| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 |
| Date | 2025-10-30 |
| native_id | 768 |
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ORDEM DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 3999/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de entulhos, no canteiro central da Av. da Chegança, Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 4000/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Avelino Teixera, localizada no Bairro Barro Vermelho ”. MOÇÃO Nº. 58/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja realizada uma Sessão Solene alusiva ao “Dia do Padre” a se concretizar no dia 06 de agosto de 2025, às 18h30, no Plenário Ériko Hackradt na Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4014/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na extensão da R. Jaguarari, 1871-1725 - Candelária, Natal - RN, 59052-700. REQUERIMENTO Nº. 4015/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal envie memorando à Comissão Especial de Inquérito do ”CEI dos Planos de Saúde” a fim de tomar as devidas providências sobre as denúncias da Unidade de Multiterapias da Unimed Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 3984/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores da área situada na Avenida Capitão Mor Gouveia, em frente ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual - CPRE, no Bairro da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3985/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma Lombada na Avenida Barragem Armando Ribeiro, próximo à Escola Municipal Zuleide Fernandes, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3986/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de Faixa de Pedestre em frente à Escola Municipal Zuleide Fernandes, na Avenida Barragem Armando Ribeiro, 895, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3953/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da iluminação queimada na Rua Marcílio Dias, no bairro do Igapó, CEP 59104-260. REQUERIMENTO Nº. 3954/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da faixa de pedestre na Avenida Tomaz Landim, em frente ao prédio no 330, loja Saldão, no bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3955/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da lombada situada na Rua Nossa Senhora do Ó, no 443, bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3944/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando o prosseguimento da obra de acessibilidade e da reforma da cozinha da Escola Municipal Chico Santeiro, licitada no ano de 2023. REQUERIMENTO Nº. 3945/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a instalação de placa proibindo o descarte irregular de lixo na Rua Oeste, vizinha à linha férrea e na lateral do CMEI São Nicolau, localizado na Rua São Nicolau, nº 375, Bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3946/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Lagoa Seca, nas proximidades da Escola Francisco Varela Cavalcante, no bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 4006/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR solicitando a urbanização da Praça Santa Catarina, localizada na Rua Lebon Régis, no Conjunto Santa Catarina, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4013/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à SEMSUR, a REALOCAÇÃO E AJUSTES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, na Avenida Bumba Meu Boi, entre as residências de N° 448 e N° 520, Bairro Lagoa Azul. Pedimos esses ajustes, para que se possa utilizar o espaço para a instalação de uma quadra de futevôlei, os moradores da região sentem falta de um espaço do tipo, para a prática de atividade física. REQUERIMENTO Nº. 3930/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca da falta de iluminação pública na Travessa entre a Rua Remador Clodoaldo Becker e o Loteamento Novo Horizonte. REQUERIMENTO Nº. 3931/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca de multa para vendedores ambulantes que trabalham em frente ao Hospital Universitário Onofre Lopes. REQUERIMENTO Nº. 3932/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) acerca da falta de iluminação pública na Av. Moema Tinoco, no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3972/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça Armando Nobre Viana, localizada no bairro de Candelária, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3920/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de pavimentação e drenagem nas seguintes ruas do bairro Planalto: Rua Lourenço Wagno, Rua São Francisco, Rua dos Pescadores e Rua Santo Antônio. REQUERIMENTO Nº. 3921/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de pavimentação e drenagem nas seguintes travessas localizadas no bairro Planalto: Travessa Samaria, Travessa Jardim Verde, Travessa São Luiz, Travessa Elvira de Jesus e Travessa Alto do Monte. REQUERIMENTO Nº. 3922/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da praça localizada na Rua do Lito, no bairro Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3913/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua castelo branco, loteamento nova república, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3914/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua alto da boa vista, loteamento nova república, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3915/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua Santo Expedito, loteamento nova república, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3964/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO na praça localizada na Rua Votuporanga – Conjunto: Santarém – Bairro: Potengi, ao lado da lagoa de captação do Loteamento José Sarney – Zona Norte – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3965/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REACENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, localizado na Rua Antônio Campos – Bairro: Lagoa Nova - Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4003/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de Capinação, Pintura e Troca de Lâmpadas Queimadas na Praça Engenheiro Wilson Miranda, localizada na Rua João Carlos de Souza – Bairro: Santos Reis – Zona Leste Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3905/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer, à mesa diretora, nos termos regimentais, a substituição do Requerimento nº 38 que trata de solicitação de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Segue-me Natal, alterando a data constante no requerimento supra, para a data de 10 de novembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3906/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando estudo para instalação de lombada na Rua José Mauro de Vasconcelos, bairro de Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3907/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo na iluminação pública em Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 4016/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, Solicito do Ilustre Secretário que sejam tomadas as devidas providências para a RETIRADA DE ENTULHO/LIXO localizado no Canteiro Central da Rua São Francisco – CEP 59.114-155 – ao lado do Supermecado Favorito , bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4017/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar providências urgentes quanto à RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE JOÃO MARIA, (Inaugurada recentemente) e do CAMPINHO DE AREIA, localizado entre a rua Serra do Caturité e Rua Serra do Bujari, Conjunto Cidade Satélite. Bairro Pitimbu. CEP: 59068-180. REQUERIMENTO Nº. 4018/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicito, a instalação de uma lombada na Rua Dantas Barreto, em frente á casa de nº942, no bairro Cidade Nova, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3969/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Desembargador Adauto Maia, bairro Lagoa Nova (em frente ao estabelecimento de nº 1001). REQUERIMENTO Nº. 3970/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste com identificação: 1 959, localizado à Rua Manoel de Andrade, 114 – bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3971/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua do Baião, bairro Lagoa Azul em dois pontos: Em frente à Casa da Cidadania e lateral do Centro de Convivência de Idosos Ivone Alves. REQUERIMENTO Nº. 4007/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implementação de lixeiras públicos na Praia de Miami, localizada no bairro de Areia Preta, Natal/RN, com o objetivo de promover melhores condições de uso e conforto aos frequentadores, bem como incentivar o turismo e a conservação da orla. REQUERIMENTO Nº. 3989/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMURB, fiscalização e devidas providências para solução do problema de invasão a área verde na Rua Govenador Valadares, s/n, bairro de Neópolis, ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley. REQUERIMENTO Nº. 4008/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, o reparo em sinalização vertical na rua Taquaritinga, conjunto Santarém – Potengi (em frente à residência de número 48). REQUERIMENTO Nº. 4009/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEL, reposição das tabelas de basquete e traves de futsal da quadra localizado na rua Governador Valadares, s/n, Neópolis (ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley). REQUERIMENTO Nº. 4001/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco no encontro da Tv. Macaé com a R. Paranduva, localizada no Conj. Santa Catarina - Potengi/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4002/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves , solicitando a troca de lâmpadas dos postes: B4 206 E B4 207, localizados na Rua Juçara Conj. Soledade I - Potengi/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4011/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Solicita, com urgência, informações detalhadas sobre a situação de pagamento dos vencimentos de todas as categorias de profissionais de saúde do Município de Natal, com detalhamento por regime e unidade de lotação, no período de 01/01/2025 a 01/09/2025. REQUERIMENTO Nº. 4012/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, com a máxima urgência, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, solicitando o envio de 1 Médico (Clínico Geral) para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dix Sept Rosado, visando reequilibrar o quadro de pessoal e garantir a qualidade do atendimento à população.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 88ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 30 de outubro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Kleber Fernandes. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Kleber Fernandes, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, declarou apoio ao projeto de urgência enviado pelo Executivo sobre cargos, carreiras e salários dos servidores públicos de Natal. Elogiou a secretária Nina Souza pelo trabalho na Secretaria de Assistência Social e destacou que o projeto foi construído em conjunto com o prefeito e os vereadores. Afirmou que sempre vota a favor dos servidores, reconhecendo o esforço e dedicação desses profissionais, e pediu que os demais vereadores compareçam para votar a favor da proposta. Segundo Orador Vereador DANIEL RENDALL Após saudar a todos, celebrou a votação do projeto de criação do plano de cargos, carreira e vencimentos do SUAS em Natal, destacando que a medida representa um avanço na modernização da gestão pública e na valorização dos servidores da assistência social. Falou que o projeto, tecnicamente aprimorado, prevê implementação escalonada até 2028, garantindo equilíbrio fiscal e transparência. Ressaltou que a proposta fortalece a política de assistência social, melhora a qualidade dos serviços prestados e parabenizou a secretária Nina Souza e o prefeito Paulinho Freire pelo trabalho e compromisso com a categoria. Terceiro Orador Vereador FÚLVIO 2 SAULO Após saudar a todos, parabenizou a Prefeitura de Natal pelo envio da Reforma da Carreira SUAS à Câmara, destacando que é uma grande vitória dos servidores e um exemplo a ser seguido por outras categorias, como a da saúde. Lembrou que a gestão já concedeu reajuste à educação e elogiou o prefeito Paulinho Freire e a secretária Nina Souza pelo compromisso com os servidores. Em seguida, fez uma reflexão sobre os problemas sociais do país, citando a violência e o tráfico de drogas no Rio de Janeiro como resultado da falta de oportunidades, educação, saúde e emprego. Defendeu que a sociedade e o poder público precisam enfrentar essas causas e valorizar as forças policiais, que atuam arriscando suas vidas. Finalizou dizendo que é preciso lutar por uma sociedade mais justa, com oportunidades para todos, e que criminosos devem estar presos. Quarta Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, iniciou seu discurso destacando a importância histórica do dia, com a votação de um projeto que valoriza os servidores da carreira SUAS, e elogiou o trabalho da secretária Nina Souza. Em seguida, fez um desabafo sobre críticas recebidas após usar a tribuna para questionar obras da CBTU ressaltando que seu papel é fiscalizar o uso de recursos públicos, independentemente da esfera (municipal, estadual ou federal). Criticou o vereador Daniel Valença, que teria publicado um vídeo e comentários em redes sociais tentando descredibilizá-la e a acusando injustamente. Afirmou que ele a ataca por ser mulher e que ele não age da mesma forma com colegas homens. Defendeu sua trajetória de atuação social e rebateu acusações, mencionando inclusive decisão judicial que comprova a legalidade de sua emenda impositiva. Concluiu reafirmando que continuará exercendo seu direito de fiscalizar e se manifestar na Câmara, sem se deixar intimidar, e celebrou a conquista dos profissionais do SUAS, psicólogos e assistentes sociais. Concedeu uma parte ao vereador Matheus Faustino que afirmou que ele e o Subtenente Eliabe são injustamente acusados de atacar mulheres. Disse estar sempre disponível para debates, mas que o vereador do PT evita confrontos e chega a cometer erros por nervosismo. Criticou o PT por atacar mulheres e declarou solidariedade à vereadora Camila. Defendeu-se das acusações de fake news sobre uma obra ligada à deputada Natália Bonavides, afirmando que a fiscalização apenas constatou que a obra estava parada e voltou a funcionar depois. Quinto Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, celebrou o dia histórico em que o município de Natal valoriza os servidores da assistência social, destacando que o governo do Estado não fez o mesmo em sete anos. Condenou ataques e acusações sem provas divulgadas nas redes sociais sobre suposto uso indevido de recursos públicos. Explicou que o evento realizado no Parque Floresta, na Zona Norte, foi uma ação social feita com apoio de amigos e empresas privadas, sem nenhum dinheiro público envolvido. Ressaltou que sempre realizou ações sociais, antes mesmo de ocupar cargo político, e critica quem o acusa de fazer campanha antecipada. Afirmou que tomará medidas judiciais contra calúnias e difamações e declara apoio à cassação de qualquer parlamentar que tenha usado verba pública de forma irregular. Sexto Orador Vereador LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, parabenizou os servidores da carreira SUAS da SEMTAS pelo momento histórico de valorização, 3 reconhecendo o trabalho do prefeito Paulinho Freire, da secretária Nina Souza e do presidente da Câmara, Érico Jácome, pela articulação que tornou possível o projeto. Destacou a importância da união dos 29 vereadores na aprovação da proposta e expressou alegria em contribuir com seu voto. Em seguida, comentou sobre suas ações voltadas ao meio ambiente, saúde pública e economia municipal, citando a remoção de lixões crônicos em bairros como Nazaré e Deodoro da Câmara, em parceria com a Urbana, SEMSUR e outras secretarias. Informou que agora enfrenta o desafio de eliminar um grande lixão em Desembargador José Pereira de Souza (Dix-Sept Rosado), com apoio da prefeitura e recursos do seu mandato, transformando o local em área de convivência e esporte. Finalizou afirmando que, embora não seja possível acabar com todos os lixões da cidade, seu mandato continuará trabalhando pela educação ambiental, pelo descarte correto do lixo e pela criação de um ecoponto na Zona Oeste de Natal, reforçando o compromisso com a melhoria da cidade e a valorização dos servidores públicos. Sétimo Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, usou seu tempo para responder acusações da CBTU, que o acusou, junto à vereadora Camila, de divulgar fake news sobre as obras das estações ferroviárias. Afirmou que as obras estavam suspensas e que sua atuação foi de fiscalização cidadã, com base em prerrogativas legais. Desafiou a CBTU a provar onde teria mentido e disse estar disposto a responder judicialmente, se necessário. Também manifestou solidariedade ao vereador Léo Souza, criticando o que chamou de ataques e difamações vindos de blogs e ativistas de esquerda, e negou envolvimento em qualquer investigação ou irregularidade. Destacou atuar de forma independente, sem seguir automaticamente nem a base do prefeito nem a oposição, afirmando votar conforme suas convicções e não por conveniência política. Criticou a postura da esquerda, que, segundo ele, silencia sobre problemas do Estado enquanto ataca apenas a prefeitura. Encerrou reforçando seu papel na denúncia contra a vereadora Brisa, acusada de uso irregular de emendas parlamentares, afirmando que há provas claras e documentadas e defendendo que o processo seja transparente para a população. Oitava Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, cumprimentou os servidores da assistência social de Natal e convidou para uma audiência pública sobre a realidade dos trabalhadores por aplicativo, fruto de um projeto de lei do próprio vereador. Destacou a importância da carreira SUAS, lembrando seu compromisso desde o início do mandato em valorizar os servidores públicos da cidade. Apresentou quatro emendas à lei da carreira: Garantir que servidores de nível superior possam avançar na carreira de nível médio independentemente do tipo de diploma, o ajuste no adicional de risco de vida para servidores de nível superior e médio, escolha entre gratificações, garantindo que a GE não seja prejudicada e a Progressão da carreira, respeitando a transição da lei antiga para a nova. Explicou que algumas emendas foram acatadas pela gestão municipal, e outras foram retiradas em diálogo com a categoria e a Secretaria, destacando a importância do diálogo entre governo e trabalhadores. Finalizou elogiando a gestão municipal e estadual pelo compromisso com os servidores públicos e pela valorização das carreiras. Nono Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, 4 afirmou que não cita outro vereador por ele demonstrar desconhecimento e incoerência em suas falas e alianças políticas. Disse respeitar o mandato e a assessoria da vereadora Camila, apesar das divergências ideológicas. Enfatizou que o dia é de celebração e de foco na aprovação da carreira SUAS, destacando o diálogo com a secretária e a importância de avançar na votação para instituir a carreira no município de Natal. Décimo Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, expressou alegria e gratidão aos servidores da SEMTAS e à gestão municipal pela implantação da carreira SUAS em Natal. Destacou que, após pedido da bancada governista, o prefeito e a secretária Nina Souza atenderam rapidamente à demanda e enviaram o projeto à Câmara. Ressaltou que essa é uma luta antiga dos servidores, que há anos reivindicavam valorização, e celebrou a conquista como um ato de justiça e reconhecimento ao trabalho daqueles que estão na linha de frente atendendo a população mais vulnerável. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC Processo 146/25 - Chefe do Executivo, Processo 147/25 - Chefe do Executivo, Processo 148/25 - Chefe do Executivo, PL 855/25 - Ver. Robson Carvalho, PL 856/25 - Ver. Aldo Clemente, PL 857/25 - Ver. Daniel Rendall, PL 858/25 - Ver. Daniel Rendall, PL 859/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 860/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 861/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 862/25 - Verª. Thabatta Pimenta. Ofícios lidos no expediente: Memorando nº 65/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, Memorando nº 84/2025 - Justificativa de ausência - Ver. João Batista Torres, Memorando nº 61/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Irapoã Nóbrega. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 4021 e 4022, Verª. Camila Araújo: 4026, 4027 e 4028, Ver. Claudio Custodio: 3956, 3957 e 3958, Ver. Daniell Rendall: 3947, 3948 e 3949, Ver. Daniel Valença: 4019 e 4020, Ver. Faustino: 3933, 3934 e 3935, Ver. Irapoã Nobrega: 4036, 4037 e 4038, Ver. João Batista: 3923, 3924 e 3925, Ver. Kleber Fernandes: 3916, 3917 e 3918, Ver. Luciano Nascimento: 4004 e 4005, Ver. Pedro Henrique: 3908 e 3909, Ver. Robson Carvalho: 3996, 3997 e 3998, Ver. Subtenente Eliabe: 4010, 4034 e 4035, Ver. Tarcio de Eudiane: 4031 e 4032, Ver. Tércio Tinoco: 4023, 4024 e 4025. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos que integram o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município do Natal e dá outras providências, conforme mensagem 176/2025. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7021. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 5 Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 835 de 2025, Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios judiciais ou pré-judiciais no âmbito do Município do Natal, suas autarquias e fundações, conforme mensagem 172/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6814. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Voto contrário: Matheus Faustino. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Matheus Faustino: discutiu sobre alguns artigos do projeto, relatou que um procurador geral poderá negociar, neste caso, até cinco milhões de reais pela prefeitura e que isto gera um poder muito forte em torno do procurador geral. Finalizou sua fala deixando seu voto contrário. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Aldo Clemente: relatou sobre a Semana Nacional de Conciliação, conduzida pelo Tribunal de Justiça do RN, e que este projeto está sendo aprovado para que o município possa sentar á mesa e participar de uma semana importantíssima. DECLARAÇÃO DE VOTOvereadora Samanda Alves: disse que entende a importância da gestão municipal conseguir voltar á ter condições de fazer empréstimos para trazer mais investimentos para o município. 3- Processo nº 84 de 2025, Comissão Especial de Inquérito destinada a investigar as reiteradas justificativas ilegais em custear e fornecer o integral tratamento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelas operadoras de plano de saúde que funcionam no município de Natal. Processo nº 84 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO OS ENCAMINHAMENTOS DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: disse que fez um papel muito importante juntamente á outros vereadores e depois de três meses de investigação, concluiu que há a presença de mentiras em relação aos planos de saúde que chegam até a Casa, como o Hapvida. Disse ainda que os planos vendem uma coisa, mas que na prática não acontece. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: disse que este relatório é fruto de um trabalho incansável de cinco vereadores abnegados que estiveram reunidos ouvindo os pais, operadoras e representantes da sociedade, finalizando com a sensação de dever cumprido. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Matheus Faustino: disse que relatou que abriu uma comissão para investigar as invasões na cidade e que se trata de um trabalho árduo, principalmente para reunir tudo que acontece em torno do tema que está sendo debatido na comissão especial, como parabenizou á todas as mães atípicas que acompanharam o processo. 4- Projeto de Lei nº 646 de 2024, “Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 646 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 29/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 5102. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 205 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE 6 MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA PÚBLICA DE EMPREGOS, POSTOS DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADOS E AÇÕES DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE, COMO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE EMPREGO. Projeto de Lei nº 205 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 1457. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniell Rendall: relatou a situação da cidade, onde milhares de pessoas necessitam de emprego e que este projeto proporcionará inúmeras possibilidades para a cidade. 6- Projeto de Lei nº 39 de 2025, Institui a sanção e cobrança de multa pessoal pelo porte e/ou uso de drogas ilícitas em ambientes públicos, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 39 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 185. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTOvereadora Camila Araújo: relatou sobre o quanto as drogas destroem aquele que usa, como também sua família, e que é inadmissível que em ambientes compartilhados, pessoas queiram fazer o uso de drogas. 7- Projeto de Lei nº 503 de 2025, Dispõe sobre o desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal em horário especial no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. Projeto de Lei nº 503 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Leo Souza. Protocolo: 3958. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 3999/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de entulhos, no canteiro central da Av. da Chegança, Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 4000/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Avelino Teixera, localizada no Bairro Barro Vermelho ”. MOÇÃO Nº. 58/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja realizada uma Sessão Solene alusiva ao “Dia do Padre” a se concretizar no dia 06 de agosto de 2025, às 18h30, no Plenário Ériko Hackradt na Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4014/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na extensão da R. Jaguarari, 1871-1725 - Candelária, Natal - RN, 59052-700. REQUERIMENTO Nº. 4015/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal envie memorando à Comissão Especial de Inquérito do ”CEI dos Planos de Saúde” a fim de tomar as devidas providências sobre as denúncias da Unidade de Multiterapias da Unimed Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 3984/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores da área situada na Avenida Capitão Mor 7 Gouveia, em frente ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual - CPRE, no Bairro da Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 3985/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma Lombada na Avenida Barragem Armando Ribeiro, próximo à Escola Municipal Zuleide Fernandes, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3986/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de Faixa de Pedestre em frente à Escola Municipal Zuleide Fernandes, na Avenida Barragem Armando Ribeiro, 895, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3953/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da iluminação queimada na Rua Marcílio Dias, no bairro do Igapó, CEP 59104-260. REQUERIMENTO Nº. 3954/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da faixa de pedestre na Avenida Tomaz Landim, em frente ao prédio no 330, loja Saldão, no bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3955/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da lombada situada na Rua Nossa Senhora do Ó, no 443, bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3944/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando o prosseguimento da obra de acessibilidade e da reforma da cozinha da Escola Municipal Chico Santeiro, licitada no ano de 2023. REQUERIMENTO Nº. 3945/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a instalação de placa proibindo o descarte irregular de lixo na Rua Oeste, vizinha à linha férrea e na lateral do CMEI São Nicolau, localizado na Rua São Nicolau, nº 375, Bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 3946/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Lagoa Seca, nas proximidades da Escola Francisco Varela Cavalcante, no bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 4006/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR solicitando a urbanização da Praça Santa Catarina, localizada na Rua Lebon Régis, no Conjunto Santa Catarina, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4013/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à SEMSUR, a REALOCAÇÃO E AJUSTES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, na Avenida Bumba Meu Boi, entre as residências de N° 448 e N° 520, Bairro Lagoa Azul. Pedimos esses ajustes, para que se possa utilizar o espaço para a instalação de uma quadra de futevôlei, os moradores da região sentem falta de um espaço do tipo, para a prática de atividade física. REQUERIMENTO Nº. 3930/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca da falta de iluminação pública na Travessa entre a Rua Remador Clodoaldo Becker e o Loteamento Novo Horizonte. REQUERIMENTO Nº. 3931/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) 8 solicitando providências acerca de multa para vendedores ambulantes que trabalham em frente ao Hospital Universitário Onofre Lopes. REQUERIMENTO Nº. 3932/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) acerca da falta de iluminação pública na Av. Moema Tinoco, no bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 3972/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça Armando Nobre Viana, localizada no bairro de Candelária, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3920/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de pavimentação e drenagem nas seguintes ruas do bairro Planalto: Rua Lourenço Wagno, Rua São Francisco, Rua dos Pescadores e Rua Santo Antônio. REQUERIMENTO Nº. 3921/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução de serviços de pavimentação e drenagem nas seguintes travessas localizadas no bairro Planalto: Travessa Samaria, Travessa Jardim Verde, Travessa São Luiz, Travessa Elvira de Jesus e Travessa Alto do Monte. REQUERIMENTO Nº. 3922/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da praça localizada na Rua do Lito, no bairro Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3913/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua castelo branco, loteamento nova república, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3914/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua alto da boa vista, loteamento nova república, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3915/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua Santo Expedito, loteamento nova república, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3964/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO na praça localizada na Rua Votuporanga – Conjunto: Santarém – Bairro: Potengi, ao lado da lagoa de captação do Loteamento José Sarney Zona Norte – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3965/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REACENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, localizado na Rua Antônio Campos – Bairro: Lagoa Nova - Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4003/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de Capinação, Pintura e Troca de Lâmpadas Queimadas na Praça Engenheiro Wilson Miranda, localizada na Rua João Carlos de Souza – Bairro: Santos Reis – Zona Leste Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3905/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer, à mesa diretora, nos termos regimentais, a substituição do Requerimento nº 38 que trata de solicitação de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do 9 Segue-me Natal, alterando a data constante no requerimento supra, para a data de 10 de novembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 3906/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando estudo para instalação de lombada na Rua José Mauro de Vasconcelos, bairro de Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3907/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo na iluminação pública em Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 4016/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, Solicito do Ilustre Secretário que sejam tomadas as devidas providências para a RETIRADA DE ENTULHO/LIXO localizado no Canteiro Central da Rua São Francisco – CEP 59.114-155 – ao lado do Supermecado Favorito, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4017/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar providências urgentes quanto à RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE JOÃO MARIA, (Inaugurada recentemente) e do CAMPINHO DE AREIA, localizado entre a rua Serra do Caturité e Rua Serra do Bujari, Conjunto Cidade Satélite. Bairro Pitimbu. CEP: 59068-180. REQUERIMENTO Nº. 4018/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicito, a instalação de uma lombada na Rua Dantas Barreto, em frente á casa de nº942, no bairro Cidade Nova, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 3969/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Desembargador Adauto Maia, bairro Lagoa Nova (em frente ao estabelecimento de nº 1001). REQUERIMENTO Nº. 3970/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste com identificação: 1 959, localizado à Rua Manoel de Andrade, 114 – bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 3971/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua do Baião, bairro Lagoa Azul em dois pontos: Em frente à Casa da Cidadania e lateral do Centro de Convivência de Idosos Ivone Alves. REQUERIMENTO Nº. 4007/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implementação de lixeiras públicos na Praia de Miami, localizada no bairro de Areia Preta, Natal/RN, com o objetivo de promover melhores condições de uso e conforto aos frequentadores, bem como incentivar o turismo e a conservação da orla. REQUERIMENTO Nº. 3989/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMURB, fiscalização e devidas providências para solução do problema de invasão a área verde na Rua 10 Govenador Valadares, s/n, bairro de Neópolis, ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley. REQUERIMENTO Nº. 4008/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, o reparo em sinalização vertical na rua Taquaritinga, conjunto Santarém – Potengi (em frente à residência de número 48). REQUERIMENTO Nº. 4009/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEL, reposição das tabelas de basquete e traves de futsal da quadra localizado na rua Governador Valadares, s/n, Neópolis (ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley). REQUERIMENTO Nº. 4001/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco no encontro da Tv. Macaé com a R. Paranduva, localizada no Conj. Santa Catarina - Potengi/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4002/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas dos postes: B4 206 E B4 207, localizados na Rua Juçara Conj. Soledade I - Potengi/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4011/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Solicita, com urgência, informações detalhadas sobre a situação de pagamento dos vencimentos de todas as categorias de profissionais de saúde do Município de Natal, com detalhamento por regime e unidade de lotação, no período de 01/01/2025 a 01/09/2025. REQUERIMENTO Nº. 4012/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, com a máxima urgência, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, solicitando o envio de 1 Médico (Clínico Geral) para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dix Sept Rosado, visando reequilibrar o quadro de pessoal e garantir a qualidade do atendimento à população. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 30 DE OUTUBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 30/10/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos que integram o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município do Natal e dá outras providências, conforme mensagem 176/2025. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 2. PROJETO DE LEI Nº 835/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios judiciais ou pré-judiciais no âmbito do Município do Natal, suas autarquias e fundações, conforme mensagem 172/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 3. PROCESSO Nº 84/2025 ASSUNTO: Trata da Comissão Especial de Inquérito destinada a investigar as reiteradas justificativas ilegais em custear e fornecer o integral tratamento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelas operadoras de Plano de Saúde que funcionam no município de Natal. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO OS ENCAMINHAMENTOS DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 646/2024 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 5. PROJETO DE LEI Nº 205/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de intermediação de mão de obra no município de Natal/RN, com a criação de plataforma pública de empregos, postos de atendimento descentralizados e ações de incentivo à empregabilidade, como a realização de feiras de emprego. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a sanção e cobrança de multa pessoal pelo porte e/ou uso de drogas ilícitas em ambientes públicos, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 503/2025 – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal em horário especial no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.