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sessao nº 91

Tipo Ordinária
Número / Ano 91
Date 2025-11-06
native_id771

Documents (3)

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ORDEM DO DIA
06 DE NOVEMBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 4104/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e retirada de entulhos na Rua Marialva, localizada no Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa 
Azul ”.
REQUERIMENTO Nº. 4105/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma 
lombada fisica, na Rua Cândido Portinari, Comunidade Jardim Floresta I, Bairro Redinha ”.
REQUERIMENTO Nº. 4130/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento 
asfáltico da Rua Nova Aurora, Pitimbú, Natal - RN, 59068-690.
REQUERIMENTO Nº. 4131/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento 
asfáltico da Av. Nascimento de Castro, na exatidão da antiga av. 06 (Rua dos Canindés) e 
av. 09 (Av. Coronel Estevam).
REQUERIMENTO Nº. 4137/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando o pagamento integral da 
bolsa-estágio dos estagiários da rede municipal de ensino.
REQUERIMENTO Nº. 4141/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da 
Iluminação na Praça da Biblia, Soledade II, Rua Baía de de São José.
REQUERIMENTO Nº. 4142/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores da 
área situada na Praça do Cruzeiro, Avenida Bom Pastor – em frente a casa 47.
REQUERIMENTO Nº. 4098/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza da parada 
de ônibus na Avenida Nascimento de Castro, nº 9999, bairro Dix-Sept Rosado, Natal/RN, 
CEP 59056-450, ao lado da RAB Frios e Distribuidora.
REQUERIMENTO Nº. 4099/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da 
iluminação pública na Rua Santa Luzia, nº 896, no bairro Igapó, CEP 59104-313.
REQUERIMENTO Nº. 4100/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da 
iluminação pública na Rua General Gustavo Cordeiro, nº 360, no bairro Petrópolis, 
Natal/RN, CEP 59010-054.
REQUERIMENTO Nº. 4061/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada do 
poste de numeração 1P26417, localizado na Avenida Remador Clodoaldo Becker, nº 884, 
Bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 4062/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação da Rua 
Novo Guarapes, no entorno da Escola Municipal Almerinda Bezerra.
REQUERIMENTO Nº. 4063/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o reparo do calçadão 
da Av. Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 4085/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Av. Adolfo Gordo, Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 4086/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Av. Campina Grande, Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 4087/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, na Rua Dr 
Pacheco Dantas, 1773, Lagoa Nova, Zona Sul, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 4127/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à URBANA, LIMPEZA DE RETIRADA DE LIXO 
E ENTULHOS na Rua Satiro Dias com a rua Vereador Pereira Pinto, em frente à 
residência de número 114 A, Bairro Alecrim. A comunidade vem sofrendo com lixo e mau 
cheiro, que trazem riscos à saúde dos moradores.
REQUERIMENTO Nº. 4128/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar que a área verde situada entre a Avenida das 
Seringueiras, Rua Vale do Sol e Rua Serra do Vento, no bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, seja contemplada no cronograma de iluminação natalina promovido por 
essa Secretaria. O referido espaço, conhecido como Praça Vale do Sol, é ponto de 
convivência e lazer para os moradores da comunidade, sendo de grande importância para 
o embelezamento e valorização da área durante o período natalino.
REQUERIMENTO Nº. 4111/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: RequerRequerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que 
seja autorizado votos de congratulação aos 30 anos de Ordenação Episcopal ao Arcebispo 
Emérito Metropolitano de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, a ser entregue no dia 06/01/2026 
na sede da catedral metropolitana.
REQUERIMENTO Nº. 4132/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua do Tório, localizada, 
Lagoa Nova, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4133/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça do Terceiro Conjunto de Potilândia, 
localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4053/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando os serviços de Pavimentação 
e drenagem para a Rua Tancredo Neves, no bairro Planalto. Trecho entre as Ruas Marcos 
Augusto Teixeira de Carvalho Filho a Rua Abreulândia.
REQUERIMENTO Nº. 4054/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem 
para as Ruas Luiz Carlos, São Judas Tadeu e Belo Horizonte, no bairro Planalto. Trecho 
compreendido entre as Ruas Abreulândia e Paracati.
REQUERIMENTO Nº. 4055/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem 
para a Rua Monte Celeste, no bairro Planalto. Trecho entre a Rua Monte Rei a Rua Jardim 
do Éden.
REQUERIMENTO Nº. 4076/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à urbana LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda a extensão 
da Rua dos Bandeirantes, na comunidade do Japão no Bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 4077/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda Extensão 
da Travessa Rio Norte, Comunidade do Japão, no Bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 4078/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEMSUR a INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a 
extensão Rua Santa Helena, na comunidade do Japão no Bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 4042/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de 
lixo da Avenida Nila Jales, bairro Lagoa Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4043/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvore na Rua Boa Esperança, bairro Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4044/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja ofício enviado à SEMSUR, solicitando serviço de limpeza da 
Praça Tarcísio Maia, bairro de Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4103/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA 
CASA LEGISLATIVA, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 18H30 
HORAS, COM O SEGUINTE TEMA:
“SOLENIDADE EM HOMENAGEM AOS 16 ANOS DO SANTUÁRIO DOS SANTOS 
MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU, DO BAIRRO NAZARÉ.”
REQUERIMENTO Nº. 4109/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor A LIMPEZA
CAPINAÇÃO, localizado no “Campo da Clan”, situado na Rua Major Genival – Bairro: Bom
Pastor - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4110/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando a OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, localizado na Avenida Amintas Barros com Rua dos Caicos (rotatória) – Bairro: 
Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4134/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitamos, com a 
devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a 
Revitalização (horizontal e vertical) da Sinalização, em toda extensão da Avenida 9 , Rua 
Coronel Estevam ,CEP: 59015-000. Bairro Alecrim Zona lesta de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4135/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre 
secretária a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, com suas devidas SINALIZAÇÕES 
VERTICAIS E HORIZONTAIS, a ser instalada na Rua Rio Azul, bairro Pitimbu. CEP:
59068-340. Ponto de Referência: Fica na rua do Super Show Maia, por trás do Colégio 
Estadual Antônio Pinto de Medeiros, em frente a Drogaria Santa Fé.
REQUERIMENTO Nº. 4067/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul em frente à Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus.
REQUERIMENTO Nº. 4096/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Av. das Cirandas, bairro Lagoa Azul – em frente ao Centro de 
Convivência de Idosos Ivone Alves.
REQUERIMENTO Nº. 4097/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua Repentistas, bairro Lagoa Azul – em frente ao CMEI Maria 
Abigail.
REQUERIMENTO Nº. 4116/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Solicita, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa 
dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo no âmbito da Câmara Municipal do 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4136/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de reparação 
dos fios do poste da Rua Djalma Maranhão, em frente à Fibertec Brasil, no bairro Nova 
Descoberta, Natal/RN.
MOÇÃO Nº. 59/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS a turma de soldados da 
PMRN, 92.2, que na data de 03 de novembro do corrente ano, completaram 33 anos na 
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
REQUERIMENTO Nº. 4090/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de reparo na pavimentação (afundamento) em trecho da Rua dos Caicós (próximo ao nº 
1723), bairro Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 4091/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de reparo na cabeceira de rua, presente no encontro da Rua Taquaritinga com a Av. 
Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4106/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpada do poste: IP 55340 localizado na Tv. João Botelho na altura 
do nª 58 – Vale Dourado/ Nossa Sra. da Apresentação/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4107/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando a reposição da tampa de galeria localizada na R. Dr. Vicente de Carvalho ao 
lado da academia da saúde por trás da E.E Maria Nalva Xavier – Pajuçara I/Zona Norte de 
Natal

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1
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
 
Ata da 91ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 06 de novembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Robson Carvalho. Secretários Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Daniel Rendall e Aldo Clemente.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Robson Carvalho e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Daniel Rendall e Aldo Clemente, reúne-se a Câmara Municipal de 
Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores 
Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas 
Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, 
Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista 
Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL. 
Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, comentou um vídeo 
recebido mostrando jovens ligados a facções criminosas espancando uma mulher 
negra e grávida, acusada de colaborar com a polícia. Criticou a ausência de 
posicionamento dos órgãos de Direitos Humanos e cobra punição aos agressores. 
Ressaltou a impunidade e o domínio do crime organizado em certas regiões, onde 
a população vive sob leis impostas por facções. Em seguida, fez um paralelo com 
a situação econômica do país, criticando o governo Lula e a falta de autonomia do 
Banco Central, que manteve a taxa de juros em 15%. Disse que o alto índice reflete 
o descontrole dos gastos públicos e a insegurança jurídica, que afastam investidores 
e travam o crescimento econômico. Finalizou reforçando a indignação com a 
violência sofrida pela mulher e com a omissão das autoridades diante de crimes tão 
graves. Segundo Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, 
destacou o início de um mutirão de cirurgias odontológicas para pessoas com 
deficiência, resultado do trabalho do Comitê das Pessoas com Deficiência, criado 
em abril e coordenado pela vice-prefeita Joana Guerra. Representando a Câmara 
Municipal no comitê, ressaltou o empenho da equipe da Secretaria Municipal de
2
Saúde, especialmente do secretário Dr. Geraldo Pinho, da adjunta Dra.Sandra 
Raíssa e da dentista Dra. Atla, responsável pelos atendimentos. Falou que as 
cirurgias começaram no Hospital dos Pescadores, com o primeiro paciente atendido 
às 8h30. Os procedimentos ocorrerão todas as terças e quintas-feiras, até zerar a 
fila de espera acumulada há anos no SUS. Celebrou o avanço como uma conquista 
importante para a saúde pública e para a dignidade das pessoas com deficiência.
Terceiro Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, destacou a 
realização de uma sessão solene no dia 10 de novembro, em homenagem aos 40 
anos do movimento Segue-me Natal e ao Dia do Orgulho Seguidor. Falou que o 
evento celebra a importância do movimento católico, que inspira centenas de 
jovens a seguir um caminho com Jesus e participar ativamente da comunidade 
cristã. Convidou todos os seguidores, seguidoras e demais vereadores a 
participarem da celebração. Quarto Orador Vereador TARCIO DE EUDIANE
Após saudar a todos, fez um desabafo cobrando ações da Prefeitura de Natal, 
principalmente na Zona Norte, que considera abandonada. Criticou a falta de 
manutenção em praças, quadras e na iluminação pública, mesmo após vários 
pedidos à Semsur. Disse que o secretário Felipe Alves responde, mas não resolve 
os problemas, alegando falta de licitação. Pediu medidas emergenciais e uma 
equipe fixa na região. Afirmou não ser oposição, apenas cumprir seu papel, já que 
mora na área e é cobrado pelos moradores. Alertou que, se nada mudar, a população 
responderá nas urnas. Concedeu uma parte ao vereador Irapoã Nóbrega que 
reconheceu o esforço do secretário Felipe Alves, mas cobrou melhorias na poda e 
na iluminação de praças e quadras, destacando a importância desses espaços bem 
cuidados e iluminados para uso seguro da população. Concedeu uma parte ao 
vereador Eribaldo medeiros que informou que cobrou da Semsur a instalação da 
iluminação de pétala (iluminação alta) e esclareceu que a licitação já foi realizada. 
Por isso, em breve as demandas pendentes serão atendidas. Destacou o bom 
trabalho do secretário Felipe Alves e o empenho do prefeito Paulinho Freire para 
resolver a questão. Concedeu também uma parte a vereadora Camila Araújo que 
parabenizou o vereador Eribaldo medeiros e destacou o abandono da Zona Norte 
de Natal, especialmente a Avenida Tomaz Landim, que está escura, suja e com 
postes apagados mesmo sendo uma das principais entradas da cidade. Criticou
também o estado de abandono das quadras e cobra ações da gestão municipal e dos 
secretários para resolver os problemas. Ressaltou que os vereadores, como 
representantes do povo, têm o dever de fiscalizar e cobrar melhorias. Finalizou 
pedindo mais atenção às zonas Norte e Oeste e citou que há postes de LED 
apagados há mais de 15 dias. Quinto Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS
Após saudar a todos, registrou a visita de servidores da Semurb ao gabinete, que 
reivindicaram a criação de um plano de cargos e carreiras para a categoria. 
Destacou que o número de servidores efetivos da pasta caiu de cerca de 400 para 
pouco mais de 90 e elogiou o prefeito Paulinho Freire por valorizar o funcionalismo 
público, citando o recente plano de carreira dos servidores do SUAS. Também 
cobrou a elaboração urgente de um plano diretor arbóreo para Natal, defendendo 
uma Secretaria específica para cuidar do plantio e da poda de árvores, com melhor 
3
integração entre Semurb, Semsur e Urbana. Ressaltou que não apoia pedidos para 
abate de árvores, apenas para plantio, e alertou sobre a necessidade de planejamento 
diante da fiação subterrânea na cidade. Por fim, relatou visita ao manguezal de 
Natal, elogiando sua preservação, mas pedindo reforço na fiscalização, 
especialmente na zona norte, onde há invasões. Sexta Oradora Vereadora
SAMANADA ALVES Após saudar a todos, registrou a participação em evento na 
Governadoria com o ministro Rui Costa, onde foi anunciada a ordem de serviço 
para a adutora do Agreste Potiguar, obra do Novo PAC com investimento de R$ 
450 milhões na primeira etapa, beneficiando 38 municípios e cerca de 500 mil 
pessoas. Destacou que o projeto garantirá segurança hídrica para o Agreste e o 
Litoral Oeste do RN, sendo o maior investimento em recursos hídricos da história 
do estado, somando mais de R$ 1 bilhão em obras estruturantes. Criticou gestões 
anteriores por promessas não cumpridas e elogiou o governo Lula e o governo 
estadual de Fátima Bezerra pela execução efetiva do projeto. Também mencionou 
a 3ª Feira da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, destacando o sucesso 
do programa estadual de compra direta da agricultura familiar, que já fornece mais 
de 30% da merenda escolar e 35% dos alimentos dos hospitais estaduais. Por fim, 
leu uma nota de repúdio à Prefeitura de Natal pelo descumprimento da lei do 
PNAE, que garante a compra direta de produtos da agricultura familiar para a 
merenda escolar. Denunciou o atraso na chamada pública de 2025, a falta de 
pagamento aos pequenos agricultores e cobrou providências da gestão municipal 
para regularizar a situação e respeitar a lei nacional. Sétimo Orador Vereador
ALDO CLEMENTE Após saudar a todos, defendeu o empréstimo da Prefeitura 
de Natal junto ao BNDES, criticado pela vereadora de oposição Samanda Alves. 
Explicou que o recurso será usado para implantar um sistema moderno de 
monitoramento, com câmeras de reconhecimento facial e um centro integrado de 
operações urbanas, abrangendo áreas como defesa civil, trânsito, iluminação e meio 
ambiente dentro do programa Prodigital do BNDES e BID, que destina R$ 1 bilhão 
à transformação digital de estados e municípios. Elogiou o prefeito Paulinho Freire 
e sua equipe, destacando avanços em apenas 10 meses de gestão e prêmios 
conquistados na área digital. Criticou a postura da oposição, acusando-a de “fazer 
oposição por fazer”, e ressalta que o Governo do Estado deve R$ 91 milhões à 
saúde de Natal, o que, segundo ele, compromete o setor. Por fim, afirmou que a 
administração municipal é ética e transparente, agradeceu aos secretários pelo 
empenho em inserir Natal em programas nacionais e ironiza que espera que o PT 
“não atrapalhe” o andamento dos projetos. Oitavo Orador Vereador DANIEL 
RENDALL Após saudar a todos, destacou a realização do Enem neste e no 
próximo fim de semana, ressaltando o trabalho desenvolvido ao longo do ano pelo 
cursinho Efetivice, que ofereceu 32 aulas preparatórias e aulões de véspera para 
cerca de 1.200 alunos, em sua maioria oriundos de escolas públicas. Enfatizou o 
acompanhamento pedagógico, psicológico e social dado aos estudantes desde 
março, desejando boa sorte a todos na prova. Também elogiou a preparação das 
escolas municipais de Natal para a prova do Saeb, conduzida pela Secretaria 
Municipal de Educação, e afirmou estar confiante em melhores índices 
4
educacionais. Além disso, comentou a aprovação na Câmara da PEC 169/2019, que 
amplia as possibilidades de acúmulo de cargos para professores, permitindo 
vínculo com outras áreas, como segurança e saúde considerada uma conquista 
histórica para a categoria. Por fim, celebrou a ampliação da licença-paternidade de 
5 para 20 dias, defendendo que essa mudança fortalece os direitos dos trabalhadores 
e o convívio familiar. Nono Orador Vereador CHAGAS CATARINO Após 
saudar a todos, parabenizou o prefeito Paulinho Freire pelo destaque nacional de 
Natal em eficiência na gestão pública, transparência e qualidade de vida. Também 
convidou os colegas para a 5ª edição da Feira de Artesanato “Mãos e Potengi”, que 
acontecerá na Ribeira, das 16h às 20h, com apoio da Prefeitura, DNA Center e 
Sebrae. Falou que o evento reunirá artesãos locais, turistas e moradores, 
promovendo o artesanato da cidade. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC PL 878/25 - Ver. Leo Souza, PL 879/25 -
Ver. Eribaldo Medeiros, PL 880/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 881/25 - Ver.
Eribaldo Medeiros, Processo 149/25 - Chefe do Executivo, Processo 150/25 -
Chefe do Executivo, Processo 151/25 - Chefe do Executivo, Processo 152/25 -
Chefe do Executivo, Processo 153/25 - Chefe do Executivo.Ofícios lidos no 
expediente: OF. nº 15/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, OF. nº 
973/25 – GP, Memorando nº 67/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta 
Pimenta, Memorando nº 24/25 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da 
Policlínica. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Camila Araújo: 4161, 
4162 e 4163,Ver. Claudio Custodio: 4101, 4102 e 4108, Ver. Daniell Rendall: 
4112, 4113 e 4114, Ver. Daniel Santiago: 4088 e 4089, Ver. Daniel Valença: 4150 
e 4175, Ver. Eribaldo Medeiros: Ind. 34, Ind. 35 e Ind. 36, Ver. Eriko Jacome: 4173 
e 4174, Ver. Faustino: 4147, 4148 e 4149, Ver. Irapoã Nobrega: 4164, 4165 e 4166, 
Ver. João Batista: 4051, 4052 e 4056, Ver. Kleber Fernandes: 4079, 4080 e 4081, 
Ver. Leo Souza: 4045, 4046 e 4047, Ver. Luciano Nascimento: 4126, Ver. Pedro 
Henrique: 4176, Ver. Preto Aquino: 4158, 4159 e 4160, Ver. Robson Carvalho: 
4144, 4145 e 4146, Ver. Subtenente Eliabe: 4093, 4094 e 4095, Ver. Tarcio de 
Eudiane: 4156 e 4157, Ver. Tércio Tinoco: 4151, 4152 e 4153, Verª. Thabatta 
Pimenta: 4154 e 4155. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, 
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / 
PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, 
Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL. ORDEM 
DO DIA: 1- Processo nº 165 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 
139/2024, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui o Programa 
Municipal de atendimento às pessoas egressas e seus familiares, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 203/2024. Processo nº 165 de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não:
5
0.Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 2- Processo nº 166 de 
2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 639/2021, de autoria da Vereadora 
Margarete Régia, que “Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a 
disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de 
insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com 
diabetes no âmbito do Município de Natal/RN.”, conforme mensagem nº 204/2024. 
Processo nº 166 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto 
mantido. 3- Processo nº 168 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 
292/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Dispõe sobre a criação da 
Sala do Afeto na rede municipal de ensino de Natal", conforme mensagem nº 
207/2024. Processo nº 168 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
05/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto 
mantido. 4- Processo nº 170 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 
512/202, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “instituir o Projeto 
Voluntário Amigo da Natureza, para a revitalização de praças, canteiros e bosques 
no âmbito do município de Natal-RN”, conforme mensagem nº 209/2024. Processo 
nº 170 de 2024 |Aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/06/2025 -
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto 
mantido. 5- Projeto de Lei nº 662 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 
15 de setembro de 2021, que trata da mudança de tipologia de unidade de flat para 
unidade residencial, adequando referências normativas e quadros anexos, conforme 
mensagem 047/2025. Projeto de Lei nº 662 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe 
do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5504. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. 
Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Voto 
contrário: Daniel Valença. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: 
disse que á partir do momento que o projeto não faz a distinção entre o flat de uso 
hoteleiro e o flat de uso residencial, há o risco seríssimo de espaços que se 
transformem em espaços residenciais na Via Costeira, por exemplo. Disse ainda 
que pode trazer um risco grave para Natal, já que abre esta oportunidade, e deixou 
seu voto contrário. 6- Projeto de Lei nº 394 de 2022, Dispõe sobre a obrigação de 
homenagens a mulheres nas denominações de prédios públicos municipais 
dedicados à assistência à mulher, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 394 
de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 3716. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 617 de 2024, Dispõe sobre a prioridade 
6
na apreciação, despacho e execução do pedido de poda ou corte de árvore, quando 
fundamentado na preservação, criação ou ampliação da acessibilidade, no 
Município de Natal. Projeto de Lei nº 617 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto 
Aquino. Protocolo: 5025. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 27 de 2025, 
Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras 
providências. Projeto de Lei nº 27 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio 
Tinôco. Protocolo: 120. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio 
Tinôco: disse que quanto mais cedo houver o diagnóstico, mais rápido a criança 
irá se desenvolver e dará início á uma vida mais tranquila. 9- Projeto de Lei nº 115 
de 2025, “CRIA O PROGRAMA “COMUNICAÇÃO CASA- ESCOLA” QUE 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DOS 
PAIS E/OU RESPONSÁVEIS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL 
PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 115 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. 
Protocolo: 596. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 10- Projeto de Lei nº 356 de 2025, Reconhece 
de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Karatê Sensei Novinho, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 356 de 2025 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: João Batista Torres. Protocolo: 2627. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 11- Projeto de Lei nº 
388 de 2025, RECONHECE O EDUCADOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE ENSINO DE NATAL COMO PROFISSIONAL DE RELEVÂNCIA SOCIAL, 
PELA NATUREZA ESSENCIAL E TRANSFORMADORA DE SUA 
ATIVIDADE. Projeto de Lei nº 388 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell 
Rendall. Protocolo: 2831. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Daniell Rendall: disse que o professor merece todo o reconhecimento, 
valorização e que se trata de um projeto dentre tantos outros em que há a exaltação 
devida aos educadores públicos municipais da cidade de Natal. 
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco:
REQUERIMENTO Nº. 4104/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e 
retirada de entulhos na Rua Marialva, localizada no Conjunto Gramoré, Bairro 
Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 4105/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação 
de uma lombada fisica, na Rua Cândido Portinari, Comunidade Jardim Floresta I, 
7
Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 4130/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o 
recapeamento asfáltico da Rua Nova Aurora, Pitimbú, Natal - RN, 59068-690. 
REQUERIMENTO Nº. 4131/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico da Av. 
Nascimento de Castro, na exatidão da antiga av. 06 (Rua dos Canindés) e av. 09 
(Av. Coronel Estevam). REQUERIMENTO Nº. 4137/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando o pagamento 
integral da bolsa-estágio dos estagiários da rede municipal de ensino. 
REQUERIMENTO Nº. 4141/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da 
Iluminação na Praça da Biblia, Soledade II, Rua Baía de de São José. 
REQUERIMENTO Nº. 4142/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores da área 
situada na Praça do Cruzeiro, Avenida Bom Pastor – em frente a casa 47. 
REQUERIMENTO Nº. 4098/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza da parada de 
ônibus na Avenida Nascimento de Castro, nº 9999, bairro Dix-Sept Rosado, 
Natal/RN, CEP 59056-450, ao lado da RAB Frios e Distribuidora. 
REQUERIMENTO Nº. 4099/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da 
iluminação pública na Rua Santa Luzia, nº 896, no bairro Igapó, CEP 59104-313. 
REQUERIMENTO Nº. 4100/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da 
iluminação pública na Rua General Gustavo Cordeiro, nº 360, no bairro Petrópolis, 
Natal/RN, CEP 59010-054. REQUERIMENTO Nº. 4061/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, 
solicitando a substituição da lâmpada do poste de numeração 1P26417, localizado 
na Avenida Remador Clodoaldo Becker, nº 884, Bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 4062/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação 
da Rua Novo Guarapes, no entorno da Escola Municipal Almerinda Bezerra. 
REQUERIMENTO Nº. 4063/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o reparo do 
calçadão da Av. Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 4085/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação Asfáltico) na Av. Adolfo Gordo, Cidade da Esperança, Zona Oeste, 
desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 4086/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras 
Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação Asfáltico) na Av. Campina Grande, Cidade da Esperança, Zona 
Oeste, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 4087/2025 – DANIEL SANTIAGO 
8
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora 
Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE 
QUEBRA MOLAS, na Rua Dr Pacheco Dantas, 1773, Lagoa Nova, Zona Sul, 
desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 4127/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à URBANA, LIMPEZA DE 
RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS na Rua Satiro Dias com a rua Vereador 
Pereira Pinto, em frente à residência de número 114 A, Bairro Alecrim. A 
comunidade vem sofrendo com lixo e mau cheiro, que trazem riscos à saúde dos 
moradores. REQUERIMENTO Nº. 4128/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar que a área verde situada entre a 
Avenida das Seringueiras, Rua Vale do Sol e Rua Serra do Vento, no bairro Nossa 
Senhora da Apresentação, seja contemplada no cronograma de iluminação natalina 
promovido por essa Secretaria. O referido espaço, conhecido como Praça Vale do 
Sol, é ponto de convivência e lazer para os moradores da comunidade, sendo de 
grande importância para o embelezamento e valorização da área durante o período 
natalino. REQUERIMENTO Nº. 4111/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: RequerRequerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos 
regimentais, que seja autorizado votos de congratulação aos 30 anos de Ordenação 
Episcopal ao Arcebispo Emérito Metropolitano de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, 
a ser entregue no dia 06/01/2026 na sede da catedral metropolitana. 
REQUERIMENTO Nº. 4132/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização 
dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua do Tório, 
localizada, Lagoa Nova, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 4133/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça do Terceiro Conjunto de 
Potilândia, localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 4053/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando os serviços de 
Pavimentação e drenagem para a Rua Tancredo Neves, no bairro Planalto. Trecho 
entre as Ruas Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho a Rua Abreulândia. 
REQUERIMENTO Nº. 4054/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e 
drenagem para as Ruas Luiz Carlos, São Judas Tadeu e Belo Horizonte, no bairro 
Planalto. Trecho compreendido entre as Ruas Abreulândia e Paracati. 
REQUERIMENTO Nº. 4055/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e 
drenagem para a Rua Monte Celeste, no bairro Planalto. Trecho entre a Rua Monte 
Rei a Rua Jardim do Éden. REQUERIMENTO Nº. 4076/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à urbana LIMPEZA E 
RETIRADA DE ENTULHO em toda a extensão da Rua dos Bandeirantes, na 
comunidade do Japão no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 4077/2025 –
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA 
9
LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda Extensão da Travessa Rio 
Norte, Comunidade do Japão, no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 
4078/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à 
SEMSUR a INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a extensão Rua 
Santa Helena, na comunidade do Japão no Bairro das Quintas REQUERIMENTO 
Nº. 4042/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de lixo da Avenida 
Nila Jales, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4043/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore na Rua Boa Esperança, bairro 
Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4044/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja ofício enviado à SEMSUR, 
solicitando serviço de limpeza da Praça Tarcísio Maia, bairro de Neópolis, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4103/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO 
PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO 
CORRENTE ANO, ÀS 18H30 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: 
“SOLENIDADE EM HOMENAGEM AOS 16 ANOS DO SANTUÁRIO DOS 
SANTOS MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU, DO BAIRRO NAZARÉ.” 
REQUERIMENTO Nº. 4109/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor A 
LIMPEZA CAPINAÇÃO, localizado no “Campo da Clan”, situado na Rua Major 
Genival – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
4110/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA – oficio solicitando a OPERAÇÃO TAPA BURACO, 
localizado na Avenida Amintas Barros com Rua dos Caicos (rotatória) – Bairro: 
Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4134/2025 –
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, 
Secretária Municipal da STTU, solicitamos, com a devida atenção, que sejam 
adotadas providências por parte dessa Secretaria para a Revitalização (horizontal e 
vertical) da Sinalização, em toda extensão da Avenida 9 , Rua Coronel Estevam 
,CEP: 59015-000. Bairro Alecrim Zona lesta de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
4135/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre 
secretária a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, com suas devidas 
SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, a ser instalada na Rua Rio 
Azul, bairro Pitimbu. CEP: 59068-340. Ponto de Referência: Fica na rua do Super 
Show Maia, por trás do Colégio Estadual Antônio Pinto de Medeiros, em frente a 
Drogaria Santa Fé. REQUERIMENTO Nº. 4067/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul 
em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. REQUERIMENTO Nº. 
10
4096/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres 
à Av. das Cirandas, bairro Lagoa Azul – em frente ao Centro de Convivência de 
Idosos Ivone Alves. REQUERIMENTO Nº. 4097/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua Repentistas, bairro Lagoa Azul 
– em frente ao CMEI Maria Abigail. REQUERIMENTO Nº. 4116/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Solicita, nos termos regimentais, a criação 
da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por 
Aplicativo no âmbito da Câmara Municipal do Natal. REQUERIMENTO Nº. 
4136/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de reparação dos fios do poste da Rua 
Djalma Maranhão, em frente à Fibertec Brasil, no bairro Nova Descoberta, 
Natal/RN. MOÇÃO Nº. 59/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS a turma de soldados da PMRN, 
92.2, que na data de 03 de novembro do corrente ano, completaram 33 anos na 
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. REQUERIMENTO Nº. 
4090/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências quanto a execução do serviço de reparo na pavimentação 
(afundamento) em trecho da Rua dos Caicós (próximo ao nº 1723), bairro Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 4091/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de 
reparo na cabeceira de rua, presente no encontro da Rua Taquaritinga com a Av. 
Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4106/2025 
– TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do 
poste: IP 55340 localizado na Tv. João Botelho na altura do nª 58 – Vale Dourado/ 
Nossa Sra. da Apresentação/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 
4107/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a 
reposição da tampa de galeria localizada na R. Dr. Vicente de Carvalho ao lado da 
academia da saúde por trás da E.E Maria Nalva Xavier – Pajuçara I/Zona Norte de 
Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, 
Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 
por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
06 DE NOVEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
06/11/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 165/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Vereador 
Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Municipal de atendimento às pessoas egressas 
e seus familiares, e dá outras providências", conforme mensagem nº 203/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 166/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 639/2021, de autoria da Vereadora 
Margarete Régia, que “Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a 
disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de 
insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes no 
âmbito do Município de Natal/RN.”, conforme mensagem nº 204/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 168/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 292/2023, de autoria do Vereador 
Milklei Leite, que "Dispõe sobre a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino de 
Natal", conforme mensagem nº 207/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 170/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 512/202, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “instituir o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, para a 
revitalização de praças, canteiros e bosques no âmbito do município de Natal-RN”, 
conforme mensagem nº 209/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROJETO DE LEI Nº 662/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 15 de setembro de 2021, que trata da 
mudança de tipologia de unidade de flat para unidade residencial, adequando referências 
normativas e quadros anexos, conforme mensagem 047/2025.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 394/2022 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de 
prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 617/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a prioridade na apreciação, despacho e execução do pedido de 
poda ou corte de árvore, quando fundamentado na preservação, criação ou ampliação da 
acessibilidade, no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 27/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 115/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Cria o programa “Comunicação Casa-Escola” que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou responsáveis em instituição de ensino 
municipal para entrega de relatórios de avaliação de desempenho de alunos do ensino 
fundamental e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE LEI Nº 356/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Karatê 
Sensei Novinho, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
11.PROJETO DE LEI Nº 388/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Reconhece o educador da rede pública municipal de ensino de Natal como 
profissional de relevância social, pela natureza essencial e transformadora de sua 
atividade.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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