br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

sessao nº 84

Tipo Ordinária
Número / Ano 84
Date 2025-10-22
native_id764

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ORDEM DO DIA
22 DE OUTUBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 3778/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores localizadas em canteiro central na Rua São José, Bairro Lagoa Nova ”.
REQUERIMENTO Nº. 3788/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando a “ reforma da quadra de 
esportes, localizada na Praça Guarujá, Rua Itirapina, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul 
”.
REQUERIMENTO Nº. 3821/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a pintura da faixa de 
pedestres na Av. Romualdo Galvão no cruzamento com a Av. Nevaldo Rocha, Lagoa 
Nova, Natal - RN, 59056-045.
REQUERIMENTO Nº. 3822/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na extensão da Rua da Conceição, Cidade Alta.
REQUERIMENTO Nº. 3823/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na extensão da Av. Duque de Caxias, 20 - Ribeira, Natal - RN, 59012-200.
REQUERIMENTO Nº. 3839/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção de 
Poste apagado, em frente ao número 1696, na Av. Pompeia, Bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 3840/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Rua Bela Colina, no 
Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 3841/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da 
Iluminação/refletores do Campo de Futebol do Bairro Nordeste, localizado na Avenida 
Felizardo Moura, no Bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 3825/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da 
lâmpada queimada em poste de iluminação pública localizado na Rua Alvorada, no 544, 
bairro Igapó, CEP 59104-210, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3826/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a realização de 
estudo técnico para a implantação de postes de iluminação pública na Rua Siqueira 
Campos, CEP 59104-400, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus Madureira.
REQUERIMENTO Nº. 3827/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a tomada de 
providências quanto ao buraco existente na Avenida Jaguarari, em frente ao 
estabelecimento Resmelanche, nº 1809.
REQUERIMENTO Nº. 3792/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização de 
limpeza e retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Uruaçu com a Rua Ângelo Roseli, 
Bairro Barro Vermelho, nas proximidades da Clínica de Raio-X e Ultrassom, na Av. 
Almirante Alexandrino de Alencar.
REQUERIMENTO Nº. 3793/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando pintura interna do muro, fachada e 
espaços internos, bem como a instalação de refletores para iluminação do pátio externo da 
Escola Municipal Eudo José.
REQUERIMENTO Nº. 3794/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore no CMEI 
Professora Maria Cleonice Alves Pontes.
REQUERIMENTO Nº. 3803/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Rua 
Teofilanfia – 4736, Pirangi, Zona Sul, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 3804/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de 
Paralelepípedo) na Rua Solange Nunes do Nascimento, Bairro Cidade Nova, Zona Norte, 
desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3806/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Av. São Miguel dos Caribes, Pirangi, Zona Sul, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3818/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Av. 
Romualdo Galvão, em frente ao número 359 – Bairro Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 3819/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Av. Rui 
Barbosa, em frente ao número 1122 (Cond. Dorian Grey) – Bairro Lagoa
Nova.
REQUERIMENTO Nº. 3820/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Av. Praia de 
Genipabu, no entroncamento com a Av. Praia de Areia Branca –
conjunto Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 3810/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Cândido Nogueira, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3811/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Getúlio Lopes, 
localizada na Comunidade Lagoinha, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3812/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Dinarte Mariz Neto, Nº 200 em frente à Igreja Católica, no bairro de Nova Descoberta, 
Zona Sul desta Capital. (Poste Nº G2 717)
REQUERIMENTO Nº. 3831/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando a construção de duas arenas de 
futevôlei em terrenos localizados no bairro Planalto, nas seguintes vias:
• A primeira arena na esquina da Rua São Jacinto com a Rua Santa Beatriz;
• A segunda arena na Rua Cônego Deoclides Diniz.
REQUERIMENTO Nº. 3832/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando a Manutenção da Quadra de 
esportes localizada na Rua São Francisco de Assis Silveira, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 3751/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Faixa de 
Pedestre na Avenida Pirassununga, n° 182, no bairro Gramoré, em frente ao 
Supermercado Rede RN.
REQUERIMENTO Nº. 3761/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU MANUTENÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE na avenida 
Pernambuco, Bairro Cidade da esperança em frente da escola Celestino Pimentel
REQUERIMENTO Nº. 3762/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua areia vida da 
esperança, Cidade da Esperança
REQUERIMENTO Nº. 3763/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Avenida Rio Grande 
do Norte ponto de referência: em frente da esperança rações
REQUERIMENTO Nº. 3726/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza 
do terreno na Rua do Rosário com a Rua Santa Luzia, e Avenida da Integração, Bairro de 
Candelaria, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3799/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço das PODAS 
DE ÁRVORES, localizada em toda extensão da Rua Sampaio Correia, n°404, próximo a 
Quadra de Esportes do Cidade Praia, Conj. Cidade Praia, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte 
de Natal/RN
REQUERIMENTO Nº. 3800/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto a
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO, localizado na Rua Tapiraí, próximo a Igreja Católica 
Nossa Sra. Do Rosario, Conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3833/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhora IRACY AZEVEDO, Secretária Municipal da FUNCARTE, O 
Vereador Preto Aquino, no uso de suas atribuições legais e em atenção às demandas da 
comunidade, vem, por meio deste, solicitar formalmente que a Praça Santo Ambrósio, 
localizada na divisa entre os bairros Planalto e Conjunto Cidade Satélite, seja incluída no 
roteiro ou na programação do Projeto Caravana de Natal, promovido pela Prefeitura do 
Natal por meio da FUNCARTE.
REQUERIMENTO Nº. 3834/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizada a OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Tomaz Xavier, no trecho compreendido 
entre a Rua Dr. Mário Negócio com a Rua Rio Potengi. Bairro Das Quintas. CEP: 59042-
020.
REQUERIMENTO Nº. 3835/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar, com 
caráter de urgência, a RECUPERAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAS DA BOCA DE LOBO 
COM REPOSIÇÃO DE TAMPA, localizada na Rua Presidente Mascarenhas, 1397 – CEP 
59032-540, Bairro Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 3768/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua das Crendices, bairro Lagoa Azul (entre 
a Rua dos Congos e Av. Bumba-meu-boi).
REQUERIMENTO Nº. 3769/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA junto à Rua do Bambelô, bairro Lagoa Azul 
(entre a Rua do Fandango e Av. Guararapes).
REQUERIMENTO Nº. 3770/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização de faixas 
de pedestres e sinalização de placas de trânsito no cruzamento das Avenidas das 
Cirandas e da Chegança, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 3836/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de 
pavimentação asfáltica na Rua São Luiz, CJ Jardim das Flores, Loteamento Santo Antônio, 
Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 3837/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a disponibilização de 
02 (duas) tendas e 02 (dois) banheiros químicos fixos ao lado do Mercado Público da 
Redinha, para uso dos artesãos da cidade, a fim de que possam expor e comercializar 
suas peças, considerando que o referido mercado permanece fechado.
REQUERIMENTO Nº. 3838/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de 02 
(dois) banheiros químicos de uso permanente na Avenida Alexandrino de Alencar, em 
frente ao Parque das Dunas, Natal/RN.
MOÇÃO Nº. 54/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: É com profundo pesar que o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu 
luto por Francisco Jefferson Felix de Lima, assassinado na manhã do último sábado, dia 18 
de outubro de 2025, no município de Macaíba-RN.
INDICAÇÃO Nº. 32/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas 
necessárias para a instituição da obrigatoriedade de instalação de balanços adaptados 
para cadeirantes em praças públicas do Município de Natal
REQUERIMENTO Nº. 3780/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de limpeza preventiva das lagoas de captação do Conjunto Panatis, localizadas na Av. 
Paulistana e Rua Laureano Gomes, bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3774/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretária Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpadas dos postes: GO 050 e GO 051, localizados na R. Mira Mar 
– Bairro das Quintas/Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3775/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a revitalização das faixas de pedestre da Av. Itapetinga localizada no conj. Santarém/ Zona 
Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 3776/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a manutenção e reforma da praça Ministro Aluízio Alves, localizada entre as 
Ruas; Adolfo Gordo, Campina Grande e Patos - Cidade da Esperança/ Zona Oeste de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3786/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção da 
iluminação na Avenida da Integração, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3787/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e serviço de 
poda na Praça do Cruzeiro na Rua Vereador Manoel Coringa de Lemos, Bairro de Ponta 
Negra, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3789/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa que seja enviado ofício 
à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando materiais de escritório essenciais para 
a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Vale Dourado, visando garantir a continuidade dos 
serviços administrativos e assistenciais.
REQUERIMENTO Nº. 3790/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa que seja encaminhado 
ofício à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, solicitando a imediata instalação dos dois 
bebedouros na recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vale Dourado, no Município 
de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3791/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, com urgência, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS, solicitando o envio de um Farmacêutico Fixo adicional para a Unidade 
Básica de Saúde (UBS) Vale Dourado, visando garantir a presença diária deste 
profissional na unidade principal.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 84ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 22 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Pedro Henrique e Robson Carvalho.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Robson Carvalho, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Chagas Catarino / 
UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB,
Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio 
Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / 
DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto 
Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, 
Thabatta Pimenta / PSOL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos,
destacou o exemplo positivo da saúde pública do Rio de Janeiro, onde a prefeitura 
criou um grande centro de referência com exames complexos, cirurgias e 
atendimento gratuito, inclusive com entrega imediata de óculos após consulta 
oftalmológica. Propôs trazer esse modelo e um software desenvolvido pela
prefeitura carioca para Natal. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire pelo 
aniversário e elogiou a entrega de novos veículos de coleta de lixo, mas criticou o 
fato de esses carros serem mais modernos que os ônibus da cidade. Defendeu a 
necessidade de moralizar e modernizar o transporte público por meio da licitação 
em andamento, ressaltando que Natal precisa oferecer dignidade e qualidade aos 
usuários, com ônibus novos e menos problemas. Finalizou pedindo sensibilidade 
das autoridades para garantir um sistema eficiente e digno após 30 anos de espera 
por melhorias. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar 
a todos, celebrou a prorrogação por mais dois anos do concurso da Polícia Militar 
de 2023, destacando que participou ativamente da luta por essa conquista. Explicou 
que a medida não garante convocação imediata, mas mantém a possibilidade de 
novas contratações, beneficiando o Estado e os aprovados. Lembrou também de 
duas vitórias associadas ao tema: o reconhecimento do diploma de tecnólogo como 
2
válido para ingresso nas forças de segurança e o aumento da idade máxima de 30 
para 35 anos para entrada na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Falou que 
essas mudanças ampliam o acesso e fortalecem a segurança pública do Rio Grande 
do Norte. Ressaltou que a prorrogação é importante diante da violência crescente 
no estado e agradeceu aos que contribuíram para essa conquista. Por fim, 
manifestou solidariedade à vereadora Thabatta Pimenta, oferecendo parte de seu 
tempo para que ela pudesse se pronunciar sobre uma polêmica recente e esclarecer 
os fatos ao público. Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após 
saudar a todos, destacou as ações de limpeza e educação ambiental em Natal, 
especialmente nas comunidades das Rocas, Brasília Teimosa, Santos Reis e Praia 
do Meio, onde já foram retirados cerca de 20 pontos de lixo. Mencionou a 
transformação de um antigo lixão em praça, viabilizada por emendas 
parlamentares, e elogiou o prefeito pela entrega de novos veículos e equipamentos 
de coleta de lixo. Apesar dos avanços, o vereador criticou a precariedade do 
transporte público e defendeu a implantação urgente de mais ecopontos na cidade, 
atualmente existem apenas três, enquanto Fortaleza já conta com mais de 120. 
Explicou que esses ecopontos permitem que a população troque resíduos 
recicláveis por créditos para pagar contas de luz, água ou telefone. Afirmou que o 
plano plurianual (PPA) prevê a criação de 20 novos ecopontos, mas que Natal 
precisa de pelo menos 30 a 34 para resolver o problema dos lixões. Ressaltou
também campanhas de conscientização como o projeto “Natal Lixo Zero” e a 
criação do “G10 de Combate ao Lixo Irregular”. Concluiu citando exemplos de
cidades limpas no Seridó e em Fortaleza, defendendo que Natal adote o modelo de 
cartão social sustentável, que remunera catadores por tonelada de lixo recolhida, 
promovendo dignidade social e melhorias ambientais. Concedeu uma parte ao 
vereador Robson Carvalho que o parabenizou pelo pronunciamento sobre os 
ecopontos, destacando sua importância para manter a cidade limpa, sustentável e 
gerar emprego e renda. Informou que, junto ao prefeito Paulinho Freire, está 
trabalhando para que o Ecoponto no Canal do Baldo, seja o primeiro a implementar 
a política pública de troca da tração animal por tração motorizada. Explicou que 
essa mudança será gradual, beneficiando cerca de 800 carroceiros, e que ela resolve 
problemas de mobilidade, maus-tratos, sustentabilidade ambiental e inclusão 
social. Finalizou reforçando a importância do apoio dos vereadores à expansão dos 
ecopontos. Quarta Oradora Vereador THABATTA PIMENTA Após saudar a 
todos, criticou a forma como a área destinada às PCDs em um evento foi 
organizada, destacando que esse espaço não deve isolar, mas garantir que todos
possam aproveitar igualmente. Disse que suas críticas, embora gerassem ataques, 
levaram a melhorias e reconhecimento por parte das próprias pessoas com 
deficiência. Falou que durante uma sessão na Câmara da cidade, alguns vereadores 
reagiram com hipocrisia e agressividade, tentando deslegitimar sua postura. 
Reafirmou que sua luta é legítima e independente de ideologia política. 
Acrescentou que já criticou tantos governos de esquerda quanto de direita e 
reforçou que continuará defendendo as pessoas com deficiência, especialmente por 
ser mãe de um jovem PCD. Finalizou condenando o desrespeito e exigindo 
3
dignidade, inclusão e respeito a todos. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de 
Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC PDL 49/25 - Mesa Diretora, PL 
828/25 - Ver. Pedro Henrique, PL 829/25 - Ver. Daniel Valença, PL 830/25 - Ver. 
Robson Carvalho, PL 831/25 - Ver. Irapoã Nóbrega,PL 832/25 - Ver. Irapoã 
Nóbrega, PL 833/25 - Ver. Irapoã Nóbrega, PL 834/25 - Ver. Irapoã Nóbrega.
Ofícios lidos no expediente: Memorando nº 19/25 - Justificativa de ausência - Ver. 
Luciano Nascimento, Memorando nº 102/25 - Justificativa de ausência - Verª. 
Anne Lagartixa, Memorando - GAB. Samanda Alves - Justificativa de ausência,
Memorando nº 107/25 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3848 e 3849, Verª. 
Camila Araújo: 3842, 3843 e 3844, Ver. Claudio Custodio: 3828 e 3829, Ver. 
Daniell Rendall: 3795, 3796 e 3797, Ver. Daniel Santiago: 3808, Ver. Eriko 
Jacome: 3869, 3870 e 3871, Ver. Faustino: 3859, 3860 e 3861, Ver. Irapoã 
Nobrega: 3813, 3815 e 3816, Ver. João Batista: 3752, 3753 e 3754, Ver. Kleber 
Fernandes: 3764, 3765 e 3766, Ver. Luciano Nascimento: 3801, 3802 e 3856, Ver. 
Robson Carvalho: 3771, 3772 e 3845, Verª. Samanda Alves: 3850, 3851 e 3852, 
Ver. Subtenente Eliabe: 3781, 3782 e moção 55, Ver. Tarcio de Eudiane: 3853, 
3854 e 3855, Verª. Thabatta Pimenta: 3868, 3872 e 3873. Presença da Ordem do 
Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko 
Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, 
Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, 
Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, 
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público
Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Natal, estabelece condições para 
sua aplicação, altera a Lei nº 7.639, de 10 de janeiro de 2024, e dá outras 
providências, conforme mensagem 165/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6502. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 1. Abstenções: 1. Resultado da 
Votação: Aprovada. Observações: Abstenção: Brisa Bracchi. Contrário: Mateus 
Faustino. Aprovado sem as emendas da vereadora Samanda Alves. 2- Projeto de 
Lei nº 812 de 2025, Revoga a Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e suas 
posteriores alterações, assegura regime transitório para as permissões e 
autorizações em vigor, e dá outras providências, conforme mensagem 167/2025. 
Projeto de Lei nº 812 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/10/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 6504. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 1. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Contrário: Brisa 
Bracchi. 3- Projeto de Lei nº 811 de 2025, Dispõe sobre a isenção do Imposto 
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos operadores do transporte 
4
público coletivo de caráter urbano municipal, e dá outras providências, conforme 
mensagem 166/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6503. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 21. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 
Observações: Contrário: Mateus Faustino e Brisa Bracchi. 4- Projeto de Lei nº 
161 de 2025, Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 161 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/10/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. 
Protocolo: 1057. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 182 de 
2024, Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata, 
no Bairro Candelária - Natal/RN, que passa a ser denominada de Praça “Luiz 
Antônio Lopes”, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 182 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/10/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 640. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 318 de 2024, Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Atirador Desportivo”. Projeto 
de Lei nº 318 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/10/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. 
Protocolo: 2388. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Subtenente Eliabe: disse que é um projeto muito relevante e que a 
primeira medalha olímpica conseguida pelo Brasil foi justamente no tiro 
desportivo, de modo que a proposta á propositura é de extrema relevância. 7-
Projeto de Lei nº 694 de 2025, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CRISTA DE 
MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DO MEIO E DAS OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 694 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 21/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Herberth Sena. Protocolo: 5646. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Herberth Senna: disse que se trata de uma entidade que realiza um papel 
social muito forte e que age no desempenho do bem-estar social e comunitário na 
Praia do Meio. Disse ainda que a mesma busca o fortalecimento dos laços 
comunitários, mas sempre pautando o princípio da solidariedade e inclusão. 8-
Projeto de Lei nº 550 de 2025, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE 
UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO POTIGUAR DE AÇÕES SÓCIO 
SUSTENTÁVEIS (IPASS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 
550 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/10/2025. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Irapoã Nóbrega. Protocolo: 4186. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram 
5
aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3778/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ 
podas de diversas árvores localizadas em canteiro central na Rua São José, Bairro 
Lagoa Nova ”. REQUERIMENTO Nº. 3788/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando a “ reforma da 
quadra de esportes, localizada na Praça Guarujá, Rua Itirapina, Conjunto Gramoré, 
Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 3821/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a pintura da faixa 
de pedestres na Av. Romualdo Galvão no cruzamento com a Av. Nevaldo Rocha, 
Lagoa Nova, Natal - RN, 59056-045. REQUERIMENTO Nº. 3822/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando o serviço de limpeza na extensão da Rua da Conceição, Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 3823/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na extensão 
da Av. Duque de Caxias, 20 - Ribeira, Natal - RN, 59012-200. REQUERIMENTO 
Nº. 3839/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção de Poste apagado, em frente 
ao número 1696, na Av. Pompeia, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 
3840/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação 
Tapa Buraco em Paralelepípedo na Rua Bela Colina, no Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 3841/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da 
Iluminação/refletores do Campo de Futebol do Bairro Nordeste, localizado na 
Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 3825/2025 
– CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à 
SEMSUR solicitando a substituição da lâmpada queimada em poste de iluminação 
pública localizado na Rua Alvorada, no 544, bairro Igapó, CEP 59104-210, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3826/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a 
realização de estudo técnico para a implantação de postes de iluminação pública na 
Rua Siqueira Campos, CEP 59104-400, nas proximidades da Igreja Assembleia de 
Deus Madureira. REQUERIMENTO Nº. 3827/2025 – CLAUDIO CUSTODIO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a 
tomada de providências quanto ao buraco existente na Avenida Jaguarari, em frente 
ao estabelecimento Resmelanche, nº 1809. REQUERIMENTO Nº. 3792/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA, solicitando a realização de limpeza e retirada de lixo acumulado 
na esquina da Rua Uruaçu com a Rua Ângelo Roseli, Bairro Barro Vermelho, nas 
proximidades da Clínica de Raio-X e Ultrassom, na Av. Almirante Alexandrino de 
Alencar. REQUERIMENTO Nº. 3793/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando 
pintura interna do muro, fachada e espaços internos, bem como a instalação de 
refletores para iluminação do pátio externo da Escola Municipal Eudo José. 
6
REQUERIMENTO Nº. 3794/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore no 
CMEI Professora Maria Cleonice Alves Pontes. REQUERIMENTO Nº. 3803/2025 
– DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E 
IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Rua Teofilanfia – 4736, Pirangi, 
Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 3804/2025 – DANIEL 
SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando 
OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de Paralelepípedo) na Rua Solange 
Nunes do Nascimento, Bairro Cidade Nova, Zona Norte, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3806/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação Asfáltico) na Av. São Miguel dos Caribes, Pirangi, Zona Sul, desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 3818/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Av. 
Romualdo Galvão, em frente ao número 359 – Bairro Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 3819/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Av. Rui Barbosa, 
em frente ao número 1122 (Cond. Dorian Grey) – Bairro Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 3820/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos na Av. Praia de 
Genipabu, no entroncamento com a Av. Praia de Areia Branca – conjunto Ponta 
Negra. REQUERIMENTO Nº. 3810/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA 
solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e 
retirada de lixo, na Rua Cândido Nogueira, localizada no bairro da Redinha, Zona 
Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3811/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA 
solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e 
retirada de lixo, na Rua Getúlio Lopes, localizada na Comunidade Lagoinha, no 
bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3812/2025 
– IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de 
luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Dinarte Mariz 
Neto, Nº 200 em frente à Igreja Católica, no bairro de Nova Descoberta, Zona Sul 
desta Capital. (Poste Nº G2 717) REQUERIMENTO Nº. 3831/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando 
a construção de duas arenas de futevôlei em terrenos localizados no bairro Planalto, 
nas seguintes vias: • A primeira arena na esquina da Rua São Jacinto com a Rua 
Santa Beatriz; • A segunda arena na Rua Cônego Deoclides Diniz. 
REQUERIMENTO Nº. 3832/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando a Manutenção da Quadra 
7
de esportes localizada na Rua São Francisco de Assis Silveira, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 3751/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Faixa 
de Pedestre na Avenida Pirassununga, n° 182, no bairro Gramoré, em frente ao 
Supermercado Rede RN. REQUERIMENTO Nº. 3761/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU 
MANUTENÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE na avenida Pernambuco, Bairro 
Cidade da esperança em frente da escola Celestino Pimentel REQUERIMENTO 
Nº. 3762/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Requer à SEINFRA a OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua areia vida da 
esperança, Cidade da Esperança REQUERIMENTO Nº. 3763/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a 
OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Avenida Rio Grande do Norte ponto de 
referência: em frente da esperança rações REQUERIMENTO Nº. 3726/2025 –
LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a capinação e limpeza do terreno na Rua do Rosário com a 
Rua Santa Luzia, e Avenida da Integração, Bairro de Candelária, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3799/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço das 
PODAS DE ÁRVORES, localizada em toda extensão da Rua Sampaio Correia, 
n°404, próximo a Quadra de Esportes do Cidade Praia, Conj. Cidade Praia, Bairro 
Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 3800/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA – oficio solicitando providências quanto a RECOMPOSIÇÃO DE 
PAVIMENTO, localizado na Rua Tapiraí, próximo a Igreja Católica Nossa Sra. 
Do Rosario, Conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 3833/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhora IRACY AZEVEDO, Secretária Municipal da 
FUNCARTE, O Vereador Preto Aquino, no uso de suas atribuições legais e em 
atenção às demandas da comunidade, vem, por meio deste, solicitar formalmente 
que a Praça Santo Ambrósio, localizada na divisa entre os bairros Planalto e 
Conjunto Cidade Satélite, seja incluída no roteiro ou na programação do Projeto 
Caravana de Natal, promovido pela Prefeitura do Natal por meio da FUNCARTE. 
REQUERIMENTO Nº. 3834/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que 
seja realizada a OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Tomaz Xavier, no trecho 
compreendido entre a Rua Dr. Mário Negócio com a Rua Rio Potengi. Bairro Das 
Quintas. CEP: 59042 020. REQUERIMENTO Nº. 3835/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da 
SEINFRA, solicitar, com caráter de urgência, a RECUPERAÇÃO DE GALERIAS 
PLUVIAS DA BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DE TAMPA, localizada na 
8
Rua Presidente Mascarenhas, 1397 – CEP 59032-540, Bairro Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 3768/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua das Crendices, bairro Lagoa 
Azul (entre a Rua dos Congos e Av. Bumba-meu-boi). REQUERIMENTO Nº. 
3769/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA junto à Rua do Bambelô, bairro Lagoa Azul 
(entre a Rua do Fandango e Av. Guararapes). REQUERIMENTO Nº. 3770/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando a revitalização de faixas de pedestres e sinalização de placas de 
trânsito no cruzamento das Avenidas das Cirandas e da Chegança, bairro Lagoa 
Azul. REQUERIMENTO Nº. 3836/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de 
pavimentação asfáltica na Rua São Luiz, CJ Jardim das Flores, Loteamento Santo 
Antônio, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 3837/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
disponibilização de 02 (duas) tendas e 02 (dois) banheiros químicos fixos ao lado 
do Mercado Público da Redinha, para uso dos artesãos da cidade, a fim de que 
possam expor e comercializar suas peças, considerando que o referido mercado 
permanece fechado. REQUERIMENTO Nº. 3838/2025 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
instalação de 02 (dois) banheiros químicos de uso permanente na Avenida 
Alexandrino de Alencar, em frente ao Parque das Dunas, Natal/RN. MOÇÃO Nº. 
54/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: É com profundo pesar que 
o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu luto por Francisco Jefferson Felix 
de Lima, assassinado na manhã do último sábado, dia 18 de outubro de 2025, no 
município de Macaíba-RN. INDICAÇÃO Nº. 32/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de 
medidas necessárias para a instituição da obrigatoriedade de instalação de balanços 
adaptados para cadeirantes em praças públicas do Município de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 3780/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de 
limpeza preventiva das lagoas de captação do Conjunto Panatis, localizadas na Av. 
Paulistana e Rua Laureano Gomes, bairro Potengi, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3774/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a troca de lâmpadas dos postes: GO 050 e GO 051, localizados 
na R. Mira Mar – Bairro das Quintas/Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
3775/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a revitalização das 
faixas de pedestre da Av. Itapetinga localizada no conj. Santarém/ Zona Norte de 
Natal REQUERIMENTO Nº. 3776/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
9
Alves, solicitando a manutenção e reforma da praça Ministro Aluízio Alves, 
localizada entre as Ruas; Adolfo Gordo, Campina Grande e Patos - Cidade da 
Esperança/ Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3786/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitação de manutenção da iluminação na Avenida da Integração, Bairro de 
Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3787/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a limpeza e serviço de poda na Praça do Cruzeiro na Rua Vereador 
Manoel Coringa de Lemos, Bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3789/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando materiais de 
escritório essenciais para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Vale Dourado, 
visando garantir a continuidade dos serviços administrativos e assistenciais. 
REQUERIMENTO Nº. 3790/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa que seja 
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, solicitando a imediata 
instalação dos dois bebedouros na recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) 
Vale Dourado, no Município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3791/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, com urgência, que seja 
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, solicitando o envio 
de um Farmacêutico Fixo adicional para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vale 
Dourado, visando garantir a presença diária deste profissional na unidade principal.
Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, 
Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 
por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PAUTA PREVISTA PARA:
22 E 23 DE OUTUBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
22/10/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025 – CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao Serviço de 
Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Natal, estabelece 
condições para sua aplicação, altera a Lei nº 7.639, de 10 de janeiro de 2024, e dá outras 
providências, conforme mensagem 165/2025.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 812/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Revoga a Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e suas posteriores 
alterações, assegura regime transitório para as permissões e autorizações em vigor, e dá 
outras providências, conforme mensagem 167/2025.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 811/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 
(ISSQN) aos operadores do transporte público coletivo de caráter urbano municipal, e dá 
outras providências, conforme mensagem 166/2025.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 161/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 182/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata, 
no Bairro Candelária - Natal/RN, que passa a ser denominada de Praça “Luiz Antônio 
Lopes”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 318/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do 
Atirador Desportivo”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 694/2025 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação 
Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 550/2025 – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Potiguar de 
Ações Sócio Sustentáveis (IPASS) e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
23/10/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS: 
1. PROCESSO Nº 137/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 378/2023, de autoria da Vereadora 
Camila Araujo, que “Institui o Programa de Identificação e Acompanhamento Integrado dos 
Alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEAcompanha) na Rede Pública de Ensino 
Municipal de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 158/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 138/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 507/2021, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “Cria o Programa Guincho Solidário,e dá outras providências”, 
conforme mensagem nº 159/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 148/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 362/2024, de autoria do Vereador 
Raniere Barbosa, “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que trata sobre a 
regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizado e do uso da área pública 
para tal fim, Lei Municipal nº 6.015, de 10 de dezembro de 2009”, conforme mensagem nº 
171/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 150/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 445/2024, de autoria da Vereadora 
Margarete Régia, o qual “Regulamenta e autoriza o bronzeamento artificial no município de 
Natal”, conforme mensagem nº 173/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.

open original →