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sessao nº 85

Tipo Ordinária
Número / Ano 85
Date 2025-10-23
native_id765

Documents (3)

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ORDEM DO DIA
23 DE OUTUBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 3848/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores localizadas em canteiro central na Rua São José cruzamento com a Av. Antônio 
Basílio, Bairro Lagoa Nova ”.
REQUERIMENTO Nº. 3849/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Dr. José Augusto Bezerra de 
Medeiros, nas imediações do n° 06, Praia do Meio ”.
REQUERIMENTO Nº. 3842/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da 
Iluminação/refletores da Quadra de Esportes do Bairro Nordeste, localizado na Rua 
Alverca, no Bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 3843/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Avenida Nascimento 
de Castro, no trecho entre a Avenida Coronel Estevam e a Avenida Bom Pastor, no Bairro 
Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 3844/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Avenida Bom Pastor, no Bairro Bom 
Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 3828/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a tomada de 
providências quanto ao buraco existente na Avenida Jaguarari, no bairro Lagoa Seca, no 
cruzamento com a Rua Perito José Lourenço, em frente ao estabelecimento UTI das 
Chaves.
REQUERIMENTO Nº. 3829/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEL solicitando a realização de 
melhorias na Quadra de Lagoa Seca (Midway), situada na Avenida Romualdo Galvão –
Lagoa Seca, Natal/RN, CEP 59064-630.
REQUERIMENTO Nº. 3795/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando a realização de manutenção elétrica 
no CMEI Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo.
REQUERIMENTO Nº. 3796/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando melhorias na infraestrutura da 
Escola Municipal 4° Centenário, incluindo pintura interna e externa, cobertura da quadra, 
vedação das janelas para melhor aproveitamento do ar-condicionado, troca de lâmpadas e 
refletores, e reforma dos banheiros femininos e masculinos dos alunos.
REQUERIMENTO Nº. 3797/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore no CMEI 
Professora Carla Aparecida Albernaz Bandeira, localizado na Rua Doutor Nilo Bezerra 
Ramalho, nº 585, bairro Tirol.
REQUERIMENTO Nº. 3808/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de 
Paralelepípedo) na Av. Brasil em Jardim América, Zona Oeste, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3869/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a realização de manutenção na iluminação 
pública da Praça Wilson Miranda, localizada no Bairro Santos Reis, Natal/RN. A referida 
praça apresenta pontos com lâmpadas queimadas e iluminação deficiente, o que 
compromete a segurança e o bem-estar dos frequentadores, especialmente no período 
noturno. Diante disso, solicito que seja enviada uma equipe técnica para realizar a devida 
verificação e os reparos necessários, a fim de restabelecer a iluminação adequada no 
local.
REQUERIMENTO Nº. 3870/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SENFRA o reparo asfáltico na Rua Ouro 
Branco, nº 24, Bairro Neópolis. O local apresenta paralelepípedos danificados e um buraco 
ao redor, comprometendo o tráfego de veículos e a segurança dos pedestres que circulam 
pela via. Diante disso, solicito que seja realizada, com urgência, a recuperação do trecho 
citado, visando garantir melhores condições de mobilidade e segurança para os moradores 
da região.
REQUERIMENTO Nº. 3871/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SENFRA, o recapeamento de 
paralelepípedo e asfalto, bem como a execução de serviços calha d’água, na Rua dos 
Congos, com interseção na Avenida das Crendices. O referido trecho encontra-se em 
condições precárias, com buracos e desgaste acentuado na pavimentação, o que vem 
dificultando a passagem de veículos e pedestres, além de causar acúmulo de água em 
períodos chuvosos. Diante do exposto, solicito a inclusão do local em caráter de urgência 
no cronograma de manutenção e melhorias da Secretaria.
REQUERIMENTO Nº. 3859/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de tubulação que está vazando na Rua 
Rizomar Correia dos Santos e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 3860/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de afundamento grave no asfalto da Avenida 
Miguel Castro, nas proximidades do quartel da Polícia Militar, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 3861/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SEMSUR) solicitando providências acerca da ausência de iluminação pública em diversos 
trechos da Avenida Senador Dinarte Mariz, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 3813/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Eng. Wilson Miranda, no bairro de Santos 
Reis, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3815/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na R. Miramar, localizada no bairro das Rocas, 
Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3816/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando providências quanto à 
nomeação e à numeração das ruas da Comunidade Ocidental de Baixo, localizada no 
Passo da Pátria, no bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3752/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de Limpeza na 
Rua Padre Cícero, n° 1204, no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 3753/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Rua Padre Cícero, no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 3754/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando o Recapeamento e 
Continuidade da Pavimentação na Rua Mirassol, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 3764/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Ipanema, Proximo 
ao Bar do Dodoca na comunidade do Novo Horizonte no Bairro Quintas
REQUERIMENTO Nº. 3765/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, em Frente ao Cmei Prof. 
Maria do Socorro Lima na Rua dos Paiatis no Bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 3766/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda 
extensão da Rua Célio Petrovich, Lateral da Escola municipal Prof. Angélica de Almeida 
Moura. Na Comunidade do Novo Horizonte no Bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 3801/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a “REVITALIZAÇÃO DA 
FAIXA DE PEDESTRES”, localizada na Av. Dr. João Medeiros Filho, em frente a New Way 
Center, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3802/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja realizada sessão solene no plenário dessa casa legislativa, no no 
dia 27 de novembro corrente ano, às 18h30 horas, com o seguinte tema: “solenidade em 
homenagem aos 16 anos do santuário dos santos mártires de Cunhaú e Uruaçu, do bairro Nazaré.
REQUERIMENTO Nº. 3856/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a esta secretaria a
LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO, situada na Rua das Donzelas, 135 - próximo ao Campus
Centro Histórico do IFRN - Bairro: Rocas – Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3771/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização e 
sinalização de rotatórias junto às Avenidas da Chegança e dos Caboclinhos, bairro Lagoa 
Azul.
REQUERIMENTO Nº. 3772/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização e 
sinalização de rotatórias junto às Avenidas dos Caboclinhos e Cidade Praia, bairro Lagoa 
Azul (em frente à Estação de Trem).
REQUERIMENTO Nº. 3845/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua do Baião, bairro Lagoa Azul (em frente ao Terminal de Ônibus 
do Conjunto Nova Natal).
REQUERIMENTO Nº. 3850/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Prudente de Morais, nas proximidades do Supermercado Nordestão.
REQUERIMENTO Nº. 3851/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Romualdo Galvão, nas proximidades da UBS São João.
REQUERIMENTO Nº. 3852/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua Guanabara, no Bairro de Mãe Luiza.
MOÇÃO Nº. 55/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: É com profundo pesar que o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu 
luto pelo falecimento nesta terça-feira, 21/10, do Senhor José Santana Filho, pastor 
presidente Igreja Pentecostal Betel do Estado do Rio Grande do Norte, 97 anos. Uma 
figura ímpar e de grande relevância dentro do movimento evangélico na cidade do Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3781/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de limpeza preventiva da lagoa de captação do Loteamento José Sarney, localizada na Av. 
Votuporanga, Loteamento José Sarney, bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3782/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de poda da árvore presente na Rua Santa Fé, 899, Conj. Santarém, bairro Potengi, zona 
norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3853/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpada do poste D4 376, localizado na Av. Apucarana na altura do 
nº 734, Conj. Santarém - Bairro Potengi/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3854/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando a operação tapa-buraco na R. Dr. Vicente de Carvalho, Conj. Pajuçara I -
Pajuçara/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 3855/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpada do poste IP 300 40, localizado Na Av. Votuporanga na 
altura do nº 508, Lot. José Sarney - Bairro Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 3868/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, com a máxima urgência, que seja encaminhado ofício à Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS, solicitando o envio de mais 3 Enfermeiros para a Unidade 
Básica de Saúde (UBS) Vale Dourado, visando reequilibrar o quadro de pessoal e garantir 
a qualidade do atendimento à população.
REQUERIMENTO Nº. 3872/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando o cumprimento da Lei 
Ordinária nº 7.754, de 18 de setembro de 2024, que denominou a praça localizadas na 
Travessa do Cruzeiro / Rua José O de Melo, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal, 
COM O PRAÇA DO CRUZEIRO BRENO YAN DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº. 3873/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa que seja enviado ofício 
à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando a reposição de produtos de limpeza, 
descartáveis essenciais para a manutenção sanitária e operacional da Unidade Básica de 
Saúde (UBS) do Vale Dourado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 85ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 23 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Aldo Clemente e Fúlvio Saulo.
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Fúlvio Saulo, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, 
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica 
/ PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, 
Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio 
Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / 
DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto 
Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, 
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum 
regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador TONY 
HENRIQUE Após saudar a todos, agradeceu ao secretário da Urbana, Sr. 
Alvalmar pela operação de limpeza no bairro Km 6, que trouxe melhorias e 
dignidade aos moradores das ruas Trairi, Beira rio e 12 de outubro. Relatou uma 
grande ação social realizada no dia 19 de outubro, no bairro das Quintas, que 
beneficiou cerca de 500 crianças em situação de vulnerabilidade, reforçando o 
compromisso do mandato com o social e com políticas voltadas ao bem comum. 
Também celebrou o reconhecimento que receberá com a comenda Padre Sabino 
Gentille, concedida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, em homenagem ao 
seu trabalho em defesa dos idosos uma pauta que, segundo ele, era esquecida e 
ganhou destaque em seu mandato. Por fim, anunciou a sessão solene promovida 
pelo vereador Irapuã Nóbrega em homenagem a pessoas e instituições que atuam 
na causa da pessoa idosa, citando homenagens especiais à doutora Terezinha, 
doutora Socorro e ao senhor Lucas. Segundo Orador Vereador ROBSON 
CARVALHO Após saudar a todos, destacou o aumento dos casos de maus-tratos 
a animais em Natal, ressaltando que isso se deve também à maior conscientização 
e estímulo às denúncias. Relatou um caso recente no bairro Cidade da Esperança, 
2
onde foi constatado crime de maus-tratos em flagrante cometido por um casal de 
professores. Agradeceu o apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia 
Civil, informando que os responsáveis foram presos em flagrante e os animais 
encaminhados ao Hospital Público Veterinário, onde receberam cuidados e agora 
aguardam adoção responsável. Reforçou o pedido para que a população continue
denunciando casos semelhantes. Em seguida, tratou da negação do projeto do 
Parque Linear pelo Idema, lamentando a decisão e defendendo a manutenção do 
projeto em Natal, ressaltando o interesse do senador Styvenson de destinar 
emendas, cerca de R$ 30 milhões. E falou dos benefícios para o lazer, saúde e 
convivência social. Cobrou que a Câmara e o Executivo municipal se posicionem 
a favor da construção. Finalizou agradecendo ao secretário da SEMSUR Felipe 
Alves pela restauração e iluminação da Praça Mário Marinho, à Urbana pelo envio 
de caminhão-pipa à Rua Dr. Barata e fez um apelo ao prefeito Paulinho Freire pela 
celeridade na implantação da estátua do Santuário de Nossa Senhora de Fátima.
Concedeu uma parte ao vereador Leo Souza que parabenizou o vereador pelo 
comprometimento com sua causa, independentemente de ser ano eleitoral, feriado 
ou dia comum. Disse que seu trabalho é marcado por dedicação e entrega, sendo 
reconhecido pela população de Natal. Terceiro Orador Vereador FÚLVIO 
SAULO Após saudar a todos, agradeceu ao presidente da OAB, Carlos Kelsen, 
pela reunião na sede da instituição, onde foi apresentado o projeto de transformar 
a antiga sede da OAB em um memorial do advogado do Rio Grande do Norte, em 
parceria com o SESI e a Assembleia Legislativa, fortalecendo o resgate do centro 
histórico de Natal. Destacou também a importância do diálogo com o IPHAN para 
garantir que a obra siga as normas legais e de preservação. Em seguida, abordou a 
questão do parque linear na Via Costeira, criticando a postura do IDEMA e do 
governo estadual por se colocarem contrários ao projeto antes mesmo da conclusão 
dos estudos. Defendeu a criação de novos espaços públicos e de convivência, com 
respeito às regras ambientais, mas sem impedir o desenvolvimento da cidade. Por 
fim, falou sobre o camelódromo da Cidade Alta, reconhecendo as dificuldades após 
a pandemia e informando que a prefeitura está realizando estudos para revitalizar 
os camelódromos da Cidade Alta e do Alecrim, buscando melhorar as condições 
tanto para comerciantes quanto para consumidores. EXPEDIENTE LIDO: 
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC Processo 143/25 -
Chefe do Executivo, Processo 144/25 - Chefe do Executivo, Processo 145/25 -
Chefe do Executivo, PL 835/25 - Chefe do Executivo. Ofícios lidos no expediente: 
Memorando nº 102/25 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa,
Memorando - Gab-Samanda Alves -Justificativa de ausência, Memorando nº 64/25 
- Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta OF. nº 206/25 - SEL/SEL. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3876 e 3877, Verª. 
Camila Araújo: 3891, 3892 e 3893, Ver. Claudio Custodio: 3880, 3881 e 3882, 
Ver. Daniell Rendall: 3798, 3805 e 3809, Ver. Daniel Valença: 3894, Ver. Eriko 
Jacome: 3888, 3889 e 3890, Ver. Faustino: 3862, 3863 e 3864, Ver. Irapoã 
Nobrega: 3817, Ver. João Batista: 3755, 3756 e 3757, Ver. Kleber Fernandes: 
3767, Ver. Luciano Nascimento: 3857, 3858 e 3883, Ver. Preto Aquino: 3895, 
3
3896 e 3897, Ver. Robson Carvalho: 3846 e 3847, Verª. Samanda Alves: 3885, 
3886 e 3887, Ver. Subtenente Eliabe: 3783, 3784 e 3785, Ver. Tarcio de Eudiane: 
3878 e 3879, Ver. Tércio Tinoco: 3874 e 3875. Presença na Ordem do Dia: Aldo 
Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, 
Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 137 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 378/2023, de autoria da Vereadora Camila 
Araujo, que “Institui o Programa de Identificação e Acompanhamento Integrado 
dos Alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEAcompanha) na Rede 
Pública de Ensino Municipal de Natal, e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 158/2024. Processo nº 137 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER 
PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 4945. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 2. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Contrários: Brisa Bracchi e 
Daniel Valença. 2- Processo nº 138 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 
n.º 507/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Cria o Programa 
Guincho Solidário,e dá outras providências”, conforme mensagem nº 159/2024. 
Processo nº 138 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 4946. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 1. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Contrário: Daniel Valença. 3-
Processo nº 148 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 362/2024, de 
autoria do Vereador Raniere Barbosa, “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
que trata sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizado e do 
uso da área pública para tal fim, Lei Municipal nº 6.015, de 10 de dezembro de 
2009”, conforme mensagem nº 171/2024. Processo nº 148 de 2024 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, 
COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 5092. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 1. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Contrário: 
Daniel Valença. 4- Processo nº 150 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 
n.º 445/2024, de autoria da Vereadora Margarete Régia, o qual “Regulamenta e 
autoriza o bronzeamento artificial no município de Natal”, conforme mensagem nº 
173/2024. Processo nº 150 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
22/10/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 5094. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
4
Resultado da Votação: Veto mantido. 5- Projeto de Lei nº 811 de 2025, Dispõe 
sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos 
operadores do transporte público coletivo de caráter urbano municipal, e dá outras 
providências, conforme mensagem 166/2025. Projeto de Lei nº 811 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6503. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 3. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. Observações: Contrário: Mateus Faustino, Daniel Valença e 
Brisa Bracchi. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse que a 
crise do transporte público não é única em Natal, pois as grandes cidades também 
vivenciam essa crise, e que a mesma não é contra ter subsídio da prefeitura para o 
transporte público, mas que em Natal não votará á favor pois o transporte público 
não tem qualidade. Relatou que se até o próximo ano houver licitação e o transporte 
público melhorar a mesma não verá problema na votação de subsídio para garantir 
uma tarifa social para a maioria da população. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Pedro Henrique: disse que esta Casa demonstrou nos últimos quinze dias 
que não está sendo empecilho para que a prefeitura possa buscar construir um 
transporte público de qualidade em Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Daniel Valença: disse que o governo Lula está fazendo estudos para implementar 
a tarifa zero em todo o país, pois a gestão do presidente Lula e sua agenda é oposta 
á agenda do prefeito Paulo Freire, pois busca as condições de vida do povo 
trabalhador. 6- Projeto de Lei nº 182 de 2024, Dispõe sobre a alteração da 
denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata, no Bairro Candelária - Natal/RN, 
que passa a ser denominada de Praça “Luiz Antônio Lopes”, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 182 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 22/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio 
Tinôco. Protocolo: 640. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 318 de 
2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do 
Atirador Desportivo”. Projeto de Lei nº 318 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo 
Clemente. Protocolo: 2388. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 1. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Contrário: Brisa 
Bracchi. 8- Projeto de Lei nº 694 de 2025, DISPÕE SOBRE O 
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA 
ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DO MEIO 
E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 694 de 2025 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 5646. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 9-
Projeto de Lei nº 550 de 2025, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE 
UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO POTIGUAR DE AÇÕES SÓCIO 
SUSTENTÁVEIS (IPASS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 
550 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: 
5
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Irapoã Nóbrega. Protocolo: 4186. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram 
aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3848/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ 
podas de diversas árvores localizadas em canteiro central na Rua São José 
cruzamento com a Av. Antônio Basílio, Bairro Lagoa Nova ”. REQUERIMENTO 
Nº. 3849/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, 
em via de paralelepípedo, na Rua Dr. José Augusto Bezerra de Medeiros, nas 
imediações do n° 06, Praia do Meio ”. REQUERIMENTO Nº. 3842/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação/refletores da Quadra de 
Esportes do Bairro Nordeste, localizado na Rua Alverca, no Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 3843/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Avenida 
Nascimento de Castro, no trecho entre a Avenida Coronel Estevam e a Avenida 
Bom Pastor, no Bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3844/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na 
Avenida Bom Pastor, no Bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3828/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à 
SEINFRA solicitando a tomada de providências quanto ao buraco existente na 
Avenida Jaguarari, no bairro Lagoa Seca, no cruzamento com a Rua Perito José 
Lourenço, em frente ao estabelecimento UTI das Chaves. REQUERIMENTO Nº. 
3829/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício à SEL solicitando a realização de melhorias na Quadra de Lagoa Seca 
(Midway), situada na Avenida Romualdo Galvão – Lagoa Seca, Natal/RN, CEP 
59064-630. REQUERIMENTO Nº. 3795/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando a 
realização de manutenção elétrica no CMEI Professor Arnaldo Arsênio de 
Azevedo. REQUERIMENTO Nº. 3796/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando 
melhorias na infraestrutura da Escola Municipal 4° Centenário, incluindo pintura 
interna e externa, cobertura da quadra, vedação das janelas para melhor 
aproveitamento do ar-condicionado, troca de lâmpadas e refletores, e reforma dos 
banheiros femininos e masculinos dos alunos. REQUERIMENTO Nº. 3797/2025 
– DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício 
à SEMSUR, solicitando a poda de árvore no CMEI Professora Carla Aparecida 
Albernaz Bandeira, localizado na Rua Doutor Nilo Bezerra Ramalho, nº 585, bairro 
Tirol. REQUERIMENTO Nº. 3808/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras 
Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
6
(Pavimentação de Paralelepípedo) na Av. Brasil em Jardim América, Zona Oeste, 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3869/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a realização de manutenção na 
iluminação pública da Praça Wilson Miranda, localizada no Bairro Santos Reis, 
Natal/RN. A referida praça apresenta pontos com lâmpadas queimadas e 
iluminação deficiente, o que compromete a segurança e o bem-estar dos 
frequentadores, especialmente no período noturno. Diante disso, solicito que seja 
enviada uma equipe técnica para realizar a devida verificação e os reparos 
necessários, a fim de restabelecer a iluminação adequada no local. 
REQUERIMENTO Nº. 3870/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, 
por meio deste, solicitar à SENFRA o reparo asfáltico na Rua Ouro Branco, nº 24, 
Bairro Neópolis. O local apresenta paralelepípedos danificados e um buraco ao 
redor, comprometendo o tráfego de veículos e a segurança dos pedestres que 
circulam pela via. Diante disso, solicito que seja realizada, com urgência, a 
recuperação do trecho citado, visando garantir melhores condições de mobilidade 
e segurança para os moradores da região. REQUERIMENTO Nº. 3871/2025 –
ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SENFRA, 
o recapeamento de paralelepípedo e asfalto, bem como a execução de serviços 
calha d’água, na Rua dos Congos, com interseção na Avenida das Crendices. O 
referido trecho encontra-se em condições precárias, com buracos e desgaste 
acentuado na pavimentação, o que vem dificultando a passagem de veículos e 
pedestres, além de causar acúmulo de água em períodos chuvosos. Diante do 
exposto, solicito a inclusão do local em caráter de urgência no cronograma de 
manutenção e melhorias da Secretaria. REQUERIMENTO Nº. 3859/2025 –
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de 
tubulação que está vazando na Rua Rizomar Correia dos Santos e dá outras 
providências. REQUERIMENTO Nº. 3860/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de afundamento grave 
no asfalto da Avenida Miguel Castro, nas proximidades do quartel da Polícia 
Militar, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3861/2025 – FAUSTINO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca da ausência de 
iluminação pública em diversos trechos da Avenida Senador Dinarte Mariz, e dá 
outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3813/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Eng. 
Wilson Miranda, no bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 3815/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na R. Miramar, localizada no bairro das 
Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3816/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
7
SEMURB, solicitando providências quanto à nomeação e à numeração das ruas da 
Comunidade Ocidental de Baixo, localizada no Passo da Pátria, no bairro Alecrim, 
Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3752/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a 
realização de Limpeza na Rua Padre Cícero, n° 1204, no bairro Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 3753/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Rua Padre Cícero, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 
3754/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEINFRA, solicitando o Recapeamento e Continuidade da Pavimentação 
na Rua Mirassol, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3764/2025 –
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Ipanema, Proximo ao Bar do Dodoca 
na comunidade do Novo Horizonte no Bairro Quintas REQUERIMENTO Nº. 
3765/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à 
STTU a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, em Frente ao Cmei Prof. Maria do 
Socorro Lima na Rua dos Paiatis no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 
3766/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à 
URBANA a LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Rua 
Célio Petrovich, Lateral da Escola municipal Prof. Angélica de Almeida Moura. 
Na Comunidade do Novo Horizonte no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 
3801/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado oficio a STTU, solicitando a “REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE 
PEDESTRES”, localizada na Av. Dr. João Medeiros Filho, em frente a New Way 
Center, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
3802/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
realizada sessão solene no plenário dessa casa legislativa, no no dia 27 de novembro 
corrente ano, às 18h30 horas, com o seguinte tema: “solenidade em homenagem 
aos 16 anos do santuário dos santos mártires de Cunhaú e Uruaçu, do bairro Nazaré. 
REQUERIMENTO Nº. 3856/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a esta 
secretaria a LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO, situada na Rua das Donzelas, 135 
- próximo ao Campus Centro Histórico do IFRN - Bairro: Rocas – Zona Leste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3771/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização e 
sinalização de rotatórias junto às Avenidas da Chegança e dos Caboclinhos, bairro 
Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3772/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
revitalização e sinalização de rotatórias junto às Avenidas dos Caboclinhos e 
Cidade Praia, bairro Lagoa Azul (em frente à Estação de Trem). 
REQUERIMENTO Nº. 3845/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da 
pintura de faixa de pedestres à Rua do Baião, bairro Lagoa Azul (em frente ao 
Terminal de Ônibus do Conjunto Nova Natal). REQUERIMENTO Nº. 3850/2025 
8
– SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Prudente de Morais, nas 
proximidades do Supermercado Nordestão. REQUERIMENTO Nº. 3851/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Romualdo Galvão, nas 
proximidades da UBS São João. REQUERIMENTO Nº. 3852/2025 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
a operação tapa buraco na Rua Guanabara, no Bairro de Mãe Luiza. MOÇÃO Nº. 
55/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: É com profundo pesar que 
o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu luto pelo falecimento nesta terça￾feira, 21/10, do Senhor José Santana Filho, pastor presidente Igreja Pentecostal 
Betel do Estado do Rio Grande do Norte, 97 anos. Uma figura ímpar e de grande 
relevância dentro do movimento evangélico na cidade do Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3781/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de 
limpeza preventiva da lagoa de captação do Loteamento José Sarney, localizada na 
Av. Votuporanga, Loteamento José Sarney, bairro Potengi, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 3782/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de 
poda da árvore presente na Rua Santa Fé, 899, Conj. Santarém, bairro Potengi, zona 
norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3853/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário 
Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste D4 376, localizado na Av. 
Apucarana na altura do nº 734, Conj. Santarém - Bairro Potengi/ Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 3854/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando a operação tapa-buraco na R. Dr. Vicente de Carvalho, 
Conj. Pajuçara I - Pajuçara/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 
3855/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de 
lâmpada do poste IP 300 40, localizado Na Av. Votuporanga na altura do nº 508, 
Lot. José Sarney - Bairro Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 
3868/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, com a máxima 
urgência, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, 
solicitando o envio de mais 3 Enfermeiros para a Unidade Básica de Saúde (UBS) 
Vale Dourado, visando reequilibrar o quadro de pessoal e garantir a qualidade do 
atendimento à população. REQUERIMENTO Nº. 3872/2025 – THABATTA 
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando 
o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.754, de 18 de setembro de 2024, que 
denominou a praça localizadas na Travessa do Cruzeiro / Rua José O de Melo, no 
bairro da Redinha, Zona Norte de Natal, COM O PRAÇA DO CRUZEIRO 
BRENO YAN DA SILVA. REQUERIMENTO Nº. 3873/2025 – THABATTA 
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa 
Legislativa que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
9
solicitando a reposição de produtos de limpeza, descartáveis essenciais para a 
manutenção sanitária e operacional da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Vale 
Dourado. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
23 DE OUTUBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
23/10/2025 
(QUINTA-FEIRA) 
ORADORES DO DIA: 
1º ORADOR VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 
3º ORADOR VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h20/9h30 
4º ORADOR VER. TONY HENRIQUE (PL) 9h30/9h40 
5º ORADOR VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h40/9h50 
6º ORADOR VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 137/2024 CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 378/2023, de autoria da Vereadora 
Alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEAcompanha) na Rede Pública de Ensino 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO. 
2. PROCESSO Nº 138/2024 CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 507/2021, de autoria do Vereador 
conforme mensagem nº 159/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO. 
3. PROCESSO Nº 148/2024 CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 362/2024, de autoria do Vereador 
regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizado e do uso da área pública 
para tal fim, Lei Munic
171/2024. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO. 
4. PROCESSO Nº 150/2024 CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 445/2024, de autoria da Vereadora 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO. 
5. PROJETO DE LEI Nº 811/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 
(ISSQN) aos operadores do transporte público coletivo de caráter urbano municipal, e dá 
outras providências, conforme mensagem 166/2025.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 182/2024 VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata,
no Bairro Candelária - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 318/2024 VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO:
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 694/2025 VER. HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação 
Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 550/2025 VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Potiguar de 
Ações Sócio Sustentáveis (IPASS) e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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