| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2025-10-29 |
| native_id | 767 |
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ORDEM DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: MOÇÃO Nº. 57/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Mestra Lurdes. REQUERIMENTO Nº. 3939/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores da Av. Nascimento de Castro, nº 2144, Morro Branco, CEP 59056-450. REQUERIMENTO Nº. 3940/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Av. Nascimento de Castro, nº 2144, Morro Branco, CEP 59056-450. REQUERIMENTO Nº. 3981/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Interventor Mario Câmara com a Avenida Antônio Basílio, no Bairro de Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 3982/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua Ceará Mirim com a Avenida Afonso Pena, no Bairro de Tirol. REQUERIMENTO Nº. 3983/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na tampa de drenagem na Av. Cap. Mor Gouveia com a Travessa Pedro de Sousa, no Bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3950/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de limpeza, capinação e manutenção dos canteiros e áreas comuns da Praça São Vicente de Paula, no bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3951/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a realização do serviço de limpeza urbana na Rua Júlio Viana de Carvalho, Lagoa Azul – CEP 59138-605, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3952/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a poda de uma árvore na Rua Pastor José Moraes, 463 – CEP 59104-310, no bairro de Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3941/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza da lateral do CMEI Cléa Bezerra, que se encontra com acúmulo de mato e lixo. REQUERIMENTO Nº. 3942/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando a conclusão da reforma do CMEI Terezinha Linhares Faustino, incluindo a cobertura de uma pequena área ainda pendente, de modo a melhor atender as crianças durante as brincadeiras e festividades. REQUERIMENTO Nº. 3943/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a conclusão do processo no SEMSUR-20251405159, referente à remoção do tronco de vegetal localizado no CMEI Padre Sabino Gentille. REQUERIMENTO Nº. 3899/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua São Camilo, em frente aos nºs 10/11, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3900/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua São Geraldo, em frente aos nºs 12, 169 e 125, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3901/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMTAS a acesso ao Estudo Técnico e o Processo Administrativo que gerou a Portaria Municipal nº 270/2025 - GS/SEMTAS e o Chamamento Público - Edital N.º 004/2025- SEMTAS/PMN. REQUERIMENTO Nº. 3978/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar à SENFRA, uma VISITA TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, na Rua São José (Terreno em frente à Rua 05 de Julho), Loteamento Jardim Progresso. A população da região não tem, nenhum equipamento semelhante ao solicitado. A construção da praça trará para comunidade, bem-estar, melhorando a qualidade de vida dos moradores da região. REQUERIMENTO Nº. 3979/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar à STTU, IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na rua Maranata, (Cruzamento com a Antônio Torquato – ao lado do Depósito de Construção do Vavá), Bairro Planalto. A solicitação se justifica pelo grande fluxo de veículos e pedestres, inclusive relatos de acidentes, causando grandes prejuízos a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 3865/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca de pendência na execução do serviço de retirada de uma árvore localizada na Rua da Liberdade, bairro Nossa Senhora de Apresentação, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3866/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências acerca da limpeza e capinação na R. Tasso de Macedo - Nossa Sra. da Apresentação, Natal - RN, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3867/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de buraco em via pública localizado na R. Tasso de Macedo - Nossa Sra. da Apresentação, Natal - RN, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3926/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua Rio Tarcísio Galvão, 2088 – Nova Descoberta, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 3975/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação do sistema de drenagem na Rua Nivaldo Marquês, localizada em Gramorezinho, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3976/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação, retirada de lixo e entulhos, no entorno do muro do Cemitério Municipal de Nova de Descoberta, localizado na R. Des. Sinval Moreira Dias nº 150, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3977/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Nivaldo Marques, localizada em Gramorezinho, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3758/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Agrestina, bem como no cruzamento da Rua Jardim do Éden com a Rua Agrestina, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3759/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvore localizada na Rua Jardim do Éden, n° 431, cep: 59073-130, Vizinho ao Poço da Caern n° 1, entre as Ruas Mirassol e Miramangue, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3919/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços de pavimentação e drenagem na Rua Santo Onofre, trecho do cruzamento com a Rua Mirassol, até o cruzamento com a Rua Cafarnaum. REQUERIMENTO Nº. 3910/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA O PAVIMENTO ASFÁLTICO, na Rua Baraúnas no trecho entre a Av. Interventor Mário Câmara e Rua Presidente Gonçalves. REQUERIMENTO Nº. 3911/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO nas Ruas castelo branco, Rua alto da boa vista, Rua santo Expedito, Rua Santa Cristina,Rua São Marcos, Rua São Mateus REQUERIMENTO Nº. 3912/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a RETIRADA DE SUCATAS DE VEÍCULOS, Rua Leão Veloso, 464-A, Esquina com a antiga avenida 11 atualmente rua dos paiatis, Alecrim, Próximo a via ferroviária. REQUERIMENTO Nº. 3884/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta secretaria a MANUNTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DOS POSTES”, localizado na Rua Votuporanga (Campo de Futebol) - Conj. Santarém Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3962/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES em torno da Praça Sumaré - situada na Rua Sumaré, Conjunto: Santarém – Bairro: Potengi – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3963/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviços de MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS E NA FIAÇÃO ELÉTRICA da Praça Sumaré, situada na Rua Sumaré – Conjunto: Santarém, Bairro: Potengi – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3902/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores localizadas na Rua Professor Antônio Campos, nº 879, bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3903/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a pintura de faixa de pedestre na Avenida Mário Negócio, bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3904/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando o estudo para instalação de lombada na Av. Cap. Mor Gouveia. REQUERIMENTO Nº. 3993/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS - Secretaria Municipal de Saúde, solicitar, do Ilustre Secretário, com urgência, medidas de manutenção e melhorias para a Unidade de Saúde de Igapó, Localizada Na Segunda Travessa Igapó, Bairro Igapó que se encontra em condições estruturais inadequadas para a realização dos atendimentos à população. REQUERIMENTO Nº. 3994/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos, por meio deste, que sejam incluídas no cronograma de obras desta Secretaria as ações de CAPEAMENTO ASFÁLTICO nas seguintes vias, do Bairro Das Quintas,Rua Campos Limpos – CEP 59040-410;Rua Marcílio Dias – CEP 59040-460;Rua Francisco Alves – CEP 59040-474;Rua Cônego Monte – CEP 59040-430;Rua Mário Lira – CEP 59042-010,Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3995/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a ERRADICAÇÃO DE DUAS ÁRVORES localizadas na Rua Presidente Kennedy com a Rua Bela Vista, Bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3966/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. das Cirandas, bairro Lagoa Azul em dois pontos: Em frente à Igreja Adventista do 7º dia e Clara sorvetes. REQUERIMENTO Nº. 3967/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul em dois pontos: Em frente ao Supermercado Nossa Gente e Farmácia Dose Certa. REQUERIMENTO Nº. 3968/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORES junto à Rua Brusque, bairro Potengi – Conjunto Santa Catarina (na calçada do IFRN Zona Norte). REQUERIMENTO Nº. 3990/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de manutenção viária, por meio da operação tapa-buraco, na Avenida Dr. Solon de Miranda Galvão, localizada no bairro Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3991/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de manutenção viária, por meio da operação tapa-buraco, na Rua da Princesa, Cidade da Esperança, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3992/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a implementação de chuveiros públicos na Praia de Miami, localizada no bairro de Areia Preta, Natal/RN, com o objetivo de promover melhores condições de uso e conforto aos frequentadores, bem como incentivar o turismo e a conservação da orla. MOÇÃO Nº. 56/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Soldado PM/PB Rosenildo de Oliveira Medeiros, integrante da Polícia Militar do Estado da Paraíba, residente em Natal/RN, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pelo exemplar ato de bravura e solidariedade demonstrado no dia 18 de agosto de 2021, onde o militar prestou auxílio aos colegas de farda, aplicando técnicas de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) para resgatar os policiais feridos. REQUERIMENTO Nº. 3987/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto execução de manutenção em poste apagado (nº B5-235), localizado na Rua Limoeiro do Norte, 26, Conj. Panatis II, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3988/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a limpeza do canteiro da Rua Deputado Marcílio Furtado, nº 477, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3959/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um Ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa-buraco na faixa exclusiva para ônibus de frente ao teatro Sandoval Wanderley - Bairro Alecrim / Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3960/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um Ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa do bueiro, localizado na Rua Araruna na altura do nº 179, Conj. Nova Natal - Bairro Lagoa Azul/Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3961/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo , solicitando a revitalização da rotatória localizada na Av. Guardalipe com a R. Ilheus, próximo a Escola Municipal Iapissara Aguiar – Conj. Santa Catarina/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3927/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua São Pedro ao lado do mercadinho Queiros e próximo a Escola Irmã Arcângela Bairro Igapó Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3928/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação de canteiro da Rua Dona Izabel De Brito Lima, no bairro Igapó, zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3929/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção da iluminação na Rua Dona Izabel De Brito Lima, com o ponto de referência sendo em frente à casa 769, Bairro do Igapó, Zona Norte de Natal. INDICAÇÃO Nº. 33/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Banco de Sangue Municipal, destinado a promover a coleta e o abastecimento seguro de sangue para a rede pública do município e dá outras providências.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 87ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 29 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Daniel Santiago. Aos vinte e novo dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Daniel Santiago, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, relatou a realização da segunda edição do projeto “Prefeitura e Você”, no bairro Planalto, onde foi montada uma sala de acolhimento para famílias atípicas, oferecendo apoio psicológico, orientação jurídica e atividades para crianças, atendendo 36 famílias. Destacou a parceria entre o mandato do autismo e a Prefeitura de Natal, que envolve várias secretarias e empresas privadas. Disse que durante o evento conversou com os secretários de Educação e Saúde, que anunciaram o início, em novembro, de um mutirão de avaliações globais para reduzir a fila de atendimentos com neuropediatras. Falou que a ação será coordenada pelo comitê TEA, com apoio do prefeito Paulinho Freire e da vice-prefeita Joana Guerra. Ressaltou a necessidade de mais profissionais de apoio nas escolas para alunos com deficiência, informando que 60 professores da educação especial foram convocados, mas que ainda há grande déficit de estagiários e profissionais de apoio. Acrescentou que o secretário de Educação, Aldo Fernandes, estaria buscando soluções para agilizar contratações emergenciais. Também registrou dois eventos do Dia das Crianças 2 realizados no Conjunto Pirangi e no Nova Natal, com ações voltadas a crianças típicas e atípicas, e anunciou o “Natal da Inclusão”, previsto para dezembro. Por fim, apoiou o projeto de valorização da carreira SUAS, que reconhece o trabalho dos assistentes sociais e psicólogos da rede de assistência social de Natal, pedindo prioridade na sua votação e aprovação pela Câmara. Segundo Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, fez uma forte crítica ao poder e à impunidade do crime organizado no Brasil especialmente no Rio de Janeiro. Afirmando que facções dominam regiões, impõem suas próprias “leis” e praticam atos semelhantes ao terrorismo. Defendeu ação firme das forças policiais, elogiou o sacrifício dos policiais mortos em operações e repudia críticas da ONU e de políticos de esquerda, dizendo que esses órgãos protegem criminosos em vez das vítimas. Criticou a deputada Benedita da Silva por considerar a operação policial um “massacre” e rejeita qualquer glamorização das favelas, defendendo a eliminação desses aglomerados e melhores condições de vida. Sugeriu ainda penas mais duras chegando a mencionar punição de morte para criminosos que se armam com material de guerra e atacam policiais. Concluiu com um apelo por orações e solidariedade às vítimas e às famílias, e um repúdio veemente às autoridades que, segundo ele, não defendem a população. Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, deu boas-vindas ao presidente estadual do Rede Sustentabilidade, João Gentil, e destacou a importância da liderança política local. Falou sobre a implantação do biodigestor na escola municipal Amor de Mãe, no bairro das Rocas, que substituirá o uso de gás convencional, e sobre a reforma e ampliação da escola, ambas viabilizadas por emendas do seu mandato e de outros parlamentares. Também mencionou recursos destinados a praças nos bairros de Santos Reis e Rocas, requalificação de ruas, calçadões e drenagem, além do compromisso de autoridades como a secretária da SEINFRA e a senadora Zenaide para execução dessas obras. Enfatizou que os recursos já estão disponíveis na conta do município e que essas iniciativas beneficiarão diretamente as comunidades locais, melhorando infraestrutura, educação e qualidade de vida. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, parabenizou o prefeito Paulinho Freire pelo envio do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Sistema Social do SUAS, destacando que é uma conquista histórica para os trabalhadores da assistência social. Ressaltou também a qualidade do atendimento 24 horas oferecido a usuários de serviços sociais e o investimento no Centro de Convivência Marly Sarney, importante para pessoas idosas. Além disso, abordou ações da prefeitura voltadas à infraestrutura urbana, como melhorias em praças e drenagem de áreas críticas para prevenção de alagamentos, beneficiando bairros como Candelária, Nazaré e Lagoa Nova. Fez um convite à população da zona norte para participar de uma reunião de prestação de contas sobre ações em duas lagoas da região do Potengi. Por fim, agradeceu ao superintendente João Gentil (IPHAN) pelo apoio na liberação de permissões relacionadas ao patrimônio histórico de Natal. Quinto Orador Vereador SUBTENNETE ELIABE Após saudar a todos, destacou as ações do mandato em Natal, como zeladoria, limpeza, iluminação, poda de árvores e projetos de lei em tramitação, mostrando prestação de contas à 3 população. Em seguida, abordou a situação crítica da segurança pública no Rio de Janeiro, atribuindo a violência a um projeto político que enfraquece a atuação policial, criticando a ADPF 635 e relacionando grupos criminosos com a esquerda política. Manifestou solidariedade às vítimas e familiares de profissionais de segurança mortos, elogiou operações de combate ao crime e reforçou apoio ao deputado federal Sargento Gonçalves, que atua no combate às facções e enfrenta ataques de opositores. Encerrou ressaltando a importância de apoiar a polícia e a justiça em defesa da população. Sexto Orador Vereador LEOSOUZA Após saudar a todos, parabenizou o executivo pela valorização da carreira do profissional da área de assistência social (SUAS) no município de Natal, destacando que é um exemplo a ser seguido. Em seguida, abordou uma situação divulgada nas redes sociais sobre um carro da Ação Social em uma praia, esclarecendo que o veículo não estava em uso inadequado, e sim, transportava adolescente em situação de vulnerabilidade para atividades de socialização, garantindo segurança. Criticou a disseminação de informações sem investigação, alertando que ações desse tipo podem colocar vidas em risco. Finalizou se colocando à disposição para receber denúncias e contribuir com a sociedade de forma responsável e transparente. Sétima Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, iniciou saudando vereadores de Mossoró e destacou sua amizade e apreço pelo trabalho deles. Em seguida, denunciou a operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 132 pessoas, incluindo 4 policiais, classificando-a como fruto de uma política de extermínio que atinge principalmente a população negra e periférica. Criticou o governador do Rio por culpar o governo federal e afirmou que uma operação alinhada às diretrizes federais teria sido mais eficiente. Citou o combate ao crime organizado feito pelo governo federal, comparando operações bemsucedidas em áreas de luxo com a violência desproporcional nas favelas. Ressaltou a necessidade de políticas públicas e de segurança que respeitem a vida e o devido processo legal. Por fim, elogiou Benedita da Silva, ex-governadora do Rio, destacando sua trajetória e discurso recente como exemplo de liderança e respeito às comunidades. Oitava Oradora Vereadora BRISA BRACCHI Após saudar a todos, criticou duramente a operação policial no Rio de Janeiro, classificando-a como um massacre, ao invés de uma ação eficiente contra o crime organizado, já que resultou na morte de mais de 100 pessoas, principalmente jovens negros das favelas, sem atingir os líderes do crime. Destacou que esse tipo de ação gera pânico, colapso urbano e sensação de insegurança, em vez de segurança. Ressaltou também a injustiça histórica contra a população negra, que vive em favelas devido a desigualdades estruturais, e defende que as periferias não são apenas território de criminosos, mas lares de famílias trabalhadoras. Por fim, propôs um modelo de segurança pública inteligente, inspirado em operações da Polícia Federal e de São Paulo, que combate o crime sem derramamento de sangue, e conclamou pelo respeito à vida e pela proteção da população contra a barbárie. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC PLC 17/25 - Chefe do Executivo, PL 648/25 - Ver. Cláudio Custódio, PL 849/25 - Ver. Cláudio Custódio, PL 850/25 - Ver. Daniel Valença, PL 851/25 - Ver. Daniel Valença, PL 4 852/25 - Ver. João Batista Torres, PL 853/25 - Ver. João Batista Torres, PL 854/25 - Ver. Robson Carvalho. Ofícios lidos no expediente: Memorando nº 93/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente OF. nº 205/2025 - SEL/SEL, Memorando nº 65/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 3959 e 4000, Verª. Brisa Bracchi: 4014, 4015 e Moção 58, Verª. Camila Araújo: 3984, 3985 e 3986, Ver. Claudio Custodio: 3953, 3954 e 3955, Ver. Daniell Rendall: 3944, 3945 e 3946, Ver. Daniel Valença: 4006, Ver. Eriko Jacome: 4013, Ver. Faustino: 3930, 3931 e 3932, Ver. Irapoã Nobrega: 3972, Ver. João Batista: 3920, 3921 e 3922, Ver. Kleber Fernandes: 3913, 3914 e 3915, Ver. Luciano Nascimento: 3964, 3965 e 4003, Ver. Pedro Henrique: 3905, 3906 e 3907, Ver. Preto Aquino: 4016, 4017 e 4018, Ver. Robson Carvalho: 3969, 3970 e 3971, Verª. Samanda Alves: 4007, Ver. Subtenente Eliabe: 3989, 4008 e 4009, Ver. Tárcio de Eudiane: 4001 e 4002, Verª. Thabatta Pimenta: 4011 e 4012. Presença na Ordem do Dia: Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 769 de 2021, Altera a Lei nº 6.907/2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no município de Natal/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 769 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 6027. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: disse que as pessoas com síndrome de Down terão direito ao estacionamento também, pois estas possuem dificuldade quanto á locomoção, mas que agora terão suas vagas reservadas. 2- Projeto de Lei nº 275 de 2022, “Dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no Município de Natal e dá outras providências. ” Projeto de Lei nº 275 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 2595. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 517 de 2022, Proíbe a recusa de castração de animais em situação de rua, quando sob o patrocínio municipal, desde que pessoa maior e capaz se responsabilize pelo animal no período anterior e posterior ao procedimento, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 517 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto 5 Aquino. Protocolo: 4690. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 172 de 2023, “Estabelece o fornecimento de alimentos especiais para crianças com restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na rede de ensino do Município de Natal”. Projeto de Lei nº 172 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 825. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 492 de 2024, Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Vigilância Sanitária no Município de Natal/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 492 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 4333. TIPO: SIMBÓLICA. Votos-0 Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 535 de 2025, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE TV COMUNITARIA E CIDADANIA DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 535 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4098. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Herberth Senna: disse que se trata de uma tv comunitária que faz um grande trabalho e externou sua felicidade, pois é um projeto que beneficia a comunicação. 7- Projeto de Lei nº 656 de 2025, Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, verba de natureza indenizatória destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo Gabinete de Vereador no exercício da atividade parlamentar. Projeto de Lei nº 656 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Mesa Diretora. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Matheus Faustino: parabenizou a presidência da Casa por ter conseguido regularizar o uso da cota parlamentar. 8- Projeto de Lei nº 646 de 2024, “Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 646 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/08/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 5102. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 205 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA PÚBLICA DE EMPREGOS, POSTOS DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADOS E AÇÕES DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE, COMO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE EMPREGO. 6 Projeto de Lei nº 205 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 1457. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de Lei nº 39 de 2025, Institui a sanção e cobrança de multa pessoal pelo porte e/ou uso de drogas ilícitas em ambientes públicos, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 39 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 185. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Voto contrário ver, Daniel Valença, ver, Brisa Bracchi. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Camila Araújo: disse que esta matéria visa tão somente o bem-estar da comunidade e que esta lei visa a proteção do cidadão de bem, da família e do adolescente que estão em espaços públicos. 11- Projeto de Lei nº 503 de 2025, Dispõe sobre o desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal em horário especial no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. Projeto de Lei nº 503 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Leo Souza. Protocolo: 3958. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Léo Souza: disse que Natal está redesenhando o sistema de transporte e disse ainda que já legislou sobre a qualidade das paradas, e agora traz mais uma solução com relação á segurança. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: MOÇÃO Nº. 57/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Mestra Lurdes. REQUERIMENTO Nº. 3939/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores da Av. Nascimento de Castro, nº 2144, Morro Branco, CEP 59056-450. REQUERIMENTO Nº. 3940/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Av. Nascimento de Castro, nº 2144, Morro Branco, CEP 59056-450. REQUERIMENTO Nº. 3981/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Interventor Mario Câmara com a Avenida Antônio Basílio, no Bairro de Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 3982/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua Ceará Mirim com a Avenida Afonso Pena, no Bairro de Tirol. REQUERIMENTO Nº. 3983/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na tampa de drenagem na Av. Cap. Mor Gouveia com a Travessa Pedro de Sousa, no Bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 3950/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA 7 solicitando a realização dos serviços de limpeza, capinação e manutenção dos canteiros e áreas comuns da Praça São Vicente de Paula, no bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3951/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a realização do serviço de limpeza urbana na Rua Júlio Viana de Carvalho, Lagoa Azul – CEP 59138-605, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3952/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a poda de uma árvore na Rua Pastor José Moraes, 463 – CEP 59104-310, no bairro de Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3941/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza da lateral do CMEI Cléa Bezerra, que se encontra com acúmulo de mato e lixo. REQUERIMENTO Nº. 3942/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, solicitando a conclusão da reforma do CMEI Terezinha Linhares Faustino, incluindo a cobertura de uma pequena área ainda pendente, de modo a melhor atender as crianças durante as brincadeiras e festividades. REQUERIMENTO Nº. 3943/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a conclusão do processo no SEMSUR-20251405159, referente à remoção do tronco de vegetal localizado no CMEI Padre Sabino Gentille. REQUERIMENTO Nº. 3899/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua São Camilo, em frente aos nºs 10/11, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3900/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a realização de operação tapa-buraco na Rua São Geraldo, em frente aos nºs 12, 169 e 125, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 3901/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMTAS a acesso ao Estudo Técnico e o Processo Administrativo que gerou a Portaria Municipal nº 270/2025 - GS/SEMTAS e o Chamamento Público - Edital N.º 004/2025- SEMTAS/PMN. REQUERIMENTO Nº. 3978/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar à SENFRA, uma VISITA TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, na Rua São José (Terreno em frente à Rua 05 de Julho), Loteamento Jardim Progresso. A população da região não tem, nenhum equipamento semelhante ao solicitado. A construção da praça trará para comunidade, bem-estar, melhorando a qualidade de vida dos moradores da região. REQUERIMENTO Nº. 3979/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar à STTU, IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na rua Maranata, (Cruzamento com a Antônio Torquato – ao lado do Depósito de Construção do Vavá), Bairro Planalto. A solicitação se justifica pelo grande fluxo de veículos e pedestres, inclusive relatos de acidentes, causando grandes prejuízos a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 3865/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca de pendência na execução do serviço de retirada de uma árvore localizada na Rua da Liberdade, bairro Nossa Senhora de Apresentação, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3866/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 8 Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências acerca da limpeza e capinação na R. Tasso de Macedo - Nossa Sra. da Apresentação, Natal - RN, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3867/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de buraco em via pública localizado na R. Tasso de Macedo - Nossa Sra. da Apresentação, Natal - RN, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 3926/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua Rio Tarcísio Galvão, 2088 – Nova Descoberta, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 3975/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação do sistema de drenagem na Rua Nivaldo Marquês, localizada em Gramorezinho, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3976/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação, retirada de lixo e entulhos, no entorno do muro do Cemitério Municipal de Nova de Descoberta, localizado na R. Des. Sinval Moreira Dias nº 150, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3977/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Nivaldo Marques, localizada em Gramorezinho, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3758/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Agrestina, bem como no cruzamento da Rua Jardim do Éden com a Rua Agrestina, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3759/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvore localizada na Rua Jardim do Éden, n° 431, cep: 59073-130, Vizinho ao Poço da Caern n° 1, entre as Ruas Mirassol e Miramangue, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 3919/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços de pavimentação e drenagem na Rua Santo Onofre, trecho do cruzamento com a Rua Mirassol, até o cruzamento com a Rua Cafarnaum. REQUERIMENTO Nº. 3910/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA O PAVIMENTO ASFÁLTICO, na Rua Baraúnas no trecho entre a Av. Interventor Mário Câmara e Rua Presidente Gonçalves. REQUERIMENTO Nº. 3911/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO nas Ruas castelo branco, Rua alto da boa vista, Rua santo Expedito, Rua Santa Cristina,Rua São Marcos, Rua São Mateus REQUERIMENTO Nº. 3912/2025 – KLEBER FERNANDES 9 (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a RETIRADA DE SUCATAS DE VEÍCULOS, Rua Leão Veloso, 464-A, Esquina com a antiga avenida 11 atualmente rua dos paiatis, Alecrim, Próximo a via ferroviária. REQUERIMENTO Nº. 3884/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta secretaria a MANUNTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DOS POSTES”, localizado na Rua Votuporanga (Campo de Futebol) - Conj. Santarém Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3962/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES em torno da Praça Sumaré - situada na Rua Sumaré, Conjunto: Santarém – Bairro: Potengi – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3963/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviços de MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS E NA FIAÇÃO ELÉTRICA da Praça Sumaré, situada na Rua Sumaré – Conjunto: Santarém, Bairro: Potengi – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3902/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores localizadas na Rua Professor Antônio Campos, nº 879, bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 3903/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a pintura de faixa de pedestre na Avenida Mário Negócio, bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3904/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando o estudo para instalação de lombada na Av. Cap. Mor Gouveia. REQUERIMENTO Nº. 3993/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS - Secretaria Municipal de Saúde, solicitar, do Ilustre Secretário, com urgência, medidas de manutenção e melhorias para a Unidade de Saúde de Igapó, Localizada Na Segunda Travessa Igapó, Bairro Igapó que se encontra em condições estruturais inadequadas para a realização dos atendimentos à população. REQUERIMENTO Nº. 3994/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos, por meio deste, que sejam incluídas no cronograma de obras desta Secretaria as ações de CAPEAMENTO ASFÁLTICO nas seguintes vias, do Bairro Das Quintas,Rua Campos Limpos – CEP 59040-410;Rua Marcílio Dias – CEP 59040-460;Rua Francisco Alves – CEP 59040-474;Rua Cônego Monte – CEP 59040-430;Rua Mário Lira – CEP 59042-010,Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3995/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a ERRADICAÇÃO DE DUAS ÁRVORES localizadas na Rua Presidente Kennedy com a Rua Bela Vista, Bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3966/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 10 ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. das Cirandas, bairro Lagoa Azul em dois pontos: Em frente à Igreja Adventista do 7º dia e Clara sorvetes. REQUERIMENTO Nº. 3967/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul em dois pontos: Em frente ao Supermercado Nossa Gente e Farmácia Dose Certa. REQUERIMENTO Nº. 3968/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORES junto à Rua Brusque, bairro Potengi – Conjunto Santa Catarina (na calçada do IFRN Zona Norte). REQUERIMENTO Nº. 3990/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de manutenção viária, por meio da operação tapa-buraco, na Avenida Dr. Solon de Miranda Galvão, localizada no bairro Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3991/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de manutenção viária, por meio da operação tapa-buraco, na Rua da Princesa, Cidade da Esperança, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3992/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a implementação de chuveiros públicos na Praia de Miami, localizada no bairro de Areia Preta, Natal/RN, com o objetivo de promover melhores condições de uso e conforto aos frequentadores, bem como incentivar o turismo e a conservação da orla. MOÇÃO Nº. 56/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Soldado PM/PB Rosenildo de Oliveira Medeiros, integrante da Polícia Militar do Estado da Paraíba, residente em Natal/RN, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pelo exemplar ato de bravura e solidariedade demonstrado no dia 18 de agosto de 2021, onde o militar prestou auxílio aos colegas de farda, aplicando técnicas de Atendimento PréHospitalar (APH) para resgatar os policiais feridos. REQUERIMENTO Nº. 3987/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto execução de manutenção em poste apagado (nº B5- 235), localizado na Rua Limoeiro do Norte, 26, Conj. Panatis II, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3988/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a limpeza do canteiro da Rua Deputado Marcílio Furtado, nº 477, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 3959/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um Ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa-buraco na faixa exclusiva para ônibus de frente ao teatro Sandoval Wanderley - Bairro Alecrim / Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3960/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um Ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa do bueiro, localizado na Rua Araruna na altura do nº 179, Conj. Nova Natal - Bairro Lagoa Azul/Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3961/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 11 enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a revitalização da rotatória localizada na Av. Guardalipe com a R. Ilheus, próximo a Escola Municipal Iapissara Aguiar – Conj. Santa Catarina/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3927/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua São Pedro ao lado do mercadinho Queiros e próximo a Escola Irmã Arcângela Bairro Igapó Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3928/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação de canteiro da Rua Dona Izabel De Brito Lima, no bairro Igapó, zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3929/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção da iluminação na Rua Dona Izabel De Brito Lima, com o ponto de referência sendo em frente à casa 769, Bairro do Igapó, Zona Norte de Natal. INDICAÇÃO Nº. 33/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Banco de Sangue Municipal, destinado a promover a coleta e o abastecimento seguro de sangue para a rede pública do município e dá outras providências. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 28 A 30 DE OUTUBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 29/10/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 769/2021 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Altera a Lei nº 6.907/2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 275/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 517/2022 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Proíbe a recusa de castração de animais em situação de rua, quando sob o patrocínio municipal, desde que pessoa maior e capaz se responsabilize pelo animal no período anterior e posterior ao procedimento, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 172/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Estabelece o fornecimento de alimentos especiais para crianças com restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na rede de ensino do Município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 492/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Vigilância Sanitária no Município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 535/2025 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de TV Comunitária e Cidadania de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 656/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, verba de natureza indenizatória destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo Gabinete de Vereador no exercício da atividade parlamentar. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 646/2024 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 9. PROJETO DE LEI Nº 205/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de intermediação de mão de obra no município de Natal/RN, com a criação de plataforma pública de empregos, postos de atendimento descentralizados e ações de incentivo à empregabilidade, como a realização de feiras de emprego. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a sanção e cobrança de multa pessoal pelo porte e/ou uso de drogas ilícitas em ambientes públicos, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 11.PROJETO DE LEI Nº 503/2025 – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal em horário especial no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 23/10/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROCESSO Nº 157/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 595/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre as medidas o serem tomadas para a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de educação infantil e de recreação infantil, no município de Natal/RN, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 183/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 160/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 225/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual “dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas”, conforme mensagem nº 191/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 161/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 283/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, o qual “cria a política municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência e dá outras providências”, conforme mensagem nº 190/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 163/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 466/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 194/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROCESSO Nº 164/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 492/2023, de autoria do Vereador Robério Paulino, o qual “dispõe sobre a criação da política de composteiras no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 192/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.