| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 |
| Date | 2025-11-05 |
| native_id | 770 |
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ORDEM DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 4057/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a mudança da solenidade anteriormente marcada para o dia 18 de novembro de 2025, destinada à Comenda em alusão ao Dia Mundial da Ciência, para a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa Legislativa, no mesmo dia, às 18h30, destinada à entrega do Título de Cidadão Natalense ao Sr. Aldo Fernandes de Souza Neto. REQUERIMENTO Nº. 4059/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a remoção de lixo acumulado na Rua Professor Antônio Trigueiro, nº 59, Bairro Planalto, ao lado do Condomínio Brisa das Flore. REQUERIMENTO Nº. 4060/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o reparo do calçamento da Rua Muriaé, nº 2905, bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 4082/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO, na Praça do Taxi, Neopolis, na Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 4083/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, na Rua Sebastião Zuza de Matos, Neópolis, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 4084/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua Cajazeiras, Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 3936/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de intervenção na Travessa Piracanjuba. REQUERIMENTO Nº. 3937/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando providências acerca da ausência de Professores volantes na Escola Municipal Juvenal Lamartine. REQUERIMENTO Nº. 3938/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências acerca de limpeza e remoção de entulhos na Rua Jequitibá no Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 4064/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Reposição da Tampa de Drenagem, nos endereços abaixo solicitados, como segue fotos em anexo: • Av. 25 de Dezembro, 139 – Praia do Meio; Rua do Motor, 616 – Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 4065/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda das Árvores, na Rua do Campo, 56 – Loteamento Salesiano Gramoré – Lagoa Azul, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 4066/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Calçada com Rampa de Acessibilidade, a ser realizada entre o cruzamento da Avenida Itapetinga com a Avenida Dr. João Medeiros Filho, sentido Conjol – Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4071/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização dos serviços de pintura e revitalização da rotatória localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro, nas proximidades do cruzamento com a Rua Professor Coutinho, no bairro de Felipe Camarão, próximo à escola Fundação Bradesco, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4072/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no Complexo Cultural de Natal, localizado no Conjunto Potengi, na Av. Dr. João Medeiros Filho nº 3419, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4073/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Jamboeiro, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4048/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para as seguintes ruas do bairro Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, Paracati, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardin do Éden e Santa Quitéria. Trechos das ruas citadas, entre as Ruas Mira Mangue e Maranata. REQUERIMENTO Nº. 4049/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para as seguintes ruas do bairro Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, Abreulândia, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardim do Éden e Santa Quitéria. Trechos das ruas citadas, entre as Ruas Mira Mangue e Mirassol. REQUERIMENTO Nº. 4050/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para as seguintes ruas do bairro Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, Abreulândia, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardin do Éden e Santa Quitéria. Trechos das ruas citadas, entre as Ruas Agrestina e Thiago Queiroz. REQUERIMENTO Nº. 4058/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar o PLENÁRIO da CMN, no dia 13 de NOVEMBRO, para a instalação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO MERCADO IMOBILIARIO REQUERIMENTO Nº. 4074/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, da Avenida Solange Nunes do Nascimento, Bairro Cidade Nova CEP 59072-500 REQUERIMENTO Nº. 4075/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Dr Antônio Pinto de Medeiros, no Bairro Quintas REQUERIMENTO Nº. 4039/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas de iluminação pública, na Rua Jequitibá, bairro Pitimbú, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4040/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza de lagoa de captação, na Rua Santo Antônio, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4041/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de reparação das grades da lagoa de captação, na Rua Santo Antônio, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4068/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste de identificação: IP 00344, localizado à Av. Guaratinguetá, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 4069/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Travessa Vereador Orlando Garcia, bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 4070/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a liberação de área de canteiro localizado à Av. Antonio Basílio, numerações: 1431, 1423, 1419 e 1415, bairro Dix-Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 4029/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza geral de área pública e canteiro na Avenida Tocantinea em frente ao RALF, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4030/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Avenida Tocantinea, em frente ao RALF, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 90ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 05 de novembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, fez um apelo pela valorização do Novembro Azul, mês de conscientização sobre a saúde do homem e a prevenção do câncer de próstata. Destacou que, diferente do Outubro Rosa, que tem grande mobilização e apoio público, o Novembro Azul ainda enfrenta tabus e vergonha por parte dos homens. Relatou ter 43 anos e já ter feito o exame de toque retal sem constrangimento, reforçando que isso não o torna menos homem e é essencial para salvar vidas. Citou dados alarmantes: entre 2023 e 2025, o Brasil deve registrar cerca de 72 mil casos de câncer de próstata, com 8 mil mortes só em 2024, sendo 48 homens por dia mais de 500 mortes no Rio Grande do Norte no mesmo período. Criticou o silêncio e a falta de campanhas públicas sobre o tema e defende que o poder público ofereça ações e exames gratuitos, como acontece com o Outubro Rosa. Encerrou incentivando os homens a procurarem o médico, fazerem o exame de sangue e o toque, e superarem o preconceito, lembrando que a vergonha pode custar a vida. Concedeu uma parte ao vereador João Batista que destacou a importância da prevenção para garantir qualidade de vida, 2 especialmente na saúde do homem. Ressaltou que ainda existe preconceito e resistência masculina em relação aos exames preventivos, e defende a necessidade de medidas mais efetivas e de ampliação do acesso aos exames nas UBS. Mencionou também o trabalho de conscientização realizado pelo seu projeto social no bairro Planalto, tanto no Outubro Rosa quanto no Novembro Azul, e parabenizou o vereador pela fala sobre o tema. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, iniciou cumprimentando o subtenente Erivaldo Silva da Costa, destacando seu caráter, o trabalho social com aulas gratuitas de karatê e manifestando apoio ao projeto que reconhece sua associação como de utilidade pública. Em seguida, abordou o tema Novembro Azul, ressaltando a importância da prevenção ao câncer de próstata e reconhecendo que o preconceito ainda faz muitos homens evitarem o exame de toque retal, embora ele seja fundamental para o diagnóstico precoce. Também afirmou que há uma inversão de valores na sociedade e criticou o presidente Lula por, segundo ele, tratar traficantes como vítimas. Defendeu que o crime deve ser enfrentado com firmeza, sem regalias para criminosos, e condenou políticas como saidinhas e programas de ressocialização que, na sua visão, favorecem bandidos. Citou exemplos de violência no Rio Grande do Norte, mencionando assassinatos de policiais, filhos de policiais e civis, e critica o Conselho Estadual de Direitos Humanos por, segundo ele, não se manifestar sobre as vítimas inocentes, mas defender criminosos. Por fim, anunciou que está protocolando um pedido de exoneração do presidente do Conselho de Direitos Humanos, Jean Varela, acusando-o de conivência com a criminalidade e de promover atos contra a Polícia Militar. Encerrou pedindo que Deus tenha misericórdia do povo potiguar e brasileiro. Terceira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, iniciou destacando as melhorias na segurança do Rio Grande do Norte durante o governo Fátima Bezerra, citando: Apoio às forças de segurança (polícia militar, civil, penal e Itep), Concursos públicos após mais de 10 anos sem novos chamamentos, Renovação da frota policial e melhoria dos equipamentos e fardamentos, Pagamentos em dia e valorização dos profissionais de segurança. Lembrou que o RN era considerado um dos estados mais violentos do país e afirma que hoje a realidade é diferente, graças à gestão e à inteligência no combate ao crime, não apenas ao uso da força. Também comentou o debate sobre a desmilitarização da polícia, dizendo que é uma discussão legítima, com participação de pesquisadores e políticos de diferentes ideologias e criticou a deturpação do tema por quem tenta enganar a população dizendo que querem “acabar com a PM”. Além disso, defendeu as ações do governo Lula para combater o crime organizado, como: A PEC da Segurança, que propõe integração entre as polícias e maior inteligência nas operações, um projeto de lei que aumenta as penas para facções criminosas. Criticou a direita por usar pautas de segurança de forma política e cita exemplos de ligações entre milícias e políticos do Rio de Janeiro. Comentou o projeto de lei que autoriza um empréstimo de R$ 100 milhões para a gestão municipal, com o objetivo de modernizar a administração pública. 3 Argumentou que a mensagem enviada pela Prefeitura é vaga e superficial, sem detalhes ou explicações. Disse que outras prioridades, como saúde e infraestrutura, deveriam vir antes da modernização administrativa. Falou que a Câmara não pode continuar dando “cheques em branco” ao Executivo. Defendeu que secretários municipais venham à Casa explicar o uso dos recursos antes da votação. Conclui pedindo respeito ao Legislativo e que a Prefeitura dialogue com os vereadores antes de aprovar novos empréstimos. Quarto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, iniciou parabenizando o Movimento Brasil Livre (MBL) pela criação e validação do Partido Missão, o 30º partido do Brasil, que usará o número 14. Afirmou compartilhar das ideias e propostas do novo partido, destacando sua intenção de promover mudanças profundas no país e, especialmente, no Nordeste. Em seguida, criticou a segurança pública estadual, relatando um caso de confronto entre policiais e criminosos, e defende que policiais que matam bandidos em legítima defesa deveriam ser valorizados, não punidos. Acusou o governo estadual e a governadora de perseguir policiais que cumprem seu dever. Também fez duras críticas ao PSOL e ao deputado Guilherme Boulos, associando-o a criminosos e à “dama do tráfico”, e ao Partido dos Trabalhadores (PT), que segundo ele: votou contra o reconhecimento de facções criminosas como organizações terroristas; votou contra o aumento de penas para quem mata policiais; votou contra o pacote anticrime. Acusou o governo federal de proteger criminosos e ironiza a proposta de “bolsa” para famílias de bandidos mortos em confronto, chamando isso de injustiça com os policiais e os cidadãos que pagam impostos. Por fim, reforçou seu apoio ao Partido Missão, dizendo que ele representa a esperança de uma transformação política e moral no Brasil, especialmente no Nordeste, contra facções criminosas, elites políticas e “mídias compradas”. Quinto Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, destacou a importância de uma conquista aguardada por muitas mães atípicas: o início de ações concretas voltadas à saúde e à educação inclusiva em Natal. Elogiou o prefeito Paulo Freire por priorizar a causa das pessoas com deficiência (PCDs) e das crianças com autismo, algo que, segundo ele, não recebia atenção nas últimas gestões. Falou que apartir de amanhã, será realizada a primeira ação do Comitê Terra, coordenado pela viceprefeita Joana Guerra, com participação das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos. Disse que as medidas incluem: Mutirão de cirurgias odontológicas para pessoas com deficiência; Início de avaliações globais multidisciplinares para cerca de 5 mil crianças que aguardam diagnóstico, com meta inicial de 100 consultas mensais (1.200 por ano); Planejamento para garantir profissionais de apoio nas salas de aula no próximo ano letivo, facilitando a inclusão escolar e aliviando as mães que cuidam integralmente dos filhos. Concluiu elogiando a gestão por dar esperança às famílias atípicas e reforçou que o trabalho conjunto entre as secretarias é essencial para melhorar a qualidade de vida e a inclusão dessas pessoas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC PL 875/25 - Ver. Herberth Sena, PL 876/25 4 - Ver. Tércio Tinôco, PL 877/25 - Ver. Tércio Tinôco. Ofícios lidos no expediente: Memorando 23/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tony Henrique, Memorando nº 66/25 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 4104 e 4105, Verª. Brisa Bracchi: 4130, 4131 e 4137, Verª. Camila Araújo: 4141 e 4142, Ver. Claudio Custodio: 4098, 4099 e 4100, Ver. Daniell Rendall: 4061, 4062 e 4063, Ver. Daniel Santiago: 4085, 4086 e 4087, Ver. Eriko Jacome: 4127 e 4128, Ver. Herberth Sena: 4111, Ver. Irapoã Nobrega: 4132 e 4133, Ver. João Batista: 4053, 4054 e 4055, Ver. Kleber Fernandes: 4076, 4077 e 4078, Ver. Leo Souza: 4042, 4043 e 4044, Ver. Luciano Nascimento: 4103, 4109 e 4110, Ver. Preto Aquino: 4134, 4135, Ver. Robson Carvalho: 4067, 4096 e 4097, Verª. Samanda Alves: 4116 e 4136, Ver. Subtenente Eliabe: Moção 59, 4090 e 4091, Ver. Tarcio de Eudiane: 4106 e 4107. Presença na Ordem do Dia: Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 662 de 2025, altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 15 de setembro de 2021, que trata da mudança de tipologia de unidade de flat para unidade residencial, adequando referências normativas e quadros anexos, conforme mensagem 047/2025. Projeto de Lei nº 662 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5504. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 631 de 2025, Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Natal, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte – SHRBS-RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 631 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 04/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 4909. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 78 de 2025, institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 410. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Chagas Catarino: falou sobre a importância de preservar as árvores, o meio ambiente e agradeceu pela aprovação do projeto. 4- Projeto de Lei nº 394 de 2022, dispõe sobre a obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher, e dá outras providências. Projeto de 5 Lei nº 394 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 3716. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 617 de 2024, dispõe sobre a prioridade na apreciação, despacho e execução do pedido de poda ou corte de árvore, quando fundamentado na preservação, criação ou ampliação da acessibilidade, no Município de Natal. Projeto de Lei nº 617 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 5025. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 27 de 2025, institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 27 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 120. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 115 de 2025, “CRIA O PROGRAMA “COMUNICAÇÃO CASA- ESCOLA” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências. Projeto de Lei nº 115 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 596. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: disse que acompanhou o projeto, que também realiza não somente na escola, mas também a frequência na sala de aula e comunicação dos professores com o conselho de casse. Parabenizou o vereador autor do projeto Kleber Fernandes. 8- Projeto de Lei nº 356 de 2025, reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Karatê Sensei Novinho, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 356 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. Protocolo: 2627. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador João Batista Torres: disse que é uma importante federação de karatê que tem relevantes serviços prestados ao município de Natal e que são diversas escolas atendidas em diversos bairros de Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Eribaldo Medeiros: disse que é um projeto muito importante para as comunidades de Natal, pois faz com que haja a diminuição da violência na cidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Subtenente Eliabe: parabenizou o vereador João Batista e disse que conhece o trabalho feito por esta federação, e que se trata de um reconhecimento justo e merecido. 9- Projeto de Lei nº 388 de 2025, RECONHECE O EDUCADOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL COMO PROFISSIONAL DE RELEVÂNCIA SOCIAL, PELA 6 NATUREZA ESSENCIAL E TRANSFORMADORA DE SUA ATIVIDADE. Projeto de Lei nº 388 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2831. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 4057/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a mudança da solenidade anteriormente marcada para o dia 18 de novembro de 2025, destinada à Comenda em alusão ao Dia Mundial da Ciência, para a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa Legislativa, no mesmo dia, às 18h30, destinada à entrega do Título de Cidadão Natalense ao Sr. Aldo Fernandes de Souza Neto. REQUERIMENTO Nº. 4059/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a remoção de lixo acumulado na Rua Professor Antônio Trigueiro, nº 59, Bairro Planalto, ao lado do Condomínio Brisa das Flore. REQUERIMENTO Nº. 4060/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o reparo do calçamento da Rua Muriaé, nº 2905, bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 4082/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO, na Praça do Taxi, Neopolis, na Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 4083/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, na Rua Sebastião Zuza de Matos, Neópolis, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 4084/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua Cajazeiras, Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 3936/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de intervenção na Travessa Piracanjuba. REQUERIMENTO Nº. 3937/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando providências acerca da ausência de Professores volantes na Escola Municipal Juvenal Lamartine. REQUERIMENTO Nº. 3938/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências acerca de limpeza e remoção de entulhos na Rua Jequitibá no Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 4064/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Reposição da Tampa de Drenagem, nos endereços abaixo 7 solicitados, como segue fotos em anexo: • Av. 25 de Dezembro, 139 – Praia do Meio; Rua do Motor, 616 – Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 4065/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda das Árvores, na Rua do Campo, 56 – Loteamento Salesiano Gramoré – Lagoa Azul, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 4066/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Calçada com Rampa de Acessibilidade, a ser realizada entre o cruzamento da Avenida Itapetinga com a Avenida Dr. João Medeiros Filho, sentido Conjol – Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4071/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização dos serviços de pintura e revitalização da rotatória localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro, nas proximidades do cruzamento com a Rua Professor Coutinho, no bairro de Felipe Camarão, próximo à escola Fundação Bradesco, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4072/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no Complexo Cultural de Natal, localizado no Conjunto Potengi, na Av. Dr. João Medeiros Filho nº 3419, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4073/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Jamboeiro, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4048/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para as seguintes ruas do bairro Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, Paracati, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardin do Éden e Santa Quitéria. Trechos das ruas citadas, entre as Ruas Mira Mangue e Maranata. REQUERIMENTO Nº. 4049/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para as seguintes ruas do bairro Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, Abreulândia, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardim do Éden e Santa Quitéria. Trechos das ruas citadas, entre as Ruas Mira Mangue e Mirassol. REQUERIMENTO Nº. 4050/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para as seguintes ruas do bairro Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, Abreulândia, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardin do Éden e Santa Quitéria. Trechos das ruas citadas, entre as Ruas Agrestina e Thiago Queiroz. 8 REQUERIMENTO Nº. 4058/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar o PLENÁRIO da CMN, no dia 13 de NOVEMBRO, para a instalação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO MERCADO IMOBILIARIO REQUERIMENTO Nº. 4074/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, da Avenida Solange Nunes do Nascimento, Bairro Cidade Nova CEP 59072-500 REQUERIMENTO Nº. 4075/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Dr Antônio Pinto de Medeiros, no Bairro Quintas REQUERIMENTO Nº. 4039/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas de iluminação pública, na Rua Jequitibá, bairro Pitimbú, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4040/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza de lagoa de captação, na Rua Santo Antônio, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4041/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de reparação das grades da lagoa de captação, na Rua Santo Antônio, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4068/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste de identificação: IP 00344, localizado à Av. Guaratinguetá, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 4069/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Travessa Vereador Orlando Garcia, bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 4070/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a liberação de área de canteiro localizado à Av. Antonio Basílio, numerações: 1431, 1423, 1419 e 1415, bairro Dix-Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 4029/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza geral de área pública e canteiro na Avenida Tocantinea em frente ao RALF, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4030/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Avenida Tocantinea, em frente ao RALF, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O Vereador Subtenente Eliabe iniciou sua fala parabenizando o ex-vereador Nivaldo Bacurau, atual secretário adjunto da FUNCART, pelo aniversário, desejando-lhe saúde e bênçãos. Em seguida, destacou a realização do Campeonato Brasileiro de Tiro Desportivo, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de novembro em São Miguel do Gostoso (RN), organizado pelo Clube de Tiro Caveira, liderado pelo instrutor Pires. Ressaltou a importância do evento e do tiro esportivo, lembrando que a primeira medalha olímpica do Brasil veio dessa modalidade. Por fim, respondeu à fala de uma 9 vereadora do PT sobre o ato ocorrido no dia 1º de novembro em frente ao Midway Mall, afirmando que participantes do evento pediram o “fim da polícia militar” e que, portanto, não procede a alegação de que essa fala seria uma “falácia”. Concluiu pedindo bênçãos a Natal, ao Rio Grande do Norte e ao Brasil. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 05/11/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40 5º ORADOR - VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 662/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 15 de setembro de 2021, que trata da mudança de tipologia de unidade de flat para unidade residencial, adequando referências normativas e quadros anexos, conforme mensagem 047/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 631/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Natal, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte – SHRBSRN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 78/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal e dá outras providências MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 394/2022 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 617/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a prioridade na apreciação, despacho e execução do pedido de poda ou corte de árvore, quando fundamentado na preservação, criação ou ampliação da acessibilidade, no Município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 27/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 115/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Cria o programa “Comunicação Casa-Escola” que dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou responsáveis em instituição de ensino municipal para entrega de relatórios de avaliação de desempenho de alunos do ensino fundamental e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 356/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Karatê Sensei Novinho, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 388/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Reconhece o educador da rede pública municipal de ensino de Natal como profissional de relevância social, pela natureza essencial e transformadora de sua atividade. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 06/11/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROCESSO Nº 165/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Municipal de atendimento às pessoas egressas e seus familiares, e dá outras providências", conforme mensagem nº 203/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 166/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 639/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes no âmbito do Município de Natal/RN.”, conforme mensagem nº 204/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 168/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 292/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Dispõe sobre a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino de Natal", conforme mensagem nº 207/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 170/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 512/202, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “instituir o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, para a revitalização de praças, canteiros e bosques no âmbito do município de Natal-RN”, conforme mensagem nº 209/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.