| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 |
| Date | 2025-11-06 |
| native_id | 771 |
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ORDEM DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 4104/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de entulhos na Rua Marialva, localizada no Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 4105/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma lombada fisica, na Rua Cândido Portinari, Comunidade Jardim Floresta I, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 4130/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Nova Aurora, Pitimbú, Natal - RN, 59068-690. REQUERIMENTO Nº. 4131/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico da Av. Nascimento de Castro, na exatidão da antiga av. 06 (Rua dos Canindés) e av. 09 (Av. Coronel Estevam). REQUERIMENTO Nº. 4137/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando o pagamento integral da bolsa-estágio dos estagiários da rede municipal de ensino. REQUERIMENTO Nº. 4141/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação na Praça da Biblia, Soledade II, Rua Baía de de São José. REQUERIMENTO Nº. 4142/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores da área situada na Praça do Cruzeiro, Avenida Bom Pastor – em frente a casa 47. REQUERIMENTO Nº. 4098/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza da parada de ônibus na Avenida Nascimento de Castro, nº 9999, bairro Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP 59056-450, ao lado da RAB Frios e Distribuidora. REQUERIMENTO Nº. 4099/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da iluminação pública na Rua Santa Luzia, nº 896, no bairro Igapó, CEP 59104-313. REQUERIMENTO Nº. 4100/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da iluminação pública na Rua General Gustavo Cordeiro, nº 360, no bairro Petrópolis, Natal/RN, CEP 59010-054. REQUERIMENTO Nº. 4061/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada do poste de numeração 1P26417, localizado na Avenida Remador Clodoaldo Becker, nº 884, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 4062/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação da Rua Novo Guarapes, no entorno da Escola Municipal Almerinda Bezerra. REQUERIMENTO Nº. 4063/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o reparo do calçadão da Av. Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 4085/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Av. Adolfo Gordo, Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 4086/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Av. Campina Grande, Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 4087/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, na Rua Dr Pacheco Dantas, 1773, Lagoa Nova, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 4127/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à URBANA, LIMPEZA DE RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS na Rua Satiro Dias com a rua Vereador Pereira Pinto, em frente à residência de número 114 A, Bairro Alecrim. A comunidade vem sofrendo com lixo e mau cheiro, que trazem riscos à saúde dos moradores. REQUERIMENTO Nº. 4128/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar que a área verde situada entre a Avenida das Seringueiras, Rua Vale do Sol e Rua Serra do Vento, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, seja contemplada no cronograma de iluminação natalina promovido por essa Secretaria. O referido espaço, conhecido como Praça Vale do Sol, é ponto de convivência e lazer para os moradores da comunidade, sendo de grande importância para o embelezamento e valorização da área durante o período natalino. REQUERIMENTO Nº. 4111/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: RequerRequerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja autorizado votos de congratulação aos 30 anos de Ordenação Episcopal ao Arcebispo Emérito Metropolitano de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, a ser entregue no dia 06/01/2026 na sede da catedral metropolitana. REQUERIMENTO Nº. 4132/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua do Tório, localizada, Lagoa Nova, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4133/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça do Terceiro Conjunto de Potilândia, localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4053/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando os serviços de Pavimentação e drenagem para a Rua Tancredo Neves, no bairro Planalto. Trecho entre as Ruas Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho a Rua Abreulândia. REQUERIMENTO Nº. 4054/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para as Ruas Luiz Carlos, São Judas Tadeu e Belo Horizonte, no bairro Planalto. Trecho compreendido entre as Ruas Abreulândia e Paracati. REQUERIMENTO Nº. 4055/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para a Rua Monte Celeste, no bairro Planalto. Trecho entre a Rua Monte Rei a Rua Jardim do Éden. REQUERIMENTO Nº. 4076/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à urbana LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda a extensão da Rua dos Bandeirantes, na comunidade do Japão no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 4077/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda Extensão da Travessa Rio Norte, Comunidade do Japão, no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 4078/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a extensão Rua Santa Helena, na comunidade do Japão no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 4042/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de lixo da Avenida Nila Jales, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4043/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore na Rua Boa Esperança, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4044/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja ofício enviado à SEMSUR, solicitando serviço de limpeza da Praça Tarcísio Maia, bairro de Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4103/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 18H30 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: “SOLENIDADE EM HOMENAGEM AOS 16 ANOS DO SANTUÁRIO DOS SANTOS MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU, DO BAIRRO NAZARÉ.” REQUERIMENTO Nº. 4109/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor A LIMPEZA CAPINAÇÃO, localizado no “Campo da Clan”, situado na Rua Major Genival – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4110/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando a OPERAÇÃO TAPA BURACO, localizado na Avenida Amintas Barros com Rua dos Caicos (rotatória) – Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4134/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitamos, com a devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a Revitalização (horizontal e vertical) da Sinalização, em toda extensão da Avenida 9 , Rua Coronel Estevam ,CEP: 59015-000. Bairro Alecrim Zona lesta de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4135/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre secretária a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, com suas devidas SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, a ser instalada na Rua Rio Azul, bairro Pitimbu. CEP: 59068-340. Ponto de Referência: Fica na rua do Super Show Maia, por trás do Colégio Estadual Antônio Pinto de Medeiros, em frente a Drogaria Santa Fé. REQUERIMENTO Nº. 4067/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. REQUERIMENTO Nº. 4096/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. das Cirandas, bairro Lagoa Azul – em frente ao Centro de Convivência de Idosos Ivone Alves. REQUERIMENTO Nº. 4097/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua Repentistas, bairro Lagoa Azul – em frente ao CMEI Maria Abigail. REQUERIMENTO Nº. 4116/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Solicita, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo no âmbito da Câmara Municipal do Natal. REQUERIMENTO Nº. 4136/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de reparação dos fios do poste da Rua Djalma Maranhão, em frente à Fibertec Brasil, no bairro Nova Descoberta, Natal/RN. MOÇÃO Nº. 59/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS a turma de soldados da PMRN, 92.2, que na data de 03 de novembro do corrente ano, completaram 33 anos na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. REQUERIMENTO Nº. 4090/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de reparo na pavimentação (afundamento) em trecho da Rua dos Caicós (próximo ao nº 1723), bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 4091/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de reparo na cabeceira de rua, presente no encontro da Rua Taquaritinga com a Av. Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4106/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste: IP 55340 localizado na Tv. João Botelho na altura do nª 58 – Vale Dourado/ Nossa Sra. da Apresentação/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 4107/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa de galeria localizada na R. Dr. Vicente de Carvalho ao lado da academia da saúde por trás da E.E Maria Nalva Xavier – Pajuçara I/Zona Norte de Natal
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 91ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 06 de novembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Rendall e Aldo Clemente. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Rendall e Aldo Clemente, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, comentou um vídeo recebido mostrando jovens ligados a facções criminosas espancando uma mulher negra e grávida, acusada de colaborar com a polícia. Criticou a ausência de posicionamento dos órgãos de Direitos Humanos e cobra punição aos agressores. Ressaltou a impunidade e o domínio do crime organizado em certas regiões, onde a população vive sob leis impostas por facções. Em seguida, fez um paralelo com a situação econômica do país, criticando o governo Lula e a falta de autonomia do Banco Central, que manteve a taxa de juros em 15%. Disse que o alto índice reflete o descontrole dos gastos públicos e a insegurança jurídica, que afastam investidores e travam o crescimento econômico. Finalizou reforçando a indignação com a violência sofrida pela mulher e com a omissão das autoridades diante de crimes tão graves. Segundo Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, destacou o início de um mutirão de cirurgias odontológicas para pessoas com deficiência, resultado do trabalho do Comitê das Pessoas com Deficiência, criado em abril e coordenado pela vice-prefeita Joana Guerra. Representando a Câmara Municipal no comitê, ressaltou o empenho da equipe da Secretaria Municipal de 2 Saúde, especialmente do secretário Dr. Geraldo Pinho, da adjunta Dra.Sandra Raíssa e da dentista Dra. Atla, responsável pelos atendimentos. Falou que as cirurgias começaram no Hospital dos Pescadores, com o primeiro paciente atendido às 8h30. Os procedimentos ocorrerão todas as terças e quintas-feiras, até zerar a fila de espera acumulada há anos no SUS. Celebrou o avanço como uma conquista importante para a saúde pública e para a dignidade das pessoas com deficiência. Terceiro Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, destacou a realização de uma sessão solene no dia 10 de novembro, em homenagem aos 40 anos do movimento Segue-me Natal e ao Dia do Orgulho Seguidor. Falou que o evento celebra a importância do movimento católico, que inspira centenas de jovens a seguir um caminho com Jesus e participar ativamente da comunidade cristã. Convidou todos os seguidores, seguidoras e demais vereadores a participarem da celebração. Quarto Orador Vereador TARCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, fez um desabafo cobrando ações da Prefeitura de Natal, principalmente na Zona Norte, que considera abandonada. Criticou a falta de manutenção em praças, quadras e na iluminação pública, mesmo após vários pedidos à Semsur. Disse que o secretário Felipe Alves responde, mas não resolve os problemas, alegando falta de licitação. Pediu medidas emergenciais e uma equipe fixa na região. Afirmou não ser oposição, apenas cumprir seu papel, já que mora na área e é cobrado pelos moradores. Alertou que, se nada mudar, a população responderá nas urnas. Concedeu uma parte ao vereador Irapoã Nóbrega que reconheceu o esforço do secretário Felipe Alves, mas cobrou melhorias na poda e na iluminação de praças e quadras, destacando a importância desses espaços bem cuidados e iluminados para uso seguro da população. Concedeu uma parte ao vereador Eribaldo medeiros que informou que cobrou da Semsur a instalação da iluminação de pétala (iluminação alta) e esclareceu que a licitação já foi realizada. Por isso, em breve as demandas pendentes serão atendidas. Destacou o bom trabalho do secretário Felipe Alves e o empenho do prefeito Paulinho Freire para resolver a questão. Concedeu também uma parte a vereadora Camila Araújo que parabenizou o vereador Eribaldo medeiros e destacou o abandono da Zona Norte de Natal, especialmente a Avenida Tomaz Landim, que está escura, suja e com postes apagados mesmo sendo uma das principais entradas da cidade. Criticou também o estado de abandono das quadras e cobra ações da gestão municipal e dos secretários para resolver os problemas. Ressaltou que os vereadores, como representantes do povo, têm o dever de fiscalizar e cobrar melhorias. Finalizou pedindo mais atenção às zonas Norte e Oeste e citou que há postes de LED apagados há mais de 15 dias. Quinto Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, registrou a visita de servidores da Semurb ao gabinete, que reivindicaram a criação de um plano de cargos e carreiras para a categoria. Destacou que o número de servidores efetivos da pasta caiu de cerca de 400 para pouco mais de 90 e elogiou o prefeito Paulinho Freire por valorizar o funcionalismo público, citando o recente plano de carreira dos servidores do SUAS. Também cobrou a elaboração urgente de um plano diretor arbóreo para Natal, defendendo uma Secretaria específica para cuidar do plantio e da poda de árvores, com melhor 3 integração entre Semurb, Semsur e Urbana. Ressaltou que não apoia pedidos para abate de árvores, apenas para plantio, e alertou sobre a necessidade de planejamento diante da fiação subterrânea na cidade. Por fim, relatou visita ao manguezal de Natal, elogiando sua preservação, mas pedindo reforço na fiscalização, especialmente na zona norte, onde há invasões. Sexta Oradora Vereadora SAMANADA ALVES Após saudar a todos, registrou a participação em evento na Governadoria com o ministro Rui Costa, onde foi anunciada a ordem de serviço para a adutora do Agreste Potiguar, obra do Novo PAC com investimento de R$ 450 milhões na primeira etapa, beneficiando 38 municípios e cerca de 500 mil pessoas. Destacou que o projeto garantirá segurança hídrica para o Agreste e o Litoral Oeste do RN, sendo o maior investimento em recursos hídricos da história do estado, somando mais de R$ 1 bilhão em obras estruturantes. Criticou gestões anteriores por promessas não cumpridas e elogiou o governo Lula e o governo estadual de Fátima Bezerra pela execução efetiva do projeto. Também mencionou a 3ª Feira da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, destacando o sucesso do programa estadual de compra direta da agricultura familiar, que já fornece mais de 30% da merenda escolar e 35% dos alimentos dos hospitais estaduais. Por fim, leu uma nota de repúdio à Prefeitura de Natal pelo descumprimento da lei do PNAE, que garante a compra direta de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. Denunciou o atraso na chamada pública de 2025, a falta de pagamento aos pequenos agricultores e cobrou providências da gestão municipal para regularizar a situação e respeitar a lei nacional. Sétimo Orador Vereador ALDO CLEMENTE Após saudar a todos, defendeu o empréstimo da Prefeitura de Natal junto ao BNDES, criticado pela vereadora de oposição Samanda Alves. Explicou que o recurso será usado para implantar um sistema moderno de monitoramento, com câmeras de reconhecimento facial e um centro integrado de operações urbanas, abrangendo áreas como defesa civil, trânsito, iluminação e meio ambiente dentro do programa Prodigital do BNDES e BID, que destina R$ 1 bilhão à transformação digital de estados e municípios. Elogiou o prefeito Paulinho Freire e sua equipe, destacando avanços em apenas 10 meses de gestão e prêmios conquistados na área digital. Criticou a postura da oposição, acusando-a de “fazer oposição por fazer”, e ressalta que o Governo do Estado deve R$ 91 milhões à saúde de Natal, o que, segundo ele, compromete o setor. Por fim, afirmou que a administração municipal é ética e transparente, agradeceu aos secretários pelo empenho em inserir Natal em programas nacionais e ironiza que espera que o PT “não atrapalhe” o andamento dos projetos. Oitavo Orador Vereador DANIEL RENDALL Após saudar a todos, destacou a realização do Enem neste e no próximo fim de semana, ressaltando o trabalho desenvolvido ao longo do ano pelo cursinho Efetivice, que ofereceu 32 aulas preparatórias e aulões de véspera para cerca de 1.200 alunos, em sua maioria oriundos de escolas públicas. Enfatizou o acompanhamento pedagógico, psicológico e social dado aos estudantes desde março, desejando boa sorte a todos na prova. Também elogiou a preparação das escolas municipais de Natal para a prova do Saeb, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, e afirmou estar confiante em melhores índices 4 educacionais. Além disso, comentou a aprovação na Câmara da PEC 169/2019, que amplia as possibilidades de acúmulo de cargos para professores, permitindo vínculo com outras áreas, como segurança e saúde considerada uma conquista histórica para a categoria. Por fim, celebrou a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias, defendendo que essa mudança fortalece os direitos dos trabalhadores e o convívio familiar. Nono Orador Vereador CHAGAS CATARINO Após saudar a todos, parabenizou o prefeito Paulinho Freire pelo destaque nacional de Natal em eficiência na gestão pública, transparência e qualidade de vida. Também convidou os colegas para a 5ª edição da Feira de Artesanato “Mãos e Potengi”, que acontecerá na Ribeira, das 16h às 20h, com apoio da Prefeitura, DNA Center e Sebrae. Falou que o evento reunirá artesãos locais, turistas e moradores, promovendo o artesanato da cidade. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC PL 878/25 - Ver. Leo Souza, PL 879/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 880/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 881/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, Processo 149/25 - Chefe do Executivo, Processo 150/25 - Chefe do Executivo, Processo 151/25 - Chefe do Executivo, Processo 152/25 - Chefe do Executivo, Processo 153/25 - Chefe do Executivo.Ofícios lidos no expediente: OF. nº 15/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, OF. nº 973/25 – GP, Memorando nº 67/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, Memorando nº 24/25 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Camila Araújo: 4161, 4162 e 4163,Ver. Claudio Custodio: 4101, 4102 e 4108, Ver. Daniell Rendall: 4112, 4113 e 4114, Ver. Daniel Santiago: 4088 e 4089, Ver. Daniel Valença: 4150 e 4175, Ver. Eribaldo Medeiros: Ind. 34, Ind. 35 e Ind. 36, Ver. Eriko Jacome: 4173 e 4174, Ver. Faustino: 4147, 4148 e 4149, Ver. Irapoã Nobrega: 4164, 4165 e 4166, Ver. João Batista: 4051, 4052 e 4056, Ver. Kleber Fernandes: 4079, 4080 e 4081, Ver. Leo Souza: 4045, 4046 e 4047, Ver. Luciano Nascimento: 4126, Ver. Pedro Henrique: 4176, Ver. Preto Aquino: 4158, 4159 e 4160, Ver. Robson Carvalho: 4144, 4145 e 4146, Ver. Subtenente Eliabe: 4093, 4094 e 4095, Ver. Tarcio de Eudiane: 4156 e 4157, Ver. Tércio Tinoco: 4151, 4152 e 4153, Verª. Thabatta Pimenta: 4154 e 4155. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 165 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Municipal de atendimento às pessoas egressas e seus familiares, e dá outras providências", conforme mensagem nº 203/2024. Processo nº 165 de 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 5 0.Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 2- Processo nº 166 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 639/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes no âmbito do Município de Natal/RN.”, conforme mensagem nº 204/2024. Processo nº 166 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 3- Processo nº 168 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 292/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Dispõe sobre a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino de Natal", conforme mensagem nº 207/2024. Processo nº 168 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 4- Processo nº 170 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 512/202, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “instituir o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, para a revitalização de praças, canteiros e bosques no âmbito do município de Natal-RN”, conforme mensagem nº 209/2024. Processo nº 170 de 2024 |Aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/06/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 5- Projeto de Lei nº 662 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 15 de setembro de 2021, que trata da mudança de tipologia de unidade de flat para unidade residencial, adequando referências normativas e quadros anexos, conforme mensagem 047/2025. Projeto de Lei nº 662 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5504. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Voto contrário: Daniel Valença. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: disse que á partir do momento que o projeto não faz a distinção entre o flat de uso hoteleiro e o flat de uso residencial, há o risco seríssimo de espaços que se transformem em espaços residenciais na Via Costeira, por exemplo. Disse ainda que pode trazer um risco grave para Natal, já que abre esta oportunidade, e deixou seu voto contrário. 6- Projeto de Lei nº 394 de 2022, Dispõe sobre a obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 394 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 3716. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 617 de 2024, Dispõe sobre a prioridade 6 na apreciação, despacho e execução do pedido de poda ou corte de árvore, quando fundamentado na preservação, criação ou ampliação da acessibilidade, no Município de Natal. Projeto de Lei nº 617 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 5025. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 27 de 2025, Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 27 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 120. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: disse que quanto mais cedo houver o diagnóstico, mais rápido a criança irá se desenvolver e dará início á uma vida mais tranquila. 9- Projeto de Lei nº 115 de 2025, “CRIA O PROGRAMA “COMUNICAÇÃO CASA- ESCOLA” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências. Projeto de Lei nº 115 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 596. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 10- Projeto de Lei nº 356 de 2025, Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Karatê Sensei Novinho, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 356 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. Protocolo: 2627. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 11- Projeto de Lei nº 388 de 2025, RECONHECE O EDUCADOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL COMO PROFISSIONAL DE RELEVÂNCIA SOCIAL, PELA NATUREZA ESSENCIAL E TRANSFORMADORA DE SUA ATIVIDADE. Projeto de Lei nº 388 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2831. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Daniell Rendall: disse que o professor merece todo o reconhecimento, valorização e que se trata de um projeto dentre tantos outros em que há a exaltação devida aos educadores públicos municipais da cidade de Natal. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 4104/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de entulhos na Rua Marialva, localizada no Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 4105/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma lombada fisica, na Rua Cândido Portinari, Comunidade Jardim Floresta I, 7 Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 4130/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Nova Aurora, Pitimbú, Natal - RN, 59068-690. REQUERIMENTO Nº. 4131/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico da Av. Nascimento de Castro, na exatidão da antiga av. 06 (Rua dos Canindés) e av. 09 (Av. Coronel Estevam). REQUERIMENTO Nº. 4137/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando o pagamento integral da bolsa-estágio dos estagiários da rede municipal de ensino. REQUERIMENTO Nº. 4141/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação na Praça da Biblia, Soledade II, Rua Baía de de São José. REQUERIMENTO Nº. 4142/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores da área situada na Praça do Cruzeiro, Avenida Bom Pastor – em frente a casa 47. REQUERIMENTO Nº. 4098/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza da parada de ônibus na Avenida Nascimento de Castro, nº 9999, bairro Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP 59056-450, ao lado da RAB Frios e Distribuidora. REQUERIMENTO Nº. 4099/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da iluminação pública na Rua Santa Luzia, nº 896, no bairro Igapó, CEP 59104-313. REQUERIMENTO Nº. 4100/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição da iluminação pública na Rua General Gustavo Cordeiro, nº 360, no bairro Petrópolis, Natal/RN, CEP 59010-054. REQUERIMENTO Nº. 4061/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada do poste de numeração 1P26417, localizado na Avenida Remador Clodoaldo Becker, nº 884, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 4062/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação da Rua Novo Guarapes, no entorno da Escola Municipal Almerinda Bezerra. REQUERIMENTO Nº. 4063/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o reparo do calçadão da Av. Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 4085/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Av. Adolfo Gordo, Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 4086/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Av. Campina Grande, Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 4087/2025 – DANIEL SANTIAGO 8 (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, na Rua Dr Pacheco Dantas, 1773, Lagoa Nova, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 4127/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à URBANA, LIMPEZA DE RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS na Rua Satiro Dias com a rua Vereador Pereira Pinto, em frente à residência de número 114 A, Bairro Alecrim. A comunidade vem sofrendo com lixo e mau cheiro, que trazem riscos à saúde dos moradores. REQUERIMENTO Nº. 4128/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar que a área verde situada entre a Avenida das Seringueiras, Rua Vale do Sol e Rua Serra do Vento, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, seja contemplada no cronograma de iluminação natalina promovido por essa Secretaria. O referido espaço, conhecido como Praça Vale do Sol, é ponto de convivência e lazer para os moradores da comunidade, sendo de grande importância para o embelezamento e valorização da área durante o período natalino. REQUERIMENTO Nº. 4111/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: RequerRequerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja autorizado votos de congratulação aos 30 anos de Ordenação Episcopal ao Arcebispo Emérito Metropolitano de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, a ser entregue no dia 06/01/2026 na sede da catedral metropolitana. REQUERIMENTO Nº. 4132/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua do Tório, localizada, Lagoa Nova, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4133/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça do Terceiro Conjunto de Potilândia, localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4053/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando os serviços de Pavimentação e drenagem para a Rua Tancredo Neves, no bairro Planalto. Trecho entre as Ruas Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho a Rua Abreulândia. REQUERIMENTO Nº. 4054/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para as Ruas Luiz Carlos, São Judas Tadeu e Belo Horizonte, no bairro Planalto. Trecho compreendido entre as Ruas Abreulândia e Paracati. REQUERIMENTO Nº. 4055/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a Pavimentação e drenagem para a Rua Monte Celeste, no bairro Planalto. Trecho entre a Rua Monte Rei a Rua Jardim do Éden. REQUERIMENTO Nº. 4076/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à urbana LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda a extensão da Rua dos Bandeirantes, na comunidade do Japão no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 4077/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA 9 LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda Extensão da Travessa Rio Norte, Comunidade do Japão, no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 4078/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a extensão Rua Santa Helena, na comunidade do Japão no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 4042/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de lixo da Avenida Nila Jales, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4043/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore na Rua Boa Esperança, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4044/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja ofício enviado à SEMSUR, solicitando serviço de limpeza da Praça Tarcísio Maia, bairro de Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4103/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 18H30 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: “SOLENIDADE EM HOMENAGEM AOS 16 ANOS DO SANTUÁRIO DOS SANTOS MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU, DO BAIRRO NAZARÉ.” REQUERIMENTO Nº. 4109/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor A LIMPEZA CAPINAÇÃO, localizado no “Campo da Clan”, situado na Rua Major Genival – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4110/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando a OPERAÇÃO TAPA BURACO, localizado na Avenida Amintas Barros com Rua dos Caicos (rotatória) – Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4134/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitamos, com a devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a Revitalização (horizontal e vertical) da Sinalização, em toda extensão da Avenida 9 , Rua Coronel Estevam ,CEP: 59015-000. Bairro Alecrim Zona lesta de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4135/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre secretária a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, com suas devidas SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, a ser instalada na Rua Rio Azul, bairro Pitimbu. CEP: 59068-340. Ponto de Referência: Fica na rua do Super Show Maia, por trás do Colégio Estadual Antônio Pinto de Medeiros, em frente a Drogaria Santa Fé. REQUERIMENTO Nº. 4067/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. da Chegança, bairro Lagoa Azul em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. REQUERIMENTO Nº. 10 4096/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Av. das Cirandas, bairro Lagoa Azul – em frente ao Centro de Convivência de Idosos Ivone Alves. REQUERIMENTO Nº. 4097/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua Repentistas, bairro Lagoa Azul – em frente ao CMEI Maria Abigail. REQUERIMENTO Nº. 4116/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Solicita, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo no âmbito da Câmara Municipal do Natal. REQUERIMENTO Nº. 4136/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de reparação dos fios do poste da Rua Djalma Maranhão, em frente à Fibertec Brasil, no bairro Nova Descoberta, Natal/RN. MOÇÃO Nº. 59/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS a turma de soldados da PMRN, 92.2, que na data de 03 de novembro do corrente ano, completaram 33 anos na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. REQUERIMENTO Nº. 4090/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de reparo na pavimentação (afundamento) em trecho da Rua dos Caicós (próximo ao nº 1723), bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 4091/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de reparo na cabeceira de rua, presente no encontro da Rua Taquaritinga com a Av. Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4106/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste: IP 55340 localizado na Tv. João Botelho na altura do nª 58 – Vale Dourado/ Nossa Sra. da Apresentação/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 4107/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa de galeria localizada na R. Dr. Vicente de Carvalho ao lado da academia da saúde por trás da E.E Maria Nalva Xavier – Pajuçara I/Zona Norte de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 06 DE NOVEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 06/11/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 165/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Municipal de atendimento às pessoas egressas e seus familiares, e dá outras providências", conforme mensagem nº 203/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 166/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 639/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes no âmbito do Município de Natal/RN.”, conforme mensagem nº 204/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 168/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 292/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Dispõe sobre a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino de Natal", conforme mensagem nº 207/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 170/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 512/202, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “instituir o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, para a revitalização de praças, canteiros e bosques no âmbito do município de Natal-RN”, conforme mensagem nº 209/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROJETO DE LEI Nº 662/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 15 de setembro de 2021, que trata da mudança de tipologia de unidade de flat para unidade residencial, adequando referências normativas e quadros anexos, conforme mensagem 047/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 394/2022 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 617/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a prioridade na apreciação, despacho e execução do pedido de poda ou corte de árvore, quando fundamentado na preservação, criação ou ampliação da acessibilidade, no Município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 27/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 115/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Cria o programa “Comunicação Casa-Escola” que dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou responsáveis em instituição de ensino municipal para entrega de relatórios de avaliação de desempenho de alunos do ensino fundamental e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE LEI Nº 356/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Karatê Sensei Novinho, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 11.PROJETO DE LEI Nº 388/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Reconhece o educador da rede pública municipal de ensino de Natal como profissional de relevância social, pela natureza essencial e transformadora de sua atividade. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.