sessao nº 101

ORDEM DO DIA
04 DE DEZEMBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 4522/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de faixa 
de pedestre no cruzamento da Avenida Rodrigues Alves com a Rua Açú, no Bairro de 
Tirol.
REQUERIMENTO Nº. 4524/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES ao Presbítero Leandro Heber da Silva Santos, pelo seu aniversário 
de 38 anos.
REQUERIMENTO Nº. 4525/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, pintura e revitalização das 
faixas de pedestres pertinentes à Av. Solange Nunes do Nascimento, bairro de Cidade 
Nova, sendo uma em frente à Igreja.
REQUERIMENTO Nº. 4485/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de 
iluminação pública na Rua Doutor José Tavares da Silva.
REQUERIMENTO Nº. 4486/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore 
localizada na Rua dos Caicós, Bairro Nazaré.
REQUERIMENTO Nº. 4487/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a a poda das árvores 
localizadas na entrada do Conjunto Eldorado, nas ruas Ribeirão Azul e Sagres, no bairro 
Lagoa Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4526/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à URBANA, uma LIMPEZA DE CAPINAÇÃO 
E PINTURA DE MEIO FIO para a Rua Nações Unidas, Bairro QUINTAS. Solicitamos, a 
fim, de garantir melhores condições de higiene, conforto e segurança para todos, bem 
como para a preservação do espaço público.
REQUERIMENTO Nº. 4527/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste solicitar à SEMSUR, a IMPLANTAÇÃO DE 
LUMINÁRIAS PÚBLICAS na Rua Marcos Domingos Leite, localizada no Bairro 
Salinas/Redinha. A referida via encontra-se com iluminação insuficiente, o que tem 
causado transtornos aos moradores, especialmente no que se refere à segurança, 
circulação de pedestres e visibilidade durante o período noturno.
REQUERIMENTO Nº. 4528/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à STTU, a instalação de uma lombada na Rua 
Rio Salgado, localizada no bairro Salinas/Redinha, nas proximidades das residências de 
número 456 e 115. A presente solicitação se faz necessária devido ao tráfego intenso de 
veículos na via, frequentemente em alta velocidade, o que tem colocado em risco a 
segurança dos moradores, pedestres e, principalmente, das crianças que circulam pela 
região.
REQUERIMENTO Nº. 4531/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) 
solicitando providências acerca de acessibilidade e fiscalização de atendimentos na 
Unidade de Saúde da Família Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4532/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal da Saúde (SMS) solicitando providências da organização do fluxo de 
atendimento e acerca comunicação com usuários na UPA Cidade da Esperança
REQUERIMENTO Nº. 4533/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Urbanismo (SEMURB) solicitando providências acerca de fiscalização, identificação de 
titularidade e providências em terreno localizado na Rua Estrela da Manhã, Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 4536/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Quatro de Outubro, localizada no bairro das 
Rocas, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4537/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua 
Edvar Reis, no bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4538/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua da Liberdade, localizada no bairro de Santos 
Reis, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4514/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMTAS, solicitando a Implantação de uma 
cozinha comunitária no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 4515/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Implantação de uma lombada 
na Avenida Solange Nunes do Nascimento, no cruzamento com a Rua da Divisão, no 
bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 4516/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Substituição de lâmpadas 
convencionais por lâmpadas de LED, na Travessa Engenheiro João Hélio Alves Rocha, no 
bairro Planalto, referentes aos barramentos dos postes de nº N72 778 e N72 775.
REQUERIMENTO Nº. 4425/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU a PINTURA DAS LOMBADAS de toda a extensão da Av. 
Açude Santa Rita de Cássia, Pajuçara
REQUERIMENTO Nº. 4427/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA DE ESPAÇO em toda a extensão do Campo 
Arena Guarita, Rua Sátiro Dias, na comunidade da Guarita, Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 4428/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á OPERAÇÃO TAPA BURACO, na avenida interventor 
mário Câmara 1102 cep 59070-600, Cidade da Esperança
REQUERIMENTO Nº. 4459/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS, solicitando a inclusão da Zona Sul 
de Natal, especificamente o bairro de Nova Descoberta, no Programa Alimenta Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4460/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
praça localizada na Rua da Columbita, nº 376, no bairro de Lagoa Nova, conjunto 
Potilândia, nesta capital.
REQUERIMENTO Nº. 4461/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore no 
bairro de Nossa Senhora de Nazaré.
REQUERIMENTO Nº. 4508/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a REFORMA E 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, que fica localizada na Segunda Travessa Campos Limpos, 
em frente aos números 1771 e 1767, bairro das Quintas – CEP 59040-410.
REQUERIMENTO Nº. 4509/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale, MD. Diretor Presidente-Interino da 
URBANA, solicitar a essa respeitável Companhia a realização de uma limpeza geral 
(capina, roçada e retirada de lixo/entulho), na Rua Padre Cícero – CEP: 59072785, bairro 
Cidade Nova Zona Oeste de Natal (próximo ao terminal da linha de ônibus 39).
REQUERIMENTO Nº. 4510/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale, MD. Diretor Presidente-Interino da 
URBANA, Solicito do Ilustre Secretário que sejam tomadas as devidas providências para a 
RETIRADA DE ENTULHO/LIXO localizado na Rua Francisco Alves com a Rua Cônego 
Monte, bairro das Quintas. CEP:59040-474, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4511/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços de Pavimentação e drenagem junto à Rua Jeová Adonai, Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 4512/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Cristais do Gelo, bairro 
Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 4513/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Dr. Mucio Galvão, bairro Barro 
Vermelho.
REQUERIMENTO Nº. 4471/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de capinação e limpeza na área verde localizada entre a Rua Santa Fé com as 
Travessas Santa Fé e Iguatu, Conjunto Santarém, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4472/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de poda de árvores presentes no canteiro central da Avenida Campos Sales – Petrópolis.
REQUERIMENTO Nº. 4473/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de poda de árvores presentes no canteiro central da Avenida Rodrigues Alves – Petrópolis.
REQUERIMENTO Nº. 4495/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de árvores do canteiro central da Rua Dionísio Lopes, localizada no 
Nossa Sra. da Apresentação/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4496/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpada do poste: AO238, localizado na Rua da Lapinha – Conj. 
Nova Natal/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4518/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
Recapeamento Asfáltico na Rua Jardim Botânico, Bairro do Guarapes, Zona Oeste de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4519/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção da 
iluminação de poste apagado na TV Senador Salgado Filho, Bairro Candelária, Zona Sul 
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4535/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ofício à 
Companhia de Serviços Urbanos de Natal Rio Grande Do Norte – URBANA, solicitando a 
execução dos serviços de limpeza, roçagem e retirada de resíduos no canteiro localizado 
da Rua Dr. Raul de Alencar .

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 101ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 04 de dezembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Kleber Fernandes e Irapoã Nóbrega. 
Ao quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e trinta minutos, sob a Presidência 
do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e Irapoã Nóbrega, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD,
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / 
PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eriko 
Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Pedro Henrique / 
PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe 
/ PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL,
Thabatta Pimenta / PSOL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após 
saudar a todos, falou acerca da abordagem ilegal e com características de 
amedrontamento praticada por flanelinhas em áreas públicas da cidade. Disse que 
na noite anterior foi realizada uma operação conjunta com STTU, SEMURB,
Procon e Guarda Municipal, atendendo a sua solicitação. Citou um PL de sua 
autoria a ser apresentado que visa ordenar e regulamentar essa atividade. Concedeu 
um aparte ao vereador Subtenente Eliabe, que elogiou a iniciativa do vereador 
Kleber Fernandes e disse que essas ameaças são realidade na cidade. 
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PLC 20/25 - Chefe do Executivo, PL 925/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 
926/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 927/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 928/25 -
Ver. Chagas Catarino, PL 929/25 - Ver. Chagas Catarino, PL 930/25 - Ver. Chagas 
Catarino, PL 931/25 - Ver. Herberth Sena, PL 932/25 - Ver. Herberth Sena, PL 
933/25 - Ver. Irapoã Nóbrega, PDL 54/25 - Ver. Fulvio Saulo, Processo 166/25 -
Chefe do Executivo, Processo 167/25 - Chefe do Executivo, Processo 168/25 -
Chefe do Executivo. Ofícios lidos no expediente: OF. nº 21/2025 - Justificativa de 
ausência - Ver. Leo Souza, Memorando nº 110/2025 - Justificativa de ausência -
Verª. Brisa Bracchi, Memorando nº 26/25 - Justificativa de ausência - Ver. Luciano 
2
Nascimento, Memorando - GAB - Samanda Alves - Justificativa de ausência. 
Proposições apresentadas em plenário para ciência de acordo com o art. 166 
do RI: Req. 4529/25 - Ver. Faustino, Req. 4566/25 - Ver. Herbeth Sena. 
Requerimentos lidos no expediente: Verª. Brisa Bracchi: Moção 68, 4560 e 4561, 
Verª. Camila Araújo: 4548, 4549 e 4550, Ver. Claudio Custodio: 4562, 4563 e 
4564, Ver. Daniell Rendall: 4489, 4492 e 4517, Ver. Faustino:4530 e 4534, Ver. 
Herberth Sena: 4565 e 4567, Ver. Irapoã Nobrega: 4556, 4557 e 4558, Ver. João 
Batista: 4523 e 4559, Ver. Kleber Fernandes: 4429, 4520 e 4521, Ver. Luciano 
Nascimento: 4553, 4554 e 4555, Ver. Robson Carvalho: 4539, 4540 e 4541, Ver. 
Subtenente Eliabe: 4545, 4546 e 4547, Ver. Tarcio de Eudiane: 4551 e 4552, Ver. 
Tércio Tinoco: 4542, 4543 e 4544. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / 
PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio 
/ PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / 
PP, Daniel Valença / PT, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth 
Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes 
/ REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO 
BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio 
Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 1 de 2025, VETO INTEGRAL ao Projeto de 
Lei n.º 123/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Dispõe sobre a 
disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência 
visual”, conforme mensagem nº 01/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto 
mantido. Observações: Voto contrário: Subtenente Eliabe. 2- Processo nº 2 de 
2025, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 120/2024, de autoria do Vereador 
Anderson Lopes, que “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa de 
Prevenção e Combate às doenças Renais Crônicas (DRC)”, conforme mensagem 
nº 002/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto 
mantido. 3- Processo nº 3 de 2025, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 
086/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui o Cronograma 
de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do 
Município de Natal”, conforme mensagem nº 003/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 4- Processo nº 103 de 
2025, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 110/2025, de autoria do Vereador 
Tárcio de Eudiane, que “Dispõe sobre a responsabilidade pela infração de poluição 
sonora em estabelecimentos comerciais e estabelece procedimentos para a 
fiscalização e apreensão de equipamentos de som no Município de Natal.”, 
conforme mensagem 118/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
3
Prefeito. Protocolo: 3866. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto Derrubado. 5- Projeto de Lei nº 365 
de 2025, INSTITUI O PROGRAMA “VOLTAR A ESTUDAR MUDA TUDO”, 
COM O OBJETIVO DE PROMOVER CAMPANHAS DE INCENTIVO À 
MATRÍCULA E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
(EJA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2692. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 534 de 2025, Institui no âmbito do 
Município de Natal/RN o "Dia da Abordagem Técnica à Tentativas de Suicídio -
Abordagem Humanizada", e da outras providências. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Irapoã Nóbrega. Protocolo: 4094. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Irapoã Nóbrega: 
disse que é um projeto que valoriza as pessoas que enfrentam as dificuldades do 
suicídio e que a sociedade não apenas da cidade, mas global, passa por esta 
dificuldade de saúde mental. 7- Projeto de Lei nº 542 de 2025, Institui a Semana 
da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de Natal, que dispõe sobre 
os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos dentro de 
uma sociedade. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Cleiton da 
Policlínica. Protocolo: 4128. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os 
requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 
4522/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a implementação de faixa de pedestre no cruzamento da 
Avenida Rodrigues Alves com a Rua Açú, no Bairro de Tirol. REQUERIMENTO 
Nº. 4524/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a 
aprovação e o registro de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Presbítero Leandro 
Heber da Silva Santos, pelo seu aniversário de 38 anos. REQUERIMENTO Nº. 
4525/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU solicitando, pintura e revitalização das faixas de pedestres 
pertinentes à Av. Solange Nunes do Nascimento, bairro de Cidade Nova, sendo 
uma em frente à Igreja. REQUERIMENTO Nº. 4485/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Doutor José 
Tavares da Silva. REQUERIMENTO Nº. 4486/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a poda de árvore localizada na Rua dos Caicós, Bairro Nazaré. 
REQUERIMENTO Nº. 4487/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a a poda das árvores 
localizadas na entrada do Conjunto Eldorado, nas ruas Ribeirão Azul e Sagres, no 
bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4526/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à URBANA, uma 
LIMPEZA DE CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO para a Rua Nações 
4
Unidas, Bairro QUINTAS. Solicitamos, a fim, de garantir melhores condições de 
higiene, conforto e segurança para todos, bem como para a preservação do espaço 
público. REQUERIMENTO Nº. 4527/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Venho por meio deste solicitar à SEMSUR, a IMPLANTAÇÃO DE 
LUMINÁRIAS PÚBLICAS na Rua Marcos Domingos Leite, localizada no Bairro 
Salinas/Redinha. A referida via encontra-se com iluminação insuficiente, o que tem 
causado transtornos aos moradores, especialmente no que se refere à segurança, 
circulação de pedestres e visibilidade durante o período noturno. 
REQUERIMENTO Nº. 4528/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, 
por meio deste, solicitar à STTU, a instalação de uma lombada na Rua Rio Salgado, 
localizada no bairro Salinas/Redinha, nas proximidades das residências de número 
456 e 115. A presente solicitação se faz necessária devido ao tráfego intenso de 
veículos na via, frequentemente em alta velocidade, o que tem colocado em risco a 
segurança dos moradores, pedestres e, principalmente, das crianças que circulam 
pela região. REQUERIMENTO Nº. 4531/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal da Saúde 
(SMS) solicitando providências acerca de acessibilidade e fiscalização de 
atendimentos na Unidade de Saúde da Família Potengi. REQUERIMENTO Nº. 
4532/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) solicitando providências da organização do 
fluxo de atendimento e acerca comunicação com usuários na UPA Cidade da 
Esperança REQUERIMENTO Nº. 4533/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Urbanismo (SEMURB) solicitando providências acerca de 
fiscalização, identificação de titularidade e providências em terreno localizado na 
Rua Estrela da Manhã, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 4536/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua 
Quatro de Outubro, localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 4537/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do 
serviço de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública 
viária, na Rua Edvar Reis, no bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 4538/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua da Liberdade, localizada no bairro 
de Santos Reis, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4514/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEMTAS, solicitando a Implantação de uma cozinha comunitária no bairro 
Planalto. REQUERIMENTO Nº. 4515/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Implantação de uma 
lombada na Avenida Solange Nunes do Nascimento, no cruzamento com a Rua da 
Divisão, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 4516/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, 
5
solicitando a Substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, na 
Travessa Engenheiro João Hélio Alves Rocha, no bairro Planalto, referentes aos 
barramentos dos postes de nº N72 778 e N72 775. REQUERIMENTO Nº. 
4425/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à 
STTU a PINTURA DAS LOMBADAS de toda a extensão da Av. Açude Santa 
Rita de Cássia, Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 4427/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA a LIMPEZA 
DE ESPAÇO em toda a extensão do Campo Arena Guarita, Rua Sátiro Dias, na 
comunidade da Guarita, Quintas. REQUERIMENTO Nº. 4428/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA Á 
OPERAÇÃO TAPA BURACO, na avenida interventor mário Câmara 1102 cep 
59070-600, Cidade da Esperança REQUERIMENTO Nº. 4459/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS, 
solicitando a inclusão da Zona Sul de Natal, especificamente o bairro de Nova 
Descoberta, no Programa Alimenta Natal. REQUERIMENTO Nº. 4460/2025 – 
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a poda de árvores na praça localizada na Rua da Columbita, 
nº 376, no bairro de Lagoa Nova, conjunto Potilândia, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 4461/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore no bairro 
de Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 4508/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitar a REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, que fica 
localizada na Segunda Travessa Campos Limpos, em frente aos números 1771 e 
1767, bairro das Quintas – CEP 59040-410. REQUERIMENTO Nº. 4509/2025 – 
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do 
Vale, MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, solicitar a essa respeitável 
Companhia a realização de uma limpeza geral (capina, roçada e retirada de 
lixo/entulho), na Rua Padre Cícero – CEP: 59072785, bairro Cidade Nova Zona 
Oeste de Natal (próximo ao terminal da linha de ônibus 39). REQUERIMENTO 
Nº. 4510/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Alvamar Silva do Vale, MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, 
Solicito do Ilustre Secretário que sejam tomadas as devidas providências para a 
RETIRADA DE ENTULHO/LIXO localizado na Rua Francisco Alves com a Rua 
Cônego Monte, bairro das Quintas. CEP:59040-474, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4511/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução 
dos serviços de Pavimentação e drenagem junto à Rua Jeová Adonai, Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 4512/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
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dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Cristais do Gelo, 
bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 4513/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Dr. Mucio 
Galvão, bairro Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 4471/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas 
providências quanto a execução dos serviços de capinação e limpeza na área verde 
localizada entre a Rua Santa Fé com as Travessas Santa Fé e Iguatu, Conjunto 
Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4472/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto 
a execução do serviço de poda de árvores presentes no canteiro central da Avenida 
Campos Sales – Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 4473/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto 
a execução do serviço de poda de árvores presentes no canteiro central da Avenida 
Rodrigues Alves – Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 4495/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício 
ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de árvores do canteiro central da Rua 
Dionísio Lopes, localizada no Nossa Sra. da Apresentação/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4496/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste: AO238, localizado na Rua da 
Lapinha – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
4518/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação de Recapeamento Asfáltico na Rua Jardim 
Botânico, Bairro do Guarapes, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
4519/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção da iluminação de poste apagado na 
TV Senador Salgado Filho, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4535/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ofício 
à Companhia de Serviços Urbanos de Natal Rio Grande Do Norte – URBANA, 
solicitando a execução dos serviços de limpeza, roçagem e retirada de resíduos no 
canteiro localizado da Rua Dr. Raul de Alencar. Nada mais havendo a ser debatido, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
04 DE DEZEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
04/12/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 01/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 123/2024, de autoria do Vereador 
Nivaldo Bacurau, que “Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para 
os contribuintes com deficiência visual”, conforme mensagem nº 01/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 02/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Vereador 
Anderson Lopes, que “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Prevenção 
e Combate às doenças Renais Crônicas (DRC)”, conforme mensagem nº 002/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 03/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 086/2024, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que “Institui o Cronograma de Implementação da Agenda 2030 para o 
Desenvolvimento Sustentável do Município de Natal”, conforme mensagem nº 003/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 04/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL o Projeto de Lei nº 826/2024, de autoria do Vereador Tércio 
Tinoco, que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelhos abafadores de ruídos 
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Natal e dá outras 
providências”, conforme mensagem nº 004/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 103/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Vereador 
Tárcio de Eudiane, que “Dispõe sobre a responsabilidade pela infração de poluição sonora 
em estabelecimentos comerciais e estabelece procedimentos para a fiscalização e 
apreensão de equipamentos de som no Município de Natal”, conforme mensagem 
118/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
6. PROJETO DE LEI Nº 365/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o programa “Voltar a estudar muda tudo”, com o objetivo de promover 
campanhas de incentivo à matrícula e valorização da educação de jovens e adultos (EJA), no 
âmbito do município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 534/2025 – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui no âmbito do Município de Natal/RN o "Dia da Abordagem Técnica à 
Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 542/2025 – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB)
ASSUNTO: Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de 
Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos 
cidadãos dentro de uma sociedade.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.