto Pirangi, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3699/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ pintura de uma faixa de pedestres na Av. Gov. Silvio Pedroza, nas imediações do n° 105, localizada no Bairro Areia Preta ”. REQUERIMENTO Nº. 3674/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua Dr Manoel Miranda com a Rua Baraúna, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3675/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paianazes com a Rua Baraúna, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3676/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paianazes com a Rua Leão Veloso, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3645/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da faixa de pedestres localizada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 3916, no bairro Ponta Negra, Natal/RN, CEP 59090-000, em frente ao Center Sul. REQUERIMENTO Nº. 3646/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando realização de um estudo técnico de viabilidade para implantação de melhorias no cruzamento entre a Avenida das Alagoas, S/N – Neópolis, Natal/RN, CEP 59084-200, e a Rua Barbacena – Neópolis, Natal/RN, CEP 59084-420, nas proximidades da Escola Estadual Stela Wanderley. REQUERIMENTO Nº. 3647/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando o fechamento de um buraco localizado na Rua Oto de Alencar, bairro Pajuçara, Natal/RN, CEP 59131-030. REQUERIMENTO Nº. 3707/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada do excesso de areia e detritos acumulados no meio da via, na esquina da Rua Alterosa com a Rua da Conquista, bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3708/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Rua Alterosa, bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3709/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SUMSUR, solicitando a poda de árvore localizada na Escola Municipal Palmira de Souza, situada na Rua Volta Redonda, Bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3703/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Prof. Manoel Vilar, esquina com a Rua Professor João Machado – Bairro Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3704/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Rua João Ferreira de Melo em diversos pontos – Bairro Capim Macio. INDICAÇÃO Nº. 31/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de diretrizes para o aprimoramento da saúde materno-infantil na rede pública de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3712/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à SEMSUR, TROCA DE LÂMPADAS LEDS QUEIMADAS, na Rua Presidente Sarmento, em frente à residência de N° 114 A, bairro Alecrim. A iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da população, além de contribuir para a redução de acidentes e crimes. REQUERIMENTO Nº. 3713/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a TROCA DE LÂMPADA LED queimada em poste de iluminação pública, localizado na Rua Cícero Bucha, em frente à casa Nº 20, Bairro Redinha. A substituição é necessária, pois a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e transeuntes, especialmente no período noturno. REQUERIMENTO Nº. 3714/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho através deste, solicitar os serviços do CARRO FUMACÊ, à SMS, para o Loteamento José Sarney, localizado na Zona Norte de Natal, em especial nas Ruas a seguir: Rua São Geraldo, Rua das Oliveiras, Rua Ccab Sul e Rua Centro da Lagoa, essas ruas ficam em torno da lagoa de captação do Loteamento José Sarney. Os moradores estão sofrendo com a alta proliferação de mosquitos, na região inclusive foi diagnosticado vários casos de dengue. REQUERIMENTO Nº. 3667/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou danificadas na nas imediações da base da Guarda Municipal, localizada na Avenida Rio Doce, nº 605, Conjunto Santarém. REQUERIMENTO Nº. 3668/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando a adoção de medidas emergenciais de limpeza, higienização e manutenção do túnel para pedestres no viaduto do Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3669/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando informações acerca de vazamento e contaminação por mangueiras de esgoto na Rua Deputado Joaquim Inácio de Carvalho Neto, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3687/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro de Felipe Camarão, localizado na Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3688/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua do Pinheiro, localizada em frente ao imóvel nº125, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. (Poste Nº C1 077) REQUERIMENTO Nº. 3690/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua do Pinheiro, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3618/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco em Pavimento Asfáltico na Rua Engenheiro Joaquim Cardoso, em frente à casa de n° 639, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3619/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando a Reforma da Quadra Poliesportiva Vale do Pitimbu, localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, no bairro do Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3620/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Reforma da Academia da 3ª Idade Localizada na Rua Doutor Júlio de Castilho, Conjunto Vale do Pitimbú, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3608/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA E CAPINAÇÃO rua alto da floresta, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3609/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Dr Amaro ienaga, com rua Jorge Tavares da Silva. REQUERIMENTO Nº. 3610/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Capela de Santa luzia n° 1855 Rua das oliveiras, Bairro potengi, Conjunto panorama. REQUERIMENTO Nº. 3640/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de lâmpadas da Rua Nossa Senhora de Candelária, no Bairro de Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3641/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando informações detalhadas a respeito das demolições de imóveis localizados no Loteamento Alto da Boa Vista, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3654/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DE LOMBADA, localizado na Avenida Governador Antônio de Melo (AV. POMPEIA), - Bairro: POTENGI – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3655/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitar a esta secretaria a LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Rua Itaituba nº 127 (Praça Itaituba), conjunto Santarém – Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3656/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, na Rua Ary Barroso Bairro: Nazaré – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3715/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a esta Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a implantação de abrigo de passageiros, bem como a devida sinalização vertical e horizontal, em conformidade com as normas vigentes de trânsito e acessibilidade à Rua Indomar – CEP 59074-300, Bairro Felipe Camarão, em frente à calçada de um terreno baldio, próximo ao CRAS-Zona Oeste REQUERIMENTO Nº. 3716/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar o apoio desta Secretaria para a realização de uma FAIXA DE PEDESTRE, para a Avenida Tocantínea, de frente a Igreja Universal, próximo ao número 3C. Bairro Pajuçara CEP: 59131-000. REQUERIMENTO Nº. 3695/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: Av. dos Caboclinhos, Lagoa Azul (trechos compreendidos pela Av. Cidade Praia e Rua da Lapinha). REQUERIMENTO Nº. 3696/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: Rua da Lapinha, Lagoa Azul (trechos compreendidos pela Rua do Xaxado e rua dos Caroás). REQUERIMENTO Nº. 3700/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua João Maurício, bairro Cidade Nova. MOÇÃO Nº. 53/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Moção de aplausos aos organizadores do MADA. REQUERIMENTO Nº. 3689/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos serviços de calçamento e drenagem da Rua Hiroshi Ienaga, no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3691/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Maria de Fátima Costa, no bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3705/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a implantação de postes com braços luminárias nas Ruas: R. Do Norte, R. Do Prisma, R. Do Cruzeiro, R. Brasiliano Dias, R. Agrimensura e R. Do Sul, localizadas no Lot. Nordelândia – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3706/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza e capinação do terreno por trás do CMEI – Prof. Antônio Miguel de Medeiros, localizado na R. Urussonga e R. Tupaciguará – Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 16 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, disse que o prefeito Paulinho Freire demonstrou compromisso com a educação de Natal, com o anúncio no dia anterior de pagamento de progressões horizontais e verticais a professores, além de nomear mais 140 professores que estavam no cadastro reserva do concurso público. Disse que no dia anterior esteve com o ex-prefeito Álvaro Dias e com a vereadora licenciada Nina Souza, e divulgou apoio a Nina em sua candidatura a Deputada Federal. Segundo Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, disse que nessa semana esteve na Câmara Municipal de Parnamirim debatendo sobre a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), a fim de qualificar os jovens e levá-los ao mercado de trabalho. Destacou a importância das instituições de terceiro setor na qualificação profissional para elevar o índice de empregabilidade. Falou que já foram qualificados 44 jovens de Parnamirim, dos quais 16 já estão trabalhando, e que a partir da próxima semana o projeto será levado para o município de Macaíba. Parabenizou todos os professores da Casa do Menor Trabalhador. Falou ainda sobre a causa animal, citou a Lei dos Maus Tratos com pena de reclusão de 2 a 5 2 anos, e disse que é preciso lutar por leis mais rígidas. Denunciou o caso de maus tratos que ocorreu em um terreno em Ponta Negra, semana passada, e que o animal foi atendido no Hospital Público Veterinário. Denunciou ainda o abandono de sete animais no Baldo, que estavam dentro de uma mala, e infelizmente alguns morreram. Disse que já são mais de 30 mil atendimentos no âmbito do hospital veterinário de Natal, e está trabalhando junto ao deputado General Girão para implantar o segundo hospital veterinário público. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire em prol da licitação dos transportes públicos. Pediu a sensibilidade dos colegas vereadores para a aprovação desses projetos da licitação do transporte público. Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, agradeceu o vereador licenciado Hermes Câmara, hoje secretário de esportes e lazer, que atendeu o pedido de reforma da quadra poliesportiva com a troca de redes. Disse que foram encaminhados vários ofícios solicitando operação tapaburacos nas Rocas, Santos Reis e outras localidades, e fez um apelo à secretaria. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, anunciou que amanhã participará de uma entrevista na rádio Mix FM com Diógenes Dantas, Duda e Pedro Neto, para falar sobre o mandato e ações da Prefeitura de Natal. Destacou o trabalho da secretária Nina Souza na área social e comentou uma visita a um prédio na Ribeira, que será transformado em um centro de atendimento 24 horas para pessoas em situação de rua, em parceria com o Ministério Público Federal. Disse que o novo espaço oferecerá abrigo contínuo, diferente do atual modelo do albergue da Princesa Isabel, que só funciona à noite. Parabenizou Nina Souza pelo empenho e mencionou o empréstimo de 50 milhões de dólares que ajudará a financiar projetos sociais. Também falou sobre o desenvolvimento do centro histórico e a instalação da empresa Turk, ligada ao Porto Pesqueiro, esclarecendo que os empregos gerados (3 mil diretos e 5 mil indiretos) virão do crescimento do comércio e da economia local, não diretamente da empresa. Por fim, parabenizou as iniciativas e deseja bom trabalho aos colegas vereadores. Quinta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, reafirmou o compromisso do seu mandato com o diálogo e o respeito dentro da Câmara, defendendo que os projetos sejam debatidos com transparência e tempo adequado. Criticou a forma como o Projeto de Recuperação Fiscal (PEF) do município foi tramitado rapidamente apresentado, discutido e aprovado nas comissões em poucos dias sem que houvesse um debate amplo com os vereadores. Falou que apesar de reconhecer a importância do PEF para recuperar a capacidade financeira do município e viabilizar obras, cobrou que a gestão municipal venha à Câmara prestar esclarecimentos, explicar de onde virão os recursos e como será feita essa recuperação. Ressaltou que seu papel é fiscalizar e garantir que as decisões sejam tomadas com transparência, reforçando que continuará defendendo o diálogo e o respeito ao legislativo. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 816/25 - Ver. Leo Souza, PL 817/25 - Ver. Aldo Clemente. Ofícios lidos no expediente: OF. nº 167/2025 - SETUR-CG/SETUR, Memorando nº 63/25 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3730 e 3731, Verª. 3 Camila Araújo: 3727, 3723 e 3729, Ver. Claudio Custodio: 3648 e 3658, Ver. Cleiton da Policlinica: 3737, 3738 e 3739, Ver. Daniell Rendall: 3740, 3741 e 3742, Ver. Daniel Valença: 3744, Ver. Eribaldo Medeiros: 3734, 3735 e 3736, Ver. Eriko Jacome: 3747, 3748 e 3750, Ver. Faustino: 3670 e 3682, Ver. Fulvio: 3722, Ver. Herberth Sena: 3749, Ver. Irapoã Nobrega: 3692, 3693 e 3694, Ver. João Batista: 3621, 3622 e 3623, Ver. Kleber Fernandes: 3613, 3710 e 3711, Ver. Leo Souza: 3723, 3724 e 3725, Ver. Luciano Nascimento: 3657 e 3659, Ver. Robson Carvalho: 3701, 3718 e 3719, Verª. Samanda Alves: 3732 e 3733, Ver. Tarcio de Eudiane: 3743, 3745 e 3746, Ver. Tércio Tinoco: 3720 e 3721. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 857 de 2023, Institui a disciplina "História e Cultura AfroBrasileira e Indígena" na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal, conforme mensagem nº 186/2023. Projeto de Lei nº 857 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 791 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, institui os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto, e dá outras providências, conforme mensagem 162/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6305. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 110 de 2024, Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de dívidas do imóvel de exercícios anteriores, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 110 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 361. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 184 de 2024, “Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual” Projeto de Lei nº 184 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 681. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: disse que é um projeto que dá inclusão e 4 acolhimento para as pessoas com deficiência visual, que mudará a realidade daquele cidadão que possui o IPTU de sua residência, para que seja possível o acesso às informações contidas naquele IPTU, dando a ele a oportunidade de entender o que o mesmo está pagando. 5- Projeto de Lei nº 743 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Técnico em Radiologia”, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 743 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5512. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 140 de 2025, Dispõe sobre a instalação e manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano municipal. Projeto de Lei nº 140 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Leo Souza. Protocolo: 828. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Léo Souza: relatou sobre a importância deste projeto, principalmente para aqueles que fazem uso do transporte público nas áreas mais vulneráveis, como no caso das mulheres. 7- Projeto de Lei nº 597 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN. Projeto de Lei nº 597 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Pedro Henrique. Protocolo: 4532. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto deste grupo, que há mais de quarenta anos faz um trabalho voluntário formando pessoas de boa fé na cidade de Natal, que contribui para uma boa formação cidadã. 8- Projeto de Lei nº 297 de 2022, Cria a " Política Pública Municipal da Conscientização sobre os Riscos do Aborto" e da outras procidências. Projeto de Lei nº 297 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 2897. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Voto contrário: Vereadora Samanda Alves e Daniel Valença. 9- Projeto de Lei nº 401 de 2024, Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos no âmbito do município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 401 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 3605. TIPO: SIMBO´LICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 10- Projeto de Lei nº 818 de 2024, Institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher no município de Natal/RN e dá outras providências. Projeto de Lei nº 818 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 6224. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 5 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Subtenente Eliabe: parabenizou a vereadora e disse que é mais uma demonstração desta Casa Legislativa ao combate à violência contra a mulher. 11- Projeto de Lei nº 808 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Mundial/BIRD, com a garantia da União, e dá outras providências”, conforme mensagem 163/2025. Projeto de Lei nº 808 de 2025 | Encaminhado ao Legislativo | 16/10/2025. MOVIMENTO: EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6501. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 1. Abstenções: 2. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: 1ª Discussão- Voto contrário: Daniel Valença; Abstenções: Matheus Faustino e Samanda Alves. 2ª Discussão- Abstenções: Matheus Faustino, Samanda Alves e Daniel Valença. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3698/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Diamantina e Rua Pirapora, localizadas no Conjunto Pirangi, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3699/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ pintura de uma faixa de pedestres na Av. Gov. Silvio Pedroza, nas imediações do n° 105, localizada no Bairro Areia Preta ”. REQUERIMENTO Nº. 3674/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua Dr Manoel Miranda com a Rua Baraúna, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3675/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paianazes com a Rua Baraúna, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3676/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paianazes com a Rua Leão Veloso, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3645/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da faixa de pedestres localizada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 3916, no bairro Ponta Negra, Natal/RN, CEP 59090-000, em frente ao Center Sul. REQUERIMENTO Nº. 3646/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando realização de um estudo técnico de viabilidade para implantação de melhorias no cruzamento entre a Avenida das Alagoas, S/N – Neópolis, Natal/RN, CEP 59084-200, e a Rua Barbacena – Neópolis, Natal/RN, CEP 59084- 420, nas proximidades da Escola Estadual Stela Wanderley. REQUERIMENTO Nº. 3647/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando o fechamento de um buraco localizado na Rua Oto de Alencar, bairro Pajuçara, Natal/RN, CEP 59131-030. REQUERIMENTO Nº. 3707/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada do 6 excesso de areia e detritos acumulados no meio da via, na esquina da Rua Alterosa com a Rua da Conquista, bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3708/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Rua Alterosa, bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3709/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SUMSUR, solicitando a poda de árvore localizada na Escola Municipal Palmira de Souza, situada na Rua Volta Redonda, Bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3703/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Prof. Manoel Vilar, esquina com a Rua Professor João Machado – Bairro Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3704/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Rua João Ferreira de Melo em diversos pontos – Bairro Capim Macio. INDICAÇÃO Nº. 31/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de diretrizes para o aprimoramento da saúde materno-infantil na rede pública de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3712/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à SEMSUR, TROCA DE LÂMPADAS LEDS QUEIMADAS, na Rua Presidente Sarmento, em frente à residência de N° 114 A, bairro Alecrim. A iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da população, além de contribuir para a redução de acidentes e crimes. REQUERIMENTO Nº. 3713/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a TROCA DE LÂMPADA LED queimada em poste de iluminação pública, localizado na Rua Cícero Bucha, em frente à casa Nº 20, Bairro Redinha. A substituição é necessária, pois a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e transeuntes, especialmente no período noturno. REQUERIMENTO Nº. 3714/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho através deste, solicitar os serviços do CARRO FUMACÊ, à SMS, para o Loteamento José Sarney, localizado na Zona Norte de Natal, em especial nas Ruas a seguir: Rua São Geraldo, Rua das Oliveiras, Rua Ccab Sul e Rua Centro da Lagoa, essas ruas ficam em torno da lagoa de captação do Loteamento José Sarney. Os moradores estão sofrendo com a alta proliferação de mosquitos, na região inclusive foi diagnosticado vários casos de dengue. REQUERIMENTO Nº. 3667/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou danificadas na nas imediações da base da Guarda Municipal, localizada na Avenida Rio Doce, nº 605, Conjunto Santarém. REQUERIMENTO Nº. 3668/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando a adoção de medidas emergenciais de limpeza, higienização e manutenção do túnel para pedestres no viaduto do Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3669/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando informações acerca de vazamento e contaminação por mangueiras de 7 esgoto na Rua Deputado Joaquim Inácio de Carvalho Neto, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3687/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro de Felipe Camarão, localizado na Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3688/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua do Pinheiro, localizada em frente ao imóvel nº125, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. (Poste Nº C1 077) REQUERIMENTO Nº. 3690/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua do Pinheiro, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3618/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa-Buraco em Pavimento Asfáltico na Rua Engenheiro Joaquim Cardoso, em frente à casa de n° 639, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3619/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando a Reforma da Quadra Poliesportiva Vale do Pitimbu, localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, no bairro do Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3620/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Reforma da Academia da 3ª Idade Localizada na Rua Doutor Júlio de Castilho, Conjunto Vale do Pitimbú, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3608/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA E CAPINAÇÃO rua alto da floresta, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3609/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Dr Amaro ienaga, com rua Jorge Tavares da Silva. REQUERIMENTO Nº. 3610/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Capela de Santa luzia n° 1855 Rua das oliveiras, Bairro potengi, conjunto panorama. REQUERIMENTO Nº. 3640/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de lâmpadas da Rua Nossa Senhora de Candelária, no Bairro de Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3641/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando informações detalhadas a respeito das demolições de imóveis localizados no Loteamento Alto da Boa Vista, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3654/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DE LOMBADA, localizado na Avenida Governador Antônio de Melo (AV. POMPEIA), - Bairro: POTENGI – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3655/2025 – 8 LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitar a esta secretaria a LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Rua Itaituba nº 127 (Praça Itaituba), conjunto Santarém – Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3656/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, na Rua Ary Barroso Bairro: Nazaré – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3715/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a esta Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a implantação de abrigo de passageiros, bem como a devida sinalização vertical e horizontal, em conformidade com as normas vigentes de trânsito e acessibilidade à Rua Indomar – CEP 59074-300, Bairro Felipe Camarão, em frente à calçada de um terreno baldio, próximo ao CRAS-Zona Oeste REQUERIMENTO Nº. 3716/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar o apoio desta Secretaria para a realização de uma FAIXA DE PEDESTRE, para a Avenida Tocantínea, de frente a Igreja Universal, próximo ao número 3C. Bairro Pajuçara CEP: 59131-000. REQUERIMENTO Nº. 3695/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: Av. dos Caboclinhos, Lagoa Azul (trechos compreendidos pela Av. Cidade Praia e Rua da Lapinha). REQUERIMENTO Nº. 3696/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: Rua da Lapinha, Lagoa Azul (trechos compreendidos pela Rua do Xaxado e rua dos Caroás). REQUERIMENTO Nº. 3700/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua João Maurício, bairro Cidade Nova. MOÇÃO Nº. 53/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Moção de aplausos aos organizadores do MADA. REQUERIMENTO Nº. 3689/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos serviços de calçamento e drenagem da Rua Hiroshi Ienaga, no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3691/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Maria de Fátima Costa, no bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3705/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a implantação de postes com braços luminárias nas Ruas: R. Do Norte, R. Do Prisma, R. Do Cruzeiro, R. Brasiliano Dias, R. Agrimensura e R. Do Sul, localizadas no Lot. Nordelândia – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3706/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 9 ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza e capinação do terreno por trás do CMEI – Prof. Antônio Miguel de Medeiros, localizado na R. Urussonga e R. Tupaciguará – Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PAUTA PREVISTA PARA: 16 DE OUTUBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 16/10/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 857/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Institui a disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal, conforme mensagem nº 186/2023. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 791/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, institui os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto, e dá outras providências, conforme mensagem 162/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 110/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de dívidas do imóvel de exercícios anteriores, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 184/2024 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 743/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Técnico em Radiologia”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 140/2025 – VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação e manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano municipal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 597/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 297/2022 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Cria a " Política Pública Municipal da Conscientização sobre os Riscos do Aborto" e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 401/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos no âmbito do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 10. PROJETO DE LEI Nº 818/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher no município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.