| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 |
| Date | 2025-11-19 |
| native_id | 775 |
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ORDEM DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 4239/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de luminárias de vapor metálico por LED e expansão de iluminação com a implantação de novos postes na área verde localizada entre a rua Imburana, Ibiapaba e Av. Apipucos no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 4240/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando o Reparo a Arena de esportes de areia localizada na Praça da Bíblia, entre as ruas Baia de São José e Rua Ilha de Marajó, no conjunto Soledade 2, Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4241/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de luminárias de vapor metálico por LED na área verde entre a Av. Apipucos, Rua Itacoatiara e Rua Alverca, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 4191/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada por LED e colocação de braço em poste na Rua Alto da Bela vista, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4192/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à CAERN solicitando a retirada de manilhas abandonadas no terreno ao lado do CMEI Professora Marluce Carlos de Melo. REQUERIMENTO Nº. 4193/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando providências quanto à iluminação pública na Rua Engenheiro Nelson Matos, bairro Nova Descoberta, próximo à Assembleia de Deus. REQUERIMENTO Nº. 4289/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a URBANA, A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS na Travessa Esdras Cesar Da Silva (AO LADO DA ASSEMBLEIA DE DEUS RENASCER), Bairro Potengi. Os moradores da referida travessa vem sofrendo com, acumulo de mato, lixo e mau cheiro, que trazem riscos à saúde dos moradores. REQUERIMENTO Nº. 4290/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a URBANA, LIMPEZA DA RUA, CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO em toda extensão da Rua Luiz Moura, em especial na região da residência de N° 279 e como também em toda a extensão da Rua Joaquim Caldas Moreira, localizadas no Bairro Lagoa Azul. A população da região vem sofrendo com o mato alto e sujeira, que trazem risco a saúde dos moradores e infestação de insetos. REQUERIMENTO Nº. 4291/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, a TROCA DE LÂMPADAS LEDS QUEIMADAS, no poste de número (IP-25555) na Avenida Centenário da Abolição, Bairro Nossa Senhora da Apresentação. A iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da população, além de contribuir para a redução de acidentes e crimes. REQUERIMENTO Nº. 4285/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a requalificação e reforma do calçamento no Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4286/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, a implantação de lombofaixa (faixa de pedestre elevada), pertinente à Avenida Rodrigues Alves, s/n, localizada em frente à Cidade da Criança e a Funerária Morada da Paz, no bairro Tirol, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4287/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua CCAB SUL Nº 247, localizada no Loteamento José Sarney, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4194/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de mato e retirada de entulhos na Rua Anísio de Souza, cep: 59064-330, no bairro Lagoa nova, na rua da Caixa Econômica Federal. REQUERIMENTO Nº. 4195/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Anísio de Souza, cep: 59064-330, no bairro Lagoa Nova, na rua da Caixa Econômica Federal. REQUERIMENTO Nº. 4196/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de mato e retirada de entulhos na Rua Engenheiro Carlos Alberto Liberato, cep: 59072-820, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 4123/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA A Limpeza e retirada de entulho da Rua Epitácio Pessoa no Bairro do Alecrim REQUERIMENTO Nº. 4124/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU A implantação de uma Rotatória no cruzamento da rua Baraúna com a Av. Coronel Estevam no Bairro do Alecrim REQUERIMENTO Nº. 4257/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a limpeza e retirada de Lixo em toda a extensão da Rua 15 de Outubro na comunidade do Novo Horizonte, no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 4282/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a EXTRAÇÃO DE UMA ÁRVORE localizada na Rua Bom Jesus, nº 03, próximo à Estação de Trem, quase sobre a calçada da Capela do Santo Cristo Redentor - bairro: Cidade da Esperança – Zona oeste Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4283/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando a execução dos serviço de implantação da ALAMEDA E ASFALTAMENTO na Rua Expedicionário Aderbal da Câmara, situada no Bairro: de Nossa Senhora de Nazaré – as proximidades da Capelinha de Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4284/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E CAPINAÇÃO NO CANTEIRO DE RUA, localizado na Rua Votuporanga, próximo à Igreja Adventista do 7º Dia, no Conjunto Santarém, Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 4292/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar que sejam adotadas, com urgência, providências efetivas por parte desta Secretaria no sentido de solucionar de forma definitiva os recorrentes ALAGAMENTOS que se formam na Avenida Solange Nunes do Nascimento, com a rua Cortez Pereira, nas proximidades da Escola Luiz Maranhão. Bairro Cidade Nova. CEP 59072-500. REQUERIMENTO Nº. 4293/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS - Secretaria Municipal de Saúde, solicitar a reavaliação e o retorno das atividades da Unidade de Saúde da Comunidade Guarita, localizada no bairro Alecrim, que foi transferida para a Policlínica do Alecrim, situada a mais de 1,5 km de distância. REQUERIMENTO Nº. 4276/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 4277/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Barão de Serra Branca, bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 4278/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Domingos Amado, bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 4203/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências para sincronizar o tempo semafórico nos instrumentos de sinalização presentes no cruzamento da Av. Hermes da Fonseca com a Rua Joaquim Fagundes, bairro do Tirol. REQUERIMENTO Nº. 4204/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de trocas das lâmpadas antigas por LED na Praça dos Bandeirantes, Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4205/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de manutenção em postes de iluminação pública apagados de nº A7-565 e A7- 566, presentes na Rua Vereador Pereira Pinto, 184, bairro do Alecrim (em frente a Mercearia do Carlos). REQUERIMENTO Nº. 4279/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa de bueiro na Rua Manoel Pacífico de Medeiros, na altura do nª 385 próximo a praça do loteamento Nordelândia/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4280/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a instalação de mil metros de gambiarra de iluminação no periodo de 01/12/25 ao dia 01/01/26 ao longo da Av. da Chegança e Av. do Pastoril, localizada no Conj. Nova Natal/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4281/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de árvores do canteiro centralda Av. da Chegança, próximo a praça de taxi, localizada no Conj. Nova Natal/ Zona norte de Natal. MOÇÃO Nº. 62/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Moção honrosa ao paratleta da SADEF, José Antônio do Nascimento, da Bocha, medalhista de ouro no Parapan de Jovens, realizado no Chile; e ao seu técnico Alexandro Raimundo da Silva MOÇÃO Nº. 63/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Moção honrosa ao paratleta da SADEF, Paulo Roberto Severo da Silva, do Halterofilismo, medalhista de ouro no Parapan de Jovens, realizado no Chile; e ao seu técnico Jerfersson Tafarel Pereira do Rego MOÇÃO Nº. 64/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Moção honrosa ao paratleta, Davi Fabricio de Lima, do Parasurf, campeão mundial de Parasurf (California – EUA) ; e ao seu técnico Adailton Souza.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 95ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 19 de novembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Irapõa Nóbrega. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Irapõa Nóbrega, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador SAMANDA ALVES Após saudar a todos, falou sobre a violência política sofrida pelo mandato da vereadora Brisa e agradeceu o apoio de movimentos sociais, juventudes, pais, partidos progressistas e da população presente na ocupação em frente à Câmara de Natal. Destacou que o ato realizado foi político-cultural e pacífico, sem qualquer indício de baderna ou partidarismo, contrariando a narrativa usada no processo de cassação da vereadora. Reforçou que o pedido de cassação é irregular desde o início: contém trechos de lei que não existem, apresenta acusações genéricas e não demonstra dano ao erário. Disse que testemunhas, como fiscais da Funcarte, afirmaram que não houve símbolos ou manifestações partidárias no evento ligado à emenda da vereadora, mas esses depoimentos foram ignorados pela comissão especial. Apontou que há múltiplos vícios processuais, prazos irregulares e até intervenções do Tribunal de Justiça para garantir o direito de defesa. Criticou 2 também declarações graves feitas por um vereador contra o Judiciário e anunciou que será feita uma representação ao Ministério Público. Por fim, fez um apelo para que a Câmara encerre o processo de cassação considerado injusto, ilegal e sem provas e concentre seus esforços em problemas reais da cidade, como a situação da orla e questões estruturais urgentes. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, criticou a manifestação que ocorre em frente à Câmara e questionou se ela está sendo financiada com emendas parlamentares. Afirmou que o processo contra a vereadora denunciada foi iniciado de forma regular, com todas as assinaturas necessárias e admitido por 23 vereadores. Falou que durante os 90 dias de tramitação, o vereador aliado da denunciada não contestou nenhuma etapa, só recorrendo à Justiça após perceber a iminente derrota no relatório final. Acrescentou também que não se discute crime, mas sim irregularidades administrativas já comprovadas, pois a vereadora teria usado recursos de emenda parlamentar destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura para promover um evento de caráter político-partidário e ideológico. Disse que o impasse atual envolve apenas a discussão sobre o prazo de convocação da sessão de julgamento (24h ou 72h), o que tem atrasado a conclusão do processo. Concedeu uma parte ao vereador Fúlvio Saulo que falou em nenhum momento a justiça fala no mérito. Disse que o questionamento que a vereadora fez, que é legal. Nós temos que seguir os instrumentos legais. Relatou que a vereadora brisa tem esse direito de questionar a justiça na convocação, mas o mérito em nenhum momento a justiça se debruçou sobre mérito, não é questionado o mérito. O Mérito é o fato que a vereadora usou o recurso público para efetivamente fazer um evento político. O Vereador Subtenente Eliabe elogiou o relator Fúlvio e a presidente Anne pela condução equilibrada do processo. Afirmou que a vereadora denunciada, apesar de experiente, teria agido acreditando na impunidade ao usar recursos públicos destinados a um evento cultural para realizar um ato político comemorando a prisão do ex-presidente Bolsonaro, com divulgação nas redes sociais e distribuição de pulseiras. Disse que a vereadora não informou à Funcarte sobre a mudança de natureza do evento, induzindo a prefeitura ao erro. Argumentou que as provas são claras e que a irregularidade é inédita na Câmara. Comparou o caso à situação judicial de Lula, afirmando que erros processuais podem livrar alguém da punição, mas não negar o ato cometido. Comentou também sobre a aprovação do “projeto anti-facção” na Câmara Federal, defendeu que o texto endurece penas contra organizações criminosas e criticou parlamentares que votaram contra. Afirmou que o projeto não retira autonomia da Polícia Federal e explicou as diferenças entre bens apreendidos por polícias estaduais e federais. Concluiu destacando o aumento das penas, regras mais duras para progressão de regime e o fim do direito de voto para presos condenados, criticando o governo Lula por ter proposto versões mais brandas do projeto. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC PL 903/25 - Ver. Preto Aquino, PL 904/25 - Ver. Preto Aquino, PL 905/25 - Ver. Daniell Rendall, PL 906/25 - Ver. Irapoã Nóbrega, PL 907/25 - Ver. Irapoã Nóbrega. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 4326 e 4327, Verª. Brisa Bracchi: 3 4338, 4339 e 4340, Verª. Camila Araújo: 4237, 4238 e 4351, Ver. Claudio Custodio: 4328, 4329 e 4330, Ver. Daniell Rendall: 4294, 4295 e 4296, Ver. Eriko Jacome: 4347, 4348 e 4370, Ver. Irapoã Nobrega: 4288, 4354 e 4355, Ver. João Batista: 4303, 4304 e 4305, Ver. Kleber Fernandes: 4258, 4259 e 4260, Ver. Luciano Nascimento: 4342, 4343 e 4344, Ver. Preto Aquino: 4364 e 4365, Ver. Robson Carvalho: 4333, 4334 e 4335, Verª. Samanda Alves: 4312 e 4366, Ver. Subtenente Eliabe: 4317, 4318 e 4319, Ver. Tarcio de Eudiane: 4323, 4324 e 4325, Ver. Tércio Tinoco: 4320, 4321 e 4322, Verª. Thabatta Pimenta: Indicação 37, 4313 e 4314, Ver. Tony Henrique: Moção 65. Presença na Ordem do Dia Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, , João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 874 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências, conforme mensagem 177/2025. Projeto de Lei nº 874 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7150. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 13 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL – PFTS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Fúlvio Saulo. Protocolo: 58. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Fúlvio Saulo: disse que o objetivo deste projeto é um turismo que preserve as naturezas e incentive as políticas de conscientização ao turistas e empreendedores, como também á população em geral. 3- Projeto de Lei nº 38 de 2025, Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Município de Natal. Projeto de Lei nº 38 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. Protocolo: 180. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025, Concede o Título de Cidadão Natalense ao Coronel EULER DE PAULA GOMES, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4241. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. 4 Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025, Concede o Título de Cidadão Natalense a Maria do Socorro Batista Martins, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Claudio Custódio. Protocolo: 4594. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Cláudio Custódio: disse que a senhora Maria do Socorro tem uma participação histórica na cidade com relação ao movimento católico e que os movimentos de jovens acabam tendo papel central na história da evangelização do município. 6- Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Jorge José de Moraes Rulff. Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Leo Souza. Protocolo: 4899. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Léo Souza: disse que o senhor Jorge é amigo das forças armadas, tem serviço pelo estado e que se sente honrado de ser propositor desta honraria. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 4239/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de luminárias de vapor metálico por LED e expansão de iluminação com a implantação de novos postes na área verde localizada entre a rua Imburana, Ibiapaba e Av. Apipucos no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 4240/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando o Reparo a Arena de esportes de areia localizada na Praça da Bíblia, entre as ruas Baia de São José e Rua Ilha de Marajó, no conjunto Soledade 2, Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4241/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de luminárias de vapor metálico por LED na área verde entre a Av. Apipucos, Rua Itacoatiara e Rua Alverca, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 4191/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada por LED e colocação de braço em poste na Rua Alto da Bela vista, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4192/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à CAERN solicitando a retirada de manilhas abandonadas no terreno ao lado do CMEI Professora Marluce Carlos de Melo. REQUERIMENTO Nº. 4193/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando providências quanto à iluminação pública na Rua Engenheiro Nelson Matos, bairro Nova Descoberta, próximo à Assembleia de Deus. REQUERIMENTO Nº. 4289/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a URBANA, A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS na Travessa Esdras Cesar Da Silva (AO LADO DA ASSEMBLEIA DE DEUS RENASCER), Bairro Potengi. Os moradores da referida travessa vêm sofrendo com, acumulo de mato, lixo e mau cheiro, que trazem riscos à saúde dos moradores. REQUERIMENTO 5 Nº. 4290/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a URBANA, LIMPEZA DA RUA, CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO em toda extensão da Rua Luiz Moura, em especial na região da residência de N° 279 e como também em toda a extensão da Rua Joaquim Caldas Moreira, localizadas no Bairro Lagoa Azul. A população da região vem sofrendo com o mato alto e sujeira, que trazem risco a saúde dos moradores e infestação de insetos. REQUERIMENTO Nº. 4291/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, a TROCA DE LÂMPADAS LEDS QUEIMADAS, no poste de número (IP-25555) na Avenida Centenário da Abolição, Bairro Nossa Senhora da Apresentação. A iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da população, além de contribuir para a redução de acidentes e crimes. REQUERIMENTO Nº. 4285/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a requalificação e reforma do calçamento no Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4286/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, a implantação de lombofaixa (faixa de pedestre elevada), pertinente à Avenida Rodrigues Alves, s/n, localizada em frente à Cidade da Criança e a Funerária Morada da Paz, no bairro Tirol, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4287/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua CCAB SUL Nº 247, localizada no Loteamento José Sarney, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4194/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de mato e retirada de entulhos na Rua Anísio de Souza, cep: 59064-330, no bairro Lagoa nova, na rua da Caixa Econômica Federal. REQUERIMENTO Nº. 4195/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Anísio de Souza, cep: 59064-330, no bairro Lagoa Nova, na rua da Caixa Econômica Federal. REQUERIMENTO Nº. 4196/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de mato e retirada de entulhos na Rua Engenheiro Carlos Alberto Liberato, cep: 59072-820, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 4123/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA A Limpeza e retirada de entulho da Rua Epitácio Pessoa no Bairro do Alecrim REQUERIMENTO Nº. 4124/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU A implantação de uma Rotatória no cruzamento da rua Baraúna com a Av. Coronel Estevam no Bairro do Alecrim REQUERIMENTO Nº. 4257/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a limpeza e retirada de Lixo em toda a extensão da Rua 15 de Outubro na comunidade do Novo Horizonte, no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 4282/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 6 ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a EXTRAÇÃO DE UMA ÁRVORE localizada na Rua Bom Jesus, nº 03, próximo à Estação de Trem, quase sobre a calçada da Capela do Santo Cristo Redentor - bairro: Cidade da Esperança – Zona oeste Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4283/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando a execução dos serviço de implantação da ALAMEDA E ASFALTAMENTO na Rua Expedicionário Aderbal da Câmara, situada no Bairro: de Nossa Senhora de Nazaré – as proximidades da Capelinha de Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4284/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E CAPINAÇÃO NO CANTEIRO DE RUA, localizado na Rua Votuporanga, próximo à Igreja Adventista do 7º Dia, no Conjunto Santarém, Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 4292/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar que sejam adotadas, com urgência, providências efetivas por parte desta Secretaria no sentido de solucionar de forma definitiva os recorrentes ALAGAMENTOS que se formam na Avenida Solange Nunes do Nascimento, com a rua Cortez Pereira, nas proximidades da Escola Luiz Maranhão. Bairro Cidade Nova. CEP 59072-500. REQUERIMENTO Nº. 4293/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS - Secretaria Municipal de Saúde, solicitar a reavaliação e o retorno das atividades da Unidade de Saúde da Comunidade Guarita, localizada no bairro Alecrim, que foi transferida para a Policlínica do Alecrim, situada a mais de 1,5 km de distância. REQUERIMENTO Nº. 4276/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 4277/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Barão de Serra Branca, bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 4278/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Domingos Amado, bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 4203/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências para sincronizar o tempo semafórico nos instrumentos de sinalização presentes no cruzamento da Av. Hermes da Fonseca com a Rua Joaquim Fagundes, bairro do Tirol. REQUERIMENTO Nº. 4204/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de trocas das lâmpadas antigas por LED na Praça dos Bandeirantes, Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4205/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 7 ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de manutenção em postes de iluminação pública apagados de nº A7-565 e A7 566, presentes na Rua Vereador Pereira Pinto, 184, bairro do Alecrim (em frente a Mercearia do Carlos). REQUERIMENTO Nº. 4279/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa de bueiro na Rua Manoel Pacífico de Medeiros, na altura do nª 385 próximo a praça do loteamento Nordelândia/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4280/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a instalação de mil metros de gambiarra de iluminação no periodo de 01/12/25 ao dia 01/01/26 ao longo da Av. da Chegança e Av. do Pastoril, localizada no Conj. Nova Natal/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4281/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de árvores do canteiro centralda Av. da Chegança, próximo a praça de taxi, localizada no Conj. Nova Natal/ Zona norte de Natal. MOÇÃO Nº. 62/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Moção honrosa ao paratleta da SADEF, José Antônio do Nascimento, da Bocha, medalhista de ouro no Parapan de Jovens, realizado no Chile; e ao seu técnico Alexandro Raimundo da Silva MOÇÃO Nº. 63/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Moção honrosa ao paratleta da SADEF, Paulo Roberto Severo da Silva, do Halterofilismo, medalhista de ouro no Parapan de Jovens, realizado no Chile; e ao seu técnico Jerfersson Tafarel Pereira do Rego MOÇÃO Nº. 64/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Moção honrosa ao paratleta, Davi Fabricio de Lima, do Parasurf, campeão mundial de Parasurf (California – EUA); e ao seu técnico Adailton Souza. HORÁRIO DE LIDERANÇA: A Vereadora THABATA PIMENTA afirmou que a tentativa de cassação da vereadora Brisa é sustentada por narrativas políticas sem provas, movida por preconceito e hipocrisia de opositores que ignoram casos mais graves. Repudiou ataques capacitistas feitos ao vereador Tércio Tinoco e criticou o desrespeito aos parlamentares da oposição. Reforçou sua solidariedade a Brisa, destacando sua relevância para grupos vulneráveis e sua legitimidade enquanto representante eleita. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 19/11/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR) – VERª. SAMANDA (PT) – 9h10/9h20 3º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 874/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências, conforme mensagem 177/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – VER. FÚLVIO SAULO (SD) ASSUNTO: Institui a política de fomento ao turismo sustentável – PFTS no âmbito do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 38/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Coronel Euler de Paula Gomes, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2025 – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense a Maria do Socorro Batista Martins, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2025 – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Jorge José de Moraes Rulff. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.