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sessao nº 94

Tipo Ordinária
Número / Ano 94
Date 2025-11-13
native_id774

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA
13 DE NOVEMBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
MOÇÃO Nº. 61/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” ao Professor Carlos 
Lima, docente de Redação do Pré-Marista 2025, e ao Colégio Marista de Natal, pelo 
brilhante trabalho pedagógico e pela notável sintonia com o tema da redação do Exame 
Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025, intitulado “Perspectivas acerca do 
envelhecimento na sociedade brasileira”.
REQUERIMENTO Nº. 4200/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma 
lombada fisica, na Rua Madre Teresa, Comunidade Jardim Floresta I, Bairro Redinha ”.
REQUERIMENTO Nº. 4201/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores localizadas em canteiro central na Rua Eng. João Hélio Alves Rocha, nas 
imediações do n° 01, localizada no Bairro Planalto ”.
REQUERIMENTO Nº. 4245/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e retirada de entulhos na Rua Jornalista Sebastião Gomes de Carvalho, localizada no 
Conjunto Monte Belo, Bairro Neópolis ”.
REQUERIMENTO Nº. 4246/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Jornalista Sebastião Gomes 
de Carvalho, localizada no Conjunto Monte Belo, Bairro Neópolis
REQUERIMENTO Nº. 4231/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a expansão de 
iluminação com a implantação de novos postes na área verde localizada entre a rua Araçá 
e Av. Apipucos no Bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 4232/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a colocação de um 
Poste a ser instalado na Av. Apipucos com a Rua Boa Vista no Bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 4235/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Expansão de Postes 
para o Complemento da Alameda João Pinto na Rua do Norte no Bairro Nordeste, no 
trecho entre a Rua Nordeste e a Maré.
REQUERIMENTO Nº. 4236/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando o Reparo na Arena de 
Esportes de Areia localizada na Rua Planalto Meridional, no Conjunto Soledade 2, Bairro 
Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4253/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SMS – SOLICITANDO A INTERVENÇÃO 
ESTRUTURAL, POR MEIO DE UMA REFORMA, NO CAPSI – CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL, LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO-MOR 
GOUVEIA, Nº 896, BAIRRO CIDADE DA ESPERANÇA, NATAL/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4254/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica da Avenida Bela Colina, no Bairro das 
Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 4268/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de Operação 
tapa-buraco, na Rua São Francisco, no Bairro Dix-Sept Rosado, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4269/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de varrição, 
capinação e coleta de entulhos da Rua Freitas, no Bairro Bom Pastor, Natal/RN
REQUERIMENTO Nº. 4215/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando instalação urgente de redes 
de proteção lateral na quadra de vôlei da Praça Cel. Antônio Mozart Soares (Conj. Monte 
Belo), localizada na Rua Adauto Aurélio da Fonseca, 204.
REQUERIMENTO Nº. 4115/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando reparo na parte elétrica da cozinha 
do CMEI Professor Antônio Gurgel.
REQUERIMENTO Nº. 4180/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando o reparo na calçada da UPA 
Potengi, localizada na Avenida Senhor do Bonfim, s/n – Bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4183/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando a retirada de manilhas 
localizadas em terreno situado entre a Rua Manuel Pacífico de Medeiros e a Rua Antônio 
Fausto de Oliveira, no Bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 4188/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a colocação de uma faixa de 
pedestre na Avenida Felizardo Moura, próximo à loja de piscinas.
REQUERIMENTO Nº. 4189/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza no entorno da Escola 
Municipal Professor José do Patrocínio Pereira Pinto.
REQUERIMENTO Nº. 4190/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando a limpeza da área verde da Escola 
Municipal Professor José do Patrocínio Pereira Pinto.
REQUERIMENTO Nº. 4247/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando o envio de uma 
equipe para executar o serviço de limpeza na área externa da USF do Guarapes, situada 
na Rua da Lagoa Seca, S/N, Guarapes, CEP 59075-740, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4255/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando aquisição de mobília 
adequada para a Unidade de saúde denominada USF Guarapes, situada na Rua da Lagoa 
Seca, S/N, Bairro Guarapes, Natal/RN, CEP 59075-740.
REQUERIMENTO Nº. 4256/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reforma estrutural da 
Unidade de saúde denominada USF Guarapes , situada na Rua da Lagoa Seca, S/N, 
Bairro Guarapes, Natal/RN, CEP 59075-740.
REQUERIMENTO Nº. 4225/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, A PODA DE ÁRVORE na 
Avenida Bumba Meu Boi com Rua do Juca, bairro Lagoa Azul. A solicitação se faz 
necessária devido ao grande porte das árvores, que vêm comprometendo a iluminação 
pública e representando risco à segurança de pedestres e motoristas que transitam pelas 
referidas vias. (Na região tem um supermercado, e os caminhões com mercadorias não 
conseguem ter acesso por essa Avenida, devido a falta de poda da árvore.)
REQUERIMENTO Nº. 4226/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar A SENFRA PAVIMENTAÇÃO, da Avenida da 
Integração, situada no Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. A população vem sofrendo a 
anos, com os buracos nesta avenida, trazendo transtornos enormes, em toda extensão 
desta avenida, no período de chuvas, os morados ficam impossibilitados de transitar e até 
mesmo colocar os seus automóveis na garagem. Pedimos urgência na resolução desta 
demanda.
REQUERIMENTO Nº. 4227/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a SEINFRA, PAVIMENTAÇÃO, da Rua dos 
Salmos, situada no Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. A população vem sofrendo a 
anos, com os buracos nesta avenida, trazendo transtornos enormes, em toda extensão 
desta avenida, no período de chuvas, os morados ficam impossibilitados de transitar e até 
mesmo colocar os seus automóveis na garagem. Pedimos urgência na resolução desta 
demanda.
REQUERIMENTO Nº. 4216/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando providências acerca de reforma da quadra e construção de área de lazer 
na Avenida das Fronteiras.
REQUERIMENTO Nº. 4217/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal 
(URBANA) solicitando providências acerca de acúmulo de lixo em terreno localizado entre 
as ruas Maria Lamas Farache e Ilo Fernandes Costa, Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 4218/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de bueiro aberto na Rua Couto Magalhães, no 
Loteamento Jardim Progresso.
REQUERIMENTO Nº. 4221/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências acerca da falta de vacinas e insuficiência de profissionais 
pediátricos no Posto de Saúde de Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 4224/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando providências acerca de problemas na iluminação pública da Rua 
Couto Magalhães, Jardim Progresso.
REQUERIMENTO Nº. 4233/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando devidas providências, referente ao afundamento na Rua Manoel 
Caetano, em frente a Peixaria do Zé Exu – Redinha, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 4234/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando devidas providências, referente ao afundamento na Rua Ilha das 
Flores, 14, próximo a Panificadora Doce Mel – Niterói Salinas, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 4219/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Dom Bosco, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4220/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando novo projeto e 
execução para adequação da iluminação pública (LED), tendo em vista que as luminárias 
atuais estão acima das copas das árvores, na Praça do Terceiro Conjunto de Potilândia, 
localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4222/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Av. Blumenau, localizada no cruzamento com a Av. Sr. do Bonfim, no bairro Potengi, Zona 
Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4264/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Av. Pico do Cabugi, nas proximidades do Ginásio do Soledade, localizado no bairro 
Potengi, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4265/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Itabuna, nas proximidades da linha do trem, localizada no bairro Potengi, Zona Norte 
desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4266/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Juçara, localizada no cruzamento com a Av. Bahia, nas proximidades da Praça das 
Mangueiras, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4181/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de Canteiros com 
Retirada de Vegetação e Pintura de Meio Fio nos seguintes logradouros, no bairro de 
Ponta Negra: Rua da Lagosta, Cep: 59090-500; Rua Francisco Simplício, Cep: 59090-315 
e Rua Afonso Magalhães, Cep: 59090-200.
REQUERIMENTO Nº. 4182/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro 
Central na Rua Raimundo Chaves, cep: 59064-390, no bairro Lagoa nova, próximo ao 
Sesc Club.
REQUERIMENTO Nº. 4184/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização de Operação 
tapa-buraco e conserto do calçamento afundado na Rua Silvio Caldas, cep: 59070-250, no 
bairro Cidade da Esperança, por trás da Degepol.
REQUERIMENTO Nº. 4185/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Reposição da tela de 
proteção da galeria pluvial localizada na Rua Silvio Caldas, no bairro Cidade da 
Esperança, por trás da Degepol.
REQUERIMENTO Nº. 4186/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Rua Raimundo Chaves, cep: 59064-390, no bairro Lagoa Nova, próximo do 
Sesc Club.
REQUERIMENTO Nº. 4187/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de mato e retirada 
de entulhos na Rua Raimundo Chaves, cep: 59064-390, no bairro Lagoa nova, próximo ao 
Sesc Club.
REQUERIMENTO Nº. 4117/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU a PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, Da Av. das 
Fronteiras, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, S/N. EM FRENTE À MATERNIDADE 
LEIDE MORAIS, onde ocorre grande fluxo de pessoas, necessitando da resolução da 
devida demanda.
REQUERIMENTO Nº. 4118/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na rua Salvatierra no Bairro 
do Bom Pastor
REQUERIMENTO Nº. 4119/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer SEMSUR a MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a 
extensão da Rua Bela vista, 805, Bairro Igapó, onde a mesma tem um CMEI, e grande 
circulação de pessoas.
REQUERIMENTO Nº. 4120/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEMSUR a MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a 
extensão da Praça Cândido Costa Neto, Rua Professor Saturnino, 25, Bairro Dix Sept 
Rosado. A respectiva praça, está com a iluminação totalmente apagada, prejudicando o 
acesso da população local.
REQUERIMENTO Nº. 4121/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU implantação de uma Lombada na rua São Severino na 
Comunidade da Baixada no Bairro do Bom Pastor
REQUERIMENTO Nº. 4122/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEMSUR A implantação de Lâmpadas em Led em toda a Extensão 
da 4° Travessa Jerusalém na Comunidade do Salgado no Bairro do Bom Pastor
REQUERIMENTO Nº. 4167/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa 
buraco na Rua Silvio Pelico, Bairro Alecrim, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4168/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando que os ônibus que 
circulam no entorno da UFRN façam a rotatória e entrem no campus, como forma de trazer 
mais segurança e facilidade aos estudantes.
REQUERIMENTO Nº. 4169/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o retorno da linhas de 
ônibus 81, a qual atendia e ajudava os moradores da Zona Norte, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4170/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de reparação 
de boca de lobo, localizada na Rua Marcassita, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4171/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lâmpadas de iluminação pública na Rua Oceano Pacífico, bairro Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4172/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando que as linhas de ônibus 05 
e 70 voltem a circular no trajeto da Praia do Meio durante os sábados.
REQUERIMENTO Nº. 4248/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Av. Capitão Mor Gorveia - em frente a Rodoviária 
Nova - Bairro: Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4249/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE 
ÁRVORES na Av. Interventor Mario Câmara - Trecho entre a Av. Antônio Basílio e a Av. 
Amintas Barros – Bairro: Dix Sept Rosado - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4250/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando ao 
REACENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, localizado na Rua Dr. Osorio Tenório nº 320
(em frente à Escola ECOEDUC) – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4228/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre 
Secretária, a IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE na rua Visconde de 
Sabóia – CEP 59131-210, Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4229/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre 
secretária a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, na Rua Assis Brasil entre os números 
306, 308, 309 e 310, no sentido da Avenida Leão Veloso, Bairro Das Quintas, CEP: 59042-
050, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4230/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS - Secretaria Municipal 
de Saúde, solicitar com urgência a designação de um Profissional Farmacêutico para 
atendimento na Unidade de Saúde da Família (USF) localizada na Rua Laranjal, de 
número 479, bairro Cidade Nova. CEP:59072-570
REQUERIMENTO Nº. 4212/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de 
lâmpadas queimadas em postes instalados na Praça Pacaembu, bairro Lagoa Azul e 
também na quadra de Esportes.
REQUERIMENTO Nº. 4313/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua do Pastoril, bairro Lagoa Azul – em frente à Igreja Universal 
do Reino de Deus.
REQUERIMENTO Nº. 4214/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua do Pastoril, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 4242/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando a instalação de placas 
indicativas dos nomes de Ruas, Avenidas e Travessas do Município de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4243/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua do Fandango, bairro Lagoa Azul (em frente ao CMEI Maria de 
Fátima de Medeiros/Escola Municipal João Paulo II).
REQUERIMENTO Nº. 4244/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua dos Caroás, bairro Lagoa Azul (em frente à Escola Municipal 
Prof. Amadeu Araújo).
REQUERIMENTO Nº. 4178/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
Praça de Esportes do Conjunto Vila Verde II - Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4179/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da 
operação tapa-buraco na Rua da Saudade, em frente à RoboEduc, no bairro de Nova 
Descoberta, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4177/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção dos 
postes da praça que fica localizada na Rua Uirapurú, 8090, Pitimbú, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4273/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o recapeamento de 
paralelepípedo e asfalto na Rua Eduardo Joaquim de Farias, nos bairros de Ponta Negra e 
Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 4274/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação na Rua Eduardo Joaquim de Farias, nos bairros 
de Ponta Negra e Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 4275/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que 
realize sessão solene no plenário desta casa legislativa, onde será realizada a entrega da 
Comenda Marcos Dionísio de Direitos Humanos, a ser Realizada no dia 09 de Dezembro 
do Ano Corrente no Horário das 18h.
MOÇÃO Nº. 60/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Dia do 
Escrivão de Polícia, comemorado no dia 5 de novembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº. 4092/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de reparo na cabeceira de rua, presente no encontro da Rua Sertãozinho com a Av. 
Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4197/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços retirada de ponto de lixo em cima da calçada na Rua Major Isidoro, 15, bairro de 
Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 4198/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução serviço de 
manutenção nos postes de iluminação pública apagados (C7-559 e C7-560) na Rua dos 
Pajeús (Vila Alves), 1710, Alecrim - (Referência: Postes dentro da Vila Alves).
REQUERIMENTO Nº. 4199/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de Poda de árvores presentes na praça do Conjunto Brasil Novo (Av. Barragem Armando 
Ribeiro Gonçalves, bairro Pajuçara).
REQUERIMENTO Nº. 4202/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de manutenção da iluminação pública em trecho da rua Siqueira Campos, Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 4208/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de uma árvore localizada na Rua dos Lírios na altura do nª 36 –
Loteamento José Sarney/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4209/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um ofício ao secretário Hermes Câmara, 
solicitando a revitalização da pintura da quadra de esportes do Conj. Eldorado localizada 
entre as Ruas Portela e Barreirinha/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4210/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando a reposição da tampa de dois bueiros localizados na Rua dos Lírios na altura do 
nª 36 – Loteamento José Sarney/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4211/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a reposição de braço de luminária do poste, Bo 214 localizado na Av. das 
Fronteiras na altura do nª 3141 - Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4251/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um ofício ao secretário Geraldo Pinho, 
solicitando o retorno do posto de coleta de exames da UBS do Nova Natal que fica 
localizada na R. do Pastoril – Conj. Nova Natal/ Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 4252/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao diretor Alvamar Vale, 
solicitando a retirada de intulhos no canteiro localizado na Av. João Mangabeira, próximo a 
capela de Santo Expedido lot. Câmara Cascudo / Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4206/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
no final da rua várzea Paulista com a rua Itororó no conjunto Santarém.
REQUERIMENTO Nº. 4207/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
recapeamento asfáltico na Rua Kerginaldo Cavalcante, no trecho entre a Rua Laércio 
Fernandes e a Rua Amintas Barros, Nova Descoberta, Bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de 
Natal.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
 
Ata da 94ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 13 de novembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Robson Carvalho e Pedro Henrique.
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Robson Carvalho e Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de 
Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores 
Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko 
Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, , João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony 
Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, usou a 
tribuna para prestar contas das fiscalizações realizadas por seu mandato. Destacou 
a vistoria feita na Maternidade Araken, onde um elevador que estava quebrado 
havia mais de dez dias voltou a funcionar após sua cobrança. Também relatou 
fiscalização no Hospital Metropolitano, cuja obra estava suspensa pelo TCU por 
irregularidades; após sua denúncia, o contrato foi retomado e a construção deve ser 
iniciada. Afirmou que exerce a fiscalização em nível municipal, estadual e federal, 
considerando um elogio ser chamado de “vereador estadual ou nacional”, pois 
entende que cumpre seu papel de cidadão ativo. Também respondeu às críticas da 
deputada federal Natália Bonavides, que o acusou de perseguir mulheres e praticar 
violência de gênero no pedido de cassação da vereadora Brisa. Negou as acusações, 
dizendo que suas ações se baseiam em irregularidades no uso de emendas 
parlamentares e não em gênero. Criticou o PT, associando o partido a casos de 
corrupção, e desafiou Bonavides a debater publicamente o tema. Encerrando, 
reafirmou seu compromisso com a fiscalização e criticou o discurso da deputada, 
2
alegando que ela usa o argumento de “violência de gênero” para se defender de 
cobranças legítimas. Segundo Orador Vereador PRETO AQUINO Após saudar a 
todos, destacou a importância dos festejos natalinos para a economia local, 
ressaltando que o período gera empregos, movimenta o comércio e aumenta a 
arrecadação da cidade. Lembrou que este será o primeiro Natal da gestão do 
prefeito Paulinho Freire e pede que os secretários Felipe (Semsur) e Sinclair 
(Turismo) fiscalizem com rigor os processos e editais relacionados à organização 
dos eventos, principalmente nas árvores de Mirassol, Ponta Negra e Zona Norte, 
diante de relatos de irregularidades. Também solicitou a conclusão de obras de 
tapa-buracos em ruas dos bairros Vale do Pitimbu e Bancários e agradece à 
Secretaria de Iluminação pela instalação de luminárias em LED no Cruzeiro 
religioso do Conjunto Satélite. Elogiou o trabalho da Urbana, que atua na limpeza 
das quatro zonas da cidade, mas criticou a falta de conscientização da população 
quanto ao descarte irregular de lixo. Por fim, relatou reunião com o secretário de 
Saúde, Dr. Geraldo, pedindo valorização dos diretores e administradores das 
unidades de saúde e dos cargos comissionados, defasados há mais de 12 anos. 
Reforçou ainda a necessidade de concluir obras de mobilidade (rotatórias, faixas e 
lombadas) e iniciar as emendas parlamentares destinadas à Seminfra para 
melhorias em bairros como Planalto e Cidade Satélite. Terceiro Orador Vereador 
LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, celebrou as importantes obras 
que a Zona Oeste de Natal, especialmente o bairro de Nazaré, onde nasceu e mora 
vai receber: a revitalização do Marly Sarney e da Praça do Santuário dos Mártires. 
Destacou o trabalho da secretária Nina Souza, responsável pelo projeto, que conta 
com o apoio da prefeitura, vereadores, deputados e senadores, sob a gestão do 
prefeito Paulinho Freire. Demonstrou preocupação com o descarte irregular de lixo 
no local e critica carroceiros e moradores que formam lixões, prejudicando a saúde 
e o meio ambiente. Afirmou que estão sendo instaladas câmeras de monitoramento 
e que será solicitada a presença da Guarda Municipal e da Polícia Militar para 
combater o problema. Além disso, informou que o mandato destinou R$ 300 mil 
em emendas, obtidos com a senadora Zenaide Maia, somando-se a recursos de Zé 
Dias e Rogério Marinho, para viabilizar as obras. Por fim, relatou a recuperação de 
um antigo lixão em Felipe Camarão, onde está sendo construído um espaço 
esportivo e ambiental dentro do programa Planta Natal, com apoio da Urbana e das 
secretarias municipais. Concluiu reforçando que o trabalho continua e que um 
“novo tempo” começa para a Zona Oeste. Quarta Oradora Vereadora SAMANDA 
ALVES Após saudar a todos, utilizou a tribuna para realizar dois importantes 
registros. O primeiro refere-se aos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos do 
município de Natal. Destacou tratar-se de uma categoria relativamente nova, que 
reúne milhares de profissionais e apresenta diversas demandas que não podem ser 
ignoradas pela Câmara Municipal. Relatou a realização de uma audiência pública 
promovida por seu mandato, na qual foi discutido o projeto de lei que institui 
pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos. Falou que o projeto 
foi bem recebido pelos profissionais, que o consideraram essencial, apresentando, 
ainda, novas reivindicações. Como desdobramento, foi aprovada nesta Casa 
3
Legislativa a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos 
Trabalhadores de Aplicativos, à qual a vereadora convidou os demais 
parlamentares a se integrarem, a fim de fortalecer a representação coletiva dessa 
categoria. Informou, também, que participou de reunião na Secretaria Municipal 
de Trânsito e Transporte Urbano (STTU), juntamente com representantes dos 
sindicatos e associações da categoria, para tratar de questões como multas, áreas de 
estacionamento, apoio durante grandes eventos e demais dificuldades enfrentadas 
pelos profissionais. Agradeceu à secretária Jódia e ao secretário-adjunto Saulo pela 
disposição em dialogar e buscar soluções conjuntas, reafirmando o compromisso 
de seu mandato com a defesa e valorização desses trabalhadores. O segundo 
registro tratou da situação dos tomógrafos do Hospital Regional Tarcísio Maia, em 
Mossoró. Explicou que um dos aparelhos apresentou defeito técnico e o outro 
sofreu danos decorrentes de infiltração, mas ambos já foram reparados e retomaram 
o funcionamento normal. Ressaltou que o Governo do Estado do Rio Grande do 
Norte, sob a gestão da professora Fátima Bezerra, realizou significativa ampliação 
da rede de diagnóstico por imagem, adquirindo e instalando novos tomógrafos em 
diversas unidades de saúde, como os hospitais Deoclécio Marques, Giselda 
Trigueiro, da Mulher, da Polícia, de Caicó e de Pau dos Ferros. Repudiou a 
disseminação de informações inverídicas sobre a origem dos equipamentos e 
elogiou a postura do Governo do Estado, que tem atuado com agilidade e eficiência 
na resolução de problemas e na ampliação da rede pública de saúde. Enfatizou, por 
fim, que espera maior participação do Município de Natal na oferta de serviços de 
média complexidade, a fim de contribuir com o equilíbrio do sistema estadual, que 
hoje absorve grande parte da demanda local. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de 
Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC PLC 18/25 - Chefe do Executivo, 
PL 902/25 - Ver. Kleber Fernandes, PDL 51/25 - Ver. Daniel Santiago. Ofícios 
lidos no expediente: Memorando 48/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio 
de Eudiane, OF. nº 16/25 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, Memorando 
nº 68/25 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta OF. nº 224/2025 -
SEL/SEL. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Camila Araújo: 4239, 
4240 e 4244, Ver. Daniell Rendall: 4191, 4192 e 4293, Ver. Eriko Jacome: 4289, 
4290 e 4291, Ver. Irapoã Nobrega: 4285, 4286 e 4287, Ver. João Batista: 4194, 
4195 e 4196, Ver. Kleber Fernandes: 4123, 4124 e 4257, Ver. Luciano Nascimento: 
4282, 4283 e 4284, Ver. Preto Aquino: 4292 e 4293, Ver. Robson Carvalho: 4276, 
4277 e 4278, Ver. Subtenente Eliabe: 4203, 4204 e 4205, Ver. Tarcio de Eudiane: 
4279, 4280 e 4281, Ver. Tércio Tinoco: Moção 62, Moção 63 e Moção 64.
Presença na Ordem do Dia Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio 
/ PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, 
Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, 
Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO 
BRASIL, Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / 
PL.ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 154 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto 
4
de Lei n.º 364/2022, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Dispõe sobre 
medidas de continuidade de obras públicas no âmbito do município de Natal, e dá 
outras providências”, conforme mensagem nº 180/2024. Processo nº 154 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5176. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 16. Não: 4. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 
Observações: Votos contrários: Camila Araújo, Samanda Alves, Daniel Valença e 
Matheus Faustino. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Robson Carvalho: 
disse que, independente de partido, este projeto visa priorizar com que as obras do 
município de Natal de uma gestão anterior, sejam executadas na próxima 
legislatura. 2- Processo nº 162 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 
306/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a reavaliação 
do valor venal dos imóveis situados nesta capital, para fins de cálculo de IPTU, 
enquanto durar a interdição do bem determinada pela Defesa Civil, e dá outras 
providências.", conforme mensagem nº 193/2024. Processo nº 162 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7360. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 18. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 
Observações: Voto contrário: Daniel Valença, Samanda Alves. 3- Processo nº 167 
de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 380/2022, de autoria do Vereador 
Preto Aquino, que "Proíbe a cobrança de embalagem descartável ou semelhante, 
pelos bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, quando o produto for pesado 
junto da embalagem, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 205/2024. 
Processo nº 167 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto 
mantido. 4- Processo nº 169 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 
825/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “estabelecer normas 
para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em paineis de LED e/ou 
em paineis luminosos e publicidade adesivada em veículos no Município de Natal 
e dá outras providências”, conforme mensagem nº 208/2024. Processo nº 169 de 
2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 
2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Votos 
contrários: Samanda Alves e Daniel Valença. 5- Processo nº 172 de 2024, VETO 
PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 859/2024, de autoria do Chefe do Executivo 
Municipal, que D"ispõe sobre os requisitos para instalação de uso de extensão 
temporária de passeios públicos, denominada parkets e dá outras providências", 
conforme mensagem nº 211/2024. Processo nº 172 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 11/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
5
PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado 
da Votação: Veto mantido. 6- Processo nº 112 de 2025, VETO INTEGRAL ao 
Projeto de Lei n.º 334/2025, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Altera a 
Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do 
pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência
e doenças crônicas.", conforme mensagem 127/2025. Processo nº 112 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/11/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3875. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 7-
Projeto de Lei nº 874 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação 
de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 
(BNDES), e dá outras providências, conforme mensagem 177/2025. Projeto de Lei 
nº 874 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/11/2025. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 7150. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 4. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Votos contrários: Daniel Valença, 
Matheus Faustino, Samanda Alves e Brisa Bracchi. 8- Projeto de Lei nº 371 de 
2023, Autoriza a conversão de títulos de Concessão de Direito Real de Uso em 
legitimação fundiária no âmbito de projetos de regularização fundiária urbana, 
conforme mensagem nº 67/2023. Projeto de Lei nº 371 de 2023 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 12/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 
3. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Votos contrários: 
Daniel Valença, Samanda Alves e Brisa Bracchi. 9- Projeto de Lei nº 649 de 2022, 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de 
ensino público municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 649 de 2022 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. Autor: Divaneide Basílio, Brisa 
Bracchi. Protocolo: 7108. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 10- Projeto de Lei nº 297 de 
2023 “DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo 
Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Natal e dá outras 
providências.”Projeto de Lei nº 297 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 11/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes 
Câmara. Protocolo: 2327. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 11- Projeto de Lei nº 29 de 2025, 
“Institui o Programa ‘Consumidor Mirim’ no Município de Natal e dá outras 
providências.”Projeto de Lei nº 29 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
|11/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber 
Fernandes. Protocolo: 128. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Kleber Fernandes: disse que este projeto tem por objetivo levar as 
6
crianças desde cedo ao ensino a cerca de um consumo consciente, da educação 
financeira, da proteção ás publicidades que são feitas diariamente nas redes sociais.
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco:
MOÇÃO Nº. 61/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
registrado uma “Moção de Aplausos” ao Professor Carlos Lima, docente de 
Redação do Pré-Marista 2025, e ao Colégio Marista de Natal, pelo brilhante 
trabalho pedagógico e pela notável sintonia com o tema da redação do Exame 
Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025, intitulado “Perspectivas acerca do 
envelhecimento na sociedade brasileira”. REQUERIMENTO Nº. 4200/2025 –
ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a “ implementação de uma lombada fisica, na Rua Madre Teresa, 
Comunidade Jardim Floresta I, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 
4201/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores localizadas em
canteiro central na Rua Eng. João Hélio Alves Rocha, nas imediações do n° 01, 
localizada no Bairro Planalto ”. REQUERIMENTO Nº. 4245/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de entulhos na Rua Jornalista 
Sebastião Gomes de Carvalho, localizada no Conjunto Monte Belo, Bairro 
Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 4246/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, 
na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Jornalista Sebastião 
Gomes de Carvalho, localizada no Conjunto Monte Belo, Bairro Neópolis 
REQUERIMENTO Nº. 4231/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a expansão de iluminação 
com a implantação de novos postes na área verde localizada entre a rua Araçá e 
Av. Apipucos no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 4232/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a colocação de um Poste a ser instalado na Av. Apipucos com a Rua 
Boa Vista no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 4235/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a Expansão de Postes para o Complemento da Alameda João Pinto na 
Rua do Norte no Bairro Nordeste, no trecho entre a Rua Nordeste e a Maré. 
REQUERIMENTO Nº. 4236/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando o Reparo na Arena de Esportes 
de Areia localizada na Rua Planalto Meridional, no Conjunto Soledade 2, Bairro 
Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4253/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SMS – SOLICITANDO A 
INTERVENÇÃO ESTRUTURAL, POR MEIO DE UMA REFORMA, NO CAPSI 
– CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL, 
LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO-MOR GOUVEIA, Nº 896, BAIRRO 
CIDADE DA ESPERANÇA, NATAL/RN. REQUERIMENTO Nº. 4254/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando pavimentação 
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asfáltica da Avenida Bela Colina, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 
4268/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de Operação tapa-buraco, na Rua 
São Francisco, no Bairro Dix-Sept Rosado, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
4269/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de varrição, capinação e coleta 
de entulhos da Rua Freitas, no Bairro Bom Pastor, Natal/RN REQUERIMENTO 
Nº. 4215/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEL solicitando instalação urgente de redes de proteção lateral 
na quadra de vôlei da Praça Cel. Antônio Mozart Soares (Conj. Monte Belo), 
localizada na Rua Adauto Aurélio da Fonseca, 204. REQUERIMENTO Nº. 
4115/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à SME solicitando reparo na parte elétrica da cozinha do CMEI 
Professor Antônio Gurgel. REQUERIMENTO Nº. 4180/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA 
solicitando o reparo na calçada da UPA Potengi, localizada na Avenida Senhor do 
Bonfim, s/n – Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4183/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA 
solicitando a retirada de manilhas localizadas em terreno situado entre a Rua 
Manuel Pacífico de Medeiros e a Rua Antônio Fausto de Oliveira, no Bairro Lagoa 
Azul. REQUERIMENTO Nº. 4188/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a 
colocação de uma faixa de pedestre na Avenida Felizardo Moura, próximo à loja 
de piscinas. REQUERIMENTO Nº. 4189/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando 
a limpeza no entorno da Escola Municipal Professor José do Patrocínio Pereira 
Pinto. REQUERIMENTO Nº. 4190/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando a 
limpeza da área verde da Escola Municipal Professor José do Patrocínio Pereira 
Pinto. REQUERIMENTO Nº. 4247/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando o envio de 
uma equipe para executar o serviço de limpeza na área externa da USF do 
Guarapes, situada na Rua da Lagoa Seca, S/N, Guarapes, CEP 59075-740, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4255/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando aquisição de 
mobília adequada para a Unidade de saúde denominada USF Guarapes, situada na 
Rua da Lagoa Seca, S/N, Bairro Guarapes, Natal/RN, CEP 59075-740. 
REQUERIMENTO Nº. 4256/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reforma estrutural 
da Unidade de saúde denominada USF Guarapes , situada na Rua da Lagoa Seca, 
S/N, Bairro Guarapes, Natal/RN, CEP 59075-740. REQUERIMENTO Nº. 
4225/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar 
a SEMSUR, A PODA DE ÁRVORE na Avenida Bumba Meu Boi com Rua do 
Juca, bairro Lagoa Azul. A solicitação se faz necessária devido ao grande porte das 
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árvores, que vêm comprometendo a iluminação pública e representando risco à 
segurança de pedestres e motoristas que transitam pelas referidas vias. (Na região 
tem um supermercado, e os caminhões com mercadorias não conseguem ter acesso 
por essa Avenida, devido a falta de poda da árvore.) REQUERIMENTO Nº. 
4226/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar 
A SENFRA PAVIMENTAÇÃO, da Avenida da Integração, situada no Bairro 
Pajuçara, Zona Norte de Natal. A população vem sofrendo a anos, com os buracos 
nesta avenida, trazendo transtornos enormes, em toda extensão desta avenida, no 
período de chuvas, os morados ficam impossibilitados de transitar e até mesmo 
colocar os seus automóveis na garagem. Pedimos urgência na resolução desta 
demanda. REQUERIMENTO Nº. 4227/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a SEINFRA, PAVIMENTAÇÃO, da 
Rua dos Salmos, situada no Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. A população 
vem sofrendo a anos, com os buracos nesta avenida, trazendo transtornos enormes, 
em toda extensão desta avenida, no período de chuvas, os morados ficam 
impossibilitados de transitar e até mesmo colocar os seus automóveis na garagem. 
Pedimos urgência na resolução desta demanda. REQUERIMENTO Nº. 4216/2025 
– FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando providências acerca de reforma da 
quadra e construção de área de lazer na Avenida das Fronteiras. 
REQUERIMENTO Nº. 4217/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) 
solicitando providências acerca de acúmulo de lixo em terreno localizado entre as 
ruas Maria Lamas Farache e Ilo Fernandes Costa, Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 4218/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) 
solicitando providências acerca de bueiro aberto na Rua Couto Magalhães, no 
Loteamento Jardim Progresso. REQUERIMENTO Nº. 4221/2025 – FAUSTINO
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Saúde (SMS) solicitando providências acerca da falta de vacinas e insuficiência de 
profissionais pediátricos no Posto de Saúde de Candelária. REQUERIMENTO Nº. 
4224/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências 
acerca de problemas na iluminação pública da Rua Couto Magalhães, Jardim 
Progresso. REQUERIMENTO Nº. 4233/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando devidas providências, referente ao 
afundamento na Rua Manoel Caetano, em frente a Peixaria do Zé Exu – Redinha, 
como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 4234/2025 – HERBERTH 
SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal 
de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando devidas providências, referente ao 
afundamento na Rua Ilha das Flores, 14, próximo a Panificadora Doce Mel –
9
Niterói Salinas, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 4219/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, 
limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Dom Bosco, localizada no bairro da 
Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4220/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando novo projeto e execução para adequação da iluminação 
pública (LED), tendo em vista que as luminárias atuais estão acima das copas das 
árvores, na Praça do Terceiro Conjunto de Potilândia, localizada no bairro Lagoa 
Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4222/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em 
LED no sistema de iluminação pública viária, na Av. Blumenau, localizada no 
cruzamento com a Av. Sr. do Bonfim, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 4264/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública 
viária, na Av. Pico do Cabugi, nas proximidades do Ginásio do Soledade, 
localizado no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
4265/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção 
de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Itabuna, 
nas proximidades da linha do trem, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 4266/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária, na Rua Juçara, localizada no cruzamento com 
a Av. Bahia, nas proximidades da Praça das Mangueiras, no bairro Potengi, Zona 
Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4181/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a 
Limpeza de Canteiros com Retirada de Vegetação e Pintura de Meio Fio nos 
seguintes logradouros, no bairro de Ponta Negra: Rua da Lagosta, Cep: 59090-500; 
Rua Francisco Simplício, Cep: 59090-315 e Rua Afonso Magalhães, Cep: 59090-
200. REQUERIMENTO Nº. 4182/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de 
Canteiro Central na Rua Raimundo Chaves, cep: 59064-390, no bairro Lagoa nova, 
próximo ao Sesc Club. REQUERIMENTO Nº. 4184/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a 
realização de Operação tapa-buraco e conserto do calçamento afundado na Rua 
Silvio Caldas, cep: 59070-250, no bairro Cidade da Esperança, por trás da Degepol. 
REQUERIMENTO Nº. 4185/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Reposição da tela 
de proteção da galeria pluvial localizada na Rua Silvio Caldas, no bairro Cidade da 
Esperança, por trás da Degepol. REQUERIMENTO Nº. 4186/2025 – JOÃO 
10
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, 
solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Raimundo Chaves, cep: 59064-
390, no bairro Lagoa Nova, próximo do Sesc Club. REQUERIMENTO Nº. 
4187/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de mato e retirada de entulhos na Rua 
Raimundo Chaves, cep: 59064-390, no bairro Lagoa nova, próximo ao Sesc Club. 
REQUERIMENTO Nº. 4117/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a PINTURA DA FAIXA DE 
PEDESTRES, Da Av. das Fronteiras, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, S/N. 
EM FRENTE À MATERNIDADE LEIDE MORAIS, onde ocorre grande fluxo de 
pessoas, necessitando da resolução da devida demanda. REQUERIMENTO Nº. 
4118/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à 
STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na rua Salvatierra no Bairro do Bom 
Pastor REQUERIMENTO Nº. 4119/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer SEMSUR a MANUTENÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO DE LED em toda a extensão da Rua Bela vista, 805, Bairro Igapó, 
onde a mesma tem um CMEI, e grande circulação de pessoas. REQUERIMENTO 
Nº. 4120/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Requer à SEMSUR a MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a 
extensão da Praça Cândido Costa Neto, Rua Professor Saturnino, 25, Bairro Dix 
Sept Rosado. A respectiva praça, está com a iluminação totalmente apagada, 
prejudicando o acesso da população local. REQUERIMENTO Nº. 4121/2025 –
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU 
implantação de uma Lombada na rua São Severino na Comunidade da Baixada no 
Bairro do Bom Pastor REQUERIMENTO Nº. 4122/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR A 
implantação de Lâmpadas em Led em toda a Extensão da 4° Travessa Jerusalém 
na Comunidade do Salgado no Bairro do Bom Pastor REQUERIMENTO Nº. 
4167/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua Silvio 
Pelico, Bairro Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4168/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando que os ônibus que circulam no entorno da UFRN façam a rotatória e 
entrem no campus, como forma de trazer mais segurança e facilidade aos 
estudantes.REQUERIMENTO Nº. 4169/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando o retorno da linhas de ônibus 81, a qual atendia e ajudava os moradores 
da Zona Norte, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4170/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando o serviço de reparação de boca de lobo, localizada na Rua Marcassita, 
bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4171/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o serviço de reposição de lâmpadas de iluminação pública na Rua 
Oceano Pacífico, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4172/2025 –
11
LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando que as linhas de ônibus 05 e 70 voltem a circular no trajeto da 
Praia do Meio durante os sábados. REQUERIMENTO Nº. 4248/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, 
solicitando a REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Av. 
Capitão Mor Gorveia - em frente a Rodoviária Nova - Bairro: Nazaré - Zona Oeste 
de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4249/2025 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
PODA DE ÁRVORES na Av. Interventor Mario Câmara - Trecho entre a Av. 
Antônio Basílio e a Av. Amintas Barros – Bairro: Dix Sept Rosado - Zona Oeste 
de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4250/2025 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando ao 
REACENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, localizado na Rua Dr. Osorio 
Tenório nº 320 (em frente à Escola ECOEDUC) – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste 
de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4228/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da 
STTU, Solicito da Ilustre Secretária, a IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE na rua Visconde de Sabóia – CEP 59131-210, Conjunto Pajuçara 
II, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4229/2025 –
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, 
Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre secretária a IMPLANTAÇÃO 
DE UMA LOMBADA, na Rua Assis Brasil entre os números 306, 308, 309 e 310, 
no sentido da Avenida Leão Veloso, Bairro Das Quintas, CEP: 59042 050, Zona 
Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4230/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da 
SMS - Secretaria Municipal de Saúde, solicitar com urgência a designação de um 
Profissional Farmacêutico para atendimento na Unidade de Saúde da Família 
(USF) localizada na Rua Laranjal, de número 479, bairro Cidade Nova. 
CEP:59072-570 REQUERIMENTO Nº. 4212/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
substituição de lâmpadas queimadas em postes instalados na Praça Pacaembu, 
bairro Lagoa Azul e também na quadra de Esportes. REQUERIMENTO Nº. 
4313/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres 
à Rua do Pastoril, bairro Lagoa Azul – em frente à Igreja Universal do Reino de 
Deus. REQUERIMENTO Nº. 4214/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da 
pintura de faixa de pedestres à Rua do Pastoril, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 4242/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando a instalação 
de placas indicativas dos nomes de Ruas, Avenidas e Travessas do Município de 
12
Natal. REQUERIMENTO Nº. 4243/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da 
pintura de faixa de pedestres à Rua do Fandango, bairro Lagoa Azul (em frente ao 
CMEI Maria de Fátima de Medeiros/Escola Municipal João Paulo II). 
REQUERIMENTO Nº. 4244/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da 
pintura de faixa de pedestres à Rua dos Caroás, bairro Lagoa Azul (em frente à 
Escola Municipal Prof. Amadeu Araújo). REQUERIMENTO Nº. 4178/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a manutenção da Praça de Esportes do Conjunto Vila Verde 
II - Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4179/2025 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
realização da operação tapa-buraco na Rua da Saudade, em frente à RoboEduc, no 
bairro de Nova Descoberta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4177/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a manutenção dos postes da praça que fica localizada na Rua 
Uirapurú, 8090, Pitimbú, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4273/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o recapeamento de paralelepípedo e asfalto na Rua Eduardo 
Joaquim de Farias, nos bairros de Ponta Negra e Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 
4274/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de 
iluminação na Rua Eduardo Joaquim de Farias, nos bairros de Ponta Negra e 
Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 4275/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NATAL, que realize sessão solene no plenário desta casa legislativa, onde será 
realizada a entrega da Comenda Marcos Dionísio de Direitos Humanos, a ser 
Realizada no dia 09 de Dezembro do Ano Corrente no Horário das 18h. MOÇÃO 
Nº. 60/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem de 
MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Dia do Escrivão de Polícia, 
comemorado no dia 5 de novembro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 4092/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas 
providências quanto a execução do serviço de reparo na cabeceira de rua, presente 
no encontro da Rua Sertãozinho com a Av. Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro 
Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4197/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços retirada de ponto de lixo em cima da calçada na Rua Major Isidoro, 15, 
bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 4198/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução 
serviço de manutenção nos postes de iluminação pública apagados (C7-559 e C7-
560) na Rua dos Pajeús (Vila Alves), 1710, Alecrim - (Referência: Postes dentro 
da Vila Alves). REQUERIMENTO Nº. 4199/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução 
do serviço de Poda de árvores presentes na praça do Conjunto Brasil Novo (Av. 
13
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, bairro Pajuçara). REQUERIMENTO Nº. 
4202/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as 
devidas providências quanto a execução do serviço de manutenção da iluminação 
pública em trecho da rua Siqueira Campos, Igapó. REQUERIMENTO Nº. 
4208/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de 
uma árvore localizada na Rua dos Lírios na altura do nª 36 – Loteamento José 
Sarney/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 4209/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um ofício ao 
secretário Hermes Câmara, solicitando a revitalização da pintura da quadra de 
esportes do Conj. Eldorado localizada entre as Ruas Portela e Barreirinha/ Zona 
Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 4210/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária 
Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa de dois bueiros localizados na 
Rua dos Lírios na altura do nª 36 – Loteamento José Sarney/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4211/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a reposição de braço de luminária do poste, Bo 214 localizado 
na Av. das Fronteiras na altura do nª 3141 - Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4251/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um ofício ao secretário Geraldo Pinho, 
solicitando o retorno do posto de coleta de exames da UBS do Nova Natal que fica 
localizada na R. do Pastoril – Conj. Nova Natal/ Zona Norte. REQUERIMENTO 
Nº. 4252/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a URBANA um ofício ao diretor Alvamar Vale, solicitando a retirada de 
intulhos no canteiro localizado na Av. João Mangabeira, próximo a capela de Santo 
Expedido lot. Câmara Cascudo / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
4206/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco no final da rua várzea Paulista 
com a rua Itororó no conjunto Santarém. REQUERIMENTO Nº. 4207/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Kerginaldo 
Cavalcante, no trecho entre a Rua Laércio Fernandes e a Rua Amintas Barros, Nova 
Descoberta, Bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. Nada mais havendo a ser 
debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA: 
13 DE NOVEMBRO DE 2025 
(Sujeita a alterações) 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
13/11/2025 
(QUINTA-FEIRA) 
ORADORES DO DIA: 
1º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR - VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO: 
1. PROCESSO Nº 154/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 364/2022, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “Dispõe sobre medidas de continuidade de obras públicas no 
âmbito do município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 
180/2024. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO. 
2. PROCESSO Nº 162/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 306/2022, de autoria do Vereador Preto 
Aquino, que "Dispõe sobre a reavaliação do valor venal dos imóveis situados nesta capital, 
para fins de cálculo de IPTU, enquanto durar a interdição do bem determinada pela Defesa 
Civil, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 193/2024. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO. 
3. PROCESSO Nº 167/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 380/2022, de autoria do Vereador Preto 
Aquino, que "Proíbe a cobrança de embalagem descartável ou semelhante, pelos bares, 
restaurantes, lanchonetes e congêneres, quando o produto for pesado junto da 
embalagem, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 205/2024. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO. 
4. PROCESSO Nº 169/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 825/2024, de autoria do Chefe do 
Executivo Municipal, que “Estabelece normas para o licenciamento ambiental de 
publicidades projetadas, em paineis de LED e/ou em paineis luminosos e publicidade 
adesivada em veículos no Município de Natal e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 208/2024. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO. 
5. PROCESSO Nº 172/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 859/2024, de autoria do Chefe do 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre os requisitos para instalação de uso de extensão 
temporária de passeios públicos, denominada parkets e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 211/2024. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO. 
6. PROCESSO Nº 112/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 334/2025, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito 
à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com 
deficiência e doenças crônicas.", conforme mensagem 127/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO. 
7. PROJETO DE LEI Nº 874/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências, 
conforme mensagem 177/2025..
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
8. PROJETO DE LEI Nº 371/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: Autoriza a conversão de títulos de Concessão de Direito Real de Uso em 
legitimação fundiária no âmbito de projetos de regularização fundiária urbana, conforme 
mensagem nº 67/2023. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
9. PROJETO DE LEI Nº 649/2022 – EX-VEREADORA DIVANEIDE BASÍLIO, SUBSCRITO 
PELOS VEREADORES BRISA BRACCHI (PT) E DANIEL VALENÇA (PT). 
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições 
de ensino público municipal e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. 
10. PROJETO DE LEI Nº 297/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) 
ASSUNTO: Dispõe sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo 
Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Natal e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
11. PROJETO DE LEI Nº 29/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Institui o Programa ‘Consumidor Mirim’ no Município de Natal e dá outras 
providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 

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