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sessao nº 82

Tipo Ordinária
Número / Ano 82
Date 2025-10-16
native_id762

Documents (3)

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ORDEM DO DIA
16 DE OUTUBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 3698/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Diamantina e Rua Pirapora, 
localizadas no Conjunto Pirangi, Bairro Neópolis ”.
REQUERIMENTO Nº. 3699/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ pintura de uma faixa de 
pedestres na Av. Gov. Silvio Pedroza, nas imediações do n° 105, localizada no Bairro Areia 
Preta ”.
REQUERIMENTO Nº. 3674/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação 
das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua Dr Manoel Miranda com a Rua Baraúna, 
no Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 3675/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação 
das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paianazes com a Rua Baraúna, no 
Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 3676/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação 
das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paianazes com a Rua Leão Veloso, 
no Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 3645/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da faixa 
de pedestres localizada na Avenida Engenheiro
Roberto Freire, nº 3916, no bairro Ponta Negra, Natal/RN, CEP 59090-000, em frente ao 
Center Sul.
REQUERIMENTO Nº. 3646/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando realização de um 
estudo técnico de viabilidade para implantação de melhorias no cruzamento entre a 
Avenida das Alagoas, S/N – Neópolis, Natal/RN, CEP 59084-200, e a Rua Barbacena –
Neópolis, Natal/RN, CEP 59084-420, nas proximidades da Escola Estadual Stela 
Wanderley.
REQUERIMENTO Nº. 3647/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando o fechamento de 
um buraco localizado na Rua Oto de Alencar, bairro Pajuçara, Natal/RN, CEP 59131-030.
REQUERIMENTO Nº. 3707/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada do excesso 
de areia e detritos acumulados no meio da via, na esquina da Rua Alterosa com a Rua da 
Conquista, bairro de Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 3708/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de 
operação tapa-buraco na Rua Alterosa, bairro de Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 3709/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SUMSUR, solicitando a poda de árvore 
localizada na Escola Municipal Palmira de Souza, situada na Rua Volta Redonda, Bairro 
Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3703/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Prof. 
Manoel Vilar, esquina com a Rua Professor João Machado – Bairro Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 3704/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Rua João 
Ferreira de Melo em diversos pontos – Bairro Capim Macio.
INDICAÇÃO Nº. 31/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de diretrizes para o 
aprimoramento da saúde materno-infantil na rede pública de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3712/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à SEMSUR, TROCA DE LÂMPADAS LEDS 
QUEIMADAS, na Rua Presidente Sarmento, em frente à residência de N° 114 A, bairro 
Alecrim. A iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da população, 
além de contribuir para a redução de acidentes e crimes.
REQUERIMENTO Nº. 3713/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a TROCA DE LÂMPADA LED queimada em 
poste de iluminação pública, localizado na Rua Cícero Bucha, em frente à casa Nº 20, 
Bairro Redinha. A substituição é necessária, pois a falta de iluminação adequada 
compromete a segurança dos moradores e transeuntes, especialmente no período 
noturno.
REQUERIMENTO Nº. 3714/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho através deste, solicitar os serviços do CARRO FUMACÊ, à SMS, para 
o Loteamento José Sarney, localizado na Zona Norte de Natal, em especial nas Ruas a 
seguir: Rua São Geraldo, Rua das Oliveiras, Rua Ccab Sul e Rua Centro da Lagoa, essas 
ruas ficam em torno da lagoa de captação do Loteamento José Sarney. Os moradores 
estão sofrendo com a alta proliferação de mosquitos, na região inclusive foi diagnosticado 
vários casos de dengue.
REQUERIMENTO Nº. 3667/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou danificadas na nas imediações 
da base da Guarda Municipal, localizada na Avenida Rio Doce, nº 605, Conjunto 
Santarém.
REQUERIMENTO Nº. 3668/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal 
(URBANA) solicitando a adoção de medidas emergenciais de limpeza, higienização e 
manutenção do túnel para pedestres no viaduto do Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 3669/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando informações acerca de vazamento e contaminação por mangueiras 
de esgoto na Rua Deputado Joaquim Inácio de Carvalho Neto, no bairro de Nossa 
Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 3687/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), 
solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar 
na prevenção no bairro de Felipe Camarão, localizado na Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3688/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua do Pinheiro, localizada em frente ao imóvel nº125, no bairro da Redinha, Zona Norte 
desta Capital.
(Poste Nº C1 077)
REQUERIMENTO Nº. 3690/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua do Pinheiro, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3618/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Operação Tapa - Buraco 
em Pavimento Asfáltico na Rua Engenheiro Joaquim Cardoso, em frente à casa de n° 639, 
no bairro Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 3619/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando a Reforma da Quadra Poliesportiva 
Vale do Pitimbu, localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, no bairro do Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 3620/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Reforma da Academia da 
3ª Idade Localizada na Rua Doutor Júlio de Castilho, Conjunto Vale do Pitimbú, no bairro 
Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 3608/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA E CAPINAÇÃO rua alto da floresta, Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 3609/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEMSUR, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Dr 
Amaro ienaga, com rua Jorge Tavares da Silva.
REQUERIMENTO Nº. 3610/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à URBANA A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda 
extensão da Capela de Santa luzia n° 1855 Rua das oliveiras, Bairro potengi, Conjunto 
panorama.
REQUERIMENTO Nº. 3640/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas da Rua Nossa Senhora de Candelária, no Bairro de Candelária, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3641/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando informações 
detalhadas a respeito das demolições de imóveis localizados no Loteamento Alto da Boa 
Vista, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3654/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DE 
LOMBADA, localizado na Avenida Governador Antônio de Melo (AV. POMPEIA), - Bairro: 
POTENGI – Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3655/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitar a esta secretaria a 
LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Rua Itaituba nº 127 (Praça Itaituba), conjunto Santarém –
Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3656/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o 
REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, na Rua Ary Barroso Bairro: Nazaré – Zona 
Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3715/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a esta 
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a implantação de abrigo de 
passageiros, bem como a devida sinalização vertical e horizontal, em conformidade com as 
normas vigentes de trânsito e acessibilidade à Rua Indomar – CEP 59074-300, Bairro 
Felipe Camarão, em frente à calçada de um terreno baldio, próximo ao CRAS-Zona Oeste
REQUERIMENTO Nº. 3716/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar o apoio 
desta Secretaria para a realização de uma FAIXA DE PEDESTRE, para a Avenida 
Tocantínea, de frente a Igreja Universal, próximo ao número 3C. Bairro Pajuçara CEP: 
59131-000.
REQUERIMENTO Nº. 3695/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: Av. dos Caboclinhos, Lagoa Azul (trechos 
compreendidos pela Av. Cidade Praia e Rua da Lapinha).
REQUERIMENTO Nº. 3696/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: Rua da Lapinha, Lagoa Azul (trechos 
compreendidos pela Rua do Xaxado e rua dos Caroás).
REQUERIMENTO Nº. 3700/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua João Maurício, bairro Cidade 
Nova.
MOÇÃO Nº. 53/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Moção de aplausos aos organizadores do MADA.
REQUERIMENTO Nº. 3689/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos 
serviços de calçamento e drenagem da Rua Hiroshi Ienaga, no bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 3691/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Maria de Fátima Costa, no bairro da 
Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 3705/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a implantação de postes com braços luminárias nas Ruas: R. Do Norte, R. Do 
Prisma, R. Do Cruzeiro, R. Brasiliano Dias, R. Agrimensura e R. Do Sul, localizadas no Lot. 
Nordelândia – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3706/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a limpeza e capinação do terreno por trás do CMEI – Prof. Antônio Miguel de 
Medeiros, localizado na R. Urussonga e R. Tupaciguará – Conj. Santarém/ Zona Norte de 
Natal.

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 82ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 16 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Kleber Fernandes. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago. 
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e trinta minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony 
Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, disse que 
o prefeito Paulinho Freire demonstrou compromisso com a educação de Natal, com 
o anúncio no dia anterior de pagamento de progressões horizontais e verticais a 
professores, além de nomear mais 140 professores que estavam no cadastro reserva 
do concurso público. Disse que no dia anterior esteve com o ex-prefeito Álvaro 
Dias e com a vereadora licenciada Nina Souza, e divulgou apoio a Nina em sua 
candidatura a Deputada Federal. Segundo Orador Vereador ROBSON 
CARVALHO Após saudar a todos, disse que nessa semana esteve na Câmara 
Municipal de Parnamirim debatendo sobre a Lei da Aprendizagem (Lei 
10.097/2000), a fim de qualificar os jovens e levá-los ao mercado de trabalho. 
Destacou a importância das instituições de terceiro setor na qualificação 
profissional para elevar o índice de empregabilidade. Falou que já foram 
qualificados 44 jovens de Parnamirim, dos quais 16 já estão trabalhando, e que a 
partir da próxima semana o projeto será levado para o município de Macaíba. 
Parabenizou todos os professores da Casa do Menor Trabalhador. Falou ainda 
sobre a causa animal, citou a Lei dos Maus Tratos com pena de reclusão de 2 a 5 
2
anos, e disse que é preciso lutar por leis mais rígidas. Denunciou o caso de maus 
tratos que ocorreu em um terreno em Ponta Negra, semana passada, e que o animal 
foi atendido no Hospital Público Veterinário. Denunciou ainda o abandono de sete 
animais no Baldo, que estavam dentro de uma mala, e infelizmente alguns 
morreram. Disse que já são mais de 30 mil atendimentos no âmbito do hospital 
veterinário de Natal, e está trabalhando junto ao deputado General Girão para 
implantar o segundo hospital veterinário público. Parabenizou o prefeito Paulinho 
Freire em prol da licitação dos transportes públicos. Pediu a sensibilidade dos 
colegas vereadores para a aprovação desses projetos da licitação do transporte
público. Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a 
todos, agradeceu o vereador licenciado Hermes Câmara, hoje secretário de esportes 
e lazer, que atendeu o pedido de reforma da quadra poliesportiva com a troca de 
redes. Disse que foram encaminhados vários ofícios solicitando operação tapa￾buracos nas Rocas, Santos Reis e outras localidades, e fez um apelo à secretaria. 
Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, anunciou que 
amanhã participará de uma entrevista na rádio Mix FM com Diógenes Dantas, 
Duda e Pedro Neto, para falar sobre o mandato e ações da Prefeitura de Natal. 
Destacou o trabalho da secretária Nina Souza na área social e comentou uma visita 
a um prédio na Ribeira, que será transformado em um centro de atendimento 24 
horas para pessoas em situação de rua, em parceria com o Ministério Público 
Federal. Disse que o novo espaço oferecerá abrigo contínuo, diferente do atual 
modelo do albergue da Princesa Isabel, que só funciona à noite. Parabenizou Nina 
Souza pelo empenho e mencionou o empréstimo de 50 milhões de dólares que 
ajudará a financiar projetos sociais. Também falou sobre o desenvolvimento do 
centro histórico e a instalação da empresa Turk, ligada ao Porto Pesqueiro, 
esclarecendo que os empregos gerados (3 mil diretos e 5 mil indiretos) virão do 
crescimento do comércio e da economia local, não diretamente da empresa. Por 
fim, parabenizou as iniciativas e deseja bom trabalho aos colegas vereadores.
Quinta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, reafirmou o 
compromisso do seu mandato com o diálogo e o respeito dentro da Câmara, 
defendendo que os projetos sejam debatidos com transparência e tempo adequado. 
Criticou a forma como o Projeto de Recuperação Fiscal (PEF) do município foi 
tramitado rapidamente apresentado, discutido e aprovado nas comissões em poucos 
dias sem que houvesse um debate amplo com os vereadores. Falou que apesar de 
reconhecer a importância do PEF para recuperar a capacidade financeira do 
município e viabilizar obras, cobrou que a gestão municipal venha à Câmara prestar 
esclarecimentos, explicar de onde virão os recursos e como será feita essa 
recuperação. Ressaltou que seu papel é fiscalizar e garantir que as decisões sejam 
tomadas com transparência, reforçando que continuará defendendo o diálogo e o 
respeito ao legislativo. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: 
PL, PLC, PDL, PROC.: PL 816/25 - Ver. Leo Souza, PL 817/25 - Ver. Aldo 
Clemente. Ofícios lidos no expediente: OF. nº 167/2025 - SETUR-CG/SETUR, 
Memorando nº 63/25 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3730 e 3731, Verª. 
3
Camila Araújo: 3727, 3723 e 3729, Ver. Claudio Custodio: 3648 e 3658, Ver. 
Cleiton da Policlinica: 3737, 3738 e 3739, Ver. Daniell Rendall: 3740, 3741 e 3742, 
Ver. Daniel Valença: 3744, Ver. Eribaldo Medeiros: 3734, 3735 e 3736, Ver. Eriko 
Jacome: 3747, 3748 e 3750, Ver. Faustino: 3670 e 3682, Ver. Fulvio: 3722, Ver. 
Herberth Sena: 3749, Ver. Irapoã Nobrega: 3692, 3693 e 3694, Ver. João Batista: 
3621, 3622 e 3623, Ver. Kleber Fernandes: 3613, 3710 e 3711, Ver. Leo Souza: 
3723, 3724 e 3725, Ver. Luciano Nascimento: 3657 e 3659, Ver. Robson Carvalho: 
3701, 3718 e 3719, Verª. Samanda Alves: 3732 e 3733, Ver. Tarcio de Eudiane: 
3743, 3745 e 3746, Ver. Tércio Tinoco: 3720 e 3721. Presença na Ordem do Dia: 
Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, 
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica 
/ PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, 
Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio 
Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / 
DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, 
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1-
Projeto de Lei nº 857 de 2023, Institui a disciplina "História e Cultura Afro￾Brasileira e Indígena" na grade extracurricular das escolas municipais da rede 
pública de ensino, no âmbito do município de Natal, conforme mensagem nº 
186/2023. Projeto de Lei nº 857 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
15/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do 
Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 791 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal 
e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 
178, de 13 de janeiro de 2021, institui os leilões de pagamento de restos a pagar e 
obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto, e dá outras providências, 
conforme mensagem 162/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6305. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3-
Projeto de Lei nº 110 de 2024, Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do 
IPTU acerca de dívidas do imóvel de exercícios anteriores, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 110 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 15/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo 
Clemente. Protocolo: 361. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 184 de 2024, 
“Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes 
com deficiência visual” Projeto de Lei nº 184 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 681. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 
27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereador Daniel Santiago: disse que é um projeto que dá inclusão e 
4
acolhimento para as pessoas com deficiência visual, que mudará a realidade 
daquele cidadão que possui o IPTU de sua residência, para que seja possível o 
acesso às informações contidas naquele IPTU, dando a ele a oportunidade de 
entender o que o mesmo está pagando. 5- Projeto de Lei nº 743 de 2024, Institui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Técnico em 
Radiologia”, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 743 de 2024 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5512. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6-
Projeto de Lei nº 140 de 2025, Dispõe sobre a instalação e manutenção de sistema 
próprio de iluminação em estruturas de pontos de embarque e desembarque de 
passageiros do transporte coletivo urbano municipal. Projeto de Lei nº 140 de 2025 
| Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Leo Souza. Protocolo: 828. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Léo Souza: relatou 
sobre a importância deste projeto, principalmente para aqueles que fazem uso do 
transporte público nas áreas mais vulneráveis, como no caso das mulheres. 7-
Projeto de Lei nº 597 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade 
Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN. Projeto de Lei nº 
597 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Pedro Henrique. Protocolo: 4532. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: 
agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto deste grupo, que há mais de 
quarenta anos faz um trabalho voluntário formando pessoas de boa fé na cidade de 
Natal, que contribui para uma boa formação cidadã. 8- Projeto de Lei nº 297 de 
2022, Cria a " Política Pública Municipal da Conscientização sobre os Riscos do 
Aborto" e da outras procidências. Projeto de Lei nº 297 de 2022 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 2897. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. 
Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Voto 
contrário: Vereadora Samanda Alves e Daniel Valença. 9- Projeto de Lei nº 401 
de 2024, Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em 
animais domésticos no âmbito do município de Natal e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 401 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. 
Protocolo: 3605. TIPO: SIMBO´LICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 10- Projeto de Lei nº 818 de 2024, Institui a 
proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas 
condenadas por crimes cometidos contra a mulher no município de Natal/RN e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 818 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 15/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Nina 
Souza. Protocolo: 6224. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 
5
0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Subtenente Eliabe: parabenizou a vereadora e disse que é mais uma demonstração 
desta Casa Legislativa ao combate à violência contra a mulher. 11- Projeto de Lei 
nº 808 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito 
externo com o Banco Mundial/BIRD, com a garantia da União, e dá outras 
providências”, conforme mensagem 163/2025. Projeto de Lei nº 808 de 2025 | 
Encaminhado ao Legislativo | 16/10/2025. MOVIMENTO: EM REGIME DE 
URGÊNCIA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6501. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 1. Abstenções: 2. Resultado da 
Votação: Aprovada. Observações: 1ª Discussão- Voto contrário: Daniel Valença; 
Abstenções: Matheus Faustino e Samanda Alves. 2ª Discussão- Abstenções: 
Matheus Faustino, Samanda Alves e Daniel Valença. REQUERIMENTOS: Os 
requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 
3698/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de 
paralelepípedo, na Rua Diamantina e Rua Pirapora, localizadas no Conjunto 
Pirangi, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 3699/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a “ pintura de uma faixa de pedestres na Av. Gov. Silvio Pedroza, nas 
imediações do n° 105, localizada no Bairro Areia Preta ”. REQUERIMENTO Nº. 
3674/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no 
cruzamento da Rua Dr Manoel Miranda com a Rua Baraúna, no Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 3675/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das 
Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paianazes com a Rua Baraúna, no 
Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3676/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos 
Paianazes com a Rua Leão Veloso, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 
3645/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício à STTU solicitando a revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 3916, no bairro Ponta Negra, Natal/RN, 
CEP 59090-000, em frente ao Center Sul. REQUERIMENTO Nº. 3646/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à 
STTU solicitando realização de um estudo técnico de viabilidade para implantação 
de melhorias no cruzamento entre a Avenida das Alagoas, S/N – Neópolis, 
Natal/RN, CEP 59084-200, e a Rua Barbacena – Neópolis, Natal/RN, CEP 59084-
420, nas proximidades da Escola Estadual Stela Wanderley. REQUERIMENTO 
Nº. 3647/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado um ofício à SEINFRA solicitando o fechamento de um buraco localizado 
na Rua Oto de Alencar, bairro Pajuçara, Natal/RN, CEP 59131-030. 
REQUERIMENTO Nº. 3707/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada do 
6
excesso de areia e detritos acumulados no meio da via, na esquina da Rua Alterosa 
com a Rua da Conquista, bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3708/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Rua
Alterosa, bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 3709/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SUMSUR, solicitando a poda de árvore localizada na Escola Municipal Palmira de 
Souza, situada na Rua Volta Redonda, Bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3703/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Prof. Manoel 
Vilar, esquina com a Rua Professor João Machado – Bairro Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 3704/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Rua João Ferreira 
de Melo em diversos pontos – Bairro Capim Macio. INDICAÇÃO Nº. 31/2025 –
ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo 
Municipal a adoção de diretrizes para o aprimoramento da saúde materno-infantil 
na rede pública de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3712/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à SEMSUR, TROCA 
DE LÂMPADAS LEDS QUEIMADAS, na Rua Presidente Sarmento, em frente à 
residência de N° 114 A, bairro Alecrim. A iluminação adequada é essencial para a 
segurança e bem-estar da população, além de contribuir para a redução de acidentes 
e crimes. REQUERIMENTO Nº. 3713/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a TROCA DE LÂMPADA LED 
queimada em poste de iluminação pública, localizado na Rua Cícero Bucha, em 
frente à casa Nº 20, Bairro Redinha. A substituição é necessária, pois a falta de 
iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e transeuntes, 
especialmente no período noturno. REQUERIMENTO Nº. 3714/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Venho através deste, solicitar os serviços do CARRO 
FUMACÊ, à SMS, para o Loteamento José Sarney, localizado na Zona Norte de 
Natal, em especial nas Ruas a seguir: Rua São Geraldo, Rua das Oliveiras, Rua 
Ccab Sul e Rua Centro da Lagoa, essas ruas ficam em torno da lagoa de captação 
do Loteamento José Sarney. Os moradores estão sofrendo com a alta proliferação 
de mosquitos, na região inclusive foi diagnosticado vários casos de dengue. 
REQUERIMENTO Nº. 3667/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) 
solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou danificadas na nas imediações da 
base da Guarda Municipal, localizada na Avenida Rio Doce, nº 605, Conjunto 
Santarém. REQUERIMENTO Nº. 3668/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de 
Natal (URBANA) solicitando a adoção de medidas emergenciais de limpeza, 
higienização e manutenção do túnel para pedestres no viaduto do Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 3669/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) 
solicitando informações acerca de vazamento e contaminação por mangueiras de 
7
esgoto na Rua Deputado Joaquim Inácio de Carvalho Neto, no bairro de Nossa 
Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 3687/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e 
do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro de Felipe 
Camarão, localizado na Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
3688/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção 
de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua do Pinheiro, 
localizada em frente ao imóvel nº125, no bairro da Redinha, Zona Norte desta 
Capital. (Poste Nº C1 077) REQUERIMENTO Nº. 3690/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à 
URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, 
capinação e retirada de lixo, na Rua do Pinheiro, localizada no bairro da Redinha, 
Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3618/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a 
Operação Tapa-Buraco em Pavimento Asfáltico na Rua Engenheiro Joaquim 
Cardoso, em frente à casa de n° 639, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 
3619/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEL, solicitando a Reforma da Quadra Poliesportiva Vale do Pitimbu, 
localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, no bairro do Pitimbú. 
REQUERIMENTO Nº. 3620/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Reforma da 
Academia da 3ª Idade Localizada na Rua Doutor Júlio de Castilho, Conjunto Vale 
do Pitimbú, no bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3608/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA 
E CAPINAÇÃO rua alto da floresta, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3609/2025 
– KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, 
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Dr Amaro ienaga, com rua 
Jorge Tavares da Silva. REQUERIMENTO Nº. 3610/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA A 
LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Capela de Santa 
luzia n° 1855 Rua das oliveiras, Bairro potengi, conjunto panorama. 
REQUERIMENTO Nº. 3640/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas da Rua Nossa Senhora de Candelária, no Bairro de Candelária, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3641/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando informações 
detalhadas a respeito das demolições de imóveis localizados no Loteamento Alto 
da Boa Vista, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
3654/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado oficio a STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DE LOMBADA, 
localizado na Avenida Governador Antônio de Melo (AV. POMPEIA), - Bairro: 
POTENGI – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3655/2025 –
8
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitar a esta secretaria a LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Rua Itaituba 
nº 127 (Praça Itaituba), conjunto Santarém – Bairro: Potengi – Zona Norte de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3656/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio 
solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, na Rua Ary 
Barroso Bairro: Nazaré – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
3715/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a esta Secretaria 
Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a implantação de abrigo de passageiros, 
bem como a devida sinalização vertical e horizontal, em conformidade com as 
normas vigentes de trânsito e acessibilidade à Rua Indomar – CEP 59074-300, 
Bairro Felipe Camarão, em frente à calçada de um terreno baldio, próximo ao 
CRAS-Zona Oeste REQUERIMENTO Nº. 3716/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da 
STTU solicitar o apoio desta Secretaria para a realização de uma FAIXA DE 
PEDESTRE, para a Avenida Tocantínea, de frente a Igreja Universal, próximo ao 
número 3C. Bairro Pajuçara CEP: 59131-000. REQUERIMENTO Nº. 3695/2025 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO: Av. dos Caboclinhos, Lagoa Azul (trechos compreendidos pela Av. 
Cidade Praia e Rua da Lapinha). REQUERIMENTO Nº. 3696/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a realização dos serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: Rua da 
Lapinha, Lagoa Azul (trechos compreendidos pela Rua do Xaxado e rua dos 
Caroás). REQUERIMENTO Nº. 3700/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua João Maurício, 
bairro Cidade Nova. MOÇÃO Nº. 53/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Moção de aplausos aos organizadores do MADA. REQUERIMENTO 
Nº. 3689/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à 
SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos serviços de 
calçamento e drenagem da Rua Hiroshi Ienaga, no bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 3691/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de 
drenagem e pavimentação da Rua Maria de Fátima Costa, no bairro da Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 3705/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a implantação de postes com braços luminárias nas Ruas: R. Do 
Norte, R. Do Prisma, R. Do Cruzeiro, R. Brasiliano Dias, R. Agrimensura e R. Do 
Sul, localizadas no Lot. Nordelândia – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3706/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
9
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a limpeza e capinação do terreno por trás do CMEI – Prof. 
Antônio Miguel de Medeiros, localizado na R. Urussonga e R. Tupaciguará – Conj.
Santarém/ Zona Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente 
Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, 
depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que 
formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
16 DE OUTUBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
16/10/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 857/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Institui a disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" na grade 
extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município 
de Natal, conforme mensagem nº 186/2023.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 791/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e 
Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei 
Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, institui os leilões de pagamento de restos 
a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto, e dá outras 
providências, conforme mensagem 162/2025.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 110/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de dívidas do 
imóvel de exercícios anteriores, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 184/2024 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os 
contribuintes com deficiência visual.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 743/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do 
Técnico em Radiologia”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 140/2025 – VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação e manutenção de sistema próprio de iluminação em 
estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo 
urbano municipal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 597/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo 
Escoteiro Universitário – 31°/RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 297/2022 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Cria a " Política Pública Municipal da Conscientização sobre os Riscos do 
Aborto" e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 401/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais 
domésticos no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
10. PROJETO DE LEI Nº 818/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de 
pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher no município de Natal/RN e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

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