sessao nº 106

ORDEM DO DIA
18 DE DEZEMBRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 4650/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja realizada a 
manutenção de iluminação e limpeza na Praça localizada na Avenida Dr. João Medeiros 
Filho (em frente ao Mercadinho São Miguel e Igreja Assembleia de Deus).
REQUERIMENTO Nº. 4652/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
(STTU), solicitando a revitalização da faixa de pedestre localizada Walter Duarte Pereira 
no cruzamento com a Rua Américo Soares Wanderley, no bairro Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 4653/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
(STTU), solicitando nos Termos Regimentais, providências para reparos manutenção nas 
faixas de pedestres e redutor de velocidade em toda a extensão da Avenida Solange 
Nunes do Nascimento, Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 4597/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento 
asfáltico na Travessa São Luiz em sua interseção com a Rua Siqueira Campos, no bairro 
do Igapó – CEP 59104-400, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4598/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a limpeza e a 
manutenção da Praça Padre Tiago Theisen, localizada no bairro Igapó, CEP 59104-010, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4703/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza, varrição 
e remoção de resíduos sólidos na Rua Santa Luzia, nº 893, no bairro Igapó, CEP 59104-
313.
REQUERIMENTO Nº. 4641/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza dos canteiros da 
Escola Municipal São Francisco de Assis.
REQUERIMENTO Nº. 4642/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da Escola 
Municipal São Francisco de Assis.
REQUERIMENTO Nº. 4643/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando a pintura do muro da Escola 
Municipal São Francisco de Assis.
REQUERIMENTO Nº. 4678/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências acerca de insalubridade, falhas estruturais e superlotação na UPA 
Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 4679/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências acerca de irregularidades e solicitação de providências quanto ao 
atendimento na UPA do Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 4680/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências acerca de falhas no atendimento e problemas estruturais na UPA 
do Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 4695/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando a Implantação de Faixa de Pedestre e Placas de Sinalização, na Rua Cerro 
Azul com a Avenida Itapetinga – Conjunto Santarém.
REQUERIMENTO Nº. 4697/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, 
Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Desembargador Lemos Filho – Rocas.
REQUERIMENTO Nº. 4684/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua Guadalupe, nas 
proximidades do cruzamento com a Rua São João do Meriti, localizada no Conjunto Santa 
Catarina, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4685/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de reposição das tampas, no sistema de galerias (bueiros) na Rua Primeiro de 
Maio, no cruzamento com a Rua Padre Cicero, localizada no bairro Cidade Nova, Zona 
Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4686/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição, capinação e retirada de acúmulo de areia na Rua João Leão 
Fernandes, localizada no Loteamento Novo Horizonte, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte 
desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 4605/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando o capeamento asfáltico e a 
instalação de sinalização vertical nas lombadas existentes na Rua Mirassol, em frente aos 
números residenciais: 113, 13, 364, 44, 1627 e 1831, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 4608/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a reposição da tampa do 
poço de drenagem localizado na Rua Mirassol, em frente à casa de n° 31, no bairro 
Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 4616/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Remoção de veículos 
abandonados localizados em um terreno baldio na Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 
ao lado do nº 121 e em frente à Oficina 2D, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 4666/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer a SEMSUR IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a 
extensão da Travessa Bom Jesus no Bairro de Felipe Camarão na Zona Oeste de Natal
REQUERIMENTO Nº. 4665/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer a RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Rua Oeste, 224 
Bairro cidade nova.
REQUERIMENTO Nº. 4670/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer a URBANA LIMPEZA DE ESPAÇO em toda a extensão em toda a 
extensão da Rua Presidente Mascarenhas no Bairro do Alecrim, Próximo ao comercial 
Padre Cícero no Bairro do Alecrim
REQUERIMENTO Nº. 4698/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
iluminação pública na Rua Jundiaí, bairro Tirol, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4699/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvore na Rua Boa Esperança, bairro Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4700/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício à URBANA, solicitando limpeza na Rua 
Professor Antônio Nesi, bairro Nova Descoberta, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4568/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a “REVITALIZAÇÃO DA 
FAIXA DE PEDESTRES”, localizada na Av. Das Fronteiras, em frente ao Hospital da 
Mulher e Maternidade Leide Morais, Bairro: Nossa Sra.° Apresentação, Zona Norte de 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4569/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a “REVITALIZAÇÃO DA 
FAIXA DE PEDESTRES”, localizada na Av. Boa Sorte, n°85 em frente ao estabelecimento 
GT MOTOS, Bairro: Nossa Sra.° Apresentação - Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4570/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E
CAPINAÇÃO, localizado na Rua Jerusalem n°342, Bairro: Nossa Sra da Apresentação –
Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4708/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de 
serviços de limpeza urbana e reparos estruturais da Praça Henrique Carloni, em Ponta 
Negra.
REQUERIMENTO Nº. 4709/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de 
serviços de limpeza urbana na Rua das Gaivotas, no bairro Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 4710/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando recolhimento de 
entulho de obra no bairro de Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 4681/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre 
secretária a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, na Rua Vicente Martins Fernandes, 
CEP: 59073-168, em frente a casa 385,Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4682/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre 
secretária a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ( IDA E VOLTA ) com suas devidas 
SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, a ser instalada na Avenida Presidente 
Café Filho, CEP: 59010-000,em frente a borracharia, Bairro Praia do meio, Zona Leste de 
Natal
REQUERIMENTO Nº. 4683/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicito, com a 
devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a 
RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO (HORIZONTAL E VERTICAL) DA SINALIZAÇÃO, na 
Avenida Solange Nunes do Nascimento, bairro Cidade Nova. CEP: 59072-500.
REQUERIMENTO Nº. 4659/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços de NIVELAMENTO DE RUA/Nivelamento topográfico junto à Rua Mário Cabral, 
Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 4660/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços de recapeamento asfáltico e tapa buraco junto à Rua Reverendo William Porter, 
na altura das casas de nº 222 e 370 – Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 4661/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Themistocles Duarte, Nova 
Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 4639/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de operação tapa buraco na Av. Hermes da Fonseca, 971, bairro de Petrópolis 
(nas proximidades da Onodera Estética).
REQUERIMENTO Nº. 4631/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao Diretor Alvamar Vale,
solicitando a retirada de lixo e instalação de placas de concientização para a população 
localizado na Av. Dos Expedicionários, Conj. Parque dos Coqueiros/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4635/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus próximo ao poço da caern 
na altura do nª 1137, localizado na Av. Dos Caboclinhos – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4636/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de uma faixa de pedestres na Av. das Cirandas na altura do nª 1160( de 
frente ao Espaço Educacional Integrado) Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4656/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de reforma geral da 
Praça dos Eucaliptos na Rua Jerônimo de Albuquerque, Bairro de Candelária Zona Sul de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4657/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Rua das Algarobas no trecho da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Bairro 
Pitimbú, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4658/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de reforma geral da 
Praça da Integração na Avenida da Integração, Bairro de Candelária Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4671/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer , nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Educação (SME) solicitando o número atualizado de alunos matriculados na 
Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2025, que se enquadram nas seguintes 
categorias:estudantes dentro do espectro autista, devidamente laudados,estudantes com 
outras necessidades educacionais específicas,Solicita-se, ainda, que as informações 
sejam apresentadas de forma detalhada, conforme a distribuição por unidade escolar do 
Município de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 4687/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Educação (SME), em razão de reclamações de pais e responsáveis, 
solicitando a realização de limpeza e remoção do mato existente no interior do CMEI 
Nossa Senhora de Santana, localizado na Rua Alfredo Edeltrudes, nº 2300, no bairro 
Nordeste, no Município de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 4688/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja 
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), solicitando a 
realização de estudo de viabilidade para a criação de uma ciclovia interligando o Parque 
Ecológico de Capim Macio à Praça do Disco Voador, localizada no bairro de Ponta Negra, 
no Município de Natal/RN justificativa

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 106ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 18 de dezembro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Daniell Rendall e Aldo Clemente. 
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e dez minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Aldo Clemente, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD,
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tércio 
Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL.
Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, prestou contas de seu 
mandato. Disse que criou o cursinho que mais aprovou em concurso esse ano, foi 
o primeiro vereador no estado a ter um aplicativo, o maior propositor desta Casa 
Legislativa, destacou as inúmeras visitas nas Unidades de Ensino e a realização de 
ações como a ExpoEduc. Ressaltou os pontos positivos na educação em Natal. 
Desejou a todos um Feliz Natal e um próspero ano novo. Segunda Oradora 
Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, agradeceu aos familiares e 
à sua equipe pelo apoio durante o ano. Disse que esse ano foi muito produtivo, 
agradeceu ao prefeito Paulinho Freire e aos secretários, principalmente à Shirley. 
Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, 
agradeceu aos seus familiares, aos colaboradores de gabinete, a Deus, aos gestores, 
ao prefeito de Natal, aos servidores da Câmara Municipal, aos colegas vereadores. 
Foi um ano muito difícil, mas com muita produtividade, esteve nas ruas escutando 
a demanda da população. Disse que no dia anterior foi aprovado um PL de sua 
autoria, a respeito de políticas públicas voltadas ao albinismo, no intuito de garantir 
2
dignidade à pessoa humana. Quarto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO
Após saudar a todos, disse que neste ano pôde aprender muito, e cumpriu com sua 
palavra de realizar o que se propôs, não abrindo mão de defender o que acredita, e 
expressou orgulho com a sua atuação legislativa. Disse que cumpriu todos os meses 
com as fiscalizações, com a doação de parte do salário, com a sua proposta de ser 
o vereador mais econômico. Acrescentou que cada parlamentar representa os seus 
princípios e seus valores. Dirigiu-se à população: “se acontece indignação, que a 
população desça à arena e enfie na besta o cajado e a mate de um só golpe”. 
Acrescentou que é o vereador que mais respondeu a processos, fruto de 
fiscalizações que se propôs a fazer, e que esse ano foi difícil, mas não existe ego 
dentro de seu coração e nem a percepção de vaidade. Disse que queria que o seu 
avô, Francisco José da Silva Souza, que lutou durante a Ditadura Militar e era um 
ferrenho opositor do Partido dos Trabalhadores, pudesse ver o seu neto como 
vereador, lutando por essa cidade. Agradeceu a sua avó, Helena Borges. Disse que 
confia nos desígnios de Deus e que está cumprindo os seus propósitos, e falou que
é apenas um mensageiro. Quinto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE
Após saudar a todos, registrou a presença do secretário de Tributação de Natal, 
Marcelo Augusto, e destacou o projeto social Gari Noel, incentivando a doação de 
brinquedos. Em seguida, enfatizou a importância da votação da Lei Orçamentária 
Anual (LOA), primeiro orçamento da gestão do prefeito Paulinho Freire, que 
definirá a aplicação dos recursos públicos em 2026. Falou que o orçamento é 
apresentado como responsável e exequível, com 503 emendas, sendo 300 
consensuadas. Elogiou a gestão municipal por manter salários e o 13º dos 
servidores em dia, parabenizou os vereadores e desejou um recesso tranquilo, 
reforçando o compromisso de seguir firmes na defesa do que acreditam. Presença 
na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo 
/ UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP,
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP,
Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / 
REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE,
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO 
DIA: 1- Projeto de Lei nº 750 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Natal para o exercício financeiro de 2026, conforme mensagem 
153/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS E EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5961. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. Observação: Voto contrário: Daniel Valença.
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 4650/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja realizada a 
manutenção de iluminação e limpeza na Praça localizada na Avenida Dr. João 
3
Medeiros Filho (em frente ao Mercadinho São Miguel e Igreja Assembleia de 
Deus). REQUERIMENTO Nº. 4652/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade 
Urbana (STTU), solicitando a revitalização da faixa de pedestre localizada Walter 
Duarte Pereira no cruzamento com a Rua Américo Soares Wanderley, no bairro 
Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 4653/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade 
Urbana (STTU), solicitando nos Termos Regimentais, providências para reparos 
manutenção nas faixas de pedestres e redutor de velocidade em toda a extensão da 
Avenida Solange Nunes do Nascimento, Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 
4597/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico na Travessa São Luiz 
em sua interseção com a Rua Siqueira Campos, no bairro do Igapó – CEP 59104-
400, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4598/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a limpeza 
e a manutenção da Praça Padre Tiago Theisen, localizada no bairro Igapó, CEP 
59104-010, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4703/2025 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA 
solicitando a limpeza, varrição e remoção de resíduos sólidos na Rua Santa Luzia, 
nº 893, no bairro Igapó, CEP 59104313. REQUERIMENTO Nº. 4641/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à 
URBANA solicitando a limpeza dos canteiros da Escola Municipal São Francisco 
de Assis. REQUERIMENTO Nº. 4642/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando 
a poda das árvores da Escola Municipal São Francisco de Assis. 
REQUERIMENTO Nº. 4643/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando a pintura do muro da Escola 
Municipal São Francisco de Assis. REQUERIMENTO Nº. 4678/2025 –
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências acerca de insalubridade, falhas 
estruturais e superlotação na UPA Potengi. REQUERIMENTO Nº. 4679/2025 – 
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências acerca de irregularidades e 
solicitação de providências quanto ao atendimento na UPA do Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 4680/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando 
providências acerca de falhas no atendimento e problemas estruturais na UPA do 
Satélite. REQUERIMENTO Nº. 4695/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana 
- STTU, solicitando a Implantação de Faixa de Pedestre e Placas de Sinalização, 
na Rua Cerro Azul com a Avenida Itapetinga – Conjunto Santarém. 
REQUERIMENTO Nº. 4697/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor 
4
Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, 
Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Desembargador Lemos Filho – Rocas. 
REQUERIMENTO Nº. 4684/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização 
dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua 
Guadalupe, nas proximidades do cruzamento com a Rua São João do Meriti, 
localizada no Conjunto Santa Catarina, no bairro Potengi, Zona Norte desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 4685/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a realização dos serviços de reposição das tampas, no sistema de 
galerias (bueiros) na Rua Primeiro de Maio, no cruzamento com a Rua Padre 
Cicero, localizada no bairro Cidade Nova, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 4686/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização 
dos serviços de limpeza, varrição, capinação e retirada de acúmulo de areia na Rua 
João Leão Fernandes, localizada no Loteamento Novo Horizonte, no bairro Lagoa 
Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 4605/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, 
solicitando o capeamento asfáltico e a instalação de sinalização vertical nas 
lombadas existentes na Rua Mirassol, em frente aos números residenciais: 113, 13, 
364, 44, 1627 e 1831, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 4608/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEINFRA, solicitando a reposição da tampa do poço de drenagem localizado na 
Rua Mirassol, em frente à casa de n° 31, no bairro Planalto. REQUERIMENTO 
Nº. 4616/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à STTU, solicitando a Remoção de veículos abandonados localizados em um 
terreno baldio na Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, ao lado do nº 121 e em 
frente à Oficina 2D, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 4666/2025 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a SEMSUR 
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a extensão da Travessa 
Bom Jesus no Bairro de Felipe Camarão na Zona Oeste de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 4665/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a RETIRADA DE ENTULHO em toda 
extensão da Rua Oeste, 224 Bairro cidade nova. REQUERIMENTO Nº. 4670/2025 
– KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a URBANA 
LIMPEZA DE ESPAÇO em toda a extensão em toda a extensão da Rua Presidente 
Mascarenhas no Bairro do Alecrim, Próximo ao comercial Padre Cícero no Bairro 
do Alecrim REQUERIMENTO Nº. 4698/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o serviço de iluminação pública na Rua Jundiaí, bairro Tirol, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4699/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
poda de árvore na Rua Boa Esperança, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4700/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
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ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício à URBANA, solicitando limpeza 
na Rua Professor Antônio Nesi, bairro Nova Descoberta, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4568/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a 
“REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES”, localizada na Av. Das 
Fronteiras, em frente ao Hospital da Mulher e Maternidade Leide Morais, Bairro: 
Nossa Sra.° Apresentação, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
4569/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado oficio a STTU, solicitando a “REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE 
PEDESTRES”, localizada na Av. Boa Sorte, n°85 em frente ao estabelecimento 
GT MOTOS, Bairro: Nossa Sra.° Apresentação - Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 4570/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA 
E CAPINAÇÃO, localizado na Rua Jerusalem n°342, Bairro: Nossa Sra da 
Apresentação – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4708/2025 – 
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a realização de serviços de limpeza urbana e reparos 
estruturais da Praça Henrique Carloni, em Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 
4709/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a realização de serviços de limpeza urbana na Rua 
das Gaivotas, no bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 4710/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando recolhimento de entulho de obra no bairro de Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 4681/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito 
da Ilustre secretária a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, na Rua Vicente 
Martins Fernandes, CEP: 59073-168, em frente a casa 385, Bairro Planalto, Zona 
Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4682/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da 
STTU, Solicito da Ilustre secretária a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA (IDA E 
VOLTA) com suas devidas SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, a 
ser instalada na Avenida Presidente Café Filho, CEP: 59010-000,em frente a 
borracharia, Bairro Praia do meio, Zona Leste de Natal REQUERIMENTO Nº. 
4683/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicito, com a devida 
atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a 
RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO (HORIZONTAL E VERTICAL) DA 
SINALIZAÇÃO, na Avenida Solange Nunes do Nascimento, bairro Cidade Nova. 
CEP: 59072-500. REQUERIMENTO Nº. 4659/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
execução dos serviços de NIVELAMENTO DE RUA/Nivelamento topográfico 
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junto à Rua Mário Cabral, Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 4660/2025 – 
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico e tapa 
buraco junto à Rua Reverendo William Porter, na altura das casas de nº 222 e 370 
– Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 4661/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua 
Themistocles Duarte, Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 4639/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas 
providências quanto a execução dos serviços de operação tapa buraco na Av. 
Hermes da Fonseca, 971, bairro de Petrópolis (nas proximidades da Onodera 
Estética). REQUERIMENTO Nº. 4631/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao Diretor Alvamar 
Vale, solicitando a retirada de lixo e instalação de placas de concientização para a 
população localizado na Av. Dos Expedicionários, Conj. Parque dos Coqueiros/ 
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4635/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a 
secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de um abrigo de passageiros no 
ponto de ônibus próximo ao poço da caern na altura do nª 1137, localizado na Av. 
Dos Caboclinhos – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 4636/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de 
uma faixa de pedestres na Av. das Cirandas na altura do nª 1160( de frente ao 
Espaço Educacional Integrado) Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4656/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de reforma geral da Praça 
dos Eucaliptos na Rua Jerônimo de Albuquerque, Bairro de Candelária Zona Sul 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4657/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
Tapa Buraco na Rua das Algarobas no trecho da Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus, Bairro Pitimbú, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4658/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitação de reforma geral da Praça da Integração na Avenida da 
Integração, Bairro de Candelária Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
4671/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer , nos termos 
regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) 
solicitando o número atualizado de alunos matriculados na Rede Municipal de 
Ensino, no ano letivo de 2025, que se enquadram nas seguintes 
categorias:estudantes dentro do espectro autista, devidamente laudados,estudantes 
com outras necessidades educacionais específicas,Solicita-se, ainda, que as 
informações sejam apresentadas de forma detalhada, conforme a distribuição por 
unidade escolar do Município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 4687/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME), em razão de 
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reclamações de pais e responsáveis, solicitando a realização de limpeza e remoção 
do mato existente no interior do CMEI Nossa Senhora de Santana, localizado na 
Rua Alfredo Edeltrudes, nº 2300, no bairro Nordeste, no Município de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 4688/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja 
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), 
solicitando a realização de estudo de viabilidade para a criação de uma ciclovia 
interligando o Parque Ecológico de Capim Macio à Praça do Disco Voador, 
localizada no bairro de Ponta Negra, no Município de Natal/RN. Nada mais 
havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA: 
18 DE DEZEMBRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
18/12/2025 
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9 h30
4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9 h40
5º ORADOR – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Estima a receita e fixa a despesa do município de Natal para o exercício 
financeiro de 2026, conforme mensagem 153/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO.