| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 |
| Date | 2025-10-23 |
| native_id | 765 |
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ORDEM DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3848/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores localizadas em canteiro central na Rua São José cruzamento com a Av. Antônio Basílio, Bairro Lagoa Nova ”. REQUERIMENTO Nº. 3849/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Dr. José Augusto Bezerra de Medeiros, nas imediações do n° 06, Praia do Meio ”. REQUERIMENTO Nº. 3842/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação/refletores da Quadra de Esportes do Bairro Nordeste, localizado na Rua Alverca, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 3843/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Avenida Nascimento de Castro, no trecho entre a Avenida Coronel Estevam e a Avenida Bom Pastor, no Bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3844/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Avenida Bom Pastor, no Bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3828/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a tomada de providências quanto ao buraco existente na Avenida Jaguarari, no bairro Lagoa Seca, no cruzamento com a Rua Perito José Lourenço, em frente ao estabelecimento UTI das Chaves. REQUERIMENTO Nº. 3829/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEL solicitando a realização de melhorias na Quadra de Lagoa Seca (Midway), situada na Avenida Romualdo Galvão – Lagoa Seca, Natal/RN, CEP 59064-630. REQUERIMENTO Nº. 3795/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando a realização de manutenção elétrica no CMEI Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo. REQUERIMENTO Nº. 3796/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando melhorias na infraestrutura da Escola Municipal 4° Centenário, incluindo pintura interna e externa, cobertura da quadra, vedação das janelas para melhor aproveitamento do ar-condicionado, troca de lâmpadas e refletores, e reforma dos banheiros femininos e masculinos dos alunos. REQUERIMENTO Nº. 3797/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore no CMEI Professora Carla Aparecida Albernaz Bandeira, localizado na Rua Doutor Nilo Bezerra Ramalho, nº 585, bairro Tirol. REQUERIMENTO Nº. 3808/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de Paralelepípedo) na Av. Brasil em Jardim América, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3869/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a realização de manutenção na iluminação pública da Praça Wilson Miranda, localizada no Bairro Santos Reis, Natal/RN. A referida praça apresenta pontos com lâmpadas queimadas e iluminação deficiente, o que compromete a segurança e o bem-estar dos frequentadores, especialmente no período noturno. Diante disso, solicito que seja enviada uma equipe técnica para realizar a devida verificação e os reparos necessários, a fim de restabelecer a iluminação adequada no local. REQUERIMENTO Nº. 3870/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SENFRA o reparo asfáltico na Rua Ouro Branco, nº 24, Bairro Neópolis. O local apresenta paralelepípedos danificados e um buraco ao redor, comprometendo o tráfego de veículos e a segurança dos pedestres que circulam pela via. Diante disso, solicito que seja realizada, com urgência, a recuperação do trecho citado, visando garantir melhores condições de mobilidade e segurança para os moradores da região. REQUERIMENTO Nº. 3871/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SENFRA, o recapeamento de paralelepípedo e asfalto, bem como a execução de serviços calha d’água, na Rua dos Congos, com interseção na Avenida das Crendices. O referido trecho encontra-se em condições precárias, com buracos e desgaste acentuado na pavimentação, o que vem dificultando a passagem de veículos e pedestres, além de causar acúmulo de água em períodos chuvosos. Diante do exposto, solicito a inclusão do local em caráter de urgência no cronograma de manutenção e melhorias da Secretaria. REQUERIMENTO Nº. 3859/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de tubulação que está vazando na Rua Rizomar Correia dos Santos e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3860/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de afundamento grave no asfalto da Avenida Miguel Castro, nas proximidades do quartel da Polícia Militar, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3861/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca da ausência de iluminação pública em diversos trechos da Avenida Senador Dinarte Mariz, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3813/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Eng. Wilson Miranda, no bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3815/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na R. Miramar, localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3816/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando providências quanto à nomeação e à numeração das ruas da Comunidade Ocidental de Baixo, localizada no Passo da Pátria, no bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3752/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de Limpeza na Rua Padre Cícero, n° 1204, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 3753/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Padre Cícero, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 3754/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando o Recapeamento e Continuidade da Pavimentação na Rua Mirassol, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3764/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Ipanema, Proximo ao Bar do Dodoca na comunidade do Novo Horizonte no Bairro Quintas REQUERIMENTO Nº. 3765/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, em Frente ao Cmei Prof. Maria do Socorro Lima na Rua dos Paiatis no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 3766/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Rua Célio Petrovich, Lateral da Escola municipal Prof. Angélica de Almeida Moura. Na Comunidade do Novo Horizonte no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 3801/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a “REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES”, localizada na Av. Dr. João Medeiros Filho, em frente a New Way Center, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3802/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja realizada sessão solene no plenário dessa casa legislativa, no no dia 27 de novembro corrente ano, às 18h30 horas, com o seguinte tema: “solenidade em homenagem aos 16 anos do santuário dos santos mártires de Cunhaú e Uruaçu, do bairro Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3856/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a esta secretaria a LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO, situada na Rua das Donzelas, 135 - próximo ao Campus Centro Histórico do IFRN - Bairro: Rocas – Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3771/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização e sinalização de rotatórias junto às Avenidas da Chegança e dos Caboclinhos, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3772/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização e sinalização de rotatórias junto às Avenidas dos Caboclinhos e Cidade Praia, bairro Lagoa Azul (em frente à Estação de Trem). REQUERIMENTO Nº. 3845/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua do Baião, bairro Lagoa Azul (em frente ao Terminal de Ônibus do Conjunto Nova Natal). REQUERIMENTO Nº. 3850/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Prudente de Morais, nas proximidades do Supermercado Nordestão. REQUERIMENTO Nº. 3851/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Romualdo Galvão, nas proximidades da UBS São João. REQUERIMENTO Nº. 3852/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Guanabara, no Bairro de Mãe Luiza. MOÇÃO Nº. 55/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: É com profundo pesar que o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu luto pelo falecimento nesta terça-feira, 21/10, do Senhor José Santana Filho, pastor presidente Igreja Pentecostal Betel do Estado do Rio Grande do Norte, 97 anos. Uma figura ímpar e de grande relevância dentro do movimento evangélico na cidade do Natal. REQUERIMENTO Nº. 3781/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de limpeza preventiva da lagoa de captação do Loteamento José Sarney, localizada na Av. Votuporanga, Loteamento José Sarney, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3782/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de poda da árvore presente na Rua Santa Fé, 899, Conj. Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3853/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste D4 376, localizado na Av. Apucarana na altura do nº 734, Conj. Santarém - Bairro Potengi/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3854/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa-buraco na R. Dr. Vicente de Carvalho, Conj. Pajuçara I - Pajuçara/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3855/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste IP 300 40, localizado Na Av. Votuporanga na altura do nº 508, Lot. José Sarney - Bairro Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3868/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, com a máxima urgência, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, solicitando o envio de mais 3 Enfermeiros para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vale Dourado, visando reequilibrar o quadro de pessoal e garantir a qualidade do atendimento à população. REQUERIMENTO Nº. 3872/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.754, de 18 de setembro de 2024, que denominou a praça localizadas na Travessa do Cruzeiro / Rua José O de Melo, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal, COM O PRAÇA DO CRUZEIRO BRENO YAN DA SILVA. REQUERIMENTO Nº. 3873/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando a reposição de produtos de limpeza, descartáveis essenciais para a manutenção sanitária e operacional da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Vale Dourado.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 85ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 23 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Fúlvio Saulo. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Fúlvio Saulo, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, agradeceu ao secretário da Urbana, Sr. Alvalmar pela operação de limpeza no bairro Km 6, que trouxe melhorias e dignidade aos moradores das ruas Trairi, Beira rio e 12 de outubro. Relatou uma grande ação social realizada no dia 19 de outubro, no bairro das Quintas, que beneficiou cerca de 500 crianças em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso do mandato com o social e com políticas voltadas ao bem comum. Também celebrou o reconhecimento que receberá com a comenda Padre Sabino Gentille, concedida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, em homenagem ao seu trabalho em defesa dos idosos uma pauta que, segundo ele, era esquecida e ganhou destaque em seu mandato. Por fim, anunciou a sessão solene promovida pelo vereador Irapuã Nóbrega em homenagem a pessoas e instituições que atuam na causa da pessoa idosa, citando homenagens especiais à doutora Terezinha, doutora Socorro e ao senhor Lucas. Segundo Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, destacou o aumento dos casos de maus-tratos a animais em Natal, ressaltando que isso se deve também à maior conscientização e estímulo às denúncias. Relatou um caso recente no bairro Cidade da Esperança, 2 onde foi constatado crime de maus-tratos em flagrante cometido por um casal de professores. Agradeceu o apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil, informando que os responsáveis foram presos em flagrante e os animais encaminhados ao Hospital Público Veterinário, onde receberam cuidados e agora aguardam adoção responsável. Reforçou o pedido para que a população continue denunciando casos semelhantes. Em seguida, tratou da negação do projeto do Parque Linear pelo Idema, lamentando a decisão e defendendo a manutenção do projeto em Natal, ressaltando o interesse do senador Styvenson de destinar emendas, cerca de R$ 30 milhões. E falou dos benefícios para o lazer, saúde e convivência social. Cobrou que a Câmara e o Executivo municipal se posicionem a favor da construção. Finalizou agradecendo ao secretário da SEMSUR Felipe Alves pela restauração e iluminação da Praça Mário Marinho, à Urbana pelo envio de caminhão-pipa à Rua Dr. Barata e fez um apelo ao prefeito Paulinho Freire pela celeridade na implantação da estátua do Santuário de Nossa Senhora de Fátima. Concedeu uma parte ao vereador Leo Souza que parabenizou o vereador pelo comprometimento com sua causa, independentemente de ser ano eleitoral, feriado ou dia comum. Disse que seu trabalho é marcado por dedicação e entrega, sendo reconhecido pela população de Natal. Terceiro Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, agradeceu ao presidente da OAB, Carlos Kelsen, pela reunião na sede da instituição, onde foi apresentado o projeto de transformar a antiga sede da OAB em um memorial do advogado do Rio Grande do Norte, em parceria com o SESI e a Assembleia Legislativa, fortalecendo o resgate do centro histórico de Natal. Destacou também a importância do diálogo com o IPHAN para garantir que a obra siga as normas legais e de preservação. Em seguida, abordou a questão do parque linear na Via Costeira, criticando a postura do IDEMA e do governo estadual por se colocarem contrários ao projeto antes mesmo da conclusão dos estudos. Defendeu a criação de novos espaços públicos e de convivência, com respeito às regras ambientais, mas sem impedir o desenvolvimento da cidade. Por fim, falou sobre o camelódromo da Cidade Alta, reconhecendo as dificuldades após a pandemia e informando que a prefeitura está realizando estudos para revitalizar os camelódromos da Cidade Alta e do Alecrim, buscando melhorar as condições tanto para comerciantes quanto para consumidores. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC Processo 143/25 - Chefe do Executivo, Processo 144/25 - Chefe do Executivo, Processo 145/25 - Chefe do Executivo, PL 835/25 - Chefe do Executivo. Ofícios lidos no expediente: Memorando nº 102/25 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa, Memorando - Gab-Samanda Alves -Justificativa de ausência, Memorando nº 64/25 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta OF. nº 206/25 - SEL/SEL. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3876 e 3877, Verª. Camila Araújo: 3891, 3892 e 3893, Ver. Claudio Custodio: 3880, 3881 e 3882, Ver. Daniell Rendall: 3798, 3805 e 3809, Ver. Daniel Valença: 3894, Ver. Eriko Jacome: 3888, 3889 e 3890, Ver. Faustino: 3862, 3863 e 3864, Ver. Irapoã Nobrega: 3817, Ver. João Batista: 3755, 3756 e 3757, Ver. Kleber Fernandes: 3767, Ver. Luciano Nascimento: 3857, 3858 e 3883, Ver. Preto Aquino: 3895, 3 3896 e 3897, Ver. Robson Carvalho: 3846 e 3847, Verª. Samanda Alves: 3885, 3886 e 3887, Ver. Subtenente Eliabe: 3783, 3784 e 3785, Ver. Tarcio de Eudiane: 3878 e 3879, Ver. Tércio Tinoco: 3874 e 3875. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 137 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 378/2023, de autoria da Vereadora Camila Araujo, que “Institui o Programa de Identificação e Acompanhamento Integrado dos Alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEAcompanha) na Rede Pública de Ensino Municipal de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 158/2024. Processo nº 137 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4945. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Contrários: Brisa Bracchi e Daniel Valença. 2- Processo nº 138 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 507/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Cria o Programa Guincho Solidário,e dá outras providências”, conforme mensagem nº 159/2024. Processo nº 138 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4946. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Contrário: Daniel Valença. 3- Processo nº 148 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 362/2024, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que trata sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizado e do uso da área pública para tal fim, Lei Municipal nº 6.015, de 10 de dezembro de 2009”, conforme mensagem nº 171/2024. Processo nº 148 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5092. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Contrário: Daniel Valença. 4- Processo nº 150 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 445/2024, de autoria da Vereadora Margarete Régia, o qual “Regulamenta e autoriza o bronzeamento artificial no município de Natal”, conforme mensagem nº 173/2024. Processo nº 150 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5094. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 4 Resultado da Votação: Veto mantido. 5- Projeto de Lei nº 811 de 2025, Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos operadores do transporte público coletivo de caráter urbano municipal, e dá outras providências, conforme mensagem 166/2025. Projeto de Lei nº 811 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6503. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 3. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Contrário: Mateus Faustino, Daniel Valença e Brisa Bracchi. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse que a crise do transporte público não é única em Natal, pois as grandes cidades também vivenciam essa crise, e que a mesma não é contra ter subsídio da prefeitura para o transporte público, mas que em Natal não votará á favor pois o transporte público não tem qualidade. Relatou que se até o próximo ano houver licitação e o transporte público melhorar a mesma não verá problema na votação de subsídio para garantir uma tarifa social para a maioria da população. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Pedro Henrique: disse que esta Casa demonstrou nos últimos quinze dias que não está sendo empecilho para que a prefeitura possa buscar construir um transporte público de qualidade em Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: disse que o governo Lula está fazendo estudos para implementar a tarifa zero em todo o país, pois a gestão do presidente Lula e sua agenda é oposta á agenda do prefeito Paulo Freire, pois busca as condições de vida do povo trabalhador. 6- Projeto de Lei nº 182 de 2024, Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata, no Bairro Candelária - Natal/RN, que passa a ser denominada de Praça “Luiz Antônio Lopes”, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 182 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 640. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 318 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Atirador Desportivo”. Projeto de Lei nº 318 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 2388. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Contrário: Brisa Bracchi. 8- Projeto de Lei nº 694 de 2025, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DO MEIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 694 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 5646. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 9- Projeto de Lei nº 550 de 2025, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO POTIGUAR DE AÇÕES SÓCIO SUSTENTÁVEIS (IPASS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 550 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2025. MOVIMENTO: 5 EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Irapoã Nóbrega. Protocolo: 4186. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 3848/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores localizadas em canteiro central na Rua São José cruzamento com a Av. Antônio Basílio, Bairro Lagoa Nova ”. REQUERIMENTO Nº. 3849/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Dr. José Augusto Bezerra de Medeiros, nas imediações do n° 06, Praia do Meio ”. REQUERIMENTO Nº. 3842/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação/refletores da Quadra de Esportes do Bairro Nordeste, localizado na Rua Alverca, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 3843/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco em Paralelepípedo na Avenida Nascimento de Castro, no trecho entre a Avenida Coronel Estevam e a Avenida Bom Pastor, no Bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3844/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Avenida Bom Pastor, no Bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3828/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a tomada de providências quanto ao buraco existente na Avenida Jaguarari, no bairro Lagoa Seca, no cruzamento com a Rua Perito José Lourenço, em frente ao estabelecimento UTI das Chaves. REQUERIMENTO Nº. 3829/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEL solicitando a realização de melhorias na Quadra de Lagoa Seca (Midway), situada na Avenida Romualdo Galvão – Lagoa Seca, Natal/RN, CEP 59064-630. REQUERIMENTO Nº. 3795/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando a realização de manutenção elétrica no CMEI Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo. REQUERIMENTO Nº. 3796/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando melhorias na infraestrutura da Escola Municipal 4° Centenário, incluindo pintura interna e externa, cobertura da quadra, vedação das janelas para melhor aproveitamento do ar-condicionado, troca de lâmpadas e refletores, e reforma dos banheiros femininos e masculinos dos alunos. REQUERIMENTO Nº. 3797/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore no CMEI Professora Carla Aparecida Albernaz Bandeira, localizado na Rua Doutor Nilo Bezerra Ramalho, nº 585, bairro Tirol. REQUERIMENTO Nº. 3808/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 6 (Pavimentação de Paralelepípedo) na Av. Brasil em Jardim América, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3869/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a realização de manutenção na iluminação pública da Praça Wilson Miranda, localizada no Bairro Santos Reis, Natal/RN. A referida praça apresenta pontos com lâmpadas queimadas e iluminação deficiente, o que compromete a segurança e o bem-estar dos frequentadores, especialmente no período noturno. Diante disso, solicito que seja enviada uma equipe técnica para realizar a devida verificação e os reparos necessários, a fim de restabelecer a iluminação adequada no local. REQUERIMENTO Nº. 3870/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SENFRA o reparo asfáltico na Rua Ouro Branco, nº 24, Bairro Neópolis. O local apresenta paralelepípedos danificados e um buraco ao redor, comprometendo o tráfego de veículos e a segurança dos pedestres que circulam pela via. Diante disso, solicito que seja realizada, com urgência, a recuperação do trecho citado, visando garantir melhores condições de mobilidade e segurança para os moradores da região. REQUERIMENTO Nº. 3871/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SENFRA, o recapeamento de paralelepípedo e asfalto, bem como a execução de serviços calha d’água, na Rua dos Congos, com interseção na Avenida das Crendices. O referido trecho encontra-se em condições precárias, com buracos e desgaste acentuado na pavimentação, o que vem dificultando a passagem de veículos e pedestres, além de causar acúmulo de água em períodos chuvosos. Diante do exposto, solicito a inclusão do local em caráter de urgência no cronograma de manutenção e melhorias da Secretaria. REQUERIMENTO Nº. 3859/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de tubulação que está vazando na Rua Rizomar Correia dos Santos e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3860/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de afundamento grave no asfalto da Avenida Miguel Castro, nas proximidades do quartel da Polícia Militar, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3861/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca da ausência de iluminação pública em diversos trechos da Avenida Senador Dinarte Mariz, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3813/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Eng. Wilson Miranda, no bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3815/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na R. Miramar, localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3816/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 7 SEMURB, solicitando providências quanto à nomeação e à numeração das ruas da Comunidade Ocidental de Baixo, localizada no Passo da Pátria, no bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3752/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de Limpeza na Rua Padre Cícero, n° 1204, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 3753/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Padre Cícero, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 3754/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando o Recapeamento e Continuidade da Pavimentação na Rua Mirassol, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3764/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Ipanema, Proximo ao Bar do Dodoca na comunidade do Novo Horizonte no Bairro Quintas REQUERIMENTO Nº. 3765/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, em Frente ao Cmei Prof. Maria do Socorro Lima na Rua dos Paiatis no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 3766/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Rua Célio Petrovich, Lateral da Escola municipal Prof. Angélica de Almeida Moura. Na Comunidade do Novo Horizonte no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 3801/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a “REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES”, localizada na Av. Dr. João Medeiros Filho, em frente a New Way Center, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3802/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja realizada sessão solene no plenário dessa casa legislativa, no no dia 27 de novembro corrente ano, às 18h30 horas, com o seguinte tema: “solenidade em homenagem aos 16 anos do santuário dos santos mártires de Cunhaú e Uruaçu, do bairro Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 3856/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a esta secretaria a LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO, situada na Rua das Donzelas, 135 - próximo ao Campus Centro Histórico do IFRN - Bairro: Rocas – Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3771/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização e sinalização de rotatórias junto às Avenidas da Chegança e dos Caboclinhos, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3772/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização e sinalização de rotatórias junto às Avenidas dos Caboclinhos e Cidade Praia, bairro Lagoa Azul (em frente à Estação de Trem). REQUERIMENTO Nº. 3845/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua do Baião, bairro Lagoa Azul (em frente ao Terminal de Ônibus do Conjunto Nova Natal). REQUERIMENTO Nº. 3850/2025 8 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Prudente de Morais, nas proximidades do Supermercado Nordestão. REQUERIMENTO Nº. 3851/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Romualdo Galvão, nas proximidades da UBS São João. REQUERIMENTO Nº. 3852/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Guanabara, no Bairro de Mãe Luiza. MOÇÃO Nº. 55/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: É com profundo pesar que o Gabinete do Subtenente Eliabe manifesta seu luto pelo falecimento nesta terçafeira, 21/10, do Senhor José Santana Filho, pastor presidente Igreja Pentecostal Betel do Estado do Rio Grande do Norte, 97 anos. Uma figura ímpar e de grande relevância dentro do movimento evangélico na cidade do Natal. REQUERIMENTO Nº. 3781/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de limpeza preventiva da lagoa de captação do Loteamento José Sarney, localizada na Av. Votuporanga, Loteamento José Sarney, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3782/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de poda da árvore presente na Rua Santa Fé, 899, Conj. Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3853/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste D4 376, localizado na Av. Apucarana na altura do nº 734, Conj. Santarém - Bairro Potengi/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3854/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa-buraco na R. Dr. Vicente de Carvalho, Conj. Pajuçara I - Pajuçara/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3855/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste IP 300 40, localizado Na Av. Votuporanga na altura do nº 508, Lot. José Sarney - Bairro Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 3868/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, com a máxima urgência, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, solicitando o envio de mais 3 Enfermeiros para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vale Dourado, visando reequilibrar o quadro de pessoal e garantir a qualidade do atendimento à população. REQUERIMENTO Nº. 3872/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.754, de 18 de setembro de 2024, que denominou a praça localizadas na Travessa do Cruzeiro / Rua José O de Melo, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal, COM O PRAÇA DO CRUZEIRO BRENO YAN DA SILVA. REQUERIMENTO Nº. 3873/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 9 solicitando a reposição de produtos de limpeza, descartáveis essenciais para a manutenção sanitária e operacional da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Vale Dourado. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 23 DE OUTUBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 23/10/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h20/9h30 4º ORADOR VER. TONY HENRIQUE (PL) 9h30/9h40 5º ORADOR VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h40/9h50 6º ORADOR VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 137/2024 CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 378/2023, de autoria da Vereadora Alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEAcompanha) na Rede Pública de Ensino MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 138/2024 CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 507/2021, de autoria do Vereador conforme mensagem nº 159/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 148/2024 CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 362/2024, de autoria do Vereador regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizado e do uso da área pública para tal fim, Lei Munic 171/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 150/2024 CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 445/2024, de autoria da Vereadora MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROJETO DE LEI Nº 811/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos operadores do transporte público coletivo de caráter urbano municipal, e dá outras providências, conforme mensagem 166/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 182/2024 VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata, no Bairro Candelária - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 318/2024 VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 694/2025 VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 550/2025 VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS) e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.