sessao nº 98

ORDEM DO DIA
27 DE NOVEMBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
MOÇÃO Nº. 66/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Congratulações” pelo 
reconhecimento aos organizadores da 1ª Copa Nova Geração, evento que se destacou 
pela relevância esportiva, social e formativa para centenas de crianças e adolescentes da 
nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº. 4341/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Avenida Omar O'grady, 
Cidade Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 4352/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a operação Tapa Buraco Asfáltico na Rua Porto das Pedras, próximo 
ao Condomínio Porto do Alto, Bairro de Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 4353/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Arvores na 
Rua Raposo Câmara, na lateral da Escola Estadual Walfredo Gurgel, Bairro de Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 4431/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, 
Congregação Parque dos Eucalipitos, pólo do setor 25, pela passagem do aniversário de 
32 anos de fundação, onde se comemorou o seu Jubileu de Pinho.
REQUERIMENTO Nº. 4432/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES à Igreja Evangélica Assembleia de Deus SUDOESTE, pela 
passagem do aniversário de 16 anos de fundação.
REQUERIMENTO Nº. 4433/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a operação Tapa Buraco Asfáltico na Rua Novo Guarapes, no Bairro 
Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 4331/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a manutenção em 
postes de iluminação publica na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nº 513, no 
bairro Capim Macio, CEP 59082-260.
REQUERIMENTO Nº. 4332/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza, varrição, 
capinagem e remoção de entulhos na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nº 513, 
no bairro Capim Macio, CEP 59082-260.
REQUERIMENTO Nº. 4346/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a retirada das carcaças 
de carros abandonados na praça pública na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, 
nº 513, no bairro Capim Macio, CEP 59082-260, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4297/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a capinação e retirada de lixo na 
lateral do CMEI Cléa Bezerra de Melo.
REQUERIMENTO Nº. 4298/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a pintura da lombada localizada na 
Rua dos Paianazes, no bairro do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 4299/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a instalação de uma lombada em 
frente ao CMEI Cléa Bezerra de Melo.
REQUERIMENTO Nº. 4300/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a implantação de uma faixa de 
pedestre na Avenida 9, no cruzamento com a Rua Baraúnas.
REQUERIMENTO Nº. 4301/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a troca da lâmpada queimada 
do poste G2 737, localizado na Rua Engenheiro Nelson Matos, nº 123, Bairro Nova 
Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 4302/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer a análise e a adoção das providências cabíveis quanto à existência de 
uma construção irregular em canteiro público localizado na Avenida Bumba Meu Boi no 
bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 4415/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando que envie uma equipe 
para executar o serviço de limpeza geral na Rua Henrique Castriciano (como também na 
escadaria ao lado do Condomínio Henrique Castriciano), Ribeira, CEP 59012-430, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4371/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à SEMSUR, TROCA DE LÂMPADAS LEDS 
QUEIMADAS, no poste de número (KO4S15) na Rua Mar do Oeste, Bairro Parque das 
Dunas. A iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da população, 
além de contribuir para a redução de acidentes e crimes.
REQUERIMENTO Nº. 4378/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, o recapeamento de asfalto, na 
Rua Santa Catarina de Sena, Loteamento Parque Floresta, Pajuçara, (próximo a Padaria 
Norte Brasil). O referido trecho encontra-se em condições precárias, com buracos e 
desgastes acentuados na pavimentação, o que vem dificultando a passagem de veículos e 
pedestres, além de causar acúmulo de água em períodos chuvosos.
REQUERIMENTO Nº. 4398/2025 – FAUSTINO (UNIÂO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando providências acerca do abandono e más condições da praça 
situada por trás da Igreja de Santa Rita, Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 4399/2025 – FAUSTINO (UNIÂO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Urbanismo (SEMURB) solicitando providências acerca de averiguação fundiária e situação 
de terreno abandonado na Rua Ruth Monteiro com a Rua Salto do Céu, vizinho à Avenida 
Boa Sorte.
REQUERIMENTO Nº. 4400/2025 – FAUSTINO (UNIÂO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências acerca de reparos estruturais urgentes na UPA Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4407/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer iluminação pública adequada no entorno do antigo Horto Municipal, no 
bairro Cidade da Esperança, visando promover segurança, mobilidade e bem-estar aos 
moradores e transeuntes da região.
REQUERIMENTO Nº. 4408/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Saúde de Natal a instalação de dois 
aparelhos de ar-condicionado de 21.000 BTUs na recepção da UBS Alto da Torre, 
localizada na Rua Alto das Dunas, S/N – Redinha, bem como a reposição do toldo da 
unidade, visando melhorar as condições de atendimento e conforto dos usuários e 
servidores.
REQUERIMENTO Nº. 4409/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Solicita o fechamento ou demolição da guarita do antigo Horto Municipal, no 
bairro Cidade da Esperança, em razão de riscos estruturais e de segurança para a 
população.
REQUERIMENTO Nº. 4379/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação de Luminárias, na 
Rua Túlio Fernandes, ao lado do Condomínio Dom João – Praia do Meio.
REQUERIMENTO Nº. 4417/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando Retirada de Entulho e 
Implantação de Placas “Proibido Colocar Lixo”, na Rua Dr. Juliano Moreira, em torno da 
Quadra de Esportes do Conjunto Além Potengi – Pajuçara, como segue fotos em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 4356/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Madre Tereza, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4357/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Cândido Portinari, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4395/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando reposição da placa 
indicativa de “parada de ônibus”, localizada na Rua Presidente Bandeira em frente ao 
imóvel N° 683, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4396/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Presidente Bandeira, em frente à Ótica 
Shalom N° 638, localizada no bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4397/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Presidente Bandeira, em frente à Freeway 
Nº 679, localizada no bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4441/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR solicitando a realização de mutirão 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Praça Itaituba, localizada 
no Conj. Santarém, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4306/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização de Poda das 
árvores na praça localizada na Rua Padre Estanislau, no bairro Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 4307/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Rua Presidente Pamplona, no bairro Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 4308/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e 
Entulhos na Avenida do Sol, cep: 59065-600, no bairro Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 4309/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Avenida Interventor Mário Câmara, cep: 59070-600, no bairro Cidade da 
Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 4310/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Limpeza de Canteiro 
Central na Avenida Interventor Mário Câmara, no bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 4311/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de Limpeza na 
Avenida Nascimento de Castro, no bairro Dix-Sept Rosado.
REQUERIMENTO Nº. 4261/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU 01(um) quebra molas, para RUA DAS ALGAROBAS ENTRE 
AS RUAS PIQUIÁ E SORVEIRA, CONJUNTO CIDADE SATÉLITE, BAIRRO PITIMBU. 
Onde, a falta tem causado prejuízo a população local, com veículos em alta velocidade.
REQUERIMENTO Nº. 4262/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á OPERAÇÃO TAPA BURACO, em toda a extensão da 
Rua itainópolis, 2541 Bairro Potengi, Conjunto Panatis II, Cep 59108-280, onde está 
causando desconforto para a população local.
REQUERIMENTO Nº. 4263/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU MANUTENÇÃO DAS LOMBADAS na Rua Encanto, Ponto de 
referência: Escola Positivo, Bairro Cidade da Esperança
REQUERIMENTO Nº. 4267/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à semsur a MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a 
extensão da Travessa Terezinha Fernandes, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, 
próximo a Estação de Nordelândia.
REQUERIMENTO Nº. 4367/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU a reestruturação da lombada onde estourou encanação, e o 
orgão CAERN, teve que abrir o local da lombada, a falta tem causado prejuízo a população 
local, com veículos em alta velocidade, na Rua Assis Brasil, em frente a casa de número 
285 no bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 4368/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA A OPERAÇÃO TAPA BURACO, em toda a extensão da 
Rua Rio Potengi, 3111, Quintas, onde está causando desconforto para a população local, 
devido aos buracos serem próximos aos trilhos do trem.
REQUERIMENTO Nº. 4374/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando providências em relação a 
linha N-72 Vale Dourado/Mirassol, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 7375/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza de Praça 
Joaquim Eufrásio, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4376/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
lâmpadas de iluminação pública na Avenida Tocantinea, bairro Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4372/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SESED, solicitando ronda no bairro do 
Alecrim próximo às Avenidas 1, 2, 9 e 10, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4373/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma faixa azul de 
campanhana Avenida das Alagoas, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4345/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, Solicitando a RETIRADA DE LIXO 
situada na Rua Urussonga – Conjunto Santarém - Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4362/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta secretaria a 
MANUTENÇÃO DE LAMPADAS da PRAÇA MURIAÉ, localizada na Rua Muriaé, conj. 
Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4363/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta secretaria a 
PODA DE ARVORE na PRAÇA MURIAÉ, localizada na Rua Muriaé, conj. Santarém, 
Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4392/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitamos, com a 
devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a 
Revitalização de Faixa de Pedestre (horizontal e vertical) Lombada e Sinalização vertical e 
horizontal , na Av. lima e Silva( ás margens da Praça do Beijoqueiro CEP: 59.075-710. 
Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4360/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua Araruna, bairro Lagoa Azul – em frente ao Absoluto Colégio e 
Curso.
REQUERIMENTO Nº. 4361/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua dos Caroás, bairro Lagoa Azul (em frente à Escola Escola 
Estadual Arquiteta Elizabeth de Fátima Araújo Guilhermino).
REQUERIMENTO Nº. 4383/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de pavimentação da Rua Agracele, bairro Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 4384/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Agracele, bairro Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 4385/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando a investigação de 
constantes queimadas em área verde, localizada à Rua Construtor Severino Bezerra, 
bairro Redinha (ao lado do Condomínio Estuário do Potengi).
REQUERIMENTO Nº. 4410/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Barauna, bairro Quintas (nas 
proximidades da Igreja Batista Cristã).
REQUERIMENTO Nº. 4414/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco em via de paralelepípedo, na Rua Laercio Fernandes, Nova Descoberta, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4349/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de Operação Tapa Buraco na Avenida Maranguape (trecho compreendido entre a 
Avenida das Fronteiras e a BR-101), Nossa Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 4350/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de operação tapa buraco na rua Mogiana Mineira, Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 4377/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao 
presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para a data de 12 de 
dezembro de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o 
tema: “A Relevância dos Clubes de Tiro e CAC’s na Sociedade Natalense”.
REQUERIMENTO Nº. 4389/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a reposição do aterro retirado constantemente em área 
verde localizada à Rua Itapagé, Conj. Panatis III, bairro Potengi, ao lado do muro da Loja 
Maçônica Rio Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4390/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de retirada de lixo presentes no cruzamento da Rua Miramar com a Rua Pedro 
Afonso, bairro das Rocas, nas proximidades da Panificadora e Conveniência Japão.
REQUERIMENTO Nº. 4391/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução dos serviços de reparo na pavimentação 
(desníveis e buracos) presentes em trecho da Rua Francisco Dantas, bairro Barro 
Vermelho, próximo ao portão do Colégio NEC (entre as ruas Calixtrato Carrilho e a Ernani 
Cicco).
REQUERIMENTO Nº. 4386/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Rua Angicos ( próximo a Rua 
São José na altura do nª 15) – Bairro Lagoa Nova/ Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4387/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando a continuação do calçamentoda Rua serra Negra, localizada no Lot. Aliança/ 
Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4430/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizada a operação tapa-buracos no cruzamento da Avenida 
Salvador e Rua Juçara, localizada no Conj. Soledade I - Potengi/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4435/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a limpeza, serviço de capinação e poda de árvores da praça Tucuruí, localizada 
entre as Ruas Tucuruí/ Cubatão e Itabira – Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4380/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando providências quanto a 
fiscalização do uso irregular e o estacionamento em lugares indevidos dos
patinetes elétricos nas calçadas pelo município de
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4381/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na 
Rua Padre Cícero, Bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4382/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção da 
iluminação de poste apagado na Rua Enfermeiro João Correia, Bairro Areia Preta, Zona 
Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4315/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a manutenção 
de iluminação tipo led dos postes localizados no Viaduto do Igapó, localizado no Bairro do 
Igapó na Zona Norte da cidade de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4316/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Solicitando a aquisição e o envio de 
20 (vinte) poltronas reclináveis ("Poltrona do Papai") para as Unidades de Pronto 
Atendimento (UPAs) dos bairros Potengi e Pajuçara., localizado na Zona Norte da cidade 
do Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4393/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos – SEMSUR, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública ao 
longo da Avenida Deputado Gestão Maria de Faria, no trecho compreendido desde o 
cruzamento com a Avenida Poços de Caldas, passando pela área do Condomínio Riviera 
Mar de Ponta Negra, até a rotatória do Condomínio Flora Boulevard.
REQUERIMENTO Nº. 4394/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando aos termos 
regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –
SEMSUR, solicitando a reativação e manutenção da iluminação pública na praça 
localizada no cruzamento das ruas Cajarana, Arapuã e Cajupiranga, situada na parte alta 
do Conjunto Boa Vista, no bairro Nordeste, zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4439/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer os termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ofício à 
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, solicitando informações 
atualizadas sobre o quadro de funcionários do Centro Municipal de Cidadania LGBT 
Jacqueline Brasil
REQUERIMENTO Nº. 4440/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ofício à 
Secretaria de Direitos Humanos - SEMIDH de Natal, solicitando informações atualizadas 
sobre o quadro de funcionários do Centro Municipal de Cidadania LGBT Jacqueline Brasil
REQUERIMENTO Nº. 4416/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Av. Solange Nunes do 
Nascimento, n°521, Bairro: Cidade Nova – cep 59072-500 solicitamos a poda da árvore.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 98ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 27 de novembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo 
Clemente e Luciano Nascimento. 
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na 
Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Aldo Clemente e Luciano Nascimento, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eriko Jacome / PP, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL.
Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, abordou sobre o Enem e o 
importante tema na redação, acerca das perspectivas do envelhecimento na 
sociedade brasileira, que dialoga com o seu mandato. Disse que o grande desafio é 
transformar o aumento da longevidade como sinônimo de qualidade de vida e de 
inclusão. Concedeu um aparte ao vereador Aldo Clemente, que parabenizou o 
vereador Tony Henrique pelo pronunciamento e disse que no dia anterior foram 
identificadas mais duas questões do Enem que foram vazadas e o INEP emitiu uma 
nota afirmando que não irá mais cancelar nenhuma questão. O vereador Tony 
Henrique desejou que ninguém seja lesado por isso. Saudou e agradeceu ao 
Deputado Federal Sargento Gonçalves, que tem trazido recursos para melhorias de 
Natal, e citou a destinação de emenda que irá possibilitar a construção de praça na 
comunidade do km-6. Segundo Orador Vereador LÉO SOUZA Após saudar a 
todos, disse que novamente foi quebrado o tomógrafo do Walfredo Gurgel. 
Concedeu um aparte ao vereador Aldo Clemente, que se dirigiu à vereadora 
Samanda Alves e disse que prefere o presidente da Casa Legislativa que está 
atuando diariamente em melhorias do que um governo que está com mais de um 
bilhão em atraso na folha de pagamento, e que defenderá o Poder Legislativo do 
qual faz parte. O vereador Léo Souza disse que participou do Seminário Crescendo 
Juntos, e destacou o âmbito da educação no estado do Ceará, comparou com o 
estado do Rio Grande do Norte e citou o “fracasso na educação”, com “sete anos 
2
de atraso e de desmantelo” com “um governo que não fez nada pelo RN”. Terceiro 
Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, disse que no dia 
de hoje foi presidida mais uma reunião de Comissão de Finanças, que a pauta foi 
zerada e que, dentre os projetos, houve a Lei Orçamentária Anual, sendo aprovada 
no âmbito da Comissão supracitada. Fez um apelo ao prefeito Paulinho Freire, em 
relação ao capeamento asfáltico de algumas ruas do bairro de Igapó, e mandou um 
abraço ao líder comunitário e ex-vereador Raimundo Jorge que tem atuado nessa 
causa. Acrescentou que está com o trabalho de qualificação profissional e inserção 
de jovens no mercado de trabalho estendido para a região metropolitana de Natal, 
e que no dia de hoje irá para Extremoz e Macaíba. EXPEDIENTE LIDO: Ofícios 
lidos no expediente: Justificativa de ausência - Ver. Subtenente Eliabe, 
Memorando nº 27/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, 
Memorando nº 33/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Camila Araújo, 
Memorando nº 74/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Fúlvio. Requerimentos 
lidos no expediente: Verª. Camila Araújo: 4434 e 4436, Ver. Daniell Rendall: 
4388, Ind. 38 e Ind. 39, Ver. Eriko Jacome: 4453 e 4454, Ver. Faustino: 4401, 4402 
e 4403, Ver. Irapoã Nóbrega: 4442, Ver. João Batista: 4418, 4419 e 4426, Ver. 
Kleber Fernandes: 4369, 4420 e 4421, Ver. Pedro Henrique: 4447, 4448 e 4449, 
Ver. Preto Aquino: 4450, 4451 e 4452, Ver. Robson Carvalho: 4411, 4412 e 4413, 
Ver. Subtenente Eliabe: 4437 e 4438, Ver. Tércio Tinoco: 4444, 4445 e 4446. 
Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel 
Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / 
REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, 
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO 
BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO 
DIA: 1- Projeto de Lei nº 750 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Natal para o exercício financeiro de 2026, conforme mensagem 
153/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do 
Executivo – Prefeito. Protocolo: 5961. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 
0. Abstenções: 1. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Abstenção: 
Samanda. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: registrou sua 
abstenção e disse que não se sente preparada para votar favorável ou contrária ao 
projeto. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: destacou que o 
governo municipal aumentou o percentual da educação e saúde, porém fez um 
apelo para assistência social, e disse que acompanhará este debate seriamente. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Matheus Faustino: disse que foi levantado 
pela vereadora Samanda que não houve tempo suficiente para leitura do projeto, 
mas que cada vereador possui 13 assessores, sendo assim, seria possível a devida 
leitura. 2- Projeto de Lei nº 783 de 2023, Altera a Lei Municipal 6.865/2018 em 
seu artigo 2º e acrescenta os parágrafos 1º e 2º. Projeto de Lei nº 783 de 2023 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 7024. TIPO: 
3
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 225 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO 
TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE 
NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 225 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Cleiton da Policlínica. Protocolo: 1663. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 286 de 2025, Institui a “SEMANA DA 
DEFESA DA VIDA E DO NASCITURO” no âmbito do Município de Natal e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 286 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 24/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Camila Araújo. Protocolo: 2178. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 330 
de 2025, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE NATAL, A SER 
REALIZADA ANUALMENTE COM O OBJETIVO DE PROMOVER O 
CONHECIMENTO, A INOVAÇÃO E O USO PEDAGÓGICO DA 
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO AMBIENTE EDUCACIONAL. Projeto de 
Lei nº 330 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. 
Protocolo: 2487. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 
2025, Concede Título de Cidadão Natalense à Rossandro Klinjey, e dá outras 
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 26/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 5849. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 51 de 2025, DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADÃO NATALENSE AO SR. ROBERTO DE OLIVEIRA RAMPASIO -
“BETINHO”. Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 26/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
Autor: Daniel Santiago. Protocolo: 7463. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 31 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de 
Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima Gadelha. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 26/11/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Samanda. 
Protocolo: 3449. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora 
Samanda Alves: disse que Clístenes tem uma carreira brilhante em Natal, ocupou 
cargos de grande relevância institucional, foi corregedor geral, sub defensor 
público e que desde 2022 exerce a função de defensor público geral do RN. 
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
4
MOÇÃO Nº. 66/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
registrado uma “Moção de Congratulações” pelo reconhecimento aos 
organizadores da 1ª Copa Nova Geração, evento que se destacou pela relevância 
esportiva, social e formativa para centenas de crianças e adolescentes da nossa 
cidade. REQUERIMENTO Nº. 4341/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas 
e melhoria do tipo de iluminação em toda a extensão da Avenida Omar O'grady, 
Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 4352/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a operação Tapa Buraco Asfáltico na Rua 
Porto das Pedras, próximo ao Condomínio Porto do Alto, Bairro de Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 4353/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Arvores na Rua 
Raposo Câmara, na lateral da Escola Estadual Walfredo Gurgel, Bairro de 
Candelária. REQUERIMENTO Nº. 4431/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN –
IEADERN, Congregação Parque dos Eucalipitos, pólo do setor 25, pela passagem 
do aniversário de 32 anos de fundação, onde se comemorou o seu Jubileu de Pinho. 
REQUERIMENTO Nº. 4432/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE CONGRATULAÇÕES 
à Igreja Evangélica Assembleia de Deus SUDOESTE, pela passagem do 
aniversário de 16 anos de fundação. REQUERIMENTO Nº. 4433/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a operação Tapa Buraco 
Asfáltico na Rua Novo Guarapes, no Bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 
4331/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício à SEMSUR solicitando a manutenção em postes de iluminação publica 
na Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nº 513, no bairro Capim Macio, 
CEP 59082-260. REQUERIMENTO Nº. 4332/2025 – CLAUDIO CUSTODIO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a 
limpeza, varrição, capinagem e remoção de entulhos na Rua Historiador Francisco 
Fausto de Souza, nº 513, no bairro Capim Macio, CEP 59082-260. 
REQUERIMENTO Nº. 4346/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a retirada das carcaças de 
carros abandonados na praça pública na Rua Historiador Francisco Fausto de 
Souza, nº 513, no bairro Capim Macio, CEP 59082-260, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4297/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a capinação e retirada 
de lixo na lateral do CMEI Cléa Bezerra de Melo. REQUERIMENTO Nº. 
4298/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à STTU solicitando a pintura da lombada localizada na Rua dos 
Paianazes, no bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 4299/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU 
5
solicitando a instalação de uma lombada em frente ao CMEI Cléa Bezerra de Melo. 
REQUERIMENTO Nº. 4300/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a implantação de uma faixa 
de pedestre na Avenida 9, no cruzamento com a Rua Baraúnas. REQUERIMENTO 
Nº. 4301/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à SEMSUR solicitando a troca da lâmpada queimada do poste G2 
737, localizado na Rua Engenheiro Nelson Matos, nº 123, Bairro Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 4302/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer a análise e a adoção das providências cabíveis quanto à 
existência de uma construção irregular em canteiro público localizado na Avenida 
Bumba Meu Boi no bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 4415/2025 –
ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando que envie uma equipe para executar o serviço de limpeza 
geral na Rua Henrique Castriciano (como também na escadaria ao lado do 
Condomínio Henrique Castriciano), Ribeira, CEP 59012-430, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4371/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho 
por meio deste, solicitar à SEMSUR, TROCA DE LÂMPADAS LEDS 
QUEIMADAS, no poste de número (KO4S15) na Rua Mar do Oeste, Bairro Parque 
das Dunas. A iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da 
população, além de contribuir para a redução de acidentes e crimes. 
REQUERIMENTO Nº. 4378/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, 
por meio deste, solicitar à SEINFRA, o recapeamento de asfalto, na Rua Santa 
Catarina de Sena, Loteamento Parque Floresta, Pajuçara, (próximo a Padaria Norte 
Brasil). O referido trecho encontra-se em condições precárias, com buracos e 
desgastes acentuados na pavimentação, o que vem dificultando a passagem de 
veículos e pedestres, além de causar acúmulo de água em períodos chuvosos. 
REQUERIMENTO Nº. 4398/2025 – FAUSTINO (UNIÂO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) 
solicitando providências acerca do abandono e más condições da praça situada por 
trás da Igreja de Santa Rita, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 4399/2025 –
FAUSTINO (UNIÂO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) solicitando providências 
acerca de averiguação fundiária e situação de terreno abandonado na Rua Ruth 
Monteiro com a Rua Salto do Céu, vizinho à Avenida Boa Sorte. 
REQUERIMENTO Nº. 4400/2025 – FAUSTINO (UNIÂO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando 
providências acerca de reparos estruturais urgentes na UPA Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 4407/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: 
Requer iluminação pública adequada no entorno do antigo Horto Municipal, no 
bairro Cidade da Esperança, visando promover segurança, mobilidade e bem-estar 
aos moradores e transeuntes da região. REQUERIMENTO Nº. 4408/2025 –
FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de 
Saúde de Natal a instalação de dois aparelhos de ar-condicionado de 21.000 BTUs 
na recepção da UBS Alto da Torre, localizada na Rua Alto das Dunas, S/N –
6
Redinha, bem como a reposição do toldo da unidade, visando melhorar as 
condições de atendimento e conforto dos usuários e servidores. REQUERIMENTO
Nº. 4409/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Solicita o 
fechamento ou demolição da guarita do antigo Horto Municipal, no bairro Cidade 
da Esperança, em razão de riscos estruturais e de segurança para a população. 
REQUERIMENTO Nº. 4379/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação 
de Luminárias, na Rua Túlio Fernandes, ao lado do Condomínio Dom João – Praia 
do Meio. REQUERIMENTO Nº. 4417/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando Retirada de 
Entulho e Implantação de Placas “Proibido Colocar Lixo”, na Rua Dr. Juliano 
Moreira, em torno da Quadra de Esportes do Conjunto Além Potengi – Pajuçara, 
como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 4356/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à 
URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, 
capinação e retirada de lixo, na Rua Madre Tereza, localizada no bairro da Redinha, 
Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4357/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à 
URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, 
capinação e retirada de lixo, na Rua Cândido Portinari, localizada no bairro da 
Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4395/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU solicitando reposição da placa indicativa de “parada de ônibus”, localizada 
na Rua Presidente Bandeira em frente ao imóvel N° 683, no bairro do Alecrim, 
Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4396/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua 
Presidente Bandeira, em frente à Ótica Shalom N° 638, localizada no bairro 
Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4397/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua 
Presidente Bandeira, em frente à Freeway Nº 679, localizada no bairro Alecrim, 
Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4441/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à 
SEMSUR solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, 
capinação e retirada de lixo na Praça Itaituba, localizada no Conj. Santarém, no 
bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4306/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEMSUR, solicitando a realização de Poda das árvores na praça localizada na Rua 
Padre Estanislau, no bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 4307/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, 
solicitando a Poda de árvores localizadas na Rua Presidente Pamplona, no bairro 
7
Candelária. REQUERIMENTO Nº. 4308/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo 
Domiciliar e Entulhos na Avenida do Sol, cep: 59065-600, no bairro Candelária. 
REQUERIMENTO Nº. 4309/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores 
localizadas na Avenida Interventor Mário Câmara, cep: 59070-600, no bairro 
Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 4310/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a 
Limpeza de Canteiro Central na Avenida Interventor Mário Câmara, no bairro 
Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 4311/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a 
realização de Limpeza na Avenida Nascimento de Castro, no bairro Dix-Sept 
Rosado. REQUERIMENTO Nº. 4261/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU 01(um) quebra molas, para RUA 
DAS ALGAROBAS ENTRE AS RUAS PIQUIÁ E SORVEIRA, CONJUNTO 
CIDADE SATÉLITE, BAIRRO PITIMBU. Onde, a falta tem causado prejuízo a 
população local, com veículos em alta velocidade. REQUERIMENTO Nº. 
4262/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à 
SEINFRA Á OPERAÇÃO TAPA BURACO, em toda a extensão da Rua 
itainópolis, 2541 Bairro Potengi, Conjunto Panatis II, Cep 59108-280, onde está 
causando desconforto para a população local. REQUERIMENTO Nº. 4263/2025 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU 
MANUTENÇÃO DAS LOMBADAS na Rua Encanto, Ponto de referência: Escola 
Positivo, Bairro Cidade da Esperança REQUERIMENTO Nº. 4267/2025 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à semsur a 
MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a extensão da Travessa 
Terezinha Fernandes, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, próximo a Estação 
de Nordelândia. REQUERIMENTO Nº. 4367/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a reestruturação da lombada 
onde estourou encanação, e o orgão CAERN, teve que abrir o local da lombada, a 
falta tem causado prejuízo a população local, com veículos em alta velocidade, na 
Rua Assis Brasil, em frente a casa de número 285 no bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 4368/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA A OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, em toda a extensão da Rua Rio Potengi, 3111, Quintas, onde está 
causando desconforto para a população local, devido aos buracos serem próximos 
aos trilhos do trem. REQUERIMENTO Nº. 4374/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando providências em relação a linha N-72 Vale Dourado/Mirassol, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 7375/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando limpeza de Praça Joaquim Eufrásio, bairro Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4376/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de 
8
lâmpadas de iluminação pública na Avenida Tocantinea, bairro Pajuçara, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4372/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SESED, 
solicitando ronda no bairro do Alecrim próximo às Avenidas 1, 2, 9 e 10, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4373/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma faixa azul de 
campanhana Avenida das Alagoas, bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 4345/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, Solicitando a RETIRADA DE LIXO situada na Rua 
Urussonga – Conjunto Santarém - Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4362/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta 
secretaria a MANUTENÇÃO DE LAMPADAS da PRAÇA MURIAÉ, localizada 
na Rua Muriaé, conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4363/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta 
secretaria a PODA DE ARVORE na PRAÇA MURIAÉ, localizada na Rua Muriaé, 
conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
4392/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitamos, com a devida 
atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a 
Revitalização de Faixa de Pedestre (horizontal e vertical) Lombada e Sinalização 
vertical e horizontal , na Av. lima e Silva( ás margens da Praça do Beijoqueiro 
CEP: 59.075-710. Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 4360/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres 
à Rua Araruna, bairro Lagoa Azul – em frente ao Absoluto Colégio e Curso. 
REQUERIMENTO Nº. 4361/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da 
pintura de faixa de pedestres à Rua dos Caroás, bairro Lagoa Azul (em frente à 
Escola Escola Estadual Arquiteta Elizabeth de Fátima Araújo Guilhermino). 
REQUERIMENTO Nº. 4383/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços de pavimentação da Rua Agracele, bairro Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 4384/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Agracele, bairro 
Redinha. REQUERIMENTO Nº. 4385/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando a investigação 
de constantes queimadas em área verde, localizada à Rua Construtor Severino 
Bezerra, bairro Redinha (ao lado do Condomínio Estuário do Potengi). 
REQUERIMENTO Nº. 4410/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
9
dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Barauna, bairro Quintas 
(nas proximidades da Igreja Batista Cristã). REQUERIMENTO Nº. 4414/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco em via de paralelepípedo, na Rua 
Laercio Fernandes, Nova Descoberta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
4349/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências quanto a execução dos serviços de Operação Tapa Buraco na 
Avenida Maranguape (trecho compreendido entre a Avenida das Fronteiras e a BR￾101), Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 4350/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas 
providências quanto a execução dos serviços de operação tapa buraco na rua 
Mogiana Mineira, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 4377/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado 
memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para 
a data de 12 de dezembro de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública 
para debater sobre o tema: “A Relevância dos Clubes de Tiro e CAC’s na Sociedade 
Natalense”. REQUERIMENTO Nº. 4389/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a reposição do aterro retirado constantemente 
em área verde localizada à Rua Itapagé, Conj. Panatis III, bairro Potengi, ao lado 
do muro da Loja Maçônica Rio Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4390/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas 
providências quanto a execução dos serviços de retirada de lixo presentes no 
cruzamento da Rua Miramar com a Rua Pedro Afonso, bairro das Rocas, nas 
proximidades da Panificadora e Conveniência Japão. REQUERIMENTO Nº. 
4391/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a 
execução dos serviços de reparo na pavimentação (desníveis e buracos) presentes 
em trecho da Rua Francisco Dantas, bairro Barro Vermelho, próximo ao portão do 
Colégio NEC (entre as ruas Calixtrato Carrilho e a Ernani Cicco). 
REQUERIMENTO Nº. 4386/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Rua Angicos 
( próximo a Rua São José na altura do nª 15) – Bairro Lagoa Nova/ Zona Sul de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 4387/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando a continuação do calçamentoda Rua serra Negra, localizada 
no Lot. Aliança/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4430/2025 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizada 
a operação tapa-buracos no cruzamento da Avenida Salvador e Rua Juçara, 
localizada no Conj. Soledade I - Potengi/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO 
Nº. 4435/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza, 
serviço de capinação e poda de árvores da praça Tucuruí, localizada entre as Ruas 
Tucuruí/ Cubatão e Itabira – Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal 
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REQUERIMENTO Nº. 4380/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando providências quanto a 
fiscalização do uso irregular e o estacionamento em lugares indevidos dos patinetes 
elétricos nas calçadas pelo município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4381/2025 
– TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua Padre Cícero, Bairro de Felipe 
Camarão, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4382/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitação de manutenção da iluminação de poste apagado na Rua Enfermeiro João 
Correia, Bairro Areia Preta, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
4315/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos 
regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a manutenção de iluminação tipo 
led dos postes localizados no Viaduto do Igapó, localizado no Bairro do Igapó na 
Zona Norte da cidade de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4316/2025 – THABATTA 
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara 
Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
Solicitando a aquisição e o envio de 20 (vinte) poltronas reclináveis ("Poltrona do 
Papai") para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Potengi e 
Pajuçara., localizado na Zona Norte da cidade do Natal. REQUERIMENTO Nº. 
4393/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja 
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, 
solicitando a realização de manutenção na iluminação pública ao longo da Avenida 
Deputado Gestão Maria de Faria, no trecho compreendido desde o cruzamento com 
a Avenida Poços de Caldas, passando pela área do Condomínio Riviera Mar de 
Ponta Negra, até a rotatória do Condomínio Flora Boulevard. REQUERIMENTO 
Nº. 4394/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando aos termos regimentais, que seja 
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, 
solicitando a reativação e manutenção da iluminação pública na praça localizada 
no cruzamento das ruas Cajarana, Arapuã e Cajupiranga, situada na parte alta do 
Conjunto Boa Vista, no bairro Nordeste, zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4439/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer os termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ofício 
à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, solicitando 
informações atualizadas sobre o quadro de funcionários do Centro Municipal de 
Cidadania LGBT Jacqueline Brasil REQUERIMENTO Nº. 4440/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer Nos termos regimentais, 
requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria de Direitos Humanos - SEMIDH 
de Natal, solicitando informações atualizadas sobre o quadro de funcionários do 
Centro Municipal de Cidadania LGBT Jacqueline Brasil REQUERIMENTO Nº. 
4416/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, Av. Solange Nunes do Nascimento, n°521, Bairro: Cidade Nova – cep 
59072-500 solicitamos a poda da árvore. HORÁRIO DE LIDERANÇA: A 
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Vereadora Thabata Pimenta criticou a falta de transparência e de organização na 
divulgação das sessões da Câmara, dizendo que cortes de vídeo e falta de registro 
adequado prejudicam a oposição e o acesso da população às falas completas. 
Defendeu mais segurança, rigidez e profissionalismo na condução das sessões para 
garantir que tudo seja mostrado de forma íntegra ao povo. Em seguida, aproveitou
para parabenizar a senadora Zenaide Maia pelo aniversário e pela atuação em 
defesa do Rio Grande do Norte, destacando seu apoio às mulheres, à população do 
interior e ao seu próprio trabalho como legisladora. Agradeceu especialmente o 
apoio da senadora às demandas de saúde pública em Natal. Nada mais havendo a 
ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
27 DE NOVEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
27/11/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Estima a receita e fixa a despesa do município de Natal para o exercício 
financeiro de 2026, conforme mensagem 153/2025.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 783/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal 6.865/2018 em seu artigo 2º e acrescenta os parágrafos 
1º e 2º.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 225/2025 – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição de um programa municipal de capacitação técnica 
Em tecnologia da informação no município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 286/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Institui a “SEMANA DA DEFESA DA VIDA E DO NASCITURO” no âmbito do 
Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 330/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Institui a semana municipal de educação e inteligência artificial nas escolas 
públicas de Natal, a ser realizada anualmente com o objetivo de promover o conhecimento, 
a inovação e o uso pedagógico da inteligência artificial no ambiente educacional.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2025 – VER. KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense à Rossandro Klinjey, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO 
(PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a outurga de Título de Cidadão Natalense ao Senhor Roberto de 
Oliveira Rampasio – “Betinho”.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2025 – VERª. SAMANDA (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao 
Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima Gadelha.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.