sessao nº 99

ORDEM DO DIA
02 DE DEZEMBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 4434/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de lixo 
existente no cruzamento da Rua Presidente Sarmento com a Rua dos Paiatis, no Bairro do 
Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 4436/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES ao Pastor OALDO RAIMUNDO DANTAS, pelo seu aniversário de 60 
anos, e pelos 40 anos de ministério, tempo esse integralmente dedicado a falar do amor de 
Deus.
REQUERIMENTO Nº. 4388/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de um 
quebra-mola na Rua Novo Hamburgo, nº 21, bairro Cidade da Esperança
INDICAÇÃO Nº. 38/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de norma que autorize o 
fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação em efetivo exercício 
nas unidades da rede pública municipal de ensino de Natal/RN.
INDICAÇÃO Nº. 39/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal para instituir, no 
âmbito do município de Natal, a possibilidade de conversão em pecúnia das Licenças￾Prêmio adquiridas e não usufruídas pelos servidores municipais, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 4453/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar a SEINFRA, REPARO NO 
PARALELEPÍPEDO, na Rua Prece ao Vento, Conjunto Nova Natal no Bairro do Lagoa 
Azul. Vários buracos, vem causando prejuízos enormes, para os automóveis, os pedestres, 
como também acidentes.
REQUERIMENTO Nº. 4454/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, TROCA E INSTALAÇÃO DE 
LÂMPADAS DE LED, na Avenida Antônio Basílio, em frente à residência de N° 2562, 
Bairro Lagoa Nova. O poste que necessita da manutenção na iluminação tem a seguinte 
numeração: IP28010. A iluminação atual encontra-se insuficiente, comprometendo a 
visibilidade e a segurança dos moradores do local.
REQUERIMENTO Nº. 4401/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de nivelamento de boca de lobo na Rua 
Araruna, Nova Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4402/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando providências acerca de reforma e manutenção das quadras do Conjunto 
Aliança, na Avenida das Fronteiras.
REQUERIMENTO Nº. 4403/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal 
(URBANA) solicitando providências acerca de limpeza no entorno das quadras do 
Conjunto Aliança, na Avenida das Fronteiras.
REQUERIMENTO Nº. 4442/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando ao Departamento de 
Paisagismo a avaliação técnica de risco de queda de um coqueiro, localizado na Rua 
Presidente Bandeira, em frente à Ótica Shalom nº 638, ao lado da Lanchonete Aconchego, 
no bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital. Considerando que o vegetal apresenta sinais 
evidentes de instabilidade e risco potencial à segurança de pedestres, veículos e imóveis, 
requer-se a realização do manejo arbóreo adequado e, se constatada a necessidade, a 
supressão.
REQUERIMENTO Nº. 4418/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da Poda das 
árvores localizadas na praça da Rua Coronel Manoel Vieira de Freitas, no bairro Lagoa 
Nova.
REQUERIMENTO Nº. 4419/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de Limpeza de 
mato e coleta de lixo domiciliar na Rua dos Tororós, no bairro Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 4426/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de Limpeza de 
mato e coleta de lixo na Rua Rio Pardo, no bairro Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 4369/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer URBANA a CAPINAÇÃO em toda a extensão da Rua Rio Potengi, 
3111, Quintas, onde está causando desconforto para a população local, devido aos 
buracos serem próximos aos trilhos do trem.
REQUERIMENTO Nº. 4420/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer SEMSUR a IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a 
extensão da Rua Serra dos Cemes no Bairro do Bom Pastor
REQUERIMENTO Nº. 4421/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO, em toda a extensão da Rua 
Trairi no Bairro de Felipe Camarão
REQUERIMENTO Nº. 4447/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa 
buracos na rua Manoel Caetano, bairro da Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 4448/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza de terreno 
baldio localizado próximo ao Condomínio Vila Verde (Rua Pantanal, bairro Neópolis).
REQUERIMENTO Nº. 4449/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização do 
Espaço Cultural Jesiel Figueiredo.
REQUERIMENTO Nº. 4450/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, 
solicitar a essa respeitável companhia a realização de uma Limpeza Geral (Varrição, 
capina, roçada e retirada de lixo/entulho), na Ruas e Terrenos localizados Próximos ao 
conselho Comunitário, Rua Jerusalem Número300. Conjunto Mirassol, Bairro Capim Macio 
CEP 59078-060 Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4451/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicito ao Ilustre
Secretário que seja realizada a OPERAÇÃO TAPA BURACO, entre a Rua Alvorada, CEP 
59104-210, com a Rua São Pedro,CEP 59104-270,bairro Igapó , Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4452/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, 
solicitar que seja realizado um MUTIRÃO DE LIMPEZA, incluindo serviços de CAPINA, 
ROÇADA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE LIXO, na Rua Rio Potengi, localizada no bairro 
das Quintas, CEP: 59040-580, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4411/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua do Fandango, bairro Lagoa Azul, (em frente à Ranieri Moto 
Peças).
REQUERIMENTO Nº. 4412/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando a realização dos serviços de 
manutenção e reparos da quadra de esportes localizada à Rua Mote Glosa com a Rua das 
Pastorinhas, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 4413/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura 
de faixa de pedestres à Rua do Pastoril, bairro Lagoa Azul, em frente à Escola Estadual 
Prof. Paulo Pinheiro de Viveiros.
REQUERIMENTO Nº. 4437/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de calçamento em toda a Rua do Sagui, bairro de Felipe Camarão (Comunidade 
do Fio).
REQUERIMENTO Nº. 4438/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de capinação e limpeza dos canteiros da Rua Padre Cícero, bairro de Felipe 
Camarão, haja vista, que ele está cheio de mato e em vários pontos apresenta-se acúmulo 
de lixo e resíduos sólidos.
REQUERIMENTO Nº. 4444/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando correção de lombada 
irregular na Rua da Petrópolis, Bairro Guarapes, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4445/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando a limpeza da Rua Nova Jerusalém, Bairro Jardim Progresso, Zona 
Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4446/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
Recapeamento Asfáltico na Rua Bela Vista, Bairro do Guarapes, Zona Norte de Natal.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 99ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 02 de dezembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Tony Henrique. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Anne Lagartixa e Kleber Fernandes. 
Ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Tony Henrique e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Anne Lagartixa e Kleber Fernandes, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio 
/ PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / 
PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / 
PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar 
a todos, falou sobre os recentes casos de feminicídio e de tentativas de feminicídio, 
dentre eles o assassinato de duas mulheres no CEFET-RJ e a tentativa de 
assassinato de Juliana Soares. Disse que o machismo mata. Acrescentou que essa 
Casa Legislativa tem o importante papel de combater a violência contra as 
mulheres. Denunciou a incitação de ódio em redes sociais. Fez menção a dois PLs 
que apresentou e aprovados por unanimidade no âmbito da Casa Legislativa, o de 
Juliana Soares que obriga a instalação de câmeras em áreas comuns de 
condomínios, e outro PL a respeito da divulgação de canais de denúncias de 
violência contra as mulheres em eventos. Falou que infelizmente ambos os PLs 
foram vetados no âmbito do Chefe do Executivo. Segundo Orador Vereador 
ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que no último domingo 
houve o torneio do servidor e a STTU foi campeã, equipe em que teve o privilégio 
de jogar. Parabenizou o secretário Hermes pela realização do evento e pelo fomento 
ao esporte amador na cidade de Natal. Parabenizou também os atletas e servidores 
participantes. Agradeceu à secretária da SEINFRA por iniciar a operação tapa 
buracos no bairro das Rocas, reflexo do pedido de seu mandato e do vereador 
2
Herberth Sena. Falou ainda que por meio de emenda parlamentar do deputado 
Ubaldo, a praça do Guarapes será reformada. Acrescentou que no dia anterior 
esteve presente no aniversário de Zenaide Maia, e que a senadora se comprometeu 
a destinar um milhão de reais para o âmbito da saúde de Natal. Terceiro Orador 
Vereador LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, expressou a sua 
alegria com a assinatura da ordem de serviço do novo Marly Sarney no bairro de 
Nazaré, na última sexta-feira, assinada pelo prefeito Paulinho Freire. Reconheceu 
a importância das emendas impositivas do senador Rogério Marinho e do deputado 
estadual José Dias. Disse que no dia de hoje as obras já se iniciaram. Parabenizou 
ainda a secretária Nina Souza por todo o trabalho realizado. Falou acerca da 
eliminação do lixão no bairro Dix-Sept Rosado, no campinho conhecido como sede 
dos carroceiros, e a importância da reestruturação do local em prol da saúde 
pública, da proteção ambiental e do esporte e lazer. Expressou a sua alegria com o 
aniversário da senadora Zenaide Maia, do PSD, que contou com a participação de 
cerca de 500 pessoas. Disse que no dia anterior recebeu um convite da senadora 
para ir ao Barreira Roxa, local em que estiveram presentes mais de 70 prefeitos. 
Quarto Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, relatou 
que está sempre nas comunidades ouvindo pedidos e levando essas demandas às 
secretarias. Falou que solicitou ao secretário da Semsur, Felipe Alves, que instale 
gambiarras de iluminação nas principais avenidas da Zona Norte, como a Avenida 
da Chegança, Pompeia, Boa Sorte, Rua do Pastoril e Avenida Álvaro Almeida, pois 
dezembro é um mês de comércio intenso e muitos lojistas precisam manter as lojas 
abertas até mais tarde. Explicou que sem iluminação, os comerciantes fecham cedo 
por falta de segurança. Informou que já conversou com o setor responsável, que o 
material está chegando, e pediu prioridade para atender os comerciantes que 
dependem das vendas de fim de ano. Quinto Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, iniciou afirmando que voltou ao trabalho 
acreditando em um clima mais pacífico, mas criticou a “extrema esquerda”, 
dizendo que ela busca conflito. Em seguida, prestou solidariedade às mulheres 
vítimas de violência doméstica e feminicídio, destacando o aumento desses crimes 
no Brasil. Citou casos recentes de agressões e mortes motivadas por ciúmes e 
apresentou dados do Ministério da Justiça sobre o crescimento das tentativas e 
ocorrências de feminicídio. Criticou o governo Lula e o governo estadual de Fátima 
Bezerra, mencionando especificamente o caso de um professor condenado por 
feminicídio que continuou recebendo salário do Estado. Rebateu a fala de uma 
vereadora da oposição e afirmou que não é correto relacionar o aumento do 
feminicídio à atuação dos vereadores da Câmara. Defendeu o direito de exposição 
pública dos parlamentares e afirmou que conteúdos publicados em suas redes não 
incentivam violência contra mulheres. Sexto Orador Vereador ROBSON 
CARVALHO Após saudar a todos, iniciou a primeira sessão de dezembro 
destacando temas ligados à juventude e à causa animal, com foco no Dezembro 
Verde, campanha de conscientização contra o abandono de animais prática que 
aumenta nesta época do ano e configura crime com pena de 2 a 5 anos. Reforçou 
que animais são seres sencientes e que o mandato tem atuado com ações como o 
3
hospital público veterinário, campanhas de castração e políticas de proteção.
Também alertou sobre os fogos de artifício com estampido, que prejudicam 
animais, pessoas com autismo, idosos e enfermos. Citou a Lei 7.683/2024, que 
proíbe soltar, queimar e comercializar fogos barulhentos, mas afirmou que não está 
sendo fiscalizada, inclusive pela própria prefeitura. Pediu união dos vereadores e 
fiscalização por parte da Semurb e Guarda Municipal. Também comentou um caso 
que repercutiu na mídia, envolvendo um jovem chamado “Vaqueirinho” que 
morreu após entrar no recinto de um leão em João Pessoa. Defendeu que o rapaz 
foi vítima da omissão do poder público, que não ofereceu tratamento psicológico, 
e que a culpa não é do animal, mas da falta de assistência adequada. Concedeu uma 
parte ao vereador Daniel Santiago parabenizou o vereador por trazer ao plenário 
um tema grave e impactante, relacionado ao caso de um adolescente que, desde os 
11 anos, vive abandonado pela família e sem receber o devido acompanhamento 
do Estado. Destacou que a situação envolve sérios problemas de saúde mental na 
família e a omissão do poder público, que falhou em oferecer apoio e intervenção 
adequados. Criticou tentativas de responsabilizar o adolescente e ressaltou que o 
ocorrido é reflexo de um problema maior: a falta de políticas públicas eficazes para 
saúde mental, problema presente em João Pessoa, Natal e em todo o Brasil. 
Também mencionou que o animal envolvido agiu de forma instintiva, sem culpa. 
Concluiu defendendo que a tragédia sirva de alerta para ações concretas do poder 
público, a fim de evitar casos semelhantes no futuro, e elogiou o vereador Robson 
Carvalho por levantar a discussão. Também concedeu uma parte a vereadora 
Thabata Pimenta que parabenizou o vereador pela defesa dos direitos dos animais 
e afirmou que o caso ganhou repercussão nacional. Relatou que existem duas 
vítimas: o jovem envolvido e, principalmente, a leoa. Criticou aqueles que 
sugeriram o sacrifício do animal, destacando que a leoa é a maior vítima por estar 
enjaulada e longe de seu habitat natural. Disse que não faz sentido tratá-la como 
vilã, pois apenas reagiu dentro do ambiente em que foi confinada. Falou que o
episódio evidencia a necessidade de políticas públicas tanto para a saúde mental 
das pessoas quanto para a proteção dos animais. Reforçou a importância do debate, 
afirmou que situações como essa são frequentes e agradeceu o trabalho do 
vereador. O vereador Robson Carvalho afirmou que seu mandato continuará atento 
às questões envolvendo pessoas e animais. Reforçou que a leoa envolvida no 
incidente não tem culpa, está sendo monitorada pelo zoológico e não sofrerá 
punição, responsabilizando o poder público por mantê-la fora de seu habitat 
natural. Por fim, informou que ocorrerá mais uma formatura da Casa do Menor 
Trabalhador, com mais de mil jovens capacitados em diversos cursos, dos quais 
mais de 60% já estão empregados, e parabenizou a instituição pelo trabalho.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: Processo 162/25 - Chefe do Executivo, Processo 163/25 - Chefe do 
Executivo, Processo 164/25 - Chefe do Executivo, Processo 165/25 - Chefe do 
Executivo, PLC 19/25 - Ver. Preto Aquino, PL 916/25 - Ver. Tony Henrique, PL 
917/25 - Ver. Tony Henrique, PL 918/25 - Ver. Robson Carvalho, PL 919/25 - Ver. 
Robson Carvalho, PL 920/25 - Ver. Preto Aquino, PL 921/25 - Ver. Chefe do 
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Executivo. Ofícios lidos no expediente: OF. nº 21/2025 - Justificativa de ausência 
- Ver. Leo Souza, Memorando 56/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Faustino, 
Memorando nº 128/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença. 
Requerimentos lidos no expediente: Ver. Aldo Clemente: 4480 e 4481, Verª. 
Camila Araújo: 4504, 4505 e 4506, Ver. Daniell Rendall: 4482, 4483 e 4484, Ver. 
Daniel Valença: 4498, 4499 e 4500, Ver. Faustino: 4404, 4405 e 4406, Ver. 
Herberth Sena: 4466 e 4467, Ver. Irapoã Nobrega: 4501, 4502 e 4503, Ver. João 
Batista: 4463, 4464 e 4465, Ver. Kleber Fernandes: 4422, 4423 e 4424, Ver. 
Luciano Nascimento: 4488, 4490 e 4497, Ver. Pedro Henrique: 4456, 4457 e 4458, 
Ver. Robson Carvalho: 4477, 4478 e 4479, Verª. Samanda Alves: 4462 e 4507, 
Ver. Subtenente Eliabe: 4468, 4469 e 4470, Ver. Tarcio de Eudiane: 4491, 4493 e 
4494, Ver. Tércio Tinoco: 4474, 4475 e 4476. Presença na Ordem do Dia: Anne 
Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas 
Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Fúlvio 
Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes 
/ REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, 
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / 
PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 353 de 2025, Institui o "Dia 
Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama", a ser celebrado 
anualmente em 19 de outubro, no âmbito do Município de Natal/RN. Projeto de 
Lei nº 353 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. 
Protocolo: 2597. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 411 de 2025, “Institui o 
"Dia Municipal da Igreja Presbiteriana de Natal", e dá outras providências.”. 
Projeto de Lei nº 411 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Anne Lagartixa. 
Protocolo: 3100. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 431 de 2025, Dispõe sobre 
a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos riscos dos Jogos de 
Apostas Online para Idosos. do Município de Natal e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 431 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. 
Protocolo: 3320. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Chagas 
Catarino: disse que é um projeto que tem como objetivo orientar os idosos no que 
diz respeito aos jogos disponíveis na internet, pois a maioria dos idosos não 
possuem a orientação necessária. 4- Projeto de Lei nº 529 de 2025, Institui a 
Semana de Educação em Direitos Humanos no Calendário
Oficial do Município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 529 de 
2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/11/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. Protocolo: 4084. TIPO: 
5
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 596 de 2025, Dispõe sobre o 
reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro do Mar Bons 
Ventos – 200°/RN. Projeto de Lei nº 596 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 25/11/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Pedro 
Henrique. Protocolo: 4531. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 713 de 2025, 
Reconhece a ASSOCIAÇÃO POTIGUARA DE IGAPÓ NATAL/RN – API 
NATAL/RN como de utilidade pública e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
713 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Claudio Custódio. Protocolo: 5702. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 7- Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Transforma em §1º o 
parágrafo único e acrescenta o §2º ao art. 2º, do Decreto Legislativo nº 1301/2016, 
que institui a Comenda Quadrilheiro Marcilio Canário. Projeto de Resolução nº 5 
de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 489. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 8- Projeto de Resolução nº 16 de 2025, Institui no âmbito da 
Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Pastor Adriano Nobre de Almeida”, e dá 
outras providências. Projeto de Resolução nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 01/12/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
Autor: Camila Araújo. Protocolo: 3447. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereadora Camila Araújo: disse que Adriano Nobre trouxe as 
Assembleias de Deus para o RN há mais de cem anos e parabenizou todos os 
pioneiros que conseguiram instituir e construir as Assembleias de Deus. 
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 4434/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de lixo 
existente no cruzamento da Rua Presidente Sarmento com a Rua dos Paiatis, no 
Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 4436/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES ao Pastor OALDO RAIMUNDO DANTAS, pelo seu 
aniversário de 60 anos, e pelos 40 anos de ministério, tempo esse integralmente 
dedicado a falar do amor de Deus. REQUERIMENTO Nº. 4388/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando a instalação de um quebra-mola na Rua Novo Hamburgo, nº 21, 
bairro Cidade da Esperança INDICAÇÃO Nº. 38/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo Municipal a 
instituição de norma que autorize o fornecimento de alimentação escolar aos 
profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede pública 
municipal de ensino de Natal/RN. INDICAÇÃO Nº. 39/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a indicação ao Poder 
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Executivo Municipal para instituir, no âmbito do município de Natal, a 
possibilidade de conversão em pecúnia das LicençasPrêmio adquiridas e não 
usufruídas pelos servidores municipais, e dá outras providências. 
REQUERIMENTO Nº. 4453/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho 
por meio deste, solicitar a SEINFRA, REPARO NO PARALELEPÍPEDO, na Rua 
Prece ao Vento, Conjunto Nova Natal no Bairro do Lagoa Azul. Vários buracos, 
vem causando prejuízos enormes, para os automóveis, os pedestres, como também 
acidentes. REQUERIMENTO Nº. 4454/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, TROCA E 
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, na Avenida Antônio Basílio, em frente 
à residência de N° 2562, Bairro Lagoa Nova. O poste que necessita da manutenção 
na iluminação tem a seguinte numeração: IP28010. A iluminação atual encontra-se 
insuficiente, comprometendo a visibilidade e a segurança dos moradores do local. 
REQUERIMENTO Nº. 4401/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) 
solicitando providências acerca de nivelamento de boca de lobo na Rua Araruna, 
Nova Natal. REQUERIMENTO Nº. 4402/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer (SEL) solicitando providências acerca de reforma e manutenção das quadras 
do Conjunto Aliança, na Avenida das Fronteiras. REQUERIMENTO Nº. 
4403/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências 
acerca de limpeza no entorno das quadras do Conjunto Aliança, na Avenida das 
Fronteiras. REQUERIMENTO Nº. 4442/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando ao Departamento de Paisagismo a avaliação técnica de risco de queda 
de um coqueiro, localizado na Rua Presidente Bandeira, em frente à Ótica Shalom 
nº 638, ao lado da Lanchonete Aconchego, no bairro Alecrim, Zona Leste desta 
Capital. Considerando que o vegetal apresenta sinais evidentes de instabilidade e 
risco potencial à segurança de pedestres, veículos e imóveis, requer-se a realização 
do manejo arbóreo adequado e, se constatada a necessidade, a supressão. 
REQUERIMENTO Nº. 4418/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da Poda 
das árvores localizadas na praça da Rua Coronel Manoel Vieira de Freitas, no bairro 
Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 4419/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização 
de Limpeza de mato e coleta de lixo domiciliar na Rua dos Tororós, no bairro Lagoa 
Nova. REQUERIMENTO Nº. 4426/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de 
Limpeza de mato e coleta de lixo na Rua Rio Pardo, no bairro Satélite. 
REQUERIMENTO Nº. 4369/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer URBANA a CAPINAÇÃO em toda a 
extensão da Rua Rio Potengi, 3111, Quintas, onde está causando desconforto para 
a população local, devido aos buracos serem próximos aos trilhos do trem. 
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REQUERIMENTO Nº. 4420/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer SEMSUR a IMPLANTAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO DE LED em toda a extensão da Rua Serra dos Cemes no Bairro 
do Bom Pastor REQUERIMENTO Nº. 4421/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer SEINFRA OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, em toda a extensão da Rua Trairi no Bairro de Felipe Camarão 
REQUERIMENTO Nº. 4447/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buracos 
na rua Manoel Caetano, bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 4448/2025 – 
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a limpeza de terreno baldio localizado próximo ao 
Condomínio Vila Verde (Rua Pantanal, bairro Neópolis). REQUERIMENTO Nº. 
4449/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização do Espaço Cultural Jesiel Figueiredo. 
REQUERIMENTO Nº. 4450/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da 
URBANA, solicitar a essa respeitável companhia a realização de uma Limpeza 
Geral (Varrição, capina, roçada e retirada de lixo/entulho), na Ruas e Terrenos 
localizados Próximos ao conselho Comunitário, Rua Jerusalem Número300. 
Conjunto Mirassol, Bairro Capim Macio CEP 59078-060 Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4451/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicito ao 
Ilustre Secretário que seja realizada a OPERAÇÃO TAPA BURACO, entre a Rua 
Alvorada, CEP 59104-210, com a Rua São Pedro,CEP 59104-270,bairro Igapó , 
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4452/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor 
Presidente-Interino da URBANA, solicitar que seja realizado um MUTIRÃO DE 
LIMPEZA, incluindo serviços de CAPINA, ROÇADA, VARRIÇÃO E 
RETIRADA DE LIXO, na Rua Rio Potengi, localizada no bairro das Quintas, CEP: 
59040-580, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4411/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua do Fandango, 
bairro Lagoa Azul, (em frente à Ranieri Moto Peças). REQUERIMENTO Nº. 
4412/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEL solicitando a realização dos serviços de manutenção e reparos 
da quadra de esportes localizada à Rua Mote Glosa com a Rua das Pastorinhas, 
bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 4413/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
revitalização da pintura de faixa de pedestres à Rua do Pastoril, bairro Lagoa Azul, 
em frente à Escola Estadual Prof. Paulo Pinheiro de Viveiros. REQUERIMENTO 
Nº. 4437/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à 
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SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de calçamento 
em toda a Rua do Sagui, bairro de Felipe Camarão (Comunidade do Fio). 
REQUERIMENTO Nº. 4438/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de 
capinação e limpeza dos canteiros da Rua Padre Cícero, bairro de Felipe Camarão, 
haja vista, que ele está cheio de mato e em vários pontos apresenta-se acúmulo de 
lixo e resíduos sólidos. REQUERIMENTO Nº. 4444/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando 
correção de lombada irregular na Rua da Petrópolis, Bairro Guarapes, Zona Norte 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4445/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços 
Urbanos de Natal, solicitando a limpeza da Rua Nova Jerusalém, Bairro Jardim 
Progresso, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4446/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando operação de Recapeamento Asfáltico na Rua Bela Vista, Bairro do 
Guarapes, Zona Norte de Natal. HORÁRIO DE LIDERANÇA: A vereadora 
THABATA PIMENTA destacou o Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV e 
reforçou a importância de combater o estigma que ainda afeta pessoas que vivem 
com HIV. Apresentou um projeto municipal que propõe que medicamentos sejam 
entregues em casa, em parceria com os Correios, para evitar que pacientes sofram 
constrangimento ao buscar suas medicações. Ressaltou que a doença não atinge 
apenas a população LGBT, como já foi estigmatizado, mas toda a sociedade, 
reforçando a importância da prevenção e do acesso ao tratamento pelo SUS. 
Também lembrou uma conquista recente relacionada à distribuição de fórmulas 
infantis para mães com HIV, alcançada após debate na casa legislativa. Ao final, 
prestou solidariedade ao seu gabinete, formado majoritariamente por pessoas trans, 
que vem sofrendo ataques. Reconheceu a importância da representatividade e 
celebrou conquistas do mandato, valorizando a luta coletiva da comunidade trans 
e de seus aliados. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
02 A 04 DE DEZEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
02/12/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10
2º ORADOR) – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) – 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 353/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP)
ASSUNTO: Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama", a ser 
celebrado anualmente em 19 de outubro, no âmbito do Município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 411/2025 – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD)
ASSUNTO: Institui o "Dia Municipal da Igreja Presbiteriana de Natal", e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 431/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos 
riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos do Município de Natal e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 529/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui a Semana de Educação em Direitos Humanos no Calendário Oficial do 
Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 596/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo 
Escoteiro do Mar Bons Ventos – 200°/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 713/2025 – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Reconhece a ASSOCIAÇÃO POTIGUARA DE IGAPÓ NATAL/RN – API 
NATAL/RN como de utilidade pública e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 – VER. HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Transforma em §1º o parágrafo único e acrescenta o §2º ao art. 2º, do Decreto 
Legislativo nº 1301/2016, que institui a Comenda Quadrilheiro Marcilio Canário.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO 
BRASIL) 
ASSUNTO: Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Pastor Adriano 
Nobre de Almeida”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
03/12/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROJETO DE LEI Nº 365/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o programa “Voltar a estudar muda tudo”, com o objetivo de promover 
campanhas de incentivo à matrícula e valorização da educação de jovens e adultos (EJA), no 
âmbito do município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 534/2025 – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de 
Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos 
cidadãos dentro de uma sociedade.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 542/2025 – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB)
ASSUNTO: Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de 
Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos 
cidadãos dentro de uma sociedade.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
04/12/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS: 
1. PROCESSO Nº 01/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 123/2024, de autoria do Vereador 
Nivaldo Bacurau, que “Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para 
os contribuintes com deficiência visual”, conforme mensagem nº 01/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 02/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Vereador 
Anderson Lopes, que “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Prevenção 
e Combate às doenças Renais Crônicas (DRC)”, conforme mensagem nº 002/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 03/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 086/2024, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que “Institui o Cronograma de Implementação da Agenda 2030 para o 
Desenvolvimento Sustentável do Município de Natal”, conforme mensagem nº 003/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 04/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL o Projeto de Lei nº 826/2024, de autoria do Vereador Tércio 
Tinoco, que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelhos abafadores de ruídos 
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Natal e dá outras 
providências”, conforme mensagem nº 004/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 103/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Vereador 
Tárcio de Eudiane, que “Dispõe sobre a responsabilidade pela infração de poluição sonora 
em estabelecimentos comerciais e estabelece procedimentos para a fiscalização e 
apreensão de equipamentos de som no Município de Natal”, conforme mensagem 
118/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.