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sessao nº 92

Tipo Ordinária
Número / Ano 92
Date 2025-11-11
native_id772

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA
11 DE NOVEMBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 4161/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana –
STTU, solicitando a revitalização da sinalização de trânsito vertical e horizontal no Bairro 
Planalto. A medida tem como objetivo garantir maior segurança viária para motoristas e 
pedestres, uma vez que a sinalização se encontra desgastada e de difícil visualização, 
comprometendo a fluidez e a segurança do tráfego local.
REQUERIMENTO Nº. 4162/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da Faixa de 
Pedestres localizadas na Rua dos Coroas, em frente as Escola Estadual Myriam Coeli, R. 
dos Coroas, S/N - Conjunto Nova - Lagoa Azul, Natal - RN, 59138-140
REQUERIMENTO Nº. 4163/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a Manutenção da 
iluminação na Avenida dos Expedicionários, na altura do imóvel número 180.
REQUERIMENTO Nº. 4101/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a realização do 
serviço de poda das árvores localizadas na Rua Mirabeau Pereira, no 1237, no bairro 
Alecrim, Natal/RN, CEP 59032-150.
REQUERIMENTO Nº. 4102/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de manutenção e limpeza das galerias pluviais localizadas na Travessa Mirabeau 
Pereira, no bairro Alecrim, Natal/RN, CEP 59052-700.
REQUERIMENTO Nº. 4108/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a retirada de dois 
veículos abandonados em via pública situada ao lado do Residencial Torino Lagoa Nova, 
localizado na Rua Dr. Júlio Resende, nº 44, no bairro Lagoa Nova, CEP 59056-340.
REQUERIMENTO Nº. 4112/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de serviço 
de capinagem na Rua Maria Macedo de Souza, bairro Cidade Praia, Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 4113/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da 
iluminação pública no poste Ip45952, localizado na Rua professor Antônio Trigueiro.
REQUERIMENTO Nº. 4114/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore 
localizada na Rua Maria Macedo de Souza, nº 1017, bairro Cidade Praia, Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 4088/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS, na Av. 
Interventor Mario Câmara, Bairro Nazaré, na Zona Oeste, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 4089/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Rua 
Santa Veronica, Felipe Camarão, Zona Oeste, desta Capital
REQUERIMENTO Nº. 4150/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja agendada Audiência Pública da 
Frente Parlamentar em defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do município 
de Natal, no Plenário Érico Hackradt, no dia 27 de novembro de 2025, das 14h às 17h30h, 
sobre o tema “Acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Natal: desafios 
para a proteção integral”
REQUERIMENTO Nº. 4175/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja agendada a Audiência Pública: 
Apresentação do Relatório Despejo Zero - Nordeste em Natal, no Plenário Érico Hackradt, 
no dia 28 de Agosto de 2025, das 9h às 12:00h.
INDICAÇÃO Nº. 34/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: “Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Polo de Confecção da 
cidade de Natal/RN, e dá outras providências.”
INDICAÇÃO Nº. 35/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a inclusão de conteúdos e atividades 
sobre Noções Básicas de Primeiros Socorros no currículo escolar do Ensino Fundamental 
da Rede Municipal de Ensino de Natal/RN, em parceria com órgãos públicos de saúde e 
entidades especializadas.”
INDICAÇÃO Nº. 36/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição da Política Municipal de 
Humanização da Atenção ao Parto e Nascimento no Município de Natal/RN.”
REQUERIMENTO Nº. 4173/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a SUBSTITUIÇÃO/INSTALAÇÃO 
DE LÂMPADAS DE LED, na Rua Pastor Pires, com a Avenida Bom Pastor, Bairro das 
Quintas. O poste que necessita de manutenção está identificado com a numeração N° 
GDD12997. A iluminação atual encontra-se insuficiente, comprometendo a visibilidade e a 
segurança dos moradores do local.
REQUERIMENTO Nº. 4174/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste solicitar, à SEMSUR, com a devida atenção, a 
realização de serviços de limpeza e manutenção no canteiro localizado entre a Avenida 
Piratininga e a Avenida Igarapava, no Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul. O referido 
canteiro encontra-se necessitando de cuidados, como retirada de lixo, capinação e 
manutenção geral, a fim de garantir melhor aparência, higiene urbana e segurança para os 
moradores e transeuntes que utilizam o espaço diariamente.
REQUERIMENTO Nº. 4147/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de buracos na Rua Sachet, no bairro da 
Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 4148/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando providências acerca da manutenção na iluminação pública da Praça 
Juscelino Kubitschek, no Conjunto Alvorada, Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 4149/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal 
(URBANA) solicitando providências acerca de limpeza de meio-fio e calçadas na Rua São 
Matias, Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 4164/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua 
Luiz Justino de Oliveira, localizada no Loteamento Jardim Floresta, no bairro Redinha, 
Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4165/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada no 
Conjunto Alvorada 4, nas proximidades do Terminal do 68, no bairro de Nossa Senhora da 
Apresentação, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4166/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a implantação de uma 
ATI – Academia ao Ar Livre, ao lado da quadra poliesportiva, localizada no Conjunto 
Alvorada 4, nas proximidades do terminal do 68, no bairro de Nossa Senhora da 
Apresentação, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4051/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na 
Rua Jamboeiro, Conjunto Panorama, Bairro do Potengi, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4052/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
pavimentação asfáltico na Rua General Estevildo Antunes Dos Santos, Bairro do Pajuçara, 
Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4056/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de árvores da UBS do Conj. Soledade II, localizada na Rua serra Negra 
- Potengi / Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4079/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO, em toda a extensão da Rua 
São Domingos, na comunidade dos Barreiros, no Bairro de Felipe Camarão
REQUERIMENTO Nº. 4080/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEMSUR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a 
extensão da Rua Freitas, na Comunidade do Salgado no bairro do Bom Pastor
REQUERIMENTO Nº. 4081/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à URBANA Á LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda a 
extensão da Rua Nova Jerusalém, na comunidade do Salgado, Bairro Bom Pastor
REQUERIMENTO Nº. 4045/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua Cachoeira da Prata, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4046/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvores 
na Praça Joaquim Eufrásio, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4047/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvore na Rua Vereador Sérgio Dieb, nº 141, loteamento Boa Esperança, Bairro Lagoa 
Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4126/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta secretaria a 
PODA DE ÁRVORES na Rua Adolfo Gordo (trecho entre a Rua Paraíba e a Rua 
Pernambuco) – Bairro: Cidade da Esperança - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4176/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a utilização de camisa 
comemorativa dos 40 anos do Segue-me Natal na Sessão Solene do dia 10 de novembro 
de 2025.
REQUERIMENTO Nº. 4158/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na RuaTuiuti, 800, bairro Petrópolis. CEP: 
59014-160. Tendo como ponto de referência Academia Saúde Fitness e Banco Sicred.
REQUERIMENTO Nº. 4159/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicitar 
informações e providências quanto à paralisação das obras do Pontilhão, localizado na 
Avenida Solange Nunes do Nascimento. Bairro: Cidade Nova. CEP: 59072-500, Zona 
Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4160/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicito a realização 
de OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Luiz Sampaio, no trecho compreendido entre a 
Rua Dr. Mário Negócio com as Ruas Luiz Sampaio e Rua Rio Potengi. Bairro Das Quintas. 
CEP: 59042-020.
REQUERIMENTO Nº. 4144/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de DRENAGEM junto à Rua Cantiga de Roda, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 4145/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de DRENAGEM junto à Rua Jesuíno Brilhante, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 4146/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de DRENAGEM junto à Rua do Lampião, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 4093/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de reparo na cabeceira de rua, presente no encontro da Rua Votorantin com a Av. 
Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4094/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de poda das árvores presentes no canteiro central da Rua Presidente 
Mascarenhas, no trecho localizado ao lado da Escola Municipal Joaquim Honório, bairro do 
Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 4095/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, a execução do serviço de repintura da sinalização 
horizontal da rotatória presente entre a Rua Antônio Basílio e a Rua dos Caicós, bairro de 
Dix Sept Rosado.
REQUERIMENTO Nº. 4156/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de árvores da UBS do Conj. Soledade II, localizada na Rua serra Negra 
- Potengi / Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4157/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na R. Dias d'Ávila, localizada no 
Conj. Soledade I - Potengi / Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4151/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na 
Rua Jamboeiro, Conjunto Panorama, Bairro do Potengi, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4152/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
pavimentação asfáltico na Rua General Estevildo Antunes Dos Santos, Bairro do Pajuçara, 
Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4153/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na 
Rua General Estevildo Antunes Dos Santos ao lado da quadra poliesportiva, Bairro do 
Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4154/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, com urgência, serviços de 
manutenção geral na Praça de Eventos Iapssara Aguiar, localizada no cruzamento da 
Avenida Maranguape com a Avenida Guadalupe, no Bairro Potengi, Zona Norte de 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4155/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a ligação da 
iluminação pública tipo LED em torno da Praça de Eventos Iapssara Aguiar, localizada no 
cruzamento da Avenida Maranguape com a Avenida Guadalupe, no Bairro Potengi, Zona 
Norte de Natal/RN.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL

PALÁCIO PADRE MIGUELINHO

  	



Ata da 92ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 11 de novembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Herberth Sena.



Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Herberth Sena, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT,  Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV,  Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB,  Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Subtenente Eliabe / PL,  Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, relatou ações recentes de seu mandato e expressou preocupações com temas locais e nacionais. Informou que a Maternidade Araken está há cerca de 12 dias sem elevador, obrigando gestantes a subir escadas, e que após sua intervenção a manutenção foi antecipada para quarta-feira. Demonstrou preocupação com o avanço do crime organizado, destacando que o Brasil entrou para o top 15 dos países com maior presença de facções, segundo um levantamento internacional. Criticou o governo federal por tentar impedir a aprovação da PEC que classificaria facções como organizações terroristas e cobrou ação do governo estadual diante dos confrontos entre facções em bairros como Cidade Nova e Mãe Luíza, afirmando que a população vive com medo. Também se solidarizou com Andréia, mulher agredida por um colega de trabalho, repudiando casos de violência contra mulheres e pedindo penas mais severas para agressores. Encerrou afirmando que, mesmo diante de ameaças, continuará firme em defesa da população e da segurança pública. Segundo Orador Vereador ALDO CLEMENTE Após saudar a todos, criticou a grave situação do Hospital Walfredo Gurgel, destacando que o tomógrafo está novamente quebrado e o outro equipamento não pode ser usado por causa de reformas na sala. Denunciou também que uma ambulância nova foi retirada do hospital e substituída por uma velha, sem ar-condicionado e em más condições. Cobrou ação do governo estadual e dos deputados federais aliados, sugerindo que usem emendas para comprar novos tomógrafos e ambulâncias. Comparou a ineficiência estadual com as ações municipais, dizendo ter orgulho de apoiar o prefeito Paulinho Freire e de aplicar suas emendas em melhorias para Natal. Finalizou afirmando que a saúde pública estadual está em estado crítico. Terceiro Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, elogiou o vereador Aldo Clemente e criticou a postura da oposição, afirmando que ela usa dois pesos e duas medidas: ataca a Prefeitura de Natal, mas defende o governo estadual, apesar dos graves problemas na saúde pública. Citou o caso do tomógrafo quebrado pela segunda vez no Hospital Walfredo Gurgel, acusando o governo de incompetência e falta de providências. Também lembrou o escândalo dos respiradores e a ausência de punições. Destacou o trabalho do seu mandato, que já teve 146 requerimentos atendidos, ressaltando que o papel do vereador é, além de legislar, auxiliar o prefeito nas demandas da cidade por meio das fiscalizações e requerimentos. Concedeu uma parte ao vereador Aldo Clemente que elogiou o vereador Subtenente Eliabe por ter mais de 146 requerimentos atendidos em pouco mais de 10 meses de mandato, destacando a importância desse número diante da grande demanda das secretarias. Parabenizou o pronunciamento e ressaltou que a gestão do prefeito Paulinho Freire tem se mostrado comprometida em atender tanto os vereadores quanto a população de Natal. O Vereador Subtenente Eliabe destacou também a importância dos requerimentos como instrumentos que melhoram diretamente a qualidade de vida da população, citando ações em áreas como iluminação pública, limpeza e manutenção de praças, recapeamento de vias e saneamento. Relatou ainda visita técnica com o secretário de Esporte, Hermes Câmara, ao conjunto Santarém, na zona norte, para avaliar melhorias no campo da Mangueira e apoiar atividades esportivas locais. Falou que também visitaram o Parque dos Coqueiros, onde ocorrerá o 23º Motocross, atendendo demandas da associação organizadora. Por fim, mencionou sua participação e apoio ao Campeonato Brasileiro de Tiro Defensivo realizado em São Miguel do Gostoso, elogiou os organizadores e lembrou a relevância histórica do tiro esportivo no Brasil. Convidou todos para próximos torneios e confraternizações de tiro esportivo, ressaltando o incentivo à prática entre as mulheres. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC PL 882/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 883/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 884/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 885/25 - Ver. Luciano Nascimento, PL 887/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 888/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 889/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 890/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 891/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 892/25 - Ver. Tércio Tinôco, PL 893/25 - Ver. Tércio Tinôco, PL 894/25 - Ver. Tércio Tinôco, PL 895/25 - Ver. Tércio Tinôco, PL 896/25 - Ver. Faustino, PL 897/25 - Ver. Chefe do Executivo. Ofícios lidos no expediente: Memorando - GAB. Verª. Samanda Alves - Justificativa de ausência. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 4200, 4201 e Moção 61,Verª. Camila Araújo: 4231, 4232 e 4235, Ver. Cleiton da Policlinica: 4215, Ver. Daniell Rendall: 4115, 4180 e 4183, Ver. Eriko Jacome: 4225, 4226 e 4227, Ver. Faustino: 4216, 4217 e 4218, Ver. Herberth Sena: 4233 e 4234, Ver. Irapoã Nobrega: 4219 e 4220Ver. João Batista: 4181, 4182 e 4184, Ver. Kleber Fernandes: 4117, 4118 e 4119, Ver. Leo Souza: 4167, 4168 e 4169, Ver. Preto Aquino: 4228, 4229 e 4230, Ver. Robson Carvalho: 4212, 4213 e 4214, Verª. Samanda Alves: 4178, 4179 e 4177, Ver. Subtenente Eliabe: 4092, 4197 e Moção 60, Ver. Tarcio de Eudiane: 4208, 4209 e 4210, Ver. Tércio Tinoco: 4200 e 4207. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT,  Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV,  Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB,  Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Subtenente Eliabe / PL,  Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 140 de 2023, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023. Processo nº 140 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7242. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 2- Processo nº 112 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 390/2024, de autoria do Chefe deste Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 127/2024. Processo nº 112 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3796. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 6. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Voto contrario, vereadores, Daniel Valença, Brisa Bracchi, Camila Araujo, Daniell Rendal, Thabata Pimenta, Cláudio Custódio. 3- Processo nº 151 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 582/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, o qual “Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados em exercício da função no Município de Natal/RN”, conforme mensagem nº 174/2024. Processo nº 151 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5095. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto Derrubado. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Kleber Fernandes: disse que se faz necessário o atendimento prioritário á advocacia, de forma que haja seleridade, acesso aos processos administrativos, e consequentemente o bom andamento das informações e do pleno exercício da advocacia potiguar. 4- Processo nº 152 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 425/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimentos à Primeira Infância - na cidade do Natal.”, conforme mensagem nº 178/2024. Processo nº 152 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5174. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto Derrubado. 5- Projeto de Lei nº 371 de 2023, Autoriza a conversão de títulos de Concessão de Direito Real de Uso em legitimação fundiária no âmbito de projetos de regularização fundiária urbana, conforme mensagem nº 67/2023. Projeto de Lei nº 371 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 649 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 649 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA. Autor: Divaneide Basílio, Brisa Bracchi. Protocolo: 7108. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Cláudio Custódio: disse que as escolas do município não tinham bibliotecários, e que isto seria o mínimo. Disse ainda que se trata de uma pauta essencial, não apenas no sentido de valorizar o profissional, como também possibilitar aos alunos melhoria em seus rendimentos escolares e acadêmicos. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniell Rendall: disse que realizou uma doação de cem mil livros para a biblioteca Padre Tiago Theisen e que hoje esta biblioteca não funciona justamente pela falta de bibliotecários. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse que é uma pauta fundamental e externou sua felicidade em contemplar a aprovação deste projeto de lei que valoriza o ambiente da leitura, que são as bibliotecas. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Camila Araújo: relatou sobre a importância deste projeto que investe na educação e leitura das crianças e adolescentes. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: disse que não quer apenas biblioteca em cada escola, mas sim a presença do bibliotecário, e que se trata de uma demanda para garantir a qualidade da educação pública e privada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: relatou sobre a importância das bibliotecas, como também fazer com que as mesmas incluam as pessoas com deficiência, para que as mesmas tenham o devido acesso. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Cláudio Custódio: registrou que no dia da votação do PPA o líder do governo se comprometeu á acompanhar a situação dos bibliotecários em uma perspectiva de concurso ou contratação. 7- Projeto de Lei nº 297 de 2023, “DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 297 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 2327. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 29 de 2025, “Institui o Programa ‘Consumidor Mirim’ no Município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 29 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 128. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 4161/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, solicitando a revitalização da sinalização de trânsito vertical e horizontal no Bairro Planalto. A medida tem como objetivo garantir maior segurança viária para motoristas e pedestres, uma vez que a sinalização se encontra desgastada e de difícil visualização, comprometendo a fluidez e a segurança do tráfego local. REQUERIMENTO Nº. 4162/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da Faixa de Pedestres localizadas na Rua dos Coroas, em frente as Escola Estadual Myriam Coeli, R. dos Coroas, S/N - Conjunto Nova - Lagoa Azul, Natal - RN, 59138-140 REQUERIMENTO Nº. 4163/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a Manutenção da iluminação na Avenida dos Expedicionários, na altura do imóvel número 180. REQUERIMENTO Nº. 4101/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a realização do serviço de poda das árvores localizadas na Rua Mirabeau Pereira, no 1237, no bairro Alecrim, Natal/RN, CEP 59032-150. REQUERIMENTO Nº. 4102/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção e limpeza das galerias pluviais localizadas na Travessa Mirabeau Pereira, no bairro Alecrim, Natal/RN, CEP 59052-700. REQUERIMENTO Nº. 4108/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a retirada de dois veículos abandonados em via pública situada ao lado do Residencial Torino Lagoa Nova, localizado na Rua Dr. Júlio Resende, nº 44, no bairro Lagoa Nova, CEP 59056-340. REQUERIMENTO Nº. 4112/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de serviço de capinagem na Rua Maria Macedo de Souza, bairro Cidade Praia, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 4113/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da iluminação pública no poste Ip45952, localizado na Rua professor Antônio Trigueiro. REQUERIMENTO Nº. 4114/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore localizada na Rua Maria Macedo de Souza, nº 1017, bairro Cidade Praia, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 4088/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS, na Av. Interventor Mario Câmara, Bairro Nazaré, na Zona Oeste, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 4089/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Rua Santa Veronica, Felipe Camarão, Zona Oeste, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 4150/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja agendada Audiência Pública da Frente Parlamentar em defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do município de Natal, no Plenário Érico Hackradt, no dia 27 de novembro de 2025, das 14h às 17h30h, sobre o tema “Acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Natal: desafios para a proteção integral” REQUERIMENTO Nº. 4175/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja agendada a Audiência Pública: Apresentação do Relatório Despejo Zero - Nordeste em Natal, no Plenário Érico Hackradt, no dia 28 de Agosto de 2025, das 9h às 12:00h. INDICAÇÃO Nº. 34/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: “Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Polo de Confecção da cidade de Natal/RN, e dá outras providências.” INDICAÇÃO Nº. 35/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a inclusão de conteúdos e atividades sobre Noções Básicas de Primeiros Socorros no currículo escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Natal/RN, em parceria com órgãos públicos de saúde e entidades especializadas.” INDICAÇÃO Nº. 36/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição da Política Municipal de Humanização da Atenção ao Parto e Nascimento no Município de Natal/RN.” REQUERIMENTO Nº. 4173/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a SUBSTITUIÇÃO/INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, na Rua Pastor Pires, com a Avenida Bom Pastor, Bairro das Quintas. O poste que necessita de manutenção está identificado com a numeração N° GDD12997. A iluminação atual encontra-se insuficiente, comprometendo a visibilidade e a segurança dos moradores do local. REQUERIMENTO Nº. 4174/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste solicitar, à SEMSUR, com a devida atenção, a realização de serviços de limpeza e manutenção no canteiro localizado entre a Avenida Piratininga e a Avenida Igarapava, no Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul. O referido canteiro encontra-se necessitando de cuidados, como retirada de lixo, capinação e manutenção geral, a fim de garantir melhor aparência, higiene urbana e segurança para os moradores e transeuntes que utilizam o espaço diariamente. REQUERIMENTO Nº. 4147/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de buracos na Rua Sachet, no bairro da Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 4148/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca da manutenção na iluminação pública da Praça Juscelino Kubitschek, no Conjunto Alvorada, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 4149/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências acerca de limpeza de meio-fio e calçadas na Rua São Matias, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 4164/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua Luiz Justino de Oliveira, localizada no Loteamento Jardim Floresta, no bairro Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4165/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada no Conjunto Alvorada 4, nas proximidades do Terminal do 68, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4166/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a implantação de uma ATI – Academia ao Ar Livre, ao lado da quadra poliesportiva, localizada no Conjunto Alvorada 4, nas proximidades do terminal do 68, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4051/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua Jamboeiro, Conjunto Panorama, Bairro do Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4052/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltico na Rua General Estevildo Antunes Dos Santos, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4056/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de árvores da UBS do Conj. Soledade II, localizada na Rua serra Negra - Potengi / Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 4079/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO, em toda a extensão da Rua São Domingos, na comunidade dos Barreiros, no Bairro de Felipe Camarão REQUERIMENTO Nº. 4080/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a extensão da Rua Freitas, na Comunidade do Salgado no bairro do Bom Pastor REQUERIMENTO Nº. 4081/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA Á LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda a extensão da Rua Nova Jerusalém, na comunidade do Salgado, Bairro Bom Pastor REQUERIMENTO Nº. 4045/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Cachoeira da Prata, bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4046/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvores na Praça Joaquim Eufrásio, bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4047/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore na Rua Vereador Sérgio Dieb, nº 141, loteamento Boa Esperança, Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4126/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta secretaria a PODA DE ÁRVORES na Rua Adolfo Gordo (trecho entre a Rua Paraíba e a Rua Pernambuco) – Bairro: Cidade da Esperança - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4176/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a utilização de camisa comemorativa dos 40 anos do Segue-me Natal na Sessão Solene do dia 10 de novembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 4158/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na RuaTuiuti, 800, bairro Petrópolis. CEP: 59014-160. Tendo como ponto de referência Academia Saúde Fitness e Banco Sicred. REQUERIMENTO Nº. 4159/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicitar informações e providências quanto à paralisação das obras do Pontilhão, localizado na Avenida Solange Nunes do Nascimento. Bairro: Cidade Nova. CEP: 59072-500, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4160/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicito a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Luiz Sampaio, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Mário Negócio com as Ruas Luiz Sampaio e Rua Rio Potengi. Bairro Das Quintas. CEP: 59042-020. REQUERIMENTO Nº. 4144/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de DRENAGEM junto à Rua Cantiga de Roda, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 4145/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de DRENAGEM junto à Rua Jesuíno Brilhante, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 4146/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de DRENAGEM junto à Rua do Lampião, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 4093/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de reparo na cabeceira de rua, presente no encontro da Rua Votorantin com a Av. Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4094/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de poda das árvores presentes no canteiro central da Rua Presidente Mascarenhas, no trecho localizado ao lado da Escola Municipal Joaquim Honório, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 4095/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a execução do serviço de repintura da sinalização horizontal da rotatória presente entre a Rua Antônio Basílio e a Rua dos Caicós, bairro de Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 4156/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de árvores da UBS do Conj. Soledade II, localizada na Rua serra Negra - Potengi / Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 4157/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na R. Dias d'Ávila, localizada no Conj. Soledade I - Potengi / Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 4151/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua Jamboeiro, Conjunto Panorama, Bairro do Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4152/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltico na Rua General Estevildo Antunes Dos Santos, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4153/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua General Estevildo Antunes Dos Santos ao lado da quadra poliesportiva, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4154/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, com urgência, serviços de manutenção geral na Praça de Eventos Iapssara Aguiar, localizada no cruzamento da Avenida Maranguape com a Avenida Guadalupe, no Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4155/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a ligação da iluminação pública tipo LED em torno da Praça de Eventos Iapssara Aguiar, localizada no cruzamento da Avenida Maranguape com a Avenida Guadalupe, no Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O Vereador SUBTENENTE ELIABE relatou a realização da 3ª Confraternização “Batom com Pólvora”, evento voltado para mulheres no Clube de Tiro Atitude, em Parnamirim, e agradeceu à organizadora Arabele Priscila. Em seguida, destacou o ato realizado em 6 de novembro, no Shopping Midway, em apoio às polícias militares e às forças de segurança do Rio de Janeiro, homenageando quatro policiais mortos em operação. Criticou a imprensa e opositores que classificaram o evento como “da extrema-direita”, afirmando que o ato foi em defesa do cidadão e das forças policiais. Comparou com outro ato ocorrido no dia 1º de novembro, promovido por grupos de esquerda, que segundo ele, teria sido “contra a polícia militar”. Reforçou a importância da PM, composta por mais de 600 mil profissionais em todo o país, que garantem segurança e direitos à população. Mencionou a presença de diversos deputados e vereadores no evento do dia 6 e ressaltou o apoio popular, com buzinaços e manifestações de solidariedade. Concluiu homenageando os quatro policiais mortos e reafirmando seu apoio às forças de segurança e ao “cidadão de bem” A Vereadora THABATA PIMENTA parabenizou o Ministério Público do Rio Grande do Norte por denunciar um homem que tentou atropelá-la e a atacou com ofensas transfóbicas durante sua campanha eleitoral. Destacou a importância dessa ação como uma resposta à transfobia e à violência que pessoas trans e travestis sofrem diariamente no país, muitas vezes resultando em mortes cruéis. Relembrou o episódio em que quase foi morta, enfatizando que pessoas trans querem viver com dignidade e não apenas sobreviver. Criticou o discurso de ódio, inclusive dentro do parlamento, e pediu mais leis de proteção à população trans. Finalizou afirmando que continuará lutando contra a transfobia e que a justiça deve alcançar todos os que promovem esse tipo de violência. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 















PRIMEIRO SECRETÁRIO                  PRESIDENTE              SEGUNDO SECRETÁRIO

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PAUTA PREVISTA PARA:
11 A 13 DE NOVEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
11/11/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h00/9h10
2º ORADOR) – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 140/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 742/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis 
para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme 
mensagem nº 165/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 112/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 390/2024, de autoria do Chefe deste 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de 
Ensino da Rede Pública Municipal de Natal, e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 127/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 151/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 582/2022, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, o qual “Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas 
estaduais a advogados em exercício da função no Município de Natal/RN”, conforme 
mensagem nº 174/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 152/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 425/2022, de autoria da Vereadora 
Nina Souza, que “Institui o programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimentos à Primeira 
Infância - na cidade do Natal”, conforme mensagem nº 178/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROJETO DE LEI Nº 371/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Autoriza a conversão de títulos de Concessão de Direito Real de Uso em 
legitimação fundiária no âmbito de projetos de regularização fundiária urbana, conforme 
mensagem nº 67/2023.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 649/2022 – EX-VEREADORA DIVANEIDE BASÍLIO, 
SUBSCRITO PELOS VEREADORES BRISA BRACCHI (PT) E DANIEL VALENÇA 
(PT).
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições 
de ensino público municipal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
7. PROJETO DE LEI Nº 297/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Dispõe sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo 
Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 29/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o Programa ‘Consumidor Mirim’ no Município de Natal e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
12/11/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h30/9h40
5º ORADOR - VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROCESSO Nº 154/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 364/2022, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “Dispõe sobre medidas de continuidade de obras públicas no 
âmbito do município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 
180/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 162/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 306/2022, de autoria do Vereador Preto 
Aquino, que "Dispõe sobre a reavaliação do valor venal dos imóveis situados nesta capital, 
para fins de cálculo de IPTU, enquanto durar a interdição do bem determinada pela Defesa 
Civil, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 193/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 167/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 380/2022, de autoria do Vereador Preto 
Aquino, que "Proíbe a cobrança de embalagem descartável ou semelhante, pelos bares, 
restaurantes, lanchonetes e congêneres, quando o produto for pesado junto da 
embalagem, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 205/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 169/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 825/2024, de autoria do Chefe do 
Executivo Municipal, que “Estabelece normas para o licenciamento ambiental de 
publicidades projetadas, em paineis de LED e/ou em paineis luminosos e publicidade 
adesivada em veículos no Município de Natal e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 208/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 172/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 859/2024, de autoria do Chefe do 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre os requisitos para instalação de uso de extensão 
temporária de passeios públicos, denominada parkets e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 211/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROCESSO Nº 112/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 334/2025, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito 
à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com 
deficiência e doenças crônicas.", conforme mensagem 127/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
13/11/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS: 
1. PROJETO DE LEI Nº 258/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia do 
Síndico e, dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 328/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a “Semana de Conscientização do TDL” na forma que especifica e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 449/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Estabelece a obrigatoriedade de garantia de 3 (três) meses das obras e 
serviços de engenharia contratadas e executadas pelo Poder Executivo Municipal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 559/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Assegura às pessoas diabéticas portadoras de bomba de insulina a dispensa 
de passarem ou de submeterem o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam 
radiação, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – VER. FÚLVIO SAULO (SD) 
ASSUNTO: Dispõe de autorização do Projeto Executivo a instituir a Ouvidoria do Trânsito.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 36/2025 – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Institui a política de fomento ao Turismo Sustentável – PFTS no âmbito do 
município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 167/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) 
Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 415/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Reconhece a atividade do cuidador de idosos como de relevância social no 
âmbito do município de Natal e estabelece diretrizes para sua valorização.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

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