sessao nº 97

ORDEM DO DIA
26 DE NOVEMBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 4341/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Avenida Omar O'grady, 
Cidade Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 4352/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a operação Tapa Buraco Asfáltico na Rua Porto das Pedras, próximo 
ao Condomínio Porto do Alto, Bairro de Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 4353/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Arvores na 
Rua Raposo Câmara, na lateral da Escola Estadual Walfredo Gurgel, Bairro de Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 4331/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a manutenção em 
postes de iluminação publica na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nº 513, no 
bairro Capim Macio, CEP 59082-260.
REQUERIMENTO Nº. 4332/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza, varrição, 
capinagem e remoção de entulhos na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nº 513, 
no bairro Capim Macio, CEP 59082-260.
REQUERIMENTO Nº. 4346/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a retirada das carcaças 
de carros abandonados na praça pública na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, 
nº 513, no bairro Capim Macio, CEP 59082-260, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4297/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a capinação e retirada de lixo na 
lateral do CMEI Cléa Bezerra de Melo.
REQUERIMENTO Nº. 4298/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a pintura da lombada localizada na 
Rua dos Paianazes, no bairro do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 4299/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a instalação de uma lombada em 
frente ao CMEI Cléa Bezerra de Melo.
REQUERIMENTO Nº. 4371/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à SEMSUR, TROCA DE LÂMPADAS LEDS 
QUEIMADAS, no poste de número (KO4S15) na Rua Mar do Oeste, Bairro Parque das 
Dunas. A iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da população, 
além de contribuir para a redução de acidentes e crimes.
REQUERIMENTO Nº. 4378/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, o recapeamento de asfalto, na 
Rua Santa Catarina de Sena, Loteamento Parque Floresta, Pajuçara, (próximo a Padaria 
Norte Brasil). O referido trecho encontra-se em condições precárias, com buracos e 
desgastes acentuados na pavimentação, o que vem dificultando a passagem de veículos e 
pedestres, além de causar acúmulo de água em períodos chuvosos.
REQUERIMENTO Nº. 4379/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação de Luminárias, na 
Rua Túlio Fernandes, ao lado do Condomínio Dom João – Praia do Meio.
REQUERIMENTO Nº. 4356/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Madre Tereza, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4357/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Cândido Portinari, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4395/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando reposição da placa 
indicativa de “parada de ônibus”, localizada na Rua Presidente Bandeira em frente ao 
imóvel N° 683, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4306/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização de Poda das 
árvores na praça localizada na Rua Padre Estanislau, no bairro Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 4307/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Rua Presidente Pamplona, no bairro Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 4308/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e 
Entulhos na Avenida do Sol, cep: 59065-600, no bairro Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 4261/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU 01(um) quebra molas, para RUA DAS ALGAROBAS ENTRE 
AS RUAS PIQUIÁ E SORVEIRA, CONJUNTO CIDADE SATÉLITE, BAIRRO PITIMBU. 
Onde, a falta tem causado prejuízo a população local, com veículos em alta velocidade.
REQUERIMENTO Nº. 4262/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á OPERAÇÃO TAPA BURACO, em toda a extensão da 
Rua itainópolis, 2541 Bairro Potengi, Conjunto Panatis II, Cep 59108-280, onde está 
causando desconforto para a população local.
REQUERIMENTO Nº. 4263/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU MANUTENÇÃO DAS LOMBADAS na Rua Encanto, Ponto de 
referência: Escola Positivo, Bairro Cidade da Esperança
REQUERIMENTO Nº. 4374/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando providências em relação a 
linha N-72 Vale Dourado/Mirassol, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 7375/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza de Praça 
Joaquim Eufrásio, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4376/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas de iluminação pública na Avenida Tocantinea, bairro Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4345/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, Solicitando a RETIRADA DE LIXO 
situada na Rua Urussonga – Conjunto Santarém - Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4362/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta secretaria a 
MANUTENÇÃO DE LAMPADAS da PRAÇA MURIAÉ, localizada na Rua Muriaé, conj. 
Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4363/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta secretaria a 
PODA DE ARVORE na PRAÇA MURIAÉ, localizada na Rua Muriaé, conj. Santarém, 
Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4392/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitamos, com a 
devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a 
Revitalização de Faixa de Pedestre (horizontal e vertical) Lombada e Sinalização vertical e 
horizontal , na Av. lima e Silva( ás margens da Praça do Beijoqueiro CEP: 59.075-710. 
Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4360/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua Araruna, bairro Lagoa Azul – em frente ao Absoluto Colégio e 
Curso.
REQUERIMENTO Nº. 4361/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua dos Caroás, bairro Lagoa Azul (em frente à Escola Escola 
Estadual Arquiteta Elizabeth de Fátima Araújo Guilhermino).
REQUERIMENTO Nº. 4383/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de pavimentação da Rua Agracele, bairro Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 4349/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de Operação Tapa Buraco na Avenida Maranguape (trecho compreendido entre a 
Avenida das Fronteiras e a BR-101), Nossa Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 4350/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de operação tapa buraco na rua Mogiana Mineira, Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 4377/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao 
presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para a data de 12 de 
dezembro de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o 
tema: “A Relevância dos Clubes de Tiro e CAC’s na Sociedade Natalense”.
REQUERIMENTO Nº. 4386/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Rua Angicos ( próximo a Rua 
São José na altura do nª 15) – Bairro Lagoa Nova/ Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4387/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando a continuação do calçamentoda Rua serra Negra, localizada no Lot. Aliança/ 
Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4380/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando providências quanto a 
fiscalização do uso irregular e o estacionamento em lugares indevidos dos
patinetes elétricos nas calçadas pelo município de
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4381/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na 
Rua Padre Cícero, Bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4382/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção da 
iluminação de poste apagado na Rua Enfermeiro João Correia, Bairro Areia Preta, Zona 
Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4315/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a manutenção 
de iluminação tipo led dos postes localizados no Viaduto do Igapó, localizado no Bairro do 
Igapó na Zona Norte da cidade de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4316/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Solicitando a aquisição e o envio de 
20 (vinte) poltronas reclináveis ("Poltrona do Papai") para as Unidades de Pronto 
Atendimento (UPAs) dos bairros Potengi e Pajuçara., localizado na Zona Norte da cidade 
do Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4393/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos – SEMSUR, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública ao 
longo da Avenida Deputado Gestão Maria de Faria, no trecho compreendido desde o 
cruzamento com a Avenida Poços de Caldas, passando pela área do Condomínio Riviera 
Mar de Ponta Negra, até a rotatória do Condomínio Flora Boulevard.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 97ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 26 de novembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Kleber Fernandes e Daniel Santiago. 
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na 
Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e quarenta minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e Daniel Santiago, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD,
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome 
/ PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro 
Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a 
todos expressou solidariedade à perseguição política e violência de gênero sofrida 
pela vereadora Brisa Bracchi. Convidou a todos para audiência pública a ser 
realizada amanhã a partir das 14h sobre a situação das unidades de acolhimento de 
Natal, no âmbito da Frente Parlamentar da Infância e Juventude. Fez novo convite 
à outra audiência pública a ser realizada na sexta às 8h30 sobre realidade dos 
despejos e remoções forçadas, que violam as leis de proteção à moradia. Disse que 
foram perdidos quatro meses do primeiro semestre com a denúncia realizada por 
Faustino com a instauração de Comissão Especial de Inquérito investigando o 
MLB, sem provas. Criticou não haver ainda a instauração do IPTU progressivo por 
parte da prefeitura. Criticou a postura do vereador Matheus Faustino no âmbito 
desta Casa Legislativa. Segundo Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após 
saudar a todos remeteu ao Projeto de Vereador Mirim da Inclusão, projeto de 
inclusão, de acolhimento e de cidadania. Disse que foram realizadas no dia de hoje, 
junto ao “vereador mirim” Heitor Landim, duas visitas no bairro. Falou sobre o 
mutirão das avaliações globais que está ocorrendo, e que as famílias precisam se 
dirigir à Unidade Básica de Saúde do bairro para que a criança ou o adolescente 
possa participar dessa avaliação global. Disse que precisa ser investido sempre em 
saúde inclusiva. Concedeu um aparte ao vereador Eribaldo Medeiros, que 
2
parabenizou o vereador Daniel Santiago por sua luta, e mencionou a importância 
de criar a unidade de saúde para pessoas com autismo, com TDH, com TOD. 
Parabenizou também Heitor Landim por sua presença nesta Casa. Concedeu um 
aparte ao vereador Mirim Heitor Landim, que expressou a sua felicidade em estar 
presente nesta Casa Legislativa. O vereador Daniel Santiago agradeceu a todos pelo 
acolhimento e respeito ao vereador mirim da inclusão, Heitor Landim. Terceira 
Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, falou sobre o 
processo de cassação da vereadora Brisa, disse que esteve como presidente da 
Comissão e conduziu o processo de forma estritamente regimental e democrática. 
Disse que agora estamos diante de uma nova denúncia, com um novo rito, e que 
agora retorna não mais como presidente da Comissão, mas como vereadora, com o 
dever de votar segundo a sua consciência e os fatos. Esclareceu que seu voto não 
diz respeito à questão de gênero, mas é guiado por princípio, verdade e 
responsabilidade. Criticou a violência política que sofreu no puerpério. Disse que 
“a defesa apelou para vitimização, na tentativa desesperada e inconsequente de se 
salvar, jogando a imagem desta Casa na lama”. Por fim, disse que por respeito a 
Natal, disse que seu voto é para que não encerre a credibilidade desta Casa, e que 
diante de tudo o que passou irá votar com coerência e responsabilidade, e que os 
natalenses saberão julgar. Quarto Orador Vereador KLEBER FERNANDES 
Após saudar a todos, expressou preocupação com a grave situação de violência no 
bairro de Mãe Luiza, onde conflitos entre facções e ações policiais têm afetado 
diretamente a população. Falou que esses confrontos têm causado suspensão de 
aulas, interrupção dos serviços da unidade de saúde, medo generalizado, famílias 
trancadas em casa e trabalhadores inseguros para retornar ao lar. Criticou a falta de 
uma ação estratégica e eficaz do Governo do Estado na área da segurança pública 
e cobrou uma resposta urgente para garantir proteção, dignidade e o direito básico 
da comunidade a estudar, trabalhar e acessar saúde com segurança.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: Processo 160/25 - Ver. Faustino, Processo 161/25 - Ver. Brisa Bracchi, 
PDL 53/25 - Ver. Herberth Sena, PL 910/25 - Chefe do Executivo, PL 911/25 -
Ver. Tony Henrique, PL 912/25 - Ver. Leo Souza, PL 913/25 - Ver. Leo Souza, PL 
914/25 - Ver. Leo Souza, PL 915/25 - Ver. Leo Souza. Ofícios lidos no expediente: 
Justificativa de ausência - Ver. Subtenente Eliabe. Requerimentos lidos no 
expediente: Ver. Aldo Clemente: Moção 66, Verª. Camila Araújo: 4431, 4432 e 
4433, Ver. Daniell Rendall: 4300, 4301 e 4302, Ver. Eribaldo Medeiros: 4415, Ver. 
Faustino: 4398, 4399 e 4400, Ver. Fulvio: 4407, 4408 e 4409, Ver. Herberth Sena: 
4417, Ver. Irapoã Nobrega: 4396, 3397 e 4441, Ver. João Batista: 4309, 4310 e 
4311, Ver. Kleber Fernandes: 4267, 4367 e 4368, Ver. Leo Souza: 4372 e 4373, 
Ver. Robson Carvalho: 4384, 4385 e 4410, Verª. Samanda Alves: 4414, Ver. 
Subtenente Eliabe: 4389, 4390 e 4391, Ver. Tarcio de Eudiane: 4430 e 4435, Verª. 
Thabatta Pimenta: 4394, 4439 e 4440, Ver. Tony Henrique: 4416. VOTAÇÃO DO
PROCESSO 161/2025 – Autora Vereadora Brisa Bracchi: Apresenta pedido de 
cassação do mandato do vereador Matheus Faustino por violação gravíssima ao 
decoro parlamentar e prática inequívoca da infração político administrativo, 
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incompatível com o exercício da função legislativa. Pronunciamento do 
Vereador Matheus Faustino: iniciou seu discurso dizendo que, apesar de estar 
sendo julgado, vê com satisfação que o início da sessão revelou um ato claro de 
quebra de decoro por parte de outro parlamentar, que teria ofendido o presidente 
da Casa. Pediu respeito à sua fala e criticou as vaias que interrompem sua defesa. 
Em sua argumentação, afirmou que a acusação contra ele não envolve desvio de 
recursos, mas sim um suposto “crime de opinião”. Citou que, como parlamentar, 
está protegido constitucionalmente e nunca mencionou nomes ou acusou pessoas 
diretamente; segundo ele, as acusações seriam fruto de narrativas criadas por 
membros do Partido dos Trabalhadores. O vereador também defendeu que sua fala 
anterior foi interpretada de forma equivocada e que nem o juiz responsável pelo 
processo indicou irregularidade. Para ilustrar sua situação, faz uma longa metáfora 
com a história de Ulisses e o Ciclope Polifemo, sugerindo que enfrenta forças 
poderosas e vaidosas, enquanto ele representa o “ninguém” a população 
subestimada. Criticou a postura de alguns vereadores, acusou tentativas de calúnia 
e afirmou representar a “força das ruas”. Reforçou que continuará defendendo sua 
versão dos fatos e que luta para fazer o que considera correto, mesmo em um 
ambiente político que, segundo ele, muitas vezes premia o erro. Ao final, disse que 
suas falas são firmes e que não deve ser confundido com discursos de sedução ou 
manipulação, comparando novamente a situação a elementos da mitologia grega. 
Concluiu reafirmando que representa aqueles que são ignorados, mas que lutam 
pela verdade. VOTAÇÃO: Aldo Clemente: NÃO. Anne Largatixa: NÃO. 
Afirmou que há um clima de desespero e perda de controle, marcado por ataques 
diretos ao presidente da Câmara, Eriko Jácome, e a outros vereadores. Expressou 
solidariedade ao presidente e rejeitou entrar nessa onda de ataques. Ressaltou ainda 
que o vereador Faustino tem liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Camila Araújo: NÃO. Carlos Silvestre: SIM. Afirmou que o problema do 
processo de cassação não é pessoal, mas sim as acusações graves feitas por um 
vereador, que teria afirmado que o Judiciário “vendeu sentença” e que haveria uma 
“farra de emendas impositivas” na Câmara. Disse que esses ataques atingem a 
imagem de todos os vereadores e da instituição. Por isso, defendeu que a Casa 
precisa esclarecer se tais acusações são verdadeiras ou não e vota pela abertura do 
processo. Também reforçou que a Câmara deve voltar a discutir temas importantes 
para a população, como transporte, saúde e educação. Chagas catarino: NÃO. 
Claúdio Custodio: NÃO. Afirmou que não houve pressão do presidente Eriko 
Jácome, como alegado pela oposição, e destaca que o caso envolvendo Mateus não 
gerou dano ao erário. Ressaltou que o silêncio do Judiciário causa preocupação e 
que a Câmara deveria aguardar uma posição judicial antes de julgar se o vereador 
Mateus Faustino cometeu crime. Por fim, aconselhou o vereador a ter mais cuidado 
em suas falas, pois ele representa a Casa e pode prejudicar a imagem da Câmara 
perante a sociedade. Cleiton da Policlinica: NÃO. Daniel Rendall: NÃO. Daniel 
Santiago: NÃO. Daniel Valença: SIM. Criticou duramente a postura de um 
vereador, afirmando que ele ataca a democracia, quebra o decoro parlamentar e 
espalha acusações graves, como dizer que houve “venda de sentença” no judiciário. 
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Disse que esse tipo de fala é criminosa e não está protegido pela imunidade 
parlamentar. Listou várias condutas que considera violações de decoro: chamar a 
vereadora Brisa de forma desrespeitosa, simular ter levado um soco para ganhar 
repercussão, abandonar processos, usar assessores para filmar colegas e criar 
ferramentas digitais para expor outros vereadores. Também criticou a bancada 
governista e afirmou que ela age com vergonha e influencia política externa. 
Ressaltou que ataques feitos nas redes e na imprensa não vêm da oposição, mas do 
próprio vereador acusado. Ao final, declarou que seu voto é favorável à cassação 
por quebra de decoro e afirmou que a Câmara precisa decidir se vai defender a 
democracia e o papel do Legislativo ou se vai agir contra a Constituição e o 
regimento interno. Eribaldo Fernandes: NÃO. Elogiou o presidente da Câmara 
pelo trabalho transparente e por manter a ordem na Casa. Afirmou que chegar ao 
cargo é difícil e declarou que votará contra a abertura dos processos de cassação 
tanto do vereador Faustino quanto da vereadora Brisa. Disse que preferiria estar 
discutindo melhorias para Natal, como saúde, transporte e infraestrutura. Falou que 
apesar de ter sido exposto por Faustino anteriormente, afirmou que não revidará 
com um voto pela cassação dele, deixando que o Judiciário trate do assunto. 
Concluiu reafirmando seu voto contrário às duas cassações. Eriko Jacome: NÃO.
Fúlvio Saulo: SIM. Relembrou sua longa trajetória na Câmara e afirmou que o 
momento atual é excepcional na história da Casa. Destacou que a maioria dos 
vereadores não é responsável pelo clima de desconforto que se instalou, mas sim 
pela distorção das narrativas nas redes sociais. Explicou que a votação em questão 
analisa um possível ato do vereador Mateus que pode ter prejudicado a imagem da 
Câmara, configurando quebra de decoro. Disse que, assim como fez no processo 
da vereadora Brisa, só vota quando tem convicção; como ainda não tem certeza, 
vota sim pela abertura da investigação para que o jurídico e a Casa avaliem melhor 
o caso. Finalizou dizendo que sempre buscará fazer o que é certo, honrando o 
mandato que conquistou após três tentativas. João Batista: NÃO. Kleber 
Fernandes: NÃO. Léo Souza: NÃO. Luciano Nascimento: NÃO. Pedro 
Henrique: NÃO. Explicou que sempre baseia suas decisões na coerência e que, 
apesar de receber críticas fortes nas redes sociais durante processos de cassação, 
considera isso parte de sua função pública. Afirmou que analisa todos os 
comentários com respeito. Falou que sobre o processo em questão, diz que leu toda 
a documentação e, embora discorde de algumas falas do colega envolvido, não 
encontrou elementos suficientes para justificar a abertura da cassação. Ressaltou
que seu voto não é motivado politicamente, mas sim pela falta de fundamentos 
consistentes na denúncia. Portanto, declarou voto contrário à abertura do processo.
Preto Aquino: NÃO. Robson Carvalho: NÃO. Samanda Alves: SIM. Afirmou
que a Câmara vive um momento importante ao analisar dois pedidos de abertura
de processos de cassação. Observou que o processo contra o vereador Faustino 
provavelmente não será aberto e cobrou que não haja “dois pesos e duas medidas” 
quando for analisado o processo contra a vereadora Brisa. Destacou que as 
acusações contra Faustino envolvem calúnias ao Judiciário, enquanto Brisa, após 
90 dias de investigação, não teve dolo ou ilegalidade comprovados. Por isso, pediu
5
coerência para que a Casa dê uma resposta justa à sociedade e volte a discutir os 
problemas reais da população. Finalizou declarando voto favorável à abertura do 
processo. Tárcio de Eudiane: NÃO. Tércio Tinoco: NÃO. Thabata Pimenta: 
SIM. Criticou a postura dos vereadores da situação, afirmando que eles não 
suportariam as pressões da oposição, especialmente as mulheres enfrenta na 
Câmara. Disse ter sentido falta de apoio do presidente em momentos em que se 
sentiu vulnerável e atacada. Reforçou que a Câmara precisa agir com 
responsabilidade, pois é uma casa de leis, e que não abrir o processo de cassação 
prejudica a imagem da instituição perante a sociedade. Defendeu que todos 
presidente, mesa diretora, situação e oposição devem ter mais cuidado e atenção 
com seus atos, porque é isso que a população espera. Por isso, declarou seu voto 
favorável à abertura do processo de cassação. Tony Henrique: NÃO. Resultado 
da votação do processo 161/2025: processo arquivado, com 20 votos contrários e 
5 votos favoráveis. VOTAÇÃO DO PROCESSO 160/2025 – Autor Vereador 
Matheus Faustino: Apresenta DENÚNCIA por infrações político-administrativas e 
quebra de decoro parlamentar atribuída à vereadora Brisa Bracchi. Por questão de 
ordem suscitada pelo vereador Daniel Valença, foi votado anteriormente o pedido 
para que o processo seja analisado no âmbito da Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar. Por votação nominal, a solicitação foi negada: Aldo Clemente: NÃO. 
Anne Lagartixa: NÃO. Camila Araújo: SIM. Chagas Catarino: SIM. Cláudio 
Custódio: NÃO. Cleiton da Policlínica: NÃO. Daniell Rendall: NÃO. Daniel 
Santiago: NÃO. Daniel Valença: SIM. Eribaldo Fernandes: SIM. Eriko Jácome: 
NÃO. Fúlvio Saulo: NÃO. Herberth Sena: SIM. João Batista Torres: NÃO. Kleber 
Fernandes: NÃO. Léo Souza: SIM. Luciano Nascimento: NÃO. Pedro Henrique:
SIM. Preto Aquino: NÃO. Robson Carvalho: NÃO. Samanda Alves: SIM. Tárcio 
de Eudiane: SIM. Tércio Tinoco: NÃO. Thabatta Pimenta: SIM. Tony Henrique: 
NÃO. Resultado da votação: rejeitada solicitação do vereador Daniel Valença, com 
15 votos contrários e 10 votos favoráveis. Pronunciamento da Vereadora Brisa 
Bracchi: expressou que é lamentável que esteja mais uma vez no lugar de réu, por 
um crime que não foi cometido, no meio de vereadores e vereadoras que negam 
qualquer outro processo de pedido de cassação. Disse que esteve à disposição da 
Comissão Especial no processo anterior, entregou todos os documentos, apresentou 
testemunhas, mas a Comissão não conseguiu cumprir os prazos. Acrescentou que 
o que está em jogo não é apenas um mandato, é muito mais do que isso, e fez 
remissão à sua história familiar. Ressaltou que não tem apadrinhamento político, 
que veio para Natal para estudar, e que em sua primeira campanha eleitoral morava 
em kitnet, que não nasceu em berço de ouro. Disse que os demais vereadores podem 
ter divergências, mas há de reconhecer a força com que ela carregou esse processo. 
Acrescentou que o que está sendo realizado não é mais uma perseguição política, 
é desumano. Foi apresentada uma proposta regimental de encaminhar o processo 
para a Comissão de Ética e ainda assim foi rejeitada. Questionou “quanto mais 
vamos precisar sangrar?”, e acrescentou que a imagem da Câmara Municipal 
também sangra. Por fim, ressaltou “a vida tem sido muito dura, mas eu não desisto 
porque sei que a vida de quem está lá fora é mais dura do que a nossa”, e que espera 
6
o mínimo de coerência e de humanidade. A seguir, foi feito o recolhimento dos 
votos acerca do processo 160/2025, de forma nominal: Albert Dickson: SIM, 
justificou o voto alegando que houve intenção, execução e convocação nas redes 
sociais por parte da vereadora. Aldo Clemente: SIM. Anne Lagartixa: SIM, 
justificou o voto falando que o processo anterior não foi arquivado por mérito, mas 
por interrupção externa, e não absolvição, e que há elementos concretos, acúmulo 
de irregularidade e risco no uso de recurso público. Camila Araújo: SIM, disse 
que é uma vereadora conservadora de direita e bolsonarista, que não foge das 
discussões, que não é covarde, e que a vereadora Brisa fez o evento “Bolsonaro na 
cadeia” de forma emocionada, e acredita que de uma forma ingênua também, e 
disse que está aqui em respeito ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, que está 
preso simplesmente por tentar enfrentar e combater o sistema bruto dessa nação. 
Chagas Catarino: SIM, disse que jamais poderia ficar neutro nesse processo, e
que vota sim pela situação, por todo o grupo hoje, pelos vereadores da casa e 
colegas que têm compromisso com a nossa cidade. Cláudio Custódio: SIM. 
Cleiton da Policlínica: SIM. Daniell Rendall: SIM, disse que esse momento na 
Casa está sendo difícil, com pauta travada, porém esse processo rememora o 
anterior, com formalidade diferente mas materialidade já conhecida, e que quer 
abrir um processo para que a vereadora tenha mais uma vez a oportunidade de se 
defender, de ter a ampla defesa normal e legal, e que a partir de amanhã outras 
pautas sejam discutidas no âmbito da cidade. Daniel Santiago: SIM. Daniel 
Valença: NÃO, disse que a vereadora Brisa não cometeu nenhum crime, exerce 
um mandato sério, sempre atuou nas políticas públicas e ao longo dos noventas dias 
do processo anterior não foi acostado nenhuma prova que poderia levar à cassação 
de seu mandato. Eribaldo Medeiros: NÃO, disse que hoje o plenário é ocupado 
por vereadores de comunidade, que conhecem a realidade de cada um, de cada 
cidadão natalense, e que “quem segue o caminho da perseguição e da vingança será 
o abismo da manhã”. Eriko Jácome: SIM, disse que hoje não é um dia nem de 
vitória e nem de derrota, mas sim mais um dia de batalha, e ressaltou que nunca 
teve nenhum tipo de embate com a vereadora Brisa, e que quer somar a sua vida 
com muita ética e transparência, e que nesta Casa Legislativa não exerce nenhuma
interferência no voto dos demais vereadores. Fúlvio Saulo: SIM, disse que a 
história da vereadora Brisa é, sem dúvida, uma história magnífica e que deve ser 
aplaudida, mas que hoje está sendo votada uma conduta, e vota com clareza, 
convicção e respeito à divergência. João Batista Torres: SIM. Kleber Fernandes:
SIM. Léo Souza: SIM. Luciano Nascimento: SIM. Pedro Henrique: NÃO, disse 
que infelizmente vivemos em uma polarização exacerbada muito triste para a nossa 
democracia, e que precisamos de uma geração de líderes que primeiro substituam 
o grito pelo argumento, depois que substituam a ofensa pela proposta e, por fim, 
que substituam o fanatismo pela razão; falou que vota com a razão, seguindo a 
coerência técnica e por questão jurídica, por já existir nesta Casa Legislativa um 
processo que está no âmbito da Comissão de Ética. Preto Aquino: SIM. Robson 
Carvalho: SIM. Samanda Alves: NÃO, disse que já foram rejeitados outros dois 
processos de cassação, e o que está sendo pautado agora não diz respeito à política
7
local, mas é uma cortina de fumaça na tentativa de calar a oposição, mas que não 
irão calar a oposição de forma truculenta, a oposição pede diálogo e transparência 
nas ações. Tárcio de Eudiane: NÃO. Tércio Tinoco: SIM. Thabatta Pimenta:
NÃO, disse que o desejo da população é que a gestão municipal paute a realidade 
de verdade do povo natalense; acrescentou que as mesmas pessoas que pedem 
proporcionalidade e cautela no caso de Bolsonaro agora querem a cassação do 
mandato de uma vereadora de esquerda, legitimamente eleita pelo voto popular, e 
acrescentou que irá continuar lutando pelo povo natalense. Tony Henrique: SIM.
Resultado da votação do Processo 160/2025: Processo aberto, com 19 votos 
favoráveis e 6 votos contrários. A sessão foi suspensa para instruir o processo de 
sorteio da comissão. Reaberta a sessão, o vereador Eriko Jácome esclareceu que os 
três vereadores sorteados foram Luciano Nascimento, Daniell Rendall e Samanda 
Alves, porém o vereador Luciano Nascimento declinou, sendo realizado novo 
sorteio, cujo nome sorteado foi o do vereador Tárcio de Eudiane. Assim, foram 
eleitos para composição da referida comissão os vereadores: Daniell Rendall, 
Samanda Alves e Tárcio de Eudiane. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente 
/ PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino 
/ UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio 
Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: Pelo avançar do horário, não houve ordem do dia.
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 4341/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e 
melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Avenida Omar O'grady, 
Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 4352/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a operação Tapa Buraco Asfáltico na Rua 
Porto das Pedras, próximo ao Condomínio Porto do Alto, Bairro de Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 4353/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Arvores na Rua 
Raposo Câmara, na lateral da Escola Estadual Walfredo Gurgel, Bairro de 
Candelária. REQUERIMENTO Nº. 4331/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a 
manutenção em postes de iluminação publica na Rua Historiador Francisco Fausto 
de Souza, nº 513, no bairro Capim Macio, CEP 59082-260. REQUERIMENTO Nº. 
4332/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício à URBANA solicitando a limpeza, varrição, capinagem e remoção de 
entulhos na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nº 513, no bairro Capim 
Macio, CEP 59082-260. REQUERIMENTO Nº. 4346/2025 – CLAUDIO 
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CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU 
solicitando a retirada das carcaças de carros abandonados na praça pública na Rua 
Historiador Francisco Fausto de Souza, nº 513, no bairro Capim Macio, CEP 
59082-260, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4297/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA 
solicitando a capinação e retirada de lixo na lateral do CMEI Cléa Bezerra de Melo. 
REQUERIMENTO Nº. 4298/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a pintura da lombada 
localizada na Rua dos Paianazes, no bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 
4299/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à STTU solicitando a instalação de uma lombada em frente ao 
CMEI Cléa Bezerra de Melo. REQUERIMENTO Nº. 4371/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à SEMSUR, TROCA 
DE LÂMPADAS LEDS QUEIMADAS, no poste de número (KO4S15) na Rua 
Mar do Oeste, Bairro Parque das Dunas. A iluminação adequada é essencial para a 
segurança e bem-estar da população, além de contribuir para a redução de acidentes 
e crimes. REQUERIMENTO Nº. 4378/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, o recapeamento de 
asfalto, na Rua Santa Catarina de Sena, Loteamento Parque Floresta, Pajuçara, 
(próximo a Padaria Norte Brasil). O referido trecho encontra-se em condições 
precárias, com buracos e desgastes acentuados na pavimentação, o que vem 
dificultando a passagem de veículos e pedestres, além de causar acúmulo de água 
em períodos chuvosos. REQUERIMENTO Nº. 4379/2025 – HERBERTH SENA 
(PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário 
Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a 
Implantação de Luminárias, na Rua Túlio Fernandes, ao lado do Condomínio Dom 
João – Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 4356/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA 
solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e 
retirada de lixo, na Rua Madre Tereza, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4357/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA 
solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e 
retirada de lixo, na Rua Cândido Portinari, localizada no bairro da Redinha, Zona 
Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4395/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando reposição da placa indicativa de “parada de ônibus”, localizada na Rua 
Presidente Bandeira em frente ao imóvel N° 683, no bairro do Alecrim, Zona Leste 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4306/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização 
de Poda das árvores na praça localizada na Rua Padre Estanislau, no bairro 
Candelária. REQUERIMENTO Nº. 4307/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
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localizadas na Rua Presidente Pamplona, no bairro Candelária. REQUERIMENTO 
Nº. 4308/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e Entulhos na Avenida 
do Sol, cep: 59065-600, no bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 4261/2025 
– KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU 
01(um) quebra molas, para RUA DAS ALGAROBAS ENTRE AS RUAS PIQUIÁ 
E SORVEIRA, CONJUNTO CIDADE SATÉLITE, BAIRRO PITIMBU. Onde, a 
falta tem causado prejuízo a população local, com veículos em alta velocidade. 
REQUERIMENTO Nº. 4262/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, em toda a extensão da Rua itainópolis, 2541 Bairro Potengi, Conjunto 
Panatis II, Cep 59108-280, onde está causando desconforto para a população local. 
REQUERIMENTO Nº. 4263/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU MANUTENÇÃO DAS 
LOMBADAS na Rua Encanto, Ponto de referência: Escola Positivo, Bairro Cidade 
da Esperança REQUERIMENTO Nº. 4374/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando providências em relação a linha N-72 Vale Dourado/Mirassol, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 7375/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando limpeza de Praça Joaquim Eufrásio, bairro Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4376/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas de iluminação pública na Avenida Tocantinea, bairro Pajuçara, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4345/2025 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, Solicitando a 
RETIRADA DE LIXO situada na Rua Urussonga – Conjunto Santarém - Bairro: 
Potengi - Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4362/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a esta secretaria a MANUTENÇÃO DE LAMPADAS da PRAÇA 
MURIAÉ, localizada na Rua Muriaé, conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte 
de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4363/2025 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta 
secretaria a PODA DE ARVORE na PRAÇA MURIAÉ, localizada na Rua Muriaé, 
conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
4392/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitamos, com a devida 
atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a 
Revitalização de Faixa de Pedestre (horizontal e vertical) Lombada e Sinalização 
vertical e horizontal , na Av. lima e Silva( ás margens da Praça do Beijoqueiro 
CEP: 59.075-710. Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 4360/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres 
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à Rua Araruna, bairro Lagoa Azul – em frente ao Absoluto Colégio e Curso. 
REQUERIMENTO Nº. 4361/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da 
pintura de faixa de pedestres à Rua dos Caroás, bairro Lagoa Azul (em frente à 
Escola Escola Estadual Arquiteta Elizabeth de Fátima Araújo Guilhermino). 
REQUERIMENTO Nº. 4383/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços de pavimentação da Rua Agracele, bairro Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 4349/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de 
Operação Tapa Buraco na Avenida Maranguape (trecho compreendido entre a 
Avenida das Fronteiras e a BR-101), Nossa Senhora da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 4350/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de 
operação tapa buraco na rua Mogiana Mineira, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 
4377/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, 
solicitando à reserva do plenário para a data de 12 de dezembro de 2025 às 
9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o tema: “A 
Relevância dos Clubes de Tiro e CAC’s na Sociedade Natalense”. 
REQUERIMENTO Nº. 4386/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Rua Angicos 
( próximo a Rua São José na altura do nª 15) – Bairro Lagoa Nova/ Zona Sul de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 4387/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando a continuação do calçamentoda Rua serra Negra, localizada 
no Lot. Aliança/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4380/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando providências quanto a fiscalização do uso irregular e o estacionamento 
em lugares indevidos dos patinetes elétricos nas calçadas pelo município de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4381/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua 
Padre Cícero, Bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 4382/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção da iluminação de poste 
apagado na Rua Enfermeiro João Correia, Bairro Areia Preta, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4315/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que 
seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a 
manutenção de iluminação tipo led dos postes localizados no Viaduto do Igapó, 
localizado no Bairro do Igapó na Zona Norte da cidade de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4316/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que 
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seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Solicitando a aquisição 
e o envio de 20 (vinte) poltronas reclináveis ("Poltrona do Papai") para as Unidades 
de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Potengi e Pajuçara., localizado na Zona 
Norte da cidade do Natal. REQUERIMENTO Nº. 4393/2025 – THABATTA 
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando a realização de 
manutenção na iluminação pública ao longo da Avenida Deputado Gestão Maria 
de Faria, no trecho compreendido desde o cruzamento com a Avenida Poços de 
Caldas, passando pela área do Condomínio Riviera Mar de Ponta Negra, até a 
rotatória do Condomínio Flora Boulevard. Nada mais havendo a ser debatido, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
26 E 27 DE NOVEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
26/11/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR - VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 783/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal 6.865/2018 em seu artigo 2º e acrescenta os parágrafos 
1º e 2º.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 225/2025 – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição de um programa municipal de capacitação técnica 
Em tecnologia da informação no município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 286/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Institui a “SEMANA DA DEFESA DA VIDA E DO NASCITURO” no âmbito do 
Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 330/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Institui a semana municipal de educação e inteligência artificial nas escolas 
públicas de Natal, a ser realizada anualmente com o objetivo de promover o conhecimento, 
a inovação e o uso pedagógico da inteligência artificial no ambiente educacional.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 529/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui a Semana de Educação em Direitos Humanos no Calendário Oficial do 
Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 596/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo 
Escoteiro do Mar Bons Ventos – 200°/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 714/2025 – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Reconhece a COOPTREC – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E RECICLAGEM como 
de utilidade pública e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
27/11/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS: 
1. PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Estima a receita e fixa a despesa do município de Natal para o exercício 
financeiro de 2026, conforme mensagem 153/2025.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROCESSO Nº 01/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 123/2024, de autoria do Vereador 
Nivaldo Bacurau, que “Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para 
os contribuintes com deficiência visual”, conforme mensagem nº 01/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 02/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Vereador 
Anderson Lopes, que “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Prevenção 
e Combate às doenças Renais Crônicas (DRC)”, conforme mensagem nº 002/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 03/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 086/2024, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que “Institui o Cronograma de Implementação da Agenda 2030 para o 
Desenvolvimento Sustentável do Município de Natal”, conforme mensagem nº 003/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 103/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Vereador 
Tárcio de Eudiane, que “Dispõe sobre a responsabilidade pela infração de poluição sonora 
em estabelecimentos comerciais e estabelece procedimentos para a fiscalização e 
apreensão de equipamentos de som no Município de Natal”, conforme mensagem 
118/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2025 – VERª. SAMANDA (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao 
Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima Gadelha.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.