| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 |
| Date | 2025-11-04 |
| native_id | 769 |
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ORDEM DO DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 4021/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza e capinação no canteiro central da Av. Bahia e Av. Salvador, localizadas no Conjunto Soledade II, Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 4022/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza e capinação em toda a extensão da Rua Desembargador Túlio Bezerra de Melo, localizada no Bairro Candelária ”. REQUERIMENTO Nº. 4026/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja registrado Votos de Congratulação pelos 508 anos da Reforma Protestante, movimento histórico iniciado em 31 de outubro de 1517, que marcou profundamente a história da fé cristã, da educação, da liberdade religiosa e dos direitos humanos em todo o mundo REQUERIMENTO Nº. 4027/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na tampa de drenagem na Rua Novo Guarapes, Bairro Guarapes, 59074-720. REQUERIMENTO Nº. 4028/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres localizada na Rua Vereador Manoel Coringa de lemos, Vila de Ponta Negra, em frente ao Centro Social Estevam Pascoal e a Drogaria Nobre. REQUERIMENTO Nº. 3956/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da lombada situada na Rua Nossa Senhora do Ó, nº 256, bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3957/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando um estudo para implantação de uma lombada na Rua Marcílio Dias, nº 1031, bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3958/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando prestação dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Iliria Tavares Galvão, bairro Tirol (em frente ao Condomínio Park View). REQUERIMENTO Nº. 3947/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a capinação dos matos nos arredores do CMEI Profª Maria das Graças Mota. REQUERIMENTO Nº. 3948/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando fiscalização e retirada de cigarreira irregular na parede do CMEI Professora Maria das Graças Mota. REQUERIMENTO Nº. 3949/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, em caráter de urgência, solicitando a instalação de cinco pontos de energia e a revisão da rede elétrica do CMEI Padre Sabino Gentille, para viabilizar a instalação de aparelhos de ar-condicionado já solicitados desde o ano de 2022. REQUERIMENTO Nº. 4019/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à STTU que seja realizado uma análise técnica para instituir a proibição de estacionamento de veículos em ambos os lados da na rua João Rodrigues de oliveira, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 4020/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos Rua Dona Maria Câmara, trecho entre a Rua Abaeté e a Rua Walter Duarte Pereira – Bairro Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3933/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando providências acerca do caos viário detectado na Avenida da Chegança, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3934/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) acerca do serviço de limpeza de entulho na Rua Baía de São José, no bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3935/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando providências acerca de problemas estruturais na cantina da Escola Municipal Juvenal Lamartine. REQUERIMENTO Nº. 4036/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Matusalém, localizada no bairro Bom Pastor, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4037/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua do Alvorecer, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4038/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada no Conjunto Aliança, nas proximidades do Centro de Zoonose, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3923/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Praça Maurílio Sena, que fica na Rua Água Marinha, no bairro Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3924/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza e Manutenção da Praça Maurílio Sena, que fica localizada na Rua Água Marinha, no bairro Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3925/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Praia do Tubarão, no bairro Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3916/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua São Marcos, Loteamento Nova República, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3917/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua São Mateus, Loteamento Nova república, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3918/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua Santa Cristina, loteamento nova república, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 4004/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto o REACENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, localizado na Rua Desembarcador Virgílio Dantas – Bairro: Lagoa Seca - Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4005/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto o REACENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, localizado na Rua Claudionor Figueiredo – Bairro: Nova Descoberta - Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3908/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando pintura de faixa de pedestre na Rua João XXIII, bairro de Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 3909/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda e manutenção de praça localizada no cruzamento das ruas Água Marinha e Clorita, no bairro de Lagoa Nova, conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3996/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua Coco de Roda, bairro Lagoa Azul (em frente à Igreja Católica Maria Madalena). REQUERIMENTO Nº. 3997/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua Violeiros, bairro Lagoa Azul (em frente ao Campo de Futebol Alexandre Ferreira Pinto – Arena Renascer). REQUERIMENTO Nº. 3998/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando prestação dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Iliria Tavares Galvão, bairro Tirol (em frente ao Condomínio Park View). REQUERIMENTO Nº. 4010/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto execução dos serviços de manutenção nos refletores de iluminação pública situados na quadra localizada na rua Governador Valadares, s/n, Neópolis (ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley). REQUERIMENTO Nº. 4034/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução serviço de manutenção em postes apagados de nº A0-844, AC-845 e mais 02 sem identificação localizados na Avenida Tocantínea, 2222, bairro Pajuçara (Referência: Na calçada do lado oposto ao Super Show Asa Norte – Pajuçara). REQUERIMENTO Nº. 4035/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de operação tapa buraco na Avenida Antônio Basílio (trecho compreendido entre o quarteirão com a rua dos Caicós e a Avenida Interventor Mario Câmara), Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 4031/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um ofício ao secretário Hermes Câmara, solicitando a reforma da quadra de esportes localizada entre as Ruas Aladim e Rizomar Correia dos Santos – Nossa Sra. da Apresentação/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 4032/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza e serviço de capinação no terreno envolta da quadra de esportes localizada entre as Ruas Aladim e Rizomar Correia dos Santos – Nossa Sra. Da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4023/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores Rua Ataulfo Alves com a Rua Carlos Chagas, na lateral do Frango Assado do GG, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 4024/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Clara de Castro em frentes aos números, 3414 e 3418, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4025/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de pavimentação e calçamento na Rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho Lateral do Posto Ipiranga Bairro Planalto Zona Oeste de Natal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 89ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 04 de novembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Fúlvio Saulo. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Fúlvio Saulo, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, relembrou os 95 anos do voto feminino no Brasil e o pioneirismo das mulheres potiguares, como Celina Guimarães (primeira a votar), Alzira Soriano (primeira prefeita do Brasil e da América Latina), Maria do Céu (primeira deputada estadual potiguar), Nísia Floresta e outras figuras históricas. Ressaltou também que o Rio Grande do Norte é o estado com mais governadoras mulheres, Wilma de Faria, Rosalba Ciarlini e Fátima Bezerra e celebrou o avanço feminino na política, embora reconheça que a participação ainda é baixa (apenas 5 mulheres entre 24 deputados estaduais e 5 entre 29 vereadores de Natal). Defendeu mais incentivo, respeito e combate à violência política de gênero, citando o exemplo do PT que garante 50% de mulheres em suas direções. Relatou a realização de uma audiência com representantes da categoria (Uber, mototaxistas e entregadores) para discutir suas dificuldades e propor soluções. Anunciou a apresentação de um projeto de lei que cria pontos de apoio para motoristas e entregadores, com foco também nas necessidades das mulheres da categoria. Destacou a importância do diálogo com a STTU e sindicatos para resolver problemas como multas, falta de estrutura e ausência de locais adequados de parada. Por fim, propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores de Aplicativo na Câmara Municipal de Natal e solicita apoio dos vereadores para coletar as assinaturas necessárias. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, defendeu o respeito às autoridades, citando a Bíblia como base para justificar a obediência ao poder constituído. Elogiou a operação policial ocorrida no Rio de Janeiro, afirmando que foi bem-sucedida ao prender criminosos e neutralizar outros que reagiram violentamente. Criticou duramente o Partido dos Trabalhadores (PT), associando-o a traficantes e dizendo que membros do partido estariam desconectados da realidade e contra a segurança pública. Condenou ato realizado em Natal contra a ação policial, destacando a presença de políticos como Natália Bonavides, Brisa Bracchi e Daniel Valença, acusando-os de defender bandidos e de pedirem o fim da Polícia Militar. Também questionou a legitimidade da medalha de mérito concedida à deputada Natália Bonavides e anunciou um pedido formal para que essa honraria seja revogada. Expressou exaltando a Polícia Militar, homenageando policiais mortos na operação e reafirmando que a corporação é essencial e não será extinta. Concedeu uma parte ao vereador Daniel Santiago que manifestou respeito pelo vereador e solidariedade aos policiais militares, civis e penais de todo o Brasil. Destacou a importância da valorização das forças de segurança, reconhecendo o risco diário que enfrentam. Repudiou os movimentos e pessoas que protestam contra a polícia e declarou apoio à retirada de uma honraria concedida à deputada federal Natália Bonavides, a quem acusa de desrespeitar e desvalorizar a polícia militar, defender criminosos e não trazer benefícios para Natal. O vereador Subtenente Eliabe agradeceu ao vereador Daniel Santiago pelo posicionamento e reconhecendo o valor dos homens e mulheres das forças de segurança, que arriscam a vida para proteger a população. Criticou setores da esquerda que pedem o fim da PM, questionando quem garantiria a segurança no lugar, mencionando ironicamente o MST, o PCC e o Comando Vermelho. Reforçou que quem é contra a polícia “é bandido” e convocou a população do Rio Grande do Norte e de Natal para participar, no dia 6, às 15h, em frente ao Midway, de um ato em apoio às polícias militares do Brasil e em homenagem aos policiais mortos em operação no Rio de Janeiro. Terceiro Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, destacou a ação realizada na última sexta-feira, Dia Mundial das Cidades, quando foi às ruas de Natal, especialmente ao Alecrim e ao centro para ouvir da população quais são os principais problemas da cidade. Falou que as principais reclamações foram sobre segurança e saúde. Disse que durante as conversas registrou demandas e elaborou requerimentos para apresentar na Câmara, reforçando o uso do site do mandato como ferramenta de participação popular. Ressaltou que seu papel como vereador é melhorar a vida das pessoas e fiscalizar os serviços públicos, buscando sempre o diálogo e evitando embates políticos. Também lembrou que no dia 4 de novembro comemora-se a fundação dos Escoteiros do Brasil, símbolo de união e cooperação. Defendeu que esse espírito de união sirva de exemplo para a construção de políticas públicas eficientes, voltadas às necessidades reais da população. Quarto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, explicou o motivo do requerimento para revogar o título concedido pela Polícia Militar à deputada Natália Bonavides, argumentando que ela já se posicionou contra medidas de endurecimento penal, como o pacote anticrime, aumento de penas para crimes graves, castração química para pedófilos e o fim das “saidinhas”. Criticou o fato de Bonavides ter recebido uma honraria da PM e, em seguida, participado de manifestações pedindo o fim da corporação, o que considerou incoerente. Respondeu às críticas sobre sua fala anterior, em que chamou Belém de “grande favelão”, afirmando que baseou-se em índices de saneamento, segurança e educação. Defendeu-se das acusações de preconceito, alegando que sua crítica era política e direcionada à família Barbalho, a quem atribuiu casos de corrupção e o atraso no desenvolvimento do Pará. Também ironizou o fato de o presidente da República se hospedar em um barco durante a COP 30, em vez de ficar na cidade, como prova da falta de infraestrutura de Belém. Quinto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, convidou para a solenidade em comemoração aos 40 anos da ABIH-RN, entidade que fortalece o turismo e gera empregos em Natal. Destacou a importância de reconhecer esse trabalho e também parabenizou a prefeitura e o governo do estado pela decisão de construir, em conjunto, o parque linear. Ressaltou que o projeto ainda está em elaboração e que o diálogo é essencial para criar uma cidade planejada para o cidadão, com mais lazer, convivência e atrativos tanto para moradores quanto para turistas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC PL 863/25 - Ver. Tony Henrique, PL 864/25 - Verª. Anne Lagartixa, PL 865/25 - Verª. Anne Lagartixa, PL 866/25 - Verª. Anne Lagartixa, PL 867/25 - Verª. Anne Lagartixa, PL 868/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 869/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 870/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 871/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 872/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 873/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 874/25 - Chefe do executivo. Ofícios lidos no expediente: Memorando 45/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, Memorando nº 20/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Luciano Nascimento. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Daniell Rendall: 4057, 4059 e 4060, Ver. Daniel Santiago: 4082, 4083 e 4084, Ver. Faustino: 3936, 3937 e 3938, Ver. Herberth Sena: 4064, 4065 e 4066, Ver. Irapoã Nobrega: 4071, 4072 e 4073, Ver. João Batista: 4048, 4049 e 4050, Ver. Kleber Fernandes: 4058, 4074 e 4075, Ver. Leo Souza: 4039, 4040 e 4041, Ver. Robson Carvalho: 4068, 4069 e 4070, Ver. Tércio Tinoco: 4029 e 4030. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 835 de 2025, Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios judiciais ou pré-judiciais no âmbito do Município do Natal, suas autarquias e fundações, conforme mensagem 172/2025. Projeto de Lei nº 835 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 6814. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Voto contrário: Matheus Faustino. 2- Processo nº 157 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 595/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre as medidas o serem tomadas para a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de educação infantil e de recreação infantil, no município de Natal/RN, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 183/2024. Processo nº 157 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5184. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 3- Processo nº 160 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 225/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual “dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas”, conforme mensagem nº 191/2024. Processo nº 160 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7358. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse que seu posicionamento político é contra o veto integral á este projeto e que pensa muito sobre o cuidado físico das mulheres gestantes e puérperas, mas que a saúde do corpo não é suficiente, pois há também a saúde psicológica e mental. Disse ainda que se trata de um projeto muito importante e deixou um apelo para que esta discussão seja mantida, que as mulheres gestantes e puérperas necessitam além do cuidado físico, mas também para com sua saúde mental. 4- Processo nº 161 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 283/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, o qual “cria a política municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência e dá outras providências”, conforme mensagem nº 190/2024. Processo nº 161 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7359. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 5- Processo nº 163 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 466/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 194/2024. Processo nº 163 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7361. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 6- Processo nº 164 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 492/2023, de autoria do Vereador Robério Paulino, o qual “dispõe sobre a criação da política de composteiras no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 192/2024. Processo nº 164 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7362. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 7- Projeto de Lei nº 559 de 2022, Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 559 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5180. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 631 de 2025, Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Natal, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte – SHRBS-RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 631 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 4909. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 9- Projeto de Lei nº 78 de 2025, Institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 410. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Chagas Catarino: disse que o objetivo do projeto é que haja a arborização da cidade, pois hoje ocorre um grande desmatamento no Brasil e que sua preocupação é que há o derrubamento de muitas árvores em diversas cidades. Disse que é um projeto que visa um clima mais adequado para a cidade de Natal e que é preciso que haja arborização o quanto antes. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco:REQUERIMENTO Nº. 4021/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza e capinação no canteiro central da Av. Bahia e Av. Salvador, localizadas no Conjunto Soledade II, Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 4022/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de limpeza e capinação em toda a extensão da Rua Desembargador Túlio Bezerra de Melo, localizada no Bairro Candelária ”. REQUERIMENTO Nº. 4026/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja registrado Votos de Congratulação pelos 508 anos da Reforma Protestante, movimento histórico iniciado em 31 de outubro de 1517, que marcou profundamente a história da fé cristã, da educação, da liberdade religiosa e dos direitos humanos em todo o mundo REQUERIMENTO Nº. 4027/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na tampa de drenagem na Rua Novo Guarapes, Bairro Guarapes, 59074-720. REQUERIMENTO Nº. 4028/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres localizada na Rua Vereador Manoel Coringa de lemos, Vila de Ponta Negra, em frente ao Centro Social Estevam Pascoal e a Drogaria Nobre. REQUERIMENTO Nº. 3956/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a revitalização da lombada situada na Rua Nossa Senhora do Ó, nº 256, bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3957/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando um estudo para implantação de uma lombada na Rua Marcílio Dias, nº 1031, bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 3958/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando prestação dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Iliria Tavares Galvão, bairro Tirol (em frente ao Condomínio Park View). REQUERIMENTO Nº. 3947/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a capinação dos matos nos arredores do CMEI Profª Maria das Graças Mota. REQUERIMENTO Nº. 3948/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando fiscalização e retirada de cigarreira irregular na parede do CMEI Professora Maria das Graças Mota. REQUERIMENTO Nº. 3949/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME, em caráter de urgência, solicitando a instalação de cinco pontos de energia e a revisão da rede elétrica do CMEI Padre Sabino Gentille, para viabilizar a instalação de aparelhos de ar-condicionado já solicitados desde o ano de 2022. REQUERIMENTO Nº. 4019/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à STTU que seja realizado uma análise técnica para instituir a proibição de estacionamento de veículos em ambos os lados da na rua João Rodrigues de oliveira, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 4020/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA que seja realizada operação tapa-buracos Rua Dona Maria Câmara, trecho entre a Rua Abaeté e a Rua Walter Duarte Pereira – Bairro Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 3933/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando providências acerca do caos viário detectado na Avenida da Chegança, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 3934/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) acerca do serviço de limpeza de entulho na Rua Baía de São José, no bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 3935/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando providências acerca de problemas estruturais na cantina da Escola Municipal Juvenal Lamartine. REQUERIMENTO Nº. 4036/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Matusalém, localizada no bairro Bom Pastor, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4037/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua do Alvorecer, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4038/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada no Conjunto Aliança, nas proximidades do Centro de Zoonose, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 3923/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Praça Maurílio Sena, que fica na Rua Água Marinha, no bairro Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3924/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza e Manutenção da Praça Maurílio Sena, que fica localizada na Rua Água Marinha, no bairro Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3925/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Praia do Tubarão, no bairro Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3916/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua São Marcos, Loteamento Nova República, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3917/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua São Mateus, Loteamento Nova república, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 3918/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á PINTURA DO CALÇAMENTO, em toda extensão da Rua Santa Cristina, loteamento nova república, Bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 4004/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto o REACENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, localizado na Rua Desembarcador Virgílio Dantas – Bairro: Lagoa Seca - Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4005/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando providências quanto o REACENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, localizado na Rua Claudionor Figueiredo – Bairro: Nova Descoberta - Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 3908/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando pintura de faixa de pedestre na Rua João XXIII, bairro de Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 3909/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda e manutenção de praça localizada no cruzamento das ruas Água Marinha e Clorita, no bairro de Lagoa Nova, conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 3996/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua Coco de Roda, bairro Lagoa Azul (em frente à Igreja Católica Maria Madalena). REQUERIMENTO Nº. 3997/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua Violeiros, bairro Lagoa Azul (em frente ao Campo de Futebol Alexandre Ferreira Pinto – Arena Renascer). REQUERIMENTO Nº. 3998/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando prestação dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Iliria Tavares Galvão, bairro Tirol (em frente ao Condomínio Park View). REQUERIMENTO Nº. 4010/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto execução dos serviços de manutenção nos refletores de iluminação pública situados na quadra localizada na rua Governador Valadares, s/n, Neópolis (ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley). REQUERIMENTO Nº. 4034/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução serviço de manutenção em postes apagados de nº A0-844, AC-845 e mais 02 sem identificação localizados na Avenida Tocantínea, 2222, bairro Pajuçara (Referência: Na calçada do lado oposto ao Super Show Asa Norte – Pajuçara). REQUERIMENTO Nº. 4035/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de operação tapa buraco na Avenida Antônio Basílio (trecho compreendido entre o quarteirão com a rua dos Caicós e a Avenida Interventor Mario Câmara), Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 4031/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um ofício ao secretário Hermes Câmara, solicitando a reforma da quadra de esportes localizada entre as Ruas Aladim e Rizomar Correia dos Santos – Nossa Sra. da Apresentação/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 4032/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza e serviço de capinação no terreno envolta da quadra de esportes localizada entre as Ruas Aladim e Rizomar Correia dos Santos – Nossa Sra. Da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4023/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores Rua Ataulfo Alves com a Rua Carlos Chagas, na lateral do Frango Assado do GG, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 4024/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Clara de Castro em frentes aos números, 3414 e 3418, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4025/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de pavimentação e calçamento na Rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho Lateral do Posto Ipiranga Bairro Planalto Zona Oeste de Natal. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O Vereador Subtenente Eliabe destacou o Dia do Policial Militar Veterano, celebrado em 4 de novembro, prestando homenagem aos veteranos e informando que participaria de uma comemoração no quartel da PM. Relatou também uma reunião com o presidente do sindicato dos agentes socioeducativos, que apresentou as dificuldades e demandas da categoria, reafirmando seu apoio às forças de segurança. Além disso, registrou os 33 anos da turma 92.2 da Polícia Militar, da qual faz parte, homenageando seus colegas. Por fim, criticou vereadores do PT por manifestações contrárias à PM, lembrando que a governadora Fátima Bezerra, do mesmo partido, é a comandante em chefe da corporação, e reafirmou seu respeito e apoio à Polícia Militar. A vereadora THABATA PIMENTA agradeceu ao Coniteg e às mulheres que participaram do congresso sobre tributação, gênero e raça, realizado em Belo Horizonte, onde pôde representar as mulheres trans e travestis, compartilhar suas vivências e apresentar projetos de lei que têm inspirado outras cidades. Destacou o encontro com a deputada Duda Salabert, reconhecendo sua importância na ampliação da representatividade trans nos espaços de decisão política. Em seguida, anunciou uma proposição para tornar a Banda Grafith patrimônio imaterial do município de Natal, ressaltando os 37 anos de história do grupo e seu papel na valorização da cultura local. Finalizou pedindo apoio dos colegas vereadores e expressando seu carinho e gratidão pela banda, que acompanhou sua trajetória pessoal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 04 A 06 DE NOVEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 04/11/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR) – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h10/9h20 3º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50 6º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 835/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios judiciais ou pré-judiciais no âmbito do Município do Natal, suas autarquias e fundações, conforme mensagem 172/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 2. PROCESSO Nº 157/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 595/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre as medidas o serem tomadas para a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de educação infantil e de recreação infantil, no município de Natal/RN, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 183/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 160/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 225/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual “dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas”, conforme mensagem nº 191/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 161/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 283/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, o qual “cria a política municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência e dá outras providências”, conforme mensagem nº 190/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROCESSO Nº 163/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 466/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 194/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROCESSO Nº 164/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 492/2023, de autoria do Vereador Robério Paulino, o qual “dispõe sobre a criação da política de composteiras no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 192/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 7. PROJETO DE LEI Nº 559/2022 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 631/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Natal, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte – SHRBSRN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 78/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal e dá outras providências MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 05/11/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40 5º ORADOR - VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 394/2022 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 617/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a prioridade na apreciação, despacho e execução do pedido de poda ou corte de árvore, quando fundamentado na preservação, criação ou ampliação da acessibilidade, no Município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 27/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 115/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Cria o programa “Comunicação Casa-Escola” que dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou responsáveis em instituição de ensino municipal para entrega de relatórios de avaliação de desempenho de alunos do ensino fundamental e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 356/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Karatê Sensei Novinho, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 388/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Reconhece o educador da rede pública municipal de ensino de Natal como profissional de relevância social, pela natureza essencial e transformadora de sua atividade. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 06/11/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROCESSO Nº 165/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Municipal de atendimento às pessoas egressas e seus familiares, e dá outras providências", conforme mensagem nº 203/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 166/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 639/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes no âmbito do Município de Natal/RN.”, conforme mensagem nº 204/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 168/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 292/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Dispõe sobre a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino de Natal", conforme mensagem nº 207/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 170/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 512/202, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “instituir o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, para a revitalização de praças, canteiros e bosques no âmbito do município de Natal-RN”, conforme mensagem nº 209/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.