br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

sessao nº 90

Tipo Ordinária
Número / Ano 90
Date 2025-11-05
native_id770

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ORDEM DO DIA
05 DE OUTUBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 4057/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer a mudança da solenidade anteriormente marcada para o dia 18 de 
novembro de 2025, destinada à Comenda em alusão ao Dia Mundial da Ciência, para a 
realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa Legislativa, no mesmo dia, às 18h30, 
destinada à entrega do Título de Cidadão Natalense ao Sr. Aldo Fernandes de Souza 
Neto.
REQUERIMENTO Nº. 4059/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a remoção de lixo 
acumulado na Rua Professor Antônio Trigueiro, nº 59, Bairro Planalto, ao lado do 
Condomínio Brisa das Flore.
REQUERIMENTO Nº. 4060/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o reparo do 
calçamento da Rua Muriaé, nº 2905, bairro de Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 4082/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO, na Praça do 
Taxi, Neopolis, na Zona Sul, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 4083/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, na Rua 
Sebastião Zuza de Matos, Neópolis, Zona Sul, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 4084/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Cajazeiras, Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 3936/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de intervenção na Travessa Piracanjuba.
REQUERIMENTO Nº. 3937/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) 
solicitando providências acerca da ausência de Professores volantes na Escola Municipal 
Juvenal Lamartine.
REQUERIMENTO Nº. 3938/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal 
(URBANA) solicitando providências acerca de limpeza e remoção de entulhos na Rua 
Jequitibá no Bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 4064/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Reposição da Tampa de Drenagem, nos endereços abaixo 
solicitados, como segue fotos em anexo:
• Av. 25 de Dezembro, 139 – Praia do Meio; Rua do Motor, 616 – Praia do Meio.
REQUERIMENTO Nº. 4065/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda das Árvores, na Rua do 
Campo, 56 – Loteamento Salesiano Gramoré – Lagoa Azul, como segue fotos em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 4066/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando a Implantação de Calçada com Rampa de Acessibilidade, a ser realizada entre 
o cruzamento da Avenida Itapetinga com a Avenida Dr. João Medeiros Filho, sentido 
Conjol – Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4071/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização dos serviços 
de pintura e revitalização da rotatória localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro, nas 
proximidades do cruzamento com a Rua Professor Coutinho, no bairro de Felipe Camarão, 
próximo à escola Fundação Bradesco, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4072/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), 
solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar 
na prevenção no Complexo Cultural de Natal, localizado no Conjunto Potengi, na Av. Dr. 
João Medeiros Filho nº 3419, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4073/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Jamboeiro, localizada no bairro Potengi, 
Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4048/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem 
para as seguintes ruas do bairro Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, 
Paracati, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardin do Éden e Santa 
Quitéria. Trechos das ruas citadas, entre as Ruas Mira Mangue e Maranata.
REQUERIMENTO Nº. 4049/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem 
para as seguintes ruas do bairro Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, 
Abreulândia, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardim do Éden e Santa 
Quitéria. Trechos das ruas citadas, entre as Ruas Mira Mangue e Mirassol.
REQUERIMENTO Nº. 4050/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem 
para as seguintes ruas do bairro Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, 
Abreulândia, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardin do Éden e Santa 
Quitéria. Trechos das ruas citadas, entre as Ruas Agrestina e Thiago Queiroz.
REQUERIMENTO Nº. 4058/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitar o PLENÁRIO da CMN, no dia 13 de NOVEMBRO, para a instalação 
da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO MERCADO IMOBILIARIO
REQUERIMENTO Nº. 4074/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, da Avenida Solange 
Nunes do Nascimento, Bairro Cidade Nova CEP 59072-500
REQUERIMENTO Nº. 4075/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Dr Antônio Pinto de
Medeiros, no Bairro Quintas
REQUERIMENTO Nº. 4039/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lâmpadas de iluminação pública, na Rua Jequitibá, bairro Pitimbú, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4040/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
de lagoa de captação, na Rua Santo Antônio, bairro Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4041/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de reparação 
das grades da lagoa de captação, na Rua Santo Antônio, bairro Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4068/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de 
lâmpada queimada em poste de identificação: IP 00344, localizado à Av. Guaratinguetá, 
bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 4069/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Travessa Vereador Orlando Garcia, bairro 
Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 4070/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a liberação de área de 
canteiro localizado à Av. Antonio Basílio, numerações: 1431, 1423, 1419 e 1415, bairro 
Dix-Sept Rosado.
REQUERIMENTO Nº. 4029/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza geral de área 
pública e canteiro na Avenida Tocantinea em frente ao RALF, Bairro do Pajuçara, Zona 
Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4030/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Avenida Tocantinea, em frente ao RALF, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
 
Ata da 90ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 05 de novembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago, reúne-se a Câmara Municipal de 
Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores 
Vereadores Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel 
Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, , João 
Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro 
Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, 
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL.
Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, fez um apelo pela 
valorização do Novembro Azul, mês de conscientização sobre a saúde do homem 
e a prevenção do câncer de próstata. Destacou que, diferente do Outubro Rosa, que 
tem grande mobilização e apoio público, o Novembro Azul ainda enfrenta tabus e 
vergonha por parte dos homens. Relatou ter 43 anos e já ter feito o exame de toque 
retal sem constrangimento, reforçando que isso não o torna menos homem e é 
essencial para salvar vidas. Citou dados alarmantes: entre 2023 e 2025, o Brasil 
deve registrar cerca de 72 mil casos de câncer de próstata, com 8 mil mortes só em
2024, sendo 48 homens por dia mais de 500 mortes no Rio Grande do Norte no 
mesmo período. Criticou o silêncio e a falta de campanhas públicas sobre o tema e 
defende que o poder público ofereça ações e exames gratuitos, como acontece com 
o Outubro Rosa. Encerrou incentivando os homens a procurarem o médico, 
fazerem o exame de sangue e o toque, e superarem o preconceito, lembrando que 
a vergonha pode custar a vida. Concedeu uma parte ao vereador João Batista que 
destacou a importância da prevenção para garantir qualidade de vida,
2
especialmente na saúde do homem. Ressaltou que ainda existe preconceito e 
resistência masculina em relação aos exames preventivos, e defende a necessidade 
de medidas mais efetivas e de ampliação do acesso aos exames nas UBS. 
Mencionou também o trabalho de conscientização realizado pelo seu projeto social 
no bairro Planalto, tanto no Outubro Rosa quanto no Novembro Azul, e 
parabenizou o vereador pela fala sobre o tema. Segundo Orador Vereador 
SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, iniciou cumprimentando o 
subtenente Erivaldo Silva da Costa, destacando seu caráter, o trabalho social com 
aulas gratuitas de karatê e manifestando apoio ao projeto que reconhece sua 
associação como de utilidade pública. Em seguida, abordou o tema Novembro 
Azul, ressaltando a importância da prevenção ao câncer de próstata e reconhecendo 
que o preconceito ainda faz muitos homens evitarem o exame de toque retal, 
embora ele seja fundamental para o diagnóstico precoce. Também afirmou que há 
uma inversão de valores na sociedade e criticou o presidente Lula por, segundo ele, 
tratar traficantes como vítimas. Defendeu que o crime deve ser enfrentado com 
firmeza, sem regalias para criminosos, e condenou políticas como saidinhas e 
programas de ressocialização que, na sua visão, favorecem bandidos. Citou
exemplos de violência no Rio Grande do Norte, mencionando assassinatos de 
policiais, filhos de policiais e civis, e critica o Conselho Estadual de Direitos 
Humanos por, segundo ele, não se manifestar sobre as vítimas inocentes, mas 
defender criminosos. Por fim, anunciou que está protocolando um pedido de 
exoneração do presidente do Conselho de Direitos Humanos, Jean Varela, 
acusando-o de conivência com a criminalidade e de promover atos contra a Polícia 
Militar. Encerrou pedindo que Deus tenha misericórdia do povo potiguar e 
brasileiro. Terceira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos,
iniciou destacando as melhorias na segurança do Rio Grande do Norte durante o 
governo Fátima Bezerra, citando: Apoio às forças de segurança (polícia militar, 
civil, penal e Itep), Concursos públicos após mais de 10 anos sem novos 
chamamentos, Renovação da frota policial e melhoria dos equipamentos e 
fardamentos, Pagamentos em dia e valorização dos profissionais de segurança.
Lembrou que o RN era considerado um dos estados mais violentos do país e afirma 
que hoje a realidade é diferente, graças à gestão e à inteligência no combate ao 
crime, não apenas ao uso da força. Também comentou o debate sobre a 
desmilitarização da polícia, dizendo que é uma discussão legítima, com 
participação de pesquisadores e políticos de diferentes ideologias e criticou a 
deturpação do tema por quem tenta enganar a população dizendo que querem 
“acabar com a PM”. Além disso, defendeu as ações do governo Lula para combater 
o crime organizado, como: A PEC da Segurança, que propõe integração entre as 
polícias e maior inteligência nas operações, um projeto de lei que aumenta as penas 
para facções criminosas. Criticou a direita por usar pautas de segurança de forma 
política e cita exemplos de ligações entre milícias e políticos do Rio de Janeiro.
Comentou o projeto de lei que autoriza um empréstimo de R$ 100 milhões para a 
gestão municipal, com o objetivo de modernizar a administração pública. 
3
Argumentou que a mensagem enviada pela Prefeitura é vaga e superficial, sem 
detalhes ou explicações. Disse que outras prioridades, como saúde e infraestrutura, 
deveriam vir antes da modernização administrativa. Falou que a Câmara não pode 
continuar dando “cheques em branco” ao Executivo. Defendeu que secretários 
municipais venham à Casa explicar o uso dos recursos antes da votação. Conclui 
pedindo respeito ao Legislativo e que a Prefeitura dialogue com os vereadores antes 
de aprovar novos empréstimos. Quarto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO
Após saudar a todos, iniciou parabenizando o Movimento Brasil Livre (MBL) pela 
criação e validação do Partido Missão, o 30º partido do Brasil, que usará o número 
14. Afirmou compartilhar das ideias e propostas do novo partido, destacando sua 
intenção de promover mudanças profundas no país e, especialmente, no Nordeste. 
Em seguida, criticou a segurança pública estadual, relatando um caso de confronto 
entre policiais e criminosos, e defende que policiais que matam bandidos em 
legítima defesa deveriam ser valorizados, não punidos. Acusou o governo estadual 
e a governadora de perseguir policiais que cumprem seu dever. Também fez duras 
críticas ao PSOL e ao deputado Guilherme Boulos, associando-o a criminosos e à 
“dama do tráfico”, e ao Partido dos Trabalhadores (PT), que segundo ele: votou 
contra o reconhecimento de facções criminosas como organizações terroristas; 
votou contra o aumento de penas para quem mata policiais; votou contra o pacote 
anticrime. Acusou o governo federal de proteger criminosos e ironiza a proposta 
de “bolsa” para famílias de bandidos mortos em confronto, chamando isso de 
injustiça com os policiais e os cidadãos que pagam impostos. Por fim, reforçou seu 
apoio ao Partido Missão, dizendo que ele representa a esperança de uma 
transformação política e moral no Brasil, especialmente no Nordeste, contra 
facções criminosas, elites políticas e “mídias compradas”. Quinto Orador Vereador
DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, destacou a importância de uma 
conquista aguardada por muitas mães atípicas: o início de ações concretas voltadas 
à saúde e à educação inclusiva em Natal. Elogiou o prefeito Paulo Freire por 
priorizar a causa das pessoas com deficiência (PCDs) e das crianças com autismo, 
algo que, segundo ele, não recebia atenção nas últimas gestões. Falou que apartir 
de amanhã, será realizada a primeira ação do Comitê Terra, coordenado pela vice￾prefeita Joana Guerra, com participação das secretarias de Saúde, Educação, 
Assistência Social e Direitos Humanos. Disse que as medidas incluem: Mutirão de 
cirurgias odontológicas para pessoas com deficiência; Início de avaliações globais 
multidisciplinares para cerca de 5 mil crianças que aguardam diagnóstico, com 
meta inicial de 100 consultas mensais (1.200 por ano); Planejamento para garantir 
profissionais de apoio nas salas de aula no próximo ano letivo, facilitando a 
inclusão escolar e aliviando as mães que cuidam integralmente dos filhos. Concluiu 
elogiando a gestão por dar esperança às famílias atípicas e reforçou que o trabalho 
conjunto entre as secretarias é essencial para melhorar a qualidade de vida e a 
inclusão dessas pessoas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC PL 875/25 - Ver. Herberth Sena, PL 876/25 
4
- Ver. Tércio Tinôco, PL 877/25 - Ver. Tércio Tinôco. Ofícios lidos no expediente: 
Memorando 23/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tony Henrique, Memorando 
nº 66/25 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos 
Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 4104 e 4105, Verª. Brisa Bracchi: 
4130, 4131 e 4137, Verª. Camila Araújo: 4141 e 4142, Ver. Claudio Custodio: 
4098, 4099 e 4100, Ver. Daniell Rendall: 4061, 4062 e 4063, Ver. Daniel Santiago: 
4085, 4086 e 4087, Ver. Eriko Jacome: 4127 e 4128, Ver. Herberth Sena: 4111, 
Ver. Irapoã Nobrega: 4132 e 4133, Ver. João Batista: 4053, 4054 e 4055, Ver. 
Kleber Fernandes: 4076, 4077 e 4078, Ver. Leo Souza: 4042, 4043 e 4044, Ver. 
Luciano Nascimento: 4103, 4109 e 4110, Ver. Preto Aquino: 4134, 4135, Ver. 
Robson Carvalho: 4067, 4096 e 4097, Verª. Samanda Alves: 4116 e 4136, Ver. 
Subtenente Eliabe: Moção 59, 4090 e 4091, Ver. Tarcio de Eudiane: 4106 e 4107. 
Presença na Ordem do Dia: Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL. ORDEM DO DIA: 1-
Projeto de Lei nº 662 de 2025, altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 15 de
setembro de 2021, que trata da mudança de tipologia de unidade de flat para 
unidade residencial, adequando referências normativas e quadros anexos, conforme 
mensagem 047/2025. Projeto de Lei nº 662 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe 
do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5504. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 631 
de 2025, Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Natal, o 
Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do 
Norte – SHRBS-RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 631 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia 04/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 4909. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3-
Projeto de Lei nº 78 de 2025, institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação 
de Áreas Verdes no Município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
78 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 410. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Chagas Catarino: 
falou sobre a importância de preservar as árvores, o meio ambiente e agradeceu 
pela aprovação do projeto. 4- Projeto de Lei nº 394 de 2022, dispõe sobre a 
obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de prédios públicos 
municipais dedicados à assistência à mulher, e dá outras providências. Projeto de 
5
Lei nº 394 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. 
Protocolo: 3716. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 617 de 2024, dispõe sobre 
a prioridade na apreciação, despacho e execução do pedido de poda ou corte de 
árvore, quando fundamentado na preservação, criação ou ampliação da 
acessibilidade, no Município de Natal. Projeto de Lei nº 617 de 2024 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 5025. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de 
Lei nº 27 de 2025, institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, 
e adota outras providências. Projeto de Lei nº 27 de 2025 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 120. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 115 de 
2025, “CRIA O PROGRAMA “COMUNICAÇÃO CASA- ESCOLA” QUE 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DOS 
PAIS E/OU RESPONSÁVEIS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL 
PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 115 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. 
Protocolo: 596. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro 
Henrique: disse que acompanhou o projeto, que também realiza não somente na 
escola, mas também a frequência na sala de aula e comunicação dos professores 
com o conselho de casse. Parabenizou o vereador autor do projeto Kleber 
Fernandes. 8- Projeto de Lei nº 356 de 2025, reconhece de Utilidade Pública 
Municipal a Federação Potiguar de Karatê Sensei Novinho, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 356 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 04/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: João Batista 
Torres. Protocolo: 2627. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador João Batista Torres: disse que é uma importante federação de karatê que 
tem relevantes serviços prestados ao município de Natal e que são diversas escolas 
atendidas em diversos bairros de Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Eribaldo Medeiros: disse que é um projeto muito importante para as comunidades 
de Natal, pois faz com que haja a diminuição da violência na cidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Subtenente Eliabe: parabenizou o 
vereador João Batista e disse que conhece o trabalho feito por esta federação, e que 
se trata de um reconhecimento justo e merecido. 9- Projeto de Lei nº 388 de 2025, 
RECONHECE O EDUCADOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 
DE NATAL COMO PROFISSIONAL DE RELEVÂNCIA SOCIAL, PELA 
6
NATUREZA ESSENCIAL E TRANSFORMADORA DE SUA ATIVIDADE. 
Projeto de Lei nº 388 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. 
Protocolo: 2831. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a 
seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 4057/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a mudança da solenidade 
anteriormente marcada para o dia 18 de novembro de 2025, destinada à Comenda 
em alusão ao Dia Mundial da Ciência, para a realização de Sessão Solene no 
Plenário desta Casa Legislativa, no mesmo dia, às 18h30, destinada à entrega do 
Título de Cidadão Natalense ao Sr. Aldo Fernandes de Souza Neto. 
REQUERIMENTO Nº. 4059/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a remoção de 
lixo acumulado na Rua Professor Antônio Trigueiro, nº 59, Bairro Planalto, ao lado 
do Condomínio Brisa das Flore. REQUERIMENTO Nº. 4060/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o reparo do calçamento da Rua Muriaé, nº 2905, bairro de 
Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 4082/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia 
Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E CONSTRUÇÃO DE 
BANHEIRO, na Praça do Taxi, Neopolis, na Zona Sul, desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 4083/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos 
de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, na 
Rua Sebastião Zuza de Matos, Neópolis, Zona Sul, desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 4084/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação Asfáltico) na Rua Cajazeiras, Cidade da Esperança, Zona Oeste, 
desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 3936/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de intervenção na 
Travessa Piracanjuba. REQUERIMENTO Nº. 3937/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação 
(SME) solicitando providências acerca da ausência de Professores volantes na 
Escola Municipal Juvenal Lamartine. REQUERIMENTO Nº. 3938/2025 –
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia 
de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências acerca de 
limpeza e remoção de entulhos na Rua Jequitibá no Bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 4064/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura 
- SEINFRA, solicitando Reposição da Tampa de Drenagem, nos endereços abaixo 
7
solicitados, como segue fotos em anexo: • Av. 25 de Dezembro, 139 – Praia do 
Meio; Rua do Motor, 616 – Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 4065/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitando Poda das Árvores, na Rua do Campo, 56 – Loteamento 
Salesiano Gramoré – Lagoa Azul, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO 
Nº. 4066/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento 
de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, 
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de 
Calçada com Rampa de Acessibilidade, a ser realizada entre o cruzamento da 
Avenida Itapetinga com a Avenida Dr. João Medeiros Filho, sentido Conjol –
Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4071/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a realização dos serviços de pintura e revitalização da rotatória 
localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro, nas proximidades do cruzamento 
com a Rua Professor Coutinho, no bairro de Felipe Camarão, próximo à escola 
Fundação Bradesco, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4072/2025 
– IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro 
Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no 
Complexo Cultural de Natal, localizado no Conjunto Potengi, na Av. Dr. João 
Medeiros Filho nº 3419, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 4073/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Jamboeiro, localizada no bairro 
Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4048/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, 
Solicitando a Pavimentação e drenagem para as seguintes ruas do bairro Planalto: 
Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, Paracati, Dom Antônio de Almeida 
Lustosa, Santo Onofre, Jardin do Éden e Santa Quitéria. Trechos das ruas citadas, 
entre as Ruas Mira Mangue e Maranata. REQUERIMENTO Nº. 4049/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para as seguintes ruas do bairro 
Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, Abreulândia, Dom Antônio 
de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardim do Éden e Santa Quitéria. Trechos das 
ruas citadas, entre as Ruas Mira Mangue e Mirassol. REQUERIMENTO Nº. 
4050/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para as seguintes ruas 
do bairro Planalto: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, Abreulândia, Dom 
Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardin do Éden e Santa Quitéria. 
Trechos das ruas citadas, entre as Ruas Agrestina e Thiago Queiroz. 
8
REQUERIMENTO Nº. 4058/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar o PLENÁRIO da CMN, no dia 13 de 
NOVEMBRO, para a instalação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO 
MERCADO IMOBILIARIO REQUERIMENTO Nº. 4074/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU PINTURA DA 
FAIXA DE PEDESTRES, da Avenida Solange Nunes do Nascimento, Bairro 
Cidade Nova CEP 59072-500 REQUERIMENTO Nº. 4075/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Dr Antônio Pinto de Medeiros, no 
Bairro Quintas REQUERIMENTO Nº. 4039/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o serviço de reposição de lâmpadas de iluminação pública, na Rua 
Jequitibá, bairro Pitimbú, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4040/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando o serviço de limpeza de lagoa de captação, na Rua Santo 
Antônio, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4041/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de reparação das grades da lagoa de captação, na 
Rua Santo Antônio, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4068/2025 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste de 
identificação: IP 00344, localizado à Av. Guaratinguetá, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 4069/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Travessa Vereador Orlando 
Garcia, bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 4070/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a liberação de área de canteiro localizado à Av. Antonio Basílio, 
numerações: 1431, 1423, 1419 e 1415, bairro Dix-Sept Rosado. 
REQUERIMENTO Nº. 4029/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza geral de área 
pública e canteiro na Avenida Tocantinea em frente ao RALF, Bairro do Pajuçara, 
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4030/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
poda de árvores na Avenida Tocantinea, em frente ao RALF, Bairro do Pajuçara, 
Zona Norte de Natal. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O Vereador Subtenente 
Eliabe iniciou sua fala parabenizando o ex-vereador Nivaldo Bacurau, atual 
secretário adjunto da FUNCART, pelo aniversário, desejando-lhe saúde e bênçãos. 
Em seguida, destacou a realização do Campeonato Brasileiro de Tiro Desportivo, 
que ocorrerá nos dias 8 e 9 de novembro em São Miguel do Gostoso (RN), 
organizado pelo Clube de Tiro Caveira, liderado pelo instrutor Pires. Ressaltou a 
importância do evento e do tiro esportivo, lembrando que a primeira medalha 
olímpica do Brasil veio dessa modalidade. Por fim, respondeu à fala de uma 
9
vereadora do PT sobre o ato ocorrido no dia 1º de novembro em frente ao Midway 
Mall, afirmando que participantes do evento pediram o “fim da polícia militar” e 
que, portanto, não procede a alegação de que essa fala seria uma “falácia”. Concluiu 
pedindo bênçãos a Natal, ao Rio Grande do Norte e ao Brasil. Nada mais havendo 
a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PAUTA PREVISTA PARA:
05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
05/11/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40
5º ORADOR - VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 662/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 15 de setembro de 2021, que trata da 
mudança de tipologia de unidade de flat para unidade residencial, adequando referências 
normativas e quadros anexos, conforme mensagem 047/2025.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 631/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Natal, o Sindicato 
dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte – SHRBS￾RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 78/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no 
Município de Natal e dá outras providências
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 394/2022 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de 
prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 617/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a prioridade na apreciação, despacho e execução do pedido de 
poda ou corte de árvore, quando fundamentado na preservação, criação ou ampliação da 
acessibilidade, no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 27/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 115/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Cria o programa “Comunicação Casa-Escola” que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou responsáveis em instituição de ensino 
municipal para entrega de relatórios de avaliação de desempenho de alunos do ensino 
fundamental e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 356/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Karatê 
Sensei Novinho, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 388/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Reconhece o educador da rede pública municipal de ensino de Natal como 
profissional de relevância social, pela natureza essencial e transformadora de sua 
atividade.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
06/11/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS: 
1. PROCESSO Nº 165/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Vereador 
Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Municipal de atendimento às pessoas egressas 
e seus familiares, e dá outras providências", conforme mensagem nº 203/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 166/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 639/2021, de autoria da Vereadora 
Margarete Régia, que “Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a 
disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de 
insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes no 
âmbito do Município de Natal/RN.”, conforme mensagem nº 204/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 168/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 292/2023, de autoria do Vereador 
Milklei Leite, que "Dispõe sobre a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino de 
Natal", conforme mensagem nº 207/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 170/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 512/202, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “instituir o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, para a 
revitalização de praças, canteiros e bosques no âmbito do município de Natal-RN”, 
conforme mensagem nº 209/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.

open original →