sessao nº 100

ORDEM DO DIA
03 DE DEZEMBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 4480/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e retirada de entulhos, no canteiro central da Rua São Miguel dos Caribes, Conjunto 
Pirangi, Bairro Neópolis ”.
REQUERIMENTO Nº. 4481/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua São José cruzamento com a Rua 
Alberto Silva, no Bairro Lagoa Seca ”.
REQUERIMENTO Nº. 4504/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a operação Tapa Buraco Asfáltico na Avenida Felizardo Moura, no 
Bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 4505/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da 
Iluminação na Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 4506/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Revitalização da 
Academia da Terceira Idade, localizada na Rua Comeaçu, no Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 4482/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando a passagem de máquina 
(patrol/trator) na Rua Doutor José Tavares da Silva, que não é asfaltada e encontra-se 
intransitável.
REQUERIMENTO Nº. 4483/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza da Rua Doutor José 
Tavares da Silva, que se encontra com acúmulo de lixo.
REQUERIMENTO Nº. 4484/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza da Rua Ribeirão Azul, 
no Conjunto Eldorado, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4498/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à URBANA a limpeza do terreno onde funcionava o antigo Centro de 
Convivência Marly Sarney, localizado na Avenida Miguel Castro.
REQUERIMENTO Nº. 4499/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à URBANA a retirada de lixo acumulado na Rua João Rodrigues da 
Silva, em frente ao número 436.
REQUERIMENTO Nº. 4500/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA operação tapa-buraco na Avenida Genipabu com a 
Avenida Areia Branca, em Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 4404/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Urbanismo (SEMURB) solicitando providências acerca de veículos abandonados na Rua 
Dantas Barreto, Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 4405/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
(STTU) solicitando providências acerca de fiscalização e ordenamento viário na Rua do 
Pastoril, Nova Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4406/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando providências acerca de abandono na Travessa Colina, bairro Nossa 
Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 4466/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando Revitalização da Lombada na Rua das Videiras, 34 – Jardim das Flores.
REQUERIMENTO Nº. 4467/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando as Devidas Providências, referente ao Afundamento na Rua das 
Videiras, 34 - Jardim das Flores, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 4501/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Av. 25 de Dezembro, localizada no bairro da Praia do Meio, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4502/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de reposição das tampas, no sistema de galerias (bueiros) na Rua Vivaldo Pereira 
de Araújo, nas proximidades do cruzamento com a Rua Santa Luzia, em frente ao 
Mercadinho Serve Bem, localizado no conjunto Vila Paraíso, no bairro Igapó, Zona Norte 
desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4503/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de reposição das tampas, no sistema de galerias (bueiros) na Rua São Miguel, 
nas proximidades do cruzamento com a Rua Santa Luzia, ao lado da loja Norte Center 
Material de Construção, localizada no bairro Igapó, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4463/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da Poda das 
árvores localizadas na Rua Rio Pardo, no bairro Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 4464/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando Terraplanagem com 
Máquina Patrol para a Rua Teatrólogo Jesiel Figueiredo, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 4465/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
Terraplanagem com Máquina Patrol para a Rua Peixe Boi, no bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 4422/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á OPERAÇÃO TAPA BURACO, em torno de todo anel 
viário da rua manoel de Castro cep 59070-700 bairro Cidade da esperança
REQUERIMENTO Nº. 4423/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à OPERAÇÃO TAPA BURACO, Rua Prof. Tenório no Bairro do 
Alecrim, por trás da igreja universal.
REQUERIMENTO Nº. 4424/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à OPERAÇÃO TAPA BURACO na rua da Concórdia em frente a casa, 
número 65 nas quintas, onde houveram diversos acidentes causados pelo respectivo 
buraco.
REQUERIMENTO Nº. 4488/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A CAPINAÇÂO E 
RETIRADA DE ENTULHOS, localizada na Rua Iguatu n°322, Lateral da Cadeia Pública –
Raimundo Nonato, Conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4490/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando O 
REASSENTAMENTO ASFÁLTICO, localizado na Av. Itapetinga n°2007, próximo ao 
ESTABELECIMENTO SIM DISTRIBUIDORA, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4497/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE 
ENTULHOS, localizada na Rua Praça Itaituba n°127, Conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona 
Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4456/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa 
buracos na Rua Praia de Cotovelo, Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 4457/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando pintura de pintura de 
redutor de velocidade no bairro da Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 4458/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando limpeza urbana na Rua 
Seridó, no trecho compreendido entre as Avenidas Deodoro da Fonseca e Floriano 
Peixoto, no bairro de Petrópolis, nesta capital.
REQUERIMENTO Nº. 4477/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de duas 
lombadas (ondulações transversais) junto à Av. Nossa Senhora do Rosário, bairro Felipe 
Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 4478/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma 
lombada (ondulação transversal) junto à Rua Padre João Maria, bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 4479/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de 
lâmpada queimada em poste instalado à Rua Pai Celestial, em frente à casa de nº 223, 
bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 4462/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica 
na Rua Dr. José Gonçalves, Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4507/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando um estudo técnico na 
Av. Solange Nunes do Nascimento, em frente a UNIMETAIS, Cidade Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4468/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de reparo (operação tapa buraco) em toda a extensão da Rua Salto Veloso –
Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4469/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de poda de árvores presentes no canteiro central da Rua Padre Cícero – Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 4470/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de 
sinalização horizontal e vertical nas Avenidas: Mar do Norte, Mar do Oeste, Mar Vermelho; 
e das Ruas da Garoupa, Anequim, Mar do Caribe e Mero, no Conjunto Parque das Dunas, 
bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 4491/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpada do poste: IP45250 localizado na Rua Dr. Pedro Lopes 
Cardoso, Loteamento Ki-panorama - Pajuçara/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4493/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpada do poste: IP42575 localizado na Rua Homero Homem, 
Loteamento Ki-panorama - Pajuçara/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4494/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpada do poste: IP45245 localizado na Rua primeira Travessa 
Pedro Lopes Cardoso, Loteamento Ki-panorama - Pajuçara/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4474/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando correção de lombada 
irregular na Rua da Lagoa Seca, Bairro do Guarapes, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4475/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
Recapeamento Asfáltico na Rua da Candelária, Bairro do Guarapes, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4476/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção e 
Sinalização de Boca de Lobo danificada/desgastada na Rua Caminho de Areia, perto do 
Condomínio Oasis Laguna, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal.

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 03 de dezembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Eribaldo Medeiros e Robson Carvalho. 
Ao terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Eribaldo Medeiros e Robson Carvalho, reúne-se a Câmara Municipal 
de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores 
Vereadores Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas 
Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / 
PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, 
Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio 
Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / 
DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, 
Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando 
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador ERIBALDO 
MEDEIROS Após saudar a todos, disse que esteve na prefeitura no dia de hoje, 
em coletiva sobre a reabertura do Mercado da Redinha. Falou que a reabertura será 
no dia 22 de dezembro, em parceria com o Fecomércio. Acrescentou que o Sesc e 
o Senac irão capacitar os profissionais, bem como implantar palco móvel na parte 
externa do mercado, a fim de fomentar a cultura e o turismo no período de alta 
estação. Segunda Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, 
disse que visitou o CAPS da Zona Oeste, conversou com familiares de pacientes e 
falou sobre o falecimento de uma das pacientes que cometeu suicídio. Expressou o 
sentimento de impotência diante das problemáticas, como a falta de equipe 
multidisciplinar, e fez um apelo para que a causa da saúde mental seja abraçada 
pelos colegas. Ressaltou a importância de aumentar o rol de CID para que mais 
pessoas possam usufruir do passe livre, e estreitar o diálogo com a STTU acerca 
dessa questão. Falou sobre o seu constante diálogo com permissionários do 
Mercado da Redinha, e saudou o prefeito pela iniciativa e proposta de reabertura 
do Mercado neste final de ano. Fez um apelo para que a Fecomércio não deixe os 
permissionários de fora, para que os coloquem no centro da reabertura do Mercado. 
2
Terceiro Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, 
expressou a sua satisfação com a reabertura do Mercado Público da Redinha, e que 
os permissionários estão passando por uma qualificação por meio da Fecomércio. 
Parabenizou o prefeito Paulinho Freire pela iniciativa, disse que o turismo gera 
emprego e renda para a nossa cidade. Acrescentou que no dia de hoje terá uma 
reunião às 19h com os permissionários do Mercado da Redinha para dar 
continuidade ao diálogo. Quarto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após 
saudar a todos, relatou que esteve em São Paulo participando do Festival do 
Movimento Brasil Livre, que reuniu mais de 4 mil pessoas para debater problemas 
do país, especialmente diante da crise moral atual. Disse que aproveitou a viagem 
para visitar a conclusão de uma obra de macrodrenagem na zona Oeste da cidade, 
finalizada em apenas cinco meses e com custo de cerca de R$ 7 milhões o que, 
segundo ele, demonstra eficiência de gestão. Comparou essa obra com a de 
macrodrenagem prevista para a região da Arena das Dunas, em Natal, que está 
paralisada há 10 anos. Em seguida, comentou a operação policial realizada na 
UNICAT por suspeita de desvio de medicamentos caros e de alta complexidade. 
Afirmou que já havia enviado um requerimento pedindo explicações sobre a falta 
desses remédios, mas nunca recebeu resposta. Destacou que não denunciou antes 
por falta de provas, mas que agora a polícia investiga a situação. Também 
mencionou notícias sobre dois deputados federais envolvidos em investigação de 
desvio de emendas parlamentares, prática que prejudica a população e alimenta 
esquemas políticos, especialmente em períodos eleitorais. Alertou que 2025 é ano 
de eleição municipal e pediu que a população fique atenta e vote com consciência.
Quinto Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, falou que 
o prefeito Paulinho Freire inaugura hoje, às 17h, um campo society ao lado da 
Lagoa de Captação do Santarém, na Zona Norte de Natal. Convidou os moradores 
da região, especialmente do Santarém, para participar desse momento. Disse que 
além dessa entrega, mais obras esportivas estão previstas, incluindo novos campos 
e quadras em Nova Natal, Três Lagoas, Morte Grossa, Ciranda e na Praia. Falou 
também da reabertura do Mercado Público da Redinha, importante para a geração 
de emprego, renda e turismo na Zona Norte de Natal. Disse que a gestão atual tem 
dado prioridade à Zona Norte e reforçou o compromisso de seguir investindo em 
melhorias para a população. Concedeu uma parte ao vereador Fúlvio Saulo que 
também parabenizou a Prefeitura de Natal pelo trabalho na Zona Norte, 
especialmente pela abertura do Mercado da Redinha. Destacou a parceria com o 
Sesc e Senac, que levarão serviços como unidades móveis de saúde com diversas 
especialidades, biblioteca móvel, atrações culturais e ações de educação ambiental. 
Ressaltou que o novo mercado beneficiará não apenas a Redinha, mas toda a 
cidade, gerando emprego e renda. Menciona ainda o apoio social contínuo através 
dos CRAS. Finalizou dizendo que, assim como os patinetes, que muitos duvidavam 
que funcionariam, o mercado também se mostra uma grande oportunidade para 
Natal, elogiando o secretário Arthur Dutra e demais secretarias envolvidas.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PL 922/25 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 923/25 - Ver. Subtenente Eliabe, 
3
PL 924/25 - Ver. Cláudio Custódio, PLC 20/25 - Chefe do Executivo. Ofícios lidos 
no expediente: OF. nº 3959/25 - SEMTAS/SEMTAS, Ofício nº 21/2025 -
Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, Memorando nº 71/2025 - Justificativa 
de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos lidos no expediente: Verª. 
Camila Araújo: 4522, 4524 e 4525, Ver. Daniell Rendall: 4485, 4486 e 4487, Ver. 
Eriko Jacome: 4526, 2527 e 4528, Ver. Faustino: 4531, 4532 e 4533, Ver. Irapoã 
Nobrega: 4536, 4537 e 4538, Ver. João Batista: 4514, 4515 e 4516, Ver. Kleber 
Fernandes: 4425, 4427 e 4428, Ver. Pedro Henrique: 4459, 4460 e 4461, Ver. Preto 
Aquino: 4508, 4509 e 4510, Ver. Robson Carvalho: 4511, 4512 e 4513, Ver. 
Subtenente Eliabe: 4471, 4472 e 4473, Ver. Tarcio de Eudiane: 4495 e 4496, Ver. 
Tércio Tinoco: 4518 e 4519, Verª. Thabatta Pimenta: 4535. Presença na Ordem 
do Dia: Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio 
/ PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / 
PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino 
/ UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 353 de 2025, Institui o "Dia Municipal 
de Conscientização sobre o Câncer de Mama", a ser celebrado anualmente em 19 
de outubro, no âmbito do Município de Natal/RN. Projeto de Lei nº 353 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. Protocolo: 2597. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 411 de 2025, “Institui o "Dia Municipal 
da Igreja Presbiteriana de Natal", e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 411 
de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Anne Lagartixa. Protocolo: 3100. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Anne Lagartixa: 
registrou sua gratidão ao reverendo Ítalo Reis, atual pastor da Igreja Presbiteriana 
em Natal, que tem mantido vivo um legado histórico com fidelidade, zelo e 
compromisso com a palavra de Deus. 3- Projeto de Lei nº 431 de 2025, Dispõe 
sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos riscos dos Jogos 
de Apostas Online para Idosos. do Município de Natal e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 431 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. 
Protocolo: 3320. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 529 de 2025, Institui a 
Semana de Educação em Direitos Humanos no Calendário Oficial do Município de 
Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 529 de 2025 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 25/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: João Batista Torres. Protocolo: 4084. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. 
4
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereador João Batista Torres: disse que este projeto tem como objetivo 
promover a cultura, cidadania e a justiça social, além de combater a discriminação, 
preconceito e violência. 5- Projeto de Lei nº 596 de 2025, Dispõe sobre o 
reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro do Mar Bons 
Ventos – 200°/RN. Projeto de Lei nº 596 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 25/11/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Pedro 
Henrique. Protocolo: 4531. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Pedro Henrique: disse que se trata de um grupo sério que faz um trabalho 
muito importante para Natal e que seu mandato é parceiro do escotismo na cidade. 
6- Projeto de Lei nº 713 de 2025, Reconhece a ASSOCIAÇÃO POTIGUARA DE 
IGAPÓ NATAL/RN – API NATAL/RN como de utilidade pública e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 713 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 01/12/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Claudio 
Custódio. Protocolo: 5702. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Cláudio Custódio: disse que esta associação surgiu dentro de um 
contexto de abandono social, principalmente próximo á comunidade Beira Rio e 
que dentre as ações da comunidade, há jiu-jitsu, capoeira, corte de cabelo etc. 
Relatou que são ações básicas, mas que contribuem fortemente com o bem-estar da 
comunidade. 7- Projeto de Lei nº 365 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA 
“VOLTAR A ESTUDAR MUDA TUDO”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER 
CAMPANHAS DE INCENTIVO À MATRÍCULA E VALORIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE NATAL/RN. Projeto de Lei nº 365 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do 
Dia | 02/12/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell 
Rendall. Protocolo: 2692. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Daniell Rendall: disse que foi feito um estudo muito detalhado á cerca 
do analfabetismo no Brasil e que no RN há 220.000 pessoas analfabetas. Relatou 
que a EJA tem transformado a vida destas pessoas, e que este programa fará uma 
ampla divulgação da EJA no município de Natal. 8- Projeto de Lei nº 534 de 2025, 
Institui no âmbito do Município de Natal/RN o "Dia da Abordagem Técnica à 
Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", e da outras providências. 
Projeto de Lei nº 534 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Irapoã Nóbrega. 
Protocolo: 4094. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 9- Projeto de Lei nº 542 de 2025, Institui a 
Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de Natal, que 
dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos 
cidadãos dentro de uma sociedade. Projeto de Lei nº 542 de 2025 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Cleiton da Policlínica. Protocolo: 4128. TIPO: 
5
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Cleiton da 
Policlínica: disse que o maior patrimônio que uma família pode deixar é a 
educação, pois se trata do maior meio de transformação. Relatou que este projeto 
trará esta discussão dos direitos e deveres dos cidadãos. 
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 4480/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e 
retirada de entulhos, no canteiro central da Rua São Miguel dos Caribes, Conjunto 
Pirangi, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 4481/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua São 
José cruzamento com a Rua Alberto Silva, no Bairro Lagoa Seca ”. 
REQUERIMENTO Nº. 4504/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a operação Tapa Buraco Asfáltico na Avenida Felizardo 
Moura, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 4505/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a Manutenção da Iluminação na Avenida Felizardo Moura, no Bairro 
Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 4506/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
Revitalização da Academia da Terceira Idade, localizada na Rua Comeaçu, no 
Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 4482/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando 
a passagem de máquina (patrol/trator) na Rua Doutor José Tavares da Silva, que 
não é asfaltada e encontra-se intransitável. REQUERIMENTO Nº. 4483/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à 
URBANA solicitando a limpeza da Rua Doutor José Tavares da Silva, que se 
encontra com acúmulo de lixo. REQUERIMENTO Nº. 4484/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA 
solicitando a limpeza da Rua Ribeirão Azul, no Conjunto Eldorado, Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 4498/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à URBANA a limpeza do terreno onde funcionava o antigo 
Centro de Convivência Marly Sarney, localizado na Avenida Miguel Castro. 
REQUERIMENTO Nº. 4499/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à URBANA a retirada de lixo acumulado na Rua João Rodrigues da Silva, 
em frente ao número 436. REQUERIMENTO Nº. 4500/2025 – DANIEL 
VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA operação tapa-buraco na 
Avenida Genipabu com a Avenida Areia Branca, em Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 4404/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo 
(SEMURB) solicitando providências acerca de veículos abandonados na Rua 
Dantas Barreto, Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 4405/2025 – FAUSTINO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
6
Mobilidade Urbana (STTU) solicitando providências acerca de fiscalização e 
ordenamento viário na Rua do Pastoril, Nova Natal. REQUERIMENTO Nº. 
4406/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências 
acerca de abandono na Travessa Colina, bairro Nossa Senhora da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 4466/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana -
STTU, solicitando Revitalização da Lombada na Rua das Videiras, 34 – Jardim das
Flores. REQUERIMENTO Nº. 4467/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando as Devidas Providências, referente ao 
Afundamento na Rua das Videiras, 34 - Jardim das Flores, como segue foto em 
anexo. REQUERIMENTO Nº. 4501/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária, na Av. 25 de Dezembro, localizada no bairro 
da Praia do Meio, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4502/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de reposição das tampas, 
no sistema de galerias (bueiros) na Rua Vivaldo Pereira de Araújo, nas 
proximidades do cruzamento com a Rua Santa Luzia, em frente ao Mercadinho 
Serve Bem, localizado no conjunto Vila Paraíso, no bairro Igapó, Zona Norte desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 4503/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a realização dos serviços de reposição das tampas, no sistema de 
galerias (bueiros) na Rua São Miguel, nas proximidades do cruzamento com a Rua 
Santa Luzia, ao lado da loja Norte Center Material de Construção, localizada no 
bairro Igapó, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4463/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, 
solicitando a realização da Poda das árvores localizadas na Rua Rio Pardo, no 
bairro Satélite. REQUERIMENTO Nº. 4464/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
Terraplanagem com Máquina Patrol para a Rua Teatrólogo Jesiel Figueiredo, no 
bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 4465/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o 
serviço de Terraplanagem com Máquina Patrol para a Rua Peixe Boi, no bairro 
Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 4422/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, em torno de todo anel viário da rua manoel de Castro cep 59070-700 
bairro Cidade da esperança REQUERIMENTO Nº. 4423/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, Rua Prof. Tenório no Bairro do Alecrim, por trás da igreja universal. 
7
REQUERIMENTO Nº. 4424/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à OPERAÇÃO TAPA BURACO na rua 
da Concórdia em frente a casa, número 65 nas quintas, onde houveram diversos 
acidentes causados pelo respectivo buraco. REQUERIMENTO Nº. 4488/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando A CAPINAÇÂO E RETIRADA DE ENTULHOS, 
localizada na Rua Iguatu n°322, Lateral da Cadeia Pública – Raimundo Nonato, 
Conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
4490/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA, oficio solicitando O REASSENTAMENTO ASFÁLTICO, 
localizado na Av. Itapetinga n°2007, próximo ao ESTABELECIMENTO SIM 
DISTRIBUIDORA, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 4497/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE ENTULHOS, 
localizada na Rua Praça Itaituba n°127, Conj. Santarém, Bairro Potengi, Zona 
Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4456/2025 – PEDRO HENRIQUE 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço 
de tapa buracos na Rua Praia de Cotovelo, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 
4457/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando pintura de pintura de redutor de velocidade no bairro da 
Redinha. REQUERIMENTO Nº. 4458/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando limpeza 
urbana na Rua Seridó, no trecho compreendido entre as Avenidas Deodoro da 
Fonseca e Floriano Peixoto, no bairro de Petrópolis, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 4477/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de 
duas lombadas (ondulações transversais) junto à Av. Nossa Senhora do Rosário, 
bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 4478/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a instalação de uma lombada (ondulação transversal) junto à Rua Padre 
João Maria, bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 4479/2025 – 
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste instalado à 
Rua Pai Celestial, em frente à casa de nº 223, bairro Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 4462/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica na 
Rua Dr. José Gonçalves, Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
4507/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando um estudo técnico na Av. Solange Nunes do 
Nascimento, em frente a UNIMETAIS, Cidade Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4468/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de 
reparo (operação tapa buraco) em toda a extensão da Rua Salto Veloso – Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 4469/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
8
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de 
poda de árvores presentes no canteiro central da Rua Padre Cícero – Felipe 
Camarão. REQUERIMENTO Nº. 4470/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de 
sinalização horizontal e vertical nas Avenidas: Mar do Norte, Mar do Oeste, Mar 
Vermelho; e das Ruas da Garoupa, Anequim, Mar do Caribe e Mero, no Conjunto 
Parque das Dunas, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 4491/2025 – TARCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um 
ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste: IP45250 
localizado na Rua Dr. Pedro Lopes Cardoso, Loteamento Ki-panorama - Pajuçara/ 
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4493/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício 
ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste: IP42575 
localizado na Rua Homero Homem, Loteamento Ki-panorama - Pajuçara/ Zona 
Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 4494/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário 
Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste: IP45245 localizado na Rua 
primeira Travessa Pedro Lopes Cardoso, Loteamento Ki-panorama - Pajuçara/ 
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4474/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando 
correção de lombada irregular na Rua da Lagoa Seca, Bairro do Guarapes, Zona 
Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4475/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
Recapeamento Asfáltico na Rua da Candelária, Bairro do Guarapes, Zona Oeste de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 4476/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção 
e Sinalização de Boca de Lobo danificada/desgastada na Rua Caminho de Areia, 
perto do Condomínio Oasis Laguna, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal. Nada 
mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
03 E 04 DE DEZEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
03/12/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 353/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP)
ASSUNTO: Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama", a ser 
celebrado anualmente em 19 de outubro, no âmbito do Município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 411/2025 – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD)
ASSUNTO: Institui o "Dia Municipal da Igreja Presbiteriana de Natal", e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 431/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos 
riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos do Município de Natal e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 529/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui a Semana de Educação em Direitos Humanos no Calendário Oficial do 
Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 596/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo 
Escoteiro do Mar Bons Ventos – 200°/RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 713/2025 – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Reconhece a ASSOCIAÇÃO POTIGUARA DE IGAPÓ NATAL/RN – API 
NATAL/RN como de utilidade pública e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 365/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o programa “Voltar a estudar muda tudo”, com o objetivo de promover 
campanhas de incentivo à matrícula e valorização da educação de jovens e adultos (EJA), no 
âmbito do município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 534/2025 – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui no âmbito do Município de Natal/RN o "Dia da Abordagem Técnica à 
Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 542/2025 – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB)
ASSUNTO: Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de 
Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos 
cidadãos dentro de uma sociedade.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
04/12/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS: 
1. PROCESSO Nº 01/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 123/2024, de autoria do Vereador 
Nivaldo Bacurau, que “Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para 
os contribuintes com deficiência visual”, conforme mensagem nº 01/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 02/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Vereador 
Anderson Lopes, que “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Prevenção 
e Combate às doenças Renais Crônicas (DRC)”, conforme mensagem nº 002/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 03/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 086/2024, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que “Institui o Cronograma de Implementação da Agenda 2030 para o 
Desenvolvimento Sustentável do Município de Natal”, conforme mensagem nº 003/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 04/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL o Projeto de Lei nº 826/2024, de autoria do Vereador Tércio 
Tinoco, que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelhos abafadores de ruídos 
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Natal e dá outras 
providências”, conforme mensagem nº 004/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 103/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Vereador 
Tárcio de Eudiane, que “Dispõe sobre a responsabilidade pela infração de poluição sonora 
em estabelecimentos comerciais e estabelece procedimentos para a fiscalização e 
apreensão de equipamentos de som no Município de Natal”, conforme mensagem 
118/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.