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← Natal (RN)

sessao nº 86

Tipo Ordinária
Número / Ano 86
Date 2025-10-28
native_id766

Documents (3)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ORDEM DO DIA
28 DE OUTUBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 3876/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ troca de lâmpadas 
em poste localizado na Rua Olinto e Silva, nas imediações do n° 133, localizada no 
Loteamento Vila Paraíso, Bairro Igapó ”.
REQUERIMENTO Nº. 3877/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Rodrigues Alves, nas imediações do n° 
861, localizada no Bairro Tirol ”.
REQUERIMENTO Nº. 3891/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco Asfalto na Rua Luiz 15, em frente a casa 
502.
REQUERIMENTO Nº. 3892/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da 
Iluminação com troca do sistema por LED na Travessa Mira Torres, Bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 3893/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de Faixa de 
Pedestre em frente a Escola Expansivo, na Rua Luiz Sampaio, Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 3880/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a poda na árvore 
localizada em frente à Associação Potiguara, situada na Praça São Vicente de Paula, nº 
81, Igapó, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3881/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a realização de 
reparo na pavimentação da Rua Santa Luzia, nº 980, bairro Igapó, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3882/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a manutenção da 
iluminação pública na Rua Ângelo Varela, bairro Tirol, Natal/RN, CEP 59015-010.
REQUERIMENTO Nº. 3798/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a reativação e/ou criação 
de novas linhas de transporte público para atender o bairro Brasil Novo
REQUERIMENTO Nº. 3805/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando a poda das árvores da Escola 
Municipal Professora Maria Cristina Ozório Tavares.
REQUERIMENTO Nº. 3809/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando a poda de árvore no CMEI 
Professora Telma Rejane Moura Freire.
REQUERIMENTO Nº. 3894/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizado um estudo técnico para a criação de 
uma mini rotatória no encontro das ruas Francisco Simplicio e São Gonçalo na Vila de 
Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 3888/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a realização do serviço de poda 
de árvore localizada na Praça Maria José Lira, situada à Rua Maria José Lira, Bairro Nossa 
Senhora da Apresentação, Natal/RN – CEP 59114-300. A referida árvore apresenta galhos 
extensos que comprometem a segurança e o bem-estar dos frequentadores da praça, 
sendo necessária a devida manutenção por parte do setor responsável.
REQUERIMENTO Nº. 3889/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, a substituição/instalação de 
lâmpadas de LED na Vila São Geraldo, situada na Rua São Geraldo, nº 61ª e nº 62, –
Bairro Quintas. Os postes que necessitam da manutenção estão identificados com as 
numerações GO 038 e GO 039, correspondendo ao poste de entrada e ao poste localizado 
na parte interna da referida via. A iluminação atual encontra-se insuficiente, 
comprometendo a visibilidade e a segurança dos moradores do local.
REQUERIMENTO Nº. 3890/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, a realização de serviços de 
limpeza e manutenção na Praça Maria José Lira, localizada no bairro Nossa Senhora da 
Apresentação. A referida praça encontra-se necessitando de cuidados quanto à varrição, 
recolhimento de resíduos e manutenção geral, visando proporcionar um ambiente mais 
limpo, seguro e agradável para os moradores da comunidade que utilizam o espaço para 
lazer e convivência.
REQUERIMENTO Nº. 3862/2025 – FAUTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) acerca de buraco na Rua Presidente Gonçalves, no bairro Dix-Sept Rosado, há 
mais de um ano e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 3863/2025 – FAUTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de reparo de tampa de bueiro danificada em 
rotatória entre as Ruas Dr. Lauro Pinto e Raimundo Chaves, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 3864/2025 – FAUTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando providências acerca da ausência de iluminação pública na lateral da 
Igreja Católica localizada na Rua Bela Vista, especialmente na esquina com a Rua dos 
Barreto, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 3817/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Bela Vista, localizada no bairro de Santos 
Reis, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 3755/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de Mato -
Vegetação na Rua Augusto Calheiros, cep: 59072-700, no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 3756/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Remoção de Veículos 
Abandonados e Estacionados de Forma Irregular na Rua Dom Antônio de Almeida 
Lustosa, no cruzamento com a Rua Agrestina, no Bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 3757/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Remoção de Veículos 
Estacionados de Forma Irregular na Rua Monte Celeste, em frente ao Condomínio Jardim 
Imperial, nas proximidades do cruzamento com a Rua Engenheiro João Hélio Alves da 
Rocha, no Bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 3767/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer á SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO, em toda extensão da rua 
Rio das Lavadeiras, na comunidade do Novo Horizonte, Bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 3857/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a esta secretaria a
LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO, situada na Av. Antônio Basílio com rua Sampaio Correia 
- Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3858/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E 
RETIRADA DE LIXO, situada na Rua Guanabara – próximo a Escola Estadual Selva 
Capistrano Lopes - Bairro: Mãe Luiza – Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3883/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o SERVIÇOS DE 
LIMPEZA e capinação, na Rua Sumaré (Em torno da Praça) - Conjunto Santarém – Bairro: 
Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 3895/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a substituição das lixeiras 
danificadas existentes na Praça Henrique Carlone – Praça do Disco Voador, localizada no 
quadrilátero formado pelas seguintes vias: Rua Praia do Rio Doce – CEP 59094-480, Rua 
Praia de Camboinhas – CEP 59092-030, Rua Praia Cristo Redentor – CEP 59094-100 e 
Avenida Praia de Ponta Negra – CEP 59064-100, no bairro Ponta Negra, zona Sul de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3896/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA solicito a realização 
de uma operação tapa-buraco na Avenida Solange Nunes do Nascimento, no cruzamento 
com a Rua da Divisão, Bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 3897/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA solicitar a realização 
de OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Jurema, esquina com a Engenheiro Joaquim 
Cardoso. CEP: 59069-540, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal
REQUERIMENTO Nº. 3846/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua São Clemente, bairro Candelária (no 
cruzamento com a Rua Sete de Setembro).
REQUERIMENTO Nº. 3847/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua dos Congos, bairro Lagoa Azul (lateral da Escola Estadual 
Crisan Siminea).
REQUERIMENTO Nº. 3885/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Salgado Filho, 2587, Candelária, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3886/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco no cruzamento da Av. Av. Odilon Gomes de Lima com a Av. Gov. José Varela, 
Capim Macio, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3887/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco no cruzamento da Rua Americo Soares Wanderley com a Rua Presbítero Porfírio 
Gomes da Silva, Capim Macio, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 3783/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, ajuste no tempo semafórico do equipamento instalado no 
cruzamento da Rua Joaquim Fagundes com a Av. Hermes da Fonseca, bairro do Tirol.
REQUERIMENTO Nº. 3784/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de operação tapa buraco nas ruas Vereador João Soares de Araújo e Rodolfo 
Garcia, bairro Areia Preta.
REQUERIMENTO Nº. 3785/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de limpeza no canteiro central da Av. Mal. Floriano Peixoto, bairro Petrópolis, trecho entre 
o as ruas Dr. Manoel Dantas e Gen. Gustavo Cordeiro de Faria.
REQUERIMENTO Nº. 3878/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando a operação tapa-buraco na Rua Maxaranguape, entre a Avenida Campos Sales 
e Rodrigues Alves – Tirol/ Zona Leste de Natal
REQUERIMENTO Nº. 3879/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de uma lombada e faixa de pedestres na R. Marquês de Abrantes, na altura 
do nº355 – Pajuçara I/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 3874/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a avaliação da 
possibilidade do implemento de sentido de mão única na Avenida da Integração com a Rua 
Marechal Rondon, Bairro de Candelária Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 3875/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na Rua Marquês de Pombal Bairro Candelária Zona Sul de Natal.

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
 ‘’
Ata da 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 28 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Robson Carvalho e Daniel Rendall.
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Robson Carvalho e Daniel Rendall, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena 
/ PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / 
REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, 
Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. Havendo quórum regimental e 
invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador FÚLVIO 
SAULO Após saudar a todos, iniciou parabenizando os servidores públicos pelo 
seu dia, reconhecendo a importância do trabalho de quem serve à população nos 
diferentes níveis de governo. Em seguida, destacou com alegria o retorno do 
passeio turístico da empresa Luck Receptivo pelo centro histórico de Natal, 
realizado com o apoio do professor Alexandre Rocha. Ressaltou que essa retomada 
incentiva outras empresas e reforçou a necessidade de o poder público investir em 
segurança, iluminação, limpeza e revitalização das praças, inclusive das praças
André de Albuquerque e Augusto Severo. Falou também que a prefeitura de natal 
vem reduzindo as demandas reprimidas no atendimento da rede municipal de saúde 
a espera por procedimentos de 163 mil para 139 mil, colonoscopia de 6 mil para 
3.358 exames, aumento de 12% nos atendimentos das unidades de pronto 
atendimento, que passou de 33 mil para 39.900 mil e 50% nos atendimentos 
odontológicos em setembro, que chegaram a 108 mil. Por fim, fez uma crítica à 
falta de apoio do governo estadual à cultura e ao patrimônio histórico, mas 
2
reconheceu positivamente a transformação do antigo prédio do ITEP, na Ribeira, 
em uma Central do Cidadão, o que beneficiará a população da região. Segundo 
Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, relatou a 
realização, no domingo (26), da Festa das Crianças do Sub, no conjunto Santarém, 
zona norte de Natal, que reuniu cerca de 800 pessoas, entre crianças e familiares. 
Falou que o evento proporcionou lazer, alegria e cidadania, e contou com o apoio 
de diversas instituições e da equipe do gabinete. Agradeceu aos parceiros, 
colaboradores e eleitores que confiaram em seu mandato, destacando que a política 
deve servir à população. Também mencionou a reunião com secretarias municipais, 
com a presença de representantes da Urbana, Semsur, Cinfra, Saúde e Esporte, 
entre outras, para discutir demandas e requerimentos que visam melhorar a 
qualidade de vida dos cidadãos. Criticou duramente o presidente Lula, chamando 
de irresponsáveis suas declarações de que traficantes seriam “vítimas”. Rejeitou 
essa visão, afirmando que o tráfico é a origem da violência e do sofrimento das 
famílias. Criticou ainda a governadora do RN, acusando-a de omissão diante da 
insegurança no estado, e afirmou que a fala de Lula reflete a postura do PT e da 
esquerda, que, segundo ele, seriam lenientes com criminosos. Terceiro Orador 
Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, falou sobre a 
participação na plenária da Rede Sustentabilidade, em Brasília, onde foi debatida a 
questão das florestas e da exploração sustentável dos recursos naturais. Defendeu 
que as florestas podem ser utilizadas, desde que com responsabilidade e respeito 
ambiental. Relatou também que, antes mesmo de ser vereador, denunciou a 
poluição e o assoreamento do Rio Potengi, e que hoje ficou feliz ao ver o manguezal 
mais protegido e preservado. Afirmou apoiar a criação do parque linear de Natal, 
desde que seja feito com regramento, ordenamento e sustentabilidade, sem derrubar 
árvores ou causar danos ambientais. Defendeu o uso das áreas sem vegetação para 
instalação de equipamentos sustentáveis e é totalmente contra construções que 
prejudiquem o meio ambiente. Quarta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES 
Após saudar a todos, iniciou sua fala parabenizando os servidores públicos pelo seu 
dia, destacando o compromisso do seu mandato com a defesa dos direitos da 
categoria. Lembrou que uma das primeiras ações do mandato foi visitar sindicatos 
como o dos professores e o dos servidores municipais para ouvir suas pautas 
prioritárias. Em seguida, explicou sua ausência em sessões anteriores por ter 
participado da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, 
que não ocorria há quase 10 anos e foi retomada no governo Lula. Também 
mencionou uma agenda em Brasília sobre a tarifa zero no transporte público, em 
reunião com o deputado federal Jilmar Tatto, que lidera a discussão sobre o tema 
no Congresso. Defendeu a tarifa zero como uma política de justiça social e direito 
à cidade, lembrando que 170 municípios brasileiros incluindo 9 capitais já 
adotaram o transporte público gratuito total ou parcial. Por fim, criticou a rejeição, 
pela Câmara, de uma emenda de sua autoria que condicionava o pagamento de até 
R$ 70 milhões em subsídios às empresas de transporte ao cumprimento de 
exigências como 100% da frota em circulação, garantia de gratuidades e ampliação 
da tarifa social aos domingos. Reafirmou que seu mandato continuará 
3
comprometido com a melhoria da vida da população que depende de políticas 
públicas. Quinto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos,
deu esclarecimentos sobre a obra do pontilhão, fiscalizada há quase três semanas. 
Disse que a obra está paralisada por questões técnicas, e ainda não há cronograma 
definido para retomada ou conclusão. Falou que o custo inicial de R$ 15 milhões 
poderá aumentar em cerca de R$ 4 milhões com aditivos, totalizando quase R$ 20 
milhões. Afirmou que continuará acompanhando de perto os aditivos e a execução 
da obra para garantir celeridade e transparência, e que haverá substituição de placas 
após os ajustes financeiros. Além disso, comentou sobre a morte de uma criança 
em São José do Mipibu, criticando a postura do governo estadual, e expressou 
preocupações com a atuação do estado frente ao crime organizado, citando Alcaçuz 
e políticas de segurança. Também criticou declarações de figuras políticas, como 
Lula e Natália Bonavides, sobre criminalidade e tarifa zero de transporte, 
defendendo que essas propostas não refletem a realidade. Por fim, reforçou a 
importância do engajamento da população na fiscalização e denúncia de 
irregularidades, disponibilizando canais de comunicação do seu mandato. 
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC PDL 50/25 - Ver. Eriko Jácome, PL 836/25 - 25 - Verª. Brisa Barcchi, PL 
837/25 - 25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 838/25 - 25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 
839/25 - 25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 840/25 - 25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 
841/25 - 25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 842/25 - 25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 
843/25 - 25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 844/25 - 25 - Ver. Cleiton da Policlínica, 
PL 845/25 - 25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 846/25 - 25 - Ver. Cleiton da 
Policlínica, PL 847/25 - 25 - Ver. Cleiton da Policlínica. Ofícios lidos no 
expediente: Memorando 22/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tony Henrique, 
Memorando nº 93/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Brisa Bracchi: Moção 57, 3939 e 
3940, Verª. Camila Araújo: 3981, 3982 e 3983, Ver. Claudio Custodio: 3950, 3951 
e 3952, Ver. Daniell Rendall: 3941, 3942 e 3943, Ver. Daniel Valença: 3899. 3900 
e 3901, Ver. Eriko Jacome: 3978 e 3979, Ver. Faustino: 3865, 3866 e 3867, Ver. 
Herberth Sena: 3926, Ver. Irapoã Nobrega: 3975, 3976 e 3977, Ver. João Batista: 
3758, 3759 e 3919, Ver. Kleber Fernandes: 3910, 3911 e 3912, Ver. Luciano 
Nascimento: 3884, 3962 e 3963, Ver. Pedro Henrique: 3902, 3903 e 3904, Ver. 
Preto Aquino: 3993, 3994 e 3995, Ver. Robson Carvalho: 3966, 3967 e 3968, Verª. 
Samanda Alves: 3990, 3991 e 3992, Ver. Subtenente Eliabe: Moção 56, 3987 e 
3988, Ver. Tarcio de Eudiane: 3959, 3960 e 3961, Ver. Tércio Tinoco: 3927, 3928 
e 3929, Verª. Thabatta Pimenta: Indicação 33. Presença na Ordem do Dia: Brisa 
Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton 
da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel 
Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
4
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público 
Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Natal, estabelece condições para 
sua aplicação, altera a Lei nº 7.639, de 10 de janeiro de 2024, e dá outras 
providências, conforme mensagem 165/2025. Projeto de Lei Complementar nº 15 
de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6502. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 4. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. Observações: Votos contrários: Daniel 
Valença, Samanda Alves, Brisa Bracchi e Faustino. 2- Projeto de Lei nº 769 de 
2021, Altera a Lei nº 6.907/2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial 
de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e 
maiores de 60 anos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no 
município de Natal/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 769 de 2021 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 6027. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 275 de 2022, “Dispõe 
sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e 
documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do 
formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no Município de Natal e dá 
outras providências.” Projeto de Lei nº 275 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 27/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 2595. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4-
Projeto de Lei nº 517 de 2022, Proíbe a recusa de castração de animais em situação 
de rua, quando sob o patrocínio municipal, desde que pessoa maior e capaz se 
responsabilize pelo animal no período anterior e posterior ao procedimento, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 517 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 27/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto 
Aquino. Protocolo: 4690. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de 
Lei nº 172 de 2023, “Estabelece o fornecimento de alimentos especiais para 
crianças com restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) 
na rede de ensino do Município de Natal”. Projeto de Lei nº 172 de 2023 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 825. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 492 de 2024, Dispõe 
sobre a instituição do Dia Municipal da Vigilância Sanitária no Município de 
Natal/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 492 de 2024 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 4333. TIPO: SIMBÓLICA. Votos-
5
Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
7- Projeto de Lei nº 535 de 2025, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE TV 
COMUNITARIA E CIDADANIA DE NATAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 535 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 27/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4098. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto 
de Lei nº 656 de 2025, Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade 
Parlamentar Municipal – CEAPM, verba de natureza indenizatória destinada 
exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo Gabinete de 
Vereador no exercício da atividade parlamentar. Projeto de Lei nº 656 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Mesa Diretora. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 3876/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ 
troca de lâmpadas em poste localizado na Rua Olinto e Silva, nas imediações do n° 
133, localizada no Loteamento Vila Paraíso, Bairro Igapó ”. REQUERIMENTO 
Nº. 3877/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, 
em via de asfalto, na Av. Rodrigues Alves, nas imediações do n° 861, localizada 
no Bairro Tirol ”. REQUERIMENTO Nº. 3891/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco Asfalto na Rua Luiz 
15, em frente a casa 502. REQUERIMENTO Nº. 3892/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
Manutenção da Iluminação com troca do sistema por LED na Travessa Mira 
Torres, Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 3893/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
instalação de Faixa de Pedestre em frente a Escola Expansivo, na Rua Luiz 
Sampaio, Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3880/2025 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR 
solicitando a poda na árvore localizada em frente à Associação Potiguara, situada 
na Praça São Vicente de Paula, nº 81, Igapó, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
3881/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício à SEINFRA solicitando a realização de reparo na pavimentação da Rua 
Santa Luzia, nº 980, bairro Igapó, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3882/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à 
SEMSUR solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua Ângelo Varela, 
bairro Tirol, Natal/RN, CEP 59015-010. REQUERIMENTO Nº. 3798/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a reativação e/ou criação de novas linhas de transporte 
público para atender o bairro Brasil Novo REQUERIMENTO Nº. 3805/2025 –
6
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à 
SME, solicitando a poda das árvores da Escola Municipal Professora Maria 
Cristina Ozório Tavares. REQUERIMENTO Nº. 3809/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, 
solicitando a poda de árvore no CMEI Professora Telma Rejane Moura Freire. 
REQUERIMENTO Nº. 3894/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEINFRA que seja realizado um estudo técnico para a criação de uma 
mini rotatória no encontro das ruas Francisco Simplicio e São Gonçalo na Vila de 
Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3888/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a realização do serviço 
de poda de árvore localizada na Praça Maria José Lira, situada à Rua Maria José 
Lira, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN – CEP 59114-300. A 
referida árvore apresenta galhos extensos que comprometem a segurança e o bem￾estar dos frequentadores da praça, sendo necessária a devida manutenção por parte 
do setor responsável. REQUERIMENTO Nº. 3889/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, a substituição/instalação 
de lâmpadas de LED na Vila São Geraldo, situada na Rua São Geraldo, nº 61ª e nº 
62, – Bairro Quintas. Os postes que necessitam da manutenção estão identificados 
com as numerações GO 038 e GO 039, correspondendo ao poste de entrada e ao 
poste localizado na parte interna da referida via. A iluminação atual encontra-se 
insuficiente, comprometendo a visibilidade e a segurança dos moradores do local. 
REQUERIMENTO Nº. 3890/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, 
por meio deste, solicitar a SEMSUR, a realização de serviços de limpeza e 
manutenção na Praça Maria José Lira, localizada no bairro Nossa Senhora da 
Apresentação. A referida praça encontra-se necessitando de cuidados quanto à 
varrição, recolhimento de resíduos e manutenção geral, visando proporcionar um 
ambiente mais limpo, seguro e agradável para os moradores da comunidade que 
utilizam o espaço para lazer e convivência. REQUERIMENTO Nº. 3862/2025 –
FAUTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) acerca de buraco na Rua Presidente 
Gonçalves, no bairro Dix-Sept Rosado, há mais de um ano e dá outras providências. 
REQUERIMENTO Nº. 3863/2025 – FAUTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) 
solicitando providências acerca de reparo de tampa de bueiro danificada em 
rotatória entre as Ruas Dr. Lauro Pinto e Raimundo Chaves, e dá outras 
providências. REQUERIMENTO Nº. 3864/2025 – FAUTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca da ausência de iluminação 
pública na lateral da Igreja Católica localizada na Rua Bela Vista, especialmente 
na esquina com a Rua dos Barreto, e dá outras providências. REQUERIMENTO 
Nº. 3817/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea 
(poda de árvores) na Rua Bela Vista, localizada no bairro de Santos Reis, Zona 
Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3755/2025 – JOÃO BATISTA 
7
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a 
Limpeza de Mato - Vegetação na Rua Augusto Calheiros, cep: 59072-700, no 
bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 3756/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a 
Remoção de Veículos Abandonados e Estacionados de Forma Irregular na Rua 
Dom Antônio de Almeida Lustosa, no cruzamento com a Rua Agrestina, no Bairro 
Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3757/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Remoção de Veículos 
Estacionados de Forma Irregular na Rua Monte Celeste, em frente ao Condomínio 
Jardim Imperial, nas proximidades do cruzamento com a Rua Engenheiro João 
Hélio Alves da Rocha, no Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3767/2025 –
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer á SEINFRA 
OPERAÇÃO TAPA BURACO, em toda extensão da rua Rio das Lavadeiras, na 
comunidade do Novo Horizonte, Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 
3857/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA solicitando a esta secretaria a LIMPEZA E RETIRADA 
DE LIXO, situada na Av. Antônio Basílio com rua Sampaio Correia - Bairro: Dix 
Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3858/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO, situada na Rua 
Guanabara – próximo a Escola Estadual Selva Capistrano Lopes - Bairro: Mãe 
Luiza – Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3883/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando o SERVIÇOS DE LIMPEZA e capinação, na Rua Sumaré (Em torno 
da Praça) - Conjunto Santarém – Bairro: Potengi. REQUERIMENTO Nº. 
3895/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a substituição das lixeiras 
danificadas existentes na Praça Henrique Carlone – Praça do Disco Voador, 
localizada no quadrilátero formado pelas seguintes vias: Rua Praia do Rio Doce –
CEP 59094-480, Rua Praia de Camboinhas – CEP 59092-030, Rua Praia Cristo 
Redentor – CEP 59094-100 e Avenida Praia de Ponta Negra – CEP 59064-100, no 
bairro Ponta Negra, zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3896/2025 –
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, 
Secretária Municipal da SEINFRA solicito a realização de uma operação tapa￾buraco na Avenida Solange Nunes do Nascimento, no cruzamento com a Rua da 
Divisão, Bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 3897/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA solicitar a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACOS 
na Rua Jurema, esquina com a Engenheiro Joaquim Cardoso. CEP: 59069-540, 
Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 3846/2025 – ROBSON 
8
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua São 
Clemente, bairro Candelária (no cruzamento com a Rua Sete de Setembro). 
REQUERIMENTO Nº. 3847/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da 
pintura de faixa de pedestres à Rua dos Congos, bairro Lagoa Azul (lateral da 
Escola Estadual Crisan Siminea). REQUERIMENTO Nº. 3885/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Salgado Filho, 2587, 
Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3886/2025 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
operação tapa buraco no cruzamento da Av. Av. Odilon Gomes de Lima com a Av. 
Gov. José Varela, Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3887/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco no cruzamento da Rua Americo 
Soares Wanderley com a Rua Presbítero Porfírio Gomes da Silva, Capim Macio, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3783/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, ajuste no tempo semafórico do equipamento 
instalado no cruzamento da Rua Joaquim Fagundes com a Av. Hermes da Fonseca, 
bairro do Tirol. REQUERIMENTO Nº. 3784/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a 
execução dos serviços de operação tapa buraco nas ruas Vereador João Soares de 
Araújo e Rodolfo Garcia, bairro Areia Preta. REQUERIMENTO Nº. 3785/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas 
providências quanto a execução do serviço de limpeza no canteiro central da Av. 
Mal. Floriano Peixoto, bairro Petrópolis, trecho entre o as ruas Dr. Manoel Dantas 
e Gen. Gustavo Cordeiro de Faria. REQUERIMENTO Nº. 3878/2025 – TARCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um 
ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa-buraco na Rua 
Maxaranguape, entre a Avenida Campos Sales e Rodrigues Alves – Tirol/ Zona 
Leste de Natal REQUERIMENTO Nº. 3879/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária 
Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lombada e faixa de pedestres na R. 
Marquês de Abrantes, na altura do nº355 – Pajuçara I/ Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 3874/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a avaliação da possibilidade 
do implemento de sentido de mão única na Avenida da Integração com a Rua 
Marechal Rondon, Bairro de Candelária Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
3875/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Marquês de Pombal 
Bairro Candelária Zona Sul de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente 
Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, 
9
depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que 
formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
28 A 30 DE OUTUBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
21/10/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025 – CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao Serviço de 
Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Natal, estabelece 
condições para sua aplicação, altera a Lei nº 7.639, de 10 de janeiro de 2024, e dá outras 
providências, conforme mensagem 165/2025.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 769/2021 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Altera a Lei nº 6.907/2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial 
de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 
60 anos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no município de Natal/RN, 
e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 275/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem 
avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do 
formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no Município de Natal e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 517/2022 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Proíbe a recusa de castração de animais em situação de rua, quando sob o 
patrocínio municipal, desde que pessoa maior e capaz se responsabilize pelo animal no 
período anterior e posterior ao procedimento, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 172/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Estabelece o fornecimento de alimentos especiais para crianças com 
restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na rede de ensino do 
Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 492/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Vigilância Sanitária no 
Município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 535/2025 – VER. HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação 
de TV Comunitária e Cidadania de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 656/2025 – MESA DIRETORA
ASSUNTO: Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal –
CEAPM, verba de natureza indenizatória destinada exclusivamente ao ressarcimento das 
despesas efetuadas pelo Gabinete de Vereador no exercício da atividade parlamentar.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
29/10/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROJETO DE LEI Nº 646/2024 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Natal/RN e 
dá outras providências
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 205/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de intermediação de mão de obra no município 
de Natal/RN, com a criação de plataforma pública de empregos, postos de atendimento 
descentralizados e ações de incentivo à empregabilidade, como a realização de feiras de 
emprego.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Institui a sanção e cobrança de multa pessoal pelo porte e/ou uso de drogas 
ilícitas em ambientes públicos, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 503/2025 – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal 
em horário especial no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
23/10/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS: 
1. PROCESSO Nº 157/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 595/2022, de autoria do Vereador Preto 
Aquino, que “Dispõe sobre as medidas o serem tomadas para a capacitação de 
professores e funcionários de estabelecimentos de educação infantil e de recreação 
infantil, no município de Natal/RN, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 
183/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 160/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 225/2023, de autoria da Vereadora 
Brisa Bracchi, o qual “dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas”, 
conforme mensagem nº 191/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 161/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 283/2022, de autoria do Vereador 
Aroldo Alves, o qual “cria a política municipal de orientação, apoio e atendimento ao 
cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência e dá outras 
providências”, conforme mensagem nº 190/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 163/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 466/2023, de autoria da Vereadora Ana 
Paula, que “Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao 
Hiperinsulinismo, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 194/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 164/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 492/2023, de autoria do Vereador 
Robério Paulino, o qual “dispõe sobre a criação da política de composteiras no âmbito do 
Município de Natal”, conforme mensagem nº 192/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.

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